Comentário na sua mensagem "Segundo O jornal Suara Timor Lorosae, o CNRT apres...":
A indicação no meio de eventuais membros do governo do presidente do tribunal de recurso mostra a confusão ou pelo menos um errado entendimento do que é o princípio da separação de poderes: o poder executivo e o poder judicial de acordo com a constituição são separados... a confusão é grave, pois em Timor Leste ao que parece já é o Presidente que emite ou suspende mandados de captura em vez de serem os tribunais...
Sabem o que é um Estado de Direito democrático?
Os conselheiros internacionais antropólogos aposto que não fazem ideia...
quinta-feira, junho 21, 2007
Dos Leitores
Segundo O jornal Suara Timor Lorosae, o CNRT apresentou o seu governo sombra
“CNRT Kria Governu Unidade Nasional Mario PM, Xanana Prezidenti PN
DILI – Sekretariu Jeral Partidu CNRT, Deonisio Babo hatete, CNRT iha ona hanoin atu kria governu unidade nasional inkluzivu. Governu nee atu akumula ema hotu nebee iha kapasidade hodi kontribui ba dezenvolvimentu nasaun.
"Politika CNRT nian mak unidade nasional inkluzivu nebee sei involve ema kapasidade hodi kontribui ba dezenvolvimentu rai nee," hateten Deonisio Babo ba STL iha sede CNRT, Segunda horseik.”
Presidente República
DR. José Manuel Ramos Horta
Presidente Parlemento Nacional
Kay Rala Xanana Gusmao
Presidente Tribunal Recurso
DR. Dionisio Babo Soares, SH, MA.
Procurador-Geral da República
Silveiro Pinto, SH
Primeiro-Ministro
Mario Viegas Carrascalão
Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Dr. Jose Luis Gutteres
Ministro Estatal
Faustino da Costa Cardoso, Ph.D
Ministro Interior
Aurelio Gutteres, Ph.D
Ministro da Justiça
Aderito de Jesus Soares, SH. MML
Ministro Desenvolvimento, Economia e Investimento Nacional
Prof. DR. Lucas da Costa
Ministro da Saúde
dr. Rui Maria Araujo
Ministro Agricultura, Pescas e Florestas
Edmundo Viegas, Ph.D
Ministro Finanças e Planeamento
Joao Mariano Saldanha, PhD.
Ministru Obras Públicas
Ir. Joao Alves
Ministro Defesa
T.Cor. Filomeno da Paixao de Jesus
Ministro Telecomunicações e Transportes
Ir. Estanislau Aleixo da Silva
Ministro Social (MTRC)
Dr. Avelino Coelho
Ministro Educação
Benjamin Cortereal, Ph.D
Ministro Minerais e Política Energética
Dr. Fernando Araujo Lassama
Ministra Assuntos da Mulher e Igualdade
Dra. Milena Pires
Secretario Estado Conselho de Ministros
Francisco Guterres, Ph.D
Secretario Estado dos Assuntos dos Veteranos
Cornelio Gama / L-7
Secretario Estado Assuntos de Lei e Parlamento
Dra. Lucia Lobato
Secretario Estado Assuntos Água e Electricidade
Miguel Manetelu
Secretario Estado Assuntos Juventude e Desporto
Eng. Mariano Sabino Assanami
Forças Militar e Polícia:
Comandante Forças Armadas (F-FDTL)
Brig. General Taur Matan Ruak
Comissário Nacional PNTL
Com. Afonso de Jesus
Procurament Nacional
Dra. Fernanda Borges
Director Geral BPA
Maria Jose Fonseca, SE, MBA
Provedor Direitos Humanos
Benevides Correia, SH
Comissário Nacional Anti-Corrupção ( Inspector Geral )
Pe. Martinho Gusmao, S.Phil, M.Phil. dd
Hilariante!
Este Governo Sombra inclui vários dirigentes de outros partidos, incluindo o actual Primeiro-Ministro, sem que estas pessoas tenham aceito qualquer lugar.
O partido PD já fez um comunicado de imprensa denunciando este facto, visto que o seu presidente, Fernando Lasama aparece aqui como Ministro.
Também "nomeia" um novo Presidente do Tribunal de Recurso, cuja nomeação é da competência do Presidente da República, que acaba de dar posse por mais quatro anos ao Juiz Cláudio Ximenes...
Enfim mais do mesmo...
Dos Leitores
H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Mentes brilhantes...":
Egídio de Jesus, com esta entrevista, confirma o adágio popular "Quem muito fala pouco acerta".
Diz ele que "Os membros da FRETILIN Mudança viveram, durante 24 anos, como FRETILIN com o Povo Maubere, consumindo “Kumbili”, aliás, tubérculo comestível, feijão bravo, mandioca."
Toda a gente sabe que JL Guterres e Maubosi não comeram Kumbili durante 24 anos. A não ser que este tubérculo também exista em Moçambique e Austrália, respectivamente.
Se há membros da "Mudansa" que são simultaneamente da Fretilin e do "CNRT", há ainda um deles que consegue a proeza de pertencer a 3 "partidos" simultaneamente: "Mudansa", "CNRT" e "Maputo" - é JL Guterres.
Quando Egídio de Jesus diz que "alguns líderes têm duas esposas. Divorciam-se da mais velha, casando depois com a segunda. Isto é um problema", refere-se ao seu líder Xanana? É que, como é sabido, XG foi casado com a D. Emília Gusmão, da qual se "divorciou" em circunstâncias que prefiro aqui não desenvolver. Depois, casou-se com a australiana Kirsty, que alguns mal-intencionados dizem ser uma espia ao serviço do seu país de origem.
Se assim é, Egídio de Jesus mostra que de facto dentro do "CNRT" se respira liberdade de expressão. Resta saber se o "grande líder" gostou de ler estas críticas duríssimas...
E já que estamos numa de crítica de moral e bons costumes, acho que dentro da mesma linha de pensamento EJ devia criticar também um péssimo hábito que Xanana tem:
Uma das figuras mais populares do Brasil é o "beijoqueiro", português emigrado naquele país há muitas décadas. Esta personagem consegue ultrapassar todas as barreiras e dispositivos de segurança para beijar gente famosa, coleccionando beijos como quem colecciona autógrafos.
Os colegas de blog perguntarão: mas o que é que isso tem que ver com Xanana? Não sabem? É que Timor também tem o seu "beijoqueiro". Chama-se Xanana. Mas este "beijocas" é mais selectivo e requintado, pois tem o péssimo hábito de beijar as mulheres na boca. Só que o Maun Boot não é propriamente um coleccionador: Mulheres conhecidas ou estranhas, adultas ou crianças, tudo o que vem à rede é peixe.
Para os mais cépticos, aconselho uma (re)visão do vídeo da Diana Andringa, onde o ”artista” aparece em plena performance...
Aqui fica o aviso à navegação feminina e o lembrete para a próxima entrevista do camarada Egídio. Cá ficamos à espera.
Dos Leitores
H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Como Xanana quer libertar o povo?...":
Não sei como ele vai libertar o povo, mas parece que inclui helicópteros Apache, F-14 e satélites...
H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "A Partir do Mês de Julho, “O Presidente da Repúbli...":
""Não podem receber vencimentos do Estado e utilizarem a pistola para intimidar a população. Se fizerem isso, destruirão a credibilidade da polícia e o povo não acreditará na polícia”, afirmou Horta"
Pelos vistos, este princípio não se aplica aos membros da Polícia Militar que mataram pessoas e se evadiram da prisão...
Dos Leitores
Margarida deixou um novo comentário na sua mensagem "Mais do mesmo... na República das Bananas.":
O Horta no seu melhor: a tentar convencer-nos que cancelou o que não havia! Não é segredo nenhum que não havia ninguém à procura do Alfredo e do seu bando.
