Encerrando a discussão do Programa do Governo

FRETILIN
Data: Domingo, 16 Setembro 2007 23:31:22 +0000


DECLARAÇÃO POR ANICETO GUTERRES, LÍDER DO GRUPO PARLAMENTAR DA FRETILIN NA OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO EM 15 DE SETEMBRO 2007.

Sr. Presidente do Parlamento Nacional, Excelências
Ilustres Deputados
Todo o Povo de Timor-Leste

Há muitas questões que nós o Grupo Parlamentar da FRETILIN levantámos na nossa declaração preliminar, e nas declarações de muitos dos seus deputados . Contudo, não recebemos ainda quaisquer resposta ou explicações deste governo. Muitas questões importantes levantadas foram simplesmente ignoradas.

Vou levantar outra vez algumas questões, e peço desculpa por qualquer repetição, em relação a este programa; um programa que Sua Excelência o próprio Sr. Xanana Gusmão reconheceu ser como uma declaração de intenções políticas. Todo o povo de Timor-Leste está à espera das respostas e das explicações claras sobre as seguintes questões:

1. Não há nenhuma intenção clara da parte deste governo em dar garantia de serviços de saúde gratuítos ao Povo. Este governo não tem também uma política clara sobre os direitos das crianças terem acesso à educação básica gratuita, fala apenas da educação primária.

Também não sabemos se o governo continuará a fornecer alimentação escolar, que foi garantida pelo governo anterior. As Secções 57 e 59 da Constituição, já garantem a todos e a cada cidadão o direito a serviços de saúde gratuitos e à educação universal básica de acordo com a capacidade do Estado em prestar esses serviços.

Mas, por outro lado, o Governo quer pagar pensões, subsidiar e prestar assistência social aos pobres, aos idosos e aos vulneráveis. Isto significa que este governo tem toda a possibilidade para continuar a prestar serviços de saúde gratuítos a toda a gente, como pode também dar educação gratuíta a todas as nossas crianças.

O que é que isto significa, então? Talvez isto significa que há uma intensão política de privatizar os serviços da saúde e da educação?

2. Na área da justiça, o nosso deputado Domingos Sarmento já levantou uma questão importante à qual não recebeu uma resposta, relativa à criação de “estruturas de coordenação” e planeamento conjunto da política de administração de recursos humanos do sistema judicial.

Anteriormente na Indonésia, Soeharto criou uma estrutura muito parecida com esta, que era conhecida pela sigla Mahkejahpol ou Dilkejapol (Tribunais, Ministério da Justiça, Procurador-pùblico e Polícia), useda para controlar e influenciar o processo da justiça no interesse do regime. Ele usou o mesmo raciocício que este governo usa, que é coordenar, harmonizar e fazer planeamento conjunto. Na prática as agências de informações estavam também envolvidas. Desta maneira, Soeharto usou esta estrutura para criar uma total dependência dele e para influenciar os tribunais e os procuradores, de baixo até ao topo, começando pelo recrutamento dos juízes e procuradores até tomarem as suas decisões. Na Indonásia agora aboliram esta estutura, atiraram-na fora.

É exactamente com a mesma intenção, apenas com diferenças menores, que as intenções correntes envolverão o Conselho Superior Judiciário e o Conselho Superior dos Procuradores Públicos, porque na Indonésia, instituições como estas não existiam.

Vem exactamente daqui uma estrutura como esta que está em linha com o pensamento deste governo, e que será ainda mais perigosa e potencialmente prejudicadora dos princípios muito importantes da independência do sistema judiciário e da imparcialidade dos tribunais.

Finalmente, isso pode também ameaçar a separação dos poderes, que se tornou fundamental no nosso país. Se depois olharmos à conexão entre isto com o facto de Sua Excelência o Sr. Xanana Gusmão, como Primeiro-Ministro ter acumulado muitas funções tais como a defesa e a segurança e outras funções importantes, para que tipo de fenómeno é que isto aponta?

Há ainda algumas intenções deste governo, para implementar uma política de controlo social, principalmente na área da justiça criminal, mas porque não há nenhuma explicação clara, tornou-nos a todos muito curiosos para saber se isto é também para efectuar controlo poltico?

Ainda na área da justiça, este governo tem a intenção de criar tribunais especiais. Perguntamos, tribunais especiais para quê, não sabemos? Isto é muito idealista e ambicioso, mas acima de tudo, quando se referem a tribunais especiais, estes estão de for a das categorias de tribunais previstos na Constituição da República, são portanto inconstitucionais. Por causa disto nem devem sonhar em fazer milagres.

Obrigado.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 18 September 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

Nino Pereira: the Alliance government is constitutional

The Spokesperson of the Alliance Youth, Nino Pereira, said that the Xanana-led government is constitutional, legitimate and legal based on Art. 106 of the Timorese Constitution.

Mr. Pereira said that the Alliance Youth is unhappy with political leaders who continue to say that the Alliance government is unconstitutional or that it is a de facto government.

“These kinds of statements, without a proper explanation of what they mean, do not help in educating the people,” said Mr. Pereira. (DN)

Police to provide security at the airport

The acting Commander of PNTL, Afonso de Jesus, said that the National Police of Timor-Leste (PNTL) and UNPol will provide security at the airport as some public servants and people do not feel secure in the area. (DN)

ISF and F-FDTL conduct joint operation in Lospalos

The Commander of the International Stabilization Forces (ISF) in Timor-Leste, Cpl Ben Sanders said that the ISF conducts joint operations with the F-FDTL in Lautem District to maintain peace and stability for the local community.

Furthermore, Mr. Sanders explained that the ISF is present in Lospalos to assist and reconstruct the F-FDTL. (DN)

No Xanana, no independence

The MP from the Social Democratic Party (PSD), Mr. Riak Leman, asked the political leaders to respect Xanana. He said that without Xanana, Timor-Leste would not be independent.

“Even though there is Lu-Olo, Konis Santana, Mau-Hunu, Mau-Hudu, Mau-Laka and others, our teacher is still Xanana,” said Mr. Riak Leman.

In response to Mr. Leman’s statement, the MP from Fretilin, David Dias Ximenes said “We all agree that Xanana is a veteran. Alkatiri is also a veteran. Nicolau Lobato and Ramos Horta, are the second generation – just like Xanana.”

“I used to criticize Xanana, but that did not mean that I did not respect him,” said Mr. David Dias. (DN and STL)

Alfredo’s case sets bad precedent for justice

The MP from Fretilin, Arsenio Bano, said that the dialogue between the state and Alfredo will set a bad precedent for the justice system. The mandate was to capture Alfredo and now he wants to have a dialogue.

“This means that others could request a dialogue even after they commit a crime,” said Mr. Bano.

Mr. Bano also urged the government to clarify the Alfredo case – whether this is a political or criminal case. (STL)

International Media Reports

Five police arrested over E Timor arson attacks

Posted Mon Sep 17, 2007 10:39pm AEST
AFP

The United Nations says authorities in East Timor have arrested five national police officers and two civilians over suspected involvement in arson attacks in the east during anti-government protests.

The national police's (PNTL) rapid intervention unit arrested seven people in Watulari and Viqueque at the weekend in connection with the recent attacks, a statement from the United Nations mission (UNMIT) said.

"Three PNTL officers were arrested on Saturday, and a further four people - two PNTL officers and two civilians - were arrested on Sunday," it said.

All seven have been transferred to East Timor's second city Baucau where they will face trial.

Anti-government protests, believed to be stoked by members and supporters of the former ruling Fretilin party, followed the establishment last month of the new government by a coalition of parties that excluded Fretilin.

Fretilin won most of the votes in the June 30 legislative elections but a coalition of parties that controls a majority of the 65 seats in parliament was asked to form a government by President Jose Ramos-Horta. - AFP

NATIONAL NEWS SOURCES:

Timor Post (TP)
Radio Timor-Leste (RTL)
Suara Timor Lorosae (STL)
Diario Tempo (DT)
Diario Nacional (DN)
Semanario
Televisaun Timor-Leste (TVTL)

Josephine C. Guerrero
Public Information Officer
Office of Communications & Public Information
United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT)

Mobile: + 670 731 1531
e-mail: guerreroj@un.org

UNMIT - Security Situation - Tuesday 18 September 2007

This is a broadcast of the UN Police in Timor-Leste to provide you with information about the security situation around the country.

The security situation in Timor-Leste has been generally calm, but there have been several disturbances in Dili and one case of arson in Viqueque.

Earlier today in Dili, UNPol attended three incidents, including an ongoing fight in Kampung Tuti, where police responded to a report of 50 people throwing rocks at around 10:45hrs and dispersed the crowd. Fighting re-commenced at 14:46hrs, and police returned to bring the situation under control, this time with the support of the international security force (ISF). Shortly afterwards, approximately 600 people gathered on both sides of the Comoro River to resume fighting, and police had to fire two warning shots to prevent the situation escalating . There were no reports of any injuries. Police and the ISF are now remaining at the location to prevent further disturbances.

Early this morning in Beradick village, Viqueque, police received a report of an arson attack in which four houses, one shop and one kitchen were set on fire. Police are hunting for the suspect.

On Monday evening approximately 60 people threw rocks at the Tasi Tolu police post. Police, supported by the ISF, worked to bring the situation under control for the next three hours, firing four warning shots and using six smoke grenades in the process. One UN vehicle was damaged, but there are no reports of any injuries. Police arrested four people for rock throwing.

On Monday evening police in Dili also responded to a report of rocks being thrown in Bebonuk. Upon arrival, they discovered that a hut being used as a primary school had been set on fire. Police called the fire brigade, who were then attacked whilst attempting to extinguish the blaze. The window of the fire truck was smashed by a rock and the driver sustained injuries to his face. The attack prevented the fire brigade from extinguishing the fire, and the primary school was completely destroyed.

Separately, one person was arrested in Bidau Santana on Monday on a charge of assault.

United Nations police officers in conjunction with the PNTL and the international security forces remain fully deployed to respond to any disturbances that may emerge.

The Police advise to avoid travelling during the night to the most affected areas. Please report any suspicious activities. You can call 112 or 7230365 to contact the police 24 hours a day, seven days a week.

Australia opposes UN rights declaration

15.09.2007
- AFP

The UN General Assembly adopted a non-binding declaration protecting the human, land and resources rights of the world's 370 million Indigenous people, despite opposition from Australia, Canada, New Zealand and the United States.

The vote in the assembly was 143 in favour and four against. Eleven countries, including Russia and Colombia, abstained.

The declaration, capping more than 20 years of debate at the United Nations, also recognises the right of Indigenous peoples to self-determination and sets global human rights standards for them.

It states that native people have the right "to the recognition, observance and enforcement of treaties" concluded with states or their successors.

Indigenous peoples say their lands and territories are being threatened by such things as mineral extraction, logging, environmental contamination, privatisation and development projects, classification of lands as protected areas or game reserves and use of genetically modified seeds and technology.

UN chief Ban Ki-moon hailed the vote as "a historic moment when UN member states and Indigenous peoples have reconciled with their painful histories and are resolved to move forward together on the path of human rights, justice and development for all".

But Australia, along with Canada, New Zealand and the United States - all countries with sizeable Indigenous populations - expressed disappointment with the text.

