PORTUGAL ASSEGURA REFORÇO DA BIBLIOTECA DO CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA DE DÍLI

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI

Informação Imprensa

Na presença da Ministra de Justiça, Lúcia Lobato, o Embaixador de Portugal em Díli, João Ramos Pinto, procedeu hoje à entrega de 280 manuais jurídicos oferecidos ao Centro de Formação Jurídica pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

A aquisição dos manuais resultou de necessidades identificadas previamente pelos principais utilizadores da biblioteca jurídica – formandos e formadores do Centro de Formação Jurídica, e juristas da Cooperação Portuguesa do Ministério da Justiça.

Os livros hoje oferecidos simbolizam a importância reconhecida por Portugal à formação técnica e jurídica dos actuais e futuros actores judiciais timorenses, donde ressalta a importância do Centro de Formação Jurídica do Ministério da Justiça.

A cooperação com Timor-Leste no sector da Justiça constitui uma das principais áreas de intervenção apoiadas pela Cooperação Portuguesa, em estreita articulação com as autoridades timorenses e parceiros internacionais.

A Cooperação Portuguesa apoia actualmente o Programa de Justiça do PNUD, a capacitação técnica das secretarias dos Tribunais e do Ministério Público, a formação de guardas prisionais, a capacitação técnico-jurídica do Ministério da Justiça e da Provedoria dos Direitos do Homem e Justiça de Timor-Leste. È igualmente prestado apoio linguístico a diversas entidades do sector da Justiça através do Projecto de Reintrodução da Língua Portuguesa.

FIM

UN in East Timor lambasted over controversial appointment

ABC Radio Australia, 14 May

In East Timor, the United Nations is on the defensive after being lambasted by its own top lawyer in New York for hiring a disgraced former defence minister Roque Rodrigues as a presidential security advisor.

In the wake of East Timor's civil unrest in 2006, in which 37 people died and around 100,000 fled their homes, a UN commission of inquiry report recommended that charges be brought against Mr Rodrigues, who was at that time East Timor's defence minister.

The report recommended that Mr Rodrigues be prosecuted on charges of illegal weapons distribution.

Radio Australia's Stephanie March, who is in Dili, says those charges were never filed, and Mr Rodrigues has now been hired by the United Nations Development Program as a security advisor.

The move has prompted criticism from the United States and Australian embassies in East Timor.

In a leaked confidential memo to UN assistant secretary general Edmund Mulet, assistant secretary general for legal affairs Larry Johnson called the UNDP's decision "unfortunate".

Mr Johnson added: "The decision to appoint Rodrigues has, in our view, placed the organisation in an awkward position and is potentially damaging to its credibility and image".

He also said the UNDP's hiring of Mr Rodrigues could undermine the UN's ability to press for organizational accountability in the future.

Our reporter says sources close to the UN report that Mr Rodrigues' appointment was made at the request of East Timor's President, Jose Ramos-Horta.

The International Crisis Group says that raises questions about the commitment of East Timor's leaders to hold people accountable for their crimes and uphold the rule of law.

The ICG also says it sends a message that there is one law for the powerful, and another for the poor.

Spokeswoman for the UN Mission in East Timor (UNMIT), Allison Cooper, says the UN must respect the presumption of innocence in all cases.

"The support the UNDP has given to the contracting of Roque Rodrigues to work in the president's office doesn't mean Mr Rodrigues should evade accountability," she said.

"It simply means, like all accused persons, he has rights, and at this particular stage we are defending that as the principle, that he has the right to a presumption of innocence, and that means not having a contract of employment terminated.

However our reporter says Larry Johnson, the assistant secretary general for legal affairs, wrote in his leaked memo that "it is quite unlikely that the matter will ever be determined by the local courts".

He said the key concern was not whether Mr Rodrigues was innocent or guilty, but "rather the policy issue as to whether the United Nations should have recruited someone reasonably suspected by the Commission of Inquiry of having committed a serious crime".

Mr Johnson's memo advised UNMIT to seek a mutual and amicable solution to end Roque Rodrigues' employment, and that UN should be prepared to offer to pay out the remaining eight months of his contract.

Allison Cooper says the opinions expressed in the memo are only draft legal opinions, and that UNMIT is waiting to hear from the UN headquarters in New York on the matter.

Tradução:

ONU em Timor-Leste criticada por nomeação controversa

ABC Radio Australia, 14 Maio

Em Timor-Leste, a ONU está na defensiva depois de ter sido criticada pelo seu advogado de topo em Nova Iorque por ter contratado um antigo ministro da defesa caído em desgraça Roque Rodrigues como conselheiro de segurança presidencial.

No início do desassossego civil de Timor-Leste em 2006, onde 37 pessoas morreram e cerca de 100,000 fugiram das suas casas, um relatório duma comissão de inquérito da ONU recomendou que fossem feitas acusações contra o Sr Rodrigues, que na altura era o ministro da defesa de Timor-Leste.

