Margarida deixou um novo comentário na sua mensagem "Timor-Leste: FRETILIN acusa Austrália de «ingerênc...":
Resumindo o que está neste e noutros posts por aqui:
1 - Vejamos o que diz Francisco Guterres «Lu Olo»;
«O Governo australiano tem acompanhado todo o processo da Força 20/20 desde o início, porque teve assessores de alto-nível no Ministério da Defesa»,
«Estes oficiais (australianos enviados para formar o novo exército em 2000 e mais tarde) garantiram que o Governo australiano nunca tencionou que as F-FDTL se tornassem numa força coesa e bem treinada, e que o programa de treino foi um fiasco». Uma minuta da Força de Defesa Australiana (ADF) de 10 de Maio de 2001 afirma que «o primeiro objectivo (...) é prosseguir os grandes interesses estratégicos da Austrália em Timor-Leste, obstrução, acesso e influência». «O interesse estratégico da obstrução procura garantir que nenhuma potência estrangeira ganha um nível inaceitável de acesso a Timor-Leste, e é coroado pelo objectivo complementar de procurar acesso a Timor-Leste para a Austrália, em particular a ADF». «Os interesses estratégicos da Austrália podem também ser protegidos e perseguidos de forma mais eficaz se a Austrália mantiver algum grau de influência sobre a tomada de decisões em Timor-Leste».
«Achamos incrível que o ministro australiano dos Negócios Estrangeiros tenha dito que não podemos ter helicópteros armados e navios de guerra pequenos mas eficazes para patrulhar os nossos recursos petrolíferos offshore e piscícolas», «Não há nada excessivo na Força 20/20, que propõe um exército de 3.000 homens. O nosso exército actual tem 1.500 militares no activo e 1.500 reservistas». «a Força 20/20 foi um processo aberto para repensar e reorganizar o exército (F-FDTL) mas foi interrompido pelo levantamento de Janeiro-Junho de 2006, quando uma larga maioria do exército, e o comando da Polícia, foram levados a uma campanha política e por fim militar para derrubar o Governo eleito».
2 - E Mari Alkatiri:
Foi esta crise que mostrou a urgência de reconstruir o exército e a polícia «numa base equilibrada e profissional, e não em bases partidárias».
«A discussão foi iniciada na Austrália por diversos autoproclamados especialistas em assuntos políticos de Timor-Leste para desacreditar e parar o Plano Força 20/20». «A discussão reflecte a perspectiva da ADF de que precisa de manter influência sobre as decisões do governo e de manter uma presença no nosso país. Isto é uma violação inaceitável da soberania que centenas de milhares do nosso povo morreram para atingir».
3 – E Alexander Downer:
A estratégia militar de Timor-Leste até 2020 é «completamente irrealista» e «Estou certo que a Força 20/20 não vai acontecer porque Timor-Leste não tem os recursos para constituir um exército tão grande», «assessores de defesa australianos e internacionais estão a trabalhar com os seus parceiros timorenses no plano de desenvolvimento da força 2007-2010 para desenvolver capacidades realistas».
4 - E a Lusa:
O The Australian, 8 de Junho disse «O relatório 20/20 foi preparado sem o conselho de responsáveis militares australianos ou de outros que ajudam a manter a paz em Timor-Leste»;
E explica a Lusa o relatório “foi elaborado pelo Grupo de Estudos Força 20/20, de que fizeram parte, em diferentes períodos, oficiais superiores de quatro países, todos com patente de tenente-coronel: três portugueses, três australianos (incluindo o ex-coordenador do Programa de Cooperação Militar australiano em Díli, Christopher Hamilton) e um timorense (o secretário permanente do Ministério da Defesa, Filomeno Paixão).
O trabalho decorreu sob coordenação timorense através do chefe da assessoria militar do Presidente da República, tenente-coronel Pedro Klamar Fuik. Do grupo fez também parte Chandrabalan Sinnadurai, da missão de observação das Nações Unidas (UNOTIL), proveniente da Malásia, um dos países que actualmente têm uma força autónoma de polícia no quadro da missão internacional (UNMIT).
5 – E como é costume, o Xanana assobia para o ar, nada diz mas encarrega o Babo de responder…ao Primeiro-Ministro Estanislau!
E o Bobo retoma a cantilena do Downer: O anúncio do primeiro-ministro "é irresponsável”, "A Fretilin pretende gastar as receitas do petróleo em equipamento militar”, "As Forças Armadas precisam de atenção urgente, (…) mas isso precisa ser feito por meio de um processo de consulta (…)” reforço das F-FDTL sim mas a prioridade é “combater a pobreza".
domingo, junho 17, 2007
Dos Leitores
ONU avisa depois de irromper violência em Dili
Tradução da Margarida:
Artigo de: Agence France-Presse
De correspondentes em Dili
Junho 17, 2007 01:28am
ONU avisa residentes de lutas perto da embaixada dos USA
Helicóptero militar faz observações na área
Lutas irromperam na capital Timorense, Dili, disse hoje por mensagens de texto a missão da ONU a residentes.
“Ocorrem lutas na estrada da praia frente à embaixada Americana,” diz-se numa mensagem recebida por um correspondente da AFP.
"Evite a área. Há lutas em curso na proximidade do Cemitério de Santa Cruz."
Acrescentava ainda que havia violência numa terceira área.
Não ficou imediatamente claro quem está envolvido ou se houve vítimas.
O correspondente viu um helicóptero militar a pairar sobre a cidade.
A campanha arrancou no princípio do mês para nas eleições de 30 de Junho se escolher um novo primeiro-ministro e parlamento.
Houve vários incidentes violentes em comícios políticos incluindo o assassinato de dois activistas políticos.
Lutas envolvendo militares, polícias e grupos rivais de gangs juvenis em Abril e Maio do ano passado deixaram 37 pessoas mortas e forçou o Governo a pedir a tropas internacionais para restaurarem a calma.
Tropas lideradas pelos Australianos estão ainda a supervisionarem a segurança.
Espera-se uma dura disputa entre um partido novo montado pelo antigo presidente Xanana Gusmão, e a Fretilin, que tem dominado o parlamento desde que Timor-Leste ganhou oficialmente a independência da Indonésia em 2002.