Australia's ambassador to the UN Robert Hill told the General Assembly that the Federal Government has long expressed its dissatisfaction with the references to self-determination, adding that the declaration also places customary law above national law.

The other countries said they could not support it because of their concerns over provisions on self-determination, land and resources rights and giving Indigenous peoples a right of veto over national legislation and state management of resources.

Among contentious issues was one article saying "states shall give legal recognition and protection" to lands, territories and resources traditionally "owned, occupied or otherwise used or acquired" by Indigenous peoples.

Another bone of contention was an article upholding native peoples' right to "redress by means that can include restitution or when not possible just, fair and equitable compensation, for their lands and resources "which have been confiscated, taken, occupied, used or damaged without their free, prior and informed consent".

Opponents also objected to one provision requiring states "to consult and cooperate in good faith with the Indigenous peoples...to obtain their free and informed consent prior to the approval of any project affecting their lands or territories and other resources, particularly in connection with the development, utilisation or exploitation of mineral, water or other resources."

Indigenous advocates note that most of the world's remaining natural resources - minerals, freshwater, potential energy sources - are found within Indigenous peoples' territories.

"Unfortunately, the provisions in the Declaration on lands, territories and resources are overly broad, unclear, and capable of a wide variety of interpretations, discounting the need to recognise a range of rights over land and possibly putting into question matters that have been settled by treaty," Canada's UN Ambassador John McNee told the assembly.

A leader of Canada's native community, Phil Fontaine, slammed his Government's stance.
"We're very disappointed with Canada's opposition to the declaration on indigenous peoples," said Mr Fontaine, leader of Assembly of First Nations, who came to New York to lobby for adoption of the text.

Canada's Indigenous population totals some 1.3 million people, out of a total population in 32.7 million.

Adoption of the declaration by the assembly had been deferred late last year at the initiative of African countries led by Namibia which raised objections about language on self-determination and the definition of "Indigenous" people.

African countries were won over after co-sponsors amended an article to read that "nothing in the declaration may be ...construed as authorising or encouraging any action which would dismember or impair, totally or in part, the territorial integrity or political unity of sovereign and independent states".

***

UN Adopts Declaration on Rights of Indigenous Peoples
by Diane Smith
12:36, September 14th 2007

The United Nations General Assembly has adopted a resolution supporting the rights of indigenous peoples across the world, despite opposition from Australia, Canada, New Zealand and the United States.

According to this declaration, more than 300 million indigenous peoples have the right to chose their political appurtenance, preserve their traditions and administer their communities without any foreign intervention.

“Every indigenous individual has the right to a nationality,” the Declaration on the Rights of Indigenous Peoples states.

Numerous indigenous communities frequently complain about abuses, flagrant violations of human rights, most of them being reported in developing states. Indigenous peoples say they are forced to reintegrate into different cultures and leave their lands.

The resolution says they cannot be subjected to “any act of genocide or any other act of violence, including forcibly removing children of the group to another group.” Also, indigenous peoples can manage their own cultural and religious sites, along with separate education systems.

The declaration was approved by 143 countries, four rejecting the treaty, while eleven abstained. The US said the declaration does not comply with existing national laws.

“Under the United States domestic law, the US recognizes Indian tribes as political entities with inherent powers of self-government as first peoples,” US delegate Robert Hagen said.

“In our legal system, the federal government has a government-to-government relationship with Indian tribes.”

Nevertheless, the government “will continue its vigorous efforts to promote indigenous rights domestically,” he added.

A similar stance was adopted by New Zealand’s representative, Ambassador Rosemary Banks, who said such treaties recognizing the right of indigenous peoples exist in her country for a long period.

She said the UN declaration was drafted with the help of New Zealand’s government, but several gaps are present and that is why she opposed the resolution.

“It is with genuine regret and disappointment therefore that New Zealand is unable to support the declaration,” Banks said.

The Declaration on the Rights of Indigenous Peoples has 46 articles, most of them having the Universal Declaration on Human Rights as backbone.

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Lição vinda de Timor

Blog Do Mirante - Domingo, 16 de Setembro de 2007

A formação do actual Governo ocorreu de forma pouco ortodoxa, levantando dúvidas quanto à sua capacidade de sobrevivência. Trata-se de um país independente que não deve ser observado com ares de paternalismo que faça recordar os tempos do colonialismo. Mas a sua juventude. a inexperiência dos seus políticos, as tradições da população e os traumas da história recente fazem que estejamos atentos ao que se passa.

Por outro lado, um País recém criado como Estado independente, pode criar as suas estruturas de forma pura e inovadora respeitando a sério os princípios da democracia. Daqui podem vir casos a lamentar ou, o que será muito positivo, boas lições ensinando como se pratica a Democracia. Poderemos vir a aprender muito com Timor-Leste

Os governantes não precisam ser homens excepcionais, sumidades de inteligência muito acima do normal ou cientistas com vasto currículo. Têm que ser pessoas normalmente honestas, com vontade de fazer crescer o seu país, de melhorar as condições de vida do seu povo, sempre com verdadeiro sentido de servir o Estado. Não podem esquecer que a base da democracia assenta numa estrutura imprescindível e que deve ser eficiente de controlo apertado e eficaz dos órgãos do poder e de quem os desempenha. É essa função de controlo que define a democracia e não o direito ao voto, pois votar também acontece em Cuba, na Venezuela, no Zimbabwé e acontecia no Iraque de Saddan.

O Parlamento de Timor-Leste aprovou ontem um voto de confiança ao Governo e chumbou uma moção de rejeição apresentada pela Fretilin e apoiada pela coligação KOTA-PPT, o que levou Mari Alkatiri a afirmar que "o Governo não tem legitimidade", e que "o primeiro-ministro de facto só tem 24% dos votos".

A isto o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, respondeu que a partir de 2008 "será um Orçamento no qual serão introduzidas as coisas que a Oposição disse que faltavam neste e sobre as quais tem razão". E declarou mais: "estamos a andar no bom caminho, no sentido de aceitarmos que a democracia é assim e que as boas propostas são aceites, partam de quem partirem", dizendo-se "satisfeito porque Timor tem uma Oposição forte que vai fiscalizar bem o Governo".

Estas palavras acerca da essência da Democracia e do papel da oposição e da aceitação pelo governo das propostas que receba, poderão constituir uma boa lição para o Mundo Democrático, na linha já aqui exposta.

Posted by A. João Soares

Vocational Education & Training (VET) in Timor-Leste - the latest news

AETA (Australia-East Timor Association) – Mon, 17 Sep 2007 17:26

(VISTA Timor Leste VET Network Seminar)
- Update on VET in Timor Leste
- Meet with Ministerial Advisor Ms Ana Noronha

Speakers:
*Ms Annie Keogh - Recently returned from Timor-Leste after working in the VET sector. Her views about the challenges facing VET needs and delivery in Timor-Leste were recently shared at a joint VISTA - Goya Foundation fundraising dinner in Melbourne.

*Ms Ana Noronha - Media Advisor to João Cancio Freitas, Minister of Education, Democratic Republic of Timor-Leste. Ana will speak about the East Timorese Government's approach to VET.

*Mr José da Costa Magno - Dean of the Faculty of Social & Political Sciences at the National University of Timor-Leste. He is one of several East Timorese Youth Policy Leaders who are Adjunct fellows at Victoria University (VU) undertaking a program of field visits, attachments and seminars on the theme of 'Engaging Young People in Decision-making'. The Program is funded under AusAid's Australian Leadership Awards (ALA).

There will be time allocated for questions after the three speakers.
When: Wednesday 19 September, 2007, 5.00 - 7.00 pm.
Where: Seminar rooms 1 & 2, Engineers Australia (VISTA office base)
21 Bedford St, North Melbourne, Victoria, Australia

Car parking: Street parking is available. There is also casual parking in Blackwood St, North Melbourne, immediately behind the Engineers Australia building.
Refreshments: Tea, coffee & biscuits provided.

Cost:
*VISTA Members: $20
*Non VISTA Members: $30
*East Timorese ALA Adjunct Fellows: Free

How to book: Please book online via the link to the event on the VISTA website at: www.vista.org.au

Background:
VISTA is the peak professional association for managers and leaders in the Victorian Vocational Education and Training (VET) sector. VISTA is committed to raising the status of the VET profession within the community and to promoting a deeper understanding of applied learning pedagogy.

Arte Moris ‘free art school’

Arte Moris – Mon, 17 Sep 2007 12:02
Dear All,

Please find a short overview about Arte Moris ‘free art school’ for your information about our work in attachment.

Due to last year’s political and social upheaval in Timor-Leste, which was mostly concentrated in Dili, Arte Moris became an emergency IDP (Internally Displaced Persons) camp since the end of April. At its peak, Arte Moris management and senior students took care of up to 500 people, support from aid agencies only arriving after several weeks. Around 200 IDP’s are still living here. We would not have been able to give assistance without financial donations by institutions and individuals mentioned on our donors’ page on our website. A very special thank you to all.

In July 2006, Arte Moris took part in the “Alternative Resistance Peace Campaign”, strongly supported by Dr. Ramos Horta, by creating posters, graffiti and banners exposed in Dili and districts.

Arte Moris manages to keep up with its program, but is looking forward for better times to come and to be able to concentrate exclusively on our work again.

For any further information and images, please visit our website at http://www.artemoris.org

New gov't's petroleum policies

La’o Hamutuk – Mon, 17 Sep 2007 17:33

The Petroleum Sector continues to be the largest contributor to Timor-Leste’s economy. The experiences of other nations teach us that this sector gives many promises and many risks.

Because of this, we need good policies to avoid and minimize these dangers. During the last five years, the past Government has established some legal foundations for managing the petroleum industry and conducted negotiations about sharing Timor Sea resources. But some issues remain for the new Government to solve or improve. In order to participate in this process, we all must understand the policies and programs of the new Government.

Therefore, we would like to invite you to a public meeting organized to share information to the public and civil society organizations about how the new government plans to develop natural resources and manage petroleum revenues.

Speaker: Mr. Alfredo Pires, Secretary of State for Natural Resources

Thursday, 20 September 2007
9:00 am to noon
At NGO Forum Meeting Room, Kaikoli, Dili

La’o Hamutuk, as a Timor-Leste NGO, works to facilitate effective communication to the Timor-Leste people about the process of reconstruction and development of the nation. As part of civil society, La’o Hamutuk has closely followed the development of Timor-Leste’s oil and gas resources since 2000. La’o Hamutuk also works to improve communication between the international community and Timor-Leste civil society. We publish the results of our monitoring through our Bulletin, radio program, website and public meetings.

Thank you for your participation.
Sincerely, Santina Soares and Guteriano Neves La’o Hamutuk Research Team

AAI focuses on the island of Atauro

Australian Aid International (AAI) - 17 Sep 2007
As part of AAI's Rural Healthcare Project on Timor-Leste operations have now focused on the remote Island of Ataruo just off Dili.

Used by the Portuguese as a prison island from as early as 1520, housing criminals and political prisoners banished from Portuguese colonies the Timorese district of Atauro is separated from the rest of Timor Leste by 30km of an often ferocious ocean. Descendents of these prisoners over time have integrated with the indigenous population and still live on Atauro today. With a local Ferry visiting only weekly, the population of approximately 8000 are very isolated from the rest of Timor Leste.