Além de que o Horta pode fingir que dá ordens a quem lhe apetecer mas compete apenas ao poder judicial decidir do Alfredo e do seu bando e para todos os efeitos o estatuto deles é de foragidos à justiça e só têm duas vias: ou se entregam ou são apanhados mais cedo ou mais tarde.
Não há volta a dar-lhe neste caso do Alfredo e dos seus bando nada podem nem Horta, nem bispos, nem padres, nem ninguém. Ou eles se entregam ou são apanhados.
Presidente timorense pede Governo de unidade após as eleições
EFE - 21 Junho 2007 - 05:46
Díli - O presidente do Timor-Leste, José Ramos Horta, pediu hoje que todos os partidos políticos formem um Governo de união nacional, qualquer que seja o vencedor das eleições legislativas do dia 30 de junho, porque será a única forma de sair da crise que afeta o país há um ano.
"Em nome da estabilidade, da paz, da harmonia e da reconciliação nacional, peço a todos que formem um Governo de união nacional, porque a realidade mostra que um só partido não pode governar bem o país", disse o líder, em Díli.
O dirigente, prêmio Nobel da Paz em 1996, acrescentou que cada partido deveria apresentar a sua visão de um Governo de união nacional.
O Conselho Nacional para a Reconstrução do Timor-Leste (CNRT), fundado pelo ex-presidente Xanana Gusmão este ano e um dos favoritos, aderiu à iniciativa e ontem apresentou à imprensa a sua proposta.
O Executivo proposto pelo CNRT dá a Gusmão a Presidência do Parlamento e a Mario Carrascalao, do Partido Social Democrático, a chefia do Governo.
A Frente de Resistência do Timor-Leste Independente (Fretilin), que tem a maioria na atual legislatura, ficaria com os ministérios de Relações Exteriores e Telecomunicações.
Turismo: Timor-Leste em feira na China em busca de investimentos no sector
LUSA – 20 Junho 2007 - 12:26
Pequim - Enquanto a maioria dos países que participa na feira internacional de turismo de Pequim, que começa quinta-feira, vai em busca de visitantes, Timor-Leste, tem sobretudo como objectivo atrair investidores, disse hoje o embaixador timorense na China.
A Feira Internacional de Turismo de Pequim (Bite 2007, na sigla inglesa) decorre na capital chinesa entre 21 a 23 de Junho, e reúne cerca de 800 expositores de 80 países, entre operadores turísticos e destinos chineses e internacionais.
Timor-Leste, Brasil e Cabo-Verde são os únicos países de língua portuguesa a participar na exposição, mas enquanto brasileiros e cabo-verdianos têm os olhos postos nos turistas da China, que será em 2020 o quarto maior mercado emissor turístico mundial, a participação timorense visa antes de tudo atrair investimento para o sector.
"O nosso objectivo é continuar a promover Timor-Leste no que toca às potencialidades turísticas. Queremos mostrar o que Timor-Leste tem de bom para possibilitar a evolução do sector no país, em especial no que toca ao investimento em infra-estruturas", disse Olímpico Miranda Branco, embaixador timorense na China, em declarações à agência Lusa em Pequim.
O pavilhão de Timor-Leste na Bite 2007, com cerca de 18 metros quadrados, representa um investimento de cerca de 20 mil dólares, segundo o diplomata.
"Vamos mostrar no pavilhão a cultura, a história, a paisagem, as praias, tudo o que faz de Timor-Leste um destino turístico com muito potencial, e que poderá atrair para o país investidores para o sector", acrescentou Miranda Branco.
Apesar da China não ter ainda concedido a Timor-Leste o estatuto de destino turístico aprovado, que permite aos cidadãos chineses viajar em grupo sem necessidade de autorização de saída por parte de Pequim, o turismo timorense decidiu promover-se na feira de Pequim devido ao grande número de operadores internacionais do sector que visitam a Bite, em especial do continente asiático.
"Participam na feira operadores e agências do Japão, do Sudeste Asiático, da China, de Hong Kong, e é por isso uma óptima ocasião para Timor-Leste criar uma rede de contactos e de acordos na região, que poderá potencia Timor-Leste enquanto destino turístico", considerou Olímpico Miranda Branco.
RBV-Lusa/Fim
Principais resultados agrícolas do governo da FRETILIN
VOTA para a FRETILIN!
Eleições Legislativas 2007
"Defendendo a Independência de Timor-Leste"
Comunicado de Imprensa
21 Junho 2007
Aumento de varzias, construção de silos e reabilitação de escolas agrícolas, são alguns dos muitos resultados do primeiro governo da FRETILIN, na área de Agricultura e Pescas, em Timor-Leste.
Francisco Benevides, actual Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, e candidato parlamentar da FRETILIN, disse hoje que o governo da FRETILIN tem tido sucesso no estabelecimento de estruturas institucionais para gestão da agricultura, florestas e pescas do país desde a restauração da independência em 2002.
Francisco Benevides indicou o seguintes resultados do Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas:
1. Aumento da produção de arroz, de uma média de 1.5 toneladas por hectare para 2.2 toneladas por hectare. O Ministério lançou também o programa de Gestão de Colheitas Integradas, que está desenhado para aumentar a produtividade de 2.2 para 3.5 toneladas por hectare. O programa está a ser aplicado nos distritos de Bobonaro e Baucau, e envolve cerca de 172 agricultores. Se tiver sucesso, será implementado por todo o país.
2. Introdução de novas variedades de colheitas, tais como arroz e trigo, para diversificar os alimentos e aumentar a produção alimentar.
3. Redução de arroz importado, necessária para alimentar a população com dois terços a um terço do consumo doméstico.
4. Introdução do fundo de Desenvolvimento Comunitário, envolvendo cerca de 442 sucos que irão receber 10 mil dólares americanos para desenvolvimento de programas comunitários. O custo total do Fundo de Desenvolvimento Comunitário é de quase 4.7 milhões de dólares americanos. O governo da FRETILIN está agora a ver como continuar este programa pelos próximos cinco anos.
5. Criação de uma compreensiva política nacional de segurança alimentar e a construção de 212 silos para melhorar a segurança alimentar. O Ministério também distribui informações aos agricultores sobre melhores alturas para plantação, de forma que a maximizar a produção.
6. Criação de políticas e estratégias para o ministério, a médio e longo prazo.
7. A capacidade em muitas áreas para dupla plantação, em comparação com apenas uma colheita por ano durante a ocupação indonésia. Estas áreas encontram-se nos distritos de Manufahi, Manaturo e Bobonaro.
8. Reabilitação e reflorestação de plantações de árvores de sândalo, após a exploração excessiva durante o tempo indonésio. A qualidade do sândalo em Timor-Leste está avaliada como uma das melhores do mundo, e o governo da FRETILIN tem tomado medidas para assegurar que este valioso produto renovável seja desenvolvido de forma apropriada e sustentável.
9. Regeneração das plantações de café, após a má gestão durante a ocupação indonésia. O Ministério tem também criado novas plantação nas regiões de café, por todo o país.
10. Estabelecimento de uma estrutura legal para pesca, incluindo restrições e licenças. O Ministério atribuiu quatro licenças de pesca à empresas privadas e irá, durante os próximos anos, convidar mais empresas, incluindo estrangeiras, a investir em Timor-Leste. O Ministério está agora a analisar para o estabelecimento de um limite de número de licenças a serem atribuídas, tendo em consideração o desejo do Ministério pelo desenvolvimento sustentável dos seus recursos marítimos.
11. Reabilitação de três escolas agrícolas em Maliana, distrito de Bobonaro, Natarbora, distrito de Manatuto, e Fuiloro, Distrito de de Lautém. As escolas ensinam cursos de agricultura, de três anos, equivalentes ao ensino secundário, para cerca de 600 alunos. As escolas de Natarbora e Maliana são geridas pelo Ministério, enquanto a escola de Fuiloro é gerida pela Igreja Católica. Um currículo nacional está a ser criado com a assistência dos governos da Alemanha, Brasil, EUA e Portugal. O Ministério tem agora em vista a oferta de educação universitária em áreas como agribusiness e reprodução animal.
