48 elementos da PSP vão dar formação a agentes

CM
28 Fevereiro 2009 - 00h30


Polícias vão para Timor
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, presidiu ontem à cerimónia de despedida dos 48 elementos da PSP que na segunda-feira partem para Timor-Leste, no âmbito de uma missão das Nações Unidas.

Rui Pereira salientou o papel que a PSP tem desempenhado, desde 1999, na formação dos elementos da polícia timorense.

Oliveira Pereira, director nacional da PSP, disse que os elementos daquela força têm prestado serviços no estrangeiro sempre com "sentido de missão, coragem e abnegação."

A.O.

Militares que vão render contigente da GNR partem segunda-feira

Lisboa, 28 Fev (Lusa) - Um grupo de 84 militares dos 140 que irão render o contingente da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Timor-Leste parte na madrugada de segunda-feira do aeroporto de Figo Maduro, em Lisboa.

O primeiro grupo de militares que constituem o sétimo contingente do subagrupamento Bravo deixam Portugal no dia 02 de Março, estando a partida dos restantes marcada para 12 de Março, disse à agência Lusa fonte do Comando Geral da GNR.

Os militares irão render o sexto contingente da GNR que integra a missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), que tem regresso a Portugal marcada para 04 e 14 de Março.

Antes do regresso a Lisboa, os militares serão homenageados pelo Presidente timorense, José Ramos-Horta, com a medalha de Solidariedade de Timor-Leste.

Segundo a GNR, a maioria dos militares que integram o sétimo contingente já tem experiência em missões internacionais, nomeadamente em Timor-Leste.

Os novos 140 elementos da Guarda Nacional Republicana irão permanecer em Timor-Leste durante seis meses, continuando a missão de ajuda "à restauração da paz e ordem pública" e apoiando a Polícia Nacional de Timor-Leste "na sua reconstituição, formação e treino".

A GNR está em Timor-Leste integrada na estrutura policial das Nações Unidas, que é composta por 1.556 polícias e 32 oficiais militares de ligação e actualmente chefiada pelo intendente da Polícia de Segurança Pública portuguesa Luís Carrilho.

CFF.

Lusa/Fim

Missão da ONU é de longo prazo porque o país é novo - Atul

Lisboa, 27 Fev (Lusa) - A Missão da ONU em Timor-Leste, renovada quinta-feira até Fevereiro de 2010, deverá prosseguir por mais um ou dois anos, dependendo dos progressos alcançados, disse hoje à Lusa o representante especial de Ban Ki-moon no país.

Em entrevista à Agência Lusa, em Lisboa, Atul Khare escusou-se a apontar uma data para o fim da UNMIT (Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste), mas opinou que não terminará em 2010.

"Pode ser que dure mais um ou dois anos a partir de então, mas não arrisco avançar uma data. Tudo depende do êxito do processo (…) da capacidade da polícia garantir a segurança pública, dos progressos registados no terreno no que respeita à promoção da cultura da governação democrática, ao reforço do aparelho de justiça e a promoção do desenvolvimento social e económico", declarou.

Em vez de previsões, que "são difíceis", Atul Khare prefere citar as palavras do secretário-geral das Nações Unidas: "Não importa a duração da missão integrada. É necessário um envolvimento a longo prazo das Nações Unidas e da comunidade internacional porque se trata de um país jovem".

Sobre a aura de êxito atribuída ao processo de independência de Timor-Leste, Khare mantém o optimismo, mesmo admitindo que no pós-independência o número de pobres aumentou no país.

"Timor-Leste ainda é um caso de êxito apesar do aumento do número de pobres. Os timorenses têm agora a independência restaurada, tiveram eleições democráticas muito bem sucedidas em 2007 e mudança de poder de um presidente para o presidente seguinte, mudança de governo e conseguiram sobreviver a uma difícil crise em 2008, quando dos ataques contra o Presidente e o primeiro-ministro. O Presidente ficou gravemente ferido, mas a sociedade não se desintegrou", disse.

Na opinião de Atul Khare, a sociedade tem agora de se concentrar nos problemas mais urgentes e as receitas do gás e do petróleo têm de ser usadas na promoção da educação e do emprego para a juventude, que em Dili regista uma taxa de desemprego superior a 58 por cento.

"Os timorenses vivem melhor hoje do que antes porque viver melhor não é só um conceito de desenvolvimento social e económico, mas também um conceito de desenvolvimento político, de liberdade de pensamento e de expressão", defendeu, frisando que "pode haver muita comida numa ditadura, mas as pessoas não vivem melhor" nesse regime.

Questionado sobre o relatório da UNMIT relativo aos ataques de 11 de Fevereiro de 2008, em que o Presidente da República, José Ramos-Horta, ficou gravemente ferido, Atul Khare esclareceu que o objectivo da investigação foi a reacção da missão da ONU.

"O relatório da UNMIT não é sobre os ataques (…). É sobre a reacção das Nações Unidas aos acontecimentos. O relatório sobre os acontecimentos cabe ao Procurador-Geral", referiu.

"Só depois do Ministério Público ter feito o seu trabalho é que divulgaremos o nosso relatório, porque não podemos influenciar o curso da justiça, nem interferir no processo judicial", acrescentou.

Relativamente ao papel desempenhado por Portugal no processo de Timor-Leste, Khare considerou que foi decisivo.

"Não teria havido independência de Timor-Leste se Portugal, Indonésia e as Nações Unidas não tivessem assinado um acordo para a realização do referendo. Depois da restauração da independência, Portugal apoiou no âmbito da ONU e fora dela", referiu.

O chefe da UNMIT destacou também "o bom trabalho" desenvolvido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP), e a divulgação da língua portuguesa, actualmente a cargo de uma centena de docentes destacados em Timor-Leste.

NV.
Lusa/Fim

Representante de Ban Ki-moon alerta para desafios futuros

Lisboa, 26 Fev (Lusa) - O representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Atul Khare, alertou hoje em Lisboa para os desafios futuros que se colocam àquele país, considerando que a erradicação da pobreza é o principal obstáculo a ultrapassar.

"Estou optimista sobre o país, que parece estar na via correcta, na direcção certa, embora persistam muitos desafios no futuro", disse Atul Khare, que falava à Lusa após a reunião que manteve hoje no parlamento com a Comissão de Negócios Estrangeiros.

Para Atul Khare, os desafios em causa são "a promoção de uma cultura democrática, a extensão do primado da lei, a segurança, e a promoção do desenvolvimento económico".

Face à actual crise económica à escala global, Khare defendeu que o governo timorense deverá continuar a assegurar o "desenvolvimento económico e o crescimento" do país.

"O principal desafio continua a ser a erradicação da pobreza. Sem dúvida. A promoção do desenvolvimento social e económico deve ser feita na educação, na saúde, na garantia de emprego, consolidação do desenvolvimento rural, melhoria da produtividade rural e das infra-estruturas. Estes são alguns dos sérios desafios que se colocam ao governo", acrescentou.

Atul Khare, que almoçou com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, salientou à Lusa que em 2008 Timor-Leste teve um crescimento estimado em 10,5 por cento, e manifestou esperança que este ano possa ter um crescimento entre os 7 e os 8 por cento.

EL.
Lusa/Fim

Pfff...

Governo abre investigação a "condecorações" de Eurico Guterres

Díli, 26 Fev (Lusa) - O Governo de Timor-Leste “abriu uma investigação” para apurar a origem de condecorações exibidas pelo líder integracionista Eurico Guterres, afirmou hoje à Agência Lusa em Díli uma fonte oficial.

“É completamente falso que Eurico Guterres tenha sido condecorado como herói da luta de libertação”, afirmou à Lusa o secretário de Estado da Cultura, Virgílio Simith.

“Abrimos uma investigação para apurar onde é que ele conseguiu as duas medalhas que diz ter recebido, mas que não são dele”, acrescentou aquele membro do Governo.

Virgílio Simith é também o presidente da Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos (CHSRR, na dependência do gabinete do primeiro-ministro).

A imprensa timorense de hoje reproduzia em primeira página uma fotografia de Eurico Guterres, comandante das milícias integracionistas em Timor-Leste em 1999, com duas medalhas.

Eurico Guterres foi condenado por crimes da campanha violenta que provocou mais de um milhar de mortos no território em 1999, mas acabou posteriormente por ser absolvido em 2008 pelo Supremo Tribunal indonésio.

A notícia da “condecoração” do ex-criminoso, que reside habitualmente em Kupang, Timor Ocidental, foi comentada e criticada durante o dia em Díli.

“É uma notícia sensacionalista porque é falsa”, assegurou Virgílio Simith à Lusa.

Um familiar de Eurico Guterres em Kupang, contactado pela Lusa por telefone, explicou que uma das medalhas “é do pai que foi um dos heróis da libertação de Timor-Leste”.

No entanto, Virgílio Simith afirmou que “nenhum parente de Eurico Guterres está inscrito na base de dados” da CHSRR, a lista de nomes dos heróis tombados durante a ocupação.

Por lei, não há condecoração ou homenagem a quem não tiver sido previamente registado pelos seus descendentes ou familiares.

“Verifiquei hoje mesmo a base de dados e não consta ninguém da família do Eurico Guterres. E telefonei para Uatolari (distrito de Viqueque, na costa sul), a terra da família dele, e garantiram-me que nunca ninguém permitiu que o pai do Eurico fosse registado como um mártir da libertação”, explicou Virgílio Simith à Lusa.

“O pai do Eurico foi da resistência mas morreu na vila. Não morreu no mato”, adiantou o secretário de Estado, ele próprio ex-prisioneiro político e um dos veteranos mais conhecidos da resistência timorense.

A notícia da “condecoração” de Eurico Guterres motivou uma reunião de Virgílio Simith e outro ex-prisioneiro político, Marito Reis, actual secretário de Estado para os Assuntos dos Veteranos no Governo de Xanana Gusmão.

Na fotografia que a imprensa timorense republicou hoje da imprensa de Kupang da véspera, Eurico Guterres exibe uma medalha da ordem honorífica de Funu Nain, para os timorenses tombados no período das Bases de Apoio (1975 a 1978), e outra da ordem Falintil, a distinção para o período da guerrilha.

Outras ordens honoríficas homenageiam as vítimas do Massacre de Santa Cruz, de 12 de Novembro de 1991 e os cidadãos que actuaram mais de oito anos no mato ou na montanha, como militares ou quadros políticos da Frente Armada.