O relatório recomendou que o Sr Rodrigues fosse processado por acusações de distribuição ilegal de armas.

Stephanie March da Radio Australia, que está em Dili, diz que essas acusações nunca foram feitas e que o Sr Rodrigues foi agora contratado pelo Programa de Desenvolvimento da ONU como conselheiro de segurança.

O gesto desencadeou críticas das embaixadas dos USA e Australiana em Timor-Leste.

Num memorando confidencial tornado público para o secretário-geral assistente da ONU Edmund Mulet, o secretário-geral assistente para os assuntos legais Larry Johnson chamou “infeliz” à decisão do UNDP.

Acrescentou o Sr Johnson: "A decisão de nomear Rodrigue, na nossa opinião, colocou a organização numa posição complicada e é potencialmente danificadora para a sua credibilidade e imagem".

Disse também que a contratação do Sr Rodrigues pelo UNDP podia minar a capacidade da ONU em pressionar por responsabilização organizacional no futuro.

O nosso repórter diz que fontes próximas da ONU relata que a nomeação do Sr Rodrigues foi feita a pedido do Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta.

O International Crisis Group diz que isso levanta questões acerca do comprometimento dos líderes de Timor-Leste para responsabilizarem pessoas pelos seus crimes e patrocinarem o primado da lei.

O ICG diz também que isso envia a mensagem de haver uma lei para os poderosos e uma outra para os pobres.

A porta-voz da Missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT), Allison Cooper, diz que a ONU deve respeitar a presunção da inocência em todos os casos.

"O apoio que o UNDP deu à contratação de Roque Rodrigues para trabalhar no gabinete do presidente não significa que o Sr Rodrigues deva evadir a responsabilização ," disse ela.

"Isso significa simplesmente, como todas as pessoas acusadas, que ele tem direitos, e nesta altura particular defendemos isso como princípio, que ele tem direito à presunção da inocência, e isso quer dizer não terminar o seu contrato .

Contudo o nosso repórter diz que Larry Johnson, o secretário-geral assistente para assuntos legais, escreveu no seu memorando que passou para o público que "é bastante improvável que a questão seja alguma vez determinada pelos tribunais locais".

Ele disse que a preocupação chave não era se o Sr Rodrigues era inocente ou culpado, mas "antes a questão política sobre se a ONU devia ter recrutado alguém tido pela Comissão de Inquérito como sendo razoavelmente suspeito de ter cometido um crime grave".

O memorando do Sr Johnson aconselhava a UNMIT a procurar uma solução mútua e amigável para pôr fim ao contrato de Roque Rodrigues e que a ONU se devia preparar para oferecer o pagamento dos restantes oito meses do seu contrato.

Allison Cooper diz que as opiniões expressas no memorando são apenas esboços de opiniões legais, e que a UNMIT está à espera de ouvir da sede da ONU em Nova Iorque sobre a questão.

UNMIT Daily Media Review - 15 May 2008

UNMIT-MEDIA

(International news reports and extracts from national media. UNMIT does not vouch for the accuracy of these reports)

ADB: Food crisis may create violence in TL. FAO-WFP ready to help – Timor Post and Diario Nacional

An economist with the Asian Development Bank (ADB), Craig Sugden, has found that the high price of food will put thousands at risks in the Pacific region this year and may create violence in Timor-Leste.

Mr. Sugden said that food and maize prices might be twice as high in the Pacific region this year and could hit Timor-Leste and Fiji badly.

He said that the UN WFP had provided emergency assistance to 300,000 Timorese people last year and these numbers seemed to be on the increase.

“It is difficult to say [how many] as we do not know how the governments [in the Pacific region] will react. I would not say hundreds of thousands, but I would say that tens of thousands of people are at risk in 2008,” said economist Sugden.

Economist Sugden also said that many people will become poorer in the Pacific region and Timor-Leste may face new violence that would be happened.

“This is a deep concern, a big problem that poor people will face … which might create risk and instability,” he added.

FAO-WFP ready to help Timor-Leste Government

At the UNMIT press briefing held in Obrigado Barracks on Wednesday (14/5), Acting Special Representative of Secretary-General (SRSG) Finn Reske-Nielsen said that FAO and WFP are ready to support the government to secure food in Timor-Leste. He said he believed the country would not starve as the high food prices are a global problem and not only found in Timor-Leste.

Acting SRSG Reske-Nielsen said that the government has 7,500 tonnes of rice in stock in Timor-Leste and a further 16,000 tonnes are being imported. 2,500 tonnes have arrived from Vietnam and a further 3,800 tonnes are expected this week with the remainder due in the near future.

