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Timor 2006-10-26 00:05

Militares da GNR apedrejados durante onda de violência em Timor-Leste

Em cima da mesa, na ONU, estará na sexta-feira a hipótese de Portugal duplicar o seu contingente no país, com o envio de mais 140 elementos. Ontem, chegaram a Díli 20 agentes da PSP e dois militares da GNR.

Diário Económico, 26/10/06
Por: Bárbara Silva

Dois militares do contingente da Guarda Nacional Republicana estacionado em Timor ficaram feridos na terça-feira à noite, na sequência de violentos confrontos entre grupos de jovens que levaram ao encerramento do Aeroporto Internacional de Díli.

Os incidentes provocaram a morte de um timorense, alvejado por militares australianos. Quanto aos dois elementos da GNR, foram atingidos por pedras lançadas pelos moradores do bairro situado ao lado do aeroporto.

Esta nova onda de violência em Timor surgiu na mesma semana em que as Nações Unidas decidem qual será a definição da força que deverá ser enviada para o país.

Em cima da mesa na sexta-feira, na sede da ONU em Nova Iorque, estará a hipótese de as Nações Unidas pedirem mais uma missão de 140 elementos para juntar às quatro que já estão no terreno: Portugal, Malásia, Filipinas e Paquistão. No caso da ONU pedir uma ajuda adicional, a GNR já deixou claro que está disposta a enviar mais 140 homens, o que significa que Portugal poderá duplicar o seu contingente e ficar com duas missões em Timor.

Entretanto, chegaram ontem a Dili mais 20 agentes da PSP e dois militares da GNR, elevando para 186 o número de portugueses que prestam serviço na Missão Integrada da ONU. Em Janeiro de 2007, quando estiverem em Timor os 1608 efectivos policiais previstos na resolução do Conselho de Segurança da ONU, os agentes da PSP e os militares da GNR, que constituem o subagrupamento Bravo, mais 48 efectivos da mesma corporação e 63 agentes da PSP.

Além disso, estão em Timor oito agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP, para garantir a protecção da representação diplomática e da comunidade portuguesa residente no país. Ontem, os militares portugueses foram chamados a intervir nos confrontos entre grupos de jovens tendo de disparar balas de borracha para controlar os incidentes.

“Foi necessária a intervenção da GNR por se encontrarem dois grupos com cerca de duas centenas de indivíduos a atacarem e a apedrejarem as forças da GNR”, afirmou Paulo Cabrita, responsável da GNR em Timor-Leste. Os confrontos tiveram início após a entrada de militares australianos num campo com mais de 10,000 deslocados, para efectuar a detenção de duas pessoas.

Alguns moradores do bairro, originários da zona oeste de Timor, aproveitaram para atacar os deslocados do leste do país, situação que acabou por conduzir ao fecho do acesso ao aeroporto.

Ramos Horta diz que a violência tem motivação política

O primeiro-ministro timorense, José Ramos-Horta, defende que a violência de Dili pode ter motivações políticas. “Há pessoas que estão deliberadamente a instigar à violência”, diz o Chefe do Governo, acrescentando: “Fala-se também do dinheiro que estas pessoas recebem. Quando há dinheiro a circular para promover a violência, isso poderá significar já uma agenda política de alguém, de alguns sectores”. Ramos-Horta adiantou existirem informações que apontam para a possibilidade de os actos de violência fazerem parte de uma agenda política. “Há informações, não confirmadas, de que existem elementos organizados em campos de deslocados, conluiados com certos elementos da ex-Polícia Nacional de Timor-Leste, envolvidos na violência”, frisou. Também o comandante das Forças Armadas timorenses, Taur Matan Ruak, afirmou que o objectivo dos confrontos é derrubar o governo e dissolver o Parlamento para que seja criado um Executivo de unidade nacional.


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Militares dizem que violência visou queda do Governo

Diário de Notícias, 26/10/06
Por: Armando Rafael

A violência em Timor-Leste teve um objectivo político claro, visando a substituição do executivo de Mari Alkatiri, a dissolução do Parlamento e o estabelecimento de um governo de unidade nacional no país.

Quem o diz é o brigadeiro-general Taur Matan Ruak, num comunicado que foi ontem tornado público e que reflecte a opinião das forças armadas timorenses (F-FDTL) ao recente relatório da ONU sobre a violência.

Um relatório já elogiado pelo Presidente Xanana Gusmão, pelo primeiro-ministro Ramos Horta e pelo presidente do Parlamento Francisco Guterres (Lu-Olo), mas que agora é posto em causa pela F-FDTL, para quem os investigadores da ONU se esqueceram de contextualizar politicamente “os factos e as circunstâncias” que estiveram na origem do conflito.