O reconhecimento da resistência timorense e do contributo dos que lutaram pela independência está inscrito na Constituição da República.

PRM

Lusa/fim

Chefe da missão da ONU rejeita ilegalidade na polícia internacional

Lisboa, 27 Fev (Lusa) - O chefe da missão das Nações Unidas em Timor-Leste, Atul Khare, afirmou hoje à Agência Lusa que não existe qualquer ilegalidade no acordo que estabelece a responsabilidade executiva da polícia da ONU (Unpol) sobre a polícia timorense (PNTL).

Em entrevista à Lusa, durante uma visita a Lisboa para contactos com as autoridades portuguesas, o representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste sustentou que o acordo suplementar assinado entre as Nações Unidas e o Governo timorense a 01 de Dezembro de 2006 é válido e está a ser aplicado.

"É um princípio básico da lei internacional que os requisitos internos não podem servir de impedimento para o cumprimento das obrigações internacionais. Se o país assumiu obrigações internacionais, não pode dizer que não cumpriu os requisitos internos e por isso o acordo internacional não é válido. Não! Há um princípio básico na lei civil de que as obrigações internacionais prevalecem sobre as responsabilidades nacionais", defendeu.

A questão foi colocada num acórdão do Tribunal de Recurso timorense que anulou, em Dezembro de 2008, uma ordem de suspensão de um comandante distrital da PNTL, com o fundamento de que a responsabilidade executiva da Unpol sobre a polícia timorense não é aplicável na ordem jurídica do país.

Para o Tribunal de Recurso, o Acordo Suplementar de Policiamento "não foi submetido ao poder legislativo para ratificação, não foi objecto de promulgação, nem de publicação", pelo que não é aplicável na ordem jurídica timorense.

Um oficial da polícia internacional que pediu o anonimato disse à Lusa em Díli que "qualquer elemento da PNTL pode, em teoria, invocar a decisão do Tribunal Superior como precedente para recorrer de qualquer decisão da Unpol".

No entendimento de Atul Khare, a questão interna é irrelevante para a validade e aplicação do acordo, já que "os compromissos internacionais prevalecem sobre as responsabilidades internas".

"Naquilo que me diz respeito, (o acordo) está a ser aplicado na sua totalidade, é inteiramente válido. (…). A resolução de ontem (quinta-feira) do Conselho de Segurança reafirma a necessidade de as Nações Unidas e Timor-Leste não só respeitarem mas implementarem o referido acordo", adiantou Khare à Lusa.

É ao abrigo deste acordo que a Unpol tem vindo a proceder à certificação dos efectivos que vão integrar a PNTL, corporação que a seu tempo assumirá a manutenção da segurança pública de forma faseada, até abranger todo o país.

"Já certificámos 2 644 polícias de um total de 3 1008, o que é muito bom", prosseguiu o representante especial de Ban Ki-moon para Timor-Leste, deixando claro que dos cerca de 500 ainda não certificados, alguns serão excluídos.

"Entre os 500 haverá alguns que terão de sair da polícia. Não tenho dúvidas sobre isso", destacou, admitindo que parte destes estiveram envolvidos na onda de violência registada em Timor-Leste, no ano de 2006, quando reivindicações de um grupo de peticionários das forças armadas desencadearam uma onda de violência no país, de que resultou o colapso da corporação policial constituída no pós-independência.

NV.

Lusa/Fim

Nota:

Para quem ainda pensava que a ONU tinha como objectivo contribuir para a criação de um Estado de Direito, aqui se dissipam as dúvidas. E depois gastam milhões para "financiar" o sistema judicial. Quero, posso e mando..
Cambada de hipócritas...

Decisão de juiz português "armadilha" novo comissário da Polícia da ONU

Díli, 25 Fev (Lusa) - Um acórdão do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, redigido por um juiz português, “armadilhou” todo o trabalho da Polícia das Nações Unidas (Unpol) e do seu novo comissário, segundo diversas fontes ouvidas hoje pela Agência Lusa em Díli.

Um acórdão redigido pelo magistrado português Ivo Rosa anulou, em recurso, uma decisão do chefe da Unpol relativa a um oficial superior da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

O acórdão do Tribunal de Recurso anulou em Dezembro de 2008 uma ordem de suspensão do comandante distrital da PNTL em Baucau (leste), Adérito da Costa Neto.

A suspensão deste oficial superior timorense tinha sido ordenada, no seguimento de um processo por “falsa qualidade”, pelo então comandante-interino da Unpol, o uruguaio Juan Carlos Areval, em Outubro de 2008.

No comando da Unpol está, desde esta semana, um oficial português, o superintendente-chefe Luís Carrilho, que herdou à chegada “uma batata-quente”, referiram diferentes fontes timorenses e internacionais ouvidas pela Lusa.

O receio comum da Unpol e das autoridades timorenses é que o acórdão do Tribunal de Recurso seja agora invocado como precedente para contestar qualquer acto administrativo da Polícia internacional.

A questão foi abordada pelas chefias da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) e pela liderança timorense, em Janeiro, numa reunião do comité coordenador de Alto Nível, onde têm assento o chefe de Estado e o primeiro-ministro.

O resultado prático dessa análise foi que “o caso foi mantido em silêncio até agora” porque “esperava-se que ninguém ‘reparasse’ nas implicações legais do acórdão”, admitiram à Lusa fontes internacionais e timorenses conhecedoras da situação.

O fundamento do acórdão assinado por Ivo Rosa é que o tratado internacional que estabelece a responsabilidade executiva da Unpol sobre a PNTL não é aplicável na ordem jurídica timorense.

O Tribunal de Recurso timorense notou que o Acordo Suplementar de Policiamento, assinado entre Timor-Leste e as Nações Unidas, “não foi submetido ao poder legislativo para ratificação, não foi objecto de promulgação, nem de publicação”.

O Acordo foi assinado a 01 de Dezembro de 2006 entre Finn Reske-Nielsen, pelas Nações Unidas, e pelo então primeiro-ministro, José Ramos Horta, actual Presidente da República, na sequência da criação da UNMIT pelo Conselho de Segurança da ONU.

Juristas ouvidos pela Lusa em Díli confirmam o essencial da interpretação do Tribunal de Recurso, frisando que “é Timor-Leste que está em falta ao não ter ratificado o Acordo Suplementar” de 2006.

“O problema (após o acórdão) é que qualquer elemento da PNTL pode, em teoria, invocar a decisão do Tribunal de Recurso como precedente para recorrer de qualquer decisão da Unpol”, explicou à Lusa um oficial superior da Polícia internacional em Díli.

“Todo o trabalho da Unpol está armadilhado, incluindo qualquer decisão sobre o processo de certificação da PNTL que está na fase final”, adiantou o mesmo oficial, que pediu o anonimato.

Mais de três mil elementos da PNTL foram submetidos, desde o final de 2006, a um processo de triagem, treino e certificação final, uma tarefa que constitui a missão central da Unpol em Timor-Leste.

O corolário desse processo de certificação é a devolução faseada, e várias vezes adiada, pela Unpol de competências operacionais à PNTL.

A posição lacónica da UNMIT, em resposta a várias questões da Lusa, é que a missão “não tem dúvidas sobre a aplicabilidade do Acordo Suplementar segundo o direito internacional”.

A decisão do Tribunal de Recurso foi tomada em conferência de juízes por Ivo Rosa, pelo juiz internacional José Luís da Góia e pelo juiz timorense Antonino Gonçalves.

A Lusa tentou, em vão, obter um comentário da Presidência da República e da presidência do Conselho de Ministros.

PRM

Lusa/fim


Decision of a Portuguese judge “entraps” new UN Police Commissioner

Dili, Timor-Leste, 25 February 2009 07:53 hours (LUSA)

Dili, 25 February (Lusa) – According to several sources heard by Lusa News Agency in Dili today, a ruling by the Timor-Leste’s Court of Appeal drafted by a Portuguese judge “entrapped” all the work of Unpol (United Nations Police) and its new Commissioner.

A ruling drafted by a Portuguese magistrate Ivo Rosa in response to an appeal rendered null and void a ruling by Unpol Chief relating to a senior Timor-Leste’s National Police (PNTL) officer.

The ruling made by the Court of Appeal in December 2008 annulled a court order to suspend Adérito da Costa Neto, PNTL Baucau district commander.

The suspension of this senior Timorese police officer had been ordered following a proceeding initiated in October 2008 by the then Unpol interim commander, Juan Carlos Areval (from Uruguai) on grounds of “false quality”.

A Portuguese officer, Chief Superintendent Luís Carrilho, is the commander of Unpol as from this week. According to several Timorese and international sources heard by Lusa, the recently-appointed commander found a complex problem on his arrival.

What Unpol and the Timorese authorities fear in common is that the ruling of the Court of Appeal may now be invoked by anyone as a precedent in order to contest any administrative act by the international police.

The issue was discussed by the heads of the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) and the Timorese leadership in January, during a meeting of the High Level Coordinating Committee, where both the Head of State and the Prime Minister have seats.

According to international and Timorese sources familiar with the case, the practical outcome of such discussion was that “the case was kept in silence up until now” because “it was expected that nobody would “pay attention” to the legal implications of the court ruling.

The grounds of the ruling signed by judge Ivo Rosa are based on the fact that the international treaty that establishes the executive responsibility of Unpol over PNTL cannot be applied to the Timorese juridical order.

The Timorese Court of Appeal noted that the Policing Supplementary Agreement, signed between Timor-Leste and the United Nations, “has not been submitted to the Legislative for ratification. It has not been promulgated nor published”.

The agreement was signed on 01 December 2006 between Mr Finn Reske-Nielsen on behalf of the United Nations, and by the then Prime Minister, José Ramos-Horta, currently the President of the Republic, following the establishment of UNMIT by the UN Security Council.

Lawyers consulted by Lusa in Dili confirm the essential of the interpretation made by the Court of Appeal, stating that it is “Timor-Leste that is at fault by not rectifying the Supplementary Agreement” of 2006.

“The problem (after the court ruling) is that, in theory, any PNTL member may invoke the ruling of the Court of Appeal as a precedent in order to appeal against any Unpol decision”, an international police senior office in Dili told Lusa.

“All Unpol work is entrapped, including any decision on the PNTL certification process which is at its final phase”, said the same senior officer, who asked not to be named.

