Fretilin pede a Ramos Horta que destitua procurador-geral

EFE - 16 Outubro 2007 - 04:46

Díli - O partido opositor Fretilin pediu hoje ao presidente do Timor-Leste, José Ramos Horta, que destitua o procurador-geral, Longuinhos Monteiro, acusado de conspirar para derrubar o partido quando ele governava o país.

O Fretilin diz que a prova desta "conspiração" é uma gravação divulgada na segunda-feira no Parlamento com uma conversa telefônica entre Monteiro e o ex-parlamentar Leandro Isaac e Hermenegildo Pereria, este último atual ministro de Estado para o Conselho de Ministros do atual Governo.

O conteúdo das gravações foi publicado no dia 1º de outubro por vários jornais do Timor-Leste.
Uma comissão especial da ONU constatou no ano passado que Isaac esteve presente durante um ataque armado contra o chefe das Forças Armadas, o brigadeiro-general Taur Ruak.
A investigação recomendou então ao procurador-geral que averiguasse Isaac por sua possível relação com o ataque, o que foi ignorado por Monteiro, segundo afirmou hoje Aniceto Guterres, porta-voz parlamentar do Fretilin.

Guterres acrescentou que a gravação revela que Monteiro, um aliado político do presidente Xanana Gusmão, mantinha laços diretos com as figuras envolvidas nos violentos incidentes de 2006, quando o país esteve à beira da guerra civil.

"Longuinhos não tem a confiança necessária para continuar como procurador-geral com independência", disse o porta-voz, que pediu a Ramos Horta que inicie uma investigação sobre sua possível participação na onda de violência.

Os violentos incidentes de meados de 2006, causados pelos atritos internos entre os corpos de segurança do Estado, deixaram cerca de 150 mil deslocados internos.

A crise diminuiu com a renúncia do então primeiro-ministro e um dos fundadores do Fretilin, Mari Alkatiri, após o ultimato dado por Gusmão, então presidente.

Gusmão foi eleito primeiro-ministro após as eleições no final de junho, um mês depois das presidenciais vencidas por Ramos Horta.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 16 October 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

No Impunity for Mari Alkatiri if Involved in Crime

The Chief of Commission A for the National Parliament, Ms. Fernanda Borges has stated that if the former Prime Minister Mari Alkatiri is named within the hearing for Vicente da Conceicao, alias Railos, then Mr Alkatiri should respond.

“The impunity afforded to members of the National Parliament is invalid for personal criminal actions,” said Ms. Borges. (TP)

Fretilin Requests President of Republic to Discharge Longuinhos Monteiro

The Fretilin Party bench in National Parliament had officially requested the President of the Republic to discharge the Prosecutor General, Mr. Longuinhos Monteiro due to his alleged abuse of power in relation to last year’s crisis.

“Based on a telephone transcript, the Fretilin Party condemns him without impartiality,” said the Fretilin Party spokesperson. (TP)

Xanana Should Have Conviction to Resolve Reinado Case

The Social Democrat Party’s parliamentary member, Mr. Mario Carascalao, said that President Xanana Gusmão should demonstrate his conviction to solve the Reinado issue to the public. (TP)
The PNTL Ready to Secure Government Sites if F-FDTL Return to Headquarter

The PNTL will secure the government sites if F-FDTL withdrew and returned to their headquarters.

“The PNTL is still in process of screening and under UNPOL supervision therefore PNTL could not decide it alone. PNTL will coordinate with UNPOL,” said Mr. Afonso de Jesus, the PNTL Interim Commander. (TP)

President of Republic Sworn In State Counsellor Members

President of Republic, José Ramos Horta has sworn in 12 State Counsellor members, whom will defend the nation’s interests.

“State Counsellor members will decide and make collective decisions to resolve the nation’s problems,” said the Chief of National Parliament.

Mr. Fernando “Lasama” is one of the members. (TP)

Taur Matan Ruak Testifies In Court

The lawyer for both the F-FDTL General Commander, Taur Matan Ruak and Colonel Lere Anan Timor should have the opportunity to testify in court on 25 May 2006 case.

“The Court had heard witnesses from the PNTL side and the families of those who died at the the entrance of the Ministry of Justice.

The Court also needs to hear from Taur Matan Ruak, Lere Anan Timor and Maukalo”, said Arlindo Dias Sanches, the lawyer for F-FDTL officers. (DN)

Civil Society Asks for the Truth and Friendship Commission to be Dissolved

Civil society in Timor-Leste has asked for the Indonesian and East-Timorese Presidents to dissolve the Truth and Friendship Commission.

Civil Society representative, Mr. Francisco Vasconcelhos, declared that National Parliament has not ratified the Commission’s budget for the 2008 to 2012 period.

He said that the Commission’s does not meet the needs of victims in relation to justice for crimes against humanity.

He said the Government is spending money only for political interest and to spread the impunity virus. (DN)

Em relação à confiança e demissão do Procurador-Geral da República

Tradução da Margarida:

Declaração Politica ao Parlamento
Grupo Parlamentar da FRETILIN

Sabemos todos que o jornal, Jornal Tempo Semanal (em 1 Outubro de 2007) publicou uma notícia sobre uma conversa telefónica entre o Sr. Longuinhos Monteiro, procurador-geral da República e o Sr. Leandro Isaac, mas que envolveu também o Sr. Herminigildo Pereira, também conhecido por “Agio”, antigo Chefe de Gabinete do Presidente da República, e actual Secretário de Estado para o Conselho de Ministros.

Até agora, ninguém sabe quando, como e quem gravou esta conversa telefónica, mas sabemos que de repente a gravação da conversa foi disseminada por telemóvel “Bluetooth”, e ultimamente o seu conteúdo foi publicado por jornais. Isto é também notícia para a FRETILIN, mas não é este facto que preocupa a FRETILIN.

Sr. Presidente do Parlamento Nacional,

O Grupo Parlamentar da FRETILIN ficou extremamente preocupado ao ouvir esta gravação duma conversa telefónica que envolve o Procurador-Geral da República como um dos participantes. Isso demonstrou claramente à população de Timor-Leste como um todo, mas principalmente a nós todos Membros deste Parlamento, que o Procurador-Geral da República não se conduziu ele próprio de maneira adequada com a sua posição como representante do nosso Estado na investigação de casos judiciais, e tem levantado dúvidas sobre a neutralidade em curso e sobre a independência do sistema da justiça no nosso país.

Esta conversa telefónica, que já é do conhecimento público, mostra ainda a toda a gente que o Procurador-Geral da República está extremamente próximo de políticos, especialmente daqueles que estiveram envolvidos na crise de 2006 que derrubou o governo da FRETILIN e criou instabilidade no nosso país.

Nesta conversa o Procurador-Geral da República mostra que tem uma amizade e confiança política com o Sr. Leandro Isaac que esteve envolvido com a crise do ano passado e que o Relatório da Comissão Internacional de Inquérito entregue em 2 de Outubro de 2006 recomendou que seja investigado, para determinar se esteve envolvido nalgum comportamento criminoso.

Há ainda outra evidência que foi mostrada na Televisão do Sr. Leandro Isaac armado durante a crise e na companhia de um grupo que tinha montado um assalto à casa do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak em Lahane em 24 de Maio de 2006.

O Grupo Parlamentar da FRETILIN está também preocupado com as ameaças feitas pelo Sr. Longuinhos Monteiro contra os jornalistas do Jornal Tempo Semanal, especialmente contra o jornalista que escreveu o artigo de 1 de Outubro de 2007, que ele pode abrir o caso contra uma ONG que levantou alegações de corrupção envolvendo-o pessoalmente. Isto demonstrava comportamento envolvendo abuso de poder e da sua posição como Procurador-Geral da República.

Durante a campanha das eleições legislativas a Comissão Nacional de Eleições referiu-se a uma queixa feita pela FRETILIN de uso ilegítimo dos seis símbolos de Procurador-Geral da República para investigação. Este caso teve consequências sérias e prejuízos para a FRETILIN durante a campanha eleitoral e criou confusão entre os eleitores. Mas até hoje, não foi iniciada uma investigação pelo Procurador-Geral da República, não foi tomada nenhuma acção legal; nada avançou. É por causa do caso envolver uma queixa da FRETILIN, contra quem o Procurador-Geral tem andado a conspirar para derrubar desde o princípio, que foi decidido deixar sem atender?

Sr. Presidente do Parlamento Nacional,

Ilustres Membros do Parlamento.

O Grupo da FRETILIN acha ainda lamentável que a conversa referida envolva o Chefe do Gabinete do então Presidente da República e corrente Secretário de Estado do Conselho de Ministros neste governo de facto, Sr. Herminigildo Pereira. O seu envolvimento mostra também a toda a gente que uma outra instituição da soberania do Estado como a Presidência da República através do seu Chefe de Gabinete estivesse envolvido com grupos que actuaram para derrubar o governo da FRETILIN, que resultou em perto de 150,000 Timorenses se tornarem deslocados e perto de 6,000 casas destruídas, bem como em mortes e pessoas feridas.

Os factos em relação ao envolvimento de certas pessoas mostradas hoje aqui, já resultou num precedente negativo para o Estado de Timor-Leste, especialmente na área da justiça, porque podemos ver que pessoas que têm um dever e a obrigação de realizar as suas funções de acordo com a lei, com objectividade, com neutralidade e com excepção, eles próprios facilmente sujeitos a influência política, especialmente do governo. Hoje vemos essas pessoas que são os sujeitos desta declaração a ocuparem ainda as suas posições e algumas mesmo a obterem posições no governo de facto.

Por estas razões este Grupo Parlamentar da FRETILIN, como representantes do povo no Parlamento Nacional através do mandato de 120,000 eleitores nas eleições legislativas de 30 de Junho passado, declara que o Sr. Longuinhos Monteiro já não tem mais a confiança requerida para continuar a desempenhar as funções de Procurador-Geral da República com independência no Estado de Timor-Leste, de acordo com a lei e sem influência política.

Como tal o Grupo da FRETILIN requere às instituições com responsabilidade, especialmente a Sua Excelência o Presidente da República para remover o Sr. Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República de acordo com os termos da Constituição, e para iniciar um inquérito em profundidade ou uma investigação ao Sr. Longuinhos Monteiro, Sr. Herminigildo Pereira e quaisquer outros, pelo seu envolvimento na crise e por qualquer outro abuso de poder pelo qual pode haver indicações similares a este caso.

Obrigado,

Dili, 15 Outubro 2007

Do Líder do Grupo Parlamentar da FRETILIN
Aniceto L. Guterres Lopez

East Timor - Dugongs, Whales and Rays

Blog Timor Diver Blog (via ETAN)- 13th October 2007
http://timordiver.blogspot.com/2007/10/dugongs-whales-and-rays-east-timor-13th.html

We have had an influx of visa runner backpackers recently, word must have got out it’s safe to come to East Timor again. If you want to get another visa for Indonesia, you must leave the country and East Timor is one of the cheapest options as it doesn’t mean paying for an international flight if you come over the border at Kupang. So many Backpackers come here and wait a week (5 working days) for their new 2 month Indonesian visa. Meanwhile they enjoy the delights of East Timor which at the moment is a superb time to visit, the water is fantastic, some of the best diving of the year as its whale season, the city is calm and becoming vibrant again, and there is the occasional low flying Blackhawk to add to the quirkiness of the place.

