Resource Curse or Resource Riches - Petroleum Revenue Management Challenges for the New Government

Timor-Leste – November 2007
Asian Analysis
Jenny Drysdale

In August 2005 the Government of Timor-Leste, then led by Mari Alkatiri, established a Petroleum Fund Law following a period of extensive consultation with the community. The Law was passed unanimously by the Parliament of Timor-Leste (not just Fretilin) and promulgated by the then President of Timor-Leste, Xanana Gusmão (now Prime Minister).

The institutions and mechanisms of petroleum revenue management thus established were intended to avoid the problems encountered by other natural resource-rich poor countries, such as Nauru and Nigeria, and were evidently widely supported across Timor-Leste's political landscape.

Timor-Leste's Petroleum Fund Law establishes two mechanisms of note - a guideline for withdrawals from the Petroleum Fund known as Estimated Sustainable Income (ESI), and a Petroleum Fund Consultative Council. ESI is the amount of revenue that can be withdrawn from the Fund such that the same amount could be withdrawn every year thereafter. If an amount greater than ESI is withdrawn on a regular basis it is possible that Timor-Leste's petroleum revenue could be exhausted before future generations can make use of it. The Petroleum Fund Law requires that Parliament is informed of the value of Estimated Sustainable Income prior to making its decision about how much revenue should be withdrawn from the Petroleum Fund. The Alkatiri Government withdrew revenue from the Petroleum Fund but those withdrawals never exceeded an amount greater than ESI.

Responding to wide support for civil society to have a role in petroleum revenue management decision-making, in addition to consulting on the development of the Petroleum Fund Law, the Alkatiri Government established a Petroleum Fund Consultative Council. The Law proposes that the Consultative Council should advise Parliament on appropriations from the Petroleum Fund (when they exceed the value of ESI) and, as part of the budget process, whether the Fund withdrawal is being used effectively for the benefit of current and future generations. In the interests of transparency and accountability, prior to the elections in June 2007, the Parliament had always sought the opinion of the Consultative Council in making a decision to withdraw from the Petroleum Fund.

Following the June 2007 elections, Timor-Leste's government changed, effectively putting the previously majority party, Fretilin, in opposition to an alliance of smaller parties with Xanana Gusmão as their Prime Minister. In the lead-up to the parliamentary elections Xanana Gusmão announced that he would 'unlock' the revenue from the Petroleum Fund, suggesting that withdrawals from the Petroleum Fund would exceed those that Fretilin had made. Such a policy does not heed the problems of budget execution that exist, regardless of which political party is in power.

In September 2007, the new government proposed a transitional (six month) budget that reportedly required a US$40 million withdrawal from the Petroleum Fund. Despite the budget being of shorter term, the Petroleum Fund withdrawal proposed was far less than that which Fretilin withdrew in the Fund's first full year of operation (US$260 million) and much less than the value of ESI for that period (US$133 million). With just three months of the proposed budget term to go, this small withdrawal plan was wise, but not in-line with Gusmão's campaign promises. The new government would be wise to pursue this conservative fiscal management into the new budget cycle (now following the calendar year).

However, the Parliament of Timor-Leste approved the budget and the withdrawal from the Petroleum Fund without seeking the advice of the Petroleum Fund Consultative Council and the President Jose Ramos-Horta has since promulgated the budget law. The Alkatiri government was widely criticized for not responding to the people, yet this example of the new government's lack of consultation sets a poor example for the future of transparent and accountable management of Timor-Leste's petroleum revenue. In an effort to preserve the mechanism of the Petroleum Fund Consultative Council, some of its members wrote to the President of the Parliament, but without reply.

Timor-Leste wants to tread where most natural resource rich poor countries have not - along the path to sustainable development. However, the actions of the new government remind us that a Petroleum Fund can only support wise fiscal management if the intentions of the decision-makers support good governance. All of the state's institutions are responsible for the wise management of its natural resource wealth and upholding the rule of law - the Council of Ministers, the Government bureaucracy, the Parliament, and the President. Similarly, civil society must assume the task of monitoring those institutions and holding them to account. The petroleum revenue management institutions that were established by the previous government are potentially strong, but remain untested. Whether the new government can do a better job of managing Timor-Leste's natural resource wealth or whether those institutions will be eroded remains to be seen.