Timor-Leste: FRETILIN acusa Austrália de «ingerência»
Diário Digital / Lusa
16-06-2007 19:35:52
A FRETILIN acusou este sábado a Austrália de «ingerência na campanha eleitoral» e de «violação inaceitável da soberania timorense» na sequência das declarações do chefe da diplomacia de Camberra sobre a estratégia e os gastos militares de Timor-Leste.
O Governo australiano, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, classificou a estratégia militar de Timor-Leste até 2020 de «completamente irrealista» e criticou a decisão do Governo de Díli de conceder autonomia financeira às forças armadas para a aquisição de equipamento.
«Estou certo que a Força 20/20 não vai acontecer porque Timor-Leste não tem os recursos para constituir um exército tão grande», afirmou Alexander Downer na quarta-feira passada.
O ministro adiantou que «assessores de defesa australianos e internacionais estão a trabalhar com os seus parceiros timorenses no plano de desenvolvimento da força 2007-2010 para desenvolver capacidades realistas».
Estas críticas «equivalem a uma ingerência na campanha eleitoral» para as legislativas de 30 de Junho «e uma violação inaceitável da soberania timorense», acusou a FRETILIN num comunicado que cita o presidente do partido maioritário, Francisco Guterres «Lu Olo».
«O Governo australiano tem acompanhado todo o processo da Força 20/20 desde o início, porque teve assessores de alto-nível no Ministério da Defesa», afirma «Lu Olo».
«O relatório 20/20 foi preparado sem o conselho de responsáveis militares australianos ou de outros que ajudam a manter a paz em Timor-Leste», referiu The Australian desde a primeira notícia sobre o documento confidencial, a 8 de Junho.
O relatório, conforme a Lusa noticiou quinta-feira, foi elaborado pelo Grupo de Estudos Força 20/20, de que fizeram parte, em diferentes períodos, oficiais superiores de quatro países, todos com patente de tenente-coronel: três portugueses, três australianos (incluindo o ex-coordenador do Programa de Cooperação Militar australiano em Díli, Christopher Hamilton) e um timorense (o secretário permanente do Ministério da Defesa, Filomeno Paixão).
O trabalho decorreu sob coordenação timorense através do chefe da assessoria militar do Presidente da República, tenente-coronel Pedro Klamar Fuik.
Do grupo fez também parte Chandrabalan Sinnadurai, da missão de observação das Nações Unidas (UNOTIL), proveniente da Malásia, um dos países que actualmente têm uma força autónoma de polícia no quadro da missão internacional (UNMIT).
Francisco Guterres «Lu Olo» recordou hoje outro órgão da imprensa australiana, The Bulletin, que num artigo recente relatava «a frustração de instrutores militares graduados australianos enviados para formar o novo exército em 2000 e mais tarde».
«Estes oficiais garantiram que o Governo australiano nunca tencionou que as F-FDTL [Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste] se tornassem numa força coesa e bem treinada, e que o programa de treino foi um fiasco», afirmou «Lu Olo».
Uma minuta da Força de Defesa Australiana (ADF) de 10 de Maio de 2001 afirma que «o primeiro objectivo (...) é prosseguir os grandes interesses estratégicos da Austrália em Timor-Leste, obstrução, acesso e influência».
«O interesse estratégico da obstrução procura garantir que nenhuma potência estrangeira ganha um nível inaceitável de acesso a Timor-Leste, e é coroado pelo objectivo complementar de procurar acesso a Timor-Leste para a Austrália, em particular a ADF», continua a minuta citada hoje pela FRETILIN.
«Os interesses estratégicos da Austrália podem também ser protegidos e perseguidos de forma mais eficaz se a Austrália mantiver algum grau de influência sobre a tomada de decisões em Timor-Leste».
«Achamos incrível que o ministro australiano dos Negócios Estrangeiros tenha dito que não podemos ter helicópteros armados e navios de guerra pequenos mas eficazes para patrulhar os nossos recursos petrolíferos offshore e piscícolas», declara Francisco Guterres «Lu Olo» no mesmo comunicado.
«Não há nada excessivo na Força 20/20, que propõe um exército de 3.000 homens. O nosso exército actual tem 1.500 militares no activo e 1.500 reservistas», acrescentou «Lu Olo».
O presidente do Parlamento afirmou ainda que «a Força 20/20 foi um processo aberto para repensar e reorganizar o exército (F-FDTL) mas foi interrompido pelo levantamento de Janeiro-Junho de 2006, quando uma larga maioria do exército, e o comando da Polícia, foram levados a uma campanha política e por fim militar para derrubar o Governo eleito».
Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro e secretário-geral da FRETILIN, declarou que foi esta crise que mostrou a urgência de reconstruir o exército e a polícia «numa base equilibrada e profissional, e não em bases partidárias».
Para Mari Alkatiri, «a discussão foi iniciada na Austrália por diversos autoproclamados especialistas em assuntos políticos de Timor-Leste para desacreditar e parar o Plano Força 20/20».
«A discussão reflecte a perspectiva da ADF de que precisa de manter influência sobre as decisões do governo e de manter uma presença no nosso país. Isto é uma violação inaceitável da soberania que centenas de milhares do nosso povo morreram para atingir», concluiu o ex-primeiro-ministro.
Dos Leitores
Comentário na sua mensagem "Horta weighs pardons, sentence cuts":
Ramos-Horta says, "I do not support amnesty for serious crimes or crimes against humanity, this would be inconsistent with the international law."
Ok. Does that mean that Horta will be supporting FRETILIN's call for the Indonesian generals to face court?
Opositores pretendem assassinar Secretário-Geral da FRETILIN?
Vota para a FRETILIN!
Eleições Legislativas 2007
"Defendamos a independência de Timor-Leste"
Comunicado de Imprensa
17 de Junho de 2007
A revelação do líder do PSD, Mário Viegas Carrascalão, sobre a hipotética "eliminação" do Secretário Geral da FRETILIN, é considerada pelo presidente da FRETILIN, Francisco Guterres Lu-Olo, como muito grave e que deve ser alvo de investigação apurada sobre o que se passa.