Backpackers love it, they go out to the districts and get greeted by smiling faces, fantastic scenery and hundreds of kids shouting ‘Malai, Malai’ as they pass, coupled with 41 different nationalities of UN Police with guns patrolling the roads.

But why is it that all the backpackers look like Jesus? Wispy goatee beards, long hair, and clothes that they look like they have slept in for a week. The Timorese can’t understand how these Malai can afford to come here on an aeroplane yet cannot afford clothes! There are other cultural issues where I wish some of these ‘travellers’ would do their homework, for example bikinis are a no-no here, to a Timorese you are running around in your underwear! And public affection is also a no-no, snogging in the street is equivalent to full on sex, it’s just not done. Still, they are bringing fresh dollars into the local economy, especially the little Timorese restaurants and fruit and vegetable stalls because these guys eat cheap. I don’t suppose I was any different when I was backpacking (no goatee beard though!)

We all have been doing so much diving recently and it’s been superb. At K41, we have had a dugong for over a week and I’ve dived with it twice. One day, on the surface we had dugong, humpback whales and dolphins, the day before Wayne had seen orcas in the bay. I took a couple of Spanish tourist there who only had one day to dive. The first dive we had a huge Maori Wrasse swim right in front of us, then the second dive we had barracuda, banded pipefish, loads of unusual nudibranch, an anglerfish and then the dugong came into play twice! They were very happy divers.

K57 is also superb at the moment; this dive site can only be dived in the dry season as the Manatutu River is nearby. It’s a long way and very hot, but well worth the effort as it is a stunning wall dive. One day we saw a humpback come up three times in the bay and today, apart from nudibranch sex everywhere, we had a mobular ray, which looks like a small manta ray. I keep mentioning nudibranch, for the uninitiated these are very colourful sea slugs which divers, especially marine biologists go crazy for. At the moment this reefs are teeming with them, we are seeing unusual types and many of them are having sex. Pornography under water!

At Bob’s Rock I saw a nice big reef shark, some new nudibranch that I haven’t seen before, two leaf scorpion fish of different colours posing on a barrel sponge and a ribbon eel. Photographer’s paradise! Yesterday at this same site, in addition to the leaf scorpion fish, there was a barracuda and large black anglerfish. Then on the way home on the boat we were surrounded by a pod of dolphins that played at the bow of the boat, then started a jumping display. This delighted our clients, all of which had never seen dolphins up close in their natural habitat before.

Work is keeping me so busy that I haven’t really had time to muse over life in Dili, everything seems to be calm, the streets are busy and apart from a temporary milk and cement shortage, life is pretty normal. The only unusual thing was watching the Kiwi cops practicing the Hakka. The Kiwi contingent of the UN Police are on rotation. After six months, the old ones leave and a new batch come in, so in keeping with tradition they perform the Hakka to each other on the tarmac of the airport, we watched the practice run at the Hotel Esplanada which was very entertaining.

Abençoados Sortudos

Blog Timor Lorosae Nação - Segunda-feira, 15 de Outubro de 2007
Ana Loro Metan
Ai dos poderosos que usufruem bens terrenos!

Se nós por cá estamos todos bem devemo-lo a nós próprios e a mais ninguém. Eventualmente, devemo-lo também a Deus por nos proteger, de vez em quando, com uma mãozinha, se bem que com a outra também nos envie ventos e tempestades que enchem os céus de timorenses, de africanos, árabes e tuti-quanto é terceiro mundo. A morte deve ser mesmo o prémio de Deus Nosso Senhor para os pobres, fracos e desprotegidos.

Em compensação os ricos e fortes são castigados a prolongar a sua estada neste mundo através de mimos, cuidados de saúde de alta qualidade e inovação, abundância a todos os níveis e completa realização neste inferno. Bem feito para eles que assim têm muito mais que penar.
Sem muitas delongas só quero explicar que esta foi a ilação de uma homilia por mim escutada na missa dominical a que nunca falto.

Foi aí que entendi que afinal os que nós julgamos viverem bem estão por cá a sofrer e não são eleitos de Deus.

“Parece que vivem bem mas aquilo não é viver, é estar na antecâmara do purgatório”, ia dizendo o orador do alto do seu púlpito. “Aos nossos olhos parece que são eles os eleitos de Deus, mas Deus protege é os carentes, os pobres, desprotegidos e ignorados na partilha terrena”. Estas foram as palavras.

Fiquei a saber que os timorenses voltaram a ser uns sortudos e que o paraíso os espera.
“Por isso não os devemos invejar”, aos que aparentemente quase tudo têm. Afirmou o Ministro Eclesiástico para explicar aos pobres que, afinal, são ricos por Deus e que não devem ser portadores da inveja.

Se eu não soubesse a minha idade juro que logo que saísse da missa dava um pulo à Praia do Farol – nesses tempos era boa - e ia brincar com os meus amigos e colegas de escola um pouco antes de caminhar para casa juntamente com o meu “Kribas” - um cão que meu pai me trouxe exactamente desse suco. É que aquela homilia transportou-me para cinquenta anos atrás, talvez mais.

Nesses tempos saímos da igreja felizes e absolutamente crédulos relativamente ao que ouvíramos. Felizes, porque acreditávamos na palavra do senhor… celebrante da missa.
Acontece que estamos no ano de 2007, não nos anos de 1950…

Pelo caminho e chegada às imediações de casa tive o cuidado de reparar ainda mais atentamente nos sortudos dos timorenses que por mim passavam acabrunhados, escanzelados, rotos, quase descalços ou descalços e alguns muito sujos.

Apeteceu-me ir ter com eles e dar-lhes os parabéns pela sorte que têm ao sobreviverem assim e avisá-los para que não tenham inveja dos que cheiram bem, vestem bem, comem bem, têm boas casas e carros, ar condicionado, criados, e pouco ou nada fazem – para além de gastarem dinheiro que não sabemos, mas imaginamos, como ganharam.

Sortudos são também os bandos de crianças abandonadas, sub-nutridas, sem roupa e sem escola, sem atenção, que testemunham a indiferença dos adultos com capacidades para lhes proporcionar o que lhes falta, o que lhes é negado pelos egoístas e falsos moralistas que nos querem enfiar patranhas pelo cérebro e os dedos pelos olhos dentro.

Sortudos acabam por ser todos os timorenses carentes de governantes que antes e depois ainda não conseguiram entender-se e olhar para as crianças abandonadas de Díli. Olhar para os campos da miséria e da vergonha com origem em lutas pelos poderes terrenos de que não devemos ter inveja, que devemos não contestar. Fiquemos quietos, expectantes de que chegue a nossa passagem para o paraíso.

Os timorenses são uns sortudos por ter uma igreja que os flagela com enormidades extremamente apelativas à ignorância, como há cinquenta anos. Não dando para perceber porque criticam certos líderes muçulmanos que convencem os crentes de que quando explodirem vão para um lugar de leite, mel e… mulheres.

Afinal, os obscurantistas são todos iguais.

Balibo Bizz, and Ken Fry

Rob Wesley-Smith (via ETAN) - Oct 15, 2007

1. Tomorrow Tues 16th October is the 32nd anniversary of the murders of 5 Journos at Balibo, East Timor

2. Friday 16th November is the due date for the NSW Coroner in Glebe Court, Sydney, to hand down her report into the deaths ( we say murders) This will be very exciting after a long Inquiry which was well conducted except for some closed sessions which we thought unnecessary.

I hope she will also touch on the Murder of Roger East on 8th December 1975 after the NT Coroner refused his own Inquiry, leaving us wondering who is the proper authority to do this for Roger and his family.

I will be there, how exciting (for me)

3. NT News today writes:

Darwin may play host for planned Balibo Five film

The project by Australian director Robert Connolly is called BALIBO and will tell the srory of the five tv newsmen who were shot dead by the Indonesian military in East Timor in 1975.
Balibo has been described as a tense political thriller. It is written by eminent Aust playright David Williamson. It will feature Without a Trace star Anthony la Paglia as Australian journalist Roger East who was shot dead in Dili while investigating the deaths. David Wenham is rumoured to play one of the five. Filming to start next year.

Former NT News journalist Ken White, the first NT journalist to commit to cover issues in East Timor in 1975, wrote yesterday: Hi Wes

Robert Connelly has called in a couple of times to discuss the film; he was tickled pink to get an original recording of Foho Ramelau which is to be used in the film. I'm hoping (feverently) that John Howard is defeated in his seat of Bennelong and that the rest of the wretched lot is also cast into oblivion at the Federal Election announced for 14th November. (Hear hear)
Also

4. Ken FRY
The funeral of Ken Fry, MHR 1974-84, and a major figure supporting East Timor in the 1970/80s especially, will be held today at Broulee, southern NSW coast, at 1pm. He was 87.

Tributes can be sent to:
warwick.fry@gmail.com or ph 61 2 44716340
I will post an Obituary tomorrow.
Wes Darwin

Letter to UN from Alternative Hearing against CTF Hearing

ETAN - Mon, 15 Oct 2007

Alternative Hearing against CTF Hearing, organized by SEC. FONGTIL with Members:

HAK ASSOCIATION, FOKUPERS, FTM, ESPADA, HCTL, KATILOSA, KSUTL, GFFL, MBC-TL, HAPOTI, JSMP, Caritas Australia, Lao Hamutuk, Luta Hamutuk, Includes ICTJ, ETCRN, ANTI and Front Mahsiswa Timor Leste

Timor Leste - Indonesia

Verdade e justica mak dalan ba amizade - Truth and justice the road to friendship

Dili,8 Oct.2007

Dear Atul Khare, SRSG For Timor Leste

We would like to thank you very much for your letter of 24 August 2007 as respond to our letter on 20 July 2007 to discuss the possibilities on UN staff participation in an Alternative Hearing against CTF hearing in Dili.

It was with some disappointment that we read your letter of 24 August 2007. That letter advised that UNMIT representatives would not be permitted to participate in activities organized by our group to reflect on the violence of 1999 or to respond to the flawed processes of the Commission for Truth and Friendship (CTF). Most regrettably, no explanation was given in that letter of why UNMIT has taken this position. We were saddened that before this letter of refusal was sent, no meeting was held with our group's representatives as requested, in order that we might discuss our plans with you and seek a mutually agreeable means for cooperation.
As you know, the UN was fundamentally involved in the events of 1999, not least by its involvement in the May 5 agreements which gave Indonesia authority to provide security for the popular consultation. The UN itself lost a number of local staff members in the ensuring violence organized by the Indonesian military, and others were terrorized and victimized because of their involvement with the UN. We believe that this leaves the UN with a special responsibility to support the Timorese people in their demands for truth and justice.

We note that the UN has publicly espoused a "principled approach" to transitional justice, not only in general but specifically in the case of Timor-Leste and Indonesia. In his Report on Justice and Reconciliation for Timor-Leste, former Secretary-Genera Anan stated that:

In the course of its consultations with the two Governments, the United Nations has consistently reaffirmed its principled approach to justice and reconciliation, stressing in particular the need for any such process to pursue credible accountability for the serious human rights violations committed in 1999, in accordance with international human rights standards and principles.