The island is divided into five sub districts Biquely, Beloi, Vila , Maquili and the most populated Makadade. The average age of the population stands at nineteen with 41.5% under the age of fourteen. With one central health centre and only two of the four health posts open and operational, health care is a major concern on the island. According to recent data collection from the Central Health Centers' Director, Mr Lucus, leprosy and tuberculosis numbers have increased and under five, childhood morbidity and mortality remains a crucial problem.

Working with the Ministry of Health, Mr Lucus and Bario Pitte Clinic, Australian Aid International has commenced preliminary assessments of the island to determine needs and the vulnerability status of the sub districts.

Goal

Improve the level of healthcare to the Atauro population by providing essential health services, up skilling local staff and empowering the local community.

Purpose

Increase access to quality health care for the most isolated and vulnerable beneficiaries in the Atauro District.

1: Outreach clinic support

Provide access to healthcare for the most vulnerable and remote communities and high risk areas with the highest morbidity and mortality.

Assist in the provision of direct clinical services, as needed, to fill gaps in health care. Strengthen referral and pathology systems, and communicable disease control data collection as per MOH Standards.

2: Up Skilling, educating and mentoring of Local Health Staff.

Up skill health staff at the health facilities in Atauro sub district in line with the MOH standards and guidelines.

Strengthening of communicable disease control, detection and prevention while strengthen information system.

3: Build, strengthen, sustain and empower institutional, community and human resource capabilities.

Increase knowledge and awareness of major health concerns specific to Atauro, and access to health information through community based teaching.

Increase health facility utilization by those sub-populations most at risk; children under 5 and women of child-bearing age.

Involve communities in preventative and environmental health programs. Ensure primary health facilities are equipped and adequately supplied for appropriate function in accordance with MOH standards.

Timor-Leste: Suspeitos de incêndio da Alfândega detidos em campo de deslocados

Lusa - 17 de Setembro de 2007, 12:35

Díli - Dois suspeitos do incêndio que destruiu a Alfândega de Díli foram hoje detidos durante uma operação da Polícia das Nações Unidas num campo de deslocados em Díli, afirmou fonte oficial da UNPol à Agência Lusa.

Os dois suspeitos, "timorenses com idades entre os 20 e 30 anos", foram detidos no campo de deslocados do porto de Díli, fronteiro ao Hotel Timor e às ruínas da Alfândega.

Um dos suspeitos tinha já sido detido pela UNPol na passada sexta-feira "por ter sido apanhado em flagrante" numa acção de extorsão a lojistas do centro da capital, acrescentou a mesma fonte da UNPol.

Durante a operação no campo de deslocados, iniciada às 15:30 (07:30 em Lisboa), "foram apreendidas várias armas de fabrico tradicional".

Cerca das 16:00 (08:00 em Lisboa), o ex-primeiro-ministro e secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, que passava na viatura oficial em frente ao porto, quis saber "se era uma operação politicamente motivada", conforme a Lusa constatou no local.

A Lusa pôde também constatar que outros elementos da Fretilin, como o ex-ministro da Justiça, Domingos Sarmento, telefonaram para o telemóvel do comandante da operação da UNPol para saber o que estava a acontecer.

Bandeiras da Fretilin foram hasteadas em Agosto dentro e fora do campo de deslocados, na sequência da posse do IV Governo Constitucional, que o maior partido timorense considera "ilegítimo".

O edifício da Direcção Nacional da Alfândega, sede dos serviços aduaneiros, na Avenida dos Mártires da Pátria, em pleno centro de Díli, foi destruído por um incêndio a 06 de Agosto, após a indigitação do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

No dia seguinte, um segundo incêndio destruiu o edifício onde estava o sistema informático da Alfândega, virado directamente à avenida e ao campo de deslocados e contíguo ao Hotel Timor.
PRM-Lusa/fim

Timor-Leste: “O português pode estar em causa em 5-10 anos” - Ministro da Educação

Lusa – 17 de Setembro de 2007, 10:50

Díli - A permanência da língua portuguesa em Timor-Leste "pode estar em causa em cinco ou dez anos se não houver um investimento no ensino", disse à Lusa o ministro timorense da Educação, João Câncio.

No entanto, João Câncio sublinhou que o actual governo “não tem nenhuma intenção de mudar a identidade" e que "a língua oficial não está em causa".

"Nos últimos cinco anos, contámos apenas com o apoio da cooperação de Portugal e do Brasil, mas isso não chega", disse João Câncio à margem do debate parlamentar sobre o Programa de Governo.

"Queremos trazer mais professores".

João Câncio aludiu ao “desaparecimento” previsto do bahasa indonésio que, na altura de independência, era estimado ocorrer em "oito anos".

"Estamos no quinto ano depois da independência" e a substituição do bahasa ainda não pôde ser feita.

"Os professores não falam (português). O ensino secundário está em causa em termos da língua porque os professores não falam", acrescentou o ministro.

"Temos que investir nós também e vamos investir", afirmou João Câncio, questionado pela Lusa sobre o sentido do Programa no capítulo do ensino.

O documento, aprovado sábado passado no Parlamento, contém uma alínea que propõe "o reequacionamento da problemática da língua oficial de ensino e do ensino de outras línguas, incluindo as línguas nacionais, o inglês e/ou o indonésio, como línguas de trabalho".

João Câncio sublinhou que esta alínea não abre a porta para mudar a língua portuguesa como uma das duas línguas oficiais de Timor-Leste segundo a Constituição da República.

O "reequacionamento" pretende a introdução "já agendada" do tétum como língua de ensino nos primeiros dois anos escolares, "não apenas como língua auxiliar", e a passagem do português para língua estrangeira ensinada a partir do terceiro ano.

Este plano corresponde à necessidade de "introduzir o português aos poucos, como matéria, para não dar aquele susto", explicou o novo ministro.

"Quando chegar ao terceiro ano, o português já vai como língua de instrução".

João Câncio cita "estudos" que mostram haver "uma alta repetição nos primeiros anos escolares porque a língua portuguesa foi introduzida em 'standard'".

"O português é uma língua oficial mas não é uma língua falada em casa nas famílias", explicou o ministro.

"A sociedade timorense não fala português. Chega-se ao primeiro ano escolar e põe-se logo o português, uma língua estrangeira. Não faz sentido".

"Ninguém fala português" no primeiro ano, segundo o ministro. "Não pode falar. Mesmo em seis meses ou um ano, não fala", insistiu João Câncio.

Por outro lado, o governo quer "o tétum mais virado ao português do que o que hoje é falado nas ruas, que é mais virado ao (bahasa) indonésio", adiantou ainda o ministro da Educação.
PRM-Lusa/fim

Timor-Leste: "Nunca houve um Estado falhado" - ex-chefe ONU

Lusa – 17 de Setembro de 2007, 07:33

Díli - Timor-Leste "nunca foi, em momento algum, um Estado falhado", afirmou hoje Sukehiro Hasegawa, ex-chefe da missão das Nações Unidas em funções na crise de 2006, em entrevista à Agência Lusa.

"Nunca se atingiu o ponto de Estado falhado", afirmou Sukehiro Hasegawa, que foi representante-especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste até 22 de Setembro de 2006.

Sukehiro Hasegawa admite, no entanto, que "Timor-Leste esteve à beira de cair dentro de uma 'armadilha de conflito'".

"Uma armadilha é isso mesmo: um buraco-negro de violência para onde se entra num processo de ataque mútuo e de onde é muito difícil sair", explicou Sukehiro Hasegawa à Lusa.
"Felizmente, os líderes timorenses compreenderam que ninguém sairia vitorioso de um conflito assim", acrescentou.

Na opinião de Sukehiro Hasegawa, "a operação de manutenção de paz deve continuar em Timor-Leste pelo menos até às próximas eleições, mesmo que não tão grande", considerando "importante uma estratégia clara de reconciliação e de consolidação do Estado".

"Foi por compreenderem o risco de cair na armadilha que os dirigentes timorenses pediram a ajuda internacional", afirmou.

O antigo chefe da missão internacional esteve em Timor-Leste uma semana acompanhando 16 alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Hosei, Japão, onde Sukehiro Hasegawa é professor do Departamento de Política Global.

Em entrevista à Lusa, Sukehiro Hasegawa explicou que "existia em Timor-Leste um conflito interno mas mesmo no auge da crise as estruturas do Estado funcionaram".

"Não existia desacordo sobre a necessidade de forças estrangeiras, apenas sobre o tempo de missão e os países de proveniência", afirmou Sukehiro Hasegawa.

"Eu não tinha forças minhas", recordou o ex-chefe da ONU, que não se encontrava no país no final de Abril de 2006, quando uma manifestação de peticionários das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste degenerou em violência.

"Eu só tinha um punhado de assessores militares e de instrutores, todos desarmados", acrescentou Sukehiro Hasegawa.

O ex-chefe de missão reconheceu que a redução dos efectivos da UNMISET foi precipitada e resultou de uma má avaliação da situação em Timor-Leste.

"O Reino Unido, a Austrália e os Estados Unidos da América insistiram que havia estabilidade aqui e que já não havia nenhuma ameaça" antes da crise de 2006, recordou Sukehiro Hasegawa.

"Posição diferente tinham Lisboa e Brasília, que pretendiam a continuação da missão", acrescentou.

Sukehiro Hasegawa chefiou as duas missões internacionais em Timor-Leste anteriores à UNMIT (UNMISET e UNOTIL), desde Julho de 2002 até Setembro de 2006.

PRM-Lusa/Fim

Dili In Black And White

Travel junkie - September 15, 2007

Dili, the young capital of Timor Leste, is a bustling and vibrant city. At least during the day, that is. When night falls then gangs roam around, preying on the unlucky people still outside. Or so we have been told. To me it seemed pretty safe at night. But then, maybe we were lucky?

The whole economy not only of Dili, but of all of East Timor, is fueled by money provided by the UN and all the various NGOs. Everything here, from basics like food to activities like diving, is quite expensive, again because of the UN and NGO personnel, who just write it off as expenses.
Which makes me wonder what happens when all of them pull out?

During the day every second car you see is a Toyota Landcruiser with the UN logo on the side. Australian soldiers in full battle gear come by your guest house for a quick beer and everywhere you pay with US dollars, which is, for now at least, the official currency.

I like Dili a lot actually, the people here are really friendly and seem to be hopeful to put all the troubles behind them. The whole place has an atmosphere of departure into a brighter future about it. At the same time, though, there are still many tent camps scattered around town, filled with refugees and, obviously, the UN is still here and needed. For a little taste of Dili, here’s a slideshow: http://www.travel-junkie.com/?PHPSESSID=33be65e0d5587dbd4ff59a058f3a47db

Uma gota de água para os sem pingo de vergonha

Blog Timor Lorosae Nação - Sábado, 15 de Setembro de 2007
Uma gota de água para os sem pingo de vergonha
António Veríssimo

400 milhões não pagam uma ínfima parte do sândalo roubado!

Está a dar para perceber que a notícia aqui transcrita com proveniência na Lusa do Brasil mexeu com certos leitores que acharam 400 milhões de US dólares uma fortuna, na ajuda que Portugal está a dar a Timor-Leste.