Esta posição, que resulta de um debate no interior das F-FDTL, contraria o que Ramos-Horta tinha dito há dias, quando tornou público que Matan Ruak considerava o relatório da ONU “justo” e “equilibrado”. Sobretudo, quando se percebe que os militares vão ao ponto de sugerir a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, de forma a que as investigações possam continuar, permitindo “determinar os objectivos da crise” e as respectivas “estratégias”, responsabilizando os seus “autores”.

Com este tipo de intervenção, já repetida por Matan Ruak numa conferência de imprensa em Baucau, parece claro que as F-FDTL estão dispostas a cerrar fileiras em torno da suas chefias, desafiando a autoridade de Xanana Gusmão, que gostaria de as substituir.

Um braço-de-ferro que coincide com uma certa tensão entre os militares australianos e timorenses e que vai obrigar o general Mick Slater a ter de apresentar desculpas formais por um incidente com Matan Ruak, que ainda não se disponibilizou para as receber, invocando o debate que decorria na instituição que lidera.

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São precisos mais juízes lusófonos - Presidente do Parlamento

Díli, 26 Out (Lusa) - Timor-Leste precisa de mais juízes lusófonos, "ve nham de onde vierem", defendeu hoje em Díli o presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu-Olo", que contestou algumas das conclusões do recente re latório da ONU sobre a violência no país.

"A respeito das recomendações do relatório da Comissão Especial de Inqu érito, de que tanto se fala, sobre o fortalecimento do sistema judicial de Timor -Leste, a debilidade a que o mesmo se refere não deve ser atacada com a substitu ição de juízes falantes da língua portuguesa e doutamente preparados para julgar na base da matriz civilista que escolhemos para o nosso sistema legal", defende u.

A consolidação do sistema judicial passa pelo reforço das assessorias t écnicas, pelo aumento do número de juízes "com bons profissionais lusófonos, ven ham de onde vierem" e a dotação dos tribunais dos recursos financeiros, materiai s e logísticos necessários.

A intervenção de Francisco Guterres "Lu-Olo" foi lida na cerimónia de a bertura de uma conferência sobre a aplicação do Código de Processo Penal, uma in iciativa do Ministério da Justiça, apoiada pelas Nações Unidas.

O relatório da ONU, elaborado por uma comissão liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, recomenda, designadamente nos parágrafos 204 e 205, que a fluência em língua portuguesa, requerida nos concursos promovidos pelo Program a das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o preenchimento dos lugar es de juiz, procurador ou defensor, seja aplicada de forma mais flexível.

"A Comissão considera que a exigência aos candidatos para que sejam flu entes em português constitui um factor de constrangimento. Deve-se considerar ma ior flexibilidade a este respeito", lê-se no parágrafo 204 do relatório.

No parágrafo 205, o documento da ONU é mais directo na desvalorização d a exigência da fluência em língua portuguesa, recomendando que ao conjunto de ca ndidatos para os três postos seja tida em conta a qualificação profissional, "mo dificando as exigências linguísticas" previstas nos concursos.

A intervenção de Francisco Guterres "Lu-Olo", impedido de estar present e na cerimónia de abertura da conferência sobre o Código de Processo Penal, devi do aos trabalhos parlamentares, foi lida pelo ministro da Justiça, Domingos Sarm ento.

EL-Lusa/Fim

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Portugal e PNUD assinaram protocolo de cooperação técnica na Justiça

Díli, 26 Out (Lusa) - Portugal e o Programa da ONU para o Desenvolvimen to (PNUD) assinaram hoje em Díli um Protocolo de Cooperação Técnica para o sector da Justiça, que se traduzirá na vinda de seis oficiais de justiça portugueses.

O documento foi assinado na Embaixada de Portugal pelo chefe da missão diplomática portuguesa, João Ramos Pinto, e pelo representante especial em funções do secretário-geral da ONU, Finn Reske-Nielsen.

Na ocasião, Reske-Nielsen destacou a importância da continuidade do apo io de Portugal ao sistema judicial timorense, e o embaixador de Portugal salientou que o sector da Justiça é uma das áreas em que a cooperação de Portugal mais se faz sentir.

A vinda dos técnicos portugueses ajudará o sistema judicial timorense a responder às exigências suscitadas pelas recomendações constantes do relatório sobre a violência em Timor-Leste, elaborado por uma comissão da ONU, destacou ai nda o diplomata português.