We note that earlier this year the UN publicly announced that it would not support the work of the CTF. This was said to be a question of upholding a "position of principle" in opposition to amnesty for international crimes.

Finally, we note also that the UN Secretary-General's report on transitional justice recognizes the important role of civil society, including human rights organisations and victims' groups. That report states that "Approaches focusing only on one or another institution, or ignoring civil society or victims, will not be effective."

However, despite the UN's stated commitment to a "principled approach" to transitional justice in Timor-Leste, despite its official rejection of the CTF, and despite its recognition of the important role of civil society, UNMIT has refused to participate in civil society led activities designed to reject the CTF and demand a return to principled transitional justice initiatives. We question how this decision furthers the stated objectives of the UN in the area of transitional justice.

We call on UNMIT to recognize that it was established not for the benefit of the Timorese Govemment, but for the Timorese people. UNMIT should be prepared to work together with civil society, particularly when govemment policy contradicts not only the demands of the people, but also international standards and the UN's own stated "position of principle".
With or without the support of UNMIT, Timorese civil society will continue to fight for the UN-endorsed objective of "credible accountability for the serious human rights violations committed in 1999, in accordance with international human standards and principles". We sincerely hope that in the UNMIT will be more of such efforts in the future.

Edio Saldanha Borges Alliance for International Tribunal ANTI Ph 7284602 Email : kadiuk@yahoo.com
Jose Caetano, East Timor Crisis Reflection Network (ETCRN)
Ph 7253877 Email infoetcrn2006@yahoo.com
Cc. UN Secretary General Ban Ki Moon

Developments in court administration: Timor- Leste 2007

JSMP - Justice Up Date - October 2007

Introduction

The courts of Timor Leste were reactivated in 2000 during the UNTAET transitional period.

There are 4 District Courts in Timor Leste: in Dili (with jurisdiction over Dili, Aileu, Ermera and Liquica); Suai (Manufahi, Ainaro, Suai, & Maliana); Baucau (Manatuto, Viqueque, Lospalos & Baucau); and Oecusse, which covers the entirety of that enclave. In addition, there is the Court of Appeal, which also has legal competence to act as a Supreme Court for the time being. A military court, administrative court and other categories of courts are yet to be established, so the district courts currently have jurisdiction to examine and hear cases relating to administrative and military matters[1] .

Since 2004, court actors (Judges, Prosecutors and Public Defenders) have been placed, whether permanently or by rotation, with all courts in Timor Leste. These comprise both nationals and internationals, the latter largely originating from the group of Portuguese speaking nations known as the Comunidade Paises que usar o Lingua Portugues (CPLP). A total of 27 national judges, prosecutors and public defenders were, however, recently granted permanent appointment in July 2007. They are the first graduates from a legal training course conducted over a period of two and a half years at the Judicial Training Centre in Caicoli, Dili.

JSMP Monitoring [2]

This update will describe developments in the administration systems used at each of the district courts in Timor Leste, as well as the Court of Appeal.

a. Trial Process

Before the commencement of trials, almost all district courts issue notifications and/or summons two weeks in advance. Parties to a case, including witnesses, are asked to appear in accordance with court schedules that are included in their written notifications. Summons to attend a hearing are normally given to the police station to be passed on to victims, defendants and witnesses who live in more remote locations. In some cases, witnesses, victims and even defendants (those on conditional release) fail to appear without any clear excuse. Court actors also fail to appear. In almost all district courts the principal reason for non-attendance is related to transportation. Many live a considerable distance from the court. It is often quite expensive to make the trip. This problem regularly affects sittings at the Suai, Baucau and Oecusse Courts.
Defendants appearing at court are represented by their lawyer and their obligations are listed in the summons/notification of hearing.[3] These matters are clearly set out in the Timor Leste Criminal Procedure Code.

b. Staff/Court Actors

All districts courts in Timor Leste, as well as the Court of Appeal, are staffed by national and international judges, prosecutors and lawyers. International court actors have been working in Timor Leste since 2004, given that all national actors were attending legal training at that time.

The first group of national court actors was only appointed permanently in July 2007, and the second group is still attending training, which will continue for two and a half years. According to applicable legislation, they are all required to attend one year of theory and one and a half years of practical experience, after which they will sit a final exam. Private lawyers are not yet required to undergo any specific training because the draft law that regulates their roles and functions is still being debated by the Timor Leste Parliament. International actors are employed on a contractual basis.

In practice, serious cases (those cases carrying a penalty of more than five years) are normally examined by an international judge or by a panel of judges that will be presided over by an international judge.

Administrative staff (court clerks etc) still lack many necessary skills and face substantial workloads. JSMP, through monitoring activities, has determined there are sufficient numbers of administrative staff working at the Dili and Baucau Courts and that they have been provided with specific training on court administration and language training. Staff numbers at the Suai and Oecusse District Courts, however, are still inadequate and personnel at these locations have not yet benefited from training made available elsewhere.

The Oecusse and Baucau District Courts still don’t have an interpreter for Tetun or for other regional languages. Regional languages are critically important, as the majority of people engaged with the formal justice system in these two jurisdictions don’t have a good comprehension of Tetun.

A backlog of cases has built up at Oecusse and Baucau because of inadequate staff numbers at these courts. Three international staff members have been assigned to the Dili District Court to assist with administrative matters, however this has not occurred at the other district courts. The Oecusse and Suai District Courts only have one court clerk who handles both civil and criminal matters, whereas the Dili and Baucau District Courts at least one staff member for each of the respective civil and criminal registries.

c. Resources

Almost all district courts in Timor Leste now have sufficient office facilities and equipment to support their work. The main thing lacking is transportation for staff as well as those who need to attend the trial process. Transport problems apply not only to court staff but also to (primarily national) court actors.

There do remain some issues of material shortage. The rooms allocated for lawyers and prosecutors at the Suai District do not have basic furnishings such as tables, chairs, etc. though the facilities in the courtroom are adequate. In order to address these scarcities, each court is required submit a request to the President of the Court of Appeal when it wishes to make repairs or procure new items.

d. Efficiency

Trials have not been conducted in a uniform manner in each of the courts, a fact relating directly to the lack of human resources and other supporting facilities. Further clarification, relating to all of the court locations in turn, is provided below:

- Dili District Court

The Dili District Court conducts hearings on a daily basis during working hours, in accordance with a schedule determined by the court administration. According to JSMP’s investigations, between January and September 2007 the Dili District Court registered 706 cases and issued 304 decisions in its criminal jurisdiction, including final decisions and interlocutory decisions.

The 304 cases decided include a number of matters that had been pending for some time.

Obstacles faced by the Dili District Court included a lack of staff in the registry (administration) and the non-attendance of defendants and victims in hearings despite being officially summoned by the court. JSMP has observed that judges have decided several cases in the absence of the defendants and victims. Also, all of these judges have used Portuguese during the trials, clearly creating some difficulties for the national court clerks. On balance, the Dili District Court has only the bare minimum of facilities required, considering the volume of issues it has to deal with.

In the last few weeks, improvements have been taking place. For example, the renovation of the Dili District Court started in July. For this reason, hearings scheduled to be held at the Dili District Court were moved to the Court of Appeal. JSMP sees this refit of the court building as a preliminary step by the government to enhance the image of the judicial sector in the eyes of the public.

- Baucau Court

Hearings are held daily in accordance with schedules for both civil and criminal cases. The Baucau District Court handles more criminal cases than civil. At the start of September, though, proceedings were suspended due to matters relating to property damage (including the burning of houses/buildings) and abuses that took place in August around the time of the formation of the new government. During this period, a schedule of trials was issued to parties, but court actors could not conduct hearings. Judicial process was hampered by damage to several court assets. A mob managed to burn one of the court buildings (the meeting room and the storage room, which was used to keep court files such as evidence, and records of decisions).

The duration of trials at this location has depended on the type of case and the level of cooperation between the parties. A number of cases are still pending from 2004-2006. These delays can be attributed to the fact that, for some of this time, court actors were not assigned to Baucau District.

Between January and July 2007, the Baucau District Court decided 109 criminal cases and 9 civil cases. [4] In addition, dozens of cases are still being investigated and others have recently reached the trial stage. These cases include outstanding matters from as long ago as 2002, as well as new cases from this year.

The language issue has not had a major impact on the Baucau District Court because of the presence of individuals who can interpret from Tetun to Portuguese and from Tetun to the regional languages used in Baucau, Lospalos and Viqueque. Interpreting into regional languages is undertaken by court clerks or police officers in addition to their other duties.

- Oecusse District Court

The Oecusse District Court regularly conducts hearings two days per month. Each month, this court plans to hear legal argument in approximately eight cases (five cases before a single judge and three cases before a panel)[5].

The trial process is ultimately dependent on the presence of the parties, including, of course, the court actors themselves. JSMP has observed that sometimes the parties are present, but the court actors are not, and vice-versa. The absence of court actors can be attributed to the fact that UN flights to this location are only scheduled once a month.

The duration of trials depends on the type of case, the presence of all parties and their mutual cooperation. For example, panel cases take between two and six months, whereas cases before a single judge take from one to three months.

The Oecusse District Court has a number of outstanding cases, including 29 criminal cases (20 cases to be heard by a single judge and 9 to be heard by a panel) and 16 civil cases (10 to be heard by a single judge and 6 to be heard by a panel). The court has registered 33 criminal cases this year, and 27 have already been decided. The remaining criminal matters date from 2003-2006.

Similar to other courts, the Oecusse District Court has a backlog of cases because the court convenes only once a month, hearing relatively few cases, because the judges, prosecutors and public defenders reside in Dili. The issuing of Directive no. 06/2007 dated 27 August 2007, stating, inter alia, that one international judge and three national judges will be assigned to the Oecusse District Court, was a positive step towards the more consistent operation of district courts in Timor Leste. This mandated allocation of human resources has, however, not yet taken place, due apparently to an inability to find suitable accommodation for the assigned court actors.

Interpretation between Portuguese, being the principal language of court actors, and Tetun is provided by a public defender or by the local police. Proceedings are often then relayed into the local dialect of Baikeno for the benefit of parties. As yet, no one has been found who can translate directly from Portuguese.

- Suai District Court

Hearings are held three times a month and notifications or summons are sent to the parties one week prior to the scheduled hearings. Problems have arisen due to the limited number of staff, including court actors; the fact that a large number of perpetrators abscond from the jurisdiction of Timor Leste (by entering Indonesia); and the replacement of international judges, which has meant that these cases can not, in some cases, proceed.

Like the other district courts, the Suai District Court is staffed by both international and national judges. Normally, the international judges will resolve disputes that come before the court by leading a panel, whereas minor cases are brought before single judges who are all nationals.

Records suggest 78 cases are still pending from 2002-2007. Even though the assigned court actors reside in Dili, proceedings are conducted in accordance with set schedules. Sometimes hearings are held in alternate locations, given that the jurisdiction of Suai covers a large area. In order to respond to such geographical obstacles, the court actors have taken the initiative by organizing hearings in locations that are in close proximity to defendants, victims and witnesses.
JSMP applauds the work of these court actors, who have dealt with logistical hurdles and have demonstrated a commitment to perform their duties, in particular national judge Jose Maria de Araujo, national public prosecutor Reinato Bere Nahak, and national public defender Sebastiao Amado Nheu de Almeida, who have worked tirelessly.

e. Court Decisions

When judges decide a case, the rationale for their decision is explained in detail to the parties involved. [6] The judges also explain how the decision is to be executed. Some of these decisions may be appealed to the Court of Appeal if one of the parties does not accept the basis of the decision. Decisions in all cases are only provided to those parties who are directly involved.

