terça-feira, agosto 01, 2006

Discurso de Apresentação do Programa do Governo - PM

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

DISCURSO DE APRESENTAÇÃO
DO PROGRAMA DO ll GOVERNO CONSTITUCIONAL
AO PARLAMENTO NACIONAL
POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO,
JOSÉ RAMOS-HORTA

31 de Julho de 2006

Sua Excelência o Senhor Presidente do Parlamento Nacional,
Senhores Deputados, Senhoras e Senhores,

É com muita honra que me apresento hoje perante o poder legislativo como Primeiro Ministro do II Governo Constitucional do nosso país para apresentar o Programa do Governo.

Por ocasião da minha tomada de posse, tive a oportunidade de partilhar com toda a Nação as minhas proprias convicções pessoais, preocupações e prioridades.

Cada um de nós, enquanto seres humanos e pensantes temos as nossas convicções pessoais, os nossos valores e compromissos, dos quais podemos ou não afastar, quando assumímos determinada função de Estado pois os mesmos devem subalternizar-se aos maiores interesses de Estado. No entanto, adianto que os interesses de Estado não podem sobrepor-se aos valores morais e éticos, aos princípios mais sagrados que devem inspirar cada ser humano e cada lider.

Quem queira penetrar na minha alma e entender o que me comove e me inspira aconselho a leitura da grande obra literária de Victor Hugo, Les Miserables. Aqui eu me associei sempre e completamente com Jean Valjean, o pobre que roubou um pao de uma padaria de Paris e pelo qual foi preso. Mas em Valjean tambem me identifico com a compaixao e o perdao mesmo contra aqueles que nos fazem mal.

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

Ao comparecer hoje perante Vossas Excelencias, neste dia 31 de Julho de 2006, do Ano de Cristo, quero afirmar que tenho consciência das minhas limitações humanas e profissionais; que sou Primeiro Ministro não eleito pelo povo. Talvez eu tenha sido escolhido para o tão alto cargo de Primeiro Ministro pela Comissão Politica Nacional da Fretilin com a anuência de Sua Excelência o Presidente da República “como um mal menor”. Ser Primeiro Ministro por nove meses ou mesmo por cinco anos nunca foi meu sonho.

Antes e após a assunção do cargo de Primeiro Ministro recebi milhares de mensagens de simpatia e apoio do nosso povo, de gente pobre, simples e humilde.

Aos pobres e marginalizados, aos chamados “damnes de la terre” (Franz Fanon), que depositam tanta esperança em mim, só posso responder com muito temor que tudo farei para os não trair na sua esperança simples.

Tenho dois Vice-Primeiros-Ministros nos quais deposito total confiança e que têm muito mais experiência de governação do que eu. Tenho uma equipa governamental dedicada e experiente.

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

A Constituição determina no artigo 108.º que após a nomeação do Governo, este deve elaborar o seu programa, que deve incluir os principais objectivos, de âmbito político, que irão determinar toda a sua actividade.
Tendo em conta as circunstâncias que deram origem a este Governo, decorrente de uma grave situação de crise, a mais grave ocorrida no país desde a restauração da sua independência, o II Governo Constitucional não pode deixar de continuar os objectivos programáticos do Governo que o antecedeu.

Por um lado, temos presente que o Programa de Governo apresentado pelo I Governo Constitucional foi um projecto que acompanhou a apresentação do Plano Nacional de Desenvolvimento.

Ora, os objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento continuam bem vivos e actuais. Pelo que este novo Governo se compromete na prossecução dos objectivos já previstos.

Além disso, este Governo é um executivo que provém da mesma base política que o anterior, a FRETILIN. Assim não faria sentido que mudasse agora a orientação programática para o país, orientação que o partido e a sua base social de apoio defendem já há longos anos.
Relativamente ao conteúdo do Programa de Governo, deve este conter , para além das orientações políticas, a indicação das principais tarefas que o Governo se propõe cumprir.

No entanto, dá-se a particularidade de o mandato deste Governo coincidir com o ano orçamental que se iniciou a partir de 1 de Julho. Importa contudo salientar que o mandadato deste Governo termina a 20 de maio de 2007.
E por isso mesmo, o Governo apresenta ao Parlamento Nacional, a sua proposta de Orçamento Geral do Estado e o seu Programa de Governo.
Ora com um prazo de duração previsivelmente curto, o Programa deste Governo não pode ser diferente, em termos das medidas que se propõe, da Proposta de Orçamento Geral do Estado que o anterior Governo preparou e que este reapreciou, refez e agora apresenta também ao Parlamento Nacional.
Assim, este Governo optou por elaborar um Programa de Governo incluindo basicamente as opções e estratégias que irá seguir até ao final do mandato, deixando à proposta do Orçamento Geral do Estado a função de apresentar as medidas concretas que o Governo se propõe tomar para fazer reaalizar os objectivos traçados no Programa.
Porque , como já referimos, este ano orçamental abrange todo o preríodo de duração do II Governo Constitucional e, assim, todas as medidas que aí estão previstas são tambem todas as medidas que o executivo prevê executar durante o seu mandato.
Contudo, estes dois documentos de primordial importância na actuação do Governo não se confundem, já que politicamente têm funções diferentes.
Enquanto que o Orçamento funciona como uma matriz do Governo no que respeita à expectativa de receitas e despesas para o ano fiscal que j’a se iniciou, e ao consequente poder que é atribuído ao orgão executivo para cobrar essas receitas e efectuar essas despesas, dentro dos limites estabelecidos no Orçamento, o Programa do Governo tem uma função política de apresentação do próprio executivo, dos seus objectivos, da sua visão do país, do caminho que deve seguir, no prazo do seu mandato que, em situações normais dura cinco anos e não, como este, menos de um ano.

Muitas vezes, o Programa de Governo salientará objectivos politicos que ultrapassarão mesmo o período previsto para o mandato porque são medidas que levam mais tempo para executar.
Assim a apresentação do Programa é não só a apresentação ao Parlamento Nacional das intenções do Governo a realizar durante o seu mandato. E mais que isso, é a apresentação do próprio Governo, na sua composição e em todas as circunstâncias políticas que lhe deram origem, para que o Parlamento Nacional, orgão representativo de todos os cidadãos timorenses do qual o próprio executivo emana, o reconheça, o legitime.

Neste sentido e tendo em conta as considerações que já expressamos, o II Governo Constitucional propõe prosseguir com a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento.

Assim, quer o Plano Nacional de Desenvolvimento , quer o Programa de Governo agora apresentado pelo II Governo Constitucional não são apenas apenas o Programa do partido maioritário do país, são planos e programas de toda a Nação, porque abrangem, na sua elaboração, os mais diversas interesses e formas de entender o desenvolvimento do país das mais diversas franjas da sociedade timorense.

Seguindo o Plano Nacional de Desenvolvimento, o Programa de Governo prossegue, essencialmente, a orientação, as estratégias, os programas, os projectos, em suma , as políticas desenvolvidas e aprovadas nesse documento estratégico e de suma importância para o povo de Timor-Leste.

Porque é com a prossecução do Plano e o seu sucesso que Timor-Leste conseguirá, mais que a independência politica, que foi obtida já em 2002, a sua independência económica.

O Programa de Governo segue, assim, as grandes metas do Plano que citamos:

“Timor-Leste continuará a ser um país democrático com uma cultura tradicional vibrante e um meio ambiente sustentável;

Será uma sociedade próspera com habitação, alimentação e vestuário dignos para todos;

As comunidades timorenses viverão em segurança sem qualquer discriminação;

O povo timorense instruído, com conhecimentos e aptidões. As populações serão saudáveis e terão uma longa vida produtiva. Participarão activamente no desenvolvimento económico, social e politico e promoverão a igualdade social e a unidade nacional;

O povo timorense não ficará mais isolado, pois existirão boas estradas, transportes, electricidade e cominicação entre as cidades, aldeias e em todas as regiões do País;

A produção e o emprego, no País, irão aumentar em todos os sectores, incluíndo particularmente, na agricultura, pescas e silvicultura;

Os padrões de vida e dos serviços irão melhorar para todos os timorenses e o rendimento será distribuído de um modo justo;

Os preços irão ser estáveis, e os abastecimentos alimentares assegurados, baseados numa gestão sã e sustentável da utilização dos recursos;

A ecónomia e as finanças do País serão geridas de um modo eficiente, transparente, racional e sem corrupção;

O Estado será regido por leis. Tanto o Governo como o sector privado, a sociedade civil e os lideres comunitários irão ser totalmente responsáveis perante aqueles que os elegerem ou escolherem.”

Grandes áreas programáticas

A situação de grave crise política que o país atravessou nos meses de Maio e Junho, que fez emergir este II Governo, sucedendo ao executivo anterior cujo mandato terminaria em finais do primeiro semestre do ano de 2007, marca, de forma relevante o seu Programa e objectivos.
Elaborou-se um orçamento coerente, adequado com o programa e temporalmente exequível que representa as necessidades das populações e do país.

Pretende o II Governo Constitucional consolidar através dos referidos objectivos a paz, a estabilidade, a democracia e o desenvolvimento económico do país.

Tendo pela frente um período inferior a um ano de governação e com enormes desafios constam no presente programa os seguintes objectivos :

• Reconciliação comunitária;
• Consolidação da segurança e reforma das instituições da defesa e da segurança;
• Eleições legislativas e presidênciais;
• Redução da pobreza e crescimento económico;
• Boa governação;
• Desenvolvimento e consolidação das relações diplomáticas com os países amigos;
• Finalização da demarcação da fronteira terrestre com a República Indonésia e
• Ratificação do acordo do ‘Greater Sunrise’ com Australia.

a) Reconciliação comunitária
Com a tomada de posse, em 10 de Julho, o II Governo Constitucional iniciou uma nova etapa na Reconciliação e na construção do Estado de Direito.
A tarefa primeira deste Governo é a de consolidar a segurança das populações que vivem num clima de medo em grande parte traumatizadas e fazer regressar aos seus lares ou ao que deles resta os milhares de nossos irmãos que durante semanas se refugiaram em vários centros de acolhimento, e dar-lhes o apoio necessário para refazerem as suas vidas.
O nosso povo tem sofrido e muitos, pobres antes da crise, perderam o pouco que tinham. Mas também perderam a fé nas instituições do Estado e nos dirigentes políticos. A acção governamental nas próximas semanas e meses é que irá restaurar ou não a fé e a esperança, o respeito pela nossa jovem democracia e pelo nosso jovem Estado.
O Governo vai promover acções de reconciliação e de unidade nacional envolvendo as entidades oficiais competentes mas também os representantes da chamada sociedade civil incluindo as confissões religiosas, bem como os lideres comunitários democraticamente eleitos.
O II Governo Constitucional estabelecerá um fundo especial para a prossecução dos trabalhos de reconciliação com vista a sarar as feridas sociais do passado.