12. O Ministério tem reabilitado ou estabelecido esquemas de irrigação comunitárias e esquemas de irrigação à escala média cobrindo, respectivamente, 12,672 ha e 13,202 ha. Em relação aos esquemas de irrigação em larga escala, o Ministério tem reabilitado irrigações em Karau Ulun, distrito de Manufahi, cobrindo cerca 1,030 ha, e está planeado para o próximo ano a reabilitação de vários esquemas de irrigação no distrito de Viqueque. O Ministério tem também subsidiado sistemas de irrigação de base comunitária, por todo Timor-Leste.
13. Construção de sistemas de água em Acrema, ilha de Ataúro, para aumentar a disponibilidade de água na ilha.
14. Vacinação anual de animais domésticos, incluindo 300 mil búfalos, 2.7 milhões de aves e 300 mil porcos.
15. Desenvolvimento de políticas que governem o uso de pesticidas, utilização de terrenos, fertilizantes, quarentena e pescas.
16. Um foco real no desenvolvimento de práticas e políticas sustentáveis.
17. Desenvolvimento de indústrias de óleo de coco e óleo de nogueira-da-índia (também conhecida como nogueira-de-iguape e saboneteira. Aleurites moluccana) para preparação destes produtos para exportação. No ano passado, Timor-Leste exportou 100 mil litros de óleo de nogueira-da-índia para mercados globais.
18. Um foco na formação dentro do Ministério. O Ministério enviou estudantes para Austrália para completarem os seus cursos em Agribusiness, gestão florestal e Sistemas de Informação Geográfica. Assinou também um Memorandum de Entendimento com duas universidades indonésias, O Agricultural Institute em Bogor e a Universidade de Brawijaya, para enviar estudantes para completarem os seus cursos de licenciatura e pós-graduação.
19. Compromisso real para pesquisa e desenvolvimento com o estabelecimento de quatro estações de pesquisa, nos distritos de Manufahi, Aileu, Baucau e Bobonaro. As estações, actualmente, concentram-se em testes adaptivos para diferentes tipos de plantas. Como resultado dos testes, o Ministério tem lançado diferentes variedades de trigo, amendoim, arroz e batata-doce.
20. Implementação de uma análise aos recursos marítimos, pela costa, cinco milhas a partir da praia, de Dili à Ilha de Jaco, a ponta-leste do país. O estudo foi feito em conjunto com a Universidade Charles Darwin, a Universidade James Cook, Australian Marine Science e a Universidade Nacional Australiana. No próximo ano fiscal, o Ministério tem planeado realizar o mesmo estudo na costa de Dili à fronteira com Timor Ocidental, pela costa da Ilha de Ataúro e pela costa do distrito de Oecusse.
Para mais informações, contacte:
FRETILIN Media (+670) 733 5060
email to fretilin.media@gmail.com
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
OPEN LETTER TO PRESIDENT JOSE RAMOS-HORTA
Jun 21, 2007 9:06 AM
FORUM-ASIA today issued an open letter to the new president of Timor Leste, Dr. Jose Ramos-Horta after a first month of assuming the Palace of Ashes. FORUM-ASIA, the Bangkok-based regional human rights organization reminds him on the pending issues of impunity and urge for the matter to be immediately resolved. For further reading, please view attachments.
PRESS STATEMENT
(Bangkok) FORUM-ASIA, writes to Jose Ramos-Horta, the new president of Timor Leste, to remind him of the pending issues of impunity on violations of human rights that have occurred in the country also known as East Timor . Swift and immediate resolution of this matter is urged.
According to the new amnesty law recently passed by the National Parliament, offering clemency for certain crimes/misdemeanors (Lei Sobre a Verdade e Medidas de Clemencia para Diversas Infraccoes) committed between 20 April 2006 and 30 April this year, offenders would either receive pardon or get reduced prison terms for “good behavior”. This term is not only vague in nature but also contravenes with international human rights law and poses a serious blow to the judicial system.
FORUM-ASIA reiterate that should Ramos-Horta go ahead with promulgating the new amnesty law, within 30 days from the date of its approval, it will contradict with his election campaign promise to improve the judicial and security sectors, which were badly affected by last year’s unrest. The present situation of the internally displaced persons (IDPs) is urgently in need of attention and we urge the government to take full interest in the livelihoods of the people.
On the regional front, Ramos-Horta chose Indonesia as his first country working visit and agrees with President Susilo Bambang Yudhoyono to extend the mandate of the Commission of Truth and Friendship (CTF, Komisi Kebenaran dan Persahabatan) among other issues discussed such as trade, culture and border demarcation. Both presidents agreed to grant amnesty for perpetrators of crimes against humanity on the condition that they make a public confession to the Commission which was co-established in December 2004 in response to the 1999 referendum.
Anselmo Lee of FORUM-ASIA said “This does not seem to be a constructive option with regards to the promotion of reconciliation and the rule of law when impunity acutely undermines the justice system.” He continued, “The victims of violence, who have put their trust on him has long been denied access to justice much less reparation and compensation.”
Referring to Ramos-Horta’s public statement shortly after the official announcement of the Presidential elections result on 11 May 2007; “I will do my best not to fail the people who have voted for me, and not lose their trust, and lose sight of their aspirations.”
FORUM-ASIA would finally like to extend its appreciation of the country’s electoral authorities for ensuring the protection of voter’s rights and maintaining their integrity and independence throughout the election period, which many international observers pronounced as free and fair. FORUM-ASIA would like to congratulate Ramos-Horta and the people of Timor Leste for choosing democratic means to meet the international standard of human rights and hope that he will keep his promise and maintain the status as an independent leader.
A luta continua,
Anselmo Lee
Executive Director
COMENTÁRIO AO ARTIGO DO AUSTRALIAN NEWS (08JUN07)
“Plano de Defesa Irrealista” – “Plano Secreto de Mísseis”
PARTE III
Estratégia Australiana
Da leitura do artigo conclui-se apenas ser dito um facto, que é uma realidade já constatada “...Camberra deseja controlar o sector da segurança timorense…”, utilizando todos os meios possíveis, mesmo os ilícitos, o que é uma verdade indesmentível como se procura demonstrar nos parágrafos seguintes:
A crise politico-militar em Timor-Leste traduz uma clara situação de luta pelo poder, a que não é alheia a afirmação de interesses externos (estrangeiros). Os acontecimentos na capital timorense vieram sublinhar, por outro lado, as fragilidades de um Estado que cumpriu cinco anos de existência e que se encontra entre os mais pobres do mundo, com 40% da população a viver no limiar da pobreza e um rendimento per capita inferior a 300 USD.
O que está em causa em Timor-Leste não é se este Estado tem ou não condições para ser viável, e se os seus dirigentes são capazes de ultrapassar divisões e não ceder à tentação de se transformarem em agentes de estratégias induzidos do exterior; o que se tornou hoje relevante é saber até que ponto interesses externos ao país (estrangeiros) poderão condicionar ou determinar as orientações políticas e a acção governativa naquele país.
A dimensão da violência, que se verifica desde 2006, indica de forma objectiva que, desde o início, não estavam em causa reivindicações de ordem corporativa e social. O objectivo era o de paralisar o funcionamento das instituições, acentuar problemas reais e demonstrar a ineficácia do governo e das forças de segurança. O objectivo era, no fundo, forçar uma mudança de executivo e tornar evidente para o mundo que Timor-Leste é um “Estado frágil”– conceito empregue em documentos da política externa australiana para designar países em que Camberra protagonizou ou participou em intervenções militares (por exemplo, as Ilhas Salomão, o Afeganistão ou o Iraque) e que utiliza também para definir aquele território.
