Mascarenhas Monteiro indigitado representante especial de Annan

Lisboa, 19 Set (Lusa) - O ex-Presidente da República de Cabo Verde António Mascarenhas Monteiro foi indigitado como representante especial de Kofi Annan para Timor-Leste, disse hoje à Agência Lusa fonte junto das Nações Unidas em Nova Iorque.

Mascarenhas Monteiro deverá acumular essas funções com as de chefe da missão da ONU em Timor-Leste, a UNMIT, como prevê a recente resolução do Conselho de Segurança que prorroga o mandato daquela missão por seis meses.

A UNMIT é chefiada desde 2004 pelo japonês Sukehiro Hasegawa, cujo mandato termina quarta-feira.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, em Nova Iorque para a Assembleia-Geral das Nações Unidas, vai reunir-se hoje à tarde (hora local) com Mascarenhas Monteiro, segundo fonte da delegação que o acompanha.

Luís Amado prevê também reunir-se hoje com o seu homólogo australiano, Alexander Downer, sobre a situação em Timor-Leste, que atravessa desde Abril uma grave crise político-militar.

António Mascarenhas Monteiro, 62 anos, foi o primeiro Presidente da República de Cabo Verde eleito democraticamente e desempenhou dois mandatos sucessivos. Mais tarde, foi presidente do Supremo Tribunal de Justiça cabo-verdiano.

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De um leitor

I can't say that I totally understand Portuguese, but from a read of your entry, you are saying that Guterres and de Jesus withdrew because they knew that voting was to be done by show of hands. The problem is that how can they "withdraw" from the election if they weren't even in the election? The fact that Guterres and de Jesus did not even nominate for the election (by getting 20% of Delegates to support their candidacy) meant that they weren't even entitled to participate in the election. Please don't try to cloud the issue. Guterres and de Jesus did not even have enough support to even contest the election.

As I said, there is one argument that there was no need to have the election at all because there was only one candidacy put forward by the Congress. If Guterres and de Jesus did nominate for the election, then this argument would fail.

Guterres and de Jesus simply did not have support- get over it. They submitted and withdrew their candidacy through the media- not at the Congress.


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De um leitor

Mas não é fundamental para a vida duma população ter água limpa e condições sanitárias, mais a mais num distrito onde não há problemas de segurança?

E não é de louvar que numa reunião pública levantem as questões que entendam prioritárias?

...deve estar esquecido que há sete anos, aquando da retirada dos Indonésios, 80% das infra-estruturas ficaram completamente destruídas, que a “brilhante” administração de quase três anos da ONU ajudou à destruição doutras – a iluminação pública, por exemplo – e que nenhum governo do mundo em quatro anos de governação refaz as infra-estruturas destruídas.

No meu país não houve nem ocupação militar nem administração da ONU e as queixas sobre o abastecimento de águas e más condições sanitárias são diárias e permanentes.

Margarida,

De um leitor

"Fernando de Araújo Lasama reportedly told the media that if PD gains the victory in the 2007 General Election, they will change the government system from a semi-presidential to a presidential system."
Fernando Lasama está enganado ou então sabe a verdade e engana o povo ao fazer esta afirmação. A alteração de que fala pressupõe uma revisão da Constituição, o que só pode ser feito a partir de 20 de Maio de 2008 (artº 154 da CRDTL), a não ser que o PD, sozinho ou coligado, consiga 4/5 (80%) dos deputados do PN na próxima eleição legislativa. Nesse caso, elogio o seu optimismo.

H. Correia.

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Dos leitores

Tradução da Margarida.

Eles fizeram isso porque estavam a lidar com gente que se o Tribunal não respondesse a todos os pontos diriam "Oh mas o Tribunal evitou comentar este ponto ou aquele, ou só comentou este e aquele ". É uma coisa que o Tribunal podia fazer, fale com qualquer jurista que lhe dirão que a decisão foi a mais completa para garantir que foi feita justiça aos queixosos/apelantes em todos os aspectos, apesar de ter sido apresentada fora de tempo. Podia ficar por aqui mas (o Tribunal) quis garantir que eles compreendessem isso adequadamente. Fê-lo em nome da transparência. Fundamentalmente no interesse da justiça. Sendo eu próprio um jurista Europeu, digo bom trabalho o do Tribunal de Recurso. Lidavam com um assunto sensível e resolveram-no com sensibilidade e adequadamente.

…

O Tribunal de Recurso reconheceu a sensibilidade da questão e teve o cuidado de explicar que mesmo se a contestação tivesse entrado dentro prazo, não teria na mesma sucesso. A decisão do Tribunal foi importante, não somente porque clarificou a posição em relação ao modo de votação (braço no ar), mas também porque rejeitou o uso do poder judicial pelo Presidente (i.e. reforçou a separação dos poderes). A interpretação do Tribunal foi puramente legal, mas infelizmente vê-la como uma declaração política porque não serviu os seus interesses.