Court of Appeal

During 2007, the Court of Appeal was staffed by three international judges, including the President of the Court, and by three national judges, who examined appeals originating from all district courts in Timor Leste and worked together to examine the merits of each case referred.
Two of the international judges assigned to the Court of Appeal are employed on contract by arrangement between the United Nations Development Programme (UNDP), the Government of Timor Leste and the CPLP.

JSMP has observed some confusion over the legislative basis for granting complete authority to the three national judges to remain as permanent staff at the Court of Appeal, since in reality these judges also perform judicial functions at the Dili District Court.

Between January and September 2007, the Court of Appeal registered 44 criminal cases, as well as 5 cases pending from 2006. This year so far, the Court of Appeal has decided 34 criminal cases. In addition, four habeas corpus applications were heard.

In recent months, five cases were registered with the Court of Appeal in relation to the presidential and parliamentary elections; three of these cases have been decided and two are pending.

JSMP has observed that the Court of Appeal has two units that assist with the administration and other matters necessary to facilitate the court’s activities. One of these units deals with trial process for both criminal and civil matters. The other handles logistical issues and manages facilities.

Court clerks at the Court of Appeal have received the same training as comparable personnel at the district courts. Two staff members are employed in the civil registry and two in the criminal registry. In addition there are four other staff members who are employed to handle general administrative issues, logistics, facilities etc.

Recommendations

In reference to the issues of court administration detailed above, JSMP recommends:

- that the incoming government, most pertinently the Ministry of Justice, seek to address the outlined resource issues in order to uphold justice in Timor Leste. Particular attention should be given to providing adequate transportation in district locations and to ensuring comprehensive translation services.

- that the President of the Court of Appeal, in partnership with government agencies, endeavor to implement fully Directive No. 06/2007 on the allocation of court personnel to all district courts, so that backlogs can be addressed and incoming matters dealt with more expeditiously.

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[1] See Articles 123 & 164 of the RDTL Constitution
[2] This data was obtained by JSMP through its monitoring program and through interviews with administrative staff at each District Court and at the Court of Appeal
[3] See Articles 91-93 of the Timor Leste Criminal Procedure Code
[4] News Letter UNDP, Justice System Program, Issue July 2007, p. 3
[5] Cases before a single judge are minor criminal cases that carry a penalty of less than five years imprisonment, and panel cases are serious criminal cases that carry a penalty in excess of five years imprisonment, and which must, by law, be heard by a panel of judges.
[6] Article 282 of the Criminal Procedure Code of Timor Leste.


Tradução da Margarida:

Desenvolvimentos na administração dos tribunais: Timor- Leste 2007
JSMP – Actualização da Justiça - Outubro 2007

Introdução

Os tribunais de Timor-Leste foram reactivados em 2000 durante o período transitório da UNTAET.

Ha quatro Tribunais de Distrito em Timor-Leste: em Dili (com jurisdição sobre Dili, Aileu, Ermera e Liquica); Suai (Manufahi, Ainaro, Suai, & Maliana); Baucau (Manatuto, Viqueque, Lospalos & Baucau); e Oecusse, que cobre todo o enclave. Em adição há o Tribunal de Recurso, que tem também a competência legal para actuar como Tribunal Supremo para o tempo presente. Estão ainda por criar os tribunais militar, administrativo e outras categorias de tribunais de modo que os tribunais de distrito têm correntemente jurisdição para examinar e ouvir casos relativos a matérias administrativas e militares[1] .

Desde 2004, os actores dos tribunais (Juízes, Procuradores e Defensores Públicos) têm sido colocados, ou permanentemente ou por rotação, com todos os tribunais em Timor-Leste. Estes incluem nacionais e internacionais, o último largamente originário do grupo de nações de língua Portuguesa conhecido como Comunidade dos Paises que usam a Língua Portuguesa (CPLP). Contudo foram nomeados com carácter de permanência em Julho de 2007 um total de 27 juízes nacionais, procuradores e defensores públicos. São os primeiros graduados do curso de formação legal conduzido durante um período de dois anos e meio no Centro de Formação Judicial em Caicoli, Dili.

Monitorização do JSMP [2]

Esta actualização descreverá desenvolvimentos no sistema de administração usado em cada um dos tribunais de distrito em Timor-Leste, bem como no Tribunal de Recurso.

a. Processo de Julgamento

Antes do começo dos julgamentos, quase todos os tribunais de distrito emitem notificações e/ou convocatórias duas semanas antes. Às partes de um caso, incluindo as testemunhas, é pedido para aparecerem de acordo com os calendários dos tribunais que são incluídas nas notificações escritas. As convocatórias para atender uma audição são normalmente dadas na estação de polícia para serem passadas às vítimas, réus e testemunhas que vivem nos locais mais remotos. Nalguns casos, testemunhas. Vítimas e mesmo réus (os que estão em liberdade condicional) não aparecem sem qualquer desculpa clara. Os actores dos tribunais também não aparecem. Em quase todos os tribunais de distrito a razão principal para a não comparência está relacionada com os transportes. Muitos vivem em distâncias consideráveis do tribunal. Muitas vezes a viagem é bastante cara. Este problema afecta regularmente as audiências nos Tribunais de Suai, Baucau e Oecusse.
Os réus que comparecem nos tribunais são representados pelos seus advogados e as suas obrigações estão listadas nas convocatórias/notificações da audição.[3] Estas matérias estão claramente estabelecidas no Código do Processo Criminal de Timor-Leste .

b. Empregados/Actores dos Tribunais

Todos os tribunais de distrito em Timor-Leste, bem como o Tribunal de Recurso, têm juízes, procuradores e advogados nacionais e internacionais. Os actores internacionais dos tribunais têm estado a trabalhar em Timor-Leste desde 2004, dado que todos os actores nacionais estavam a receber formação legal nessa altura.

O primeiro grupo de actores nacionais dos tribunais foi nomeado com carácter de permanência apenas em Julho de 2007, e o segundo grupo está ainda a receber formação, que continuará durante dois anos e meio. De acordo com a legislação aplicável, a todos é requerido terem um ano de teoria e um ano e meio de experiência prática, depois da qual têm um exame final. Aos advogados privados não é pedido que tenham qualquer formação específica porque a proposta de lei que regula os papéis e as funções está ainda a ser debatido pelo Parlamento de Timor-Leste. Os actores internacionais são empregados numa base contractual.

Na prática, casos sérios (os sujeitos a uma pena de mais de cinco anos) são normalmente examinados por um juiz internacional ou por um painel de juízes que será presidido por um juíz internacional.

O pessoal administrativo (empregados judiciais etc) têm ainda falta de muitas habilitações necessárias e enfrentam cargas de trabalho substanciais. O JSMP, através de actividades de monitorização, determinou que há números suficientes de pessoal administrativo a trabalhar nos Tribunais de Dili e Baucau e que lhes foi dada formação específica em administração judicial e formação de línguas. Os números de empregados nos Tribunais dos Distritos de Suai e Oecusse, contudo, são ainda inadequados e o pessoal desses locais ainda não beneficiaram de formação que foi disponibilizada noutos locais.

Os Tribunais de Oecusse e Baucau não têm ainda um intérprete para Tétun ou outras línguas regionais. As línguas regionais são muito importantes, dado que a maioria das pessoas engajadas com o sistema formal da justiça nestas duas jurisdições não têm uma boa compreensão do Tetun.

Há uma enorme carga de casos em Oecusse e Baucau por causa do número inadequado de empregados nestes tribunais. Foram destacados para o Tribunal do Distrito de Díli três empregados internacionais para assistir as matérias administrativas, contudo isto não ocorreu nos outros tribunais de distrito. Os Tribunais de Distrito de Oecusse e Suai têm apenas um funcionário de tribunal que trata tanto dos casos civis como criminais, enquanto que nos Tribunais dos Distritos de Dili e Baucau há pelo menos um empregado para cada um dos registos respectivos civil e criminal.

c. Recursos

Quase todos os tribunais de distrito em Timor-Leste têm agora instalações e equipamentos suficientes para apoiar o seu trabalho. A coisa principal que falta é transporte para os empregados bem como para os que precisam de atender os processos dos tribunais. Os problemas de transportes afectam não apenas os empregados dos tribunais mas também os actores dos tribunais (principalmente os nacionais).

Mantém-se algumas questões de carências de materiais. As salas alocadas aos advogados e procuradores do Distrito de Suai não têm mobiliário básico como mesas, cadeiras, etc. apesar da instalação na sala do tribunal ser adequada. De modo a responder a estas carências De modo a responder a estas carências, pede-se a cada tribunal para submeter um pedido ao Presidente do Tribunal de Recurso quando quer fazer reparações ou comprar novos artigos.

d. Eficiência

Os julgamentos têm sido conduzidos de maneira uniforme em cada um dos tribunais, um facto directamente relacionado com a falta de recursos humanos e outras instalações de apoio. Mais clarificação, relativa a todos os locais de tribunais de turno está descrita em baixo:

- Tribunal do Distrito de Dili

O Tribunal do Distrito de Dili conduziu audições numa base diária durante o horário de trabalho, de acordo com um calendário determinado pela administração do tribunal. De acordo com as investigações do JSMP, entre Janeiro e Setembro de 2007 to Tribunal do Distrito de Dili registou 706 casos e emitiu 304 decisões na sua jurisdição criminal, incluindo decisões finais e decisões intermediárias.

Os 304 casos decididos incluem um número de matérias que estavam pendentes há algum tempo.

Os obstáculos enfrentados pelo Tribunal do Distrito de Díli incluem a falta de empregados no registo (administração) e a não presença de réus e vítimas nas audições apesar de serem oficialmente convocados pelo tribunal. O JSMP tem observado que juízes têm decidido vários casos na ausência dos réus e das vítimas. Também, todos estes juízes têm usado o Português nos julgamentos, criando claramente algumas dificuldades para os funcionários nacionais nos tribunais. Em balanço, o Tribunal do Distrito de Dili tem apenas o mínimo requerido, considerando o volume de questões com que tem de lidar.

Nas últimas semanas têm ocorrido melhorias. Por exemplo, a renovação do Tribunal do Distrito de Díli começou em Julho. Por esta razão, as audições agendadas para se realizarem no Tribunal do Distrito foram mudadas para o Tribunal de Recurso. O JSMP vê esta renovação do edifício do tribunal como um passo preliminar do governo para melhorar a imagem do sector judicial sector aos olhos do público.