A crise política em Timor-Leste serviu para Camberra demonstrar a real possibilidade de se materializar um “arco de instabilidade” – conceito recorrente em declarações de dirigentes australianos e que define um cenário em que certos países ou regiões em torno da Austrália poderiam transformar-se em santuários de grupos terroristas ou plataformas de trânsito de droga e lavagem de dinheiro sujo; uma situação que poderia pôr em causa interesses de Camberra nessas áreas ou desestabilizar a própria Austrália.
Neste quadro, torna-se relevante citar um documento de política estratégica das forças armadas australianas, parcialmente divulgado em 2001 por alguns media daquele país, em que são delineadas de forma clara as intenções de Camberra em relação a Timor-Leste. A “Austrália deve prosseguir os seus objectivos estratégicos” no território, “nomeadamente negando o acesso e a influência” a interesses concorrentes. “O propósito de negar acesso e influência assenta no princípio de que nenhuma potência estrangeira deve possuir larga margem de manobra para se imiscuir em Timor-Leste, e deve ser colocado em paralelo com o propósito de a Austrália ter uma boa implantação em Timor-Leste, em particular das suas forças armadas. Os interesses estratégicos da Austrália poderão também ser assegurados se a Austrália conseguir ter algum grau de influência sobre o processo da tomada de decisões” em Timor (Isto está escrito). O documento, datado de 10 de Maio de 2001, indica que o objectivo final da actuação australiana deve ser o de garantir que actos ou palavras dos dirigentes timorenses nunca ponham em causa os interesses de Camberra. Nesta perspectiva, pode extrair-se a conclusão que o interesse em afastar Marí Alkatiri resulta do ex-primeiro-ministro timorense ser, eventualmente, um elemento ligado a estratégias concorrentes com as do governo australiano, como Portugal ou com as do governo americano, como a China. Perante as linhas de acção referidas, facilmente se percebe o forte antagonismo e posições assumidas pelo governo australiano em relação à intervenção e apoio desinteressado de Portugal em Timor-Leste o que tem provocado dificuldade e atrito nas relações diplomáticas entre os dois países, mesmo que Portugal vá procurando dissimular o mal estar existente e indesmentível.
No plano externo, pode ser afirmado com toda a certeza, que há interessados no fracasso de Timor-Leste, dispostos a políticas de desestabilização social e política. A Indonésia pode ser um desses actores, mas declarações e actos dos governantes australianos ao longo do tempo indicam que, na avaliação prospectiva de Camberra, um Timor-Leste viável não é a perspectiva mais do seu agrado. Ou melhor, a viabilidade de Timor-Leste é ou não aceitável para Camberra consoante a sua capacidade para influenciar os acontecimentos no território.
Na presente conjuntura, atendendo ao passado da FRETILIN, às profundas divisões da sociedade timorense e ao modo como certos confrontos foram resolvidos no interior e fora de Timor, não é de excluir que, à medida que o combate político se intensifique, e apesar da presença de Forças Internacionais, não possam surgir situações de confronto aberto. Ou que problemas – como o caso dos ex-militares – não sejam utilizados para novas acções de desestabilização interna. E que persistam os ciclos crónicos de violência que têm marcado a história de Timor-Leste, com todas as consequências negativas daí decorrentes e o consequente impacto negativo na situação de segurança e desenvolvimento integrado e sustentado do país.
Crise Político-Militar
A resolução do problema relacionado com a reorganização e reestruturação do sector da segurança e defesa passa pelo entendimento claro e inequívoco dos factores, que estiveram na origem da crise político-militar em que ocorreram graves confrontos armados dos quais resultaram várias dezenas de mortos e mais de uma centena de feridos. A crise teve causas remotas e recentes, mas teve origem numa estratégia, cuidadosamente arquitectada e multifacetada, promovendo a desestabilização política, militar, social e cultural, através de acções de carácter subversivo (algumas delas desenvolvidas ou coordenadas por assessores militares australianos, bastante chegados a Xanana Gusmão e ao actual Presidente da República – existem registos fotográficos e documentos comprometedores).
A estratégia referida obedeceu a um Plano delineado, que teve como principal objectivo a divisão da sociedade timorense em duas etnias, através de argumentação artificialmente criada, e impedir o normal funcionamento das instituições, tendo em vista a descredibilização do Estado de Direito com a finalidade de interromper o processo político em curso. Para atingir aquele objectivo foi necessário tentar dividir as Forças de Segurança (F-FDTL e PNTL), através do pretexto “Loromonu V Lorosae” e da promoção de conflitos entre aquelas instituições.
Relativamente às F-FDTL as tentativas estão identificadas, desde 2004, mas sem grande resultados, pois os veteranos, principal alvo, mantiveram a sua coesão. No entanto, em relação à PNTL, foi plenamente atingido, uma vez que, após a falência da sua hierarquia (28ABR06), verificou-se a acelerada deterioração da manutenção da lei e ordem e a total desintegração daquela importante instituição, garante da segurança interna, que teve o apoio privilegiado da ONU e Austrália, e onde foram consumidos milhões de USD como já referido anteriormente.
No âmbito das várias investigações efectuadas seria muito importante ter sido indagado, com seriedade, o motivo e âmbito das acções de subversão identificadas na PNTL e F-FDTL, desde 2004, e a quem interessava a fragilidade das Forças de Segurança, especialmente das F-FDTL e quem se aproveitou desse facto para criar a instabilidade política, militar e sócio-económica, que levou à grave crise politico-militar (verifique-se com atenção as movimentações e ligações de alguns militares australianos. Curiosamente as unidades sedeadas em Los Palos, onde se verificaram os maiores problemas das F-FDTL, tinham como assessores militares australianos o que poderá constituir apenas uma coincidência, que valerá a pena analisar detalhadamente e com toda a imparcialidade). Assim, face à impotência ou incapacidade revelada por parte dos militares australianos para assessorar convenientemente as unidades das F-FDTL, o governo australiano não tem autoridade para emitir opiniões depreciativas ou tentar interferir na reestruturação e desenvolvimento das F-FDTL, que tem sido liderado pelos timorenses.
Neste contexto, é possível inferir, que a frágil estrutura do Estado e as dissenções latentes numa sociedade onde a organização e o funcionamento das instituições se situam ainda muito aquém do desejável, como é o caso das F-FDTL e PNTL potenciam a eclosão, limitada mas recorrente, de conflitos cujos contornos nem sempre se conhecem, mas que constituem uma preocupação pelo facto de se prestarem às mais diversas formas de manipulação ao nível interno e externo
Durante a crise existiram indícios claros de, mais uma vez, ter sido efectuada uma campanha, apoiada por alguns elementos especializados da Força Internacional australiana, com orientações específicas para “branquear” o envolvimento dos elementos da PNTL, referenciados, pois caso contrário implicaria assumirem o seu enormíssimo falhanço e o da ONU no apoio directo àquela instituição que, após a falência da sua hierarquia, ficou completamente desmembrada e onde foram consumidos milhões de dólares.