As declarações de Mário Viegas Carrascalão, surgem numa altura em que as ameaças à vida e integridade fisica do Secretário Geral da FRETILIN, Marí Alkatiri, voltam a ser faladas em alguns sectores políticos nacionais e que configuram uma situação de extrema gravidade para a segurança interna e para a liberdade de pensamento e de intervenção de todo e qualquer cidadão, no país.
Francisco Lu-Olo, em reacção às declarações do presidente do PSD, Mário Viegas Carrascalão, exige uma investigação sobre a questão de forma a actuar-se criminalmente contra os adversários políticos do Secretário-Geral, que se dizem inimigos e que estejam a preparar um atentado contra a vida de Marí Alkatiri.
Para o presidente da FRETILIN, nãohá duvidas que as declarações do presidente do PSD, são avisadoras e pretendem alertar para um plano concertado para assassinar, para eliminar fisicamente, o Secretário-Geral da FRETILIN.
Atentar contra a vida do Secretário-Geral da FRETILIN, assassinando-o parece ser a ultima alternativa que resta aos seus opositores políticos nacionais, a ter em conta as declarações alarmantes do presidente do PSD.
Em entrevista, o presidente do PSD, Mário Carrascalão, ataca o partido CNRT, recém formado e liderado por José Alexandre Gusmão "Xanana", como sendo formado por "gente do pior que há em Timor-Leste", revelando que "o objectivo número um de Xanana é destruir Marí Alkatiri". Mário Viegas Carrascalão diz mesmo que o objectivo "não é destruir a FRETILIN".
Mário Carrascalão lê o futuro e descodifica as reais intenções de Xanana Gusmão afirmando que :"Xanana Gusmão está a dar guarida à chamada FRETILIN-Mudança, que vai depois regressar à FRETILIN quando destituírem Mari Alkatiri".
Em declaração de profunda preocupação, Mário Viegas Carrascalão, diz que "gostaria de ver Alkatiri destruído democraticamente", mas adianta que o gostaria de ver eliminado da cena política em eleições e não de qualquer outra maneira. Esta declaração denota preocupação e parece assentar em bases sólidas que a todos deve preocupar.
Francisco Lu-Olo, não esconde a preocupação sobre a situação descrita e afirma mesmo ter sentido arrepios, "pensei para comigo… porque razão o senhor Carrascalão tinha a necessidade de enfatizar que gostaria de ver Alkatiri destruído democraticamente, mas destruído politicamente em eleições?
"Quando analisei com mais atenção fiquei ainda mais preocupado. Senti que tinha acabado de ler uma revelação do Senhor Carrascalão que ele tinha conhecimento sobre mais motivos sinistros por parte dos adversários de Marí Alkatiri. Tenho estado preocupado há já algum tempo, devido às ameaças via mensagens escritas e rumores que têm sido feitos em Dili, mas esta foi uma verdadeira revelação para mim. Pensei para comigo que ele deveria estar a proteger-se a si próprio para caso algo venha a aconteçer. Acredito também que o Senhor Carrascalão, não quereria fazer parte de nada do género, e por essa razão disse o que disse na entrevista," afirmou Francisco Lu-Olo.
O presidente da FRETILIN, disse que um dos rumores que anda por Dili, do qual ele já foi informado por fontes fidedignas, é que algumas pessoas sentem que devido ao facto de todas as suas tentativas para "destruir" Mari Alkatiri terem falhado, então terão que considerar "eliminá-lo".
"Tenho que deixar claro que não acredito que o Sr Xanana Gusmão tenha, ele próprio, quaisquer intenções ilegais contra Sr Mari Alkatiri. Não tenho quaisquer provas que indiquem tal facto. Mas, concordo com o Senhor Carrascalão, na sua análise de que o Senhor Gusmão se encontra rodeado pelas piores pessoas de Timor-Leste, e que existem algumas figuras sombrias no partido CNRT, que não hesitarão em utilizar meios ilegais para atingir os seus objectivos políticos.
Algumas encontram-se ainda armadas.", alerta o presidente da FRETILIN.O plano para assassinar o Secretário-Geral da FRETILIN deve ser levado a sério e as autoridades , a UNPOL, deve iniciar desde já a investigação com a audição do senhor Gusmão, enquanto presidente do seu partido, tendo em conta as alarmantes e reveladoras declarações do presidente do PSD, Mário Viegas Carrascalão.
Para mais informacões, contacte por favor:
Antonio Veladas (+670) 728 9009, Jose Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
«Defesa de Timor melhor garantida por vizinhos que por exército»
Lusa - 16 Junho 2007
A Austrália e a Indonésia garantem melhor a defesa estratégica de Timor-Leste do que um exército nacional, declarou um especialista australiano entrevistado pela Lusa sobre o caderno estratégico das forças armadas timorenses, o relatório "Defesa 20/20".
"Em termos das suas necessidades de defesa, Timor-Leste não tem hipótese de se defender de nenhum predador regional, se um deles decidir atacá-lo", afirmou Damien Kingsbury, um especialista australiano da política e da segurança na Indonésia e de movimentos armados no Sudeste Asiático.
"A segurança estratégica de Timor-Leste é mais bem servida pelos seus vizinhos na região, a Austrália e a Indonésia, que não pretendem ver nenhum outro Estado tirar vantagem estratégica desta proximidade", declarou Damien Kingsbury.
"Isto é, a Austrália e a Indonésia garantirão que nenhuma outra potência ocupará e desestabilizará Timor-Leste porque é dos seus próprios interesses estratégicos" que isso não aconteça, acrescentou o especialista numa entrevista feita por correio electrónico.
"Ficaria muito surpreendido se a Austrália encarasse Timor-Leste como uma ameaça estratégica, mesmo que o país adquirisse os 'brinquedos'" propostos no "Defesa 20/20", comentou Damien Kingsbury sobre as razões da condenação inequívoca do documento pelo ministro dos Negócios Estrangeiros australiano, Alexander Downer.
"O equipamento proposto não seria simplesmente em quantidade suficiente para fazer qualquer diferença para a Austrália", notou Damien Kingsbury, referindo-se aos mísseis terra-terra e terra-ar.