He went on to say that Timor-Leste currently produces 40,000 metric tonnes of rice per year and imports between 50 to 60,000 tonnes – 30 per cent of the rice consumed is grown in the country.

Mr. Reske-Nielsen also said that in next few weeks the UN will work with Timor-Leste Government through the commission of national food security to find out a medium and long term solution for the problem.

Meanwhile, the Chief of WFP in Timor-Leste Joan Fleuren said that the imported food is being used to stabilize the market prices as prices have really increased in Timor-Leste.

He said that the price in Timor-Leste is not as high as in other countries because the government is trying to stabilize market prices by selling rice below cost.

A source from UNMIT said that Timorese people will not starve. There alternative food, such as maize and cassava to consume during lean times.

Carrascalão: ASDT should withdraw the accord with Fretilin – Timor Post

Social Democratic Party (PSD) President, Mario Viegas Carrascalão said that ASDT should call off its accord with Fretilin signed on 1 May 2008 to strengthen its block in the AMP.

Mr. Carrascalão said that it is difficult to reconcile two different things (AMP block and the platform of ASDT-Fretilin) because the opposition is always opposing the existing government.

“AMP is ruling the government. We cannot become members of AMP and at the same time we have an accord with the opposition. He [Uncle Xavier] wants to be in AMP or he leaves,” said Mr. Carrascalão on Wednesday (14/5) in the National Parliament, Dili.

Ed: long-life impunity – Diario Nacional

The recent statement of President José Ramos-Horta that he intends to give pardon to 80 prisoners, including former Minister of Interior Rogerio Tiago Lobato, became the subject of discussion within the community.

Some say that he is deserves to be pardoned because of his contribution to independence of the country. Others say that he should service his prison sentence as punishment.

For those who say that Rogerio does not deserve a pardon also say that the leaders are trying to destroy the judicial system in Timor-Leste and allow a climate of impunity to grow in this new born country.

The decision of the president to pardon former Minister Interior Lobato is a political intervention by the president in the judicial system, as the reduction of a prisoner's sentence can only be made by a joint recommendation from Public Ministry, Tribunal, and Minister of Justice to the president for a decision.

What are the criteria used by the president to pardon Mr. Lobato?

If the decision to pardon 80 prisoners is implemented, then the judicial system of this country will be in disarray. A new president could pardon a family member who has been convicted and imprisoned.

The law is so strong for the small people, while the leaders tread all over it. We may yell and screaming at justice but nothing will change as the authority is in the president’s hands.

As a man who wants justice, we should start first with reducing the sentence before granting a pardon. We wait …

UNDERTIM joining AMP: Fretilin salutes positively – Suara Timor Lorosa’e

Fretilin just made a coalition with ASDT for the future and gives positive reaction as UNDERTIM joins AMP block.

“It is good for all of us to think about what the alliance is, so we could not only criticize the alliance formed by Fretilin and ASDT,” said Fretilin Vice President Arsenio Bano on Wednesday (14/5) in the National Parliament, Dili.

Mr. Bano said that the ASDT-Fretilin alliance is formed to combat corruption, collusion and nepotism, but the alliance of AMP is to strengthen themselves to get more power to rule.

Separately, ASDT President Francisco Xavier do Amaral said that the coalition of Fretilin and ASDT was established for the future.

Taur Matan Ruak: JOC’s destiny is in the State’s hands – Suara Timor Lorosa’e and Televisaun Timor-Leste

The General Commander of F-FDTL Brigadier General Taur Matan Ruak said that the decision to continue or end the mandate of the Joint Operation Command (JOC) of F-FDTL and PNTL is in the hands of the State.

Related to the spread of illegal weapons in the societies of Timor-Leste, Commander Taur Matan Ruak said that they are still waiting for the decision of the Government about the mandate of the JOC.

“We are still waiting the decision of continuing the JOC or not. If the operation is stopped then what should we do … we are still waiting for the decision,” said Commander Ruak after the high level meeting on Wednesday (14/5) in the Presidential Palace, Farol Dili.

UNDERTIM: to have position in the AMP Government – Diario Nacional

The UNDERTIM party who just signed accord to join AMP may receive one position in the government.

The President of the National Parliament Fernando Lasama de Araujo said that based upon the accord, the party who joined AMP has a possibility to have post in the government, including UNDERTIM.

“Political parties who are part of AMP should be involved in running the government; it has to be decided whether as a Minister, Vice Prime Minister, or State Secretary of Prime Minister,” said Mr. Lasama on Wednesday (14/5).

UNMIT MEDIA MONITORING
http://www.unmit.org/

Tradução:

UNMIT Revista Diária dos Media - 15 Maio 2008

UNMIT-MEDIA
(Relatos de notícias internacionais e extractos de media nacionais. A UNMIT não garante a correcção destes relatos)

ADB: Crise alimentar pode criar violência em TL. FAO-WFP prontos para ajudar – Timor Post and Diario Nacional

Um economista do Banco de Desenvolvimento Asiático (ADB), Craig Sugden, concluiu que o elevado preço dos alimentos porá milhares em risco na região do Pacífico este ano e pode criar violência em Timor-Leste.