Estiveram presentes na cerimónia o ministro da Justiça, Domingos Sarmen to, o presidente do Tribunal de Recurso, que tem funções de Supremo Tribunal em Timor-Leste, Cláudio Ximenes, e o Procurador-Geral Adjunto da República, Ivo Valente.

Este é o terceiro Protocolo que Portugal assina com o PNUD no sector da Justiça.

Os anteriores reportaram-se à vinda de formadores prisionais e de oficiais de justiça para trabalharem no Ministério Público.

A participação de Portugal no Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Judiciário, gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), insere-se no Plano Anual de Cooperação bilateral, assinado em Janeiro passado e que contempla neste subsector a verba de um milhão de euros.

Os seis técnicos portugueses, que chegarão a Díli no próximo dia 03 de Novembro, vão trabalhar nos tribunais e Ministério Público, e assegurar a formação de técnicos timorenses, no âmbito do apoio de Portugal à administração judicial de Timor-Leste.

EL-Lusa/Fim

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Dois mortos e três feridos confirmados nos confrontos no aeroporto

Díli, 26 Out (Lusa) - Os confrontos registados quarta-feira junto ao aeroporto de Díli provocaram dois mortos e três feridos, disseram hoje à Lusa fontes das Nações Unidas e hospitalares.

Segundo António Caleres Júnior, director do Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV), deram entrada no hospital dois mortos e três feridos, os mesmos números avançados à Lusa pelo comissário Antero Lopes, comandante dos efectivos policiais da ONU (UNPOL).

"Depois de ter dado entrada no hospital, os familiares de um dos mortos decidiram levar o corpo para a sua residência", acrescentou António Calares Júnior.

Entretanto, em declarações à emissora australiana ABC, o chefe da diplomacia australiana, Alexander Downe, disse que foram quatro e não duas as vítimas mortais resultantes dos confrontos.

Baseando-se em informações veiculadas pela imprensa do seu país, Downer classificou os confrontos como "bastante violentos".

Um porta-voz do Ministério da Defesa da Austrália confirmou que um dos seus militares disparou contra um cidadão timorense durante os incidentes, tendo agido em legítima defesa "quando um homem se aproximou de um controlo militar, empunhando ameaçadoramente uma pistola".

Todavia, o Ministério da Defesa alega ainda não poder confirmar se o tiro atingiu o cidadão timorense.

Nas declarações à ABC, Alexander Downer adiantou que estão em curso investigações para avaliar as motivações que estão na base da violência registada, e que numa declaração distribuída à imprensa o primeiro-ministro de Timor-Leste, José Ramos Horta, atribuiu a um "bando de criminosos".

Nas declarações à Lusa, o comissário Antero Lopes disse que para conter a violência junto ao aeroporto foram empregues "cerca de 200 efectivos" da UNPOL e das forças de defesa australianas.

"Decidimos montar um posto de segurança permanente no aeroporto, que será comandado por um oficial filipino, com experiência de mais de 15 anos à frente de esquadras localizadas junto a aeroportos", disse.

Os efectivos que serão empregues não incluirão militares australianos, integrando somente efectivos da UNPOL, acrescentou.

Os residentes do campo de deslocados situado no Aeroporto Internacional de Díli justificaram o bloqueio dos acessos às instalações com a acção levada a cabo terça-feira à noite por militares australianos, que classificaram como "violenta e desproporcionada".

José da Costa Gusmão, chefe daquele campo de deslocados, manifestou à Lusa o descontentamento pela atitude dos militares australianos, que foi aproveitada na noite de terça-feira por elementos residentes no bairro vizinho de Marinir, maioritariamente habitado por timorenses da parte oeste do país, para atacaram os deslocados, cerca de 10 mil e quase todos naturais da zona leste.

Antero Lopes acrescentou que além da instalação do posto de segurança permanente, a UNPOL iria reforçar as patrulhas na área, e que agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste integrarão o dispositivo de segurança montado.

Fonte policial disse à Lusa que relativamente aos militares australianos que ainda se encontram no interior do aeroporto e nalgumas áreas exteriores do perímetro do aeroporto, estes efectivos vão manter as suas posições "mas de forma mais discreta".

Finn Reske-Nielsen, representante especial em funções do secretário-geral da ONU, também em declarações à Lusa, regozijou-se com a reabertura do Aeroporto de Díli, mas ressalvou que a situação Sainda está tensa".

"A situação está normalizada, mas ainda está tensa. A área do aeroporto está neste momento segura, devido ao esforço coordenado da UNPOL e das forças internacionais", frisou.