b) Consolidação da segurança e reforma das instituições da defesa e da segurança

Para isso é necessário que o Governo reforce a cooperação com as forças de defesa e de segurança internacionais que presentemente se encontram no país a pedido das autoridades de Timor-Leste.
Outra medida a tomar é a reorganização das instituições nacionais de defesa e de segurança, nomeadamente as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
O Governo vai apoiar os órgãos competentes no sentido de fazer cumprir as leis em vigor, de desarmar os civis, de punir aqueles que promoverem a violência étnica, política, o vandalismo, roubos, ou outros actos considerados crime.
Os acontecimentos ocorridos em 28 de Abril do ano corrente marcaram ponto negativo para as instituições nacionais de defesa e de segurança. A F-FDTL sera remodelada de forma a responder aos desafios que a Nação enfrentará nos próximos anos.
A Polícia Nacional de Timor-Leste, instituição que, com a crise, se desintegrou parcialmente tem que ser reconstituída pois a ela cabe o papel de assegurar a manutenção da lei e a ordem interna.
A sua reconstituição passa pela reconciliação não só entre os agentes como também com os militares da F-FDTL não devendo menosprezar a necessidade de promover o apartidarismo político em ambas as instituições.
O Governo conta, nesta difícil tarefa, com o apoio das Nações Unidas e dos países amigos.

c) Eleições legislativas e presidênciais

São também objectivos do Estado a garantia e a promoção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pelos princípios do estado de direito democrático bem como a defesa e a garantia da democracia política.
O sufrágio é um instrumento fundamental de realização do princípio democrático: através dele, legitima-se a conversão da vontade política em poder, estabelece-se a organização legitimante de distribuição dos poderes.
Realizam-se, já no próximo ano, as eleições legislativas e presidenciais.
Embora seja de exclusiva competência do Parlamento Nacional legislar sobre a lei eleitoral, o Governo, a Presidencia da Republica e a Sociedade Civil tem um papel importante em todo este processo democratico.
O II Governo Constitucional apresentou formalmente um pedido a ONU para apoiar Timor-Leste, em estreita sintonia com o Ministério de Administração Estatal, na organização e supervisão das eleições gerais de 2007.
O Ministério da Administração Estatal receberá fundos adicionais para apoiar as eleições Parlamentares e Presidenciais de 2007

d) Redução da pobreza e crescimento económico

Este governo vai dar continuidade aos programas pro-pobres.
No que diz respeito ao desenvolvimento do país, o Programa do Governo deve desenvolver-se de modo coerente com o Plano de Desenvolvimento Nacional e em sintonia com os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM’s), assumindo claramente como seus objectivos fundamentais, a redução da pobreza e o crescimento económico sustentável.
Enquanto nova nação, Timor-Leste está empenhada em enfrentar os desafios e alcançar os ODM’s. Embora Timor-leste esteja num processo de construção do Estado que inclui a criação de novas instituições e a capacitação de recursos humanos, os ODMs são parte integrante do roteiro para o desenvolvimento de Timor-Leste.
Os objectivos deste programa abrangem a redução da pobreza e da fome, bem como o melhoramento da educação, das condições de saúde, do ambiente e do bem estar dos timorenses.

Neste âmbito pretende o Governo tomar as seguintes medidas:
• - construção/reconstrução das casas que foram destruídas e ou danificadas durante a crise;
• - estabelecer um stoque de segurança alimentar
• - prestação de assistência aos veteranos, antigos combatentes
• - desenvolver programas de apoio aos jovens desempregados
• - continuar com atribuição de bolsas de estudo;
• - dar continuidade à melhoria das condições e de qualidade de ensino nas escolas;
• - dar continuidade à melhoria das condições de assistencia medica e medicamentosa e de saneamento básico às populações;
• - imprimir maior dinamização na economia nas zonas rurais e
• - melhoria da prestação de serviços aos investidores nacionais e estrangeiros

As despesas do Orçamento Geral de Estado para o Ano Fiscal 2006-2007, comparando com o orçamento corrente, tem um aumento de 121%. Este aumento enquadra-se no programa do Governo de reduzir a pobreza, com vista a alcançar os objectivos do Milenium e os objectivos traçados no Plano de Desenvolvimento Nacional.
Com estas despesas o Estado, através do Governo vai impulsionar a economia timorense criando empregos com a execução de projectos em várias áreas e que tenham impactos a médio e longo prazos mas também impactos imediatos na vida das populações ( estradas até níveis rurais, hospitais, escolas, electricidade, canalização de àgua, etc.).

O investimento público através de Capital de Desenvolvimento proposto pelo Governo no Orçamento Geral do Estado para 2006/ ultrapassa a quantia de US$100 milhões. Trata-se de um aumento de mais de 300 por cento. A quase totalidade destas despesas vai ser canalizada para mais de 400 projectos de infra-estruturas (reabilitação e construção de escolas, de hospitais e de centros de saúde, estradas, sistemas de saneamento, sistemas de irrigação, electricidade e água).

O Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitária receberá financiamento contínuo para apoiar o Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional em Tibar. O mesmo irá gerir um fundo de Solidariedade e um fundo para a construção de 100 casas para os veteranos já identificados.

Adicionalmente haverá um financiamento único para a feitura de medalhas/certificados e cerimónias de condecoração de reconhecidos combatantes e veteranos da luta da libertação nacional
O Ministério de Agricultura, Florestas e Pescas receberá um fundo especial denominado “ Fundo de Desenvolvimento Comunitário” destinado a apoiar as iniciativas de desenvovimento nas áreas rurais.
Por outro lado, e para promover o investimento privado interno e externo, o Ministério do Desenvolvimento receberá um maior financiamento contínuo através do do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial para o desenvolvimento de empresas, assim como fundos contínuos para a produção de panfletos e material promocional para apoiar o turismo, e mais financiamento para a formação e capacitação de recursos.
O Ministério do Plano e das Finanças irá também criar e gerir um fundo para apoiar o estabelecimento do Banco de Crédito Rural com o objectivo de criar em Timor-Leste uma instituição financeira particularmente vocacionada para financiar projectos locais no âmbito da agricultura.

e) Boa governação

A boa governação é também um dos objectivos deste Governo.
Transparência e responsabilidade são dois importantes factores para a democracia.
A participação dos cidadãos no desenvolvimento do país contribui para a boa governação e no combate à corrupção. A consolidação das instituições existentes e a capacitação dos recursos humanos são principios que norteiam as medidas que se irão ser tomadas no âmbito de uma governação responsável.
Este Governo está totalmente empenhado em assegurar que os recursos sejam usados de modo eficiente quanto possível. Desta forma o Governo irá proceder a um estudo com vista a encontrar mecanismos simplificados de desembolso dos fundos de desembolso dos fundos e aqusição de bens por forma a expeditar a implementção dos projectos que se propõe realizar, salvaguardando sempre o principio de transparencia na gestão dos fundo públicos.
Deve-se evitar a gestão ruinosa, a corrupção e a dissipação do património do Estado.
A boa governação e a cultura institucional só podem ser alcançadas através da prestação de contas e da transparência em todos os níveis do Governo e da Administração Pública.
São princípios gerais da Administração Pública a prossecução do interesse público, o respeito dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das instituições constitucionais, a aproximação dos serviços das populações, assegurar a participação dos interessados na sua gestão efectiva e estruturá-la de forma a evitar excessos de burocratização.
Para que estes princípios tenham sentido é necessário que haja transparência e responsabilidade.

f) Desenvolvimento das relações diplomáticas com os países amigos

No plano externo, continuamos a desenvolver relações de amizade e cooperação com os nossos vizinhos.
Priorizamos as relações com os nossos vizinhos e outros, nomeadamente os paises da ASEAN, Japão, Coreia do Sul, China, Austrália, Nova Zelandia e EUA. Timor-Leste foi eleito para beneficiar do Millennium Challenge Account o que permitirá um desenvolvimento ainda mais rápido e sustentável do nosso país.

Continuaremos a nossa participaçã activa no Asean Regional Forum e ainda este ano vamos intensificar os estudos e preparativos da nossa futura adesão a ASEAN.

Timor-Leste é um país asiático situado na região do Sudeste Asiatico e, como tal, a nossa adesão a ASEAN é um imperativo estratégico em relação ao qual existe um consenso nacional.

Partilhamos com a Indonésia não só fronteiras comuns como também muitos anos de historia, às vezes violenta e trágica, mas também rica de ensinamentos. Libertamo-nos em 1999 quando o povo indonésio também se libertou. A partir de 1999 os nossos dois povos iniciaram o processo de democratização, democracias jovens e por isso mesmo frágeis.

Vamos continuar as relações excelentes existentes e vamos expandir onde podermos. De imediato vamos concluir o processo de negociações sobre a demarcação da nossa fronteira terrestre comum; vamos implementar o regime de mercados de fronteira e dos passes que beneficiaram dezenas de milhares de pessoas dos dois lados de fronteira.

Sua Excelência o Presidente Susilo Bambang Yudhoyono deu o aval para o início das obras de melhoramento da estrada que liga o nosso distrito de Oe-Cussi a Batugade de forma a facilitar-se a circulação entre aquele nosso distrito e o resto do país.

Continuaremos a nossa participação activa no grupo África-Caribe-Pacifico e União Europeia e no Forum das Ilhas do Pacífico. A nossa adesão ao Acordo de Cotonu vai impulsionar o desenvolvimento económico de Timor-Leste.

As nossas relações com a União Europeia são sólidas e assentes não só em raízes históricas mas também nos valores de paz, democracia e direitos humanos que partilhamos. Registamos com muito agrado a decisão do Presidente da Comissão Europeia de elevar para o estatuto de Embaixada a actual representação da CE em Dili.

A nossa politica externa continuará igualmente a privilegiar as relações históricas, culturais e fraternas com os países irmãos que constituem a Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa (CPLP), uma comunidade de mais de 250 milhoes de pessoas espalhadas por quatro regioes do mundo. Ao longo dos longos e dificeis anos da nossa luta estes paises irmaos deram-nos esperanca e guarida e pela sua pratica ensinaram-nos a dimensao da palavra solidariedade.

Para além da Indonésia, Timor-Leste tem relações especiais com dois outros países, a Austrália e Portugal.

Os laços históricos que nos unem a Portugal foram aprofundados durante os anos negros em que o povo Português esteve conosco na mesma trincheira de luta pela nossa liberdade e independência, secundando de forma digna e corajosa as nossas reivindicações. Apesar da distância e das suas prprias limitações, Portugal tem sido um dos nossos parceiros de desenvolvimento mais generosos. Aliás um estudo da PNUD no qual se avalia a qualidade de ajuda externa dos países ricos para os países pobres, Portugal surge em primero plano como o país cuja ajuda externa mais directamente beneficia os países recipentes de sua ajuda.

A nossa relação com a Austrália data da Segunda Guerra Mundial. Esta relação consagrou-se em 1999 quando a Austrália liderou a força de intervenção internacional que interveio no nosso país a convite da Indonésia e com autorização da ONU. Quando em Maio deste ano, a liderança política timorense apelou a Austrália para ajudar a restabelecer a ordem e segurança no nosso país, os nossos vizinhos e amigos não hesitaram em nos acudir.

A geografia impõe-nos que desenvolvamos relações cada vez mais estreitas em todos os domínios. Partilhamos o Mar de Timor cujas riquezas ja estão a contríbuir decisivamente para o desenvolvimento do nosso país.

O Acordo de 12 de Janeiro de 2006 intitulado “Treaty on Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea” e o chamado “Unitization Agreement for the Greater Sunrise Fields” serão trazidos para este Parlamento para debate e ratificação.