Over three thousand PNTL members have been submitted to a final screening, training and certification process, a task that constitutes a central mission of Unpol in Timor-Leste.

The corollary of this certification process is the phased, and several times postponed, restitution by Unpol of the operational competences of PNTL.

The laconic stance of UNMIT as reflected in replies to several questions made by Lusa is that the Mission “has no doubts whatsoever on the applicability of the Supplementary Agreement in accordance with International Law”.

The ruling of the Court of Appeal was made at a conference of judges by Ivo Rosa, international judge José Luís da Goía, and Timorese judge Antonino Gonçalves.

Lusa attempted, albeit in vain, to obtain a commentary from the Presidency of the Republic and the Presidency of the Council of Ministers.

PRM

Lusa/the end.

TAPOL protests against defamation charges against Timorese journalist

Monday, 2 March, 2009 1:49:36 AM


TAPOL calls on Timorese Justice Minister to drop charges against Timorese journalist

The decision by Lucia Lobato, the Justice Minister of Timor Leste, to sue an investigative journalist for publishing a story about alleged corruption over a contract to refurbish a prison and purchase prison uniforms from her husband's company is a serious violation of the basic right of journalists to report on a case of alleged corruption and a threat to freedom of the press in the country.

Jose Antonio Belo, the journalist who now faces these defamation charges, is the editor in-chief of Tempo Semanal, one of the country's small number of newspapers. He was part of the resistance movement against the Indonesian occupation of his country. He spent three years in jail and endured horrific acts of torture from the Indonesian occupiers, along with many other courageous Timorese fighters against the occupation.

TAPOL is deeply distressed by this attack on the freedom of the press in Timor Leste and calls upon the Justice Minister to drop the charges and acknowledge the right of a journalist to publish reports without the fear of facing the charge of defamation.

Ironically, the law now being used against Jose Belo is a legacy from the Indonesian occupation and could result in Belo being sentenced to up to six years in prison.

Carmel Budiardjo of TAPOL said: 'We are well acquainted with the courage of Jose Belo during the more than two decades of the Indonesian occupation and are aghast that a law introduced by the Indonesians is now being used to stifle the legitimate activities of the press in a country that claims to be a democracy. Minister of Justice Lucia Lobato should withdraw the charges in recognition of the principle of the freedom of the press. Timorese journalists should not live in fear of charges that could land them in prison simply because they have done what any journalist would be expected to do when they find evidence of alleged corruption by a member of the government.'

"Erradicar a pobreza é o principal desafio de Timor"

DN

ABEL COELHO DE MORAIS
ONU. O Conselho de Segurança prorrogou a missão em Timor-Leste até Fevereiro de 2010. Este foi o principal tópico dos contactos que o representante especial do secretário-geral da ONU para o território, Atul Khare, manteve em Lisboa com elementos do Governo português e diplomatas timorenses, em que traçou o quadro da situação no país e seus problemas
O representante especial do secretário-geral da ONU para Timor-Leste, Atul Khare, defendeu em Lisboa serem muitos os desafios que aquele país tem pela frente, em especial "a promoção de uma cultura democrática, a extensão do primado da lei, a segurança" e, principalmente, "a erradicação da pobreza".

O diplomata da ONU, que esteve em Lisboa no final da semana, manteve contactos com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, com representantes diplomáticos de Timor-Leste em Portugal e junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Khare referiu progressos na evolução da situação interna em Timor, considerando-o "na via correcta", mas sublinhou tudo aquilo que permanece por cumprir em termos de construção do Estado democrático, de instituições políticas e sociais sólidas e de garantir o "desenvolvimento económico e o crescimento" do território.

"A promoção do desenvolvimento social e económico deve ser feita na educação, na saúde, na garantia de emprego, consolidação do desenvolvimento rural, melhoria da produtividade" nesta área e na criação de infra-estruturas, explicou Khare.

Segundo números oficiais, o crescimento da economia timorense ultrapassou os 10% em 2008, esperando-se para o corrente ano uma taxa de 7%, que pode ser corrigida em baixa devido à crise económica mundial.

Outros indicadores económicos, como uma alta taxa de desemprego - na ordem dos 20% para a população em geral e que sobe para o dobro na faixa dos que procuram o primeiro emprego - e uma inflação na ordem dos 7% a 8% no ano transacto evidenciam as debilidades de Timor- -Leste. Uma situação que, combinada com latentes tensões políticas, pode desembocar numa nova crise.

Neste sentido se entende a prorrogação do mandato da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT, sigla em inglês), decidida na passada semana em Nova Iorque numa sessão do Conselho de Segurança, em que participou o Presidente timorense, Ramos-Horta. A UNMIT irá manter-se no território, pelo menos, até Fevereiro de 2010. Mas não é de excluir o seu envolvimento por mais cinco anos, como o Presidente timorense solicitou recentemente.

Integrando uma vertente civil e outra paramilitar, a missão da ONU é composta por três mil elementos. Uma das suas funções tem sido, além de garantir a segurança interna, a formação da nova polícia timorense.

Sobre este aspecto, o representante da ONU referiu já estarem "certificados 2644 polícias" para um total de três mil efectivos. Neste plano, Khare desvalorizou um conflito surgido em Dezembro sobre a responsabilidade executiva da polícia da ONU sobre a timorense.

O Tribunal de Recurso de Díli considerou que o instrumento jurídico que possibilitava essa supervisão não fora submetido ao "poder legislativo para ratificação", lia-se no acórdão do tribunal timorense. Para Khare, a questão é clara: "O Governo de Díli, ao assumir obrigações internacionais, não pode dizer que não cumpriu os requisitos internos."

UM PRESIDENTE EM BUSCA DE UM PAPEL

28.02.2009
António Guterres

Timor-leste caminha “rumo ao desenvolvimento e à estabilidade”, diz Ramos Horta (Presidente de Timor-leste).


Por: António Guterres


É muito bom ouvir o nosso Presidente falar do desenvolvimento e da estabilidade, até compreendo que esta afirmação é mais diplomática do que a análise da real situação em que o país se encontra. Com toda a sinceridade, digo que o nosso regime político não contribui em nada para o desenvolvimento e a estabilidade, como afirma o Dr. Ramos Horta.


Tenho um especial respeito pelo Dr. Ramos Horta. Foi fundamental na diplomacia externa, em busca de apoios internacionais para a luta de libertação. Nunca me esqueço disso. Como Presidente da República, creio que o Dr. Ramos Horta ainda está à procura de um papel.


Entendo que o Chefe de Estado quer reforçar a capacidade institucional e a política do governo, mas, pelo que tem vindo a demonstrar, julgo que está longe de ser um bom Presidente para o país.


Os problemas de Timor-leste são muitos, mas parecem esquecidos pelo nosso Presidente. Faço questão de lembrar apenas algumas verdades: a taxa de mortalidade infantil é apenas superada a nível mundial pelo Afeganistão; cada timorense vive com menos de 60 cêntimos de euro por dia. Destes, metade são crianças. Mas há mais: o nepotismo e a corrupção são, infelizmente, duas realidades que caracterizam este governo. A política interfere na justiça a seu bel-prazer e dá-se ao luxo de despedir juízes que não vão ao encontro das vontades dos actores políticos. O governo mostra-se incapaz de atrair investimento estrangeiro, o que contribui para agravar o grande problema do desemprego, a pobreza invade de uma forma generalizada a sociedade timorense. Á semelhança de outros países, a injustiça e a impunidade são valores seguros em Timor-Leste. E, em face de todo este cenário desesperante, o governo decide aumentar as remunerações dos respectivos ministros e deputados.

Após a restauração da independência de Timor, o povo esperava um futuro mais risonho para as suas vidas. Mas a evolução não foi a que todos desejavam. Em face da situação actual, é preciso discutir ideias, avaliar problemas, apresentar propostas. E é igualmente necessário que o Chefe de Estado, com todas as responsabilidades que lhe são inerentes, diga a verdade ao povo e não caia na tentação das análises simplistas.


É preciso que o Estado promova a justiça, a igualdade de oportunidades e a coesão social.


Ora, uma sociedade mais justa e com coesão social deve basear-se num sentido de iniciativa e responsabilidade das pessoas e organizações numa sociedade civil participativa. Apostar na formação de capital humano é prioritária. Mas não basta. É igualmente urgente reforçar os meios de apoio do capital social. Neste sentido, a pobreza e exclusão são inaceitáveis e torna-se necessário o fomento de políticas activas que evitem a extensão desses problemas e que permitam a sua irradiação no futuro.


Até ao momento, eu continuo a assistir a um Presidente que fala muito e diz pouco. Cada vez que fala, diz tudo errado.


A evolução tecnológica faz com que o mundo seja cada vez mais pequeno. O mundo está de olho em Timor-leste, Dr. Ramos Horta. Por isso, as declarações de um Chefe de Estado devem ser pensadas e ditas com base na realidade. Senão, todas as aspirações do Senhor Presidente não passam apenas de uma utopia.

Entrevista ao representante do secretário-geral da ONU em Timor-Leste

Publico.pt

Atul Khare sobre Timor-Leste: “A crise estará lá, a questão é saber como vai ser resolvida”
27.02.2009 - 20h13 Francisca Gorjão Henriques

O representante do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Atul Khare, de visita a Lisboa, diz em entrevista ao PÚBLICO que a segurança melhorou, mas é preciso investir numa reforma do sector.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou no seu último relatório sobre Timor-Leste que o país sofreu “progressos notáveis” no último ano. Que tipo de progressos foram feitos?

O golpe de 2008, quando [o Presidente] José Ramos Horta e [o primeiro-ministro] Xanana Gusmão foram atacados, juntou as pessoas. É muito diferente da resposta dada em 2006, quando um grupo de peticionários levou a uma implosão social [morreram 37 pessoas], porque as instituições lutavam umas com as outras, os líderes não falavam uns com os outros. Nos acontecimentos de 2008, Mari Alkatiri [líder da Fretilin, na oposição] ligou a Xanana Gusmão no própria dia para manifestar a sua solidariedade e o parlamento trabalhou em conjunto para criar um estado de excepção.
Os deslocados [dos combates de 2006] começaram a regressar a casa, 58 campos já foram fechados, faltam cinco, que serão encerrados em Abril ou Maio. Houve também bons progressos nas áreas socio-económicas: mais construção, mais estradas arranjadas, programas para criação de emprego, mais investimento na educação e na saúde... Há um sentimento geral de que as coisas estão a progredir.