Assim, uma das grandes preocupações dos responsáveis da Força Internacional australiana tem passado por procurar deixar impunes os elementos da PNTL referenciados, de forma a que alguns dos factos não possam contrariar sua estratégia, continuando a ser referido (até por assessores portugueses), que Timor-Leste necessita apenas de uma Polícia civil e não de Forças Armadas, que são as principais responsáveis pela actual grave crise na óptica de alguma imprensa australiana, que faz da tal “caixa de ressonância” de alguns políticos e das próprias linhas de acção do governo em que também tem sido posto em causa o apoio assegurado por Portugal, nomeadamente na Constituição, capacitação das Instituições e Língua. Curiosamente, os políticos portugueses nem sequer mostram a sua indignação, apesar do enormíssimo esforço financeiro que tem sido feito nos últimos anos, provavelmente sem objectivos estratégicos! Tem de ser assumido que a relação entre os dois países é mais emocional do que racional. O esforço notável que tem vindo a ser feito com a introdução da língua portuguesa, a pedido das autoridades timorenses, provavelmente será inconsequente (vejam o que diz Ramos Horta sobre o Bahasa e até os filhos do Xanana foram retirados da Escola portuguesa!). O que pensará o Embaixador de Portugal de tudo isto? Aqui em Camberra a comunidade portuguesa não entende a passividade das autoridades portuguesas perante os ataques sistemáticos à credibilidade e apoio que Portugal continua a assegurar com grande esforço financeiro (a relação país/PIB comparada com a dos EUA corresponde a um esforço financeiro de 50 biliões de USD ou seja, muito superior ao de todos os outros países doadores).
Alfredo Ximenes
Book Review - Negligent Neighbour: New Zealand's Complicity in the Invasion and Occupation of Timor-Leste
TAPOL - 15 June 2007
by Maire Leadbeater, 234 pages, Craig Potton Publishing.
Reviewed by Paul Barber, TAPOL
The only complaint one might have with this excellent book concerns its title, which describes New Zealand as a negligent neighbour of East Timor (now known as Timor-Leste) during the invasion and brutal occupation by Indonesia.
Judging by Maire Leadbeater's highly readable account of her country's role, it is clear that New Zealand's level of culpability was far higher than negligence. Its complicity in supporting Indonesia's East Timor policy for geo-political purposes was in fact on a par with the collusion of the key western powers, Australia and the United States.
Maire Leadbeater is a seasoned campaigner (she now runs the Auckland-based Indonesia Human Rights Committee and is a prominent advocate for West Papua). Her personal recollections and experiences in the East Timor solidarity movement add considerable strength and authenticity to her chronicle, which also draws on declassified official documents, historical research and interviews with key players.
Underpinning the narrative is the moving story of East Timor's heroic resistance against oppression together with an informative overview of the history of the East Timor tragedy and the Machiavellian machinations of the international community.
The book can make depressing reading for those who believe that principle should take precedence over pragmatism on foreign policy issues such as East Timor. Leadbeater notes how she was shocked to find that 'almost every new batch of documents revealed new examples of the high-level subterfuge officials relied on as they plotted to help Indonesia deflect international criticism'.
However, there is some encouragement for activists in the discovery from official papers that 'solidarity campaigning had made more of an impact on Government officials and politicians than any of us had been aware of at the time. It is clear that Government officials were constantly gauging the strength of the solidarity movement and its impact on the public'.
The book raises the important question as to what would have happened if New Zealand had taken a different position and opposed the Indonesian invasion and occupation. Would that have had an effect on the other global players and forced Indonesia to change its plans, she asks. What counts, she suggests is 'not just the size of the country, but qualities such as a reputation for straight dealing and an ethical foreign policy. Deserved or not, New Zealand had a good name' in that respect and was a strong supporter of self-determination for Pacific Islands states. But it 'shamelessly put this "good name" to the service of Indonesia' despite the fact that it never gained anything from being conciliatory to Jakarta.
Leadbeater makes the point that New Zealand had withstood high-level pressure, including economic threats from the United States and Britain, over its anti-nuclear stand (an honourable exception to the pragmatic approach to foreign policy) so its lack of courage over East Timor was all the more regrettable.
New Zealand's complicity in Indonesia's annexation of East Timor is symbolised by its support for the Australian-led cover-up over the killings of the 'Balibo Five' newsmen in October 1975. This is now being exposed by the New South Wales inquest into the death of one of the men, Briton Brian Peters. The incident is regarded as a key moment in the invasion of East Timor since the lack of protest over the deaths by Australia, New Zealand and the UK is thought to have emboldened Indonesia to proceedwith its plans.
Cameraman Gary Cunningham was a New Zealand citizen, but Leadbeater notes that the New Zealand government, anxious to avoid harming its relations with Indonesia, shamefully concluded there was no need for it to become involved in the dispute over how the men died. The fact that Cunningham was resident in Australia and employed by an Australian news organisation was used as a convenient justification for it to turn a blind eye.
Leadbeater presents the book as her way of addressing a 'personal responsibility to expose what went wrong in the past in the interests of putting things right in the present'. She has gone a considerable way to achieving the first part of the objective, but the second part is dependent on those in power, who may not yet have learnt the lessons of the past.
In common with other western countries, New Zealand has offered no apology for 24 years of complicity with Indonesian military brutality in East Timor, it has maintained close ties with the military forces responsible for widespread violations of human rights, and done little to ensure the perpetrators of crimes against humanity are brought to justice. These failures of national, institutional and individual accountability have clearly contributed to the recent breakdown of law and order in independent Timor-Leste by sending the message that violence pays and that perpetrators can expect to enjoy impunity.
There is, suggests Leadbeater, an opportunity for New Zealand to atone in part for its past errors by making a difference on West Papua, but it must be 'prepared to put principle before the bilateral relationship with Indonesia' and 'abandon its acquiescent Indonesia-first foreign policy' if the East Timor policy debacle is not to be repeated.
Livro sobre lendas de Timor-Leste lançado na quinta-feira
Lusa - 20-06-2007 10:26
Cerca de oito dezenas de lendas e histórias sobre usos e costumes de Timor-Leste recolhidas por timorenses que receberam formação de Língua Portuguesa, estão reunidas numa obra a lançar quinta-feira, pela Fundação Mariana Seixas, de Viseu.
O livro «Lendas de Timor (Baucau) e Outras Histórias» é apresentado quinta-feira, na Biblioteca Municipal por Timor, em Lisboa, com a presença da sua coordenadora, Maria Cristiana Casimiro, e do ex-presidente da Comissão Parlamentar da Assembleia da República para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, Miguel Anacoreta Correia.
No dia seguinte, será dado a conhecer em Viseu, cidade onde está sedeada a Fundação Mariana Seixas.
António José Coelho, editor da obra, disse à Agência Lusa que a leitura das lendas fará os portugueses «compreenderem melhor alguns dos comportamentos dos timorenses», fortemente ancorados nas tradições.
Sete dos textos tinham sido recolhidos por um organismo francês, de carácter cultural (IRFED), que estava a trabalhar em Baucau, tendo Maria Cristiana Casimiro - que dava aulas de Língua Portuguesa naquele distrito - colaborado na sua correcção, no ano lectivo de 2001/2002.
Os restantes, que constituem o grosso da obra, surgiram de um trabalho realizado nas aulas de formação de professores/adultos em 2002/2003, no âmbito da unidade didáctica de estudo de lendas timorenses.
«A nossa interlocutora em Timor (Rosa Meneses) é que um dia nos fez chegar este trabalho às mãos», contou António José Coelho.
A obra «Lendas de Timor (Baucau) e Outras Histórias» terá uma tiragem de mil exemplares mas, segundo o editor, mais de metade serão para oferecer.
«Vamos oferecê-la a todas as bibliotecas municipais de Portugal, com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e também mandá-la para Timor», assegurou.
A Fundação Mariana Seixas tem reforçado a sua ligação a Timor-Leste desde que, há seis anos, recebeu na sua escola profissional, em Viseu, um grupo de dez alunos timorenses.
«Ao procedermos à edição de 'Lendas de Timor (Baucau) e outras Histórias' temos uma vez mais a noção do nosso contributo para a fixação da memória e, assim, da cultura do povo timorense», refere o presidente da fundação, Francisco Peixoto, na nota de abertura da obra.
Anacoreta Correia, que escreveu o prefácio do livro, considera que este é «um grande exercício de penetração na alma timorense».