É injustificado e descabido qualquer argumento que considere aqueles milhões mal empregues, por minha opinião.

Nem se trata de um dever moral ou histórico dos portugueses em contribuírem para que aquele país singre, venha a ser o mais possível independente, mas sim um prazer, uma demonstração da nossa permanente solidariedade com os nossos irmãos timorenses. É como dizer-lhes que, apesar de longe, estamos perto e temos muito deles e eles de nós.

Foram quase quinhentos anos de miscigenação e só quem não conheceu os timorenses é que não percebe quanto temos a ver com aquela pequena metade de ilha. Quanto a paisagem, os odores, a fauna, a flora, o mar, as pessoas nos ficam gravadas na mente e no coração.

Para quem não conhece Timor-Leste só lhe resta acreditar naquilo que aqui é afirmado. Aqui e em mais milhentos lugares da literatura séria portuguesa - coisa de que este blogue não faz parte.

Se fossemos fazer contas, como parecem querer fazer os que aqui deixaram palavras sem um pingo de vergonha nos comentários, estes 400 milhões de dólares - uma gota de água - não chegavam para pagar uma ínfima parte do sândalo que os portugueses de antanho roubaram aos timorenses, ao ponto de causar uma desflorestação impressionante de que Timor-Leste nunca recuperou...

Bem, mas disto já chega. Melhor será não irmos por esse caminho e descer ao nível de meia-dúzia de bouçais portuguezitos ignorantes, desprovidos de laços afectivos e humanidade. Portuguezitos que só vêem o cifrão e que exactamente por isso têm por pátria esse símbolo.
.
Os timorenses podem actualmente falar muito pouco português mas a verdade é que nunca tiveram dificuldade em aprendê-lo, em connosco comunicar. Os portugueses só também não comunicavam em tetum se não quisessem. Era assim e poderá sempre continuar a ser assim.
Em termos de comunicação não haverá certamente entraves entre portugueses e timorenses, se assim quiserem.

Ser ou não o português a língua oficial? Claro que para os portugueses isso será agradável e sempre serão laços comuns que preservaremos. Também marcará a diferença na região e poderá de algum modo contribuir para que os próprios timorenses não percam a sua identidade. É um ponto de vista que a tempo saberemos se está certo ou errado.
Aquilo que se deve perguntar é: O que será melhor para os timorenses? Que querem os timorenses?

Só temos de desejar que saibam escolher o melhor para si e para a sua Pátria.

Timor: «Este governo não tem legitimidade», Mari Alkatiri

Diário Digital / Lusa
15-09-2007 17:13:00

Mari Alkatiri, insistiu hoje que o governo de Timor-Leste «não tem legitimidade» e considerou o programa do executivo «parte da campanha de Xanana Gusmão contra a Fretilin».

«O primeiro-ministro 'de facto' tem 24 por cento dos votos. Os outros têm menos ainda», declarou Mari Alkatiri quando questionado sobre a sua afirmação, feita esta semana em Jacarta, de que o IV Governo timorense «dura no máximo dois anos».

«É um governo ilegítimo. Não podemos somar legitimidades. Legitimidade não se soma. Não há aritmética para somar legitimidades», explicou o ex-primeiro-ministro.

Mari Alkatiri falava à imprensa no regresso a Díli, depois de uma semana na Indonésia.
«O senhor Xanana não soube responder frontalmente a nenhuma pergunta» do debate sobre o Programa de Governo, acusou Mari Alkatiri, que disse ter acompanhado os três dias de discussão.

«Mostra claramente que não foi este governo quem fez o programa ou que Xanana Gusmão não sabe defendê-lo», acrescentou o secretário-geral da Fretilin.

«Se não o sabe defender, como vai implementá-lo?», perguntou.

O Programa de Governo «é mais uma campanha que Xanana Gusmão foi para o Parlamento fazer contra a Fretilin», acusou ainda o líder do partido vencedor das legislativas de 30 de Junho e maior partido da oposição.

Mari Alkatiri, que considerou a sua visita de uma semana à Indonésia «bem sucedida», participou em seminários em duas universidades indonésias, onde falou sobre a globalização e políticas não-liberais, e num debate televisivo sobre «fé e amor à pátria».
«Outros convites» foram deixados para visita posterior, explicou Mari Alkatiri, porque entretanto se iniciou o jejum islâmico e porque queria ainda assistir à discussão sobre o Programa de Governo.

«Não fui pedir apoio a ninguém para me dar mais força para a minha luta dentro do país», sublinhou o secretário-geral da Fretilin.

«Não seria honesto», acrescentou.

«Também não fui lavar a roupa suja, porque a roupa suja lava-se em casa», comentou Mari Alkatiri.

Nos encontros com líderes políticos, empresários e jornalistas, o ex-primeiro-ministro pediu «confiança nos timorenses».

«Disse-lhes que queremos reforçar a paz e a estabilidade em Timor-Leste, embora haja diferenças e contradições que tentaremos resolver a nível interno».

«Com os empresários, a mensagem foi clara. Eles estavam preocupados se há condições para investir e eu disse que agora é o momento mais certo», afirmou Mari Alkatiri.

O ex-primeiro-ministro anunciou que pretende fazer visitas à Indonésia, Malásia e Austrália «até ao final do ano».
Mari Alkatiri foi esperado no aeroporto por algumas dezenas de deslocados do campo fronteiro ao terminal, com bandeiras da Fretilin.

Durante a tarde, Mari Alkatiri assistiu na fila dos convidados ao debate sobre o Programa, que passou no Parlamento com a aprovação de um voto de confiança e o chumbo de uma moção de rejeição apresentada pela Fretilin.

East Timor and Indonesia Action Network - September 6, 2007 [available September 14, 2007]

U.S. Embassy Jl. Merdeka Selatan 4-5 Jakarta 10110

Dear Ambassador Hume,

We congratulate you on your assumption of the duties of U.S. Ambassador to Indonesia. Your assignment comes at an important time in the U.S.-Indonesia relationship and in Indonesia's quest to build a democratic society which respects human rights.

We believe that it is crucial that U.S. policy support human rights and accountability in Indonesia and East Timor. Therefore, we write to express strong concern regarding comments attributed to you in the <http://www.etan.org/et2007/august/04/04new-us.htm>August 4 edition of the Jakarta Post. If you were misquoted, we would appreciate clarification. If not, we believe those comments misperceive and misrepresent the matter of justice for atrocities committed by the Indonesian military and its militias in East Timor in 1999. In the article, you are quoted as saying that "Accountability for such cases in the past [referring to the 1999 carnage in East Timor] is something of great interest to us, but it's essentially your responsibility as Indonesians." You go on to argue that "What's important for us is there's some resolution accepted by the two countries immediately concerned."

Respectfully, we believe it is wrong to regard this matter as a bilateral one, as implied by your comment. The UN Security Council has described the actions of the Indonesian military and its militias as crimes against humanity and the international community warranting an international response. The UN-backed serious crimes process in East Timor indicted Indonesian officials and others for crimes against humanity.

The actions of the Indonesian military and the militias it organized and sponsored were crimes perpetrated against the international community. These actions were aimed at undermining a UN mission (UNAMET). In addition to the killing of more than 1400 East Timorese, Indonesian military forces and their militias attacked UN personnel and facilities, killing and injuring East Timorese and other staff working for the UN. A Dutch journalist, Sander Thones, working for the Financial Times, was also among those murdered in the mayhem unleashed by the Indonesian military.

U.S. government statements before the Security Council have long supported continued UN involvement in the search for justice for the crimes of 1999. It is unrealistic verging on cynical to delegate to the still fragile government in Dili responsibility for demanding justice from its much more powerful neighbor for these crimes carried out against it and the international community. Similarly, to simply assign the search for justice to Indonesia ignores the record of impunity enjoyed by the Indonesian military before the bar of Indonesian justice. As we are sure you are well aware, all senior Indonesian officials have so far escaped justice for their role in the 1999 crimes.

We are also deeply concerned by your August 4 comments which indicate that the U.S. government is disengaging from the active pursuit of justice regarding 1999. Specifically, whereas the UN has boycotted the work of the Indonesia-Timor Leste Commission for Truth and Friendship (CTF) because that body allows amnesty for serious crimes, you note that the U.S. Government is "not in the same position with regard to that." ETAN, along with human rights groups in Indonesia and East Timor long ago concluded, along with East Timor's truth commission (CAVR) and the UN's Commission of Experts, that the CTF is not a credible process and nothing it has done to date has shaken that conclusion.

We strongly believe until the Indonesian military is held accountable for its past crimes, whether in East Timor or Indonesia, it will remain a threat to Indonesia's continued democratic progress and reform.

Sincerely,

John M. Miller National Coordinator East Timor and Indonesia Action Network
Cc: Secretary of State Condoleezza Rice Assistant Secretary of State Christopher R. Hill Members of Congress

International Religious Freedom Report 2007 - Released by the Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor

US State Department - September 14, 2007

[Só capítulo ‘Timor-Leste’ Relatório na íntegra em: http://www.state.gov/g/drl/rls/irf/2007/index.htm]

Timor-Leste

The Constitution provides for freedom of religion, and the Government generally respected this right in practice.

There was no change in the status of respect for religious freedom by the Government during the period covered by this report, and government policy continued to contribute to the generally free practice of religion.

There were minimal reports of societal abuses or discrimination based on religious belief or practice.

The U.S. Government discusses religious freedom issues with the Government as part of its overall policy to promote human rights.

Section I. Religious Demography

The country has an area of 5,406 square miles and shares the island of Timor with Indonesia's Nusa Tenggara Timur Province. The estimated population of the territory was 1,063,000 as of July 2006. The overwhelming majority of the population is Catholic, and the Catholic Church is the dominant religious institution. There are also small Protestant and Muslim communities.
According to a 2005 World Bank report, 98 percent of the population is Catholic, 1 percent Protestant, and less than 1 percent Muslim. Most citizens also retain some vestiges of animistic beliefs and practices, which they have come to regard as more cultural than religious.
The number of Protestants and Muslims declined significantly after September 1999 because these groups were disproportionately represented among supporters of integration with Indonesia and among the Indonesian civil servants assigned to work in the province from other parts of Indonesia, many of whom left the country in 1999. The Indonesian military forces formerly stationed in the country included a significant number of Protestants, who played a major role in establishing Protestant churches in the territory. Fewer than half of those congregations existed after September 1999, and many Protestants were among those who remained in West Timor. The Assemblies of God is the largest and most active of the Protestant denominations.

The country had a significant Muslim population during the Indonesian occupation, composed mostly of ethnic Malay immigrants from Indonesian islands. There were also a few ethnic Timorese converts to Islam, as well as a small number descended from Arab Muslims living in the country while it was under Portuguese authority. The latter group was well integrated into society, but ethnic Malay Muslims at times were not. Only a small number of ethnic Malay Muslims remained.

Domestic and foreign missionary groups operated freely.

Section II. Status of Religious Freedom

Legal/Policy Framework

Although the Constitution became effective in 2002, the Government has continued to enforce some Indonesian laws and United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET) regulations not yet superseded by the Constitution or national legislation. The Constitution provides for freedom of conscience, religion, and worship for all persons and stipulates that no one shall be persecuted or discriminated against on the basis of religious convictions. The Government generally protected this right. Police cadets receive training in equal enforcement of the law and nondiscrimination.