Isso tudo só num ano?

O processo começou em 2007, depois da crise de 2006 e da ONU ter aumentado os seus efectivos. Houve eleições bem sucedidas, a segurança estabilizou. Nos últimos meses foi feito um progresso considerável, o que nos dá optimismo. Mas há muitos desafios, nem tudo foi conseguido.

Quais são os desafios?

Primeiro: Revisão e reforma do sector de segurança, não só da polícia, como do exército, da segurança civil. Será um processo liderado por timorenses – nós somos estrangeiros e não podemos impor nada. Mas as linhas directivas terão de ser a profissionalização dos serviços, torná-los mais eficazes e mais competentes. É necessário um desenvolvimento institucional: o parlamento tem de promulgar as leis, se não, como pode a polícia saber o que fazer? É preciso uma lei de segurança nacional, uma lei de defesa, uma política de segurança nacional. Tudo tem de ocorrer de forma consensual entre todos os partidos políticos. Estabeleci um grupo de trabalho entre a ONU e a Fretilin sobre a reforma de segurança, porque a Fretilin tem de estar envolvida neste processo.

Tem o apoio do Governo?

O Governo está empenhado nisto. O Presidente Ramos-Horta criou um mecanismo tripartido, que envolve Governo, oposição e parlamento.
O segundo desafio: Fortalecer o estado de direito. O objectivo é criar um sistema timorense capaz de administrar a justiça. A nova resolução da ONU que foi adoptada há uma hora [na quinta-feira] faz uma avaliação do que é preciso ser feito. Não é apenas uma questão de haver delegados do Ministério Público ou advogados, mas também de quantos intérpretes, quantos tribunais, que casos vão ser ouvidos hoje, ou amanhã. É preciso avaliar as necessidades e os timorenses decidirem como preencher as lacunas que existem. Não é uma coisa imediata, levará três a cinco anos.
Terceiro: Melhoria das condições socio-económicas. Acho que o Governo já identificou algumas áreas críticas: melhorar as infra-estruturas, estradas, pontes e electricidade; melhorar a educação, melhorar a agricultura (Timor tem de importar quase 100 mil toneladas de arroz todos os anos), e para isso é preciso melhor a irrigação, adquirir tractores, fertilizantes, novas técnicas, novas sementes. [É importante o] Desenvolvimento rural: há muita migração interna para Díli e Bacau, mas as cidades não conseguem lidar com ela. E, finalmente, é preciso gerar emprego.
O quarto desafio é a promoção de uma cultura de governação democrática, que não é só realizar eleições, é depois das eleições assegurar a participação alargada no processo de decisão, consultas frequentes, líderes a falar uns com os outros, tentar encontrar soluções consensuais, compromissos. São coisas que parecem simples, mas que levam tempo a construir.
Isto é muito importante, porque o país terá muitas crises no futuro..., todos os países enfrentam algum tipo de crise. A crise estará lá, a questão é saber como vai ser resolvida. Será como em 2006, com os líderes e instituições à luta uns com os outros, ameaçando um colapso da sociedade? Ou de forma racional, como em 2008, com todos a reunirem-se para tentar ultrapassar este desafio? Se isso acontecer, então o país estará no rumo certo.

Falou em estado de direito, mas há quem afirme que existe um sentimento de impunidade no país (devido a alguns perdões presidenciais e aos crimes que não chegam a tribunal). Concorda?

Não acho que haja um sentimento de impunidade, mas acho que todas as acções têm de ser tomadas de forma a que não possa prevalecer uma cultura de impunidade. Não podemos ter uma democracia multipartidária sem um estado de direito forte. Acho que alguns perdões são possíveis e estão no direito constitucional do Presidente e devem ser feitos, mas como disse, de uma forma que promova a responsabilização, a promoção da verdade, e não a impunidade.

Mas não é isso que tem acontecido.

Não totalmente. É uma situação que nem é tão negra, nem tão clara, algures no meio. O Presidente Ramos-Horta concorda comigo que a justiça e a responsabilização são muito importantes e temos de trabalhar mais nisso.

Timor-Leste tem sido apresentado como um modelo de “nation-building” da ONU. Continua a ser?

É errado dizer que a ONU está envolvida em “nation-building”. As nações não são construídas por estrangeiros, são construídas pelo seu próprio povo. Isto é um bom exemplo de como a ONU teve a oportunidade de ser parceiro do povo timorense e de o ajudar nos seus esforços de construir uma nação. No momento em que acharmos que a ONU está a tentar construir nações, então acho que iremos falhar.
A ONU pode ajudar, e quanto a isso, sim, acho que tem sido um bom exemplo. Em 2005, declarámos o sucesso cedo demais, e foi por isso que tivemos o problema de 2006 [dos “peticionários”] e por isso, desta vez, digo às pessoas que há muitas histórias positivas, não há motins, não há manifestações, a situação acalmou, houve eleições pacíficas... Mas ainda assim, temos de continuar com a presença da ONU porque não podemos repetir o mau exemplo de 2004-2005, só podemos declarar sucesso quando tivermos a certeza de que há uma estabilidade sustentável. Agora há estabilidade, mas é frágil, pode ser quebrada.
O que precisamos de fazer desta vez, quanto à segurança, por exemplo, é permitir gradualmente que a polícia vá tomando cada vez mais responsabilidades e estarmos lá não para supervisionar, mas para monitorizar e dar assistência se for preciso. Em 2006 mal havia polícias da ONU e por isso eles não podiam fazer nada. É isso que temos de evitar desta vez.

Quando é que a ONU saberá que chegou a hora de sair de Timor?

Acho que em 2010, em Fevereiro, teremos de fazer uma avaliação, ver o que aconteceu entre agora e lá, e depois fazer um plano para todo o tipo de retirada, cuidadosamente. Isto pode levar um ou dois anos, não sei. Mas acho que se as próximas eleições democráticas, em 2012, forem igualmente pacíficas e bem sucedidas, então pode ser altura de a ONU dizer: ‘Sim, este é um país em desenvolvimento que precisa de ajuda, mas não precisa de uma operação de manutenção da paz, apenas ajuda ao seu desenvolvimento normal’.

Quais serão os parâmetros que vão determinar que chegou a hora?

Um deles é a forma como a polícia local consegue lidar com a segurança, o sucesso do processo de reformas do sector da segurança, o sucesso do sistema judicial e finalmente, quão implantada estará a cultura de governação para que a próxima crise possa ser respondida de forma razoável.

Em Março será feita a transição do comando policial para a Polícia Nacional de Timor Leste (PNTL). A PNTL está preparada?

Será feita distrito a distrito, unidade a unidade, depende dos critérios. Da última vez, em 2004-2005, cometemos um erro: estabelecemos um calendário. Desta vez, não quero um calendário. Eu disse ao Conselho de Segurança em Setembro que não quero calendário, que temos que estar atentos aos critérios.

Quais são?

O primeiro é desenvolvimento institucional: têm os procedimentos operacionais padrão? Sabem como usar a força? Não disparar... Ver se há número suficiente de oficiais. Se houver 80 por cento já é satisfatório. Têm a logística para fazer o seu trabalho? Podem lá estar pessoas, mas se não houver papel, canetas, livro para registar os casos, se não houver uma cadeira, uma farda, uma arma, como podem trabalhar? Às vezes podem precisar simplesmente de uma bicicleta ou de um cavalo. [Tem de haver] Confiança da comunidade na polícia local: um estudo concluiu que 80 por cento confia na PNTL, o que é muito bom.
Estão a decorrer estudos para ver quais os distritos mais preparados e que respondem totalmente a estes critérios. Há uma equipa conjunta da polícia da ONU e da polícia local para fazer essa avaliação... depois entregarão o seu relatório.

Há anos que polícia recebe apoio do estrangeiro. Porque é tão difícil criar uma força policial?

Não é difícil, já foi criada. O que é difícil não é ensinar um polícia a dar um tiro certeiro, para isso são preciso dois anos. Mas são precisos 30 anos para ensinar um polícia a não disparar. É esse o problema, e é o que leva mais tempo. É um trabalho diário.

O então correspondente da Lusa em Díli, Pedro Rosa Mendes, escreveu em Novembro, citando um funcionário da UNMIT, que entrar na ONU em Timor é ser politicamente intocável. Como comenta?

Não tenho comentários. Sou um democrata, as pessoas podem escrever o que quiserem. Respeito todas as opiniões. Mas acho que os dois últimos anos e meio falam por si.

Lança-se a suspeita de que a missão da ONU é uma extensão do Governo.

A resolução diz muito claramente: tudo o que temos de fazer é respeitar a soberania, independência e integridade territorial e a unidade nacional de Timor-Leste. Não estamos lá para substituir as autoridades, estamos lá para lhes dar assistência.
Todas as semanas me encontro com Ramos-Horta, Xanana Gusmão, o ex-primeiro-ministro Alkatiri, líderes da oposição. Todas as semanas! Para mim, autoridade nacional significa todos os partidos políticos, mesmo os que não estão no parlamento, oposição, sociedade civil...

Qual foi o maior erro da missão ao longo destes últimos dez anos?

É muito difícil quantificar. Durante o processo de ajudar um país a tornar-se numa nova nação há muitos erros que podem ser chamados assim à posteriori. Quando olhamos para trás vemos que foi um erro, mas na altura em que tomamos as decisões, as opções são limitadas.
Mas há lições a aprender. E uma delas é que não devemos ser demasiado rápidos a declarar sucesso. Eu disse ao Conselho de Segurança que serei o primeiro a mandar as pessoas embora se elas não forem necessárias. A minha missão até já fez um down-sizing. Mas acho que agora não é altura para diminuir os recursos. E por isso estou muito contente porque a resolução decidiu prolongar o mandato mantendo o mesmo nível [de pessoal e financeiro]. Expliquei que era preciso manter [o mandato] por um ano e com a mesma força.

Somotxo, ex-guerrilheiro no Matebian, volta à "montanha dos mortos"

Lusa

Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009
O Matebian, santuário da resistência timorense, guarda as memórias dos que morreram e dos que lutaram durante a ocupação indonésia de Timor-Leste.

Matebian, em língua macassai, designa a “casa dos mortos”, e o maciço montanhoso é o lugar onde a mitologia de Timor-Leste se encontra com a mitologia da guerrilha das Falintil.