Aeite a decisão e ande para a frente. De qualquer modo, Guterres e de Jesus nem sequer se propuseram para um desafio de liderança porque não conseguiram que 20% dos delegados apoiassem a sua nomeação. Mais um argumento, nem havia a necessidade de se proceder à votação porque só havia uma proposta de liderança apresentada ao Congresso, a de Alkatiri e Lu-Olo. É doloroso ouvir a verdade, não é?

…

Houve as reuniões.
As comunicações constantes com os amotinados /peticionários.
O apoio público aos amotinados/peticionários.
As cartas ao Alfredo e aos peticionários em 29 de Abril.
O pagamento da estadia do Alfredo na Pousada.
As alegações do Abilio Mesquita.
A relutância em ser entrevistado pelos media estrangeiros em relação ao golpe.
Xanana tem muito a explicar.

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De um leitor

Muito diplomático, esse senhor Hasegawa.

Está a tentar diplomaticamente levar água para o seu pequeno moinho.

Num país com tantas divisões em que os partidarismos são mais fortes que a pertença futebolística(torna-se por isso urgente criar uma liga de futebol), onde é que o Sr. Hasegawa acha que um órgão eleitoral nacional poderá "adquirir" sua independência?

Porque é que o Sr. Hasegawa não aproveitou a entervista para condenar os actos de Reinado, sua fuga da prisão e incentivar a sua captura? Mas quem é esse Reinado (deixou de ser major quando abandonou o exército a que tinha jurado a fidelidade), para contestar a legitimidade do Parlamento eleito sob o chapéu da ONU em sufrágio livre, directo e secreto ?

Porque o Sr. Hasegawa venera Xanana? Então o Governo eleito pelo povo não é constitucional, mas é-o aquele que tenha a aprovação do Xanana?

É tudo uva do mesmo cacho!Sr. Hasegawa, Sr. Hasegawa.... Goodbye! Sayonara! Até nunca mais!

Manatuto
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UNMIT - Revista dos Media Diários

Tradução da Margarida.


Terça-feira, 19 Setembro 2006

Relatos dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste

Protesto Re-agendado

O protesto planeado organizado pela FNJP para 20 de Setembro foi adiado e terá lugar noutra data se não houver resposta às exigências do grupo, disse o Secretário-Geral da FNJP Vital dos Santos. De acordo com Vital dos Santos, a prioridade do grupo será falar com o governo e o Parlamento Nacional e apresentar as quatro exigências principais, que recusou revelar, dizendo que estão relacionadas com as preocupações da situação corrente. Dos Santos disse que se houver uma solução no seguimento dos encontros, o protesto será cancelado, acrescentando que, alguns membros do governo, preocupados com a situação corrente, pediram o encontro com o seu grupo.

Entretanto o coordenador da Unidade Juventude, Transparência e Justiça (UJTJ), João “Choque” da Silva disse que o grupo rejeita totalmente o protesto planeado pela FNJP com o seu objectivo de dissolver o Parlamento Nacional. De acordo com Da Silva, o protesto não é compatível com a situação actual nem ajudará a resolver os problemas que emergiram. Concorda que o protesto será mais apropriado se promover melhorias do sistema judicial mas não para dissolver o Parlamento ou mudar o governo, acrescentando que o tempo é fundamental para resolver os problemas e que (estes) não se podem resolver do dia para a noite. O Coordenador da UJTJ disse que os protestos não devem ser usados com a intenção de desintegrar a nação. Apelou a todos os jovens para não se tornarem vítimas de interesses políticos.

Em relação aos protestos de 20 de Setembro, o Ministro do Interior, Alcino Barris disse que o seu ministério não recebeu qualquer pedido, realçando que sem uma autorização o protesto não terá lugar. (STL, TP, DN)

A Dissolução do Parlamento não resolverá os Problemas: Lu’Olo

O Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Lu’Olo Guterres disse que a dissolução do Parlamento não resolverá nenhum dos problemas correntes; pelo contrário, agravará a crise. Lu’Olo disse que o protesto no mês de Junho seguido de incêndios, pilhagens e a morte de algumas pessoas serviu para pressionar Mari Alkatiri a sair de modo a parar a crise mas que esta ainda continua. Disse que a melhor solução será para todos reflectirem, sentarem-se juntos e encontrar uma solução para proteger a nação em vez de dissolver o Parlamento. O Presidente do Parlamente disse que pela Constituição da RDTL todos têm o direito de protestar desde que obedeçam à regra da lei. (STL)

Preparações para as Eleições

Os partidos Políticos estão-se a preparar para as eleições de 2007. De acordo com os media, o Partido Democrático Cristão (PDC) prepara-se a nível das bases nos distritos. António Ximenes, O Presidente do PDC disse que parte do programa do seu partido é dar educação política aos seus membros.