WATCHPOINT: Timor-Leste's natural resource wealth is currently invested conservatively, entirely in US federal bonds. The temptation to invest the revenue in a wider range of instruments of potentially greater return, yet also greater risk, exists but this is how countries like Nauru ruined their good fortune. The world waits to see what changes the new government will make in managing Timor-Leste's natural resource wealth.

Jenny Drysdale
Researcher
Fenner School of Environment and Society
Australian National University
http://cres.anu.edu.au/~jenster

TRADUÇÃO:

Maldição dos recursos ou riqueza dos recursos – desafios da gestão dos rendimentos do petróleo para o novo Governo

Timor-Leste – Novembro 2007
Asian Analysis
Jenny Drysdale

Em Agosto de 2005 o Governo de Timor-Leste, então liderado por Mari Alkatiri, estabeleceu uma Lei do Fundo do Petróleo depois dum período de extensas consultas com a comunidade. A Lei foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento de Timor-Leste (não apenas pela Fretilin) e promulgada pelo então Presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão (agora Primeieo-Ministro).

As instituições e os mecanismos de gestão dos rendimentos do petróleo assim criados tinham a intenção de evitar os problemas encontrados por outros países pobres ricos em recursos naturais, tais como Nauru e Nigéria, e foram evidentemente amplamente apoiados por toda a paisagem política de Timor-Leste.

A Lei do Fundo do Petróleo de Timor-Leste criou dois mecanismos de realce - um guia para as retiradas do Fundo do Petróleo conhecido como Rendimento Estimado Sustentável (ESI), e um Conselho Consultivo do Fundo do Petróleo. O ESI é a quantia de rendimento que pode ser retirado do Fundo de tal modo que a mesma quantia pode ser retirada cada ano desde então. Se uma quantia maior que o ESI é retirado numa base regular é possível que os rendimentos do petróleo de Timor-Leste possam estar exaustas antes das gerações futuras as possam usar. A Lei do Fundo do Petróleo requer que o Parlamento seja informado do valor do Rendimento Estimado Sustentável antes de decidir sobre quanto renddimento deve ser retirado do Fundo do Petróleo mas essas saídas de fundos nunca excedem uma quantia maior do que o ESI.

Respondendo ao apoio alargado da sociedade civil para ter um papel na tomada de decisão da gestão dos rendimentos do petróleo, em acréscimo às consultas sobre o desenvolvimento da Lei do Fundo do Petróleo, o Governo de Alkatiri criou um Conselho Consultivo do Fundo do Petróleo. A Lei propõe que o Conselho Consultivo deve aconselhar o Parlamento sobre apropriações do Fundo do Petróleo (quando excederem o valor do ESI) e, como parte do processo do Orçamento, se o (dinheiro) retirado do Fundo está a ser usado efectivamente para o benefício das correntes e futuras gerações. No interesse da transparência e da responsabilização, antes das eleições em Junho de 2007, o Parlamento tinha procurado sempre a opinião do Conselho Consultivo para tomar a decisão de retirar (dinheiro) do Fundo do Petróleo.

Depois das eleições de Junho de 2007, o governo de Timor-Leste mudou, pondo efectivamente o anterior partido maioritário, a Fretilin, na oposição para uma aliança de partidos mais pequenos com Xanana Gusmão como seu Primeiro-Ministro. Na caminhada para as eleições parlamentares Xanana Gusmão anunciou que iria 'arrombar' os rendimentos do Fundo do Petróleo excederiam aquelas que a Fretilin tinha feito. Uma tal política não presta atenção aos problemas de execução orçamental que existem, independentemente do partido político que está no poder.

Em Setembro 2007, o novo governo ptopôs um orçamento provisório (seis meses) que segundo relatos necessitaria duma retirada de US$40 milhões do Fundo do Petróleo. Apesar do orçamento ser de curto prazo, a retirada do dinheiro do Fundo do Petróleo proposta era muito menos do que a Fretilin retirara do Fundo nas operações do primeiro ano (US$260 milhões) e muito menos do que o valou do ESI para aquele período (US$133 milhões). Faltando-lhe apenas três meses para o orçamento proposto, foi sensata esta pequena retirada de dinheiro, mas que não está em linha com as promessas eleitorais de Gusmão. O novo governo seria sensato se seguisse esta gestão fiscal conservadora no novo ciclo orçamental (agora a seguir o ano do calendário).

