SERÁ PRECISO EVITAR VERDADES?

Blog TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Domingo, 2 de Dezembro de 2007
ELE E OS PESADELOS COM IVO
* António Veríssimo

Nos últimos dias não tenho tido muito tempo para dispensar aos blogues e por isso não tenho participado como é sempre meu desejo. Principalmente naquilo que está relacionado com a vida de Timor-Leste.

Apesar disso tenho conseguido ler tudo o que me aparece sobre o que se vai passando em Timor-Leste, na imprensa portuguesa, timorense, de outros países lusófonos e nos blogues, claro está.

Até porque, ao contrário do que muitos afirmam sobre os blogues, considero-os bastante credíveis e com a vantagem de ficarmos informados, sabendo como são as correntes de opinião, etc.

No caso de Timor-Leste a coisa funciona muito bem e é cómodo termos ali toda a informação e opiniões.

Assim, através de muita coisa mas principalmente dos blogues, fiquei a saber das alarvidades de Ramos Horta durante esta semana...

Oh Deus, mas quando é que aquele fulano pedante sossega e deixa de fazer tanta trampa no mesmo monte?!

Os que me reprovam desculpem lá mas vejam se percebem que a responsabilidade de estar muitas vezes a escrever sobre este PR de fantasia é dele, somente dele e das patacoadas que passa a vida a cometer, não sabendo pôr-se no seu lugar e desempenhar convenientemente as funções para que foi eleito.

O desempenho do senhor José Manuel Ramos Horta, como PR de Timor-Leste, tem sido terrivelmente lamentável!

Quer dizer: volta à carga com o juiz Ivo Rosa apesar de não o dever fazer porque é ele que está a desrespeitar preceitos constitucionais.

É muito grave o que Horta está a fazer. Ele está a desrespeitar e desacreditar a instituição Presidência da República, pior que Xanana Gusmão.

Obviamente que o juiz deu-lhe a resposta adequada porque não está para aturar Bocassas de meia-tijela.

Percebemos que Horta quer aborrecer o juiz ao ponto de ele se vir embora, mas até nisso está a ser burro, de uma pequenez sórdida.

Não dará para perceber que Ivo Rosa agarrou-se à razão das leis e que a sua consciência e personalidade não funcionam como Horta espera?

O juiz Ivo Rosa só vai sair de Timor-Leste se o mandarem embora - isso teremos de ver como - por razões familiares ou quando o seu contrato terminar.

É Horta que está fora das leis, não o juiz incomodo - por querer fazer cumprir as leis e a ordem.
Pobre Horta, que está a perder a cabeça só porque teme o que Reinado possa dizer em tribunal, verdades e mentiras.

Pois, é preciso ter cuidado e evitar as verdades, as mentiras que se danem.

Pois é, quando menos se espera tudo parece desmoronar-se e os pesadelos com Ivo Rosa são capazes de tirar horas de sono a quem sempre gostou muito de dormir..

* Também publicado em VOX POPULI

Juízes enviados para Díli põem Portugal em tribunal

Expresso, 1 de Dezembro de 2007
Por Micael Pereira

Rui Teixeira, juíz do caso Casa Pia, foi o primeiro a deixar de receber ordenado por ir como magistrado em missão de cooperação.

Dois juízes que estiveram em Timor como cooperantes vão pôr o Estado português em tribunal por se sentirem lesados pelo Ministério da Justiça, podendo ser secundados por outros colegas ainda em missão.

A primeira acção judicial está prevista para as próximas semanas pela Juíza Teresa de Sousa, colocada em Timor de Abtil de 2006 a Julho de 2007, e será patrocinada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que também decidiu boicotar a divulgação de novas candidaturas para magistrados internacionais. O boicote ameaça desequilibrar o fráfil sistema judicial de Timor, que corre o risco de ficar sem um único juíz português já a partir de Janeiro, numa altura em que os magistrados timorenses ainda não conseguem assegurar o funcionamento dos tribunais e em que o sistema legal é replicado do modelo português.