“O Matebian cruza duas histórias simbólicas”, resumiu o veterano Somotxo, ex-segurança do ex-comandante e actual primeiro-ministro Xanana Gusmão, durante uma peregrinação recente ao maciço montanhoso.

“Os nossos avós diziam que é o lugar dos mortos. E (depois da invasão indonésia) foi a última Base de Resistência, o último reduto”, cuja queda, em 22 de Novembro de 1978, marcou o fim de três anos de guerra convencional e o início da campanha de guerrilha.

Somotxo, num regresso acompanhado pela Agência Lusa, voltou este mês aos picos do Matebian, pela primeira vez em quase vinte anos.

O ex-guerrilheiro combateu pelo Matebian em 1978, em confrontos directos de infantaria. Entre 1984 e 1990 nunca saiu da montanha: “Conheço o Matebian como nem conheço a minha terra”.

Dos combates em 1978, Somotxo recorda o ataque a uma reunião do comando timorense, com uma gruta bombardeada e “um homem das forças de autodefesa, com catana e lanças, a correr para nós com os pulmões pendurados”.

O homem corria “a gritar, a falar e a chorar. Um estilhaço cortou-lhe o peito e as costelas partiram. Não sei se sobreviveu ou morreu. Na altura já era a confusão”.

Na subida de Baguia para Haiconi, num trilho virado a leste, vem também à memória “uma velha que estava sentada à entrada de uma gruta aqui perto”.

“Pensei que a mulher estava doente. Falei-lhe e ela não respondia. ‘Então, então, então, o que aconteceu?’”, insistia o guerrilheiro.

“Ela tinha uma panela e um bocadinho de comida ao lado. Não sei se ficou ali por doença ou falta de água. Não vi mais nada. Fui tocar-lhe mesmo. E olhar-lhe para os olhos. Já estava morta”, recorda Somotxo.

Nevoeiros e chuvas criam, na paisagem agreste, uma atmosfera difusa e densa, quase religiosa e habitada por silêncios.

O Matebian é, também, um universo irreal de formações geológicas que lembram lápides gigantescas, pontuadas por verdadeiros cemitérios perdidos a cerca de dois mil metros de altitude.

Há prados escondidos nas nuvens, onde correm cavalos selvagens apenas identificados pelo ferro do clã.

Somotxo palmilhou o maciço a partir de 1984, “procurando abrigos para Xanana Gusmão e outros comandantes”.


Já nessa altura Somotxo era também o responsável pelo rádio das Falintil, que um dia Xanana Gusmão estreou com a frase “East Timor calling”, anunciando ao mundo que a resistência afinal não tinha morrido.

Hoje, o Matebian é território de uma recolonização discreta de famílias que fazem casas e hortas nos ninhos-de-águia de onde os bombardeamentos indonésios expulsaram, em 1978, os seus antepassados.

“Cá em cima não havia nada. Tínhamos que ir roubar milho e mandioca. E vestuário. Tínhamos que despir a população para se poder sobreviver”, diz Somotxo.

“Uma vez, quando tirei uma catana de um jovem, chorou. Chorou a dizer-me que foi desterrado para Ataúro. ‘Só há dois meses voltei e comprei esta catana. Agora com o que vou fazer horta?’”. “E eu disse-lhe que nós precisamos mais. ‘Com a tua catana, vou continuar a luta. E tu vais comprar outra’”, recorda o ex-guerrilheiro.

“Sente-se tristeza pelos que morreram aqui e alegria porque no final Timor-Leste conseguiu a independência”, comenta o guerrilheiro, que foi vice-ministro do Interior de dois governos da Fretilin entre a crise de 2006 e as eleições de 2007.

O Matebian, montanha dos mortos, não ficou incólume à vida nova da nação.
“Lembro-me de um tronco cravado de estilhaços aqui”, diz Somotxo, parando junto a uma árvore no sopé do Matebian Feto (“Mulher"; há também o pico Mane, “Homem”).

“Os estilhaços desapareceram porque a árvore cresceu. Está grande agora. Na altura era pequena. Engoliu os estilhaços. Ou começaram a cair. A pele da árvore começou a fechar. Não sei”. Somotxo sabe que a árvore é a mesma de 1978 porque está junto de duas crateras feitas por aviões Bronco, agora alagadas pela chuva.

“Eram maiores, fundas. Com o tempo, parece que a terra começou a enchê-las. Para quem não tem ideia do que foi isto, parecem lagos. Mas eram bombas”, afirma o veterano.

Missão da ONU vai ficar mais um ano em Timor-Leste

Público

Conselho de Segurança votou prorrogação por unanimidade

26.02.2009 - 19h32 Agências
O Conselho de Segurança da ONU votou hoje por unanimidade, a prorrogação, por um período de um ano, do mandato da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (MINUT).

O Conselho felicitou-se pelos “progressos no plano político e de segurança” em Timor oriental e por o país “ter ultrapassado a crise de 2006 e os acontecimentos do dia 11 de Fevereiro de 2008”. Para além dos desenvolvimentos positivos, notou, no entanto, que a situação “se mantém precária”, o que justifica a recondução do mandato da MINUT até 26 de Fevereiro de 2010.

O Governo de Timor-Leste tinha manifestado o seu interesse em manter, por pelo menos mais um ano, as forças de estabilização internacional para assegurar a segurança na jovem nação.

Depois de uma série de distúrbios que abalaram o país em 2006 e que provocaram pelo menos 37 mortos, a ONU viu-se obrigada a reforçar o contingente militar para garantir a segurança no terreno. O número militares internacionais foi ainda aumentado, depois do duplo atentado contra o Presidente José Ramos Horta, que ficou gravemente ferido, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

A força internacional engloba as forças policiais da ONU sob o mandato da MINUT, e ainda 700 soldados australianos que não fazem parte do mandato das Nações Unidas.

2008 Country Reports on Human Rights Practices

http://www.state.gov/g/drl/rls/hrrpt/2008/eap/119059.htm

2008 Human Rights Reports: Timor-Leste

Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor

2008 Country Reports on Human Rights Practices

February 25, 2009

Timor-Leste is a multiparty parliamentary republic with a population
of approximately 1.1 million. President Jose Ramos Horta was head of
state. Prime Minister (PM) Kay Rala Xanana Gusmao headed a four-party
coalition government formed following free and fair elections in June
2007. In an exchange of gunfire with armed rebels on February 11,
President Ramos Horta was wounded seriously and PM Gusmao was unhurt.
As provided for in the constitution, the government imposed a state of
emergency from February through May. International security forces in
the country included the UN Police (UNPOL) within the UN Integrated
Mission in Timor-Leste (UNMIT) and the International Stabilization
Force (ISF), neither of which was under the direct control of the
government. The national security forces are the National Police
(PNTL) and Defense Forces (F-FDTL). While the government generally
maintained control over these forces, there were problems with
discipline and accountability.

Serious problems included: police use of excessive force and abuse of
authority; perception of impunity; arbitrary arrest and detention; an
inefficient and understaffed judiciary that deprived citizens of due
process and an expeditious and fair trial; conditions in camps for
internally displaced persons (IDPs) that endangered health, security,
education, and women's and children's rights. Domestic violence, rape,
and sexual abuse were also problems.

RESPECT FOR HUMAN RIGHTS

Section 1 Respect for the Integrity of the Person

a. Arbitrary or Unlawful Deprivation of Life

There were no politically motivated killings during the year; however,
on February 11, F-FDTL guards shot and killed Major Alfredo Reinado
and one of his followers when a band of rebels led by Reinado gained
entry to the presidential compound; President Ramos-Horta was severely
wounded. A separate group of Reinado's followers attacked the convoy
of PM Xanana Gusmao. Gusmao was unhurt. The government formed a joint
PNTL/F-FDTL command to apprehend the attackers, and parliament
declared a state of siege that imposed a curfew, relaxed legal
requirements for searches and arrests, and restricted demonstrations.
The application of the state of siege was modified as a state of
emergency and extended on several occasions until Reinado's second in
command, Lieutenant Gastao Salsinha, and 11 others surrendered to the
authorities on April 29.

On April 5, in Bobonaro District, an F-FDTL member shot and killed a
civilian who reportedly threatened the F-FDTL member with a machete.
The authorities investigated the case and forwarded it to the
prosecutor general for further action.

Legal proceedings were ongoing against Luis da Silva, an off duty
officer accused of shooting a member of then candidate Xanana Gusmao's
security detail at a political rally in Viqueque in June 2007.

There were no developments in the inquiry into the August 2007 case of
a PNTL unit firing into a crowd in Viqueque, killing two.

The four F-FDTL soldiers sentenced to 12 years, 11 years, and 10 years
for the 2006 killing of eight unarmed PNTL personnel were serving
their sentences at the military prison at F-FDTL headquarters in Dili.
A local human rights nongovernmental organization (NGO) and government
contacts expressed concern that there was no civilian oversight of the
prison.

There were no developments in the following 2006 cases: the January
killing of three men by Border Patrol Unit personnel; the May mob
killing of a police officer in Ermera District; and the May killing of
six persons in a house set on fire by a mob. Investigations into other
cases stemming from the April-May 2006 violence continued. Some
individuals identified for investigation in the 2006 UN Commission of
Inquiry Report were subpoenaed to testify regarding their role in
illegal arms distribution.

In May President Ramos-Horta granted pardons to a number of persons
including former interior minister Rogerio Lobato sentenced for
illegally distributing weapons during the 2006 violence and Joni
Marques, a pro-Indonesia militia leader, sentenced for multiple
killings in 1999 (see section 1.d.).

b. Disappearance

There were no reports of politically motivated disappearances

c. Torture and Other Cruel, Inhuman, or Degrading Treatment or Punishment

The law prohibits such practices, and the government generally
respected the prohibition against torture; however, there were
incidents of cruel or degrading treatment of civilians by police and
military personnel. Members of Parliament, NGOs, UNMIT, and the Office
of the Ombudsman received numerous complaints of use of excessive
force by personnel of the Joint Command or regular PNTL during the
state of emergency. The Office of the Ombudsman eventually recorded 44
such cases, most involved beatings, mistreatment during detention,
threats made at gunpoint, and intimidation. As a result one army
officer was removed from the field of operations, 14 soldiers were
verbally disciplined, and, at year's end, the remaining cases were
under investigation.