Contudo, o Parlamento de Timor-Leste aprovou o orçamento e a retirada do dinheiro do Fundo do Petróleo sem procurar o conselho do Conselho Consultivo do Fundo do Petróleo e o Presidente José Ramos-Horta já promulgou a lei do orçamento. O governo de Alkatiri foi muito criticado por não responder ao povo, contudo este exemplo da falta de consulta do novo governo marca um mau exemplo para o futuro da gestão transparente e responsável dos rendimentos do petróleo de Timor-Leste. Num esforço para preservar o mecanismo do Conselho Consultivo do Fundo do Petróleo, alguns dos seus membros escreveram ao Presidente do Parlamento, mas sem resposta.

Timor-Leste quer andar por onde a maioria dos países pobres mas ricos em recursos naturais não andaram – pelo caminho do desenvolvimento sustentável. Contudo, as acções do novo governo lembram-nos que um Fundo do Petróleo apenas pode suportar uma gestão fiscal sensata se as intenções dos fazedores de decisão apoiarem uma boa governação. Todas as instituições do Estado são responsáveis pela gestão sensata da riqueza dos seus recursos naturais e por se submeterem ao primado da lei – Conselho de Ministros, burocracia do Governo, Parlamento, e Presidente. Similarmente a sociedade civil tem de assumir a tarefa de monitorizar essas instituições e responsabilizá-las. As instituições de gestão do rendimento do petróleo que foram criadas pelo governo anterior são potencialmente fortes, mas permanecem não testadas. Está para ver se o novo governo pode fazer um trabalho melhor na gestão da riqueza dos recursos naturais de Timor-Leste ou se essas instituições serão corroídas.

PONTO DE OBSERVAÇÂO: A riqueza dos recursos naturais de Timor-Lesteestá correntemente investida de forma conservadora, inteiramente em acções federais dos USA. A tentação de investir os rendimentos num fileira maior de instrumente com maior potencial de retorno, contudo também de maior risco, existe, mas esta é a maneira como países como Nauru arruinaram a sua grande fortuna. O mundo espera para ver que mudanças fará o novo governo na gestão da riqueza dos recursos naturais de Timor-Leste.

Jenny Drysdale
Investigador
Fenner School of Environment and Society
Australian National University
http://cres.anu.edu.au/~jenster

Bom exemplo

www.claudiohumberto.com.br
11/10/2007 12:00:00 AM

Antes da sabatina no Senado, para assumir o posto de embaixador em Maputo (Moçambique), o diplomata Antônio Souza e Silva fez questão de prestar contas aos senadores dos três anos que passou no Timor-Leste.

Timor-Leste: ZEE pode arrancar no sector energético

Diário Digital / Lusa
10-11-2007 12:20:00

A primeira Zona Económica Especial (ZEE) em Timor-Leste poderá arrancar com uma base de apoio à exploração do Mar de Timor, afirmou à Agência Lusa o ministro da Economia e Desenvolvimento, João Gonçalves.

É no sector energético que está mais avançado o projecto de constituir uma ZEE, frisou João Gonçalves.

«A ZEE poderá arrancar com uma base de apoio e fornecimento à exploração do petróleo e do gás natural», referiu o ministro, salientando: «Decidimos avançar».

Tíbar, na periferia oeste de Díli, na costa norte, e Suai, no sudoeste do país, na costa do Mar de Timor, são as duas localizações em aberto para a primeira ZEE timorense, segundo João Gonçalves.

«Há investidores interessados, incluindo a ConocoPhilips, e poderemos avançar para um projecto-piloto», explicou.

O Conselho de Ministros ouviu, esta semana, uma exposição sobre a possibilidade de criar as ZEE em Timor-Leste.

A criação das ZEE passa pela concessão de incentivos fiscais e facilidades burocráticas como forma de captar o investimento estrangeiro.

O sector agro-industrial, o sector turístico e as unidades hidroeléctricas são as áreas prováveis de criação de ZEE.