- Tribunal de Baucau

As audições realizam-se diariamente de acordo com calendários para casos civis e criminais. O Tribunal do Distrito de Baucau gere mais casos criminais do que civsl. No princípio de Setembro, contudo os procedimentos foram suspensos devido a matérias relacionadas com estragos em propriedades (incluindo a queima de casas/edifícios) e abusos que ocorreram em Agosto por ocasião da altura da formação do novo governo. Durante este período, um calendário de julgamentos foi emitido para as partes, mas os actores do tribunal não puderam conduzir julgamentos. O processo judicial foi prejudicado por estragos em vários bens do tribunal. Uma multidão conseguiu queimar um dos edifícios do tribunal (a sala de reuniões e a sala de armazém, que era usada para guardar os ficheiros de evidência e registos de decisões).

A duração de julgamentos neste local tem dependido do tipo de casos e do nível de cooperação entre as partes. Um número de casos de 2004-2006 estão ainda pendentes. Esses atrasos podem ser atribuídos qo facto de, por algum tempo, não haver actores de tribunais nomeados para o Distrito de Baucau.

Entre Janeiro e Julho de 2007, o Tribunal do Distrito de Baucau decidiu 109 casos criminais e 9 casos civis. [4] Em adição, dúzias de casos estão a ser ainda investigados e outros atingiram recentemente o estádio de julgamento. Esses casos incluem matérias importantes tão antigas quanto de 2002, bem como novos casos deste ano.

A questão da lingual não tem tido grande impacto no Tribunal do Distrito de Baucau por causa da presença de indivíduos que podem fazer a interpretação do Tétun para o Português e do Tétun para as línguas regionais usadas em Baucau, Lospalos e Viqueque. A interpretração para as línguas regionais é feita por empregados do tribunal ou oficiais da polícia em adição às suas funções.

- Tribunal do Distrito de Oecusse

O Tribunal do Distrito de Oecusse conduz regularmente audições dois dias por mês. Cada mês, este tribunal planeia ouvir argumentos legais em aproximadamente oito casos (cinco casos perante um único juiz e três casos frente a um painel)[5].

O processo do julgamento está dependente da presença das partes, incluindo, obviamente os próprios actores do tribunal. O JSMP tem observado que às vezes as partes estão presentes, mas os actores do tribunal não estão e vice-versa. A ausência dos actores do tribunal pode ser atribuída ao facto de os voos da ONU para este local apenas estarem agendados um vez por mês.

A duração dos julgamentos depende do tipo de caso, da presença de todas as partes e da sua cooperação mútua. Por exemplo, casos de painel demoram entre dois e seis meses, enquanto casos de um único juiz demora entre um e três meses.

O Tribunal do Distrito de Oecusse tem um número de casos importantes, incluindo 29 casos criminais (20 casos para serem ouvidos perante um único juiz e 9 para serem ouvidos por um painel) e 16 casos civis (10 para serem ouvidos por um único juiz e 6 por um painel). O tribunal tem 33 casos criminais registados este ano e 27 já foram decididos. Os restantes casos datam de 2003-2006.

Similar aos outros tribunais, o Tribunal do Distrito de Oecusse tem uma carga de casos porque o tribunal só reúne uma vez por mês, ouvindo relativamente poucos casos, porque os juízes, procuradores e defensores públicos residem em Dili. A emissão da Directiva no. 06/2007 datada de 27 Agosto 2007, afirma, entre outros, que serão nomeados um juiz internacional e três juízes nacionais para o Tribunal do Distrito de Oecusse, foi um passo positivo para a operação mais consistente de tribunais de distrito em Timor-Leste. Este mandato para alocar recursos humanos, contudo ainda não ocorreu, devido aparentemente à incapacidade de encontrar instalações adequadas para os actores dos tribunais nomeados.

A interpretação entre o Português, sendo a lingua principal dos actores dos tribunais e Tétun é feita por um defensor público ou pela polícia local. Os procedimentos são muitas vezes passados para o dialecto local, Baikeno, para benefício das partes. Até agora., não se encontrou ninguém que possa traduzir directamente do Português.

- Tribunal do Distrito de Suai

As audições são realizadas três vezes por mês e as notificações e convocatórias são enviadas para as partes uma semana antes do calendário das audições. Têm-se levantado problemas devido ao número limitado de empregados, incluindo actores do tribunal; o facto de um grande número de perpetradores se esquivarem da jurisdição de Timor-Leste (indo para a Indonésia); e a substituição de juízes internacionais, tem significado que esses casos não podem, nalguns casos continuar.

tal como os outros tribunais de distrito, o Tribunal do Distrito de Suai tem juízes internacionais e nacionais. Normalmente os juízes internacionais resolvem as disputeas em causa liderando um painel, enquanto casos menores são trazidos perante juízes únicos que são todos nacionais.

Os registos segerem que há ainda 78 casos pendentes de 2002-2007. Mesmo apesar dos actores dos tribunais nomeados residirem em Dili, os procedimentos são conduzidos de acordo com calendários estabelecidos. Às vezes as audições realizam-se em locais alternativos, dado que a jurisdição de Suai cobre uma grande área. De modo a responder a tais obstáculos geográficos, os actores do tribunal tomaram a iniciativa de organizar audições em locais que são mais próximos dos réus, vítimas e testemunhas.
O JSMP aplaude o trabalho destes actores do tribunal, que lidaram com dificuldades logísticas e demonstraram compromisso em realizar as suas funções, em particular o juiz nacional Jose Maria de Araújo, o procurador público nacional Reinato Bere Nahak, e o defensor público nacional Sebastião Amado Nheu de Almeida, que têm trabalhado sem descanso.

e. Decisões dos Tribunais

Quando os juízes decidem um caso, a razão para as suas decisões é explicada em detalhe para as partes envolvidas. [6] Os juízes explicam ainda como se deve executar a decisão. Algumas dessas decisões podem ter recurso para o Tribunal de Recurso se uma das partes não aceita a base da decisão. Em todos os casos as decisões são apenas dadas às partes envolvidas directamente.

Tribunal de Recurso

Durante 2007, o Tribunal de Recurso foi equipado com três juízes internacionais, incluindo o Presidente do Tribunal, e por três juízes nacionais, que examinaram recursos que vieram de todos os tribunais distritais de Timor-Leste e trabalharam juntos para examinar os méritos de cada um dos referidos casos.
Dois dos juízes internacionais nomeados para o Tribunal de Recurso estão sob contracto por arranjo entre o Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP), o Governo de Timor-Leste e a CPLP.

O JSMP tem observado alguma confusão sobre a base legislativa para dar autoridade completa aos três juízes nacionais que se mantêm como empregados com o regime de permanência no Tribunal de Recurso, visto que na realidade esses juízes desempenham também funções judiciais no Tribunal do Distrito de Dili.

Entre Janeiro e Setembro 2007, o Tribunal de Recurso registou 44 casos criminais, bem como 5 casos pendentes de 2006. Este ano, até agora, o Tribunal de Recurso decidiu 34 casos criminais. Em adição, foram ouvidos quatro pedidos de habeas corpus.

Nos meses recentes, foram registados cinco casos no Tribunal de Recurso em relação com as eleições presidenciais e legislativas; três desses casos foram decididos e dois estão pendentes.

O JSMP tem observado que o Tribunal de Recurso tem duas unidades que assistem com a administração e outras matérias necessárias para facilitar asa actividades do tribunal. Uma dessas unidades lida com processos para matérias criminais e civis. A outra lida com questões logísticas e com a gestão das instalações.

Funcionários do tribunal no Tribunal de Recurso receberam a mesma formação comparada com a do pessoal dos tribunais de distrito. Dois membros do pessoal estão empregados no registo civil e dois no registo criminal. Em adição há quarto outros membros do pessoal que lidam com as questões administrativas gerais, logística, instalações etc.

Recomendações

Em referência às questões de administração dos tribunais acima detalhadas, o JSMP recomenda:

- que o governo que entrou em funções, com mais pertinência o Ministro da Justiça, procure responder as questões de recursos sublinhadas de modo a apoiar a justiça em Timor-Leste. Deve ser dada particular atenção ao fornecimento de transporte adequado nos locais dos distritos e assegurar serviços de tradução compreensivos.

- que o Presidente do Tribunal de Recurso, em parceria com agencies do governo, se esforce por implementar totalmente a Directiva No. 06/2007 sobre a alocação de pessoal de tribunal para todos os tribunais de distrito, para que o trabalho acumulado possa ser respondido e as matérias correntes lidadas de modo mais expedito.

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[1] Ver Artigos 123 & 164 da Constituição da RDTL
[2] esta informação foi obtida pelo JSMP através do seu programa de monitorização e através de entrevistas com pessoal administrativo em cada Tribunal de Distrito e no Tribunal de Recurso
[3] Ver Artigos 91-93 do Código de Processo Criminal de Timor-Leste
[4] Boletim de Notícias do UNDP, Programa do Sistema de Justiça, Edição Julho 2007, p. 3
[5] Casos perante um único juiz são casos criminais menores que estão sujeitos a penas de menos de cinco anos de prisão, e casos de painel são casos criminais sérios sujeitos a penas de mais de cinco anos de prisão, e que devem, por lei, ser ouvidos por um painel de juízes.
[6] Artigo 282 do Código de Processo Criminal de Timor-Leste.

Bispo Ricardo : “Quem Destruir a Família e a Juventude é inimigo do povo”

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O Bispo da Diocese de Díli, Dom Alberto Ricardo da Silva advertiu que a Nação Timor-Leste necessita a paz nas famílias, amor às instituições de família, protecção às famílias, não deixar Timor-Leste viver os abortos, prostituições, amor livre e poligamia. Segundo o Bispo, que quem destruir a família e a juventude timorense é considerado inimigo do povo de Timor-Leste.

«A Nação Timor-Leste necessita de de um ambiente de paz e protecção nas famílias, defender as famílias contra as más pessoas e contra os maus espíritos. Tomar distância às Organizações ou Instituições que promovem a prostituição, o amor livre e a poligamia com o objectivo de destruir a família timorense, a juventude timorense. Estas Organizações ou Instituições são inimigos do Povo de Timor-Leste», afirma Dom Alberto Ricardo da Silva na sua homilia aos cristãos sua maioria jovens, na comemoração do 10º Aniversário de Nossa Senhora de Ramelau no cume do Monte Ramelau.

Segundo Dom Alberto, a família e a Juventude de Timor-Leste são as esperanças do povo, se a família ficar destruída, a Nação Timor-Leste não estará segura, a Nação e o seu amado povo continuarão ser esmagados.
Apesar disso o Bispo de Díli tem esperança que Deus não permitirá que estas situações surgissem em Timor-Leste, porque o Povo de Timor-Leste é o povo de Deus, salientando que a intençao de subir o Monte Ramelau é pedir graças e ajudos de Nossa Senhora para não deixar os Timorenses caírem na tentação.

Revelou o Bispo que há 10 anos anteriores (dia 7 de Outubro de 1997) através da peregrinação de Nossa Senhora do Rosário ao Monte Ramelau, Timor-Leste conseguiu ter uma ligação com todo o Mundo e no cume do Monte Ramelau o Povo de Timor-Leste através da Mãe Querida Virgem Maria elevou a Deus Pai todos os problemas da Nação Timor-Leste, e no cume do Monte Ramelau o povo de Timor-Leste de Oecusse a Tutuala e de Suai a Ataúro com fé, esperança e amor recebeu graças de Deus.