Os Juízes enviados para Díli ao abrigo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) deixaram em 2006 de receber os vencimentos e de lhes ser garantidos os descontos para a segurança social, considerando que estão a ser discriminados em relação ao resto dos cooperantes portugueses no território – professores, militares, médicos -, que nunca viram ser postos em causa essas regalias.

Teresa de Sousa diz que o corte dos vencimentos é “um gesto manifestamente persecutório” do estado em relação aos juízes, tendo decidido recorrer aos tribunais no momento em que percebeu que os militares colocados em Díli mantêm o vencimento e as regalias em Portugal a par do pagamento da ONU, “como, aliá, tem acontecido sempre quando está envolvido o interesse nacional”.

O problema começou com Tui Teixeira, o juíz do processo Casa Pia. Ao chegar a Timor em Abril de 2006, Rui Teixeira constatou que não lhe pagavam. Agora, aguarda apenas uma resposta oficial do secretário de Estado da Justiça, a confirmar a decisão de não pagamento dos ordenados pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, para processar também o estado. “No meu contrato dizia que mantinha as regalias que tinha no país de origem”.

“O Estado tem de ser uma pessoa de boa fé. Como é que se composta de maneira diferente para situações iguais?”, argumenta António Martins, presidente da ASJP, dando o exemplo de um juíz português colocado na Bósnia ao abrigo do PNUD e que não está a ter os mesmos problemas. “Há uma inversão do que tem sido a prática em Timor, onde até 2006, e ao longo de anos, os juízes receberam sempre os vencimentos”.

Timor Leste: Declarações do chefe da delegação do CS da ONU

Angola Press

Díli, 30/11 - O chefe da delegação a Timor-Leste do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas afirmou hoje que o grupo "não sabe se encontrou Alfredo Reinado" durante a visita ao país porque "não conhece" o major fugitivo.

"Não sei quem é Reinado", ironizou o chefe da delegação do CS, o embaixador da África do Sul na ONU, Dumisani Kumalo.

"Posso ter-me até cruzado com ele na rua. Não o procurámos. Falámos com quantas pessoas pudemos. Ninguém da parte dele nos contactou", respondeu Dumisani Kumalo numa conferência de imprensa que marcou o final dos quatro dias de visita da delegação ao país.

Logo a seguir, o embaixador sul-africano esclareceu quais são "os 3 principais problemas repetidos em todos os sítios” onde a delegação foi:“a situação do major Alfredo Reinado, a situação dos peticionários e os deslocados internos".

O diplomata sul-africano respondeu à Agência Lusa que a delegação "desconhece" a carta enviada por Alfredo Reinado e pelo tenente Gastão Salsinha, líder dos peticionários, ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

"Se foi dirigida ao secretário-geral, talvez saibamos da carta quando chegarmos de volta a Nova Iorque", acrescentou Dumisani Kumalo.

Fonte oficial da missão internacional (UNMIT) confirmou à Lusa que a carta de Reinado e Salsinha, data de 27 de Novembro e escrita em inglês, "já é do conhecimento da missão".

O embaixador da África do Sul na ONU declarou na conferência de imprensa que "a delegação do CS não veio a Timor-Leste para ver se se pode criar um tribunal internacional" para os crimes cometidos durante a ocupação indonésia.

"A criação de um tribunal é um processo complicado que tem que partir do governo", explicou o chefe da delegação do CS.

"Ninguém mencionou esse ponto embora as pessoas tenham falado de lei e ordem e de justiça", referiu.

"A prioridade continua a ser a reconciliação nacional e o diálogo entre todas as partes", afirmou também Dumisani Kumalo.

A delegação recomendará aos 15 membros do CS que prolongue o mandato da UNMIT, que termina no final de Fevereiro.

"A UNMIT continua a ser necessária em Timor-Leste, disso não há dúvida", acrescentou.