«O projecto resulta de uma pesquisa alargada entre potenciais investidores e de uma inspecção de uma série de potenciais áreas em Timor-Leste», informou o Governo numa nota oficial divulgada sexta-feira.

João Gonçalves explicou à Lusa que a criação das ZEE foi objecto de um estudo patrocinado pelo Banco Mundial, no âmbito do II Projecto de Investimento em Pequenas Empresas, sob tutela do Ministério da Economia e Desenvolvimento.

Esse estudo contém uma lista de recomendações que o Governo pretende aplicar, acrescentou o ministro, começando pela constituição de um Conselho de Gerência com cerca de 15 elementos, incluindo representantes do Executivo e da sociedade civil.

East Timor's example

Guardian Unlimited - UK

Timor-Leste is the world's youngest democracy, and it faces a return to repression and dictatorship. Integration is the answer.

Fidel Ramos
November 10, 2007 3:00 PM

East Timor, now known as Timor-Leste, is the world's newest democracy. It may have a population of less than one million, but it has a proud, heroic history and a rich culture built up over centuries of diverse ethnic and colonial influences. The island attracted Chinese and Malay traders in the 15th century. The Portuguese arrived not long after, and stayed 400 years. Now it is attracting attention as an example of United Nations-led nation building.

The UN Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), headed by Atul Khare, consists of a civilian staff of 1,568, of which 334 are volunteers, and a police commissioner, Rodolfo Tor, with 1,623 police personnel from 39 countries. UNMIT's main job is a difficult one: bringing about national reconciliation. While peaceful parliamentary elections were held on June 30, an atmosphere of apprehension has prevailed ever since. Neither the former ruling party, Fretilin, nor the newly formed CNRT, led by Xanana Gusmão, the hero of the resistance to Indonesia's occupation, won an outright majority.

At first, the UN, like many Timorese, including José Ramos-Horta, the country's Nobel Laureate president who won election last May, had hoped that a national unity government could be formed. But a month-long attempt to broker an inclusive government failed. So, in August, Ramos-Horta ended the deadlock by swearing in Gusmão, a longterm political ally and former president, as prime minister.

Gusmão had forged a coalition with three other centre-left parties. Together they won a narrow 51% majority of the popular vote, giving them 37 of the 65 seats in parliament. Gusmão's main rival, Mari Alkatiri, Fretilin's leader and a former prime minister, denounced Ramos-Horta's decision. Fretilin, he said, would not cooperate with an "illegal and unconstitutional"
government. The constitution is open to interpretation, and he argues that Fretilin, which won the largest share of the vote (29%), should have been asked first to form a government - even a minority one.

Fretilin at first sought to fight the decision through non-violent means. But some of its supporters began venting their anger on the streets. Groups of angry marauding young men armed with stones and slingshots ran amok, setting up roadblocks and torching buildings.

But this did not last long, thanks to both the UN and the democratic processes it is helping to nurture. Of course, Timor-Leste has been in something of a political limbo since last year, when clashes between rival factions in the security forces led to a brief breakdown of law and order.

But with security now mainly in the hands of UN police and Australian and New Zealand peacekeepers, the political process is being given a chance to work itself out.

Gusmão will now need to prove himself at the head of an inexperienced government. One big test will be whether the estimated 100,000 displaced people, amounting to 10% of the population, many living in tent camps, feel safe enough to return home. If Fretilin persists in its decision to obstruct the government, instability will persist.

This is where the Association of Southeast Asian Nations (Asean) can help. At the top of the agenda at Asean's leaders summit in Singapore this month is the adoption of a charter to embody its "One Vision, One identity, One Community" concept for Southeast Asia. Timor-Leste is still only an observer in the Asean family, but it appears able to grasp - far better than Burma, an Asean member state - the need for a rules-based Asean that stands for democratic governance even in the most difficult of circumstances.

Indeed, the Timorese people have consistently shown that what they want from their government is openness, dialogue and majority voting under the rule of law. Burma's people want the same, but their country is being pushed towards collapse by years of political and economic crisis, and might well become Asean's pariah, like Africa's Zimbabwe. That should stand as a warning to Timor-Leste's clashing factions, lest any of them conclude that repression and dictatorship are the best solution.