In 2003 a law on immigration and asylum went into effect that includes two articles concerning religion. The first article requires religious associations to register with the Minister of Interior if most or all members are foreigners. Registration entails submitting documents setting forth objectives, statutes, or bylaws, and a membership list. At least one established foreign Protestant group reported that it had trouble registering due to bureaucratic obstruction. The second provision states that "foreigners cannot provide religious assistance to the Defense and Security Forces, except in cases of absolute need and urgency." Based in part upon this law, immigration authorities established residence and visa fees for foreigners residing in the country.

There is no official state religion, although Catholicism remains dominant. Most designated public holidays are Catholic holy days, including Good Friday, Assumption Day, All Saints' Day, the Feast of the Immaculate Conception, and Christmas.

In 2005 the Government established a consultative body on religious education in public schools. The consultative body consisting of members of the Government and religious organizations met in 2006 but produced no concrete results.

Restrictions on Religious Freedom

The strong and pervasive influence of the Catholic Church may sometimes affect the decisions of government officials. Given the dominant role in society of the Catholic Church, its leaders often play important roles in public debate and discussion. After assuming the office of Prime Minister in July 2006, José Ramos-Horta repeatedly emphasized the importance of government consultation with the Catholic Church on all major decisions; however, members of Protestant churches and the Islamic community also have some political influence and have held high positions in the executive branch of government, the military, and the National Parliament.
There were no reports of religious prisoners or detainees in the country.

Forced Religious Conversions

There were no reports of forced religious conversion, including of minor U.S. citizens who had been abducted or illegally removed from the United States, or of the refusal to allow such citizens to be returned to the United States.

Section III. Societal Abuses and Discrimination

There were minimal reports of societal abuses or discrimination based on religious belief or practice.

The Catholic Church is the dominant religious institution, and its priests and bishops are accorded the highest respect in local society. Attitudes toward the small Protestant and Muslim communities generally are friendly in the capital of Dili, despite the past association of these groups with the occupying Indonesian forces. Outside of the capital, non-Catholic religious groups sometimes have been viewed with suspicion.

Some Muslim groups have at times been victims of harassment.

Non-Catholic Christian groups operating in the countryside also reported that their ministries sometimes encountered hostility. These tensions at times escalated into incidents of harassment and low-level violence, primarily in more remote communities in the districts. According to Protestant leaders, individuals converting from Catholicism to Protestantism were subject to harassment by family members and neighbors, and in some cases clergy and missionaries were threatened or assaulted. In several instances village leaders refused to allow missionaries to proselytize in their villages, and in at least one case a Protestant group was unable to build a chapel because of opposition from neighbors and local officials. Most Protestant leaders reported that Catholic Church officials and government authorities were helpful in resolving disputes and conflicts when they occurred.

Section IV. U.S. Government Policy

The U.S. Government discusses religious freedom issues with the Government as part of its overall policy to promote human rights. The U.S. Government regularly expresses support to government leaders for consolidation of constitutional democracy, including respect for basic human rights such as religious freedom.

In addition the U.S. Government maintained a dialogue with Members of Parliament during their deliberations on legislation affecting religious freedom. The U.S. Government supported the justice sector to encourage the development of judicial institutions that would promote the rule of law and ensure respect for religious freedom as guaranteed in the Constitution.

Coimbra: Timor-Leste em Fotografia

Jornal Universitário de Coimbra - 14 de Setembro de 2007
Coimbra: Timor-Leste em Fotografia

"Sira ba”, assim se chama a exposição fotográfica de Cláudio de Campos Calhau, dedicada a Timor Leste. A inauguração foi ontem, 14, na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra.
Liliana Figueira

Cláudio Calhau, repórter de imagem e jornalista da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), realizou a cobertura das eleições presidenciais timorenses, em Março passado.

Daí nasceu “Sira ba”, cujo objectivo é “lembrar e relembrar Timor como terra de esperança e futuro que teima em não chegar”, explica o autor.

A exposição vai estar aberta ao público até dia 20 de Outubro, de Segunda a Sexta-feira, entre as 9h e as 18h30, na Galeria Ferrer Correia, da Casa Municipal da Cultura.

Ex-primeiro-ministro timorense Estanislau da Silva aponta erros

Primeiro de Janeiro – 15 de Setembro de 2007
“Governo não conhece o país”

O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste Estanislau da Silva, deputado da Fretilin, desferiu ontem várias críticas ao novo Executivo timorense, considerando que o Governo liderado por Xanana Gusmão “desconhece o país que está a governar”.

“O Governo desconhece o país porque não fez um levantamento do estado da nação”, acusou ontem Estanislau da Silva em declarações à Agência Lusa, à margem da discussão do Programa de Governo. “Como não fizeram o levantamento do estado da nação, não sabem o que foi feito antes e o que é preciso projectar no futuro para o crescimento económico”, considerou o ex-primeiro-ministro e ex-ministro da Agricultura.

Estanislau da Silva exemplificou com algumas das medidas propostas no Programa de Governo que desde a última quinta-feira está em discussão no Parlamento timorense.

“Falam numa Lei da Quarentena quando essa lei já existe. Foi aprovada quando eu era ministro da Agricultura”, referiu.

“Propõem a plantação de madre-cacau (nome popular da espécie de albízia que dá sombra à cultura do café) sem ter em conta que as madre-cacau são afectadas por uma doença grave”, acrescentou Estanislau da Silva.

O deputado da Fretilin considerou que o Programa de Governo “é apenas um esboço” e que “falta a indicação de qual a percentagem do orçamento para cada sector”.

“Não queremos que nos digam quantos milhões gastam nisto ou naquilo. Mas perguntamos que percentagem do orçamento pensam gastar, por exemplo, na Educação ou na Saúde? E com que recursos, para além do Fundo do Petróleo, porque falam em subsidiar isto e aquilo? Não dizem”, comentou Estanislau da Silva.

Sobre o organigrama do IV Governo, Estanislau da Silva considerou que apesar de se dizer que não se quer politizar a administração, são nomeados “secretários de Estado que vão tirar o trabalho aos directores-gerais”.

“Este Governo criou uma secretaria de Estado da Pecuária para um país que exporta, no máximo, umas mil cabeças de gado para a Indonésia por ano”, criticou.

“A Austrália, que deve ser o primeiro ou um dos primeiros exportadores mundiais de gado caprino, exportando milhões e milhões de carneiros para o Médio Oriente, não precisa de nenhum ministro ou secretário de Estado da Pecuária”, indicou.

Acumulação de pastas

“Em vez de criarmos competências que possam assegurar a operacionalidade da Administração, estamos a criar figuras fictícias, que afectarão gravemente a continuidade da administração se o governo cair”, concluiu Estanislau da Silva. “Criticaram Mari Alkatiri quando era primeiro-ministro porque acumulava a pasta dos Recursos Naturais e do Desenvolvimento. Xanana Gusmão acumula a Defesa, o Interior, os Recursos Naturais, a Juventude está sob a sua tutela, e é primeiro-ministro”, criticou ainda Estanislau da Silva. A Fretilin “vai continuar a usar o termo de governo ilegal e inconstitucional porque politicamente não reconhece” o Executivo, explicou Estanislau da Silva sobre a insistência naqueles termos durante o debate.

Programa – Esclarecimentos

A questão levantada sobre a legalidade do Programa de Governo pela Fretilin “já está sanada” porque a Fretilin recebeu ontem de manhã a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o documento, explicou ex-primeiro-ministro Estanislau da Silva à Agência Lusa. O primeiro dia de debate, na última quinta-feira, terminou com Xanana Gusmão a levantar a hipótese de convocar “de imediato” um Conselho de Ministros para dar resposta às alegações da bancada da Fretilin. A discussão do Programa de Governo continuou pela tarde de ontem (início do dia em Lisboa), com a resposta do primeiro-ministro às questões dos deputados. A votação do Programa só vai ocorrer na próxima segunda-feira.

Brandão Sousa: “A redução do preço das telecomunicações depende do Governo

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007
”
O Administrador-Delegado da Timor Telecom (TT), Eng. José Brandão de Sousa, afirma que a redução do preço das telecomunicações depende do Governo, o que significa que se o Governo reduzir o valor de imposto, a TT reduzirá também o preço daquelas.

Segundo Brandão, o imposto na TT é bastante alto, em essencial nos serviços directos da empresa, com um imposto no valor de 12%, o que significa que quando um cliente compra um cartão de recarga de 10 dólares, automaticamente a TT terá que pagar 12% ao Governo.

Brandão informou que, com base nos planos, a TT terá um encontro com o Governo e com o Presidente da República, para discutirem sobre o preço das telecomunicações em Timor-Leste.
Na semana passada, a TT realizou a campanha de “semana sem imposto”, que ofereceu aos clientes, naquele momento, um bónus sem pagar imposto.

«A TT sabe que o Governo tem ideias positivas sobre este assunto e espera que este Governo coopere para ajudar as populações», garantiu o Administrador-Delegado da Timor Telecom.
Por outro lado, em resposta aos jornalistas sobre a preocupação de redes de telecomunicação, Brandão afirmou que a TT aumentará a capacidade de telecomunicação, com a construção de uma rede na capital de Díli.

Informou, deste modo, ao público que neste momento a TT tem duas estações (Bebonuk e Tacitolu) e, segundo o plano, será construída uma nova estação, no Aeroporto Nicolau Lobato.

Lúcia Lobato: “Rogério submeter-se-á a uma operação cardíaca”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

A Ministra da Justiça, Lúcia Lobato, informou que o prisioneiro, ex-Ministro do Interior, Rogério Tiago Lobato, permanecerá ainda no Hospital Pante Medical Center (HPMC), Malásia, por um período de quatro meses, para uma segunda operação, segundo o relatório divulgado pelo médico.

Lúcia Lobato pronunciou-se sobre este assunto ao Jornal Nacional Semanário, comentando sobre a situação clínica de Rogério, que continua na Malásia.

Lúcia informou que a condição de saúde de Rogério demonstra um avanço após a primeira operação. O médico do referido hospital informou, num relatório, que o paciente deve continuar a efectuar tratamentos durante quatro meses, incluindo a realização de uma segunda operação.

«A segunda intervenção é uma operação cardíaca que será efectuada dentro deste mês (Setembro), mas não sei qual é a data, porque fui informada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, através de carta formal, que a condição do Rogério está a melhorar mas deverá ser operado pela segunda vez», explicou Lúcia.

A ex-deputada da bancada Social-Democrata reforçou ainda que, após a segunda operação cirúrgica, Rogério Lobato deverá regressar a Timor-Leste para cumprir a sua pena de 7 anos e 6 meses.

«Após a segunda operação cardíaca, o prisioneiro Rogério deve regressar a Timor-Leste para cumprir o resto da sua pena. Mas ainda não tenho conhecimento da data da operação», declarou a Ministra.

Resposta à preocupação de Micató - Arsénio: “Queria que nos entregássemos à AMP”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

A Ministra do Trabalho do Governo da Aliança Maioria Parlamentar (AMP), Maria Domingas Fernandes Alves (“Micató”), acusou o ex-Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária (MTRC), Arsénio Paixão Bano, de não ter entregado os documentos de serviço quando deixou o cargo.