«Fala-nos do respeito pelos antepassados, das lendas, das tradições, das relações sociais e mesmo da organização política dos povos; explica-nos a importância do dote (Barlaque), do respeito pela morte, da veneração pela Mãe Natureza; lembra-nos que os galos prolongam as tradições guerreiras e, por todo o livro, perpassa a importância da tentativa de explicação do sobrenatural», refere.
Destaca como um dos depoimentos mais interessantes o intitulado «Tradição», que «enfrenta decididamente os conflitos entre a tradição e a modernidade que se deseja para um país nascente».
«O segredo estará em que Timor avance, progrida, mas não despreze a sua matriz cultural. É uma síntese difícil, mas possível e desejável, em que às mulheres está reservado um papel decisivo, como bem se assinala», considera.
Muitos outros textos ajudam a compreender atitudes dos timorenses, como a história de «Dom Lírio» - que depois de o terem matado por diversas vezes e das mais variadas formas e de ter finalmente subido ao céu, enviou uma praga - a quem hoje ainda fazem ofertas de frango branco.
«Vocês e as gerações seguintes conhecerão tempos difíceis. Por um longo tempo, irão viver desunidos, porque desconhecem o amor, andarão sempre em conflitos e matar-se-ão uns aos outros. A vossa desunião fará com que o inimigo vos oprima facilmente, ele esmagar-vos-á e massacrar-vos-á, como vocês fizeram comigo», terá dito Dom Lírio.
Segundo o texto publicado, «os que conhecem esta lenda dizem que a história de Timor coincide com a praga» lançada por Dom Lírio: «Timor foi oprimido durante 500 anos pelo governo português, 24 anos de ditadura militar indonésia e, possivelmente, mais uns anos de pobreza e sofrimento nos inícios da independência».
Timor: Rapto - O filho de Aluc foi levado pelo ocupante. A história do reencontro com Benvindo, hoje Shalih - Crescer com o inimigo
Expresso - Edição 1807 de 16.06.2007
Pedro Rosa Mendes, em Díli
Um filho é uma questão cutânea: os anos que o sangue nos cresce fora da pele. Mais ainda no caso de Benvindo e de Shalih. A biografia de ambos começa nas cicatrizes do pai - e, um dia, fundiu-se nas suas rugas.
Por onde começar? Era uma vez, em 1988, um comandante da guerrilha que é ferido pelo Exército indonésio (TNI) nas montanhas de Timor.
Ou assim: era uma vez, em 2003, um arquitecto javanês que recebe a visita de dois timorenses que ele não conhece mas que já sabe quem são. Trazem nas mãos a fotografia de uma criança.
Ou também assim: era uma vez, há dez dias, um tenente-coronel das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), numa delegação pequena de um país pequeno, escutando o hino do antigo inimigo sob o grande candelabro da grande sala do grande palácio, na grande capital do grande país que, durante 24 anos, provocou à sua gente um enorme sofrimento.
Ou ainda assim: era uma vez, há quatro dias, João Miranda Descart ‘Aluc’, chefe da Casa Militar do Presidente José Ramos-Horta, em Díli, com uma chávena de café e três retratos espalhados na mesa. Olhando para as fotos, o ex-comandante da guerrilha, o actual tenente-coronel João Miranda Descart ‘Aluc’, afirma: “Trazê-lo de volta seria uma ingratidão”.
Os três retratos são de Benvindo, o quarto filho de João Miranda, “com cerca de quatro anos, com cerca de 12 e com cerca de 17”.
Em 1988, João Miranda Descart, o comandante ‘Aluc’, chefiava a 1ª Unidade da guerrilha timorense no leste do país, “para lá da estrada Laga-Baguia”. Em Março, ‘Aluc’ foi atacado e ferido em combate a sudeste de Lospalos. Uma bala de uma metralhadora M16, calibre 5,56, furou-lhe a perna direita entre o joelho e o calcanhar.
“Resolvi soltar a minha esposa e o Benvindo”. “Soltar”: arranjar que a mulher e o bebé entrassem na vila de Lospalos com a ajuda da rede clandestina para entregar a criança aos cuidados do avô, pai de ‘Aluc’.
O comandante indonésio do Batalhão 745, estacionado em Lospalos, soube que um bebé tinha sido entregue na vila. O inimigo directo de ‘Aluc’ chamava-se Suriadi e “tinha dois filhos, mas estavam ambos a estudar em Java. A mulher dele queria arranjar uma criança que estivesse com eles em Lospalos”. Suriadi bateu à porta do velho e levou a criança, “mas uma semana depois, voltou a casa do meu pai e disse-lhe: “sei que o bebé é filho do teu filho mas tu não tens condições para o criar. É melhor ele ficar comigo e tu podes ir visitá-lo e brincar com ele quando quiseres”.
Uma pista descoberta por acaso
A mãe de Benvindo “desceu à vila em 1990”. No ano seguinte, conseguiu localizar e telefonar ao comandante Suriadi (entretanto colocado em Bali) através de outro oficial das TNI em Lospalos.
“Suriadi ofereceu-se para pagar uma passagem de avião à minha mulher, para ela visitar o Benvindo em Bali. Só que ela não falava bem a língua e não percebeu o que lhe disseram. Apenas pediu uma fotografia do Benvindo, o número de telefone e o endereço de Suriadi”.
No mato, a guerra continuou. “Em 1999, durante a violência das milícias, tudo foi comido pelo fogo e a minha mulher perdeu a morada e o telefone do filho”. Sobrou “a chapa com a fotografia do Benvindo”.
A pista de Suriadi e Benvindo foi uma vez mais reencontrada, por acaso, em 2003, através de um primo timorense de ‘Aluc”, que integrou o Batalhão 745 sob comando do sucessor de Suriadi, um coronel casado com uma timorense.
Em Setembro desse ano, ‘Aluc’ e a mulher viajaram para Jacarta. Levavam na mão a cópia da fotografia que Suriadi tinha enviado para Lospalos em 1991.
Finalmente, o reencontro. Benvindo Azé Descart crescera não como timorense, fataluco e católico mas como indonésio, javanês e muçulmano. O quarto filho do comandante ‘Aluc’ chama-se Shalih Rahman. É um jovem arquitecto em Jacarta e vai prosseguir estudos na Austrália.
“Benvindo sabia há dez anos que Suriadi era o pai adoptivo. Um dia, perguntou a uma criada lá de casa e ela contou-lhe a verdade”.
“A vida de Benvindo é em Jacarta. Ele sempre foi tratado como filho. Eu disse isso à minha mulher”.
Benvindo ou Shalih, ou Benvindo e Shalih, visitaram Timor-Leste em Setembro de 2004. Foi a Lospalos. Trouxe o pai adoptivo.
‘Aluc’ mexe de novo a chávena. “A propaganda indonésia durante a ocupação dizia que nós e eles éramos irmãos, que tínhamos a mesma cor. Hoje é que isso é verdade”.
Suriadi morreu de ataque cardíaco em 2005. ‘Aluc’ foi às exéquias. Entardece em Díli e o sol põe uma toalha sépia sobre os três retratos de Shalih.
E o que significa ‘Aluc’? “Em 22 de Novembro de 1978 foi a queda do Matebian”, conta João Miranda, enquanto pede o bloco de notas. “Rompemos o cerco, com o comandante Xanana e outros. Parecia a derrota mas eu pensei que tanto sacrifício não podia ser para nada. E escolhi um nome de guerra”.
No bloco, o militar escreveu: ‘A Luta Continua’, leia-se, ‘Aluc’. “Descart também não era o meu nome. Foi-me dado por dois comissários políticos nessa altura. Parece que Descart foi um cientista”. E o ‘cientista’, contaram-lhe, dizia: “Luto, logo existo”.
PR e Juiz? Mais da Republica das Bananas...