O meu Governo tem a confiança de que os dignos representantes eleitos da Nação compreenderão que o referido Tratado serve os melhores interesses do nosso país e uma vez ratificado permitirá o desenvolvimento do campo de Greater Sunrise e o qual garantirá a nossa independência económica e prosperidade.

Uma vez mais o meu Governo não pode deixar de referir aos Governos e Povos dos quatro países amigos, Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, que nos acudiram no momento de crise grave. Responderam sem hesitação ao nosso apelo. Graças a sua pronta intervenção a vida nesta nossa cidade está a voltar à normalidade. Nos próximos meses e anos vamos continuar a depender da sua generosa ajuda para consolidar a paz no nosso país.

A Malásia, país vizinho e parceiro da ASEAN, lider do MNA, respondeu com prontidão solidária e profissinalismo ao nosso apelo para nos ajudar. O meu Governo tenciona intensificar as relações especiais que já existem entre os dois nossos países.

A performance das forças dos quatro países amigos tem sido exemplar e registo igualmente a excelente coordenação entre as mesmas e entre elas e o nosso Governo.

O meu Governo vai continuar a exemplar relação que temos com o sistema das Nações Unidas. Dentro de duas semanas o Conselho de Segurança aprovará uma nova Missão da ONU para Timor-Leste. Qualquer que seja a decisão do Conselho de Segurança, o meu Governo tudo fará para cooperar da melhor forma com a nova Missão para assegurar o seu exito pleno.

Aproveito para registar aqui o profundo reconhecimento do meu Governo, o meu pessoal, ao Secretário-Geral da ONU e a todas as agências das Nações Unidas, ao Banco Mundial, ADB, FMI, pelo apoio generoso que temos recebido.

Registo com profunda gratidão os países amigos, nomeadamente o Japão e outros que prontamente contribuíram financeiramente ou em géneros para acudir o nosso povo, via bilateral ou através de agências, desde o início da crise.

As agências humanitárias e ONGs internacionais e nacionais responderam com prontidão e conseguiram até hoje, em estreita colaboração com o governo timorense, evitar uma catástrofe humanitária no nosso país.

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

O Programa apresentado por este Governo não pode ser dissociado da proposta de Orçamento Geral do Estado a ser apresentado posteriormente ao Parlamento Nacional.
Como referimos o mandato deste Governo termina no dia 20 de Maio de 2007, isto é antes, do final do ano fiscal.
As medidas concretas a serem executadas estão contidas no Orçamento do Estado proposto, limitando o Programa do Governo às orientações, mais gerais e de índole política.

Iniciámos uma nova etapa na construção do Estado de Direito e de Paz. A caminhada tem sido longa, difícil, perigosa, que fez derramar lágrimas e sangue e ceifou vidas preciosas. Tem sido uma caminhada de séculos desde aqueles anos recuados no tempo em que as praias da nossa ditosa Terra foram pisadas pela primeira vez por missionários portugueses.

No dia 20 de Maio de 2002, a Nossa Pátria viu coroada com alegria e festejos, essa longa caminhada. Mas tínhamos que iniciar outra, a da edificação do nosso Estado e suas instituições. Tínhamos que iniciar também o penoso processo de exame de consciência, reflexão, e reconciliação nacional e internacional.

Mas o que nós herdamos da UNTAET em 2002 era apenas um esboço de um Estado. Depois da violência e destruição de 1999, o Conselho de Segurança mandatou o Secretário-Geral da ONU para construir um Estado moderno e democrático em apenas dois anos. O saudoso Sérgio Vieira de Melo, que Deus Nosso Senhor o tenha em Sua Guarda, foi incansável, inteligente, dedicado e amigo. Mas não lhe foi possível em dois anos fazer nascer das cinzas, da violência e da destruição de 1999 um Estado moderno, democrático, estável e plenamente funcional.

Se nos lembrarmos do que a ONU nos entregou na noite de 19 de Maio de 2002, então poderíamos dizer que o balanço do governo do Dr. Mari Alkatiri registou progressos notáveis em muitas áreas.

Dotou-se o país de um edifício jurídico com leis e regras que não existiam; de uma administração pública cuja existência era precária; a rede escolar aumentou significativamente desde 2002; a cobertura sanitária ultrapassou as expectativas; negociámos e concluímos importantes acordos com os nossos vizinhos; aderimos a mais de 20 Tratados Internacionais entre os quais todos os Convénios sobre Direitos Humanos.

Falhámos em outras áreas. Falhámos na área de segurança interna; falhámos no diálogo com o povo; somos acusados de insensibilidade e arrogância; a corrupção começou a invadir as instituições do Estado; dizemos que queremos investimentos, sabemos da sua importância no desenvolvimento do país, mas Timor-Leste é um dos piores paises do mundo para se registar uma empresa. Em pouco tempo conseguimos criar por nós e para nós uma teia burocrática que mina as nossas melhores intenções de desenvolvimento e decisões políticas e abre as portas para a corrupção.


Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O nosso povo tem sofrido e muitos, pobres antes da crise, perderam o pouco que tinham. Mas também perderam a fé nas instituições do Estado e nos dirigentes políticos. A acção governamental nas próximas semanas e meses é que irá restaurar ou não a fé e a esperança, o respeito pela nossa jovem democracia e pelo nosso jovem Estado.

O meu Governo tem apenas nove meses de governação. E, se a estes constrangimentos de tempo se somarem os obstáculos da burocracia que nós próprios edificámos, o tempo útil de governação será mais restringido ainda.

Timor-Leste é citado num estudo do Banco Mundial como um dos piores países do mundo para se registar uma companhia. Vamos inverter isto imediatamente.

O sector privado e empresarial é um pilar indispensável do desenvolvimento e bem-estar do nosso país. Vamos com eles encontrar formas de os incentivar e facilitar as suas actividades. Os investidores estrangeiros neste país podem contar com este Governo para os ouvir e apoiar. Vamos melhorar e simplificar as leis e regras de procedimento para registo de empresas.

Este governo não vai arranjar desculpas para a inércia. Este governo vai tentar servir os melhores interesses dos pobres. Este governo vai ser um governo para os pobres. Este governo vai ser arrojado na luta contra a pobreza. Vamos fazer uso dos dinheiros existentes para dignificar a pessoa humana, dar-lhe esperança, dar-lhe de comer, dar-lhe de vestir, e dar-lhe um tecto.

Os pobres e esquecidos das zonas rurais serão a nossa preocupação central e vamos mobilizar os nossos recursos financeiros e humanos para rapidamente dinamizar as actividades económicas nessas regiões através de pequenos projectos de impacto rápido; vamos apoiar mais os agentes do Estado que servem nos Distritos; vamos apoiar os Chefes de Sukos e os lideres democraticamente eleitos dotando-os de meios para servirem o povo.

Ainda em Agosto o meu Governo vai realizar em Dili um encontro com todos os Administradores de Distritos e de Sub-Distritos para os encorajar, faze-los sentir que nao sao esquecidos, e sobretudo provocar a sua criatividade para que possam melhor servir o nosso povo. Dentro de três meses faremos encontros com os Liurais, Chefes de Suku e de Aldeias.

Dentro de dias, o meu Governo criará dois mecanismos que permitirão uma articulação melhor entre o Governo e a Sociedade Civil de forma a que esta, a Sociedade Civil organizada, venha a fazer parte do processo de governação e de tomada de decisões que afectam a Nação. Este mecanismo chamár-se-ia Conselho de Sociedade Civil.

O segundo mecanismo seria o Grupo de Planeamento Estratégico, compreendendo técnicos nas áreas de economia, desenvolvimento, comercio, finanças, que aconselhariam e providenciariam ao Governo estudos, recomendações e planos de desenvolvimento. Sua Excelência o Primeiro Ministro da Malásia respondeu de imediato ao meu pedido para que técnicos da Malásia integrem este grupo.

O meu Governo tem consciencia de que existem lacunas sérias na nossa comunicação com o povo. Vamos de imediato estudar formas e mecanismos de melhor ouvirmos e nos comunicarmos com o nosso povo.

O meu Governo vai estudar formas de apoiar a nossa Imprensa para além da RTTL. Mas também devemos pugnar ainda mais pela liberdade de Imprensa. Assim sendo o meu Governo defende uma lei de imprensa que deve ser elaborada o mais cedo possivel.
Assim

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

Timor-Leste tem uma experiência histórica singular que se confunde com a história da Igreja. O povo timorense é um povo profundamente espiritual cujo dia a dia é inspirado e influenciado pelos espíritos do passado e por crenças sobrenaturais que se confundem nas crenças cristãs. Não podemos por isso mesmo importar ou impor modelos modernos do dito secularismo ou laicete europeus e assim perturbar essa simbiose animista-cristã timorense.

A Igreja Católica Timorense é a única instituição secular aglutinadora do tecido social timorense. O Governo a que presido convida a Igreja Católica a assumir um papel maior ainda na educação e formação do nosso povo, no desenvolvimento humano, na luta contra a pobreza.

O Estado deve disponibilizar para as Instituições da Igreja, nomeadamente as Dioceses, os meios financeiros necessários para que essa parceria com o Estado seja materializada.

As nossas comunidades Muçulmana e Protestante, embora percentualmente pequenas, têm tambem um papel importante na educação e formação humana.

O meu Governo vai dedicar uma atenção especial à nossa juventude. Vamos estudar a viabilidade da construção de um Campus Universitário, compreendendo residência para estudantes, cantina, Internet café, biblioteca, ginásio, etc. de forma a oferecermos aos nossos jovens as condições mínimas necessárias para os seus estudos.


Sr. Presidente, Senhores Deputados,

Antes de terminar não posso deixar de render homenagem aos trabalhadores de saúde timorenses e estrangeiros, nomeadamente cubanos e chineses, que se tem mantido nos seus postos mesmo durante os dias mais críticos da crise. O já famoso Dr. Dan Murphy uma vez mais revelou a sua coragem e dedicação, mantendo-se 24 horas na sua clínica e atendendo a centenas de pessoas em outros locais.

Os funcionários e técnicos dos serviços de electricidade, porto e aeroporto de Dili, os nossos agentes de polícia de fronteira, os milhares de funcionários e professores nos restantes 12 distritos não abandonaram os seus serviços. No meio da crise, muitos milhares de timorenses, membros das F-FDTL, PNTL, funcionários públicos, professores, médicos, enfermeiros, simples trabalhadores, padres e freiras, revelaram o seu patriotismo.

Muitos funcionários internacionais também se mantiveram a trabalhar, recusando-se a abandonar o país.

Não posso deixar de referir ao papel crucial das ordens religiosas, dos Bispos, Padres e Freiras em acolher milhares de seus irmãos. Os servidores da Igreja uma vez mais revelaram o seu espírito humano.

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

Reafirmo aqui a total disponibilidade do meu Governo para o diálogo periódico entre as duas instituições, o executivo e o legislativo. Eu próprio e membros do meu Governo estamos disponíveis para a qualquer momento comparecer nesta augusta Casa para prestar informações e esclarecimentos. Estamos igualmente disponíveis para o diálogo com a Sociedade Civil assim como com os partidos políticos incluindo os que não tenham representacao parlamentar. O meu Governo não detem o monopólio do conhecimento e da verdade. Vamos buscar ao povo a sua sabedoria milenar para melhor servirmos o nosso povo no presente e preparar o futuro de paz e prosperidade.