In cooperation with Project Syndicate, 2007

TRADUÇÃO:

O exemplo de Timor-Leste

Guardian Unlimited - UK

Timor-Leste é a mais jovem democracia do mundo, e enfrenta um regresso à repressão e à ditadura. A resposta é a integração.

Fidel Ramos
Novembro 10, 2007 3:00 PM

O leste de Timor, agora conhecido como Timor-Leste, é a mais nova democracia do mundo. Pode ter uma população de menos de um milhão, mas tem uma história orgulhosa e heróica e uma cultura rica construída durante séculos de diversas influências étnicas e coloniais. A ilha atraiu comerciantes Chineses e Malaios no século 15. Os Portugueses chegaram não muito depois, e ficaram 400 anos. Agora está a atrair as atenções como um exemplo da construção de nação liderado pelas Nações Unidas.

A Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), liderada por Atul Khare, consiste numa equipa de 1,568 civis, dos quais 334 são voluntários, e um comissário de polícia, Rodolfo Tor, com 1,623 policias de 39 países. O principal trabalho da UNMIT é difícil: fazer a reconciliação nacional. Conquanto se tenham realidado de modo pacífico as eleições legislativas em 30 de Junho, tem prevalecido desde então uma atmosfera de apreensão. Nem o antigo partido do poder, a Fretilin, nem o novo partido, o CNRT, formado e liderado por Xanana Gusmão, o herói da resistência à ocupação Indonésia, ganharam a maioria absoluta.

Ao princípio, a ONU, como muitos Timorenses, incluindo José Ramos-Horta, o presidente laureado do Nobel que ganhou as eleições em Maio último, tinham esperanças que um governo de unidade nacional pudesse ser formado. Mas a tentativa de um mês para acordar um governo inclusivo falhou. Assim, em Agosto, Ramos-Horta pôs fim ao impasse nomeando Gusmão, um aliado político de há longo tempo e antigo presidente, como primeiro-ministro.

Gusmão forjou uma coligação com três outros partidos de centro-esquerda. Juntos têm uma curta maioria de 51% do voto popular, dando-lhes 37 dos 65 lugares no parlamento. O principal rival de Gusmão, Mari Alkatiri, líder da Fretilin e antigo primeiro-ministro, denunciou a decisão de Ramos-Horta. A Fretilin, disse ele, não cooperará com um governo "ilegal e inconstitucional". A constituição está aberta a interpretações, e ele argumenta que a Fretilin, que ganhou a parte maior dos votos (29%), devia ter sido convidade primeiro para formar governo – mesmo um minoritário.

Primeiro a Fretilin tentou lutar contra a decisão através de meios não-violentos. Mas alguns dos seus apoiantes começaram a expressar a sua zanga nas ruas. Grupos de jovens zangados andaram a correr nas ruas armados com pedras e fisgas, a montar bloqueios de estradas e a incendiar edifícios.

Mas isto não durou muito, graças a ambos, à ONU e ao processo democrático que ajuda a desenvolver. Obviamente, Timor-Leste tem estado numa espécie de limbo político desde o ano passado, quando confrontos entre facções rivais nas forças de segurança levarem a uma breve quebra da lei e da ordem.

Mas agora com a segurança principalmente nas mãos da polícia da ONU e de militares Australianos e da Nova Zelândia, está a ser dada uma oportunidade para o processo político se desenvolver.

Gusmão precisa agora de provar ele próprio à frente dum governo sem experiência. Um grande teste será se os estimados 100,000 deslocados, 10% da população, muitos a viverem em campos de tendas, se sentem suficientemente seguros para voltarem para casa. Se a Fretilin persistir na sua decisão de obstruir o governo, a instabilidade persistirá.

É aqui que a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) pode ajudar. No topo da agenda na cimeira dos líderes da Asean em Singapura este mês está a adopção duma carta que consagre o seu conceito "Uma Visão, Uma identidade, Uma Comunidade" para a Ásia do Sudeste. Timor-Leste é ainda apenas um observador da família Asean, mas parece capaz de apanhar - muito melhor do que Burma, um Estado membro da Asean – a necessidade de regras com base na Asean que defendem a governação democrática mesmo nas circunstâncias mais difíceis.