O Presidente da ASDT, Xavier do Amaral disse que o seu partido vai realizar um congresso nacional na sua sede em Lecidere, Dili em 23 de Setembro. Dependendo da situação de segurança, está previsto que cada distrito envie 34 delegados, totalizando cerca de 400, o número de membros esperados no congresso. Mas Xavier Amaral disse que alguns distritos podem enviar somente 10 membros devido a problemas financeiros e logísticos. (STL, DN)

Diálogo Nacional

Cerca de 150 participantes de 13 Distritos saíram de Dili na Segunda-feira para participar no Diálogo Nacional em Oecussi. Aurelio Ribeiro, do Comité Organizador do Diálogo Nacional disse que os participantes são de várias organizações dos distritos bem como de organizações que fizeram parte da resistência como a Ojetil, organizações religiosas, movimentos de estudantes e cerca de 10 amigos da Indonésia. Ribeiro disse que um dos objectivos do diálogo é cultivar a confiança entre os estudantes e os jovens de 13 Distritos, para clarificar a questão do Loro Monu, LoroSae e providenciar uma solução para ajudar a resolver a crise da nação e finalmente fortalecer a paz e a unidade nacional no país. O STL relatou que o Primeiro-Ministro José Ramos-Horta participará no diálogo, que se concluirá em 25 de Setembro. (STL)

A População não deve dar ouvidos a falsas informações: Hasegawa

Durante a sua visita oficial a Ainaro na Segunda-feira (18/9) o SRSG Sukehiro Hasegawa apelou à população desse distrito para não dar ouvidos a falsas informações porque isso tornará mais difícil ultrapassar a crise. Apelou à população para continuar a trabalhar para pôr um fim à crise que emergiu há alguns meses. O SRSG Hasegawa destacou que a população deve trabalhar junta para fortalecer a paz e a unidade. Por seu lado, a população de Ainaro pediu a Hasegawa para ajudar a encontrar maneiras para resolver a crise política. Expressaram preocupação com a instituição PNTL e querem-na reorganizada e mais forte no futuro. Na mesma ocasião, O Comissário em exercício da Polícia da ONU, Antero Lopes também mostrou fotos dos fugitivos da Prisão de Becora e pediu-lhes para contactar a polícia se virem alguns dos presos em fuga na área ou se alguém tiver alguma informação sobre as deambulações dos fugitivos, incluindo do Major Alfredo. (STL)

China Doa 500 Toneladas de Arroz (DN)

A República Popular da China doou cerca de 500 toneladas de arroz ao governo de Timor-Leste para ajudar as pessoas vulneráveis e as vítimas de desastres naturais. O donativo foi entregue oficialmente ao Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária Arsénio Bano na Segunda-feira (18/9). De acordo com o Embaixador da China em Timor-Leste, Su Jian, o seu governo tem fornecido assistência alimentar uma vez por ano a Timor-Leste para ajudar os Timorenses. (TP, DN, STL)

Títulos das notícias da RTTL
19 Setembro 2006

De modo a consolidar a Fretilin ao nível das aldeias e Sub-distritos, temos de nos organizar a nós próprios: Fernandes

Falando a militantes da Fretilin e da RDTL numa cerimónia de Içar da Bandeira na Segunda-feira, 18 Setembro de 2006, realizada em Venilale-Baucau, o Vice Secretário-Geral da Fretilin, José Manuel Fernandes é relatado ter dito que de modo a ganhar a vitória nas Eleições Gerais de 2007, os membros da Fretilin devem estar bem organizados, mobilizados, e consolidados para garantir que o partido ganhe nas próximas eleições. Em adição, o Sr. Fernandes apelou para a Associação de Jovens Timorenses, conhecida como a Juventude Loriku Asu-Ain, para se manter firmemente na (defesa) da Unidade Nacional e para defender a RDTL incluindo a Fretilin.

O Partido Democrático realizou o seu primeiro Congresso distrital em Ermera no Sábado, 16 Setembro de 2006

Falando aos jornalistas após o congresso do PD em Ermera, o Secretário-Geral do partido, Mariano Sabino, é relatado ter dito que o PD é uma das melhores alternativas para o povo de Timor-Leste. Enfatizou que o PD é o partido alternativo que apoia completamente a paz, a justiça, e a unidade de Timor-Leste. Disse que só há um Timor-Leste, não Lorosa’e & Loromonu. Numa entrevista separada, o presidente do PD, Fernando de Araujo La-sama foi relatado ter dito aos media que se o PD ganhar a vitória nas Eleições Gerais de 2007, mudarão o sistema de governo de um semi-presidencial para um sistema presidencial. As razões apresentadas são para diminuir a burocracia e reduzir as despesas do Estado.

Em adição, na mesma ocasião, o PD também realizou o primeiro congresso para a organização das mulheres democráticas (OMD). A Secretária-Geral da OMD, Teresa Maria de Carvalho é relatado ter dito aos media que o objectivo principal do primeiro congresso é observar as questões de igualdade e género na liderança do partido e prepararem-se elas próprias para as próximas eleições.

O Ministro do Interior, Alcino Barris negou rumores de um plano para realizar uma manifestação

Em relação ao plano para haver uma grande manifestação em 18-20 Setembro de 2006, o Ministro do Interior, Alcino Barris é relatado ter dito aos media que o rumor não é verdadeiro. Enfatizou depois que qualquer manifestação só se pode realizar se os representantes dos manifestantes enviarem um pedido formal e obtiverem autorização.

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A Cooperação entre a UNPOL e a Comunidade Timorense ajuda na segunda prisão relacionada com tiroteio num Campo de Deslocados

Tradução da Margarida.


Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) - 19 Setembro 2006, Dili

A Polícia da ONU (UNPOL) fez ontem uma segunda prisão relacionada com um incidente que ocorreu em 1 de Setembro no campo de deslocados do Jardim perto do porto de mar da capital Dili no qual cinco pessoas sofreram feridas de balas quando um grupo de homens com armas de fogo dispararam contra a multidão no campo.

Um oficial inactivo da polícia nacional (PNTL) foi preso mais cedo pela Unidade de Investigação Criminal da UNPOL em relação com os disparos. Um primeiro suspeito, também um oficial da polícia inactivo, foi preso e detido pela Polícia Internacional pouco depois do incidente ter ocorrido. Ambos os suspeitos enfrentarão o Procurador-Geral com acusações de tentativa de homicídio, comportamento desordeiro e posse de armas de fogo.

Depois do incidente dos disparos, a UNPOL e elementos da Investigação Criminal da Polícia Internacional de Timor-Leste (IPTL) fizeram extensos inquéritos, e recolheram informação, que permitiu que a polícia identificasse os dois suspeitos como antigos oficiais da PNTL. Ambos tinham consigo pistolas Glock.

A segunda prisão tem sido saudada como o resultado do trabalho perfeito da Unidade de Investigação Criminal da UNPOL e a cooperação com a comunidade de Timor-Leste que forneceu informações á UNPOL. “Este é um exemplo importante em como os Timorenses podem ajudar a criar uma caminho sustentado para um ambiente seguro cooperando com a Polícia da ONU nas suas investigações em curso em crimes que foram cometidos contra os Timorenses,” disse o Representante Especial do Secretário-Geral SRSG Sukehiro Hasegawa. “Com a ajuda de cidadãos responsáveis na comunidade, a justiça será feita,” disse. Iniciativas de apoio e o recente lançamento pela UNMIT e pelo Ministério do Interior duma iniciativa de policiamento comunitário estão a reforçar os esforços de cooperação entre a Polícia e as comunidades, para a protecção de toda a população.

Hasegawa apelou ainda aos cidadãos de Timor-Leste para assistir ao estabelecimento da Força-Tarefa de Segurança que inclui membros das forças militares internacionais e a UNPOL na recolha de armas ilegais em posse de civis dando qualquer informação sobre essas pessoas. A informação recolhida será confidencial. Uma linha telefónica está a operar 24 horas para os cidadãos darem as informações de posse ilegal de armas de fogo bem como para chamadas de emergência para a polícia foi criada e o número é: 7230365. Em breve o número nacional de emergência (112) será reactivado em Dili.

É lembrado aos oficiais da PNTL para colaborar nos arranjos de segurança estabelecidos e por conseguinte para ajudar na entrega de armas de fogo na posse da população e na posse de oficiais inactivos da PNTL aos militares internacionais ou à UNPOL imediatamente.

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SRSG Hasegawa: “Andemos para a frente, juntos, para desenvolver este país”

Tradução da Margarida.


Missão Integrada da UNU em Timor-Leste (UNMIT) - 19 Setembro 2006, Dili

O representante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste (SRSG), Sukehiro Hasegawa visitou ontem o distrito montanhoso de Ainaro, no sul da capital Dili, onde se encontrou com o Secretário de Estado ada Region II, funcionários do governo local, líderes da Igreja e comunitários, oficiais da polícia nacional (PNTL) e cidadãos Timorenses para obter as suas opiniões sobre a situação corrente do país e como pode a ONU trabalhar com as comunidades locais para as assistir e manter um ambiente seguro e pacífico e para maior desenvolvimento do país.

SRSG Hasegawa foi acompanhado por membros do corpo diplomático da Irlanda, Malásia e Portugal, e por uma equipa da ONU que incluía o Comissário da Polícia da ONU (UNPOL), o Vice-Chefe em exercício do Grupo de Ligação Militar, e um conselheiro do Ministro do Interior, tendo todos participado numa discussão interactiva sobre os desafios que as comunidades em Ainaro enfrentam.

O Vice-Administrador do Distrito Manuel Pereira sublinhou que apesar da situação de segurança corrente em Ainaro permanecer estável, a Missão da ONU continuará os seus esforços para manter a lei e a ordem no país. Pereira sugeriu o lançamento de treino e de actividades geradoras de rendimento, que não só estimularão a economia local, mas também contribuirão para a estabilidade no país.

O Secretário de Estado para a Região II, Sr. Adriano Corte Real, expressou preocupação sobre o número desconhecido de armas nas mãos de civis. Apelou aos Timorenses para pararem as lutas e fez um apelo especial aos jovens para ouvirem os seus líderes e manter a calma em vez de se engajarem em actividades criminosas.

SRSG Hasegawa declarou: “Acreditem na paz, e vivam e trabalhem em harmonia com os vossos vizinhos. Não deixem que a desconfiança e o medo dividam as vossas comunidades. Andemos para a frente, juntos, para desenvolver este país.” Realçou que a ONU estava prestes a completar as investigações independentes aos incidentes de Abril e Maio deste ano. “O processo da justiça pode demorar mas eventualmente a justiça prevalecerá para todos,” disse Hasegawa.