Que Deus Todo Poderoso e Misericordioso nos Abençoe.

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Population Displacement OCHA Situation Report No. 14

This report is based on information received from the United Nations Office in Timor-Leste (UNOTIL), UN Agencies, international NGOs and media sources.

SITUATION

1. Life in Dili is returning to normalcy with shops, schools and public services being re-opened. Nevertheless, there has been an increase in security incidents in the recent days, some of it related to the detention of Major Alfredo Reinaldo (AWOL FFDLT Commander, one of the original military defectors) and 21 others for illegal possession of arms and ammunition.

2. The police continue to patrol Dili, with the military taking control between 23:00-07:00 hrs. Within a week, it is anticipated that the police will patrol 24/7 with military backup on call. Military forces are beginning to rebalance the troops, which will lead to gradual reduction of the military presence.

3. In response to increasing unrest between youth gangs in the area of Comoro market, the Joint Task Force imposed extra patrolling in the area. UNICEF has voiced concern that young people are increasingly taking part in acts of violence.

4. Office of the Prime Minister informed on 25 July that PM Ramos-Horta has adopted a coherent government approach on effectively administering and delivering government services. In this regard, PM Ramos-Horta assigned his two Deputy PMs, Estanislau da Silva and Rui Araújo, with the task of managing relevant government responsibilities. Deputy PM Rui Araújo has assumed responsibility for the coordination of all crisis-related areas, including subsidies, reconstruction of houses, humanitarian assistance, health, food security, education and youth.

5. Assessment data gathered by the humanitarian community in Timor-Leste increasingly indicate that sustainable return of all IDPs is dependent on addressing root causes of the conflict and quick-impact solutions put to facilitate the return of the IDPs might not be enough to persuade all of the displaced to return. The IDPs still show a considerable restraint from returning to their homes in Dili: while they access jobs and schools in the capital during the day, they overnight in the IDP camps. It is likely that some level of displacement in the vicinity of Dili may continue in the coming months, possibly as long as the rainy season in November or even the elections scheduled for May 2007.

6. On 25 July, UN Humanitarian Coordinator Finn Reske-Nielsen chaired the second donor briefing on the status of the Flash Appeal. RC/HC Reske-Nielsen announced that the $19.6 million Appeal launched on 12 June has received US$10,660,781 in contributions and commitments and US$9, 713, 972 in pledges. The main donors of the flash appeal included Australia, Japan, New Zealand, the European Commission/ ECHO, Ireland, Sweden, Norway, Canada, Italy, Germany, Singapore and South Korea.

7. UNICEF East Asia and Pacific Regional Director, Ms Anupama Rao Singh, visited Timor-Leste from 23-26 July 2006. During her four-day visit, Ms Singh met with youth leaders, women leaders, Dili Bishop Alberto Ricardo, Deputy Prime Ministers Estanislau da Silva and Dr Rui Araujo, as well as UN Agency and NGO representatives. During a press conference at the end of her visit, Ms Anupama Rao Singh highlighted the needs of women and children in IDP camps and stressed the importance of children returning to school as soon as possible. She said UNICEF would continue working with the Ministry of Education on a back-to-school campaign starting in the new school year in September and called for the President to involve women and young people in any overall reconciliation and peace-building initiatives.

8. On 27 July, Mr. Sukehiro Hasegawa, the Special Representative of the Secretary General for Timor-Leste welcomed the Prime Minister’s decision to order a wide-ranging investigation into possible corruption in the civil service, and pledged UN support. PM Ramos-Horta last week ordered the interim Inspector General to make sweeping investigations into possible embezzlement, theft of Government property, and other forms of corruption both during and after the security crisis in Timor-Leste. On July 11, the day after Ramos-Horta took office, SRSG Hasegawa presented the Prime Minister with a copy of a report on “Strengthening Accountability and Transparency in Timor-Leste” prepared by a team of international experts, who visited Timor-Leste for that purpose earlier this year. The report recommended, among other things, a well funded anti-corruption plan, more vigorous publication of government plans and programmes and that priority is given to training of civil servants on code of conduct and ethics.

RESPONSE

9. The fourth distribution cycle of government rice began on 22 July. This week, WFP dispatched a total of 72.475 MT of assorted food commodities for 25,123 beneficiaries. IOM operations have distributed a total of 1551.162 MT since May 29, 2006. UNHCR continues distribution of NFIs in Dili and to districts near Dili. To date, UNHCR has distributed, among others, 1,759 tents to 27 sites, 17,180 blankets to 29 sites in Dili as well as 2,381 kitchen sets to 9 sites and 11,830 blankets to seven sites outside Dili.

10. The Government of Timor Leste has taken further steps in setting up the framework for a safe and sustainable return. On 21 July, Minister Bano presented a draft paper stressing the need for creating conducive conditions for return and reintegration, ensuring the security and protection of the IDPs, facilitating recovery and reconstruction of damaged/destroyed property and addressing the security situation both in Dili and the Districts.

11. The short-term employment cash-for-work project called ‘Servi Nasaun’ (Serve the Nation) was officially launched on 21 July at Suco Metiaut, West Dili, by PM Ramos-Horta, Minister for Labour and Community Reinsertion Arsenio Bano, and UN Humanitarian Coordinator, Finn Reske-Nielsen. The ceremony was attended by a number of diplomats. ‘Servi Nasaun’ began providing employment opportunities already more than three weeks ago and has employed 2,200 people to-date. The beneficiaries have worked in humanitarian assistance activities, such as food delivery and in clean-up teams in communities. Workers are paid $2 per day. The project, funded by the governments of Australia, Japan, and Sweden, is implemented with support from the UNDP and the ILO under the supervision of the Ministry of Labour and Community Reinsertion.

12. The Ministry of Health’s measles and Vitamin A supplementation campaign has reached almost 18,000 children; more than 6,400 have been given Vitamin A supplementation and more than 14,700 have been de-wormed. The campaign is supported by UNICEF and local and international NGOs

13. UNICEF, Oxfam, Concern, CRS and PLAN are working on distribution of hygiene kits to families in the districts, after a recent water and sanitation and hygiene (WASH) assessment of 77 villages recommended immediate distribution of hygiene kits and jerry cans. Hygiene kits for 5,000 families will be distributed by the end of August. 830 hygiene kits were distributed in Liquica this week, during the visit of the regional director, Ms Anupama Rao Singh.

14. UNHCR and its Government and NGO partners have begun conducting a broad protection assessment, which is to assist designing the second phase of the protection response plan for the IDPs and communities. An initial report on the first assessment was due on 28 July. The Ministry of Labour and the child protection working group are cooperating in the assessment, which includes interviews with camp managers and other support staff, focus group discussions and organized activities with children.

15. Between 13 and 21 July, UNDP Communications Support to Humanitarian Assistance for IDPs Project carried out 105 visits to IDP camps within Dili and those in Hera, Metinaro, and Dare. Three additional camps in Hera were assessed for needs for information boards and information. Several new boards were installed at Tasitolu and Hera Camps and others repositioned in collaboration with Camp and Communications Leaders to improve visibility and ease of use for camp occupants. There are increasing requests for extra notice boards from Camp and Communications Leaders within Camps.

16. The Government has started a survey on burnt and damaged houses through the National Disaster Management Office. By 28 July, 906 houses have been documented to be either partially or completely burnt, with more data to be added.

OCHA is in close contact with the UN Country Team and UNOTIL in Dili and will revert with further information as it becomes available. This situation report, together with further information on ongoing emergencies, is also available on the OCHA Internet Website at http://www.reliefweb.int.

Govt to restore trust: Horta

1.8.2006. 15:28:53

East Timor's new Prime Minister Jose Ramos-Horta says his government will prioritise reconciliation and try to restore public confidence in the authorities after months of uncertainty in the tiny nation.

"People have lost their trust in government institutions and the government," the Nobel peace laureate told Radio Timor Leste in a broadcast.

"Restoring this trust and people's appreciation of democracy and the state hinges on actions, policies and steps taken by the government in the next few coming weeks," he said.

Mr Ramos-Horta said that the government would cooperate with aid organisations, religious leaders and other important members of society in forging national reconciliation, though he gave few details.

"This constitutional government will set up a special fund to implement reconciliation work, to heal the wounds in the community," the prime minister said.

As part of the program, the government would continue to reorganize the country's armed forces and police, "taking advantage of the presence of international troops."

The armed forces, he said, would undergo remodelling and reform "to face the most serious threats to be faced by the country in the future," while the police, "which fell and sunk in Dili, will have to undergo a reorganisation."


SOURCE: AFP

Aprovado programa governo, prioridade combate à pobreza e eleições

Díli, 01 Ago (Lusa) - O combate à pobreza e a preparação de eleições dentro de nove meses são os principais pontos do programa do II Governo Constitucional, aprovado hoje no parlamento numa votação que o primeiro-ministro José Ramos-Horta classificou de quase unanimidade.

Dos 71 deputados presentes, apenas dois votaram contra e um absteve-se.

Tendo pela frente cerca de nove meses de governação, Ramos- Horta fixou no discurso de apresentação do documento oito áreas prioritárias de actuação: a reconciliação, a consolidação da segurança e reforma das instituições da defesa e segurança, eleições legislativas e presidenciais, a redução da pobreza e crescimento económico e a boa governação.

O desenvolvimento e consolidação das relações com os países amigos, de que destacou Portugal, Indonésia e a Austrália, a finalização da demarcação da fronteira terrestre com a Indonésia, e a ratificação do acordo sobre a exploração petrolífera conjunta com a Austrália, do campo "Greater Sunrise", são as restantes áreas prioritárias de actuação.

Durante o debate, o primeiro-ministro evocou os receios que persistem entre a população deslocada de Díli em regressar às respectivas áreas de residência devido a questões humanitárias e de segurança.

A capital timorense continua a ser patrulhada por efectivos policiais e militares da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, países que corresponderam ao pedido das autoridades para assegurarem a imposição e manutenção da lei e ordem públicas.

Ramos-Horta anunciou ainda que já se encontram em Díli 50 peritos que integram a Comissão de Investigação Internacional, que levarão a cabo o processo de investigação sobre os actos de violência ocorridos entre 28 de Abril e 25 de Maio passado.

Aquela Comissão, liderada pelo brasileiro Sérgio Pinheiro - que deverá chegar a Díli em meados deste mês -, vai elaborar um relatório que será posteriormente entregue ao Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro.

O programa do II Governo Constitucional, cujo debate se iniciou segunda-feira, segue a mesma base política e linha programática do anterior executivo, liderado por Mari Alkatiri, designadamente na execução do Plano Nacional de Desenvolvimento, que se encontra em vigor e determina as opções de longo prazo do governo.

Ainda no discurso de apresentação do programa, Ramos-Horta salientou que a FRETILIN, partido maioritário, continua a constituir a base de apoio do seu executivo.

José Ramos-Horta substituiu Mari Alkatiri no passado dia 10, na sequência da demissão de Alkatiri, a 26 de Junho, e no âmbito da crise político-militar desencadeada em finais de Abril.