Na verdade, o povo Timorense tem mostrado consistentemente que o que querem do seu governo é abertura, diálogo e votação maioritária sob o primado da lei. O povo de Burma quer o mesmo, mas o seu país está a ser empurrado para o colapso por anos de crise política e económica, e pode bem tornar-se o pária da Asean, como o Zimbabwe da África. Isso deve ser um aviso para as facções que se confrontam em Timor-Leste, a fim de que nenhuma delas conclua que a repressão e a ditadura são a melhor solução.

Em cooperação com Project Syndicate, 2007

Mining boom could bust us

The Age
Paul Cleary November 11, 2007

THE big lie being peddled by both major political parties in this election is that Australians can spend the proceeds of the resources boom like there is no tomorrow.

As both parties announce tax cuts and goodies for grey voters and those of other hues, neither party has addressed the fact that the resource boom is doing more to reduce Australia's long-term prosperity than to enhance it.

As Australians plan for even more expansive overseas sojourns this Christmas, or an even bigger splurge on imported luxuries, all courtesy of the high dollar, ask yourself this simple question: Can a country that has racked up more than half a trillion dollars in foreign debt since the float of the dollar in 1983 really afford to have an exchange rate approaching parity with its US counterpart?

The warning signs are starting to emerge, though few are taking notice. The demise of what is left of Australian manufacturing is being accelerated by an exchange rate at US90c and rapid appreciation against other major currencies.

It was only a few years back that HSBC economist Dr John Edwards produced a paper which said that collapse in the Aussie to around 50 US cents was a necessary adjustment to deal with Australia's massive foreign liabilities, and this was likely to be the reality for many years to come.

The long-term challenge facing Australia is variously called the "resource curse", the "paradox of plenty" or the "Dutch disease". This is when an influx of income from resource wealth drives up the exchange rate and inflates the domestic economy, making the country less internationally competitive and thereby crippling its long-term prosperity.

The opening of the fiscal floodgates by the Howard Government in recent years, and by both major parties in this election, follows the resource curse script to the letter. This has led to higher inflation and interest rates, in turn driving up the exchange rate and making the country less competitive. And the fiscal stimulus rolled out in this campaign can be expected to do more of the same.

The resource curse is usually found in developing countries, but as former US Federal Reserve Board chairman Alan Greenspan explained in his recent book, The Age of Turbulence, the phenomenon was first identified in Holland, when revenue from North Sea oil flooded into the country.

"How is it possible that a super-abundance of natural resources — oil, gas, copper, iron ore — would not significantly add to a nation's production and wealth? Paradoxically, most analysts conclude that, particularly in developing countries, natural resource bonanzas tend to reduce rather than enhance living standards," he writes. "[It] takes the form of an economic affliction nicknamed the 'Dutch disease'. Dutch disease strikes when foreign demand for an export drives up the exchange value of the exporting country's currency."

Despite Australia having such an abundance of natural resources, few policy analysts or private sector economists have sought to draw attention to the resource curse, which has hampered Australia's development from the very beginning. The Federal Treasury, for example, does not attempt to measure the stock of Australia's natural resources subject to development plans — which could in fact be measured — when putting together the national balance sheet.

The absence of any policy response to the resource curse is all the more surprising when there are practical models that have been implemented in other countries, most notably Norway, which in 1995 established a "Petroleum Fund" (now known as the Government Pension Fund).

More recently, East Timor adopted the model in full — with some additional transparency measures — for the management of its revenue from the Timor Sea.

In Norway's case, all the tax revenue from its North Sea oil resources flows directly into the offshore fund which invests in government bonds and blue-chip equities. The government then draws on the fund.

Essentially, the country can spend the real interest on its natural resources long after the oil resources have been exhausted. The fund is designed so that Norway can transform a non-renewable resource into a financial asset that will last forever. Importantly, Norway avoids the pitfalls of natural resource wealth by parking the money offshore. Instead of driving up the exchange rate and making the country less competitive, the revenue simply drives up the value of the fund.