Em resposta à preocupação da actual Ministra, o ex-Ministro e actual deputado do Parlamento Nacional afirmou aos jornalistas, na residência do Secretário-Geral da FRETILIN, Farol, que todos os documentos foram entregues aos novos directores. Portanto, se a Ministra continua a exigi-los, isso significa que está a exigir que nos entregássemos ao Governo AMP.

Arsénio revelou que nenhum documento levou, excepto documentos, no seu portátil, produtos da sua própria política de desenvolvimento que o próprio realizou. Portanto, aconselha a nova Ministra a traçar os seus novos planos e a implementá-los.

«Politicamente, tive de levar alguns documentos que eu pessoalmente produzi, portanto a nova Ministra deve definir a sua própria política e implementá-la, não devo ser eu a traçar planos para serem implementados pela nova Ministra», defendeu Arsénio.

Com base nas declarações da Ministra Maria Domingas Alves “Micató”, publicadas por alguns órgãos de imprensa, faltam outros documentos, pelo que se acusa o Ministro do Trabalho anterior de violar a ética profissional e nacional pois não terão sido entregues equipamentos de serviço, tais como computadores e instrumentos de governação. Arsénio respondeu que, em termos de profissionalismo, quando terminou o mandato não levou consigo todos os directores do Gabinete. Aconselha, assim, a nova Ministra a, se necessitar de alguma informação, colaborar com os directores, porque todos eles têm os documentos de serviço e têm profissionalismo.
Arsénio pede à nova Ministra que defina a sua própria política e se desloque em breve aos campos de deslocados, porque desde o fim do seu mandato, nenhum membro do novo Governo visitou ainda estes campos.

Na ocasião, o Vice-Presidente da FRETILIN considerou que a posição da Ministra como Ministra de Trabalho é ilegal, porque a FRETILIN não nomeou nenhum dos seus membros para colaborarem com o Governo AMP.

«A Direcção da FRETILIN ainda não nomeou nenhum dos seus membros para colaborarem com o Governo AMP, continuando a manter a nossa posição de que o Governo AMP é ilegal (“Governo de facto”). Portanto a Ministra está a assumir a função de facto», realçou Arsénio.

Por outro lado, o ex-Primeiro-Ministro do III Governo Constitucional, Estanislau Aleixo da Silva, afirmou que se houver documentos que ainda não foram entregues aos novos ministros pelos seus antecessores, os novos ministros devem pedir informações relativas a estes documentos aos directores nos Ministérios.

Segundo Estanislau, alguns programas do Governo anterior foram entregues directamente aos ministros e outros programas foram entregues através dos directores.

«Penso que os novos ministros devem pedir informações aos directores sobre os documentos que os ministros anteriores entregaram a estes. Há documentos que não estão em formato de papel, são documentos em suporte electrónico (guardados no computador)», explicou Estanislau ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional.

O membro do Parlamento da Segunda Legislatura realçou ainda que o novo Governo é que deve dar continuação aos programas do seu antecessor e ter iniciativa para criar novos programas. O novo Governo não deve só aguardar pelos programas do anterior Governo.

Por outro lado, o membro do Parlamento Nacional da bancada FRETILIN reafirmou que apesar da entrega de documentos ao novo Governo, por sua parte mantém a sua posição, considerando o Governo AMP como um Governo ilegal.

Arsénio considera que a decisão do Presidente da República de entregar a formação do Governo à AMP é irracional, uma decisão que não se baseou na vontade do eleitorado.

«Não boicotamos os serviços dos Ministérios, cada Ministério tem as suas facilidades disponíveis, aguardamos que o novo Governo saiba desenvolver os programas já existentes e crie novos programas para o desenvolvimento do País», concluiu Estanislau.
Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

***

Estanislau da Silva: “Não devem acusar o Governo anterior da falta de entrega de facilidades ao Estado”

O ex-Primeiro-Ministro do terceiro Governo Constitucional e actual representante do povo no Parlamento Nacional, Estanislau Aleixo da Silva, pede ao novo Governo para não acusar o anterior Governo da falta de entrega das facilidades do Estado, tendo em conta que, no fim do seu mandato, o anterior Governo convocou uma reunião com todos os ministros para entregarem todas as facilidades aos directores de cada Ministério.

Estanislau referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional, sexta-feira da semana passada, advertindo aos novos Ministros que devem falar com os directores para terem conhecimento sobre as facilidades e os documentos dos Ministérios. Agora, diz, «como não conseguem fazê-lo, acusam os outros». Segundo ele, são acusações injustas.

«No gabinete do Primeiro-Ministro, deixei tudo. No Ministério da Agricultura, de que era Ministro, tenho deixado todos os documentos», garantiu.

O ex-Primeiro-Ministro advertiu os membros do novo Governo para consultarem os directores sobre o assunto, esclarecendo o que é que foi feito e o que é que ainda não foi feito, o que é que ainda falta nos Ministérios.

Explicou que no actual Governo existem novos Secretários de Estado e de certeza que não havia documentos relativamente a estas novas Secretarias de Estado, como, por exemplo, as Secretarias de Estado no Ministério da Agricultura e Agro-Pecuária.

Por serem novos membros no Governo, continua o ex-governante, quem os nomeou é que deve ceder as facilidades de serviços para as novas Secretarias de Estado, visto não terem existido ainda no Governo anterior as referidas pastas.

O deputado da bancada FRETILIN acrescentou que, antes do fim do seu mandato como Chefe de Governo, avisou todos os membros do Governo para entregarem as facilidades do Estado aos novos membros do Governo e caso não o conseguissem, deveriam deixá-las aos directores.

FMI reunido com Primeiro-Ministro para discutir criação do Banco de Desenvolvimento Nacional

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI), sexta-feira da semana passada, reuniu-se com o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, o Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, e a Ministra do Plano e das Finanças, Emília Pires, para discutir assuntos sobre a implementação da política de desenvolvimento, como os relativos à criação do Banco de Desenvolvimento Nacional .

O Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, referiu-se a estas questões aos jornalistas após o encontro com o representante do FMI no Palácio do Governo, Díli, um encontro marcado pelo FMI, aproveitando a ocasião para visitar o Primeiro-Ministro.

«O Ministério das Finanças tem a sua política relativamente à situação económica do País e, como nos Governos anteriores, este Ministério apresentou relatórios sobre essa situação, portanto trouxe um documento com ideias em relação ao processo de desenvolvimento», explicou José Luís.

José Luís explicou ainda que o Primeiro-Ministro apresentou as ideias do Governo sobre a implementação da política de desenvolvimento, como a da criação do Banco de Desenvolvimento Nacional, entre outras.

Em relação aos incentivos que o Governo deseja atribuir aos nossos empresários, destinam-se a motivar as empresas nacionais e outras instituições do nosso País, com a esperança de que o investimento empresarial possa criar campos de trabalho para os timorenses e capacite as empresas nacionais para entrarem em competição no mercado.

Explicou que no encontro não houve qualquer pedido de ajuda orçamental, porque Timor-Leste tem orçamento suficiente – do fundo petrolífero – e o Governo não tem intenção de pedir empréstimos a organizações internacionais.

«Estas foram as nossas ideias, e eles apresentaram as suas preocupações para que nós geríssemos melhor os nossos recursos do fundo petrolífero», explicou José Luís.

Mariano Asanami Sabino: “Desenvolvimento da agricultura nas áreas rurais”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

O Ministro da Agricultura e Pescas, Mariano Asanami Sabino, defendeu que a agricultura é uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento da economia em Timor-Leste, pelo que é necessário desenvolvê-la a partir das áreas rurais. Além da agricultura, o plano do Governo prevê também o desenvolvimento da produção de peixes, em quantidade e qualidade.

A seguir, destacamos a entrevista especial do Jornal Nacional Semanário (JNS) com o Ministro da Agricultura e Pescas, Mariano Asanami Sabino (MAS).

JNS: Como Ministro de Agricultura, qual é o plano do Ministério para desenvolver a agricultura em Timor-Leste?

MAS : A agricultura é das principais actividades económicas em Timor-Leste. Nesta área, temos a orientação de uma agricultura sustentável com base na capacidade de trabalho familiar. Da prática de cultivar em vários locais resultam produtos com menos qualidade e com um impacto negativo, como a degradação ecológica através de incêndios, deflorestação e erosão. O mínimo de produtos é devido à falta de tecnologia adequada e a recursos humanos de fraca qualidade. O clima da região e a topografia afectam a produção agrícola, apesar de ser uma região potencial.

JNS: Quais os objectivos do Governo para o desenvolvimento da agricultura?

MAS : O objectivo principal do Governo no desenvolvimento da agricultura é a mudança da agricultura de subsistência para uma agricultura mercadorial, mudando os locais de pequena produção para produtos específicos de cada região. Mudança dos ciclos permanentes sem água para a infra-estrutura de reserva de água e canal de irrigação, para assegurar a produção, promover o desenvolvimento da agricultura, simplificando disparidades regionais, reabilitando centros de extensão rural, desenvolvendo estradas e dinamizando, assim, o mercado.

JNS: Qual é o plano do Governo em relação à implementação de diversificação e intensificação da produção agrícola segundo a divisão administrativa?

MAS : O Governo tem a intenção de implementar o plano de diversificação e intensificação de produção agrícola segundo a divisão administrativa nacional para estabelecer o mercado interno, para assegurar os meios de produção com o objectivo de garantir a auto-suficiência alimentar. Pode ser também considerado, a médio prazo, um nicho para o mercado externo.
O Governo compromete-se a desenvolver todos os esforços no sentido de coordenar diversas iniciativas, pondo de lado se são iniciativas locais ou parcerias de desenvolvimento rural integrado, incluindo a formação, educação, investigação e centro agrícola regional.

JNS: Qual é a política do Governo em relação à agricultura e ao desenvolvimento rural?

MAS : Este Governo defende uma política de agricultura e desenvolvimento rural para promover a formação de recursos humanos, através da criação de centros de formação de técnicos a nível distrital, adoptando prioridades que dão valor à competição e à protecção do meio ambiente, em qualidade e especificidade, na inovação, multifuncionalidade, diversificação na produção agrícola, investindo na tecnologia, com o objectivo de mecanizar a agricultura. Promover produtos com qualidade para serem vendidos nos mercados regionais e internacionais; Optimizar a produção de arroz, milho, batata, mandioca, feijão, soja, etc.; Optimizar a produção de horticultura, hortaliças e frutas; Optimizar a plantação industrial, como a do coco, café, sândalo, etc.; Optimizar produtos não florestais como a rota, bambú e mel; Protecção das plantas face a doenças alimentares; Extensão das áreas férteis, criando hortas em locais abandonados; Promover subsídios para fertilizar e fornecer equipamentos básicos para os agricultores; Promover estudos por fases, tendo em conta a reabilitação de sistema de irrigação, o estabelecimento de reservatórios de água e métodos de novas irrigações; Desenvolvimento do sistema de gestão de suporte aos planos que serão adoptados nas áreas de irrigação; Promoção da Associação de Agricultura , da de utilizadores de água, de centros de processo alimentar.