O relatório "20/20" estabelece as prioridades do país em termos de Forças Armadas e prevê a criação de uma força de 3.000 homens com uma componente naval, privilegiando destacamentos de fuzileiros e embarcações com mísseis terra-terra e terra-ar para actuar no Mar de Timor, estratégia que mereceu fortes críticas da Austrália.
"É preciso também recordar que Timor-Leste tem uma capacidade excepcionalmente pobre para a maior parte dos aspectos técnicos, e isto aconteceria também em relação a alta tecnologia militar".
"Não serve de muito ter os 'brinquedos' se não se sabe brincar com eles", comentou Damien Kingsbury.
"A minha percepção é que a Austrália está profundamente preocupada com a possibilidade de ter um Estado falhado à sua porta, e que este tipo de orientação militar torna provável esse triste resultado", adiantou o professor associado da Universidade de Deakin.
"Não gosto especialmente do governo australiano, e penso que se portou muito mal com Timor-Leste, mas considero que as preocupações actuais são mesmo legítimas e partilho-as", sublinhou Damien Kingsbury.
O especialista australiano explicou que "se Timor-Leste, como jovem nação, não conseguir desenvolver a capacidade de cuidar de si, e portanto de cuidar do seu povo, estará condenado à pobreza e à condição de Estado falhado". "Isso é evitável, mas, a menos que passos concretos sejam dados na direcção correcta, o resultado é bastante possível e, de facto, provável", acrescentou.
"As lições que temos de outros países pós-coloniais mostram que a capacidade diminui, de facto, após o processo de descolonização, e tem sido este o caso em Timor-Leste depois da tardia retirada da Indonésia", referiu.
"Reconstruir a capacidade deste país é a primeira tarefa e a mais urgente. Infelizmente, o aparelho militar em geral e, em especial, uma força militar alargada, não desempenha nenhum papel neste processo", considerou Damien Kingsbury.
O especialista australiano recordou que "as F-FDTL foram criadas para satisfazer as exigências dos combatentes das FALINTIL, que, ao mesmo tempo, se viam no papel de 'proteger' a nação e tinham poucas hipóteses de conseguir um emprego cá fora".
Daí resulta, disse Damien Kingsbury, um problema de antigos combatentes "que permanecem insatisfeitos e por vezes problemáticos, enquanto que o exército que foi criado para lhes arranjar emprego está agora a sorver recursos que seriam mais bem empregues em infra-estruturas e emprego produtivo".
O especialista notou ainda que muitos países, em especial os que "saíram de um ambiente colonial ou revolucionário, acreditam que as forças armadas são um símbolo de autodeterminação".
"Infelizmente, a experiência da maior parte destes países tem sido a de exércitos que são um fardo para o Estado e que interferiram com frequência nos assuntos políticos civis".
"As F-FDTL estão claramente no primeiro tipo, mas têm-se aproximado do segundo".
Damien Kingsbury, autor de diversas obras sobre a Indonésia, Timor-Leste e segurança e terrorismo no Sudeste Asiático, é o coordenador do mestrado em Desenvolvimento Internacional e Comunitário da Faculdade de Estudos Internacionais e Políticos da Universidade de Deakin, Melbourne, Austrália.
UN warning after violence breaks out in Dili
Article from: Agence France-Presse
From correspondents in Dili
June 17, 2007 01:28am
UN warns residents of fights near US embassy
Military helicopter watching area
FIGHTING has broken out in the East Timorese capital, Dili, the UN mission there told residents by text message today.
“Fighting is going on at the beach road opposite the American embassy,” a message received by an AFP correspondent said.
"Avoid the area. Fighting is going on in Santa Cruz in the vicinity of cemetery."
It added that there was also violence in a third area.
It was not immediately clear who was involved or whether there were any casualties.
The correspondent saw one military helicopter hovering over the city.
Campaigning kicked off earlier this month for June 30 elections to choose a new prime minister and parliament.
There have been several violent incidents at political rallies, including the murders of two political activists.
Fighting involving the military, police and rival youth gangs in April and May last year in Dili left 37 people dead and forced the Government to ask international peacekeepers to restore calm.
The Australian-led peacekeepers are still overseeing security.
The polls are expected to see a tough contest between a new party, set up by former president Xanana Gusmao, and Fretilin, which has dominated parliament since East Timor officially gained independence from Indonesia in 2002.
Dos Leitores
Comentário na sua mensagem "Estratégia de defesa deverá ser orientada para o m...":
PARTE II
O modelo de Forças Armadas para Timor-Leste
Se de facto o autor do artigo teve acesso ao Plano “Força 2020” poderá constatar que, naquele documento, são analisadas várias opções para apoiar a decisão dos órgãos de soberania sobre o modelo de Forças Armadas para Timor-Leste. Tendo em conta a informação obtida, através de fontes crediveis e, sem entrar em detalhe, é muito importante que os timorenses e parceiros do desenvolvimento saibam o seguinte:
As Forças Armadas de Timor-Leste devem reunir um conjunto de características aceites pela Comunidade internacional relacionadas com as regras jurídicas gerais que estão integradas na Constituição e devem ser encaradas como suporte, instrumento de preservação da paz e elemento de estabilidade na resolução dos conflitos e tensões. Aliás, como acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.
As Forças Armadas que o país deve dispor assim como as suas capacidades e respectivas prioridades, devem ter em consideração a sua posição geoestratégica, tendo em conta o ambiente estratégico, as ameaças que podem com probabilidades afectar o país e os interesses nacionais que devem ser defendidos. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.
O desenvolvimento das F-FDTL foi considerado como parte integrante do processo para a independência. Também nesta delicada área, o empenhamento dos timorenses será determinante, pois as Forças Armadas deverão reflectir os valores e princípios de defesa de um Estado democrático. Esta transição indispensável exige dois elementos: a participação, envolvimento e responsabilização dos timorenses – a timorização e a capacitação dos recursos humanos e o tipo de dispositivo de defesa. Não é isto que o governo australiano pretende pelos motivos que iremos analisar na Parte III.