Relativamente ao Orçamento de Estado, enviado na semana passada ao parlamento, e que prevê receitas que totalizam 315 milhões de dólares (246 milhões de euros), a proposta de lei baixou à Comissão de Economia e Finanças, devendo o debate e votação serem feitos antes do próximo dia 15, disse fonte parlamentar à Lusa.

EL.

Comunicado de Imprensa - PM


REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

INFORMAÇÃO À IMPRENSA



Programa do Governo aprovado pelo Parlamento Nacional

O Programa da II Governo Constitucional de Timor-Leste foi aprovado nesta terça-feira, 1 de Agosto, pelo Parlamento Nacional, com 68 votos a favor, dois contra e uma abstenção.

O documento que indica as grandes opções políticas do Executivo, e que tem como prioridade o combate à pobreza, foi em grande parte inspirado no Programa de Governo do I Governo Constitucional e no Plano de Desenvolvimento Nacional, que se encontra em vigor e determina as opções de longo prazo do Governo de Timor-Leste.

No final do debate de dois dias, o primeiro-ministro, José Ramos-Horta, revelou estar “muito satisfeito” com o resultado da votação, salientando o forte apoio dado pelos representantes da nação ao Governo suportado pelo bancada da Fretilin, que detém 55 dos 87 lugares que compõem o Parlamento Nacional.

“Quase se pode falar em unanimidade em torno do programa do Governo. Alguns deputados demonstraram algumas dúvidas sobre a execução do programa e do Orçamento do Estado, mas eu quero deixar claro que o Executivo tem capacidade de executar o Orçamento do Estado para 2006/07 já aprovado pelo Conselho de Ministros”, declarou Ramos-Horta.

Tendo pela frente apenas cerca de nove meses de governação, Ramos-Horta identificou oito áreas prioritárias de actuação: reconciliação comunitária; consolidação da segurança e reforma das instituições da defesa e da segurança; realização das eleições legislativas e presidenciais; redução da pobreza e crescimento económico; boa governação; desenvolvimento e consolidação das relações diplomáticas com os países amigos; finalização da demarcação da fronteira terrestre com a República Indonésia; e ratificação do acordo sobre a exploração petrolífera conjunta com a Austrália do campo denominado Greater Sunrise.

Díli, 1 de Agosto de 2006

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Comunicado de Imprensa - PN

REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Publicas

Agenda Plenária n.º 428/I/4.ª
Terça-feira, 1 de Agosto de 2006


A sessão plenária de Terça-feira, dia 1 de Agosto de 2006, foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo, coadjuvado pelos Vice-Presidentes Sr. Jacob Fernandes e Sr. Francisco Xavier do Amaral, pelo Secretário da Mesa Sr. Francisco Carlos Soares e pelas Vice-Secretárias Sra. Maria Avalziza Lourdes e Sra. Maria Terezinha Viegas.

A agenda plenária de hoje traduziu a continuação da agenda plenária anterior.

Participaram nesta sessão plenária o Sr. Primeiro Ministro, os dois Vice Primeiro Ministros e alguns membros do Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Ramos Horta em conjunto com os Vice Primeiro Ministros Sr. Estanislau da Silva e Sr. Rui Maria de Araújo, começaram por responder às questões suscitadas pelos Srs. Deputados na sessão plenária anterior. Nesse sentido, O Sr. Primeiro-Ministro teceu considerações sobre:

• Segurança;
• Reorganização da PNTL e das F-FDTL;
• Justiça, Reconciliação e Unidade Nacional;
• Corrupção;
• Execução Orçamental.


• Segurança e Reorganização da PNTL e F-FDTL:

As duas instituições que guarantem a segurança do Estado Timorense são a PNTL (segurança interna) e as F-FDTL (Segurança externa). No entanto, presentemente estas duas instituições enfrentam um conflito grave, pelo que constitui obrigação do Ministro da Defesa envidar esforços no sentido de resolver o conflito em apreço, para que desse modo se recupere a moral e a unidade da PNTL. Outro problema que continua latente no seio das F-FDTL prende-se com a questão dos peticionários. Neste momento, o Presidente da República e o Governo reactivaram a Comissão de Notáveis de modo a dar continuidade às investigações já iniciadas.
Actualmente, a cidade de Díli é patrulhada pela Força Internacional devido à inoperacionalidade da PNTL. Para que se assegure a devida segurança em cada bairro é necessária a colaboração da própria comunidade. Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro referiu que existem muitos deslocados que temem regressar às suas casas devido a questões humanitárias e de segurança. Contudo, o Governo continuará a garantir segurança e apoio humanitário aos deslocados.


• Justiça, Reconciliação e Unidade nacional:

São quatro os órgãos soberanos existentes em Timor-Leste e cada órgão detém as suas competências próprias. Nesse sentido, o Sr. Primeiro-Ministro recusou-se pronunciar sobre a questão da justiça, referindo apenas que essa matéria é da exclusiva competência dos tribunais. Neste momento, já se encontram 50 peritos que integram uma Comissão de Investigação Internacional e que irão levar a cabo o processo de investigação sobre os incidentes ocorridos entre 28 de Abril de 2006 e 25 de Maio de 2006, do qual resultará um relatório a ser entregue ao Procurador Geral da República.
O diálogo nacional sobre esta matéria está a ser assegurado pelo Presidente da República, pelos dois Bispos e pelos jovens.


• Corrupção:
O novo Inspector Geral do Estado será nomeado esta semana. Será sua incumbência procurar mecanismos de resolução do problema da corrupção em Timor-Leste.
Os processos já iniciados pelo Inspector Geral do Estado Interino ainda não foram enviados para a Procuradoria.


• Execução Orçamental:
Para que haja uma boa execução orçamental, afigura-se necessário trabalhar em conjunto com a sociedade civil, os chefes de suco e os religiosos.


Por fim, procedeu-se à votação do Programa do Governo, registando-se o resultado de 68 votos a favor, 2 votos contra e uma abstenção.

Depois de aprovado o Programa do Governo, a Mesa do Parlamento Nacional baixou à Comissão de Economia e Finanças a Proposta de Lei N.º 49/I/4.ª sobre o “Orçamento Geral de Estado para o Ano Fiscal de 2006/2007.

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Timor-Leste: Uma crise complexa - Tradução da Margarida

Tapol Bulletin
Julho 2006

Em 9 Julho de 2006 José Ramos Horta, o laureado do Nobel da Paz de 1996, foi nomeado Primeiro-Ministro de gestão de Timor-Leste. Manterá este cargo até às eleições mais tarde este ano. Timor-Leste, o mais jovem Estado independente do mundo, irrompeu em violência em Abril e tem-se mantido instável desde então. Em 25 de Maio a vizinha Austrália mandou tropas, juntamente com a Malásia, Nova Zelândia e Portugal. Não está claro quanto tempo permanecerão em Timor para manter a segurança.

Um paradigma dos media é: as boas notícias não são notícias e as más notícias são boas notícias para os tubarões da imprensa. Timor-Leste foi para as primeiras páginas depois do massacre de Santa Cruz em 1991 e manteve-se nas primeiras páginas até 2002. Então, as reportagens de Timor desapareceram, um mero pedaço no e oceano, um pequeno e empobrecido país do terceiro mundo. Mas assim que a violência, distúrbios, pilhagens e incêndios e tiroteios irromperam, Timor-Leste regressou às primeiras páginas.

As reportagens da imprensa internacional têm sido bastante confusas, muitas vezes a preto e branco e mais vezes ainda parciais. A maioria das reportagens sobre a violência culparam o Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, que se tornou o bode expiatório, particularmente na imprensa Australiana.

Como é geralmente o caso, a verdade numa questão como esta é ligeiramente mais complicada. A crise de Timor-Leste foi o resultado de mais do que um erro de um homem ou mesmo do seu gabinete completo. A crise é também mais complexa do que um Estado falhado, a má actuação de um governo incompetente ou o falhanço da comunidade internacional, a ONU que governou o Leste de Timor de 1999 até 2002.

Desde 1976, a TAPOL fez campanha contra violações grosseiras dos direitos humanos no Leste de Timor, e também pelo seu direito à auto-determinação. Com a retirada das forças armadas da Indonésia e das milícias em Setembro de 1999 e a mudança do país para a independência, a TAPOL reduziu gradualmente o seu envolvimento. Depois das tropas indonésias saírem do Leste de Timor, emergiu uma nova situação de direitos humanos a e com a independência em 2002, o Leste de Timor foi chamada Timor-Leste.

O pessoal da TAPOL tem tido encontros ocasionais com amigos Timorenses, alguns deles agora ministros, deputados ou funcionários públicos em altas posições. Em Abril um membro do pessoal de topo da TAPOL encontrou-se com Xanana Gusmão, o Presidente e José Ramos Horta, então Ministro dos Estrangeiros, no Porto. Houve também discussões com membros-chave do gabinete presidencial e do ministério dos estrangeiros. As actividades do TAPOL mudaram-se para outras regiões de conflito como Aceh e Papua Ocidental. As a situação actual em Timor-Leste obriga-nos a olhar o que está por detrás do conflito corrente.

Há vários aspectos, domésticos e externos, que são de natureza política e económica. O passado histórico também deve ser incluído na análise dado que o conflito se desenvolveu numa luta pelo poder entre antigos compatriotas de diferentes denominações politicas.

Alguns factos básicos acerca do conflito

O conflito começou com uma revolta no interior das FDTL (as forças armadas Timorenses). A divisão foi grave e não foi bem gerida nem pela liderança das FDTL nem pelo ministério da defesa. Quase metade dos novos recrutas abandonaram com queixas de discriminação e de pobres condições de trabalho. Com cerca de 1,500 tropas, pesadamente armadas e bem treinadas na Austrália, nos USA e Portugal, as FDTL tornaram-se presas de partidários políticos e dividiram-se virtualmente ao meio. Seiscentos homens foram despedidos depois de se amotinarem e retiraram-se para as montanhas carregando as suas armas. A violência subsequente nas ruas de Dili causou a morte a cerca de 30 pessoas.

Nas semanas seguintes realizaram-se várias manifestações em Dili, exigindo a saída de Alkatiri do cargo de primeiro-ministro. Dezenas de milhares, temendo pelas suas vidas, fugiram para o campo.

A história recente de Timor-Leste tem sido tumultuosa, cheia de miséria, derramamento de sangue, pobreza abjecta, e injustiça. Em 1975 as forças armadas da Indonésia invadiram o Leste de Timor e conduziram um banho de sangue e a partida das tropas Indonésias e das suas milícias em 1999 foi outra vez cena de destruição em massa e de mais de mil mortes. Apesar de na crise presente não se poder culpar directamente a Indonésia, é contudo verdade que muitos Timorenses ainda transportam o trauma dos dias da ocupação. Assim, logo que a violência irrompeu em Dili, mais de 100,000 pessoas fugiram em todas as direcções, incluindo para a Indonésia e para a Austrália.

Padrões políticos e linhas de divisão depressa se tornaram visíveis. Os distúrbios e manifestações, muitas vezes muito violentas, foram largamente de natureza anti-governo. O Primeiro-Ministro Alkatiri descreveu o que aconteceu como uma tentativa de golpe de Estado e parte duma campanha de desestabilização. Em 2005 manifestações lideradas por padres Católicos tinham também exigido a saída de Alkatiri.