O Comissário da Polícia da ONU Antero Lopes informou a PNTL e a administração do distrito sobre os planos da UNPOL para ajudar as comunidades a restabelecer e a manter a segurança pública através do cumprimento dos deveres da lei e da ordem, e para assistir à reconstituição e fortalecimento da capacidade da PNTL. Lopes informou que a recolha de armas está em boa progressão e reiterou: “É responsabilidade de cada e de todos os cidadãos informar as forças militares internacionais ou a UNPOL sobre a localização das armas de fogo ilegais bem como o nome de todos que têm armas ilegais em seu poder.”

“Não é aceitável que oficiais da polícia, que estão mandatados para proteger a população, cometam crimes contra o seu próprio povo. Cada oficial de polícia tem de respeitar a regra da lei e tem de respeitar o padrão internacional dos direitos humanos,” disse Lopes. Explicou ainda que foi lançado um programa de escrutínio compreensivo da PNTL que em breve permitirá que os oficiais da polícia trabalhem ao lado dos polícias da ONU no cumprimento das tarefas de policiamento. Um total de cerca de 200 oficiais da polícia, incluindo quase 150 PNTL e mais de 50 UNPOL trabalharão em conjunto no distrito de Ainaro.

No fim da manhã, o SRSG Hasegawa teve um encontro com a comunidade local no novo mercado da cidade de Ainaro. Alguns dos assuntos chaves tratados incluíram preocupações com a segurança geral, o estabelecimento da presença da polícia da ONU, bem como preocupações de acesso a água limpa e condições sanitárias.
O SRSG Hasegawa e a delegação também visitou brevemente a igreja local bem como a bomba de água de Ainaro, antes de regressar a Dili.
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A ONU empenhada em dar mais passos para reforçar o sistema nacional de justiça

Tradução da Margarida.


Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) - 19 Setembro 2006, Dili

Sukehiro Hasegawa, o Representante Especial do Secretário-Geral em Timor-Leste, declarou hoje que a nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) está a dar mais passos para fortalecer o sistema de justiça nacional, em estreita cooperação com o governo Timorense, tribunais e o serviço de prossecução, e os seus parceiros internacionais.

De acordo com o UNDP, o Conselho de Coordenação (CoC) e o UNDP já têm no local dois (2) juízes internacionais do tribunal de recurso, três (3) juízes de tribunal de distrito, cinco (5) procuradores, e três (3) defensores públicos – com pessoal de apoio (funcionários e intérpretes). Um juiz de tribunal de distrito adicional chegará esta semana. Está-se a recrutar mais um juiz para o tribunal de recurso e nas próximas semanas serão recrutados um outro juiz para de tribunal de distrito e um defensor público.

Os funcionários legais foram providenciados através do UNDP e vêm do Brasil, Cabo Verde,Guiné-Bissau, e Portugal. O seu destacamento em Timor-Leste foi possível por contribuições voluntárias da Austrália, Brasil, Irlanda, Noruega, e Portugal. O destacamento estava planeado em 2005, como parte do "Programa Sistema de Justiça " que é implementado pelo CoC e UNDP.

Quando estes destacamentos do UNDP foram planeados no ano passado, foi pensado que os conselheiros ajudariam a apoiar a realização de serviço no sistema judicial depois do fim da UNOTIL, com os seus 17 conselheiros no sistema de justiça. A crise presente e o trabalho suplementar, contudo, não foi planeado na altura. "O número de conselheiros no sistema judicial tem sido sempre o mínimo. De modo a responder à crise não prevista, para aumentar a confiança pública no sistema judicial, e para evitar a acumulação de casos que poderiam impedir a longo prazo o desenvolvimento das instituições judiciais, o seu número deve ser aumentado no imediato," comentou Mr. Finn Reske-Nielsen, o Representante Residente do UNDP e Vice-Representante do Secretário-Geral em Timor-Leste. "O UNDP encoraja todos os parceiros estratégicos a providenciarem os necessários recursos extras para o recrutamento de conselheiros sob o "Programa Sistema de Justiça”, e em breve apresentará uma proposta para esse efeito à comunidade de dadores," acrescentou o DSRSG Reske-Nielsen.

O pessoal extra que vai ser proposto pelo UNDP aumentará a eficácia dos esforços presentes para imposição da lei, e para reduzir os casos acumulados que podiam impedir a longo prazo o desenvolvimento das capacidades institucionais no sistema de justiça.

"Dou as boas vindas aos esforços do UNDP para fortalecer o sistema de justiça. A UNMIT está a fazer arranjos para serem destacados até três procuradores adicionais numa base de três meses de modo a possibilitar que os serviços de prossecução nacional respondam ao aumento de casos que resultaram da crise recente," anunciou Hasegawa. Estes três procuradores virão como um suplemento para os conselheiros do UNDP para ajudar a processar uma grande carga de trabalho no imediato.