No âmbito das opções deve ser dada especial atenção e tomadas em consideração as características físicas e geográficas do país e a necessidade de assegurar meios que permitam a vigilância marítima e aérea do Espaço Estratégico de Interesse Nacional (Existem violações sistemáticas do espaço aéreo e marítimo! Será que isto seria possível na Austrália ou Indonésia? Claro que NÃO)
Timor-Leste está empenhado em desenvolver, nos vários patamares de acção nacional e internacional, um papel construtivo para a paz e a segurança na região e no mundo. Este deverá ser o fundamento e a essência do enquadramento das Forças Armadas de Timor-Leste, isto é, deverá ser considerado crucial a estreita coordenação e sintonia entre a Estratégia de Segurança e Defesa Nacional e a Estratégia Diplomática. Trata-se de uma necessidade básica: ganhar a paz e a estabilidade para assegurar um desenvolvimento sustentável e estável que garanta ao Povo o merecido bem-estar. Também não é isto que o governo australiano pretende, porque de facto receia que Timor-Leste seja um país com estabilidade e desenvolvido.
Assim, tendo em conta a natureza dos desafios que se colocam à Segurança de Timor-Leste, a Defesa Nacional dependerá essencialmente, das suas capacidades militares articuladas com a eficácia da sua política externa e da sua capacidade de construir a rede complexa das relações bilaterais e multilaterais. Portanto, os principais vectores da definição da estratégia de Segurança e Defesa Nacional deverão ser a dissuasão e a diplomacia. Curiosamente este aspecto não foi referido no artigo, porque o governo australiano pretende confundir a opinião pública australiana, timorense e, se possível, a internacional.
No âmbito da estratégia de Segurança e Defesa Nacional, torna-se necessário estabelecer a relação entre o conceito de fronteira e segurança no contexto regional. Actualmente a fronteira da segurança não coincide com a fronteira geográfica e, tendo em conta os desafios actuais, a segurança de Timor-Leste deve também ser encarada no contexto regional através de relações bilaterais e multilaterais. Será que o governo australiano pretende também encarar a sua segurança num contexto regional, através de uma verdadeira cooperação estratégica entre os países do Sudeste Asiático?
A defesa nacional não pode nem deve ser vista apenas com carácter militar e deve de ser encarada de forma integrada e interministerial, global e permanente para atingir o objectivo do estado que é a segurança nacional, e por isso não deve ser encarada apenas numa perspectiva economicista. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.
Importa ter presente, que há complementaridade entre segurança e desenvolvimento: não há desenvolvimento sem segurança, e sem esta o crescimento e a própria identidade nacional podem ser postos em causa. As F-FDTL podem colaborar no desenvolvimento nacional, apoiando a população sem colocar em causa a sua missão principal. A contribuição das F-FDTL deve:
- Fazer uso do seu crédito histórico;
- Cumprir a sua missão constitucional e as missões específicas, onde se devem incluir as de interesse público, que deverão ter um adequado enquadramento legislativo;
- Assegurar o apoio à população, através de acções de Cooperação Civil-Militar sem por em causa a sua missão principal.
A Grande Estratégia Nacional só poderá ter êxito na opção pelo vector Mar, ou seja a de afirmação posi¬tiva do País para o lado do Mar e poderá vir a ser um contributo deci¬sivo para o país triunfar no desafio da opção regional. É que, mesmo na opção regional, o grande projecto nacional continua a ser Timor-Leste, e o caminho certo para a sua realização passa, indispensavelmente, pelo Mar, que deve ser tomado como essencial para um maior desenvolvimento sustentado e consequentemente com maior estabilidade e melhor nível de segu¬rança; Mas isso tem de constituir um Objectivo Político Nacional. Em termos de estratégia, isto é completamente antagónico aos objectivos estratégicos do governo australiano.
Na definição da Estratégia de Segurança e Defesa Nacional, o Mar e, consequentemente, a capacidade Naval serão vectores fundamentais. Assim, a estratégia naval será decisiva, pois Timor-Leste tem uma dupla necessidade vital do mar. É que, se por um lado a manutenção da sua própria identidade depende do aproveitamento dos traços caracterizados pela raiz marítima, também a importância económica do mar, nomeadamente o Mar de Timor é essencial para a sua sobrevivência. Neste âmbito, importa referir que o país perde cerca de 30-50 milhões de USD por ano na exploração da pesca ilícita. Claro que esta situação não preocupa o governo australiano que, curiosamente, está muito preocupado com os níveis de pobreza que existem em Timor-Leste e, por isso, entendem que devem influenciar ou determinar a forma como o governo timorense pretende conduzir os seus investimentos.
Explorar potencialidades e atenuar vulnerabilidades de Timor-Leste, para fazer dele um país criador de riqueza em liber¬dade, isto é, competitivo e seguro, obriga de facto, a dis¬por-se duma Grande Estratégia Nacional, ou conjunto de Objectivos Nacio¬nais Permanentes (históricos e conjunturais) que visem apontar o País na direcção das “aspirações universais” de Segurança, Desenvolvimento e Justiça. Essa Grande Estratégia Nacional só será possível, quando o País estiver organizado em função marítima – o “género de vida nacional” - explorando a linha do maior desenvolvimento e, simultaneamente, da maior segurança. Este vector também é claramente contrário aos objectivos estratégicos do governo australiano.
Neste contexto, parece ser da maior conveniência para Timor-Leste procurar informar a opinião pública nacional - a qual deverá ter crescente influência na gestão dos interesses nacionais - quanto ao valor do Mar para Timor-Leste no concernente a desenvolvimento e segurança, e quanto à necessidade de se compatibilizarem as opções regional e vector mar, como atrás se referiu. E ainda quanto aos riscos que se correm no caso de não se tirar partido das excepcionais potencialidades marítimas do País, de outros como a Austrália o estarem a concretizar ou virem a fazer, com prejuízo do povo timorense quanto ao seu próprio desen¬volvimento económico, à sua dignidade e à sua segurança.
Timor-Leste é um país democrático e soberano, porque tem poderes legítimos e as instituições governativas democráticas que lhe permitem, em condições normais, exercer a soberania em qualquer parte do seu território na defesa dos interesses do Estado e da Nação conforme previsto na Constituição. Assim, está em condições de poder reivindicar o poder de julgar os seus próprios conflitos, de impor a sua própria concepção em relação aos seus direitos, de regular a sua vida económica e evoluir nas suas relações internacionais. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.