Então membros da polícia militar sob comando do Major Alfredo Reinado juntaram-se aos soldados amotinados, liderados pelo Major Gastão Salsinha. Em entrevistas os rebeldes fizeram a mesma exigência: Alkatiri devia sair.

Dois proeminentes líderes Timorenses, o Presidente Xanana Gusmão, e o Ministro dps Estrangeiros José Ramos Horta, começaram a jogar um papel proeminente na busca duma solução para o conflito. Intensificou-se a pressão para Alkatiri sair. Ambos Gusmão e Horta foram antigos membros da Fretilin,o partido no poder em Timor-Leste que ganhou uma maioria absoluta no parlamento, com 55 em 88 dos lugares. Mari Alkatiri e a maioria dos membros do Gabinete são todos membros proeminentes da Fretilin.
Entretanto, em meados de Junho, alguns 148,000 cidadãos de Dili viviam ainda em 57 campos de deslocados à volta de Dili e noutros locais. A ajuda internacional desembarcava da ONU e de organizações de ajuda internacionais.

Xanana Gusmão então tomou uma posição mais forte, exigindo a Alkatiri que saísse. Numa carta de 14 páginas para a Fretilin, explicou a sua posição. A resposta digna da Fretilin foi muito mais curta e os seus membros apareceram em grande número para participar numa pacífica e ordeira manifestação para exprimir o seu apoio aos seus líderes e a exigir a sua presença num governo futuro.

A posição de Alkatiri tornou-se insustentável quando um dos comandantes das FDTL alegou que tinha sido encarregado pelo ministro do Interior Rogério Lobato para montar esquadrões de ataque para eliminar opositores políticos. Alkatiri negou sempre isso e até agora não há provas para suportar estas alegações.
Mari Alkatiri resignou como Primeiro-Ministro no princípio de Julho e José Ramos Horta foi nomeado para o substituir em 9 de Julho, preenchendo também os cargos de ministro dos estrangeiros, interior e defesa.

Avaliando a situação

A questão quente é se os ataques a Mari Alkatiri como secretário-geral da Fretilin e primeiro-ministro foram parte duma tentativa deliberada para o derrubar e ao seu governo. A Fretilin ganhou as eleições em 2002 poderosamente debaixo do olhar atento da comunidade internacional. A vitória da Fretilin era previsível por ter sido a espinha dorsal da resistência contra a ocupação Indonésia desde 1975. A resignação de Alkatiri foi um sinal da vontade da Fretilin em sacrificar o seu líder para o objectivo de encontrar uma solução pacífica. Então Xanana basicamente tomou sobre si a responsabilidade de montar um novo gabinete.

Parece que a violência não se espalhou a outros lugares e agora, os ataques violentos às casas das pessoas e aos campos de deslocados diminuíram.

A violência inicial e sustentada em Abril e Maio foi uma combinação de pressão politica para derrubar Alkatiri combinada com distúrbios e pilhagens por jovens desencantados, a maioria desempregados e com poucas perspectivas de emprego.

Pode-se argumentar que o desempenho de Xanana Gusmão e de José Ramos Horta é inconstitucional e portanto um golpe de Estado. O governo da Fretilin de Alkatiri era um governo legitimo, gozando ainda do apoio da maioria até prova em contrário através de eleições. Um conceito de unidade nacional, agora propagandeado por Xanana Gusmão e José Ramos Horta, pode funcionar num breve período para ultrapassar a crise mas é uma ilusão considerar a sociedade como homogénea. As sociedades são por definição politicamente plurais.

Em teorias de conspiração, os motins de secções de forças armadas contra o governo podem ser vistos mcomo o primeiro estádio de um golpe de Estado, que no fim falhou. Xanana Gusmão, apesar da pressão para Alkatiri resignar, conhecia perfeitamente a ilegalidade dessa exigência. Mas no fim isso aconteceu assim mesmo. Alkatiri saiu de cena mas permanecem outras opções porque a Fretilin é ainda a força mais ponderosa em Timor-Leste.

Este contra Oeste

As primeiras reportagens sobre a violência foram baseadas no conflito no interior das FDTL e de sentimentos regionais entre os originários do leste, chamados loro sae e os do oeste, geralmente chamados loro monu. Há um grão de verdade em dizer-se que a maioria dos líderes das FDTL são do leste. É um facto que durante a resistência armada contra as forças armadas Indonésias, as bases mais fortes estavam no leste e que esta tradição continuou até hoje. O Brig. General Taur Matan Ruak é mais fluente nos dialectos do leste, o fataluku que no mais comum dialecto no oeste chamado tétum. Muitas vezes dirige-se às tropas no seu dialecto local o que tem criado ressentimentos. As queixas dos soldados amotinados acerca da discriminação e de pobres condições de trabalho não foram geridas pela liderança. O Secretário da Defesa Roque Rodrigues, um líder da Fretilin que viveu na diáspora (Angola) é um ideólogo ceficiente mas faltam-lhe as capacidades de gestão de um ministro. O despedimento de 600 homens duma força de 1500 é um exemplo principal de má gestão e a evidência da falta de habilidade no ministério para resolver problemas.

Em qualquer lugar do mundo, as diferenças regionais podem crier tensões mas no caso do Leste de Timor, aconteceu o oposto. A ocupação brutal da Indonésia acabou por unificar as pessoas do leste e do oeste. Na resistência ambos os lados cooperaram bem e a crise presente nunca pode ser explicada por esta divisão leste-oeste.

É de salientar que Timor-Leste, como um pequeno Estado-nação, antes da sua independência, considerou a opção de não ter forças armadas e de considerar uma força de polícia para a segurança e para a lei e a ordem. Mas dada a abundância de grupos de vigilância do outro lado da fronteira e dos vários milhares de combatentes da ex-Falintil (o braço armado da resistência), o governo de Timor decidiu criar uma força de defesa (FDTL).

Complexidades da Unidade Nacional

Experiências na história doutros países ensinam-nos que a criação duma frente unida é um assunto complexo. Frentes unidas ou nacionais falham muitas vezes ou nada mais reflectem que uma frente controlada pelo partido maior. A Fretilin no Leste de Timor é de longe o maior agrupamento político, muito maior que todos os outros partidos juntos. A luta actual pelo poder entre líderes da Fretilin e ex-Fretilin pode ser localizada desde os meados dos anos 80s. Só se pode entender a crise política actual em Timor se recuarmos às diferenças na interpretação da unidade nacional no passado.

Desde o início a Fretilin, foi uma frente nacional, com diferentes denominações politicas. Repare-se nos seus fundadores chave: José Ramos Horta, o actual primeiro-ministro, era um centrista. Outros como Mari Alkatiri, Nicolau Lobato e outros inclinavam-se mais à esquerda. Xavier do Amaral, o primeiro presidente da Fretilin, era mais da direita. Houve também um braço Marxista com gente como Sahe, Carvarinho e outros. A Fretilin representava uma frente revolucionária contra um regime fascista colonial em Portugal sob Salazar e Caetano. Xanana Gusmão não foi um membro do núcleo duro de líderes do início e emergiu como líder da Fretilin depois de 1981. A Fretilin experimentou um período muito radical quando em 1977 adoptou a ideologia do Marxismo-Leninismo. Isto aconteceu no período mais difícil da ofensiva military pelas forces armadas da Indonésia e decimou a liderança da Fretilin.

Em Dezembro de 1986, ocorreu um evento político importante quando Xanana Gusmão declarou a fundação da CNRM, o Conselho Nacional da Resistência Maubere. Este novo grupo guarda-chuva reflectia a resistência alargada por todo o Leste de Timor. Xanana abandonou oficialmente a Fretilin e tornou-se o líder das frente nacional unida de resistência. José Ramos Horta, que tinha saído da Fretilin ainda mais cedo, tornou-se o seu representante especial. As Falintil, o braço armado da Fretilin foi convertida nas forces armadas nacionais de Timor. Xanana tornou-se um líder supra-partidário, uma figura unificadora para todos os partidos e indivíduos Timorenses. Mais tarde o CNRM changed mudou o seu nome para CNRT, o Conselho Nacional da Resistência Timorense.

A Fretilin foi sempre parte desta estratégia de unidade nacional contra a ocupação Indonésia mas antes das eleições em Timor em Agosto de 2001, a Fretilin retirou-se do CNRM porque politicamente a CNRM tinha completado o seu objectivo depois da retirada da Indonésia. O Leste de Timor adoptou um sistema multipartidário e a Fretilin ganhou as eleições.

A dominação política da Fretilin é enorme e Timor-Leste é muitas vezes visto como um país governado por um partido único com todas as consequências negativas de um sistema de partido único, a quem faltam os equilíbrios e contra-equilíbrios providenciados pelos partidos da oposição.
Nesta crise presente Xanana Gusmão (ab)usou da sua popularidade e da sua posição anterior de um líder supremo que paira por cima dos partidos. Durante anos, adoptou o ponto de vista controverso que Timor não precisa de partidos políticos mas que devia construir uma frente de unidade nacional. Mas a Fretilin não defendeu esta opinião quando emergiu victoriosa nas eleições de 2002 election, o que deixou Xanana e Horta sem uma organização politica.

Construindo instituições e infra-estructuras

Nos primeiros anos depois da saída dos Indonésios, de 1999 a 2002, o país foi governado pela ONU. Com todos os seus defeitos a ONU e as outras organizações internacionais reconstruíram fisicamente Timor-Leste, e estabeleceram os básicos duma democracia.

Olhando para trás, dois anos é uma muito curto período de tempo para construir um novo Estado nação das cinzas. A partida da ONU e da comunidade internacional deixou um enorme fosso e a 'economia de bolha' colapsoy creando problemas para o governo acabado de ser eleito.

O governo de Alkatiri lutou contra todas as dificuldades e fez muitos erros. Tiveram de construir um sistema judicial com muito poucos graduados de direito, um sistema de saúde com muito poucos médicos e pessoal médico treinado, etc.. Existem instituições do Estado em Timor-Leste mas são ainda fracas e muitas vezes infestadas de gestão pobre e inexperiência.

A actuação do Governo

José Ramos Horta disse (Wall Street Journal 9 Junho 2006) poucas semanas antes de ser nomeado primeiro-ministro:

“De 2002 a 2005, os eventos sucederam-se de modo relativamente suave. Os novos líderes políticos eleitos trabalharam para construir um Estado democrático funcional. Com o rendimento do petróleo e do gás, combinado com a assistência estrangeira o tesouro de Timor-Leste recolheu dinheiro suficiente para financiar o seu orçamento, que em 2006-2007 está previsto ser de um total de US$240 milhões. Projectos de grandes infra-estruturas estão planeadas para os próximos anos, incluindo novas estradas, pontes, portos e aeroportos. Mais dinheiro sera também encaminhado para as areas rurais pobres onde vive a maioria dos cidadãos.”
O governo de lkatiri apresentou ganhos modestos em vários campos, particularmente na educação e na saúde. As matrículas escolares subiram de 59 por cento em 1999 para 66 por cento em 2004. No sector da Saúde, Cuba despachou cerca de 100 médicos para a área rural de Timor Leste que foi mais do dobro dos 45 médicos que havia em Timor. Cuba também prometeu aumentar o número de bolsas de estudo que providencia de 200 para 600.