UNMIT's human rights unit and NGOs received numerous complaints of
excessive force and degrading treatment by the Dili Task Force, a
rapid reaction PNTL unit created in December 2007. On May 24, Task
Force members severely beat four residents including a woman of Dili's
Quintal Boot neighborhood. The case was under investigation by the
PNTL's National Investigation Division (NID).

Joint Command forces operating in Ermera during the state of emergency
reportedly carried out beatings, intimidation, and unlawful searches
and violated villagers' freedom of movement. On March 12, 17 persons
complained of mistreatment; and on April 14, 13 persons reportedly
were ill treated, two of whom required hospitalization.

F-FDTL personnel deployed in western districts were involved in
violent altercations unrelated to their duties. In May a soldier at a
wedding party in Letefoho Sub-District, Ermera, opened fire after a
woman refused to dance with him. The woman was injured and taken to
Dili hospital for treatment. The NID reportedly investigated and sent
its findings to the prosecutor general. In a May 11 incident in
Lahomea, Bobonaro, F-FDTL soldiers severely beat two merchants. One of
the merchants required hospitalization.

In January three PNTL officers were arrested in Suai for having
participated in gang-related violence that resulted in 15 persons
injured and 20 houses burned.

Delay or refusal by police to investigate allegations of rape or
domestic violence was a common problem.

At year's end there were no developments in the March 2007 case in
which an armed group wearing F-FDTL uniforms attacked and burned the
homes of six families in Dili.

At year's end there were no developments in the March 2007 case when
six to 10 F-FDTL uniformed persons attacked several homes near the
national hospital.

At year's end there were no developments in the March 2007 case when
F-FDTL members detained and allegedly beat approximately 10 persons
for disorderly conduct.

At year's end there were no developments in the April 2007 case when
PNTL officers in Covalima District shot and beat a civilian.

Other abuses included intimidation of IDP camp residents by groups
operating both in and outside of the camps and attacks and
intimidation of communities or individuals.

Prison and Detention Center Conditions

There were four government-run prisons, located in Dili, Baucau, and
Gleno. Prisoners from the Baucau prison were transferred to Dili's
Becora prison pending renovation. Government and local NGO figures
listed the number of prisoners in the country as 179. Prison
conditions generally met international standards. The F FDTL opened a
military prison facility at its headquarters in Dili. A local human
rights NGO and government contacts expressed concern that there was no
civilian oversight of the military prison.

UNMIT personnel noted allegations of mistreatment of detainees by
prison guards during the first 72 hours of imprisonment and a lack of
special facilities for the mentally ill who consequently were detained
along with other prisoners. Despite some improvements with regard to
access to food and water, police station detention cells generally did
not comply with international standards and lacked sanitation
facilities and bedding.

The government and international forces permitted prison visits by the
International Committee of the Red Cross and independent human rights
observers. The ombudsman was able to conduct almost daily detainee
monitoring in Dili.

d. Arbitrary Arrest or Detention

The law prohibits arbitrary arrest and detention; however, there were
many instances in which these provisions were violated, often because
magistrates or judges were unavailable.

Role of the Police and Security Apparatus

The president is commander-in-chief of the armed forces, but the chief
of defense, the F-FDTL's senior military officer, exercised effective
day-to-day command. Civilian secretaries of state for public security
and defense oversaw the PNTL and F FDTL, respectively. With the
formation of the Joint Command, the F-FDTL assumed a role in
maintaining public order.

UNMIT continued efforts to reform, restructure, and rebuild the PNTL
in the wake of its collapse during the political crisis of 2006. A
central element was a "screening" to ensure that each of the
approximately 3,000 PNTL officers was checked for integrity and past
crimes or misbehavior. Following screening, officers were to go
through renewed training and a six-month UNPOL mentoring program. By
year's end approximately 2,700 officers had completed the UNPOL
program.

Each of the country's 13 districts has a district PNTL commander who
normally reports to the PNTL general commander. In spite of
improvements due to the UNPOL training, the PNTL as an institution
remained poorly equipped and undertrained, subject to numerous
credible allegations of abuse of authority, mishandling of firearms,
and corruption.

Some police officers did not pass the vetting process and were on
suspension pending further investigation. UNMIT conducted human rights
training sessions for senior PNTL personnel, and the PNTL received
training from bilateral partners.

The PNTL established a Professional Ethics Office (PEO) to enforce
discipline and accountability. The F-FDTL Military Discipline
Regulations relied on a disciplinary process for alleged human rights
violations. However, there was no formal accountability mechanism in
place to address misconduct in the military, and lack of capacity
hindered the progress of investigations within the police. Government
contacts and NGOs reported that cooperation from the police with
civilian authorities in serious disciplinary cases was limited.

More than 1,100 ISF personnel from Australia and New Zealand supported
the police and security forces.

During the state of emergency, the Joint Command helped provide
security at key Dili installations and escorted humanitarian convoys.
On some occasions, in violation of clear rules of engagement requiring
that the police (international or domestic) be called first in the
event of any security threat, the F-FDTL resorted to firing warning
shots as an initial response.

Arrest and Detention

The law requires judicial warrants prior to arrests or searches,
except in exceptional circumstances; however, this provision was often
violated. The extreme shortage of prosecutors and judges outside of
the capital contributed to police inability to obtain required
warrants.

Government regulations require a hearing within 72 hours of arrest to
review the lawfulness of an arrest or detention and also to provide
the right to a trial without undue delay. During these hearings, the
judge may also determine whether the suspect should be released
because evidence is lacking or the suspect is not considered a flight
risk. The countrywide shortage of magistrates meant that police often
made decisions without legal authority as to whether persons arrested
should be released or detained after 72 hours in custody. This
contributed to an atmosphere of lawlessness and impunity. Judges may
set terms for conditional release, usually requiring the suspect to
report regularly to police.

During the state of emergency, there were at least 11 cases of arrests
by the Joint Command or regular PNTL that were not in compliance with
legal procedures. There were numerous reports of F-FDTL detaining
civilians contrary to rules of engagement, and in at least three cases
the F-FDTL removed detainees from PNTL custody. In one case soldiers
removed a suspect from UNMIT police custody.

The law provides for access to legal representation at all stages of
the proceedings, and provisions exist for providing public defenders
to indigent defendants. However, there was an extreme shortage of
qualified public defenders, and many indigent defendants relied on
lawyers provided by legal aid organizations. A number of defendants
who were assigned public defenders reported that they had never seen
their lawyer, and there were concerns that some low priority cases
were being delayed indefinitely while suspects remained in pretrial
detention.

In 2003 the Court of Appeals ruled that the pretrial detention limit
of six months and the requirement that such detentions be reviewed
every 30 days need not apply in cases involving certain serious
crimes; however, the 30-day review deadline was missed in a large
number of cases involving less serious crimes, and a majority of the
prison population consisted of pretrial detainees.

Amnesty

In May the president commuted the sentences of and pardoned 94
persons. The pardons and commutations were granted without any formal
evaluation of the beneficiaries' conduct in prison or ability to
reintegrate into society. Some politicians and NGOs challenged the
legality of the president's actions.

e. Denial of Fair Public Trial

The law provides that judges shall perform their duties "independently
and impartially" without "improper influence" and requires public
prosecutors to discharge their duties impartially. However, the
country's judicial system faced a wide array of challenges including
concerns about the impartiality of some judicial organs, a severe
shortage of qualified personnel, a complex and multi-sourced legal
regime, and the fact that the majority of the population does not
speak Portuguese, the language in which the laws were written and the
courts operated. Access to justice was notably constrained.

The court system includes four district courts (Dili, Baucau, Suai,
and Oecussi) and a national Court of Appeals in Dili. The Ministry of
Justice is responsible for administration of the courts and prisons
and also provides defense representation. The prosecutor
general--independent of the Ministry of Justice--is responsible for
initiating indictments and prosecutions. Until a supreme court is
established, the Court of Appeals remains the country's highest
tribunal.

Progress in establishing justice sector institutions and recruiting
and training qualified judges, prosecutors, and defense attorneys was
slow. By year's end, 13 judges, 13 prosecutors, and 11 public
defenders of Timorese nationality were assigned to the country's
judicial institutions. However, the system remained heavily dependent
on international judges, prosecutors, and public defenders. Private
lawyers continued to represent the majority of defendants in the
district courts.

A court operating five days a week was established in Baucau. However,
judges, prosecutors, and public defenders assigned to other districts
outside Dili did not reside in these areas. Their intermittent
presence continued to severely hamper the functioning of the judiciary
outside the capital.

Personnel shortages and administrative issues disproportionately
affected operations of the Oecussi and Suai district courts, which
operated at irregular intervals throughout the year. The trial process
often was hindered by nonattendance of witnesses due to lack of proper
notification or lack of transportation. The shortage of qualified
prosecutors and technical staff in the office of the prosecutor
general hampered its work and resulted in a large case backlog.
International prosecutors continued to handle sensitive cases related
to the 2006 crisis. At year's end there was a nationwide backlog of
approximately 5,400 cases. The length of time for cases to come to
trial varied significantly, with some delayed for years and others
tried within months of accusations.

Trial Procedures

The law provides for the right to a fair trial; however, the severe
shortages of qualified personnel throughout the system led to some
trials that did not fulfill prescribed legal procedures. Trials are
before judges. Except in sensitive cases, such as crimes involving
sexual assault, trials are public; however, this principle was
inconsistently applied. Defendants have the right to be present at
trials and to consult with an attorney in a timely manner. Attorneys
are provided to indigent defendants. Defendants can confront hostile
witnesses and present other witnesses and evidence. Defendants and
their attorneys have access to government-held evidence. Defendants
enjoy a presumption of innocence and have a right of appeal to higher
courts.

The legal regime is complex and was inconsistently applied. Pending
development of a complete set of national laws, Indonesian laws and
the UN's transitional regulations remained in effect. The constitution
stipulates that UN regulations supersede Indonesian laws; however,
this was inconsistently applied. Also of concern was confusion
regarding how to apply different sources of law, particularly in
criminal cases where the Indonesian penal code remained in effect, but
procedure was governed by a national criminal procedure code.

The Court of Appeals operated primarily in Portuguese. The UN
regulations, many of which remained in force, were available in
English, Portuguese, Indonesian, and Tetum (the language most widely
spoken in the country). Laws enacted by parliament, intended to
supplant Indonesian laws and UN regulations, were published in
Portuguese but were seldom available in Tetum. Litigants, witnesses,
and criminal defendants often were unable to read the new laws. Trials
are required to be conducted in Portuguese and Tetum. However, the
quality of translation provided in court varied widely, and
translations into Tetum were often incomplete summaries. The
prevalence of other local languages compounded this problem in the
districts, particularly in Oecussi.