JNS: Tem algum plano de estabelecer Centros de Formação de Agricultura ao nível distrital?

MAS : Sim, este Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas, tem o plano de estabelecimento de centros de sementes de agricultura aos níveis regional e distrital.

JNS: Que tipos de centros de formação serão estabelecidos?

MAS : O Governo estabelecerá centros de reserva alimentar para antecipar situações de crise humanitária ou falhas de mercado, uma cooperativa agrícola e um mecanismo de crédito agrícola.

JNS: Há algum apoio às mulheres agricultoras?

MAS : Para aumentar a capacidade das mulheres agricultoras o Governo desenvolverá o sistema financeiro rural, incluindo o sistema de micro-crédito, atribuído às mulheres e a outros grupos que não façam parte dos serviços formais do mercado, para que estes possam sentir a atenção do Governo. Os apoios financeiros deverão iniciar-se pelas mulheres nas áreas rurais.

JNS: Para a prevenção de desastres naturais, quais as medidas que deverão ser tomadas pelo Governo?

MAS : O Governo, em particular o Ministério da Agricultura e Pescas, promoverá a promoção da conservação do terreno e água para prevenir a erosão, a conservação da biodiversidade e a preservação das espécies do País, criando novas plantações no Centro de Reprodução e Tratamento de Sementes, através da criação de viveiros que permitam o desenvolvimento e multiplicação de café, madre-cacau, coqueiros e baunilha, etc, e promovendo a produção fertilizante orgânica.

JNS: Incluída a área de Pescas no Ministério de Agricultura, há alguma ideia para o desenvolvimento dessa área?

MAS : O Governo tem um programa de desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura, para a preparação de águas conservadas (“bé lihun”) para a reprodução de animais aquáticos, como o peixe, entre outros.

JNS: Timor-Leste tem potencialidade ao nível da produção de peixes em quantidade?

MAS : Sim, esta actividade está incluída no programa. Quando falamos de pesca devemos pensar como produzir peixes com quantidade e qualidade. Timor-Leste tem potencial na produção de peixes em quantidade, uma actividade que ainda não foi desenvolvida.

JNS: Quais as regiões principais para o desenvolvimento dessas actividades de pesca?

MAS : As regiões principais para actividades de pesca são designadamente a costa norte e a costa sul, que produzem peixes e mariscos de diversas qualidades, usadas para o consumo interno e não suficientes para o consumo no interior.
As referidas zonas têm bons recursos de água para o desenvolvimento de actividades de aquicultura.

JNS: Quer dizer que o Governo deseja contribuir para que a população no País consuma peixe?
MAS : Claro, o Governo é servidor do Povo, portanto deseja contribuir para que a população possa consumir peixe em todo o território usando técnicas de processo de secagem de peixe, e facilitando a sua distribuição no País.

JNS: O Governo promoverá a produção de peixes através de pequenas indústrias?

MAS : É um dos programas do Governo, pelo desenvolvimento de pequenas e médias indústrias, tendo em conta que não é só o emprego como fonte de rendimento nacional, também o desenvolvimento da exportação de produtos.

JNS: O que é necessário para o desenvolvimento do sector de pescas?

MAS : O Governo propõe o desenvolvimento deste sector através do investimento em equipamento próprio para promover as infra-estruturas, as tecnologias de exploração dos recursos potenciais no Mar de Timor-Leste, promovendo formação na área de Pescas e Aquicultura, desenvolvendo a gestão neste sector através do estabelecimento do Centro e Associação de Pescadores, estabelecendo subsídios para as associações, com mecanismos de controlo e eficiência, desenvolvendo a indústria das pescas e o processo de conservação e transformação de peixes frescos em peixes secos.

JNS: Falando do desenvolvimento do sector agrícola, há ligação com a área pecuária, pode explicar sobre esse assunto?

MAS : Pecuária é uma actividade igualmente potencial em Timor-Leste, que pode contribuir para satisfazer as necessidades alimentares da população, não diminuindo o valor que esta actividade tem, numa relação especial com o factor cultural e tradicional, tendo também em conta os valores sentimentais que algumas espécies de animais representam para a população. O Governo defende que o sector pecuário deve ter apoio e incentivo para garantir a base de desenvolvimento de pequenas e médias indústrias, em relação a carne, leite, manteiga, queijo, para o consumo no País e para exportações no futuro.

JNS: Para o desenvolvimento da área pecuária, quais as medidas que deverão ser tomadas pelo Governo?

MAS : Em relação ao desenvolvimento nessa área, o Governo desenvolverá em primeiro lugar os serviços veterinários, desenvolvendo o mecanismo de controlo da água consumida pelos gados, investindo em campanhas de reprodução e vacinação para garantir a possibilidade de aumentar o número de animais, promovendo a formação técnica, fazendo a revisão e criação de legislação adequada para o desenvolvimento do sector.

JNS: Há necessidade de uma Lei Pecuária?

MAS : Sim, é necessária legislação como a Lei de Carantina para a importação e a exportação de gados e produtos, a Lei e o Regulamento Veterinário e de produção de gados e matadouro. Tem de se observar como desenvolver centros de reprodução e criação de gado, para facilitar a tarefa dos agricultores nos seus serviços e garantir a multiplicação de espécies, fazendo esforços para a promoção da investigação e informação agrícola que contribua para destruir ervas que prejudicam uma boa alimentação dos gados nas suas pastagens ou locais naturais de alimentação.

Alfredo rejeita ser julgado por juízes da CPLP - Manuel Tilman: “Ele não é um Órgão de Soberania”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

O Presidente do partido KOTA, Manuel Tilman, reagiu às declarações do Major Alfredo Reinado Alves, que rejeita ser julgado por juízes de países da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), após o diálogo com o Estado, afirmando que os Órgãos de Soberania em Timor não podem seguir a vontade do Alfredo, uma vez que ele não é um Órgão de Soberania. Manuel Tilman referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário no Memorial Hall, Farol, Díli.

Manuel explicou que a exigência do Alfredo, feita após o diálogo, de não ser julgado por juízes da CPLP, é uma questão política, e que o Estado não deve seguir a vontade do Alfredo, porque o mesmo não é Órgão de Soberania em Timor-Leste.

«Se a opinião ou exigência do Alfredo for aceite, significa que é difícil resolver o problema. Talvez não seja eu, mas o cidadão que está a sentar-se no Governo não tem outro meio para responder», afirmou Manuel Tilman.

O Presidente da Comissão C acrescentou ainda que no caso de o Presidente da República e o Primeiro-Ministro responderem positivamente às exigências do Alfredo, significa que vão violar a Constituição.

«O Alfredo não é um Órgão de Soberania para cancelar o processo de justiça no País. Ele é uma pessoa que tem poder e capacidade porque anda armado, incluindo um grande número de apoiantes, então é difícil o avanço do seu processo, em particular no processo de justiça.
Alfredo tem de assumir a responsabilidade pelo acontecimento de Fatuahi no dia 23 de Maio de 2006, com base na Lei Orgânica Militar», declara Manuel Tilman.

Tilman adiantou que, em relação aos juízes, procuradores e advogados internacionais que estão em Timor-Leste, eles são contratados. Nem todos são provenientes da CPLP, havendo juízes da Austrália e do Canadá que falam português. Eles estão aqui em Timor-Leste para, sendo conhecedores do sistema de lei legal aplicado em Portugal, na Holanda, Itália, França e Indonésia, dar formação aos juízes, advogados e procuradores timorenses.

«A outra condição é que os juízes internacionais devem conhecer as línguas oficiais de Timor-Leste, o português e o tétum. Além disso, a Ministra da Justiça, Lúcia Lobato, tem declarado várias vezes que os juízes internacionais estão ao serviço de Timor-Leste enquanto os próprios timorenses ainda não puderem assumir sozinhos os serviços judiciários, depois de os autores do Tribunal terem obtido a condição de titular», explicou Manuel Tilman.

Adiantou ainda, que “titular” significa que os autores do Tribunal Nacional têm capacidade para julgar os casos de crimes graves, com sentenças superiores a cinco anos.

Xavier do Amaral: “Transformação de ASDT em FRETILIN fez-se para que os timorenses pudessem caminhar juntos”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

O fundador da Associação Social-Democrata Timorense (ASDT), Primeiro Presidente da RDTL e seu Proclamador, Francisco Xavier do Amaral, afirmou que a data da transformação da ASDT em FRETILIN (dia 11 de Setembro de 1975) não é importante para a ASDT, porque a ASDT nunca pensou em comemorar o referido dia, adiantando que se a FRETILIN o desejar comemorar, estará no seu direito. Contudo, diz, a transformação da ASDT em FRETILIN tinha como objectivo unir os timorenses num único caminho, o da independência.

Francisco Xavier do Amaral referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário na sede do partido ASDT, em Lecidere, Díli, questionado sobre se a ASDT tem algum plano para comemorar o dia da transformação da ASDT em FRETILIN.

«Para a ASDT, não é importante comemorar o dia da mudança da ASDT em FRETILIN, porque era uma transformação natural, como eu ter sido da FRETILIN, que depois abandonei para entrar na ASDT.

Não comemoramos esse dia e nunca pensámos em comemorá-lo, se a FRETILIN o deseja fazer, tudo bem, mas por que é que a FRETILIN nunca comemorou esse dia durante 5 anos? Por não ter importância, mas neste momento os líderes do partido sentem-se atrapalhados e fazem isto para erguerem as suas cabeças», afirmou o ex-Vice-Presidente do Parlamento Nacional da Primeira Legislatura.

Segundo Xavier, a transformação de ASDT-FRETILIN deveu-se à influência de estudantes timorenses que estudavam em Portugal, vindo com ideias comunistas para promoverem uma revolução.

Xavier aceitou o comunismo porque havia uma condição denominada “Frente” que colocava os timorenses numa frente unida para alcançar o único objectivo, que era a independência.
«A transformação de ASDT para FRETILIN deveu-se a influência dos estudantes de então vindos de Portugal com ideais comunistas, que desejavam promover uma revolução, era uma política negativa para o nosso País mas trazia algumas ideias positivas para alcançarmos os nossos objectivos de independência e eu aceitei-as.

Por que é que aceitei a transformação de ASDT-FRETILIN? Porque na altura, além da ASDT, havia outros partidos, como a UDT, APODETI, KOTA e TRABALHISTA. Como tínhamos muitos partidos num território tão pequeno como Timor, com pouca população, poucos intelectuais, convidei os outros partidos para seguir um único caminho que era a “Frente”, com o objectivo de alcançar a independência», afirmou o Proclamador Unilateral da RDTL em 1975.

Segundo ele, o objectivo da transformação ASDT-FRETILIN era unir os timorenses, para que não houvesse divisão entre eles, porque havia ideias que defendiam a integração com a Indonésia e, outras, a continuação com Portugal.

Xavier desejava que os timorenses se unissem numa frente com um único objectivo, a independência. Essa ideia não alcançou os seus objectivos, que se chegaram a concretizar nos tempos da resistência, onde se conseguiu obrigar todos os timorenses na luta contra a ocupação indonésia, colocando de lado os interesses partidários, fossem da APODETI, da UDT ou da FRETILIN. Todos, com uma única ideia, a de defender Timor-Leste, a Nação de todos os timorenses, em vez de a vender aos estrangeiros.