Portanto, é dentro do quadro democrático que caberá ao poder político e aos seus representantes eleitos, definir e tomar as decisões que melhor sirvam os interesses nacionais, nomeadamente nos assuntos relativos à Segurança e Defesa Nacional. Sendo assim, é fundamental que sejam reconhecidas e avaliadas com rigor as vulnerabilidades e potencialidades com interesse para a segurança e defesa de Timor-Leste, tendo em conta a análise dos factores de situação como o geográfico e humano, económico e político/administrativo. A Austrália não pode ser condenada por ter objectivos estratégicos perfeitamente aferidos, mas é criticável não querer que os outros países da região tenham os seus próprios objectivos estratégicos no âmbito da Segurança e Defesa Nacional.
No âmbito dos Objectivos Nacionais de Segurança, que estão expressos na Constituição, importa referir, que qualquer Estado tem como legitimidade, para sustentar a sua soberania, conceber um sistema de defesa e segurança com capacidade efectiva para conter influências ou ameaças directas ou indirectas, que poderão surgir no seu território e espaço de responsabilidade. Por isso, qualquer Estado soberano reivindica o poder de julgar as suas próprias controvérsias, de impor os seus direitos, regular a sua vida económica bem como possuir a sua Política de Defesa Nacional. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.
Para que seja possível avaliar as ameaças, torna-se necessário a definição do sistema e institucionalização dos Serviços de Informações, tendo em vista um adequado fluxo e gestão da informação, entre as instituições com responsabilidades na Segurança e Defesa Nacional, que permita uma correcta avaliação da ameaça. Aqueles serviços poderão funcionar como um factor multiplicador e um verdadeiro sistema de detecção e alerta. No entanto, torna-se necessário criar mecanismos político-institucionais, tendo em vista o seu adequado enquadramento legislativo, que lhes confira credibilidade, através de um adequado controlo e fiscalização da sua actividade. Claro que, obviamente, esta vertente também é perfeitamente antagónica aos objectivos estratégicos da Austrália, que quer ter os seus serviços secretos sempre muito activos, mas não aceita que os outros países da região necessitem de obter informação de carácter estratégico.
Alfredo Ximenes
Dos Leitores
Comentário na sua mensagem "Estratégia de defesa deverá ser orientada para o m...":
COMENTÁRIO AO ARTIGO DO AUSTRALIAN NEWS (08JUN07)
“Plano de Defesa Irrealista” – “Plano Secreto de Mísseis”
Introdução
O presente comentário é referido ao artigo publicado em 08JUN07 pela edição electrónica do jornal “The Australian” com o título “Secret Missile Plan for East Timor” e que no vosso Blog aparece sob o titulo “East Timor Military Blueprint Unrealistic: Downer”.
Sei que o Blog “Timor Online” é de reconhecida isenção na forma como relatam as noticias e no entendimento do que deve ser um órgão de comunicação social, cujo principal objectivo é informar (transmitir o que se passa e não o que se houve dizer), o que não significa abdicarem da linha editorial assumida.
Sou um timorense naturalizado australiano, que vive há alguns anos em Camberra. Felizmente tenho uma boa rede de amigos em diversos sectores da sociedade timorense, portuguesa e australiana e, por isso, tenho acompanhado muito de perto a crise que se vive em Timor-Leste
Depois do artigo que li não resisti a fazer o meu comentário, que poderá não ser aprovado pelo autor do Blog correndo o risco de não vir a ser publicado. No entanto, foi a forma que encontrei de tentar dar o meu contributo para o esclarecimento da opinião pública timorense e internacional. Sei que o comentário é um pouco extenso, por isso o divido em três partes: análise do artigo, o modelo de Forças Armadas para Timor-Leste e a relação entre a estratégia australiana e a crise politico-militar que se instalou em Timor-Leste. Depois da Parte III tenciono apresentar uma compilação das referências públicas de Xanana Gusmão e do actual Presidente da República (Ramos Horta).
PARTE I
Análise do artigo
Alguns media australianos não passam de “caixas de ressonância”, fazendo a ampliação dos interesses estratégicos do seu governo, através de ligações perigosas a elementos dos serviços secretos, que dessa forma vão fazendo autênticas campanhas de contra-informação ou desinformação orientada. Desde o início da crise politico-militar que essas campanhas visam desacreditar o governo timorense e o Estado de direito procurando fragilizar as instituições, através da utilização de argumentos falaciosos com objectivos e intenções de carácter duvidoso.
É dentro dos parâmetros mencionados que se enquadra o artigo de Mark Dodd publicado no “The Australian”, em que as afirmações do jornalista e os comentários do Ministro dos Negócios Estrangeiros (Alexander Downer) procuram confundir a opinião pública fazendo afirmações que não conseguem provar, pois como o Plano “Força 2020” não terá sido divulgado publicamente, entram em puras especulações, que não podem nem devem ser confundidas ou justificadas com a liberdade de imprensa.
Como é possível aquele jornal ter tido acesso a um documento do governo timorense, de carácter estratégico, se no próprio artigo refere que teve distribuição restrita? Ou estão a fazer “bluff” ou de facto, conseguiram obter o documento, através da tal promiscuidade com os serviços secretos o que não deixa de ser grave e preocupante, mas de certa forma normal em Timor-Leste (quem estiver interessado poderá analisar com mais detalhe as ligações daquele jornalista e dos proprietários do Jornal com os meios politico-militares australianos). Fui informado que o Plano foi distribuído aos Embaixadores acreditados em Timor-Leste. Esta situação deveria exigir uma intervenção enérgica dos políticos timorenses ao mais alto nível o que, estranhamente, não aconteceu e por isso vão perdendo credibilidade também ao nível internacional. No entanto, basta ter presente o que tem sido referido pelo actual Primeiro-Ministro e Presidente da República de Timor-Leste, nas suas intervenções a diversos níveis, que consideram como uma das prioridades a reforma do sector da segurança, que também é apoiada pela ONU e outros países no âmbito bilateral.