O Sr. Sugden disse que os preços dos alimentos e do milho podem duplicar na região do Pacífico este ano e pode atingir com gravidade Timor-Leste e as Fiji.

Disse que o WFP da ONU tinha providenciado assistência de emergência a 300,000 Timorenses no ano passado e que estes números parecem estar a subir.

“É difícil dizer [quantas] dado que não sabemos como os governos [na região do Pacífico] reagirão. Não diria centenas de milhares, mas diria dezenas de milhares de pessoas em risco em 2008,” disse o economista Sugden.

Disse também o economista Sugden que muitas pessoas ficarão mais pobres na região do Pacífico e que Timor-Leste pode enfrentar nova violência .

“É uma profunda preocupação, um grande problema que as pessoas pobres enfrentarão … o que pode criar risco e instabilidade,” acrescentou.

FAO-WFP prontos para ajudar o Governo de Timor-Leste

Na conferência de imprensa da UNMIT realizada em Obrigado Barracks na Quarta-feira (14/5), o Representante Especial do Secretário-Geral em exercício (SRSG) Finn Reske-Nielsen disse que a FAO e o WFP estão prontos para apoiar o governo a garantir segurança alimentar em Timor-Leste. Disse acreditar que o país não passará fome dado que os preços elevados dos alimentos são um problema global e não apenas em Timor-Leste.

O SRSG em exercício Reske-Nielsen disse que o governo tem 7,500 toneladas de arroz em armazém em Timor-Leste e que mais 16,000 toneladas estão a ser importadas. 2,500 toneladas chegaram do Vietname e mais 3,800 toneladas são esperadas esta semana com o restante a chegar num futuro próximo.

Continuou e disse que correntemente Timor-Leste produz 40,000 toneladas métricas de arroz por ano e que importa entre 50 a 60,000 toneladas – 30 por cento do arroz consumido é cultivado no país.

O Sr. Reske-Nielsen disse também que nas duas próximas semanas a ONU trabalhará com o Governo de Timor-Leste através da comissão nacional de segurança alimentar para encontrar soluções de médio e longo prazo para o problema.

Entretanto, o Chefe do WFP em Timor-Leste Joan Fleuren disse que os alimentos importados estão a ser usados para estabilizar os preços do mercado dado que os preços aumentaram realmente em Timor-Leste.

Disse que o preço em Timor-Leste não é tão alto como noutros países porque o governo está a tentar estabilizar o preço do mercado vendendo arroz abaixo do custo.

Uma fonte da UNMIT disse que os Timorenses não morrerão à fome. Há alimentos alternativos como o milho e a mandioca para consumir nos tempos magros.

Carrascalão: ASDTdeve retirar o acordo com a Fretilin – Timor Post

O Presidente do Partido Social Democrático (PSD), Mário Viegas Carrascalão disse que a ASDT devia anular o acordo com a Fretilin assinado em 1 Maio 2008 para reforçar o bloco na AMP.

O Sr. Carrascalão disse que é difícil reconciliar duas coisas diferentes (o bloco AMP e a plataforma ASDT-Fretilin) porque a oposição opõe-se sempre ao governo existente.

“A AMP domina o governo. Não nos podemos tornar membros da AMP e ao mesmo tempo ter um acordo com a oposição. Ele [Tio Xavier] ou quer estar na AMP ou sai,” disse o Sr. Carrascalão na Quarta-feira (14/5) no Parlamento Nacional, Dili.

Ed: a longa vida da impunidade – Diario Nacional

A recente afirmação do Presidente José Ramos-Horta de que tem a intenção de perdoar 80 presos, incluindo o antigo Ministro do Interior Rogério Tiago Lobato, tornou-se assunto de discussão dentro da comunidade.

Uns dizem que ele merece ser perdoado por causa do seu contributo para a independência do país. Outros dizem que deve cumprir a sua pena na prisão como castigo.

Os que dizem que Rogério não merece um perdão dizem também que os líderes estão a tentar destruir o sistema judicial em Timor-Leste e permitir que cresça um clima de impunidade neste novo país.

A decisão do presidente de perdoar o antigo Ministro do Interior Lobato é uma intervenção política do presidente no sistema judicial, dado que a redução da sentença dum preso apenas pode ser feita por uma recomendação conjunta do Ministério Público, Tribunal, e Ministro da Justiça ao presidente para uma decisão.

Quais são os critérios usados pelo presidente para perdoar o Sr. Lobato?