As in previous years, concerns arose over the lack of
witness-protection arrangements. In many violent crimes, witnesses
were unwilling to testify because of the high potential for
retribution against themselves or their families. Court personnel also
reported increased concern regarding their own safety.

The 2006 UN Commission of Inquiry (COI) report recommended prosecution
of more than 60 individuals for criminal culpability in the April and
May 2006 crisis and investigation of more than 60 others for possible
involvement in these crimes.

Despite COI recommendations, the government had not brought charges
against the F-FDTL commander or the former minister of defense.

Political Prisoners and Detainees

There were no reports of political prisoners or detainees.

Civil Judicial Procedures and Remedies

Civil judicial procedures were beset by the same problems encountered
by the judicial system as a whole. The ombudsman can sue government
agencies/agents for alleged human rights abuses; however, its approach
has been to refer findings of abuse to the prosecutor general or the
leadership of the PNTL or F-FDTL.

f. Arbitrary Interference with Privacy, Family, Home, or Correspondence

The law prohibits such actions, and the government generally respected
these prohibitions in practice; however, there were reports of
arbitrary interference with privacy and home. During the state of
emergency, there were at least three instances in which the PNTL or
Joint Command carried out searches without warrants.

A 2003 land law broadly defines what property belongs to the
government and has been criticized as disregarding many private
claims.

Many Dili residents arrived as internal migrants after 1999 and
occupied empty houses or built houses on empty lots. The majority of
properties in Dili are deemed state property, and in previous years
the government evicted persons from land identified as state property
at times with little notice and with no due process.

Section 2 Respect for Civil Liberties, Including:

a. Freedom of Speech and Press

The law provides for freedom of speech and of the press, and the
government generally respected these rights in practice. Individuals
generally could criticize the government without reprisal, and a UN
executive order decriminalizes defamation. However, an Indonesian
penal code provision that criminalizes defamation also remains in
place. At year's end the Ministry of Justice was pressing charges
against a journalist under this defamation law.

There were three daily newspapers, three weeklies, and several
newspapers that appeared sporadically. All frequently criticized the
government and other political entities editorially.

Television and radio broadcasts were the primary sources for news.
However, there was often no reception outside Dili and district
capitals, and broadcasts were often irregular due to technical or
resource problems. Many persons did not have access to televison or
radio.

On January 18, PM Gusmao threatened to arrest journalists who publish
"erroneous" information.

On February 22, PNTL officers arrested and beat a journalist who was
reportedly in violation of curfew; after 11 hours he was released. The
state secretary for security publicly apologized for the use of
"unjustified force."

Internet Freedom

There were no government restrictions on access to the Internet or
reports that the government monitored e-mail or Internet chat rooms.
Internet access was extremely limited.

Academic Freedom and Cultural Events

The government generally did not restrict academic freedom or cultural
events. A 2004 law requires that academic research on Tetum and other
indigenous languages be approved by the National Language Institute.

b. Freedom of Peaceful Assembly and Association

Freedom of Assembly

The government suspended freedom of assembly and the right to
demonstrate during the state of emergency. These rights subsequently
were restored in full.

The law on assembly and demonstrations establishes guidelines to
obtain permits to hold demonstrations and requires police be notified
four days in advance of any demonstration or strike. The law also
stipulates that demonstrations cannot take place within 100 yards of
government buildings or facilities, diplomatic facilities, or
political party headquarters. In practice demonstrations were allowed
to take place without the requisite advance notification, and the
100-yard regulation was rarely observed. However, in August PNTL
officers cited the rule in arresting over 50 students during a
demonstration at the national university (within 100 yards of the
parliament). The detainees were released after six to 72 hours of
detention, and there were no reports of mistreatment.

Freedom of Association

The constitution provides for freedom of association, and the
government generally respected this right in practice.

c. Freedom of Religion

The constitution provides for freedom of religion, and the government
generally respected this right in practice. An overwhelming majority
of the population was Roman Catholic. There were small Protestant and
Muslim minorities who were generally well integrated into society.

Societal Abuses and Discrimination

Outside of the capital, non-Catholic religious groups were at times
regarded with suspicion. There were reports that Catholics who
converted to other religions were subjected to harassment and abuse by
community members.

There was no indigenous Jewish population, and there were no reports
of anti-Semitic acts.

For a more detailed discussion, see the 2008 International Religious
Freedom Report at www.state.gov/g/drl/irf/rpt.

d. Freedom of Movement within the Country, Foreign Travel, Emigration,
and Repatriation

The law provides for freedom of movement within the country, foreign
travel, emigration, and repatriation, and the government generally
respected these rights in practice. During the state of emergency, in
addition to curfews and roadblocks that interfered with freedom of
movement, persons in the Emera District, where the remnants of
Reinado's followers were believed to be, were obstructed from going to
their coffee farms. The government cooperated with the Office of the
UN High Commissioner for Refugees and other humanitarian organizations
in providing protection and assistance to internally displaced
persons, refugees, returning refugees, asylum seekers, stateless
persons, and other persons of concern.

Travel to the western enclave of Oecussi required visas and lengthy
stops at various Indonesian military, police, immigration, and customs
checkpoints.

The law prohibits forced exile, and the government did not employ it.

Internally Displaced Persons (IDPs)

At year's end approximately 30,000 residents remained displaced from
their homes as a result of the 2006 crisis. Between February and
April, international donors and the government ceased monthly food
distributions in the camps. The Ministries of Social Solidarity and of
Health, with the support of international donors, set up mobile
clinics to provide basic health care to residents and provided
transportation and logistical support to assist with relocation
efforts. In addition the PNTL established security posts in
neighborhoods where residents resettled. Around Dili, large IDP camps
at the Nicolau Lobato Airport, National Hospital, Dom Bosco, and Dili
Port were successfully disbanded. Over 40,000 IDPs left the IDP camps
beginning in April and returned to their homes under a government
subsidy program which granted families up to $4,500 (the U.S. dollar
is the local currency) to leave the camps voluntarily and rebuild
their homes. The absence of laws safeguarding land and property
ownership remained a serious long term concern for some IDPs.

Protection of Refugees

The laws provide for the granting of asylum or refugee status to
persons in accordance with the 1951 UN Convention relating to the
Status of Refugees and its 1967 protocol, and the government
established a system for providing protection to refugees. The
government granted refugee status or asylum in the past; however,
there were concerns that the country's regulations governing asylum
and refugee status may preclude genuine refugees from proving their
eligibility for such status. For example, persons who wish to apply
for asylum have only 72 hours to do so after entry into the country.
Foreign nationals already present in the country have only 72 hours to
initiate the process after the situation in their home country becomes
too dangerous for them to return safely. A number of human rights and
refugee advocates maintained that this time limit contravened the 1951
convention. These advocates also expressed concern that no written
explanation is required when an asylum application is denied. In
practice the government provided protection against the expulsion or
return of refugees to countries where their lives or freedom would be
threatened.

Section 3 Respect for Political Rights: The Right of Citizens to
Change Their Government

The law provides citizens with the right to change their government
peacefully, and citizens exercised this right in practice through
periodic, free, and fair elections based on universal suffrage.

Elections and Political Participation

The president and parliament were elected in generally free and fair
national elections in 2007. The government headed by PM Gusmao is a
four-party coalition controlling 37 seats in the 65 seat parliament.

There were 19 women in the parliament. Women held three senior
ministerial positions--finance, justice, and social solidarity--one
vice-minister position, and one secretary of state position.

The country's small ethnic minority groups were well integrated into
society. The number of members of these groups in parliament and other
government positions was uncertain.

Government Corruption and Transparency

PM Gusmao and other national leaders publicly acknowledged the extent
of official corruption. The law provides for criminal penalties for
official corruption; however, the government did not implement the law
effectively, and officials frequently engaged in corrupt practices.
The Ombudsman's Office by law is the institution charged with leading
national anticorruption activities and has the authority to refer
cases for prosecution. During the year the ombudsman referred 16 cases
of government corruption to the Prosecutor General's Office. In August
senior officials in the Ministries of Infrastructure and Health were
dismissed for their involvement in corrupt practices. Also in August,
eight PNTL officials were suspended for having embezzled funds. At
year's end this investigation was continuing.

The country does not have financial disclosure laws. PM Gusmao
required that all cabinet officials in his government complete
financial disclosure documents, but by year's end none had done so.

The law stipulates that all legislation, Supreme Court decisions (when
the court is established), and decisions made by government bodies
must be published in the official gazette. If not published they are
null and void. Regulations also provide for public access to court
proceedings and decisions and the national budget and accounts. In
practice there were concerns that public access to information was
constrained. For example, the official gazette was published only in
Portuguese, although by law it is to be published in Tetum as well.
Moreover, its irregular publishing schedule and varying cost meant
that few journalists, public servants, or others had regular access to
it or knew how to access it.

Section 4 Governmental Attitude Regarding International and
Nongovernmental Investigation of Alleged Violations of Human Rights

A wide variety of domestic and international human rights groups
generally operated without government restriction, investigating and
publishing their findings on human rights cases. NGOs also played an
active role in assisting and advising in the development of the
country. National and international NGOs, in coordination with the
ombudsman, monitored human rights issues in IDP camps. The government
generally cooperated with these organizations, but during the year
there were instances of security authorities preventing or resisting
efforts to monitor human rights compliance.

There were credible reports that, following the February 11 attacks,
members of the Joint Command explicitly warned villagers in Ermera
against making human rights complaints. In October a human rights
monitor investigating a case in Maliana was assaulted by the local
PNTL commander. The commander was subsequently replaced and his
successor apologized for the incident.

The Office of the Ombudsman for Human Rights and Justice is
responsible for the promotion of human rights, anticorruption, and
good governance, and the ombudsman has the power to investigate and
monitor human rights abuses, corruption, and governance standards and
make recommendations to the relevant authorities. The Ombudsman's
Office was located in Dili and had limited ability to conduct outreach
or other activities in the districts. However, in December it opened
its first district field office in Oecussi. The Human Rights
Monitoring Network, made up of 10 NGOs, closely cooperated with the
ombudsman.