Já agora se tiveram acesso ao tal Plano seria importante lerem com atenção o Prefácio escrito pelo Dr. Ramos Horta que, de acordo com fontes do governo, considera o Plano “Força 2020” “um trabalho louvável e contributo imprescindível para o levantamento das necessidades das Forças Armadas timorenses, apontando os desafios que se lhes colocam nos tempos modernos”; Para além disso, refere expressamente que o “notável documento sobre o desenvolvimento das Forças Armadas, identifica exactamente os mesmos desafios” considerados pelo actual Presidente da República como fundamentais para que toda a sociedade timorense se empenhe na consolidação das F-FDTL como vector importante do desenvolvimento do país. Assim, talvez o Chefe de Estado possa explicar ao governo australiano que já chega de interferências e ingerências nos assuntos internos do país, pois ele próprio considera “imperativo tomar as medidas adequadas para a modernização das F-FDTL” como também terá sido escrito no referido Prefácio.
A Austrália teve oportunidade de interferir e apoiar o desenvolvimento do sector da segurança no âmbito multilateral (ONU) e bilateral; No entanto, não foi por falta de especialistas militares, altamente qualificados, que não concretizou o apoio efectivo, mas sim porque os seus objectivos estratégicos passavam por impedir a existência de Forças com credibilidade para assim poderem interferir nos processos de decisão e na soberania nacional. A ONU também falhou, como já foi assumido ao nível internacional, porque não é uma organização imparcial como seria suposto, uma vez que depende dos financiamentos de países como os EUA e Austrália e, por isso, está manietada pelos objectivos estratégicos daqueles países.
Acima de tudo interessava a fragilidade das Forças de Segurança, especialmente das F-FDTL, aproveitando esse facto para criar a instabilidade política, militar e sócio-económica, que levou à grave crise politico-militar como se vai demonstrar neste comentário.
Não deixa de ser curioso e estranha a preocupação manifestada pelo governo australiano em relação à pobreza. Pode ser considerada, no mínimo, de carácter duvidoso, pois devia corresponder a uma verdadeira solidariedade para com o povo timorense, o que até à data não aconteceu, se tivermos em conta a sua atitude e comportamento no âmbito da discussão da fronteira marítima e em relação à exploração dos recursos do Mar de Timor, que prejudicam claramente os interesses dos timorenses. Já agora não deixa de ser pertinente colocar a seguinte questão: onde esteve a solidariedade do governo da Austrália durante 24 anos de ocupação Indonésia e grande sofrimento do povo Maubere?
Neste contexto, importa ressalvar a solidariedade do povo australiano, que não pode nem deve ser confundida com as posições do seu governo, no âmbito da politica externa, que têm vindo a contribuir para o declínio da sua reputação internacional e consequente redução da influência regional. Enfim, a hipocrisia politica acabará por afectar, irremediavelmente, a credibilidade do governo australiano que não tem olhado a meios para atingir os seus fins e que, por certo, acabará por ser penalizada pela opinião pública australiana e organizações internacionais.
O Plano “Força 2020”
Tendo em conta fontes seguras ligadas ao governo timorense talvez seja importante referir os seguintes aspectos relacionados com o Plano “Força 2020”, que foram omitidos no artigo:
- O estudo que esteve na origem da formação das F-FDTL (designado “Kings College”) foi elaborado com intervenção directa dos australianos, ingleses e americanos e revelou-se perfeitamente desajustado aos interesses timorenses, não permitindo a consolidação e desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentado das F-FDTL como facilmente se pode constatar após 5 anos da sua criação (os factos falam por si). Os problemas da Instituição têm origem na sua criação e na falta de apoio financeiro e de assessores por parte da ONU, influenciada pelo governo australiano, que pressionou a comunidade internacional, no sentido de não existirem Forças Armadas em Timor-Leste mas apenas uma Força Policial (a PNTL teve apoio de milhões de USD e cerca de 160 assessores);
- O Plano “Força 2020” foi elaborado por um grupo multinacional onde também estiveram incluídos militares australianos que, portanto, não foram excluídos ou impedidos de dar o seu contributo como refere o artigo;
- Não está previsto nenhum programa de aquisição de helicópteros armados ou mísseis, apenas a longo prazo poderá vir a ser constituído um grupo de helicópteros ligeiros vocacionados para as missões de interesse público, nomeadamente carácter humanitário (evacuação) e no âmbito da Busca e Salvamento;
- O vector Mar surge como a grande prioridade do país e, consequentemente, da estratégia da Segurança e Defesa Nacional o que implica o desenvolvimento da Componente Naval das F-FDTL; Neste âmbito estará de facto previsto a constituição de uma Força Naval ligeira para patrulhamento e fiscalização das águas territoriais e Zona Exclusiva Económica, onde se encontram os importantes recursos para a sobrevivência e desenvolvimento sustentado de Timor-Leste. Será que o país não tem direito a fiscalizar as suas águas territoriais como acontece com a maioria de outros países da região, nomeadamente a Austrália e Indonésia (o governo australiano pretendia que fossem os seus navios a patrulhar e fiscalizar as águas timorenses como está expresso no estudo “Kings College”, ou seja uma transferência da soberania que, pelos vistos, não preocupa muitos responsáveis políticos;
- A reorganização das unidades de Infantaria será concretizada, tendo em vista a imperiosa necessidade de as Forças Armadas se articularem em unidades de escalão mais reduzido, que permitam a sua implementação em todo o território nacional, com maior operacionalidade e capacidade de resposta, aproximando os militares das populações e da PNTL obtendo, assim, uma confiança acrescida dos timorenses. As unidades terão de ser mais vocacionadas para as acções de cooperação civil-militar e empenhamento no âmbito das operações humanitárias e de apoio à paz;
- O reajustamento do conceito de Reserva através de uma melhor integração dos veteranos será também uma das prioridades;
- A formação e gestão dos Recursos Humanos, sendo uma área crítica, são consideradas como a principal prioridade para o desenvolvimento da Defesa Militar, pelo que será analisada com especial atenção e considerada como dos principais investimentos na Estratégia de Defesa Nacional.