Se a decisão de perdoar 80 presos é implementada, então o sistema judicial deste país estará em desarranjo. Um novo presidente pode perdoar um membro da família que foi condenado e preso.

A lei é tão forte para as pessoas pequenas, enquanto os líderes a pisam. Podemos berrar e gritar à justiça mas nada mudará enquanto a autoridade estiver nas mãos do presidente.

Como homem que quer justiça, devemos primeiro começar por reduzir as sentenças antes de dar perdões. Nós esperamos …

UNDERTIM junta-se à AMP: Fretilin saúda positivamente – Suara Timor Lorosa’e

A Fretilin acabou de fazer uma coligação com a ASDT para o futuro e reagiu positivamente quando a UNDERTIM se junta ao bloco AMP.

“É bom para todos nós pensarmos o que é uma aliança, assim não podemos apenas criticar a aliança formada pela Fretilin e ASDT,” disse o Vice-Presidente da Fretilin Arsénio Bano na Quarta-feira (14/5) no Parlamento Nacional, Dili.

O Sr. Bano disse que a aliança ASDT-Fretilin é formada para combater a corrupção, amiguismo e nepotismo, mas que a aliança da AMP é para eles próprios se reforçarem e obterem mais poder para reinar.

Em separado, o Presidente da ASDT Francisco Xavier do Amaral disse que a coligação da Fretilin e ASDT foi estabelecida para o futuro.

Taur Matan Ruak: destino do COC está nas mãos do Estado – Suara Timor Lorosa’e e Televisaun Timor-Leste

O Comandante-Geral das F-FDTL Brigadeiro General Taur Matan Ruak disse que a decisão para continuar ou terminar o mandato do Comando da Operação Conjunta (COC) da F-FDTL e PNTL está nas mãos do Estado.

Relativo às armas ilegais espalhadas na sociedade de Timor-Leste, o Comandante Taur Matan Ruak disse que estão ainda à espera pela decisão do Governo acerca do mandato do COC.

“Estamos ainda à espera da decisão da continuidade do COC ou não. Se a operação for parada o que devemos fazer … estamos ainda à espera da decisão,” disse o Comandante Ruak depois do encontro de alto nível na Quarta-feira (14/5) no Palácio Presidencial , Farol Dili.

UNDERTIM: vai ter posição no Governo AMP – Diario Nacional

O UNDERTIM acabou de assinar um acordo para se juntar à AMP e pode receber uma posição no governo.

O Presidente do Parlamento Nacional Fernando Lasama de Araújo disse isso com base no acordo, o partido que se juntar à AMP tem uma possibilidade de ter um posto no governo, incluindo o UNDERTIM.

“Os partidos políticos que fazem parte da AMP devem ser envolvidos no governo; tem de ser decidido se é como Ministro, Vice-Primeiro-Ministro ou Secretário de Estado do Primeiro-Ministro,” disse o Sr. Lasama na Quarta-feira (14/5).

UNMIT MONITORIZAÇÂO DOS MEDIA
www.unmit.org

Horta’s vision for East Timor

Scoop
Thursday, 15 May 2008, 12:35 pm
Article: Nina Hall
Horta’s vision for East Timor
By Nina Hall

President José Ramos Horta has been in the news for all the wrong reasons in the past few months after an attempt on his life that left him close to death. He has recently surfaced from a coma and from the problems his country faces. I spoke with the President late last year about Timor’s future. He acknowledged the many problems that Timor faced: from high rates of illiteracy, maternal mortality and a high proportion of young people to ongoing political instability – which led to the attempted assassination on the president and the prime minister, Xanana Gusmao.

But Horta is an optimist. Across the books piled high on his desk he outlined his positive visions for East Timor. He talked of Timorese taking initiatives to create a truly representative democracy.

Horta explained to me his proposal to establish a national youth parliament that would give the large cohort of young people legislative power. The parliament would be a permanent body that could pass binding legislation. Young people would be elected to represent their districts and there would be an 50/50 split of young women and men that meet several times a year when the national parliament was in recess. The youth parliament would have power to pass binding legislation and work in the 13 districts which make up East Timor.

Horta’s proposal would empower young people who played a crucial role in the resistance movement. In the 1990s those who went to study in Indonesia organised a student movement to educate their fellow Indonesians students and pressure the Indonesian government to change its policy on East Timor. Young people, predominantly men, are now flooding into Dili, the capital city of Timor, to look for work and education opportunities. Many study English to complement the national languages Tetun and Portuguese and the widely spoken Indonesian. Horta’s proposal for a youth parliament would give these young people a chance to directly shape their country’s future.