O sistema nacional de justiça, com o apoio de especialistas internacionais está a fazer esforços na gestão do aumento da carga de casos. Durante o mês de Agosto, e apesar do facto de entre 21 de Agosto a 1 de Setembro ser um feriado judicial, o tribunal realizou 37 audições pré-judiciais, 5 audições judiciais e 9 julgamentos expeditos.

Hasegawa realçou que a comunidade internacional está consciente, e responderá, às aspirações e pedidos de justiça, e de um tratamento justo e igual a todos os alegados de terem cometido actos criminosos.

"O que conta é que, no fim, a justiça seja feita para todos apoiada nos princípios de integridade, imparcialidade e independência. Assim, depois de um julgamento justo, os inocentes serão libertados e os que forem considerados culpados de actos criminosos serão condenados e sentenciados de acordo com a lei do país," disse Hasegawa.
A Missão Integrada da ONU em Timor-Leste terá um mandato de tarefa, entre todos, "para assistir, em cooperação e coordenação com outros parceiros, na construção de capacidade nas instituições do estado em áreas onde se requer especialidade especializada como no sector da justiça" e "em mais reforço da capacidade nacional e de mecanismos para a promoção da justiça," concluiu Hasegawa.

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Uma fascinante série sobre os tumultuosos acontecimentos de 1999... Estreia 5ª feira!

Caros amigos:

se puderem, vejam esta série de TV. Não só porque é sobre Timor-Leste, mas porque é uma série de óptima qualidade, desde a direcção à fotografia, passando pela música e pelo trabalho dos actores. Aqui, para além dos actores profissionais, gostaria de destacar o magnífico trabalho feito pelos actores timorenses, começando pelo nosso colega Alex Tilman (Isménio, na série). Apesar de todos serem amadores, quase fazem esquecer a actuação dos dois protagonistas.

A série está centrada no referendo de 1999. Reproduz fielmente o ambiente que se viveu nessa altura, ao ponto de quase julgarmos que se trata de uma reportagem e não de um filme. Também os cenários são muito realistas, fazendo-nos crer que tudo foi filmado em Timor-Leste (Austrália, na realidade). Os timorenses ocupam o lugar central da série e inclusive há imensas sequências com diálogos em Tétum.

Enfim, uma agradável surpresa que recomendo vivamente aos fãs de Timor e não só.

H.Correia.


TIMOR, A FERRO E FOGO


Zoe Breennan, uma agente canadiana e Mark Worth da polícia federal australiana, oferecem-se como voluntários para uma missão das Nações Unidas em Timor Leste, como polícias civis, se bem que por diferentes razões.

Rapidamente, encontram-se a trabalhar com Ismenio Soares, um jovem estudante timorense de vinte e quatro anos, cujos sentimentos ambíguos em relação aos dois estrangeiros e ao seu próprio país, irão afectar as três vidas...

Mark e Zoe estão desarmados e emocionalmente não estão preparados para a realidade sangrenta de Timor. Mas Ismenio viveu durante toda a sua existência debaixo do jugo dos indonésios e não acredita que a comunidade internacional tenha vindo para o seu país para o salvar.

Os seus medos realizaram-se quando o país entrou em luta e as Nações Unidas tiveram de o abandonar. Mark e Zoe foram forçados a abandonar Ismenio e a sua família a um destino de pesadelo nas mãos dos militares indonésios e das suas milícias assassinas.

De regresso a casa o australiano e a canadiana, atormentados pela culpa, tentam rectificar o que tentaram fazer, embora falhando, para os proteger. Ambos regressam às ruinas de Timor. Mark procura vingança mais do que justiça. E Zoe apercebe-se de que os seus sentimentos para com Ismenio andam mais depressa do que ela queria...

Mas o jovem estudante que ela deixou para trás não é o mesmo homem que ela vai encontrar...

Timor, a Ferro e Fogo... uma fascinante série de 4 episódios, estreia 5ª feira na RTP!

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De um leitor

Para além de darem voz a Timor na luta pela independência, alguns jornalistas escreveram livros importantes para se conhecer a nossa história. Deixo para divulgação pelo Timor-Online uma lista de livros de jornalistas portugueses que estiveram em Timor:

ADELINO GOMES, "As Flores Nascem na Prisão". (sobre o primeiro ano da independência)

MANUEL ACÁCIO, "A Última Bala é a Minha Vitória - A História Secreta da Resistência Timorense". (sobre a história das FALINTIL)

MANUEL ACÁCIO, "Timor - Os Peregrinos da Liberdade". (sobre o referendo e os tempos até à independência)

LUCIANO ALVAREZ, "Aquilo que Nunca Se Pode Esquecer". (sobre o referendo)

LUCIANO ALVAREZ E OUTROS, "O Insuportável Ruído das Lágrimas". (sobre o referendo)

HERNÂNI CARVALHO, "Os dias da UNAMET". (sobre o que se passou na Unamet depois do referendo)

ANTÓNIO VELADAS, "Timor, Terra Sentida". (sobre o referendo e os tempos até à independência)

ÁLVARO MORNA, "Timor - Uma Lágrima de Sangue". (sobre o referendo)

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ONU: As eleições em Timor-Leste devem ser livres e justas

Tradução da Margarida.