São estes factores que, de facto, preocupam o governo australiano e levam a considerar o Plano “Força 2020” irrealista, desenvolvendo uma campanha delineada por especialistas em contra-informação e devidamente articulada com a imprensa, no sentido de promover a descredibilização daquele Plano e desacreditar o governo que o tenciona implementar. Este tipo de intervenção não deve constituir surpresa, pois está em perfeita sintonia com a estratégia australiana estabelecida para a região, que irei abordar na Parte III deste comentário.
Alfredo Ximenes
Timor-Leste: Amnistia polémica "beneficia criminosos", mas espera promulgação
Expresso, sábado, 16 JUN 07
Díli, 16 Jun (Lusa) - A Lei de Verdade e Clemência, que espera promulgação pelo Presidente da República, foi feita "para proteger e beneficiar" os envolvidos nos conflitos entre Abril de 2006 e 2007, acusou uma organização que acompanha o sistema de justiça timorense.
"É uma lei feita para salvar interesses políticos", acusou o director do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), Timotio de Deus, em declarações à Lusa.
"Deviam aprovar uma lei permanente e não temporária. A lei agora aprovada está contra a Constituição da República porque, em primeiro lugar, aplica o princípio da retroactividade", afirmou Timotio de Deus.
Os termos da lei violam o princípio consignado no artigo 1º do código penal aplicável em Timor-Leste, acrescentou Timotio de Deus.
"Primeiro, cria-se lei para punir uma acção e não o contrário", explicou o director do JSMP, "não podemos aplicar uma lei retroactivamente".
Timotio de Deus considera que a lei é "discriminatória", porque se aplica apenas aos crimes cometidos entre 20 de Abril de 2006 e 30 de Abril de 2007, "não um dia antes nem um dia depois", mesmo se a natureza do crime for a mesma.
"Além disso, a lei adopta o princípio do dolo eventual, e não do dolo directo, o que beneficia os autores principais dos crimes, os líderes que não actuam no terreno, porque os condenados por dolo directo não serão abrangidos", explicou o director do JSMP.
"Esta lei aplica-se aos acontecimentos da crise de 2006, o que quer dizer que, no futuro, quando houver acontecimentos semelhantes, vão criar de novo uma amnistia", acusou.
Sobre o caso do ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, condenado a sete anos e meio de prisão por crimes relacionados com a crise política e militar de 2006, Timotio de Deus explicou que este "não é abrangido pela amnistia mas pode beneficiar de um perdão presidencial", também regulado na lei aprovada pelo Parlamento.
Entrevistado pela Lusa na altura da primeira discussão da lei pelo Parlamento, em Março, o ex-primeiro-ministro, Mari Alkatiri, declarou que "não se pode permitir que com a vontade de encontrar justiça se encontrem só bodes expiatórios, para dizer que já fizemos justiça".
"O sistema de justiça tem procurado fazer o seu melhor, tem as suas fragilidades, tem as suas insuficiências em termos humanos e o resto, mas as estruturas políticas é que devem conhecer melhor a conjuntura e a necessidade de contribuir politicamente para trazer de novo a paz e estabilidade para o país", afirmou o secretário-geral da FRETILIN, justificando a lei de amnistia.
O director do JSMP critica outro ponto polémico da lei, relacionado com os crimes sexuais, acusando o texto aprovado de "permitir a prática de mais crimes de violação e assalto sexual contra as mulheres".
A Lei da Verdade e Clemência só exclui da amnistia "as pessoas que cometeram violação contra raparigas com menos de 14 anos", nota Timotio de Deus.
Outras organizações também já se pronunciaram contra a nova lei, manifestando preocupação pelas consequências da sua aplicação.
"Depois de seis meses de debate interno e reduzida consulta pública, o Parlamento de Timor-Leste aprovou uma Lei de Verdade e Clemência" que "é má por muitas razões", declarou esta semana a organização não-governamental La'o Hamutuk, que se dedica à monitorização e análise da reconstrução de Timor-Leste.
"Encorajamos toda a gente com idênticas preocupações a comunicá-las ao Presidente", adiantou um dos responsáveis da organização em Díli, Charles Scheiner, que, tal como o JSMP, apela a José Ramos-Horta para não promulgar a lei.
A organização recordou que a Lei da Verdade e Clemência foi aprovada em Março pelo Parlamento, mas que as críticas de diferentes sectores da sociedade timorense determinaram alterações na sua redacção.
A La'o Hamutuk considera, no entanto, que os problemas de fundo não foram resolvidos no novo enunciado e chama a atenção para diversos erros e contradições no texto do documento agora aprovado.
No preâmbulo da lei, regista-se o ano de 2006 como um retrocesso na consolidação da independência e refere-se a necessidade de "insistir na justiça para procurar a verdade para educar os timorenses a respeitar a Constituição e as leis".
"Na África do Sul, em que o 'apartheid' foi declarado crime contra a humanidade, optaram pela forma de clemência e amnistia para estabilizar o país", argumentou Mari Alkatiri nas declarações à Lusa sobre a lei timorense.
"Moçambique, que também teve uma guerra terrível, optou por um acordo em que o Parlamento aprovou uma lei de amnistia para que a Renamo pudesse aparecer como partido político legal", prosseguiu.
"Angola enveredou por outro caminho, o da guerra pela guerra, mas mesmo assim houve amnistia daqueles que se desvinculavam gradualmente da UNITA", disse.
"Vamos à procura da verdade e a História depois que julgue as verdades. Esta crise de 2006 para cá foi conjuntural", insistiu Mari Alkatiri, enunciando os argumentos da FRETILIN em favor da nova lei.
"Se alguém matou o outro, numa situação normal não o teria morto. Se não tivesse havido crise, este crime teria acontecido? Tudo isso é que tem que ser ponderado", defendeu.
"Dia 24 de Abril de 2006, os peticionários e seus simpatizantes reuniram-se em Carantina, Taci Tolu", periferia oeste de Díli, "a fim de marcharem sob escolta da polícia rumo ao Palácio do Governo", recorda o texto do relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito aos acontecimentos de há um ano.
Foi o início da crise, cenário e pretexto dos crimes analisados pela lei agora aprovada.
PRM