Since independence in 1999 Timorese women have also taken initatives to gain representation in national parliament and district councils. In 2001 they formed a national coalition of NGOs to lobby the UN for a quota to guarantee the inclusion of women in parliament. Although the UN rejected this proposal, Timorese women organised training for female candidates and got political leaders, including José Ramos Horta and Xanana Gusmao, to support women’s inclusion in politics. President Horta reccounted to me that in his visits to the districts, he often asks Timorese people ‘Would you vote for a woman to be president of this country?’. He found that ‘the vast majority 99 percent of the people I address, never see any problem with having a woman as the head of this country’.

The result can be seen in the election results: in 2001 women won 25 percent of the seats, and in 2007 they won 29.2 percent of the seats. Last year a woman, Lucia Lobato, also stood for President. This is remarkable feat for such a new country where traditionally women had no place in formal political institutions. In fact, Timor currently has the highest percentage of women in parliament of any country in South East Asia, outstripping Indonesia (11.6 %) Australia (26.7%) and ranks close to New Zealand (33.1%). In the first government the second most senior position: Minister for State Administration was held by a woman, Ana Pessoa.

Women are also gaining representation on traditional local village councils. In 2004 the Timorese government passed a law that guaranteed the election of three women on every Suco (village) council. Although positions on the suco councils were traditionally not open to women a quota of three women, including one young woman, changed this. Now there is even a case of a woman xefe de suco (village chief).

Outside of formal political institutions women have voiced the need to address domestic violence.

They have organised a national campaign and lobbied successsfully for domestic violence legislation. Through local NGOs, such as Fokupers, they have set up shelters for survivors of domestic violence. Horta has supported this movement by speaking out against domestic violence and supporting the annual 16 days campaign against gender-based violence - he even features on the 2007 campaign poster, standing with his arms held up in a cross.

What is significant is that these initiatives are largely Timorese driven. Since 1999 East Timor has been overrun with international NGOs, UN agencies and other international organisations. Their presence is hard to miss: every second car in Dili has a UN logo on it. These organisations bring much needed funds and expertise for development; however they also can also fuel dependency on international aid. In the long-term as a fully independent state, Timor needs to elaborate its own visions for creating a representative and equal democracy. These initiatives illustrate how it is beginning to do so.

Timor, like Horta, is on a rocky road to recovery. It still faces many critical issues: from the need to relocate thousands of internally displaced peoples currently camped in Dili, to ensuring a constant supply of electricity (when I was visiting there were daily power-cuts that lasted for hours).

The reality in Timor is complex: although the large majority of Timor’s 1.1 million people live in remote rural areas and survive off agriculture, the Timorese government last year were unable to spend all their budget. However, there are also positive signs of progress that should be acknowledged. Timorese, from the political elite to those in the districts, are outlining how they want their democracy to operate. Women are now increasingly represented on village councils and within the national parliament.

And in an international ground-breaking move, young people may also get their chance if Horta is able to recover and put in place the youth parliament.

ENDS

Tradução:

Visão de Horta para Timor-Leste

Scoop
Quinta-feira, 15 Maio 2008, 12:35 pm
Artigo: Nina Hall
Visão de Horta para Timor-Leste
Por Nina Hall

O Presidente José Ramos Horta tem andado nas notícias por todas as más razões nos últimos meses depois de um atentado contra a sua vida que o deixou perto da morte. Recentemente ele saiu dum coma e de problemas que o seu país enfrenta. falei com o Presidente no ano passado acerca do futuro de Timor. Ele reconheceu os muitos problemas que Timor enfrentava: desde altas taxas de analfabetismo, mortalidade materna e uma alta proporção de jovens na instabilidade política em curso – que levou à tentativa de assassinar o presidente e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

Mas Horta é um optimista. Do outro lado da alta pinha de livros na sua secretária ele delineou as suas visões positivas para Timor-Leste. Ele falou de Timorenses que tomam iniciativas para criar uma democracia verdadeiramente representativa.

Horta explicou-me a sua proposta de estabelecer um parlamento nacional juvenil que daria a um grande bando de jovens poder legislativo. O parlamento seria um órgão permanente que aprovaria legislação obrigatória. Os jovens seriam eleitos para representar os seus distritos e haveria uma divisão 50/50 de rapazes e raparigas que se encontrariam várias vezes por ano quando o parlamento nacional estivesse de férias. O parlamento juvenil teria poder de aprovar legislação obrigatória e trabalharia nos 13 distritos que constituem Timor-Leste.

A proposta de Horta daria poder a jovens que tiveram um papel crucial no movimento da resistência. Nos anos 1990s os que foram estudar na Indonésia organizaram um movimento de estudantes para educar os seus colegas estudantes Indonésios e fazer pressão sobre o governo Indonésio para mudar a política sobre Timor-Leste. Jovens, predominantemente homens, estão agora a inundar Dili, a cidade capital de Timor, à procura de oportunidades de trabalho e educação. Muitos estudam Inglês para complementar as línguas nacionais Tétun e Português e o amplamente falado Indonésio. A proposta de Horta para um parlamento juvenil daria a esses jovens uma oportunidade para darem directamente a forma ao futuro do seu país.