Por outro lado, devido à escalada de violência nos últimos dias na capital timorense, o governo australiano actualizou o seu alerta aos seus cidadãos, avisando-os que os confrontos opondo grupos rivais "podem atingir cidadãos australianos".

"Australianos e interesses australianos podem ser visados, pelo que avisamos para que usem de toda a prudência", lê-se no alerta, emitido pelo Departamento de Negócios Estrangeiros.

O alerta aconselha os australianos a "reconsiderarem" a necessidade de viajar para Timor-Leste, e os que já se encontram em Díli a evitar "deslocações desnecessárias, sobretudo à noite".

"A situação pode alterar-se subitamente e os cidadãos australianos podem ser apanhados em actos de violência dirigidos contra terceiros", prossegue o alerta.

EL-Lusa/Fim

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"Bando de criminosos" por detrás de confrontos junto aeroporto - PM

Díli, 26 Out (Lusa) - Os confrontos registados quarta-feira na área do Aeroporto Internacional de Díli, que esteve encerrado durante 24 horas, deveram-se a acções de um "bando de criminosos", considerou o primeiro-ministro timorense, José Ramos Horta.

"O encerramento do aeroporto é irónico, na medida em que ultrapassámos o pior da crise (político-militar desencadeada em Abril) sem qualquer fecho, e agora devido a um bando de criminosos comuns, que visaram deliberadamente cidadãos indefesos, tivemos de o fechar", lê-se na declaração divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, que se encontra numa visita oficial ao Vaticano, onde deverá hoje ser recebido em audiência pelo Papa Bento XVI.

"Os incidentes junto ao aeroporto causaram-me grande preocupação, desapontamento e tristeza e dor no coração. Preocupação por causa dos efeitos que o fecho temporário (do aeroporto) terá no futuro imediato de Timor-Leste", acrescentou Ramos Horta.

O chefe do governo manifestou-se "desapontado e triste" porque "mais uma vez" timorenses se envolveram mutuamente em "confrontos que provocaram mortes sem sentido".

Os confrontos, continuou, "enfraquecem os mesmos valores" que os timorenses mostraram na sua luta para serem livres, mas Ramos Horta manifestou-se confiante em que, apesar deste "recuo corrente", a normalidade regressará "devido ao espírito corajoso dos timorenses".

"Apelo a todos os sectores da nossa população para terem em mente que a paz tem que ser trabalhada e que temos que manter o nosso compromisso com isso", frisou.

Ramos Horta salientou que tem estado em contacto com o Presidente Xanana Gusmão "para rever a situação e discutir uma resposta coordenada a este novo desenvolvimento" da violência na capital timorense.

Entre os contactos que manteve com líderes religiosos, cívicos e políticos, Ramos Horta destacou a disponibilidade evidenciada pelo antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri em se deslocar ao campo de deslocados situado no perímetro do aeroporto, iniciativa que sublinhou apoiar "completamente".

EL-Lusa/Fim

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Aeroporto Internacional voltou a funcionar normalmente

Díli, 26 Out (Lusa) - As operações aeroportuárias em Díli voltaram hoje à normalidade, com a reabertura do Aeroporto Internacional Nicolau Lobato, após uma reunião que juntou membros do governo e das Nações Unidas.

Da reunião saiu a decisão de montar de imediato um posto de segurança permanente, que será chefiado por um responsável filipino mas que não integrará militares australianos, disse à Lusa fonte policial.

O aeroporto de Díli encerrou quarta-feira de manhã, por cerca de 24 horas, devido aos violentos confrontos registados na área de Comoro, de que resultaram dois mortos e número ainda indeterminado de feridos, disse à Lusa o comissário Antero Lopes, comandante dos efectivos da polícia da ONU (UNPOL).

No entanto, em declarações à emissora australiana ABC, o ministro dos Negócios Estrangeiros australiano, Alexander Downer, revelou terem-se registado quatro mortos em resultado dos confrontos.

Na ocasião foram interpelados cerca de 20 indivíduos, que foram apenas identificados e não detidos, por não haver condições para os conduzir ao centro de detenção.

"A nossa prioridade foi garantir a segurança da área do aeroporto. O que foi conseguido. Agora, com a montagem de um posto de segurança permanente, consideramos que estão reunidas as condições para o reinício das operações aeroportuárias", acrescentou Antero Lopes.

Na reunião de hoje participaram o vice-primeiro-ministro Estanislau da Silva, os ministros do Interior, Alcino Barris, e dos Transportes e das Comunicações, Inácio Moreira, o representante especial em funções do secretário-geral da ONU, Finn Reske-Nielsen, e o comissário Antero Lopes.

EL-Lusa/Fim

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