O Bispo Ricardo, na sua homilia pediu a todos os Timorenses, a partir dos Governantes até o povo na base devem decidir e prometer, para voltar a Deus, procurar a Deus, amar a Deus, mudar as suas vidas, desprezar o pecado, colocar a moral e a disciplina nas suas vidas de dia e noite, fortalecer a vida de oração e do sacramento e assim a nova luz possa iluminar Timor-Leste, os crimes, a violência e a corrupção serão exterminados.

O amor, a paz, o valor, a dignidade, a unidade, responsabilidade e a justiça, poderão garantir o progresso material e espiritual para a felicidade da vida de todos os timorenses como uma família, não havendo “Leste” nem “Oeste”.

Católico apenas de “Nome”

Na sua homilia o Bispo Ricardo explicou ainda que como verdadeiros cristãos devemos parar os trabalhos aos domingos. Descansar e preparar-se para ir à missa, porque por intermédio da missa os cristãos poderão encontrar-se com Deus e com os outros cristãos, unidos como famílias de Deus, por meio de Cristo elevar os sacrifícios da nova aliança de eucaristia a Deus Pai. Não devem ser cristãos católicos só de “nome” mas comportar-se como católicos seguindo os seus rituais.

Sublinhou que a missa tem um valor mais elevado ou um valor eterno, porque todas as boas intenções serão recebidas por Deus através da missa para ajudar a humanidade no seu todo.
«A missa é o “lugar” onde os cristãos oferecem sacrifícios para receberem bençãos, graças, sabedoria para realizar todas as coisas com dignidade, com consciência e mãos limpas e para que os cristãos possam ter em mente que tudo o que é feito na sua vida terá valor perante Deus Pai, a fim de salvar a humanidade, aproveitando a graça de Deus nas missas de Domingo e nos dias santificados», explicou o Bispo Ricardo na sua homilia.

«Se todos os timorenses se comportarem dessa maneira, a escuridão e a amargura enfrentadas por Timor-Leste não serão muito pesadas nos ombros da nossa nação Timor. Com a ajuda de Nossa Senhora, no cume do Monte Ramelau, os maus actos serão transformados em bons actos, a escuridão transformar-se-á em luz, o que é pesado tornar-se-á leve. O importante é que todos os cristãos regressem a Deus, procurem Deus, O amem; o Deus de todos os seres vivos e o nosso Pai Amado», salientou o Bispo de Díli.

Explicou ainda que a primeira leitura da missa deste domingo ensina-nos que a fé cristã em Deus deve ser vivida com decisão e sabedoria para que não caiamos na mentira, aprofundemos e reforcemos a fé, não tenhamos preguiça a dar o nosso testemunho de Jesus Cristo.

Na sua homilia o Bispo de Díli lamentou que os cristãos hoje em dia se preocupem mais com a vida material do que a espiritual, tenham preguiça de ir à missa, não tenham oratórios em casa, não contemplem as orações diárias.

«Em Díli temos 5 Paróquias e cada Paróquia é constituída por 40 mil cristãos. Aos domingos uma pequena percentagem vai à missa, onde é que estão os outros, são cristãos católicos “de nome”, esquecem o “Pai Nosso”, não se confessam. Como cristãos devemos ter comunicações diárias com Deus através do terço, alguns católicos conseguem comprar outras coisas, mas não têm dinheiro para comprar um terço, cada família deverá ter o seu oratório, mas os católicos hoje em dia não o têm, em vez disso, compram outras coisas mundanas», concluiu o Bispo Ricardo.

Nota de Rodapé:

Faz o que te digo, não faças o que eu faço...

Lembramos que foi em casa deste Bispo, e com seu consentimento, que vários jovens estiveram encarcerados e espancados, durante a manifestação da Igreja em 2005, por "suspeitas" de serem "espiões", "fascistas" e "comunistas"...

Somos testemunhas deste facto.

Santa hipocrisia.

Peregrinação ao Ramelau em Honra de Nossa Senhora, Padroeira de Timor-Leste

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

Juventude demonstrou confiança na Igreja Católica

Os cristãos católicos das Dioceses de Díli e de Baucau realizaram uma peregrinação ao cume do Monte Ramelau, no Distrito de Ainaro para comemorar o 10.º Aniversário da Padroeira de Timor-Leste, no domingo, no dia 7 de Outubro de 2007.

Na comemoração do 10.º Aniversário da Padroeira de Timor-Leste, a Juventude Peregrina demonstrou perante a Imagem de Nossa Senhora do Ramelau, a Virgem Maria Mãe de Deus, a sua fé e devoção, assim como a sua confiança na Igreja Católica.

José Valente, da Paróquia de D. João Bosco, afirmou ao Jornal Nacional Diário, após ter participado na peregrinação em celebração do 10º Aniversário de Nossa Senhora, que, como jovem, tinha participado na peregrinação ao cume do Monte Ramelau com a intenção de aprofundar a sua fé em Deus, porque Deus é um Dom de todos os seres e tem o poder de destruir tudo o que é mau no seio da humanidade.

José Valente pediu a todos os jovens católicos para não se deixarem cair nas tentações do mundo e para se esforçarem por viver segundo a doutrina de Cristo. O mesmo solicitou-lhes que se esforçassem por trabalharem juntos, dando as mãos, mutuamente, para assim se reforçar a unidade entre os timorenses.

«Peço a todos os jovens timorenses para viverem unidos e darem as mãos uns aos outros para juntos estabelecermos a paz no nosso País e nos nossos bairros, pois o nosso País só pode progredir, se seguirmos a mensagem que Jesus nos ensinou: “Amai-vos uns aos outros como Eu vos amei”», advertiu José Valente.

Na mesma ocasião, Marce Exposto, da Paróquia da Catedral Díli, afirmou que se sentia satisfeito por ter participado na peregrinação ao Monte Ramelau para comemorar o dia de Nossa Senhora, pois considera que, como jovem católico, este evento teve um enorme valor para a sua vida.
«Os meus pensamentos ficaram mais abertos com esta peregrinação. Agora consigo ver que o mundo é grande, que o mesmo não é tão pequeno como uns diziam. Assim sendo, também, os nossos pensamentos devem ser largos, pois como católicos não podemos ficar, somente, frustrados com a situação actual de Timor-Leste. Esta peregrinação deu-nos a oportunidade de dirigirmos as nossas intenções à Virgem Maria Mãe de Deus e de lhe pedirmos para nos ajudar», salientou Marce Exposto.

Os jovens timorenses devem evitar a preguiça e participar nas actividades da Igreja, porque as actividades da Igreja podem esclarecer os jovens sobre o significado da vida e sobre o que é que os jovens devem fazer pelo futuro da Igreja e da Nação. O mesmo afirmou ainda que a participação da juventude nas actividades religiosas poderá diminuir a influência dos políticos que pretendam incitar o povo.

Silvestre dos Santos Freitas, um jovem da Paróquia de Ainaro, afirmou que a peregrinação ao Monte de Ramelau foi importante, e que, como jovem católico, sentiu que tinha o dever de participar nessa peregrinação para melhor conhecer os outros jovens, porque os jovens devem amar-se uns aos outros como cristãos. O mesmo acrescentou que se realizaram reflexões conjuntas a fim de se reforçar a fé dos jovens em Deus.

Como jovem católico não sente desânimo por participar nas celebrações religiosas, pois estas podem ajudar os jovens a decidir um caminho justo para as suas vidas no futuro.

Segundo ele, esta peregrinação vai contribuir para que os jovens não caiam em tentações que tenham o intuito de dividir os timorenses, em particular os jovens.

No mesmo local, o Vigário Episcopal para a re-evangelização, o Padre Domingos Soares “Maubere”, declarou que a comemoração do 10º aniversário de Nossa Senhora envolveu muitos jovens. A intenção desta peregrinação foi aproximar a Juventude da Nossa Senhora, pois em tempos anteriores, eram os jovens que levavam a Estátua da Nossa Senhora ao cume do monte Ramelau. No entanto, nos últimos tempos, alguns jovens começaram a virar as costas à Nossa Senhora, praticando actos de violência. Então, no 10.º aniversário, as Paróquias organizaram este programa, a peregrinação ao cume do Monte Ramelau, para apelar a todos os jovens que entregassem os instrumentos aguçados à Nossa Senhora e lhe pedissem que lhes desse força para continuarem a ouvir a Igreja com confiança e a ter unidade, pois a Igreja ajuda a preparar o seu futuro.

Segundo o Padre “Maubere”, a participação dos jovens na peregrinação à Nossa Senhora foi importante, pois a Cruz Jovem é um símbolo de unidade e de confiança da parte dos jovens em relação à Igreja.

A Missa do 10º Aniversário de Nossa Senhora foi presidida pelo Bispo da Diocese de Díli, Dom Alberto Ricardo da Silva. O mesmo estava acompanhado pelos Vigários Gerais das Dioceses de Díli e de Baucau.

Após a missa, realizou-se uma procissão desde o local da missa até à estátua de Nossa Senhora, tendo sido percorrida uma distância de 80 metros .

Na peregrinação do 10.º Aniversário de Nossa Senhora participaram aproximadamente 10 mil pessoas: a juventude das Dioceses de Díli e de Baucau, religiosos e religiosas.

Ramos Horta : “O Governo recebeu a proposta de reforma fiscal”

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O Presidente da República, José Ramos Horta, informou aos jornalistas, no regresso da sua visita a Nova Iorque, que o Governo actual (AMP) recebeu a proposta de reforma fiscal, na qual será apresentada ao Parlamento Nacional com vista à sua aprovação e, com isto, criar uma lei segundo um modelo similar do de Hong-Kong.

Foi pedido ao Chefe de Estado de Timor-Leste que comentasse sobre o facto de a Timor Telecom ter anunciado num comunicado de que o Presidente da República não teria interesse em que houvesse outra Companhia de Telecomunicações em Timor-Leste.

O Laureado Nobel da Paz respondeu que não sabia por que motivo é que lhe tinham dito isso, “até porque acredito no mercado livre. Por outro lado, o contrato com a Timor Telecom não foi assinado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do primeiro Governo Constitucional, como alega a Timor Telecom, mas antes foi assinado pelo então Primeiro Ministro e Ministro das Telecomunicações”, explicou Ramos Horta.

O mesmo sublinhou ainda que o referido contrato diz respeito a um contrato Internacional, e, como tal, “é imperioso que o respeitemos na íntegra. No caso de não o respeitar, poderá ocasionar a perda de confiança por parte dos investidores em relação à nossa política”.

Segundo o Presidente da República, a tentativa de redução do preço das telecomunicações no nosso país passa fundamentalmente por tomar medidas que vão nesse sentido. “Se reduzirmos todos os impostos, quer de importação de telefones, de computadores quer do arroz e outros bens alimentares, o preço dos bens tenderá a baixar e, por conseguinte, propiciará um maior dinamismo à nossa economia”.

“O governo actual aceitou a minha proposta e dentro de algumas semanas esta será apresentada ao Parlamento Nacional para então ser aprovada”, salientou ainda o Chefe de Estado de Timor-Leste.

O mesmo não acredita que a Timor Telecom possa reduzir o preço das telecomunicações visto Timor-Leste possuir um mercado reduzido, com apenas 50 mil utentes ligados à Timor Telecom.