The Jakarta Post – Terça-feira, Setembro 19, 2006

Este mês, o Gabinete da ONU em Timor-Leste (Unotil) está a começar a aumentar a sua presença no país através duma nova força policial formada, que terá 1,800 elementos no próximo ano. O representante especial do Secretário-Geral da ONU em Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, falou com Jonathan Dart do The Jakarta Post sobre o trazer de volta a paz e a estabilidade à nação inquieta.

A Missão da ONU em Timor-Leste era até há pouco tempo considerada um dos grandes sucessos da ONU. Ainda é o caso?

Ainda temos uma oportunidade que continue a ser uma história de sucesso. Contudo, isso requererá um engajamento neste país duma natureza diferente. Não deveremos simplesmente fornecer assistência da mesma natureza de antes. Penso que temos de ter em engajamento mais robusto – chamar-lhe-ia um "engajamento".

Um estudo do Banco Mundial disse que muitos dos novos países independentes depois de cinco anos descaem em conflito. Este é o teste real.

Diria que há mesmo um risco lá, temos que ser cuidadosos. Há diferentes partidos políticos e diferentes grupos com diferentes agendas e interesses, e todos eles procuram o poder e o acesso aos recursos; portanto as apostas estão muito altas. E quando as apostas estão altas, estes grupos podem deitar mão a meios ilegais para ganhar votos, ou podem não aceitar o resultado das eleições. Há um potencial de grandes desacordos entre os participantes.

O que fará a ONU como parte deste "engajamento"?

Deixe-me dar-lhe um exemplo na parte eleitoral. No próximo ano, (Timor-Leste) vai ter eleições presidenciais e parlamentares. São extremamente importantes. São as primeiras eleições nacionais desde a independência, um período de cinco anos.

Penso que a ONU tem uma oportunidade para mostrar que pode ajudar os Timorenses a terem estas eleições de forma certa. Noutras palavras, as eleições têm de ser livres, justas, transparentes e credíveis. Mas para fazer isso, temos de ter uma nova modalidade de engajamento construtivo.

Um exemplo é o caso na Indonésia há dois anos atrás, quando Susilo Bambang Yudhoyono foi eleito. Lembra-se que as eleições foram conduzidas por uma comissão eleitoral independente nacional. Falei recentemente com o Ministro dos Estrangeiros Hassan Wirayuda e ele disse que as eleições foram conduzidas por um órgão independente e que a presidente Megawati Soekarnoputri aceitou o resultado. Concordo que este país deve na verdade seguir o exemplo dado pela Indonésia; que as eleições sejam planeadas, organizadas, administradas, monitorizadas e supervisionadas por um órgão eleitoral independente nacional.

Resolverão as eleições do próximo ano os problemas de Timor-Leste?

Penso que as eleições são a chave para trazer a permanência na legitimidade no. O corrente governo é liderado por um homem muito admirável, uma pessoa que muito respeito -- José Ramos-Horta. Este país tem muita sorte em o ter.

Mas o governo ele próprio permanece muito intacto, não mudou muito desde antes. O parlamento basicamente é dominado pela Fretilin e eles continuam a governar o país e há alguma gente – o Major Alfredo Reinado por exemplo – que questiona a legitimidade desse governo. Penso que as eleições trarão mais permanência na legitimidade.

As eleições somente, contudo, não resolverão o problema. Terá que haver responsabilização para os actos criminosos que foram cometidos no passado.

A ONU tem correntemente uma comissão independente de inquérito que terminará o seu trabalho em cerca de quatro semanas. Vão publicar as suas descobertas e recomendações e estas poderão levar a mais investigações criminais e a processos judiciais. Esse processo tem que ser prosseguido para este país se sentir à vontade com ele próprio.

Disse que a legitimidade do governo corrente está a ser disputada em Timor-Leste. O Ministro dos Estrangeiros Hassan apoiou recentemente Ramos-Horta. Acha que a Indonésia deve ser vista a tomar partido nesta altura?

Penso que a Indonésia deve apoiar o governo aqui porque, apesar de haver algumas pessoas que podem questionar a sua legitimidade, na minha opinião este governo é constitucional com a aprovação completa do Presidente (Xanana Gusmão).

Por fim, Ramos-Horta foi aceite pelo presidente. Depois ele decidiu formar este governo, e devem manter-se no poder até as próximas eleições se realizarem em Abril do próximo ano.

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Tell the Australia and the U.S. to Support a Unified UN Mission in Timor-Leste

Phone, fax or e-mail the U.S. and Australian missions to the United Nations today! See sample letters below.

Tell them that a fully integrated UN mission – which must include a single military force - will
provide the best support for Timor-Leste. If Australian soldiers are separate from the
integrated UN effort, coordination will be more difficult and resentment toward Australia will grow within Timor-Leste.

Permanent Mission of Australia to the UN, Ambassador Robert Hill (212) 351-6600; fax (212) 351-6610;
australia@un.int
150 East 42 St, 33rd Flr.
New York, NY 10017-5612

Australians can write PM Howard directly at http://www.pm.gov.au/email.cfm

United States Mission to the UN, Ambassador John R. Bolton (212) 415-4000, fax (212) 415-4443;
usunpublicaffairs@state.gov
140 East 45 St.
New York, N.Y. 10017

You can fax both missions from ETAN's website: go to http://etan.org/action/2006/09unified.htm.