Integraram a delegação do Conselho de Segurança da ONU os embaixadores da África do Sul, Dumisani Kumalo, da China, Liu Zhenmin, da Indonésia, Muhammad Anshor, da Federação Russa, Diana Eloeva, da Eslováquia, Peter Burian, e dos EUA, Jackie Wolcott.

A conferência de imprensa, onde os diplomatas do CS chegaram atrasados, a meio da tarde (madrugada em Lisboa), foi interrompida abruptamente porque ia "começar a chover e o avião da delegação tem que levantar voo", informou a porta-voz da UNMIT, Alison Cooper.

Sobre as razões de Ramos-Horta...

Acho que há aqui uma certa confusão.

Quem condenou os militares assassinos não foi um "juíz português", "juíz internacional", etc.

Foi um tribunal timorense, representado por três juízes, dos quais dois são timorenses. A sentença é, pois, da responsabilidade desse colectivo de 3 juízes.

Na sentença elogia-se o comportamento dos réus, porque todos os seus actos até ao julgamento contam para o mesmo, para o bem e para o mal. Nela se refere o respeito pelo tribunal, porque este órgão de soberania representa o povo na aplicação da Justiça. Está escrito na Constituição (ver sublinhado no Nº 1 do Artº 118, em baixo).

Para além disso, o Estado pôde livremente acusar e os advogados puderam livremente defender os seus constituintes, num julgamento que mereceu elogios de observadores internacionais.

Foram ouvidas mais de 120 testemunhas, incluindo o Cor Fernando Reis, que identificou os autores dos disparos. Ele próprio viu tudo acontecer ao vivo e a cores, melhor do que no YouTube... ia morrendo também. E outros funcionários da ONU foram feridos.

Não tenho conhecimento de ninguém ou alguma entidade que tenha posto em causa a isenção ou legalidade deste julgamento: nem Xanana, nem Ramos Horta, nem a UNMIT, nem organizações privadas.

Portanto, se os militares foram "sem dúvida" comandados, a(s) pessoa(s) que têm essas certezas devia(m) ter falado durante o julgamento e informado o Ministério Público e os advogados de defesa, a bem da Justiça.

"Este género" de Justiça, bem ou mal, é da exclusiva responsabilidade dos tribunais. (v. Artº 118, Nºs 1 e 3, e Artº 121, Nº 2, da CRDTL). Mas se alguém quiser mostrar melhor serviço, que tire o curso de Direito e o de magistratura e candidate-se. Pode ser que consiga uma vaga, quando os juízes "internacionais" se forem embora.

Enquanto isso não acontecer, cada macaco no seu galho.

Quanto às intenções de Ramos Horta quando deu ordem a Hutcheson para não cumprir o mandato judicial, elas podem ser as melhores possíveis, embora eu tenha dúvidas. Por um lado, ele justifica essa ordem dizendo que quer evitar mortos, sangue, etc. Mas não foi ele que justificou os mortos e feridos no campo de refugiados do aeroporto causados por balas australianas, dizendo que "se há acção, tem que haver reacção"?

Então em que ficamos? ou RH quer evitar derrame de sangue e manda parar as incursões dos australianos nos campos de refugiados, tal como mandou parar a captura de Reinado, ou então, se não se importa com a "reacção" dos malais no aeroporto, também não se deve importar se houver "reacção" contra Reinado. Para mim, isto é uma grande incoerência do PR, ou, como diriam os nossos vizinhos, "kepala dua".

Essa incoerência não terá a ver com o facto de Reinado ter recentemente dito que só se entrega à Justiça se Xanana e Ramos Horta forem também julgados? Não estará aqui a verdadeira explicação para RH ter mandado parar as operações de captura de Reinado?

Eu também não quero mais sangue derramado em Timor e já lamentei os 5 mortos em Same.

Mas não arranjemos bodes expiatórios, culpando o juíz Ivo Rosa, pois ele nunca mandou disparar contra ninguém. Só cumpriu a Lei timorense, mandando capturar aqueles que estavam presos e se evadiram da prisão, para poderem ser julgados no próximo dia 3. Se é com tiros ou sem eles, isso dependerá das forças de segurança e de Reinado. Especialmente deste, pois só dispararão contra ele se ele disparar primeiro.