Former prime minister Paul Keating recently referred to the floating exchange rate as the "shock absorber" for the economy; a sudden inflow of export earnings was absorbed by the exchange rate rather than flooding the domestic economy. But Norway has taken a quantum leap forward; its shock absorber is the petroleum fund and it reaps the benefit of oil wealth by increasing the nation's assets rather than diminishing competitiveness.

After launching in 1995, Norway's fund is now worth 1800 billion krone ($A363 billion), and expected to double by 2010.

Australia's much vaunted Future Fund cannot be compared with the Norway fund, although it could be transformed to help Australia deal with the "curse". At present the Future Fund is only designed to address future liabilities from unfunded public service pensions. Its recent annual report shows that about half of its new investment went into Australian shares. In effect, the Future Fund is also helping to bid up the exchange rate.

The Future Fund should be collecting the proceeds of the resources boom and putting this money offshore. This could be achieved by imposing a levy on all resource projects which would be deducted from the tax already paid by resource companies.

But if Australia was really serious, all resource-based taxation would be paid into the fund and then drawn down by the Government at a sustainable rate.

This way, Australia could truly benefit from the resource boom without crippling the rest of the economy and undermining its long-term prosperity.

Paul Cleary was an adviser to the East Timor Government on the introduction of its petroleum fund. His new book, Shakedown — Australia's grab for Timor oil, is published by Allen & Unwin.

This story was found at:

http://www.theage.com.au/articles/2007/11/10/1194329562546.html


TRADUÇÃO:

A abundância extractiva pode empobrecer-nos

The Age
Paul Cleary Novembro 11, 2007

A grande mentira que anda a ser espalhada por ambos os dois maiores partidos políticos nestas eleições é que os Australianos podem continuar a gastar a abundância dos seus recursos como se não houvesse um amanhã.

Quando ambos os partidos anunciaram cortes fiscais e benefícios para eleitores do centro e para eleitores doutras cores, nenhum dos partidos respondeu ao facto que os lucros da abundância dos recursos está a fazer mais para reduzir a prosperidade a longo prazo do que para a reforçar.

Quando os Australianos planeiam passar férias mais prolongadas além-mar neste Natal, ou mesmo ainda uma maior importação em luxos importados, tudo graças ao dólar em alta, faça a si próprio esta simples pergunta: pode um país que acumulou mais do que metade de um trilião de dólares em dívida estrangeira desde que o dólar começou a flutuar em 1983 suportar realmente ter uma taxa de câmbio com uma paridade a aproximar-se da sua parceira dos USA?

Os sinais de aviso estão a começar a emergir, apesar de pouca gente estar a reparar. A transferência do que resta das industria de manufacturas Australianas está a ser acelerada por uma taxa de câmbio nos US90c e rápida valorização contra outras moedas maiores.

Foi apenas há poucos anos atrás que o economista Dr do HSBC produziu um estudo que dizia que a queda na Austrália para cerca de 50 US cêntimos era um ajustamento necessário para lidar com a massiva dívida externa da Austrália e que esta era a provável realidade para muitos anos.

Os desafios a longo prazo que a Austrália enfrenta são chamados de variadas formas, "a maldição dos recursos", o "paradoxo da abundância" ou a "doença holandesa". Isto é quando um influxo de rendimentos de recursos de riqueza guia a taxa de câmbio e inflaciona a economia doméstica, torna o país menos competitivo internacionalmente portanto prejudica a sua prosperidade a longo prazo.

A abertura das comportas fiscais pelo Governo de Howard nos anos recentes, e por ambos os maiores partidos nestas eleições, segue à letra o guião da maldição dos recursos. Isto tem levado a uma inflação maior e a taxas de juros mais altas, que por sua vez guiam a taxa de câmbio e tornam o país menos competitivo. E o estímulo fiscal que se defende nesta campanha pode esperar-se que vai fazer mais do mesmo.

A maldição dos recursos encontra-se geralmente nos países em desenvolvimento, mas como Alan Greenspan o antigo Presidente da Reserva Federal dos USA explicou no seu livro recente A Idade da Turbulência, o fenómeno foi primeiro identificado na Holanda, quando os rendimentos do petróleo do Mar do norte inundaram o país.