Francisco Xavier acrescentou ainda que neste momento não continua na FRETILIN porque a actual FRETILIN continua a manter uma ideologia comunista dentro de si própria.

Realçou que a FRETILIN foi fundada por ele, na altura era Presidente da ASDT e foi ele quem chamou os estudantes timorenses que estavam em Portugal para regressarem a Timor-Leste e, juntos, estabelecerem a FRETILIN, mas no fim abandonou a FRETILIN porque esta o maltratou e torturou, acusando-o como traidor, apenas porque desejava que o povo se rendesse às forças indonésias, deixando somente os homens fortes na resistência. A FRETILIN terá interpretado essa ideia doutra maneira, acusando-o de que, ao exortar o povo à rendição, ele o terá feito para que um dia pudesse “ganhar cadeira” ou posição na Indonésia.

Xavier clarificou que o envolvimento de Marí Alkatiri na FRETILIN e ASDT era um envolvimento passivo e não activo.

«O envolvimento de Marí Alkatiri na FRETILIN e no ASDT era passiva. Os mais activos eram eu e o Ramos Horta, ele no exterior e eu no interior».

Questionado sobre a diferença entre a ASDT-FRETILIN do passado e a actual, o Proclamador da RDTL explicou que a primeira era constituída por nacionalistas com um único objectivo, a independência, enquanto na actual FRETILIN não há nacionalistas, porque é comandada por uma única pessoa, considerada como se fosse o autor da revolução.

Segundo Xavier, neste momento não só os que vieram do exterior é que têm capacidade para governar o País, pois há muitos timorenses capacitados em Timor-Leste para tais funções.

Transformação ASDT-FRETILIN: Lú-Olo: “A FRETILIN iniciou a ideia de independência”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

O Presidente da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Francisco Guterres “Lú-Olo”, revelou que, para preencher o dia histórico de 11 de Setembro, o 33.º Aniversário da transformação ASDT-FRETILIN, a direcção nacional da FRETILIN reuniu-se para fazer uma reflexão e dar uma mensagem aos militantes, simpatizantes e a todos os que têm uma ideia positiva para relembrar a luta da FRETILIN pela independência.

Francisco Guterres “Lú-Olo” informou sobre «o programa de reflexão realizado na sede do Comité Central da FRETILIN (CCF), Comoro, Díli» ao Jornal Nacional Semanário quando fez uma visita ao Parlamento Nacional.

O Presidente do partido histórico afirmou que o dia 11 de Setembro é o dia da FRETILIN para comemorar o 33º aniversário da transformação ASDT-FRETILIN. A FRETILIN reunir-se-á assim nesse dia para dar uma mensagem aos seus militantes e ao povo, a fim de relembrar a longa jornada da FRETILIN até à data.

O líder máximo da FRETILIN e ex-Presidente do Parlamento Nacional da Primeira Legislatura explicou que esse dia é um dia histórico para a FRETILIN, que iniciou a ideia de independência.
«É um dia importante e histórico para a FRETILIN e posso dizer que a FRETILIN é que iniciou a ideia da independência deste País. Portanto é um dia importante para a FRETILIN fazer uma reflexão», advertiu Lú-Olo.

Explicou que, após os 33 anos da caminhada da FRETILIN, surgiu uma grande crise neste País.
«Naturalmente que vamos falar com os militantes e simpatizantes sobre esta situação, para que mantenham a unidade e reflictam para desenvolver a FRETILIN», salientou Lú-Olo.

Para comemorar o dia histórico do partido FRETILIN, a direcção nacional do partido reunirá os seus militantes e simpatizantes, em celebração que estava prevista ser realizada em Uaimori e foi alterada para a sede do CCF, onde se realizará então o programa de reflexão, sobre o que é que será feito no futuro para continuar a afirmar o partido FRETILIN.

«Não foram realizadas actividades em Uaimori e decidimos outro local dentro em breve», concluiu Lú-Olo.

Cornélio Gama: “Líderes de Timor-Leste devem ter unidade”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

Membro do Parlamento Nacional, pelo partido UNDERTIM, Cornélio Gama (L7) advertiu os líderes de Timor-Leste para terem unidade e estabelecerem a unidade nacional anteriormente declarada por eles.

«Quero afirmar que, após a independência, comprometemo-nos a uma unidade nacional para construir a Nação e o Povo», afirmou L7 ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional.

Lembrou que alguns líderes gostam de se confrontar, o que é difícil de resolver e os confrontos entre líderes alastram depois para a violência em todos os lados.

Afirmou ainda que, como antigo combatente e veterano, veio ao Parlamento para observar. Portanto, deseja afirmar que a falta de unidade causou os acontecimentos de crise, desde 2002 até agora.

O chefe da bancada UNDERTIM acrescentou que, como antigo combatente eleito pelo povo e como membro do Parlamento Nacional, continuará a observar o que é positivo e o que é negativo, porque, questiona, «se no princípio a Indonésia destruiu tudo, porque é que nós queremos ficar agora divididos na era da independência?»

Isso demonstra, segundo o responsável, a falta de vontade dos líderes para resolverem os problemas do povo, pois só pensam em mostrar a sua habilidade e destruir decisões positivas.
L7 acrescentou que o Parlamento discutirá como mudar a mentalidade de pessoas e ter uma ideia ou princípio positivos para desenvolver Timor-Leste.

«Estamos a discutir e a ver as pessoas que hoje em dia declaram ter mais habilidade, mas devem ter conhecimento de que no mundo toda a gente tem habilidade e com a unidade de todos é que se pode formar uma Nação», afirma L7.

Explicou, depois, que os veteranos anunciarão ao público o comportamento dos deputados no Parlamento Nacional nos próximos dois ou três meses.

Aniceto: “Programa do Governo entregue sem cumprir requisitos” - Borges: “Não propusemos suspensão”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

O Chefe de Bancada FRETILIN, Aniceto Guterres Lopes, afirma que o Programa do Governo é um documento muito importante, pelo que deve ser entregue oficialmente segundo os requisitos e anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional. Na realidade, a Mesa do Parlamento não recorreu a esse meio, portanto Aniceto lamenta que a entrega do Programa de Governo não cumpriu requisitos e os mecanismos normais.

Aniceto Guterres pronunciou-se sobre esta questão ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional, questionado sobre o Programa do Governo, que foi entregue ao Parlamento Nacional na semana passada.

Aniceto lamenta que a entrega do Programa do Governo ao Parlamento Nacional não tenha cumprido os requisitos e não tenha sido anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional. O Programa do Governo é um documento importante, que deve ser entregue oficialmente porque pressupõe uma relação entre Instituições, Órgãos de Soberania e deve ser anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional.

«Se a Mesa anunciou a entrada de pequenos ofícios, então porque é que um documento oficial da Nação não foi anunciado?», questiona Aniceto Guterres.

O deputado da bancada FRETILIN adiantou que, antes de o Programa de Governo ser entregue ao Parlamento Nacional, ele deve ser aprovado anteriormente no Conselho de Ministros, mas o Programa do Governo entregue no Parlamento Nacional na semana passada não citou nada a este respeito, porque apenas foi assinado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. O Conselho de Ministros está estabelecido, a Lei de Estrutura Orgânica do Governo já devia ter existido e devem funcionar.

«Mas lá não foi mencionado se o Programa do Governo foi aprovado ou não no Conselho de Ministros. Isto não foi citado no documento do Programa de Governo.

O Programa do Governo não é o Programa do partido CNRT ou da coligação ASDT/PSD ou do PD mas é o Programa do Governo, que deve sair do Conselho de Ministros», esclareceu Aniceto.
Na ocasião, Aniceto declarou que na conferência de líderes das bancadas, quinta-feira da semana passada, a FRETILIN propôs o prolongamento até 17 de Setembro para que os deputados pudessem estudar o Programa, não pediu a suspensão da sessão plenária. A proposta de suspensão da sessão plenária foi apresentada pela bancada Unidade Nacional (PUN).

«Com a proposta da bancada PUN, os líderes das outras bancadas concordaram com a suspensão da sessão plenária durante segunda e terça-feira, os dias normais da sessão plenária. Mas, no fim, foi negado que se tivesse pedido uma “suspensão”. Pediram suspensão porque todos eles desejam fazer diferença com a bancada FRETILIN, que pediu o prolongamento de tempo para debater o Programa do Governo», explicou Aniceto.

Esclareceu ainda que eles se defenderam para demonstrar que têm competência, mas, no fim, o que surgiu foi a incompetência e a violação do regimento.

O ex-Presidente do CAVR esclareceu que a suspensão da sessão plenária não é só da competência da Mesa Parlamentar mas, segundo o regimento, a própria plenária é que deve tomar esta decisão.

“Não propusemos suspensão”

A Chefe de Bancada PUN, Fernanda Borges, rejeitou que tivesse sido proposta a suspensão do funcionamento da sessão plenária. Por sua parte, Fernanda Borges disse que pediu para não se realizar a sessão plenária durante dois dias, na segunda e terça-feira, como normalmente, para evitar críticas e insultos entre deputados na plenária.

«Segundo o artigo 18 da Constituição RDTL, o Presidente do PN tem a competência de marcar a sessão plenária normal. Após o Presidente ter consultado os Chefes de Bancada na quinta-feira, todos os deputados receberam a cópia do documento do Programa do Governo. O Presidente pediu aos deputados para agendar o debate do Programa do Governo para que eles pudessem dar os seus votos de confiança. Por isso, a nossa bancada propôs que não se realizasse a sessão plenária, tendo em conta que os deputados iriam aproveitar a plenária para se insultarem e criticarem uns aos outros. Então, propusemos que os deputados pudessem ler o documento do Programa para o debate. O artigo 48 da Constituição diz que a plenária não serve para se falar “à toa”, mas para apreciar propostas de leis, discussão de leis e tratados, incluindo a apreciação do Programa de Governo», salientou.

A líder da bancada PUN reafirmou que não propôs uma suspensão, por não haver agenda de ordem do dia, o PUN pediu aos deputados para estudarem o Programa do Governo.

Por outro lado, a Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Paixão, afirmou que a sessão plenária na segunda e terça-feira não foi realizada porque durante a conferência de líderes das bancadas – realizada na quinta-feira da semana passada – nenhum líder das bancadas tomou iniciativa de levantar algum assunto para ser agendado para a ordem do dia da sessão plenária de segunda e terça-feira da semana corrente.

Adiantou que houve líderes de certas bancadas que pediram a suspensão da sessão plenária durante dois dias, para estudar o Programa do Governo que foi entregue ao PN.

Dar prioridade ao Programa do Governo, que é urgente

A observação do Jornal Nacional Semanário no Parlamento Nacional, na segunda-feira (ontem), demonstra que por não ter decorrido a sessão plenária, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, aproveitou alguns minutos para convocar uma conferência e avisar o cancelamento da mesma.
Após o aviso, a Mesa abriu a sessão de intervenções dos deputados e muitos deles apresentaram reacções e críticas à Mesa. Alguns deputados questionaram a suspensão da sessão plenária.
Uns deputados juntaram-se em grupos para conversar e outros ficaram sentados em silêncio nas suas bancadas para estudar o Programa do Governo que tinham recebido.