ETAN - Mon, 15 Oct 2007
Alternative Hearing against CTF Hearing, organized by SEC. FONGTIL with Members:
HAK ASSOCIATION, FOKUPERS, FTM, ESPADA, HCTL, KATILOSA, KSUTL, GFFL, MBC-TL, HAPOTI, JSMP, Caritas Australia, Lao Hamutuk, Luta Hamutuk, Includes ICTJ, ETCRN, ANTI and Front Mahsiswa Timor Leste
Timor Leste - Indonesia
Verdade e justica mak dalan ba amizade - Truth and justice the road to friendship
Dili,8 Oct.2007
Dear Atul Khare, SRSG For Timor Leste
We would like to thank you very much for your letter of 24 August 2007 as respond to our letter on 20 July 2007 to discuss the possibilities on UN staff participation in an Alternative Hearing against CTF hearing in Dili.
It was with some disappointment that we read your letter of 24 August 2007. That letter advised that UNMIT representatives would not be permitted to participate in activities organized by our group to reflect on the violence of 1999 or to respond to the flawed processes of the Commission for Truth and Friendship (CTF). Most regrettably, no explanation was given in that letter of why UNMIT has taken this position. We were saddened that before this letter of refusal was sent, no meeting was held with our group's representatives as requested, in order that we might discuss our plans with you and seek a mutually agreeable means for cooperation.
As you know, the UN was fundamentally involved in the events of 1999, not least by its involvement in the May 5 agreements which gave Indonesia authority to provide security for the popular consultation. The UN itself lost a number of local staff members in the ensuring violence organized by the Indonesian military, and others were terrorized and victimized because of their involvement with the UN. We believe that this leaves the UN with a special responsibility to support the Timorese people in their demands for truth and justice.
We note that the UN has publicly espoused a "principled approach" to transitional justice, not only in general but specifically in the case of Timor-Leste and Indonesia. In his Report on Justice and Reconciliation for Timor-Leste, former Secretary-Genera Anan stated that:
In the course of its consultations with the two Governments, the United Nations has consistently reaffirmed its principled approach to justice and reconciliation, stressing in particular the need for any such process to pursue credible accountability for the serious human rights violations committed in 1999, in accordance with international human rights standards and principles.
We note that earlier this year the UN publicly announced that it would not support the work of the CTF. This was said to be a question of upholding a "position of principle" in opposition to amnesty for international crimes.
Finally, we note also that the UN Secretary-General's report on transitional justice recognizes the important role of civil society, including human rights organisations and victims' groups. That report states that "Approaches focusing only on one or another institution, or ignoring civil society or victims, will not be effective."
However, despite the UN's stated commitment to a "principled approach" to transitional justice in Timor-Leste, despite its official rejection of the CTF, and despite its recognition of the important role of civil society, UNMIT has refused to participate in civil society led activities designed to reject the CTF and demand a return to principled transitional justice initiatives. We question how this decision furthers the stated objectives of the UN in the area of transitional justice.
We call on UNMIT to recognize that it was established not for the benefit of the Timorese Govemment, but for the Timorese people. UNMIT should be prepared to work together with civil society, particularly when govemment policy contradicts not only the demands of the people, but also international standards and the UN's own stated "position of principle".
With or without the support of UNMIT, Timorese civil society will continue to fight for the UN-endorsed objective of "credible accountability for the serious human rights violations committed in 1999, in accordance with international human standards and principles". We sincerely hope that in the UNMIT will be more of such efforts in the future.
Edio Saldanha Borges Alliance for International Tribunal ANTI Ph 7284602 Email : kadiuk@yahoo.com
Jose Caetano, East Timor Crisis Reflection Network (ETCRN)
Ph 7253877 Email infoetcrn2006@yahoo.com
Cc. UN Secretary General Ban Ki Moon
terça-feira, outubro 16, 2007
Letter to UN from Alternative Hearing against CTF Hearing
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Tradução:
Carta para a ONU da Audição Alternativa contra a Audição da CVA
ETAN - Segunda-feira, 15 Out 2007
Audição Alternativa contra Audição da CVA, organizada por SEC. FONGTIL com os Membros:
HAK ASSOCIATION, FOKUPERS, FTM, ESPADA, HCTL, KATILOSA, KSUTL, GFFL, MBC-TL, HAPOTI, JSMP, Caritas Australia, Lao Hamutuk, Luta Hamutuk, Inclui ICTJ, ETCRN, ANTI e Front Mahsiswa Timor Leste
Timor-Leste - Indonésia
Verdade e justica mak dalan ba amizade - Verdade e justiça a estrada para a amizade
Dili,8 Out.2007
Caro Atul Khare, SRSG Para Timor-Leste
Agradeços muito a sua careta de 24 de Agosto de 2007 em resposta à nossa carta de 20 Julho de 2007 para discutir as possibilidades da participação do pessoal da ONU numa Audição Alternativa contra a Audição da CVA em Dili.