On July 15, President Ramos-Horta and Indonesian President Yudhoyono
publicly accepted the bilateral Commission on Truth and Friendship's
finding that gross human rights violations had been committed during
and after the 1999 independence referendum. The report assigned
"institutional responsibility" for such violations to the Indonesian
Armed Forces. Presidents Yudhoyono and Ramos-Horta also accepted the
report's other findings, conclusions, and recommendations.

Of the 94 beneficiaries of the May 20 Presidential Decree extending
pardons or partial commutations of sentences, nine had been convicted
of crimes against humanity committed in 1999.

Section 5 Discrimination, Societal Abuses, and Trafficking in Persons

Government regulations prohibit all forms of discrimination.
Nonetheless, violence against women was a problem, and discrimination
against women, persons with disabilities, and members of minority
groups occurred.

Women

Gender-based violence remained a serious concern. Although rape is a
crime, failures to investigate or prosecute cases of alleged rape and
sexual abuse were common as were long delays. Authorities reported
that the backlog of court cases led some communities to address rape
accusations through traditional law, which does not always provide
justice to victims. An UNMIT report noted that the definition of rape
may be too narrow to protect women's rights to personal integrity;
spousal rape, for example, under applicable Indonesian law is not a
crime.

Key legislation that would address legal gaps or establish clear
guidelines to handle gender-based violent crimes had not been adopted
by year's end.

Domestic violence against women was a significant problem often
exacerbated by the reluctance of authorities to respond aggressively.
Cases of domestic violence and sexual crimes generally were handled by
the PNTL's Vulnerable Persons Units (VPUs). Women's organizations
assessed VPU performance as variable, with some officials actively
pursuing cases and others preferring to handle them through mediation
or as private family matters. VPU operations were severely constrained
by lack of support and resources. UNMIT reported that women
increasingly reported abuses to the police in contrast to previous
years. The police were particularly slow to pursue cases where the
accused occupied a position of power. Police also at times came under
pressure from community members to ignore cases of domestic violence
or sexual abuse.

Government regulations prohibit persons from organizing prostitution;
however, under the Court of Appeals' interpretation of Indonesian
laws, prostitution is not illegal. Nonetheless, in past years there
were reports of women being arrested for prostitution.

There was no law prohibiting sexual harassment, and sexual harassment
was reportedly widespread, particularly within some government
ministries and the police.

There were no reports of gender-based employment discrimination;
however, women usually deferred to men when job opportunities arose at
the village level.

Some customary practices discriminate against women. For example, in
some regions or villages where traditional practices hold sway, women
may not inherit or own property. Traditional cultural practices such
as payment of a bride price and occasionally polyandry also occurred.

The secretary of state for gender issues in the prime minister's
office is responsible for the promotion of gender equality. UNMIT's
Gender Affairs Unit also monitored discrimination against women.

Women's organizations offered some assistance to female victims of
violence, including: shelters for victims of domestic violence and
incest; a safe room at the national hospital for victims of domestic
violence and sexual assault; and escorts to judicial proceedings.
Women's and human rights monitoring organizations formed a committee
to monitor violence against women in the IDP camps and to train camp
managers to identify and pursue such cases.

Children

Although constrained by weak capacity and limited resources, the
government was committed to children's rights and welfare, and fully
engaged with international organizations and NGOs working in this
area. The constitution stipulates that primary education shall be
compulsory and free; however, no legislation had been adopted
establishing the minimum level of education to be provided, nor had a
system been established to ensure provision of free education.
According to UN statistics, approximately 20 percent of primary
school-age children nationwide were not enrolled in school; the
figures for rural areas were substantially worse than those for urban
areas.

In rural areas heavily indebted parents sometimes provided their
children as indentured servants as a way to settle the debt. If the
child was a girl, the receiving family may also demand any dowry
payment normally owed to the girl's parents.

Violence against children and child sexual assault was a significant
problem. Some commercial sexual exploitation of minors occurred. The
Indonesian penal code, which remains in effect pending the
promulgation of a national penal code, is ambiguous regarding
statutory rape, specifying only that it is a crime to have intercourse
with someone who has not reached the age of consent for marriage. This
age is specified as 15 in the Indonesian civil code.

Thousands of children remained at risk due to their continued
displacement. The capacity of the state, communities, and families to
protect children was seriously challenged. Incidents of child abuse,
including sexual abuse, were reported both inside and outside the IDP
camps. Underreporting of child abuse was a problem.

Many students living in IDP camps enrolled in schools near their camp.
However, camp-based education was not provided at several IDP camps.

Trafficking in Persons

The Immigration and Asylum Act prohibits trafficking of adults and
children, whether for prostitution or for forced labor; however, in
recent years there were reports of women and girls trafficked into the
country for prostitution. In addition during the year there was
increased concern that growing poverty created conditions conducive to
domestic trafficking.

A local NGO estimated that more than 100 foreign prostitutes in the
capital might be victims of trafficking. Several establishments in the
capital were known commercial sex operations and were suspected of
being involved in trafficking. Trafficking victims in the country were
almost exclusively forced to work in the sex industry. Reports of
trafficking for forced labor have not been verified.

While the police conducted raids on brothels and massage parlors in
Dili during the year, credible reports indicated that some police and
customs officials colluded with such establishments or with those who
trafficked foreign women into the country to work in them.

The government cooperated with various international and NGO programs.
The Alola Foundation, an NGO, provided assistance to female victims of
trafficking and advised the government on trafficking-related issues.

During the year the Prosecutor General's Office expanded its
antitrafficking education campaign and financially supported other
antitrafficking programs with assistance from local and international
NGOs. The government held two workshops for police, military, civil
servants, NGOs, and government officials to raise human trafficking
awareness and combat widespread ignorance about the trafficking issue.
High-level officials served as keynote speakers at the workshops, and
antitrafficking and gender-based violence posters containing emergency
contacts for victims were distributed throughout the districts to
assist potential victims.

Persons with Disabilities

Although the constitution protects the rights of persons with
disabilities, the government had not enacted legislation or otherwise
mandated accessibility to buildings for persons with disabilities, nor
does the law prohibit discrimination against persons with
disabilities. There were no reports of discrimination against persons
with disabilities in employment, education, or the provision of other
state services; however, in many districts children with disabilities
were unable to attend school due to accessibility problems. Training
and vocational initiatives did not address the needs of persons with
disabilities. During the year some persons with mental disabilities
faced discriminatory or degrading treatment due in part to a lack of
appropriate treatment resources or lack of referral to existing
resources. Mentally ill persons were imprisoned with the general
prison population and were denied needed psychiatric care. An office
in the Ministry of Social Solidarity is responsible for protecting the
rights of persons with disabilities.

National/Racial/Ethnic Minorities

Some tensions between persons from the eastern districts (Lorosae) and
persons from the western districts (Loromonu) continued, although this
was greatly diminished from levels witnessed during the April and May
2006 national crisis.

Relations were generally good between the ethnic majority and members
of several small ethnic minority groups including ethnic Chinese (who
constitute less than 1 percent of the population) and ethnic-Malay
Muslims.

Other Societal Abuses and Discrimination

The law makes no reference to homosexual activity. Gays and lesbians
were not highly visible in the country, which was predominantly rural,
traditional, and religious. There were no reported instances of
discrimination.

There were no reported cases of discrimination against persons with HIV/AIDS.

Section 6 Worker Rights

a. The Right of Association

The country has a labor code based on the International Labor
Organization's standards. The law permits workers to form and join
worker organizations without prior authorization. Unions may draft
their own constitutions and rules and elect their representatives;
however, attempts to organize workers generally were slowed by
inexperience, a lack of organizational skills, and the fact that more
than 80 percent of the workforce was in the informal sector. In 2004
the government established official registration procedures for trade
unions and employer organizations.

The law provides for the right to strike, but few workers exercised
this right during the year. The law on assembly and demonstrations
could be used to inhibit strikes but was not used in this way.

The Immigration and Asylum Act prohibits foreigners from participating
in the administration of trade unions.

b. The Right to Organize and Bargain Collectively

While collective bargaining is permitted, workers generally had little
experience negotiating contracts, promoting worker rights, or engaging
in collective bargaining and negotiations.

There are no export processing zones.

c. Prohibition of Forced or Compulsory Labor

Government regulations prohibit forced and compulsory labor, including
by children, and such practices were not known to occur.

d. Prohibition of Child Labor and Minimum Age for Employment

The labor code generally prohibits children under 18 from working;
however, there are circumstances under which children between the ages
of 15 and 18 can work, and there are exceptional exemptions for
children under 15. The minimum age did not apply to family-owned
businesses, and many children worked in the agricultural sector. Child
labor in the informal sector was a major problem. In practice
enforcement of the labor code outside of Dili was limited.

e. Acceptable Conditions of Work

The labor code does not stipulate a minimum wage; however, employers
generally used and employees expected a wage of $85 per month as a
minimum standard. This amount provided a basic standard of living for
a worker and family. The labor code provides for a standard workweek
of 40 hours, standard benefits such as overtime and leave, and minimum
standards of worker health and safety. A National Labor Board and a
Labor Relations Board exist, and there are no restrictions on the
rights of workers to file complaints and seek redress. Workers have
the right to remove themselves from hazardous conditions without
jeopardizing employment; however, it was not clear that they could
avail themselves of this right in practice.


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Timor sections of Indonesia Chapter


http://www.state.gov/g/drl/rls/hrrpt/2008/eap/119040.htm
On July 15, the Commission on Truth and Friendship (CTF), established
by the governments of Indonesia and Timor-Leste in 2005 to address
human rights violations committed in Timor-Leste in 1999, delivered
its final report to the two governments' presidents. The report
recognized that gross violations of human rights occurred prior to and
immediately after the popular consultation in East Timor in 1999. The
report's recommendations for Indonesia included a human rights
training program with emphasis that the military remain neutral in
political controversies and elections and enhanced authority for
institutions charged with investigation and prosecutions for human
rights violations. The government disseminated the CTF recommendations
within the government, and a variety of ministries began carrying out
the recommendations.

...

On March 23, in West Timor a group of youths allegedly stabbed and
killed Paulino Lopes, a former refugee from East Timor. In response
the Lopes family reportedly gathered a mob of former refugees who
burned 11 houses in a neighboring village. The TNI restored order. No
arrests were made.

...

On April 7, militia commander Eurico Guterres, who had been sentenced
to 10 years in prison in connection with atrocities that occurred
during 1999 in Timor-Leste, was released from prison based on new
evidence that reportedly proved his innocence.