O conservadorismo fiscal do governo de Alkatiri foi admirável pois evitou tornar-se um cliente das instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o FMI. Timor-Leste é um país sem dívida e Alkatiri jurou manter todos os recursos naturais nas mãos do Estado. A sua determinação persistente de fazer um bom acordo com a Austrália sobre as suas reservas de petróleo e de gás foi admirável. Initialmente a Austrália queria uma parte do rendimento de 80 por cento para si própria e 20 por cento para Timor. Depois de dois anos de duras negociações, o acordo fez-se finalmente nos 50-50.

Na frente politica o governo de Alkatiri teve uma relação difícil com a ponderosa Igreja Católica. A maioria dos líderes da Fretilin são sólidos seculares e o ensino da religião em escolas do Estado tornou-se um assunto quente entre o governo e a igreja sobre se o ensino da religião nas escolas devia ser obrigatório. Não é segredo que os líderes da igreja queriam ver-se livres de Alkatiri. É provável que Horta comece um diálogo com a igreja para encontrar uma posição comum.

Uma economia de subsistência

Apesar de todos os esforços do governo de Alkatiri government, os números macro da economia do país mantém-se negros. Em termos de PIB, Timor-Leste está entre os mais pobres do mundo com US$400 de rendimento per capita anual, mas o seu índice de desenvolvimento humano está algo melhor.

O desemprego está num assustador 50 por cento e desde 1999, houve uma enorme mudança da população do campo para a cidade, causando um elevado aumento da população de Dili.

Ao contrário doutras partes da Ásia, Timor-Leste não se tornou parte da economia global, onde as indústrias de manufactura absorvem muita da mão de obra barata. Por outro lado Timor-Leste está extremamente dependente do seu rendimento do petróleo e pertence à categoria de países como os Emiratos ou o Kuwait onde quase 70 por cento do rendimento do Estado provém do petróleo.

Em geral, um governo é julgado pela sua actuação na criação de mais riqueza e rendimentos para os seus cidadãos e na criação de oportunidades de emprego. Pode-se argumentar que o governo de Alkatiri não fez o suficiente para fazer crescer o sector da agricultura, em particular promovendo as culturas ou incrementando o sector do comércio. A classe media empresarial em Timor-Leste é muito fraca em comparação com a classe média borbulhante dos países Asiáticos vizinhos.

Muitos jovens Timorenses têm sido forçados a sair e a procurar empregos no estrangeiro, em fábricas na Irlanda, no Reino Unido ou Portugal. Deverá haver uma via intermédia para algum rendimento do petróleo ser usado para promover o sector privado.

Solução final

Nesta altura, é cedo demais para tirar qualquer conclusão. Como novo primeiro-ministro, é certo que Horta vai usar o rendimento do petróleo de modo mais ‘creativo’ para atrair investidores estrangeiros e oferecer-lhe taxas baixas. Mas politicamente Horta terá de se acomodar com a Fretilin. Governar o país ignorando a Fretilin é uma missão impossível em Timor-Leste. Acontece que o ministro mais importante do gabinete da Fretilin, depois de Alkatiri é Ana Pessoa, a ex-mulher de Horta. Temos de esperar para ver se isso torna o compromisso mais fácil ou difícil.

Por fim, mas não o menor, não nos devemos esquecer que na maioria dos casos, ter uma abundância de petróleo é mais uma maldição do que uma benção. Alkatiri adoptou uma posição independente e foi um negociador duro nas negociações do petróleo com a Austrália. Criou muitos inimigos tanto em casa como no estrangeiro. Não é nenhum segredo que os USA e a Austrália queriam ver Alkatiri posto de lado, que foi o que aconteceu. Os seus inimigos domésticos argumentam que Alkatiri usou mal os rendimentos do petróleo. Tudo isto culminou numa feroz campanha contra ele.

A nossa leitura no presente é que não há sinais de nenhuma falha fundamental no modo como Alkatiri geriu as condições complexas com que se confrontou neste período como primeiro-ministro.

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Comunicado de Imprensa - PM

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
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MEDIA RELEASE
01 August 2006 For immediate release

GOVERNMENT PROGRAM DEMONSTRATES COMMITMENT TO THE POOR

Prime Minister Dr José Ramos-Horta yesterday presented the program of the II Constitutional Government to National Parliament, a requirement determined by the Constitution.

The program demonstrates Dr Ramos-Horta’s and his Government’s commitment to the poor.

“It is time that we dedicate much of our efforts to help the poor who, unfortunately, are the vast majority,” Dr Ramos-Horta said.

“Our people have suffered for a long, long time and many, who were poor before the recent crisis, have now lost the little that they had.

“It is time we show some compassion and really start to do some concrete things that will benefit them,” he said. In this aspect, the government program foreshadows the:

• construction and/or reconstruction of houses destroyed or damaged during the recent crisis;
• establishment of a food stock;
• provision of assistance to veterans and former combatants;
• development of programs to support unemployed youth;
• continuation of awarding scholarships;
• continuation of the improving of conditions and quality of teaching in schools;
• increase the economic activity in rural areas; and
• better service national and foreign investors.

“The budget for the financial year 2006/2007 just started has an increase of 121% over last year’s budget,” Dr Ramos-Horta said.

“As a result my government is going to stimulate the economy by creating employment with projects – such as rural roads, hospitals, schools, electricity, pipedwater, etc - in several areas that will have a medium and short term immediate impact in the lives of the population,” He said.

Prime Minister Ramos-Horta joined in his presentation of the Government program to National Parliament by the two Deputy Prime Ministers, Eng Estanislau da Silva and Dr Rui de Araujo, said that besides the budget of US$315 million, the Government had a further US$100 million through Development Capital (donors) , an increase of 300%.

“Most of this money will go towards 400 infrastructure projects around the whole country,” Prime Minister Dr Ramos-Horta said.

“For example, the Ministry for Labour and Community Reinsertion through the Centre for Employment and Professional Developemnt in Tibar, will manage a Solidarity fund for the construction of 100 houses to veterans already identified.

“The Ministry of Agriculture, Forests and Fisheries will receive a special fund called “Fund for Community development aimed at helping initiatives in rural areas and the Ministry of Planning and Finances will establish and manage a fund to establish the Bank of Rural Credit, a financial institution dedicated at helping finance local projects in the sector of agriculture,” Dr Ramos-Horta said.

Prime Minister Ramos-Horta said that all of this, of course, will be done under strict adherence to the principles of transparency and fiscal responsibility.

In his Government’s quest to kick start economic activity around the whole country, Prime Minister Ramos-Horta announced a meeting in Dili of all District and Sub-District Administrators at the end of August.

“The idea for this meeting is to encourage them, to make them feel they are not forgotten and, above all, awaken up their creativity in order they can better serve their people,” Dr Ramos-Horta said.

“In three months we will meet with Liurais, Chefes de Suku and villages.”

In his closing words to national parliament Prime Minister Ramos-Horta vowed his government’s willingness to be available to dialogue with all political parties including those not represented in Parliament.

“My Government does not hold monopoly of knowledge and truth. We will be going to the people in search of the millennium-old knowledge of the people so that we can better serve our people now and prepare a future of peace and prosperity,” Dr Ramos-Horta said.
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Timor Leste: A complex crisis

Tapol Bulletin
Julho 2006

On 9 July 2006 Jose Ramos Horta, the 1996 Nobel Peace Laureate, was appointed caretaker prime minister of Timor Leste. He will hold this position till elections are held later this year. Timor Leste, the world’s youngest independent state, erupted into violence in April and has been unstable ever since. On 25 May neighbouring Australia sent a peace-keeping force along with Malaysia, New Zealand and Portugal. It is not clear how long they will stay in Timor to maintain the security.

A paradigm for the media is: good news is no news and bad news is good news for the press moguls. Timor Leste shot into the headlines after the Santa Cruz bloodbath in 1991 and stayed in the spotlight until 2002. Then, reporting about Timor died down, a mere fleck in the ocean, a tiny impoverished third world country. But as soon as violence, riots, looting and arson and gunfire erupted, Timor Leste was back on the front pages.

Reporting in the international press has been quite confusing, often black-and-white and more often than not one-sided. Most reports of the violence have blamed the Prime Minister, Mari Alkatiri, who became the scapegoat, particularly in the Australian press.

As is usually the case, the truth in a matter like this is slightly more complicated. The Timor Leste crisis has resulted from more than the mistake of one man or even his entire cabinet. The crisis is also more complex than a failed state, the bad performance of an incompetent government or the failure of the international community, the UN which ruled East Timor from 1999 till 2002.

From 1976, TAPOL campaigned against gross human rights violations in East Timor, as it was then known, and also for its right to self-determination. With the withdrawal of the Indonesian army and its militias in September 1999 and the country’s move towards independence, TAPOL gradually reduced its involvement. After Indonesian troops left East Timor, a new human rights situation emerged and with independence in 2002, East Timor was re-named Timor Leste.

TAPOL staff have had occasional meetings with Timorese friends, some of them now cabinet ministers, members of parliament or highly-placed civil servants. In April a TAPOL staff member met Xanana Gusmao, the President and Jose Ramos Horta, then Foreign Minister, in Oporto. There were also discussions with key members of the presidential staff and the foreign ministry. TAPOL’s activities had switched to other regions of conflict like Aceh and West Papua. But the present situation in Timor Leste has compelled us to look at the background of the current conflict.

There are several aspects, domestic and external, which are political and economic in nature. The historic background should also be included in the analysis as the conflict has developed into a power struggle between former compatriots of different political denominations.

Some basic facts about the conflict

The conflict started with a revolt inside the FDTL (the Timorese armed forces). The split was severe and was not handled well either by the FDTL leadership or the ministry of defence. Almost half of the new recruits walked out over complaints of discrimination and poor working conditions. With around 1,500 troops, heavily armed and well trained in Australia, the US and Portugal, the FDTL became prey to political partisanship and split virtually down the middle. Six hundred men were sacked after which they revolted and retreated to the mountains carrying their weapons. The subsequent violence in the streets of Dili caused the deaths of about 30 people.

In the following weeks several demonstrations took place in Dili, demanding that Alkatiri should step down as prime minister. Tens of thousands, fearing for their lives, fled to the countryside.

Timor Leste’s recent history has been tumultuous, full of misery, bloodshed, abject poverty, and injustice. In 1975 the Indonesian armed forces invaded East Timor and conducted a bloodbath while the departure of the Indonesian army and its militia in 1999 was again the scene of mass destruction and more than a thousand killings. Although the present crisis cannot be blamed directly on Indonesia, it is nevertheless true that many Timorese still bear the trauma from the days of the Indonesian occupation. So as soon as violence erupted in Dili, more than 100,000 people fled in all directions, including to Indonesia and Australia.

Political patterns and lines of divisions soon became visible. The riots and demos, often very violent, were largely anti-government in nature. Prime Minister Alkatiri described what happened as an attempted coup d’etat and part of a destabilisation campaign. In 2005 demonstrations led by Catholic priests had also wanted Alkatiri to step down.

Then members of the military police under Major Alfredo Reinado joined the renegade soldiers, led by Major Gastao Salsinha. In interviews the rebels made the same demand: Alkatiri should step down.