Desde a independência em 1999 as mulheres Timorenses também tomaram iniciativas para ganharem representação no parlamento nacional e conselhos dos distritos. Em 2001 formaram uma coligação nacional de ONG's para pressionarem a ONU para uma cota para garantir a inclusão de mulheres no parlamento. Apesar da ONU ter rejeitado esta proposta, as mulheres Timorenses organizaram formação para candidatas e engajaram líderes políticos, incluindo José Ramos Horta e Xanana Gusmão, a apoiar a inclusão de mulheres na política. O Presidente Horta contou-me que nas suas visitas aos distritos, muitas vezes perguntava às pessoas Timorenses ‘Votaria numa mulher para ser presidente deste país?’. Descobriu que a ‘vasta maioria 99 por cento das pessoas a quem me dirigia, nunca viram qualquer problema em terem uma mulher à frente deste país’.

O resultado pode ser visto nos resultados das eleições: em 2001 as mulheres ganharam 25 por cento dos lugares e em 2007 ganharam 29.2 por cento dos lugares. No ano passado uma mulher, Lúcia Lobato, também concorreu para Presidente. Isto é um feito notável para um país tão novo onde tradicionalmente as mulheres não tinham lugar formal nas instituições políticas. De facto, Timor correntemente tem a percentagem de mulheres mais alta no parlamento que qualquer país no Sudeste Asiático, ultrapassando a Indonésia (11.6 %) Austrália (26.7%) e está próxima da Nova Zelândia (33.1%). No primeiro governo a segunda posição de topo: Ministro da Administração do Estado foi ocupada por uma mulher, Ana Pessoa.

As mulheres estão também a ganhar representação nos conselhos tradicionais locais de aldeia. Em 2004 o governo Timorense aprovou uma lei que garantia a eleição de três mulheres em cada conselho de Suco (aldeia). Apesar das posições nos conselhos de suco serem tradicionalmente não abertas às mulheres, a cota de três mulheres, incluindo uma rapariga, mudou isto. Agora há mesmo o caso duma mulher chefe de suco (chefe de aldeia).

Fora das instituições políticas formais as mulheres vocalizaram a necessidade de responder à violência doméstica.

Elas organizaram uma campanha nacional e pressionaram com sucesso por legislação sobre violência doméstica. Através de ONG's locais, como Fokupers, montaram abrigos para sobreviventes da violência doméstica. Horta tem apoiado este movimento falando contra a violência doméstica e apoiando a campanha anual de 16 dias contra violência com base no género – ele protagoniza mesmo um cartaz da campanha de 2007, em pé de braços cruzados.

O que é significativo é que estas iniciativas são largamente dirigidas por Timorenses. Desde 1999 Timor-Leste tem estado invadido com ONG's internacionais, agências da ONU e outras organizações internacionais. A sua presença é difícil de não ver: em cada dois carros em Dili um tem o logotipo da ONU. Estas organizações trazem fundos muito necessários e peritos para o desenvolvimento; contudo podem também alimentar a dependência da ajuda internacional. A longo prazo, como Estado totalmente independente, Timor precisa de elaborar as suas próprias visões para criar uma democracia representativa e igualitária. Estas iniciativas ilustram como é começar a fazer isso.

Timor, como Horta, está numa estrada pedregosa para a recuperação. Enfrenta ainda muitas questões graves: desde a necessidade de relocalizar milhares de deslocados correntemente acampados em Dili, a assegurar um fornecimento constante de electricidade (quando estava lá de visita havia cortes diários de electricidade que duravam horas).

A realidade em Timor é complexa: apesar da grande maioria do 1.1 milhão de pessoas de Timor viver em áreas rurais remotas e sobreviver da agricultura, o governo Timorense no ano passado foi incapaz de gastar todo o orçamento. Contudo, há também sinais positivos de progresso que devem ser reconhecidos. Os Timorenses, desde os da elite política até aos dos distritos estão a desenhar como querem operar a sua democracia. As mulheres estão crescentemente agora representadas nos conselhos de aldeia e dentro do parlamento nacional.

E num avanço internacional inovador, os jovens podem ter também a sua oportunidade se Horta conseguir recuperar e instituir o parlamento juvenil.

FIM

East Timor plans to adopt UP health sciences programs

5/14/2008 8:55 PM
May 14, 2008
By MELANIE L. BINGCO
ABS-CBN Tacloban

Palo, Leyte - Impressed with the community-based trainings of medical courses in the University of the Philippines School of Health Sciences, Dr. Nelson Martins, Minister of Health of the Democratic Republic of Timor-Leste, plans to put up a school in his country which would implement the same program and trainings as the UP-SHS has.