Presidência da República – Palácio das Cinzas, 19 de Junho de 2007
Declaração Presidencial: “Sobre o caso do Major Alfredo Reinado”
Sua Excelência. o Presidente da República reuniu-se ontem, durante duas horas, com Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres ‘Lu’Olo’, o Vice Primeiro Ministro e Ministro Coordenador do Governo, Dr. Rui Maria Araújo, o Procurador-Geral da República Dr. Longuinhos Monteiro, o Chefe de Estado Maior-General das F-FDTL, Brig.-Gen. Taur Matan Ruak, e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Dr. Athul Khare.
O Presidente da República convocou os referidos altos dignatários do Estado e das Nações Unidas, para, em conjunto, abordarem o caso do Sr. Alfredo Alves Reinado.
A reunião abordou também a questão de outros elementos pertencentes às F-FDTL e à PNTL/UIR que, na sequência dos acontecimentos de 28 de Abril de 2006, abandonaram os seus respectivos quartéis.
O Presidente da República informou todos os presentes sobre os resultados da sua deslocação, nos dias 16 e 17 de Junho, ao distrito de Same, Sub-Distrito de Alas, Suku de Auberliku, onde dialogou com as autoridades distritais, locais e a população.
Na reunião de alto nível de ontem foi decidido que serão tomadas algumas medidas de carácter urgente, de forma a serem criadas as condições absolutamente necessárias à obtenção de uma solução rápida para o caso do Sr. Major Alfredo Alves Reinado, em respeito pela Verdade e Justiça.
Sua Excelência, o Presidente da República, reuniu-se também com os Reverendíssimos Bispos das Dioceses de Díli e de Baucau, respectivamente, Reverendíssimo Bispo D. Alberto Ricardo da Silva e D. Basílio de Nascimento, com quem abordou os mesmos assuntos citados.
Acompanhado de S. Ex.a., o Procurador-Geral da República, e do Chefe de Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Presidente da República, dialogou, em separado, com elementos das PNTL/UIR, assim como com vários elementos dos “peticionários”.
O diálogo decorreu num ambiente muito positivo tendo S. Ex.a., o Presidente da República, registado com muito agrado a total abertura de todos no sentido de procederem à entrega das armas na sua posse, de encetarem o diálogo com os seus camaradas de armas, com os seus superiores hierárquicos, e em encontrarem uma solução justa para a sua situação.
Assim, tendo auscultado a opinião de todos os altos dignatários acima referidos, convicto de que o Estado de Direito e Democrático deve ser defendido com inabalável firmeza, que a “Justiça Deve Ser Igual para Todos”, assim como, que deve prevalecer o princípio, de que a via do diálogo deve ser continuamente explorada em vista a se encontrar a solução justa para os problemas em causa, S. Ex.a., o Presidente da República, determina que, a partir desta data, cessam todas as operações militares e policiais com vista à captura do Sr. Major Alfredo Alves Reinado e de todos os elementos a ele associados.
S. Ex.a., o Procurador-Geral da República, assim como os representantes legais do Sr. Major Alfredo Reinado, irão de imediato encetar os passos necessários com vista a iniciar-se o necessário processo de diálogo, diálogo que envolverá a Igreja na qualidade de entidade facilitadora, com vista a criarem-se as condições necessárias à entrega à Justiça do Sr. Major Reinado e das armas na sua posse.
NOTA DE RODAPÉ:
Alfredo Reinado tem um madado de captura. O Presidente da República não tem autoridade para se sobrepor a um orgão de soberania independente, aos tribunais.
Mas aqui com a cumplicidade das Nações Unidas e das forças militares australianas tudo é possível.
Ramos-Horta cancela captura do major Alfredo Reinado
Lusa – 19 Junho 2007 15:03
O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, ordenou hoje o fim de «todas as operações militares e policiais com vista à captura do major Alfredo Reinado e de todos os elementos a si associados».
Ramos-Horta anunciou a decisão no Palácio das Cinzas, lendo à imprensa uma declaração de duas páginas e sem prestar quaisquer declarações.
O procurador-geral da República, Longuinhos Monteiro, e os representantes legais do major fugitivo «irão de imediato encetar os passos necessários com vista a iniciar-se o processo de diálogo, com o envolvimento da Igreja, como entidade facilitadora, com vista a criarem-se as condições necessárias para a entrega» de Alfredo Reinado «e das armas em sua posse à justiça», acrescentou o Presidente da República.
José Ramos-Horta deslocou-se durante o fim-de-semana à região de Same, distrito de Manufahi, no sul do país, para se encontrar com o grupo de Alfredo Reinado e com elementos expulsos em Março do ano passado das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), os chamados peticionários. O cancelamento de todas as operações para capturar Alfredo Reinado foi decidido pelo Presidente da República depois de uma reunião de alto nível, ontem, onde participaram o presidente do Parlamento, Francisco Guterres «Lu Olo», o vice-primeiro-ministro e ministro Coordenador do governo, Rui Maria Araújo, o procurador-geral da República, o chefe do Estado-Maior das F-FDTL, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, e o representante-especial do secretário-geral das Nações Unidas, Atul Khare.
«A reunião abordou também a questão de outros elementos pertencentes às F-FDTL e à PNTL/UIR que, na sequência dos acontecimentos de 28 de Abril de 2006, abandonaram os seus respectivos quartéis».
Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar, encontra-se fugido no sul do país desde que as Forças de Estabilização Internacionais (ISF) tentaram capturá-lo a 03 de Março, numa operação em Same que deu seguimento a uma ordem dos órgãos de soberania anunciada ao país pelo ex-Presidente Xanana Gusmão.
UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 21 June 2007
National Media Reports
Attorney-General to clarify stipulations made in letter to Alfredo Reinado
The Military, Security, and Political Observer, Julio Tomas Pinto, said that President Horta’s order to stop the ISF-led operation to capture former Military Police Commander, Alfredo Reinado Alves and his men, should be seen as a platform to determine whether a solution should be taken through dialogue or the justice system.
Furthermore, Mr. Pinto said that the Attorney-General should explain the stipulations made in the letter to Reinado. (TP)
Attorney-General and Alfredo’s lawyer will meet with Bishop Alberto
Attorney-General Longuinhos Monteiro and Alfredo’s lawyer Benevides Correia Barros will meet Mgr. Alberto Ricardo da Silva to discuss a peaceful solution to the Alfredo Reinado case.
“This will be the first step taken towards solving this case,” said Mr. Longuinhos on Wednesday (20/6) at his office in Dili. (TP)
Prime Minister concerned over Xanana’s remarks
In response to CNRT President Xanana Gusmão’s remarks that government funding for the communities would foster corruption, Prime Minister Estanislau Aleixo da Silva called upon the political parties to avoid making such inflammatory remarks.
“Xanana’s comments contradict the government’s plans which was approved by the Parliament,” said Mr. da Silva on Wednesday (20/6) in Dili. (TP and DN)
Fretilin supports Horta’s position
The ruling party Fretilin has supported President José Ramos-Horta’s position that an amnesty should not be granted for serious crimes against humanity as it would not be consistent with the international law.
“In-depth investigations into the criminal actions must be conducted in order to build respect for human rights and the laws,” said Aniceto Guterres in a press letter. (TP)
Valentim: “Investigation into corruption cases will take time”
In response to the concerns raised at the PDHJ workshop on Tuesday (19/6), Valentim Ximenes said that investigations into corruption cases will take time and would require sufficient resources and education in order for them to be properly conducted. (TP)
The winning party should unite the people
During the campaign of the East Timor Nationalist Party (PNT) on Wednesday (19/6), President José Ramos-Horta has asked the winning parties of the upcoming parliamentary elections to unite with the different political parties.