Há duas maneiras de resolver a questão: a bem ou a mal. A bem, se Reinado se entregar voluntariamente. A mal, se este não acatar as ordens do tribunal. Portanto, a decisão está nas mãos dele. Foi ele que criou este problema, evadindo-se e ameaçando o Estado, portanto a responsabilidade do que acontecer será também dele.

Sejamos objectivos: como é possível que 1000 homens, com blindados, helicópteros, mísseis, artilharia, satélites, aviões espiões e escutas telefónicas, não consigam capturar 15 foragidos, só com algumas metralhadoras? Rai Los não foi capturado sem problema? Nas Filipinas, há dias, um grupo bem mais numeroso de militares revoltosos foi facilmente dominado...

A não ser que haja alguém pouco interessado em que Reinado diga tudo o que sabe. Se ele exige o julgamento de Xanana e Ramos Horta, por alguma razão será. Então compreende-se que alguém tente evitar a todo o custo que Reinado esteja presente no tribunal, no dia 3 de Dezembro.

Relembremos as declarações de Reinado em entrevista à Lusa [28-2-2007]:

"O senhor Xanana e o senhor Horta não queriam que isto fosse dito. Porquê fazer isso? É só propaganda, só mentiras.
[...]
Penso que a razão desta acção [ataque em Same] é porque me querem abater.

Querem fechar-me a boca, não querem que diga a verdade
[...]


Hakoak
Henrique

QUAL JUSTIÇA? QUE JUSTIÇA É ESTA? EM NOME DE QUÊ?

2007/11/30, às 17:33
in forum-loriku

Ora aí está uma boa caracterização do que o presidente da república de Timor-Leste tem da democracia e da separação de poderes.

Mais esclarecedor é impossível. O estado timorense e a democracia estão cativa do senhor presidente, e das suas concepções de democracia.

Ele Presidente é um órgão de soberania, os tribunais são o quê?

E a separação de poderes?

Qual é o órgão de soberania que aplica a lei e o direito?

Se o Presidente quiser, pode, indultar o ex-major e fugido à justiça, depois desta ter feito o seu trabalho. Inocentá-lo ou condená-lo.

Mas o Sr. presidente acha que a separação de poderes é ele, presidente, mandar nos outros poderes, e manda calá-los e chama-os de colonialistas depois de pedir a sua ajuda para aplicar no seu país a justiça.

Se o sr. presidente actua assim, porque não hão-de outros fazê-lo?

Timor precisa de cooperantes para formar, entre outros, titulares de órgãos de soberania como os juízes; talvez seja de considerar de futuro e rapidamente, abrir cursos de presidentes da república.

Armando Herculano

Enviado pede prorrogação de missão da ONU no Timor-Leste

30/11 - 10:02 - EFE

Díli, 30 nov (EFE).- O Timor-Leste ainda necessita da ajuda das Nações Unidas, afirmou hoje o embaixador Dumisani Kumalo, líder da delegação do Conselho da ONU que visitou o país asiático durante duas semanas para avaliar sua situação.

"A missão das Nações Unidas ainda é necessária no Timor-Leste, não há dúvidas disso. Informaremos ao Conselho de Segurança, que decidirá por quanto tempo se estenderá nossa presença", indicou Kumalo.

O atual mandato da Missão Transitória das Nações Unidas no Timor-Leste (Unmit, na sigla em inglês), de um ano de duração, tem conclusão prevista para 26 de fevereiro de 2008.

"Passamos vários dias no país, e tivemos a impressão geral de que o país se desenvolve bem e que a segurança parece melhorar, mas ainda é necessária muita assistência internacional", afirmou.

Kumalo também manifestou que o setor de segurança no Timor-Leste ainda requer reformas, que devem ser levadas a cabo pelo Governo e não pela comunidade internacional.