Thank you for your support. Please let us know the results of your contacts.

Contact John M. Miller (718) 596-7668; etan@etan.org.


See additional background below.

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Sample Letter for Australian Ambassador:

Dear Ambassador Hill,

I am writing to urge Australia to fully participate in an integrated UN mission in
Timor-Leste. Australia's wish to keep its troops under separate command is not in Timor-Leste's interest and will make international support for Timor-Leste in its current crisis less effective.
Such an arrangement will also exacerbate resentment toward Australia among the Timorese people.

Helping Timor-Leste achieve stability, peace and democracy requires a well-coordinated
international response involving all participating countries and international institutions.

Integrating all the international security components will improve accountability and demonstrate respect for the people and government of Timor-Leste, given their government's clearly expressed preference for an integrated UN mission.

Thank you for your consideration. I look forward to your response.

Sincerely,

NAME AND CONTACT INFORMATION

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Sample Letter for U.S. Ambassador:

Dear Ambassador Bolton,

I am writing to urge U.S. support for a fully integrated UN mission in Timor-Leste. Australia's
wish to keep its troops under separate command is not in Timor-Leste's interest and will make
international support for Timor-Leste in its current crisis less effective. Such an arrangement will also exacerbate resentment toward Australia among the Timorese people.

Helping Timor-Leste achieve stability, peace and democracy requires a well-coordinated
international response involving all participating countries and international institutions. Integrating all the international security components will improve accountability and demonstrate respect for the people and government of Timor-Leste, given their government's clearly expressed preference for an integrated UN mission.

Thank you for your consideration. I look forward to your response.

Sincerely,

NAME AND CONTACT INFORMATION


Background

In response to Timor-Leste's recent crisis, the UN has expanded its mission for Timor-Leste. In
creating UNMIT (United Nations Integrated Mission in Timor-Leste) on August 25, the UN Security Council deferred deciding on whether the bulk of its military component should be part of the UN mission or remain under Australian command. A final decision on the military command structure will be made after the Secretary-General reports on the issue October 25.

While Australia has placed its police within a unified UN police force, it has insisted on keeping its military troops (the majority of the multinational force deployed in late May at the request of Timor-Leste government) under Australian command. This position is contrary to the recommendation of the UN Secretary-General and to the wishes of Timor-Leste and other
governments who prefer a unified military force integrated into the UN mission. The U.S. and UK support Australia.

Australia's insistence on keeping its troops under a separate, national command structure will
make coordination difficult, lessening the confidence and security that the UNMIT is intended to provide for the people of Timor-Leste. It will also increase already heightened suspicion among many East Timorese of the motives of the Australian forces.

The Timor-Leste NGO Forum has also urged an integrated mission, saying that "there will be a
greater degree of accountability for UN forces as it is a civilian led, international, neutral
institution." The group added, "There is an inherently unequal relationship in Timor-Leste's
dealings with other more powerful countries on a bilateral basis. Working through the UN would avoid this situation."

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A força internacional em Dili apanha 1,700 armas

Tradução da Margarida.

Agence France-Presse - Setembro 19, 2006

O responsável Australiano da força multinacional diz que perto de 2,000 armas foram apanhadas em Timor-Leste num esforço em curso para tirar as armas de fogo das ruas violentas do país.

"Mais de 1,700 armas de fogo já foram reunidas e está em processo a recolha das armas" disse o Brigadeiro-General Mick Slater numa declaração da ONU.

"Milhares de armas tradicionais foram reunidas e destruídas."

Alguns 3,200 elementos foram destacados para Timor-Leste em Maio no meio duma ruptura na segurança na capital, que deixou ao menos 21 pessoas mortas.

Facções de militares e de polícias confrontaram-se em batalhas de rua depois de cerca de 600 soldados desertores terem sido despedidos, enquanto gangs alinhados em divisões do leste e oeste também se confrontaram.

Desde então, a ONU assumiu o policiamento na nação da meia-ilha e as forças de manutenção da paz têm lutado para conter a violência esporádica de gangs, que deixou uma pessoa morta na semana passada.

O Brigadeiro Slater diz que as armas militares têm estado em segurança enquanto que "a maioria " das armas da polícia agora estão encontradas.

A declaração da ONU diz que a Força-Tarefa de Segurança – envolvendo a ONU bem como as forças internacionais - "concordou em organizar uma campanha de recolha de armas trabalhando de perto com as estruturas existentes das comunidades locais ".

Numa recomendação de viagem a Austrália, no Domingo, avisou que Timor-Leste, a mais pobre nação da Ásia, poderia enfrentar uma insurgência com protestos anti-governamentais e desassossego civil esta semana ou na próxima.

Dezenas de milhares de deslocados mantêm-se em campos em Dili e nos distritos que a cercam, demasiado atemorizados para regressarem às suas casas no meio das incertas condições de segurança.

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