Martins found the program to be effective in having doctors to work in communities despite the exodus of health workers in the Philippines nowadays.

"My country is just eight years old and we have very few doctors. We badly need midwives in the communities, too. So we hope we could have the SHS programs you have here to improve the health services we give to our people," said Martins.

However, Martins was quick to clarify that they will not "plagiarize" UP-SHS.

"We only wish you could assist us," said Martin who hopes to have a memorandum of agreement signed between the Philippines and East Timor.

Positive response was given by UP Manila School of Health Sciences Dean, Prof. Jusie Lydia Siega-Sur.

"We share the same aim of giving better health services to our people," said Siega-Sur.

The UP School of Health Sciences began in 1976 as the Health Institute of Leyte put up by the UP College of Medicine to counteract the problems of "brain drain" and meager health services in the communities as more and more medical practitioners choose to work abroad.

Tradução:

Timor-Leste planeia adoptar programa de ciências de saúde da UP

5/14/2008 8:55 PM Maio 14, 2008Por MELANIE L. BINGCO
ABS-CBN Tacloban

Palo, Leyte – Impressionado com o curso médico de formação com base na comunidade na Escola de Ciências da Saúde da Universidade das Filipinas, o Dr. Nelson Martins, Ministro da Saúde da República Democrática de Timor-Leste, planeia montar uma escola no seu país que implemente o mesmo programa e formação que a UP-SHS tem.
Martins descobriu que o programa é efectivo em ter médicos a trabalhar nas comunidades apesar do êxodo de trabalhadores de saúde hoje nas Filipinas.
"O meu país tem apenas oito anos e temos muitos poucos médicos. Precisamos muito de parteiras nas comunidades, também. Assim esperamos poder ter o programa SHS que têm aqui para melhorar os serviços de saúde que damos ao nosso povo," disse Martins.
Contudo, Martins foi rápido a clarificar que não vão "plagiar" UP-SHS.
"Apenas desejamos que nos possam assistir," disse Martin que espera ter um memorando de acordo assinado entre as Filipinas e Timor-Leste.
Resposta positiva foi dada pelo Reitor da Escola de Ciências de Saúde da UP Manila, Prof. Jusie Lydia Siega-Sur.
"Partilhamos o mesmo objectivo de dar melhores serviços de saúde ao nosso povo," disse Siega-Sur.
A Escola de Ciências de Saúde da UP começou em 1976 como Instituto de Saúde de Leyte montado pelo Colégio de Medicina da UP para contrariar os problemas de "desvio de cérebros" e magros serviços de saúde nas comunidades quando mais e mais trabalhadores médicos escolheram trabalhar no estrangeiro.

Que confusão de narizes!...

Blog Olhó lafaek!...
Quarta-feira, 14 de Maio de 2008

Segundo o "Timor Online" Ramos Horta acaba de dar uma entrevista ao The Earth Times em que afirmou nomeadamente:

"I have three priorities for the next two years: first, the reorganization of the police force and Army. Second, serious efforts to alleviate poverty with cash for the most vulnerable, like old people and veterans. They should get 100 US dollars monthly. Third, to invest in infrastructure projects that create a lot of jobs."

[Eu tenho três prioridades para os próximos dois anos: primeiro, a reorganização da Polícia e do Exército; segundo, esforços sérios para reduzir a pobreza com transferências em dinheiro para os mais vulneráveis, como os idosos e os veteranos. Eles devem receber 100 USD/mês. Terceiro, investir em projectos de infraestruturas que criem muitos empregos]

Mas... isto não é um programa de Governo?!... Afinal eu perdi alguma coisa no "filme" da História? O eu sonhei e VEXA não foi eleito Presidente da República em 2007 e continua a ser Primeiro-Ministro?

E como vai implementar este seu "programa de Governo"? Já está preparando o Orçamento para apresentar ao Parlamento a fim de ele o aprovar (ou não)? E as leis: já estão a ser redigidas? E essa promessa dos 100 USD/mês é para ser cumprida por quem? Por si pessoalmente, do seu orçamento familiar?

E se o Primeiro-Ministro "de facto" ou de facto não "alinhar" nas suas promessas? Vai andar à chapada com ele ou demite-o e convoca eleições antecipadas?

Ou VEXA é um maroto e está a fazer isto para "entalar" o PM? Bem pensado; VEXA promete e ele não cumpre... e demite-o. Genial!... Um bocadinho maquiavélico, não?!... Maroto!...

E foi por acaso que se esqueceu daquilo que é, de facto, função primordial de um Presidente da República --- cumprir a fazer cumprir a Lei, nomeadamente a Constituição, no quadro da consolidação e funcionamento regular de um Estado de Direito? Ou esqueceu-se de propósito?

E se isso não faz parte das suas prioridades, faz parte das prioridades de quem?

Que confusão de narizes!...