O ex. Primeiro-Ministro levantou, de seguida, uma questão pertinente: “será que existe algum outro investidor com grande capacidade orçamental como a Timor Telecom?” Até agora, a Timor Telecom apresenta um gasto na ordem dos 30 milhões de dólares americanos.

«Na teoria não gosto do monopólio. Na altura, não concordei com o acordo assinado pelo governo. Porem, actualmente haverá possibilidades de outras companhias poderem competir num mercado tão escasso?” questionou Ramos Horta.

Referiu ainda que dentro de alguns anos, com a liberalização da economia a decorrer e simultaneamente com a reforma apresentada ao governo, já não serão de apenas 50 mil os utentes, mas antes, 200 a 300 mil utentes. Este facto permitirá posteriormente que outras companhias possam, se entenderem, investir em Timor-Leste.

«Esta é a minha posição, no entanto, não significa que discordo com a entrada de mais uma ou de duas Companhias. Poderei futuramente fazer uma renegociação com a Timor Telecom com vista a abrir um contrato com as outras Companhias. A revisão de contratos deve ser feita através de negociações, e não por intermédio de uma medida unilateral”, concluiu o Chefe de Estado de Timor-Leste.

FRETILIN continua preocupada com o Orçamento Geral do Estado, no período transitório

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O Chefe da bancada FRETILIN, Aniceto Guterres lamenta e revela que apesar do Parlamento Nacional ter aprovado o Orçamento Geral do Estado, da fase transitória, a bancada FRETILIN continua preocupada com o orçamento supra-citado.

O orçamento do período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007 é bastante elevado e ultrapassou a capacidade do Governo, para a sua execução em tão curto período.

Aniceto Guterres falou deste assunto aos jornalistas no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, após a aprovação do orçamento transitório.

Aniceto Guterres disse que a bancada FRETILIN continua preocupada porque este orçamento não reflecte os programas do Governo.

Na sua declaração política, Aniceto salientou que a bancada FRETILIN continua a defender a validação da sua declaração, em relação aos veteranos e sobre a ilegalidade do Secretariado do Estado da Região Autónoma de Oecusse. É uma enorme preocupação em relação ao fundo para o “Task Force”, para a luta contra a pobreza, no orçamento da Presidência da República. Um fundo sem nenhuma explicação e justificação.

“Ignoramos como vai ser usado este orçamento. Talvez seja distribuido aos pobres. Contudo, isso seria uma forma de combater a pobreza? Ou criará uma dependência onde as pessoas nunca mais conseguirão sair desta mesma pobreza? Ou para realizar uma presidência aberta nos próximos dois meses? Em termos de competência, a luta contra a pobreza pertence ao Governo, através dos seus programas de desenvolvimento. Apesar de, politicamente, o Presidente da República assumir a responsabilidade de se envolver neste assunto, e por não haver justificação, podemos dizer que criará um “saco azul” para gastar o orçamento segundo a sua vontade.
E assim criamos uma precedente negativo, porque o nosso princípio é de transparência”, salientou Aniceto.

O deputado da bancada FRETILIN acrescentou ainda que, todos ficaram tristes quando o Parlamento Nacional aprovou e autorizou o Governo a efectuar um levantamento, do orçamento do fundo petrolífero, no valor de 40 milhões de dólares, sem cumprir os procedimentos desejados, pela Lei do Fundo Petrolífero. Isto está a criar um precedente negativo para Timor-Leste que adopta o princípio fundamental da transparência. Demonstra uma violação à intenção política de reforma ou mudança que o Governo “de facto” tinha prometido várias vezes na campanha.

“Reconhecemos que a situação actual dos deslocados é um problema urgente e importante. Na altura da campanha eleitoral, os partidos com assentos no Parlamento fizeram promessas com a intenção de resolver os problemas dos deslocados a curto prazo como se conseguissem um milagre.

Agora dizem que devemos ser realistas, destinando o orçamento para os deslocados, no valor de 2 milhões de dólares, para a aquisição de tendas, entre outras coisas. Muitos deslocados estão a sofrer debaixo das tendas. Mas com a maioria parlamentar que eles possuem, rejeitam o aumento de orçamento, para resolver os problemas dos deslocados com urgência”, afirma Aniceto Guterres.

O deputado e ex. Presidente da CAVR esclareceu que o Governo diz que não tem capacidade de executar um grande orçamento num curto prazo, mas por outro lado o orçamento de despesas de bens de serviços é bastante elevado. Contudo, não existe qualquer plano para a implementação do orçamento mas diz que terá capacidade para executar o orçamento. Isto demonstra uma falta de honestidade, falta de consciência moral. O Governo perdeu sensibilidade relativamente ao povo que está a sofrer. Não estão a ser sérios porque não estão a dar a devida importância, aos assuntos dos deslocados. Por causa destas preocupações é que a bancada FRETILIN votou contra o Orçamento Geral do Estado.

Aniceto informou ainda que a outra grande preocupação é a execução de orçamento num período tão curto. O orçamento é grande e ultrapassa a capacidade do Governo, mesmo que seja apenas para despesas. A bancada FRETILIN duvida da capacidade do Governo, para executar este orçamento, apesar do Governo “de facto” ter declarado a sua capacidade de execução do orçamento. Referiu ainda que não deseja qualquer corte no orçamento de bens e serviços.

“Esperamos que não haja mais “carry over” como nos tempos do Governo “diabo” da FRETILIN, senão seremos todos diabos. Isto demonstra a incapacidade do Governo “de facto” para governar, como tinha dito o PM Kay Rala Xanana Gusmão, muitas vezes, que “quem roubar 25 cêntimos deverá ser demitido do Governo. Quem não trabalha e quem não souber governar deverá demitir-se”. A bancada FRETILIN aguarda que o Governo “de facto” cumpra as suas promessas, em Janeiro de 2008”, afirmou Aniceto, acrescentando que segundo a bancada FRETILIN este orçamento não vai ser executado, visto que o orçamento e os programas do Governo não correspondem uns aos outros, o que significa que Governo não tem qualquer plano.

“Temos um orçamento sem plano de acção. O que é que temos de fazer? Não existe um orçamento sem plano. Outra das razões prende-se com o facto de ser um grande orçamento, mas sem plano de execução. Não está nada claro. Talvez o objectivo do Governo seja distribuir o orçamento. Qual será o seu impacto no povo? O impacto positivo é aumentar a economia e libertar o povo da pobreza”, argumentou.

Para pagar dívidas

No mesmo local, o deputado da bancada FRETILIN, Francisco Miranda Branco afirmou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) da fase transitória é destinado a pagar dívidas e criar um grande Governo.

Segundo ele, o orçamento não possui nunhuma orientação que visa a redução da pobreza.
“Portanto, consideramos que esse orçamento é somente para pagar dívidas. Estabelecer um grande Governo com muitas noções políticas ultrapassando as noções de governação. Deste modo, a nossa posição é clara, não votamos a favor do Orçamento Geral do Estado porque esse orçamento é apenas para pagar dívidas”, salientou.

Segundo Francisco Miranda Branco, o orçamento contém várias rúbricas sem plano de acção ou um projecto claro. Desta forma, é difícil ter uma fiscalização dos deputados, acrescentando que o Orçamento Geral do Estado é apenas para “tapar buracos”.

“Tivemos conhecimento que de repente surgiu uma proposta para a aquisição de quadro geradores, sem ter sido feito um estudo profundo. Não se sabe se os quatro geradores poderão resolver os problemas de electricidade em Díli. É do nosso conhecimento que mais ou menos 70 a 80 por cento dos consumidores não pagam a electricidade. São os grandes empresários que fazem instalações ilegais de electricidade”, concluiu Miranda Branco.

Parlamento Nacional aprova Proposta de Orçamento Transitório no valor de 116.503.000 USD

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O debate à Proposta do Orçamento Transitório que decorreu ao longo de dias, na semana passada, terminou na segunda-feira, pelas 3h00, com a aprovação da mesma, no Parlamento Nacional. A proposta de orçamento no valor de 116.503.000 USD foi aprovada com 38 votos a favor, 20 votos contra e 2 abstenções. Por a proposta de orçamento não ter um programa claro, alguns deputados votaram contra.

Na sua declaração de voto, o deputado Mari Alkatiri aconselhou o Governo para que na proposta de Orçamento, do ano fiscal de 2008, em Janeiro, seja contemplada também uma rúbrica para uma eventual eleição antecipada.

Além disso, Inácio Moreira da bancada FRETILIN teceu duras críticas ao actual Governo, referindo mesmo que não terá capacidade de executar um grande orçamento. Algumas ideias positivas foram apresentadas pelos deputados contudo, não foram consideradas. Por ele, sentiu tristeza, mas é a consequência da democracia e todos devem aceitá-la.

No mesmo local, o deputado da bancada CNRT, Natalino dos Santos, na sua declaração de voto, afirmou que votou a favor do orçamento, por ter consciência de que o Governo liderado por Xanana Gusmão tem capacidade para executar esse orçamento.

Segundo Natalino, Kay Rala Xanana Gusmão tem capacidade para executar o orçamento e desenvolver o país para o povo ter uma vida melhor.

Fernanda Borges da bancada PUN votou contra o orçamento transitório porque é um orçamento demasiado ambicioso e o Governo não deverá conseguir executar tudo.

O Vice-Chefe da bancada FRETILIN, Francisco Miranda Branco afirmou que o orçamento transitório para os seis meses é bastante extenso. O valor de 116.409 milhões de dólares irá apenas favorecer a máquina do Estado e não trará benefícios para o povo. Este valor beneficiará mais as nomeações políticas para os funcionários públicos.

Afirmou ainda que este orçamento é bastante elevado. Do valor inicial de 108.303 milhões teve um acréscimo e passou para 116.503 milhões de dólares. Este valor é para ser implementado e executado num período de três meses. Ele não acredita que nesse período o orçamento possa ser executado.

Além disso, o Vice-Primeiro Ministro, José Luís Guterres, afirmou que o orçamento transitório no valor de 116 milhões de dólares tem o objectivo de melhorar a gestão deixada pelo Governo anterior. Este problema apelidado de “Carry Over”, relativo ao anterior Governo, demonstra que se fizessem uma boa gestão do Estado muitos assuntos não teriam de ser realizados.
José Luís Guterres disse que houve dívidas anteriores, precisamente porque não houve uma boa gestão do Governo anterior.

A Proposta de orçamento adicional para os deslocados não foi aprovada

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O Parlamento Nacional, na segunda-feira, no dia 8 de Outubro, não conseguiu aprovar a proposta do artigo 12/II/07 para o orçamento adicional para os deslocados ou IDPs.

Após uma longa discussão, o Parlamento Nacional realizou a votação. O resultado da mesma foi 22 votos a favor, 35 contra e 3 de abstenção, o que significa que a proposta não foi aprovada.
O Chefe da Bancada Democrática (PD), Adriano do Nascimento, afirmou ter votado abstenção, porque o orçamento no valor de 2 milhões já se destina para a resolução dos problemas dos deslocados, uma vez que está na altura dos refugiados regressarem às suas casas por estar próxima a época da chuva.