"Como é que é possível que uma super-abundância de recursos naturais — petróleo, gás, ferro, ouro — não acrescentem significativamente a produção e a riqueza duma nação? Paradoxalmente, a maioria dos analistas concluiu que, particularmente nos países em vias de desenvolvimento, a febre dos recursos naturais tende a reduzir em vez de aumentar os padrões de vida," escreve ele. "[Isso] toma a forma duma aflição económica alcunhada de 'doença Holandesa'. A doença holandesa ataca quando a procura estrangeira para um (produto de) exportação guia o valor da troca de câmbio da moeda do país exportador."

Apesar da Austrália ter uma tal abundância de recursos naturais, poucos analistas políticos ou economistas do sector privado procuraram chamar a atenção para a maldição dos recursos, que tem prejudicado o desenvolvimento da Austrália desde o princípio. O Tesouro Federal, por exemplo, não tenta medir o stock dos recursos naturais da Austrália sujeitos a planos de desenvolvimento — que de facto pode ser medido — quando fazem a folha da contabilidade nacional.

A ausência de qualquer resposta política à maldição dos recursos é ainda mais surpreendente quando há modelos práticos que têm sido implementados noutros países, o mais famoso na Noruega, que em 1995 criou o “Fundo do Petróleo” (conhecido agora como o Fundo de Pensões do Governo).

Mais recentemente, Timor-Leste adoptou o modelo completo — com algumas medidas de transparência adicionais — para a gestão dos seus rendimentos do Mar de Timor.

No caso da Noruega, todos os rendimentos fiscais dos recursos do petróleo do Mar do Norte são canalizados directamente para um fundo offshore que investe em obrigações do governo e acções. O governo depois extrai os fundos.

Essencialmente, o país pode gastar os lucros reais dos seus recursos naturais, por muito tempo depois dos recursos do petróleo terem sidos exauridos. O fundo está desenhado de modo a que a Noruega pode transformar um recurso não renovável num bem financeiro que durará para sempre. Mais importante, a Noruega evita os altos e baixos da riqueza dos recursos naturais ao pôr o dinheiro offshore. Em vez de guiar da taxa de câmbio e tornar o país menos competitivo, os rendimentos apenas guiam o valor do fundo.

O antigo primeiro-ministro Paul Keating referiu-se recentemente à taxa de câmbio flutuante como um "absorvente de choques" para a economia; uma súbita entrada de ganhos da exportação foi absorvida peta taxa de câmbio em vez de inundar a economia doméstica. Mas a Noruega deu um salto quantitativo para a frente; o seu absorvente de choques é o fundo do petróleo e isso colhe os benefícios da riqueza do petróleo ao aumentar os bens da nação em vez de diminuir a competitividade.

Depois do lançamento em 1995, o fundo da Noruega vale agora 1800 biliões de coroas ($A363 biliões), e espera-se que duplique por volta de 2010.

O muito gabado Fundo do Futuro da Austrália não pode ser comparado com o fundo da Noruega, apesar de poder ser transformado para ajudar a Austrália a lidar com a "maldição". Presentemente o Fundo do Futuro está apenas desenhado para responder a dívidas futuras de serviços de pensões públicas não financiadas. O seu recente relatório anual mostra que cerca de metade do seu novo investimento foi para acções Australianas. Com efeito o Fundo do Futuro está também a ajudar a subir a taxa de câmbio.

O Fundo do Futuro devia estar a juntar os lucros da expansão dos recursos e a pôr este dinheiro offshore. Podia fazer-se isto impondo um imposto sobre todos os projectos de recursos que seriam deduzidos da taxa que já é paga pelas companhias de recursos.

Mas se a Austrália quisesse ser séria, todos os impostos com base nos recursos seriam pagos ao fundo e depois drenadas pelo Governo num nível sustentável.

Deste modo, a Austrália podia na verdade beneficiar da expansão dos recursos sem prejudicar o resto da economia e minar a sua prosperidade a longo prazo.

Paul Cleary foi um conselheiro do Governo de Timor-Leste na introdução do seu fundo de petróleo. O seu novo livro, Usura Shakedown — Sequestro pela Austrália do Petróleo de Timor é publicado por Allen & Unwin.

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http://www.theage.com.au/articles/2007/11/10/1194329562546.html