Two prominent Timorese leaders President Xanana Gusmao, and Foreign Minister Jose Ramos Horta, began to play a prominent role in finding a solution to the conflict. Pressure on Alkatiri to step down intensified. Both Gusmao and Horta were formerly members of Fretilin, the ruling party in Timor Leste which won an absolute majority in parliament, 55 out of 88 seats. Mari Alkatiri and the majority of cabinet members are all prominent members of Fretilin.
In the meantime, in mid June, some 148,000 citizens of Dili were still living in 57 IDP (internally displaced persons) camps around Dili and elsewhere. International aid was flowing in from the UN and international aid organisations.

Xanana Gusmao then took a stronger position, demanding that Alkatiri should step down. In a 14-page letter to Fretilin, he explained his position. Fretilin’s dignified reply was far shorter and its members turned out in great numbers to participate in a peaceful and orderly demonstration to express support for their leaders and demand their share in the future government.

Alkatiri’s position became untenable when one of the FDTL commanders alleged that he had been assigned by Home Affairs Minister Rogerio Lobato to set up hit squads to eliminate political opponents. Alkatiri has always denied this and so far there has been no proof to support these allegations.
Mari Alkatiri resigned as Prime Minister in early July and Jose Ramos Horta was appointed to replace him on 9 July, also filling the posts of foreign affairs, home affairs and defence minister.

Assessing the situation

The burning issue is whether the attacks on Mari Alkatiri as secretary-general of Fretilin and prime minister where part of a deliberate attempt to overthrow him and his government. Fretilin won the elections in 2002 overwhelmingly under the watchful eye of the international community. Fretilin’s victory was predictable as it had been the backbone of the resistance against the Indonesian occupation since 1975. Alkatiri’s resignation was a sign the willingness of Fretilin to sacrifice its leader for the sake of finding a peaceful solution. Then Xanana basically took over political responsibility to set up a new cabinet.

It seems that the violence did not spread to other places and now, the violent attacks on people’s homes and the IDP camps have diminished.

The initial, sustained violence in April and May was a combination of political pressure to topple Alkatiri combined with rioting and looting from the disenchanted youth, mostly unemployed with few prospects of a job.

It could be argued that the takeover by Xanana Gusmao and Jose Ramos Horta is unconstitutional and therefore a coup d'etat. The Fretilin government under Alkatiri was a legitimate government, still enjoying the support of the majority until proven otherwise through elections. A concept of national unity, now propagated by Xanana Gusmao and Jose Ramos Horta, might function for a brief period to overcome the crisis but it is an illusion to regard a society as homogeneous. Societies are by definition politically plural.

In conspiracy theories, the rebellion of sections of the army against the government could be seen as the first stage of a coup d’etat, which ultimately failed. Xanana Gusmao, despite his pressure for Alkatiri to resign, was fully aware of the illegality of these move. But in the end it happened anyhow. Alkatiri left the scene but other options still remain because Fretilin is still the most powerful force in Timor Leste.

East against west

The first reports about the violence were based on the conflict within FDTL and regional sentiments between those who originate from the east, called loro sae and those from the west, commonly called loro monu. There is a grain of truth in saying that the majority of FDTL leaders are from the east. It is a fact that during the armed resistance against the Indonesian army, the major strongholds were based in the east and this tradition has continued to this day. Brig. General Taur Matan Ruak is more fluent in the eastern dialects of fataluku than the more common dialect in the west called tetum. He often address the troops in his local dialect which has created resentment. Complaints from the renegade troops about discrimination and poor working conditions have not been dealt with by the leadership. Defence Secretary Roque Rodrigues, a Fretilin leader who lived in the diaspora (Angola) is a skilful ideologue but lacks the managerial skills of a minister. The sacking of 600 men out of a force of 1500 is a prime example of mismanagement and is evidence of the lack of ability within the ministry to solve problems.

Anywhere in the world, regional differences can create tensions but in the East Timor case, the opposite took place. The brutal Indonesian occupation actually unified people from the east and the west. In the resistance both sides cooperated well and the present crisis can never be explained by this east-west division.

It should be noted that Timor Leste, as a smaller nation-state, prior to its independence, considered the option of doing without an army and relying on a police force for security and law and order. But with the abundance of vigilante groups across the border and the several thousand ex-Falintil (the armed wing of the resistance) combatants, the Timor government decided to create a defence force (FDTL).

Complexities of National Unity

Experiences in the history of other countries teach us that creating a united front is a complex matter. United or national unity fronts often fail or reflect nothing more than a front controlled by the major party. Fretilin in East Timor is by far the largest political grouping, far larger than all the other parties put together. The present power struggle between Fretilin and ex-Fretilin leaders can be traced back to the mid 80s. One can only grasp the present political crisis in Timor if we go back to the differences in interpreting national unity in the past.

From the outset Fretilin, was a national front, encompassing different political denominations. Take a look at its key founders: Jose Ramos Horta, the present prime minister, was a centrist. Others like Mari Alkatiri, Nicolau Lobato and others were more left leaning. Xavier do Amaral, the first chair of Fretilin, was more to the right. There was also a Marxist wing with people like Sahe, Carvarinho and others. Fretilin represented a revolutionary front against a fascist colonial regime in Portugal under Salazar and Caetano. Xanana Gusmao was not a member of the initial core group of leaders and emerged as leader of Fretilin after 1981. Fretilin experienced a very radical period when in 1977 the ideology of Marxism-Leninism was adopted. This happened in the most difficult period of the military offensive by the Indonesian army that decimated Fretilin's leadership.

In December 1986, an important political event occurred when Xanana Gusmao declared the establishment of CNRM, the National Council of Maubere Resistance. This new umbrella group reflected the widespread resistance all over East Timor. Xanana officially abandoned Fretilin and became the leader of the national united front of resistance. Jose Ramos Horta, who had left Fretilin even earlier, became his special representative. Falintil, the armed wing of Fretilin was converted into the national army of Timor. Xanana became an above-party leader, a unifying figure for all Timorese parties and individuals. Later CNRM changed its name into CNRT, the National Council of Timorese Resistance.

Fretilin was always part of this national unity strategy against the Indonesian occupation but prior to the elections in Timor in August 2001, Fretilin withdrew from CNRM because politically CNRM had fulfilled its purpose after the withdrawal of Indonesia. East Timor adopted a multi party system and Fretilin won the elections.

Fretilin's political dominance is huge and Timor Leste is often seen as a country governed by a single party with all the negative consequences of a one-party system, lacking the checks and balances provided by opposition parties.
In the present crisis Xanana Gusmao has (mis)used his popularity and his previous position as a supreme leader who stands above the parties. Over the years, he adopted the controversial view that Timor does not need political parties but should build a national united front. But Fretilin did not hold this opinion when it emerged the victor in the 2002 election, which left Xanana and Horta without a political constituency.

Building institutions and infrastructure

In the first years after the Indonesians left, from 1999 to 2002, the country was run by the UN. With all its flaws the UN and the other international organisations physically reconstructed Timor Leste, and established the basics of a democracy.

Looking back, two years is a very short time to build a new nation state from the ashes. The departure of the UN and the international community left a huge gap and the 'bubble economy' collapsed, creating problems for the newly elected government.

The Alkatiri government fought against all the odds and inevitably made many mistakes. They had to build a judicial system with very few law graduates, a health system with very few doctors and trained medical staff and so on. State institutions exist in Timor Leste but are still weak and often plagued with poor management and inexperience.

Government performance

Jose Ramos Horta said (Wall Street Journal 9 June 2006) a few weeks before he was appointed prime minister:

“From 2002 to 2005, events went relatively smoothly. The newly elected political leaders worked to build a functioning democratic state. With oil and gas revenues, combined with foreign assistance, East Timor's treasury collected enough money to finance its budget, which in 2006-2007 is projected to total US$240 million. Major infrastructure projects are planned for the next few years, including new roads, bridges, ports and airports. More money will also be directed toward the poor rural areas, where most of our citizens live.”
The Alkatiri government showed modest gains in several fields, particularly education and health. School enrolments rose from 59 per cent in 1999 to 66 per cent in 2004. In the health sector, Cuba despatched about 100 doctors to the countryside of Timor Leste which was more than double the 45 doctors in Timor. Cuba has also promised to increase the number of scholarships it will provide from 200 to 600.

The Alkatiri government’s fiscal conservatism was admirable as it avoided becoming a client of international finance institutions like the World Bank and IMF. Timor Leste is a debt free country and Alkatiri made a pledge to keep all natural resources in state hands. His dogged determination to make a good deal with Australia over its oil and gas reserves was admirable. Initially Australia wanted a share-out of revenues of 80 per cent for itself and 20 per cent for Timor. After two years of tough bargaining, the deal finally struck was 50-50.

On the political front, the Alkatiri government had a difficult relationship with the powerful Catholic Church. The majority of Fretilin leaders are staunch secularists and teaching religion in the state schools became a heated issue between government and church over whether religious teaching in the schools should be compulsory. It is no secret that church leaders wanted to get rid of Alkatiri. Horta is likely to start a dialogue with the church to find an accommodative stance.

A subsistence economy

Despite all the efforts of the Alkatiri government, the macro figures of the country’s economy remain bleak. In terms of GDP, Timor Leste is among the poorest in the world with US$400 per capita annual income, but its human development index is somewhat better.

Unemployment is a staggering 50 per cent and since 1999, there has been a huge population shift from countryside to town, causing a sharp increase in the population of Dili.

Unlike other parts of Asia, Timor Leste has not become part of the global economy, where manufacturing industries absorb much of the cheap labour. On the other hand Timor Leste is extremely dependent on its oil revenues and belongs to the category of countries like the Emirates or Kuwait where almost 70 per cent of state revenues comes from oil.

In general, a government is judged on in its performance in creating more wealth and income for its citizens and creating job opportunities. The Alkatiri government arguably didn’t do enough to boost the agricultural sector, in particular promoting cash crops or boosting the trade sector. The entrepreneurial middle class in Timor Leste is very weak as compared with the bustling middle classes in neighbouring Asian countries.

Many young Timorese have been forced to leave home to look for jobs abroad, in factories in Ireland, the UK or Portugal. There should be a middle way where some of the oil revenues are used to promote the private sector.

Final outcome

At the time of writing, it was too early to draw any firm conclusions. As the new premier, Horta is sure to use the oil revenues in more ‘creative’ way to attract foreign investors and offer them tax holidays. But politically Horta will have to make an accommodation with Fretilin. Ruling the country while ignoring Fretilin is an impossible task in Timor Leste. It so happens that the most senior cabinet minister from Fretilin after Alkatiri is Ana Pessoa, Horta’s ex-wife. We have to wait and see whether this makes compromises easier or more difficult.

Last but not least, one should not forget that in most cases, having an abundance of oil is more a curse than a blessing. Alkatiri adopted an independent position and was a tough negotiator in the negotiations over oil with Australia. He has created many enemies both at home and abroad. It is no secret that the US and Australia wanted to see Alkatiri sidelined, which is what happened. His domestic foes argued that Alkatiri used the oil revenues wrongly. All this gelled into a ferocious campaign against him.

Our own reading at present is that there are no signs of fundamental flaws in the way Alkatiri handled the complex conditions confronting him during his period as prime minister.

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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