«Ouvimos lamentações dos deslocados sobre as habitações temporárias preparadas pelo Governo, visto que há cerca de 10 pessoas a partilhar o mesmo quarto. Assim sendo, considero que se devia aumentar mais um ou dois quatros nessas habitações para dar resposta a esta situação», afirmou Adriano.

Salientou, ainda, que a outra razão é o facto do orçamento adicional de 8 milhões, em conjunto com os 2 milhões, ser muito grande para ser implementado em apenas dois meses.

Por outro lado, o membro do Parlamento Nacional da Bancada FRETILIN, Mari Alkatiri afirmou que, pessoalmente, não votou a favor da proposta, porque o orçamento do Governo para os deslocados não tem capacidade de implementação. O mesmo acrescentou que este orçamento serve apenas para engordar a Administração Pública, pois o Governo tem capacidade de gastar, portanto votou contra esta proposta.

O membro do Parlamento Nacional da Bancada CNRT, Natalino dos Santos, afirmou ter votado contra a proposta visto que se daqui a um ano o orçamento no valor de 10 milhões não foi gasto, como é que num período de dois meses se podem gastar 10 milhões de dólares.

Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão : “A questão dos Veteranos e dos IDPs é bastante complexa”

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, no seu discurso dirigido ao Parlamento Nacional, afirmou que a questão dos “Intern.Displace Persons” (IDP) e veteranos não se assume como uma questão prioritária para o Governo da Aliança Maioria Parlamentar (APM). No entanto, vai dizendo que ela merece uma atenção especial, tendo como objectivo imediato encontrar soluções mais justas.

«No respeitante à pensão dos veteranos, eu próprio criei três comissões por forma a fazer o registo destinado às “potências de resistência”, como consta do meu relatório – como Presidente da República enviado ao Parlamento Nacional em 2004”, explicou Xanana.

O Parlamento iniciou o debate sobre o estatuto dos combatentes de libertação nacional bem como as referentes pensões aos veteranos e mártires da libertação nacional.

A prioridade do Governo é fazer um estudo cuidadoso e detalhado que vai no sentido de garantir a aquisição das referidas pensões a todos os veteranos, sem excepção. Com efeito, o Governo não só está a preparar uma política como também está a determinar os critérios por forma a que todos os veteranos possam receber a tão desejada recompensa, de acordo com as suas contribuições prestadas durante a luta armada.

O Governo salientou ainda que o orçamento do período transitório será incluído no orçamento do ano civil de 2008, a contar a partir do ano de 2000.

Uma outra questão em debate é o problema dos deslocados, legítimo, de saber para quando a resolução final deste caso. A esse respeito, o Governo prometeu resolver esta questão difícil, impondo medidas de responsabilidades e de honestidade. Esta complicada situação que se arraste há um ano e meio, vai exigir da parte do governo uma análise profunda com contornos de sensibilidade no sentido de dar a este caso um tratamento justo tanto para os indivíduos implicados como para toda a gente envolvidos neste caso.

A Ministra de Solidariedade Social considerou a questão dos deslocados como prioritária, invocando a necessidade de se realizarem várias reuniões perseguindo o objectivo de encontrar soluções a longo prazo.

A fim de debater a questão do cálculo do orçamento para os IDPs, e visto que o Governo não possui qualquer dados concretos, o mesmo realizou uma reunião no Conselho de Ministros.

Ramos Horta: “Mandato de captura do Alfredo não impede o diálogo”

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O Ex.mo Sr. Presidente da República, José Ramos Horta, garante que o mandato de captura do Juiz Internacional Ivo Rosa ao Alfredo Reinado e ao seu grupo não impedirá o processo de diálogo.

O Ex.mo Sr. Presidente José Ramos Horta falou sobre este assunto aos jornalistas, recentemente, quando regressou de Nova Iorque. O mesmo comentou que o mandato de captura não impedirá o processo de diálogo com o Alfredo Reinado.

«O mandato de captura, que levará Alfredo Reinado a entregar-se à justiça, não impedirá o processo de diálogo», explicou o Laureado Nobel da Paz. A situação actual do caso Alfredo Reinado é a seguinte: o caso foi entregue ao Governo e para se promover o diálogo, o Governo estabeleceu o “Task Force” com o apoio do Movimento de Unidade Nacional e Justiça (MUNJ) e do Grupo de Diálogo Humanitário proveniente da Suíça.

Como Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a sua primeira preocupação é defender a Constituição, assim como a verdade e a justiça no País. Todavia, para se obter justiça é preciso seguir a nossa consciência com habilidade e com a cabeça fria, pois a situação do País é bastante frágil e delicada. O que significa que para se fazer qualquer coisa é preciso avançar, mas avançar sempre com muita atenção.

O mesmo deu, ainda, o exemplo do caso Railós, afirmando que quem deu as armas a Railós foi Rogério Lobato e que, por essa razão, o mesmo recebeu uma sentença de 7 anos e meio. Isto quer dizer que a justiça está avançar. Rogério Lobato é uma pessoa importante e, neste momento, encontra-se na Malásia a receber tratamentos de médicos por motivos de doença. O mesmo acrescentou que concorda que Rogério Lobato receba tratamentos médicos.

Relativamente ao caso Railós, ao longo de vários meses, muitos criticaram o facto de não ter sido capturado, questionando o porquê da justiça não ter emitido um mandato de captura, no entanto ele acabou por entregar-se à justiça.

Anteriormente, o mesmo já tinha afirmado que estava pronto para enfrentar a justiça e expor a verdade.

Ainda, relativamente, ao caso Alfredo do Reinado, é necessário salientar que o mesmo já referiu várias vezes que está pronto para se entregar à justiça, desde que se estabeleça um processo de diálogo para que o mesmo possa entregar as armas e estabelecer um acantonamento.
«Portanto pode levar tempo, mas é melhor prevenir do que sermos precipitados e provocarmos uma situação que dê origem a mais ferimentos e mortes. Isto não significa afastarmo-nos da justiça, mas sim que temos de caminhar devagar. A justiça virá, pois esta é a minha preocupação como Presidente da República e não há nenhum poder no País superior ao do Presidente da República», concluiu Ramos Horta.

Por ficar desmaiado, a testemunha Nelson não conseguiu identificar os arguidos

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

A testemunha, membro da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Nelson Exposto afirma não ter conseguido identificar os 12 arguidos que disparavam contra a coluna de membros da Polícia, porque logo na altura ficou desmaiado quando ouviu os tiroteios.

A testemunha Nelson Exposto fez esta declaração no seu depoimento perante o Juiz Presidente Ivo Rosa, na audiência do caso de 25 de Maio, realizada no Tribunal de Recurso Caicoli, Díli.
Nelson explicou que quando houve disparos contra a coluna da Polícia por sua parte não conseguiu identificar quem é que disparou, porque na altura ficava desmaiado e caiu por terra (estrada). Após uns instantes recuperou e fugiu à procura de um local seguro, na direcção da Igreja Catedral.

Questionado pelo Juiz Ivo Rosa sobre quem é que desarmou os membros da PNTL, o mesmo respondeu que foram membros da UNPOL dando explicações aos membros da PNTL que tinham chegado a um acordo com as F-FDTL para não haja mais incidentes. Por isso os membros da PNTL cumpriram as ordens. Foram desarmados, formaram uma coluna e marcharam a partir do Quartel-General da PNTL em direcção ao Ministério da Justiça, com o objectivo de procurar um local mais seguro no Obrigado Barracks.

«Antes do desarmamento, houve troca de tiros entre membros da PNTL do Quartel-General da PNTL com membros das F-FDTL no Quartel-General das F-FDTL, tendo início das 10h30 às 14h00, devido à provocação de um tiro ao ar por um membro da PNTL não na direcção do Quartel-General das F-FDTL mas na direcção de uma viatura “sedan” vermelha que transportava a comida para o Comandante Armindo», frisou Nelson.

Questionado pelo Juiz se consegue identificar os 12 arguidos presentes na audiência por alegações de terem disparado contra a coluna da PNTL causando a morte dos seus companheiros, Nelson respondeu que apenas conhecia o arguido José Maria Neto, como Comandante de Inteligência da PNTL, desconhecendo os outros arguidos.

O Juiz questionou, se no acontecimento, Nelson foi atingido por algum tiro ou se teve algum ferimento. Nelson esclareceu que sofreu um ferimento ligeiro nos pés por ter caído, mas ficou recuperado.

O Juiz continuou a audiência, pedindo depoimentos das testemunhas Anacleto da Costa e Marcelino dos Santos e as mesmas deram depoimentos idênticos aos do Nelson Exposto que não tinham identificado os arguidos, acrescentando que não ficaram feridos apesar de estarem envolvidos na coluna.

A 11ª audiência foi dirigida pelo Juiz Colectivo composto por Ivo Rosa (Internacional), como Presidente, Victor Hugo Pardal (Internacional) e António Gonçalves (Nacional) como Adjuntos. O Procurador que atendeu o caso foi Bernardo Fernandes (Internacional) e Zélia Trindade (Nacional). Os 12 arguidos obtiveram uma assistência legal dos advogados, Arlindo Dias Sanches, Tomé Gerónimo e José Guterres.

A audiência terá continuação, porque muitas testemunhas ainda não marcaram presença para darem os seus depoimentos. De acordo com o horário determinado, a audiência foi realizada das 09h30 às 15h30, com uma participação máxima da Associação dos Advogados de Timor-Leste, Observadores Internacionais, membros do FOKUPERS, ONG Internacionais, “Judicial System Monitoring Programme (JSMP)”, as famílias dos arguidos, em especial membros das F-FDTL e da PNTL. Teve segurança reforçada da Polícia das Nações Unidas (UNPOL), Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Guarda Nacional Republicana (GNR). Ainda na entrada ao edifício do Tribunal de Recurso teve uma passagem de revista de cartões de identidade pessoal duas vezes a todos os participantes e antes de entrar na sala de audiência desligaram os telemóveis.

Júlio Tomás Pinto : “O Estado legalizará o Chefe do Estado Maior -General das F-FDTL”

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O Secretário do Estado de Defesa, Júlio Tomás Pinto afirmou ao Jornal Nacional Semanário, aquando da sua apresentação do programa de governo ao Parlamento Nacional, que, a curto prazo, o Estado legalizará o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak como Chefe do Estado Maior General das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), de acordo com a proposta apresentada.

Júlio Tomás Pinto sublinhou que cabe ao Presidente da República tomar esta decisão final, aguardando, como toda a gente, que o faça o mais brevemente possível. “Penso que dentro em breve, sobretudo, após o regresso do Presidente da República de Nova Iorque, o mesmo possa então legalizar o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak como chefe do Estado Maior General das F-FDTL, explicou Júlio Tomás Pinto.

Segundo este, todos estes planos foram propostos ao Governo no Conselho de Ministros que teve lugar no Palácio do Governo, em Díli, na semana passada. Com efeito, aguarda com expectativa que estes planos tenham uma solução à vista. “Penso que na próxima semana o Conselho de Ministros deverá apresentar uma solução no sentido de apresentar uma proposta concreta ao Presidente da República para nomear 2 Vices-Chefes do Estado General, bem como a nomeação de Taur Matan Ruak como chefe do Estado Maior General das FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL)”, concluiu Júlio Tomás Pinto.