"A reforma no setor de segurança é prerrogativa do Governo do Timor-Leste, e quando ele estiver preparado e decidir como fazê-lo, nós estaremos aqui para ajudar. Mas não podemos fazer isso pelo Governo ou pelo povo do Timor-Leste", afirmou. EFE flg gs

Setor privado chinês amplia investimento no Timor Leste

30-11-2007 13:33:30

Pequim, 30 Nov (Lusa) - As relações diplomáticas com a China, a estabilidade política e o crescimento econômico no Timor Leste atraem o investimento chinês, afirmou o ministro-adjunto chinês das Relações Exteriores, Li Hui.

O Timor Leste representa um "grande potencial de investimento privado e cada vez mais empresários chineses estão interessados em investir no país", afirmou Li Hui à Agência Lusa durante as celebrações em Pequim dos cinco anos das relações diplomáticas entre os dois países e o Dia Nacional do Timor Leste (28 de novembro).

Li Hui disse que o fortalecimento das "relações bilaterais entre os dois países, a maior estabilidade política e o crescimento econômico" são aspectos que aumentam a confiança na cooperação mútua futura.

"Sugiro que o Timor Leste se promova mais na China, para que os empresários chineses conheçam melhor o país, o seu contexto e o funcionamento do mercado timorense", acrescentou o representante do governo chinês.

Li Hui afirmou que no ano passado "as trocas comerciais entre a China e o Timor Leste atingiram os US$ 17 milhões (R$ 30 milhões), que embora não seja um valor muito elevado, é um bom começo" para uma cooperação cada vez mais próxima.

Relacionamento

O embaixador timorense na China, Olímpio Miranda Branco, disse à Lusa que "há muitas propostas do setor privado chinês para investimento em áreas como bancos, turismo, pescas, agricultura e comércio no Timor Leste".

Segundo Branco, o valor do apoio chinês ao Timor Leste é de 40 milhões de iuanes (cerca de R$ 9,3 bilhões) e tem sido aplicado em segmentos como "agricultura, infra-estruturas, saúde, bolsas de estudo e programas bilaterais de formação".

"A China é um país grande, é uma potência econômica e hoje desempenha um papel importante a nível regional e mundial, por isso é um parceiro privilegiado do Timor Leste", afirmou o diplomata.

O embaixador ressaltou ainda a importância de "procurar apoios e estabelecer contatos e relações para consolidar a própria independência e permitir o desenvolvimento" do Timor Leste.

A China tem colaborado na reconstrução do Timor Leste, financiando projetos como a construção do Palácio Presidencial e a formação de quadros civis. Só em 2007, mais de cem pessoas receberam formação na China, segundo dados da embaixada timorense em Pequim.

Em 2005, o comércio entre a China e o Timor Leste foi de US$ 1,27 milhões (R$ 2,2 milhões) correspondentes na totalidade à venda de produtos chineses para o mercado timorense.

Entre janeiro e julho de 2006, segundo estatísticas da embaixada do Timor Leste em Pequim, este montante aumentou mais do que dez vezes, com as trocas comerciais atingindo os US$ 13,3 milhões (R$ 23,6 milhões).

Dos Leitores

Comentário na sua mensagem "Timor-Leste: "Não há juízes estrangeiros ou timore...":

O Xanana, enquanto PR, fazia aqueles histéricos e inflamatórios discursos à nação, em directo pela rádio e TV, para cascar no seu ódio de estimação jurado, a Fretilin.

Agora o Horta, outro especialista em tiradas populistas e popularuchas, manda comunicados aos media, danado que está por o poder judicial cumprir com as suas obrigações e fazer o seu trabalho.

Não resisto ao conselho do Juiz de Direito do Tribunal do Distrito de Díli ("São facultadas às pessoas garantias de defesa e é, portanto, aqui nos tribunais que qualquer pessoa neste país deve vir exercer os seus direitos") e pergunto ao PR porque não se queixa ele ao Tribunal de Recursos, se se sentiu atingido por um despacho do Juiz de Direito do Tribunal do Distrito de Dili?

Margarida