Foi com ultima desilusão que lemos a sua carta de 24 de Agosto 2007. essa carta avisava que os representantes da UNMIT não teriam autorização para participar em actividades organizadas pelo nosso grupo para reflectir sobre a violência de 1999 ou para responder aos processos defeituosos da Comissão para a Verdade e Amizade (CVA). Mais lamentável ainda, não foi dada nenhuma explicação nessa carta sobre as razões da UNMIT ter tomado esta posição. Ficámos entristecidos por antes desta carta de recusa ter sido enviada, não se ter realizado nenhuma reunião com os representantes do nosso grupo, como tinha sido pedido, de modo a podermos discutir os nossos planos consigo e procurar meios mutuamente acordados para a cooperação.
Como sabe, a ONU esteve fundamentalmente envolvida nos eventos de 1999, sem mencionar o seu envolvimento mos acordos de 5 de Maio que deram à Indonésia autoridade para fazer a segurança da consulta popular. A própria ONU perdeu um número de membros do pessoal local na violência organizada pelos militares Indonésios, e outros foram ameaçados e vitimizados por causa do seu envolvimento com a ONU. Acreditamos que isto deixa a ONU com a responsabilidade especial de apoiar o povo Timorense na sua exigência de verdade e justiça.
Anotamos que a ONU adoptou publicamente uma "abordagem com princípios " à justiça transitória, não apenas no geral mas especificamente no caso de Timor-Leste e da Indonésia. No seu Relatório sobre Justiça e Reconciliação para Timor-Leste, o antigo Secretário-Geral Anan afirmava que:
No decurso das suas consultas com os dois Governos, as Nações Unidas têm reafirmado consistentemente a sua abordagem com princípios para a justiça e reconciliação, sublinhando em particular a necessidade que tais processos procurem responsabilização credível para as violações sérias de direitos humanos cometidos em 1999, de acordo com padrões e princípios internacionais de direitos humanos.
Anotamos que no princípio deste ano a ONU anunciou publicamente que nãp apoiaria o trabalho da CVA. Isto foi dito como sendo uma questão de apoio a uma "posição de princípio " em oposição à amnistia para crimes internacionais.
Finalmente, anotamos também que o relatório do Secretário-Geral da ONU sobre justiça transitória reconhece o papel importante da sociedade civil, incluindo organizações de direitos humanos e de grupos de vítimas. Esse relatório afirma que "Abordagens que se foquem apenas numa ou noutra instituição, ou que ignore a sociedade civil ou as vítimas, não serão eficazes."
Contudo, apesar do compromisso declarado pela ONU a uma "abordagem com princípios" à justiça transitória em Timor-Leste, apesar da sua rejeição oficial à CVA, e apesar de reconhecer o papel importante da sociedade civil, a UNMIT recusou participar em actividades lideradas pela sociedade civil designadas para rejeitar a CVA e exigir o regresso a iniciativas com princípios de justiça transitória. Questionamos como é que esta decisão fará avançar os princípios declarados da ONU na área da justiça transitória.
Apelamos à UNMIT para reconhecer que foi criada não para o benefício do Governo Timorense, mas do povo Timorense. A UNMIT deve estar preparada para trabalhar conjuntamente com a sociedade civil, particularmente quando as políticas do governo contrariam não apenas os pedidos do povo, mas ainda padrões internacionais e a “posição com princípios” conforme a própria ONU declarou.
Com ou sem o apoio da UNMIT, a sociedade civil Timorense continuará a lutar pelo objectivo endossado da ONU de " responsabilização credível para as violações sérias de direitos humanos cometidos em 1999, de acordo com padrões e princípios internacionais de direitos humanos ". Esperamos sinceramente que haja mais esforços destes na UNMIT no futuro.
Edio Saldanha Borges Aliança para o Tribunal Internacional Tribunal ANTI Ph 7284602 Email : kadiuk@yahoo.com
Jose Caetano, East Timor Crisis Reflection Network (ETCRN)
Ph 7253877 Email infoetcrn2006@yahoo.com
Cc. Secretário-Geral da ONU Ban Ki Moon
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