Longuinhos calls on Alfredo not to bring the weapons to the dialogue
Attorney-General Longuinhos Monteiro called on the former Military Police Commander, Alfredo Reinado, not to bring the weapons to the dialogue.
“The meeting with Alfredo must be free of any threats or intimidation,” said Mr. Monteiro on Wednesday (20/6) at his office in Dili. (STL)
Church will not take part in the dialogue with Alfredo
The Bishop of Dili, Mgr. Alberto Ricardo da Silva, told journalists on Wednesday (20/6) that the church would not mediate the dialogue between the government and Reinado. (STL)
Kudalai’s family asked UNPol to investigate the case
The family of the victim of the fatal shooting that took place in Viqueque on Sunday (3/6), called on UNPol to do an in-depth investigation and identify the perpetrator. (STL)
Halting the operation on Alfredo is the positive step
In response to the state’s decision to call off the military operation against fugitive Alfredo Reinado and his men, the Director of HAK Association, Jose Luis Oliveira, said that the decision is a positive step for the future of the nation.
CNE held a meeting with political parties
CNE held a meeting with all political parties yesterday (20/6) to discuss the campaign schedule.
“The objective of the meeting was to avoid any overlap in the parties’ schedules,” said the CNE Spokesperson, Fr. Martinho Gusmão. (DN)
International Media Reports
...
East Timor President says hunt for rebel leader is over
Last Updated 20/06/2007, 22:59:35
ABC Radio Australia
The East Timorese president Jose Ramos-Horta says a police and military search for rebel Major Alfredo Reinado is over.
The rebel soldier is accused of involvement in last year's deadly civil unrest.
The President says orders from him and the government have been accepted by all parties.
As a result there are no more military and police operations against Major Alfredo Reinado.
Mr Ramos-Horta says he ordered the hunt called off after meetings with the head of the United Nations mission in East Timor, the country's military chief, prosecutor-general, parliamentary speaker and bishops.
Abandoning the search meets one of the key demands made by the fugitive, who has also requested meetings with the nation's leaders in order to give himself up.
***
This is a broadcast of the UN Police in Timor-Leste to provide you with information about the security situation around the country.
Thursday, 21 June 2007
The security situation across the country has been calm.
Today in Dili, UNPol conducted 47 patrols and were required to attend two incidents. Both were minor traffic accidents.
Yesterday in Dili, at about 1935hrs, UNPol received reports of a house set on fire in the Comoro area, south of the Landmark supermarket. UNPOL and the fire service attended and extinguished the fire. Investigations are underway to determine the cause of the blaze.
Yesterday in Manatuto, PNTL received a report of an individual threatening to use a hand grenade in Manatuto town. The individual in question was immediately located and arrested, and the device was confiscated.
The same day in Ermera, at around 0100hrs, a man was stabbed in Dosmagar sub-village. The victim has been transferred Dili hospital by ambulance. A group of three people are being sought in connection with the attack.
An identification parade took place in Dili Dentention Centre yesterday with regards to a murder that took place in Becai on 5 December 2006. The suspect was identified by the witness and police have forwarded details to the Prosecutor’s office.
Campaigning continues across the country today. Eight political rallies were reported to have taken place yesterday, and there were no reports of any associated security incidents.
The Police advise to avoid traveling during the night to the most affected areas. Report any suspicious activities and avoid traveling the areas affected by disturbances. Call 112 or 7230365 to contact the police 24 hours a day, seven days a week.
This has been a daily broadcast of the UN Police in Timor-Leste, for the people of Timor-Leste
UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 20 June 2007
National Media Reports
East Timor’s President halts search for fugitives
East Timor's new President on Tuesday called off the Australian-led search for fugitive ex-Military Police Commander, Major Alfredo Reinado Alves and his followers, who are wanted for a series of fatal shootings that took place last year.
"I have heard all parties, including the United Nations, and today I decided that the police and military operation to capture Alfredo Reinado and his men should stop," Ramos-Horta told reporters on Tuesday (19/6) in Dili. (STL, TP, DN and TVTL)
Fr. Martinho: the F-FDTL and petitioners case should be resolved fairly
In response to accusations made by the petitioners’ Spokesperson, Gastão Salsinha, regarding the Notaveis Commission report, the Director of the Justice and Peace Commission of the Baucau Diocese, Fr. Martinho da Silva Gusmão, said that the state should resolve the case of F-FDTL and petitioners fairly.
According to Fr. Gusmão, this would not be the final solution but a step forward towards dialogue and justice. (TP)
Australian Forces have not been reduced
In response to international media reports that Australian forces in Timor-Leste would be reduced after the parliamentary elections on 30 June, the Commander of the International Stabilization Forces (ISF), Brigadier Mal Rerden, at the UNMIT press briefing on Tuesday (19/6) informed that no decision on this matter has been made. (TP)
Barris: “police should be neutral during campaigning”
During a visit to the PNTL in Aileu district on Monday (18/6), Interior Minister Alcino Barris said that the police should be impartial during the campaigning period and should maintain law and order so that the people could exercise their rights freely. (DN)
Clemency law only benefits some groups
Socialist Party (PST) representative, Pedro da Costa, on Monday (18/6) said that he disagreed with the clemency law approved by the Parliament as it only benefits some groups. (DN)
Government must build police stations in villages
The coordinator for the refugees from Ermera district, Julio do Rosario Lemos, called on the new government to build permanent police stations in the villages (Sucos) in order to guarantee the security of the people, especially those living in rural areas. The IDPS currently live in the Jardim Barbosa da Costa Farol IDP camp in Dili. (DN)
Sebastião: “corruption should be eliminated from the ministries”
At a workshop held by the Human Rights and Justice Provedor (PDHJ) on Monday (18/6) in Dili, Sebastião Dias Ximenes stated that the objective of the workshop was to find ways to combat corruption in all ministries across the country.
He mentioned that the PDHJ has received 20 corruption cases and investigations are currently ongoing. (DN)
International Media Reports
New nation votes for legislators -- first independent parliament since independence
EAST TIMOR. 30 Jun 2007. The citizens of the region's newest nation will vote for members of the 65-member unicameral parliament for five year terms, choosing the first independent parliament since the country gained independence in 1999. The vote will determine the composition of the government of Jose Ramos-Horta, the Nobel Peace Prize laureate who was elected president in May. Internal divisions are weakening the ruling party and opening up opportunities for its main opponents.
The first task for the party that wins control is restoring order in the country of 1 million people, a task that involves addressing grievances in the military and bringing rebel military units back under central command. The nation's present leaders are criticized for doing too little to build the economy and ease social ills, which include staggering unemployment and the continuing refugee crisis.
Fretilin's main opponents are the liberal Democratic Party (PD), the conservative Social Democratic Party (PSD) and the Socialist Party (PST).
Support for Fretilin has been eroded by the turmoil that has been almost constant since Spring 2006, when 600 former Fretilin fighters, nearly half of the army, mutinied. They alleged discrimination and malpractice in the military. Then-prime minister Mari Alkatiri claimed the protests, which left at least five people dead and 70 injured, were part of an attempted coup. Jose Ramos-Horta stepped in as prime minister when Alkatiri stepped down.
The United Nations has extended and beefed up its peacekeeping mission in East Timor for the volatile election period and will assist with the logistics and monitoring of the election. Troops from Australia and New Zealand are also in place to try to keep the keep the violence in hand. Japan is sending in election monitors.
Timor, a former colony of Portugal, is the world's newest nation. It voted for independence from Indonesia in 1999 after 24 years of occupation that human rights groups say left as many as 200,000 dead. Updated Jun/07
East Timor president halts search for rebel soldier
The Jakarta Post
19 June 2007
DILI (AP): East Timor's new president called off the Australian-led manhunt Tuesday for a rebel soldier wanted for a series of shooting deaths last year in Asia's youngest country.
Nobel Peace Prize winner Jose Ramos-Horta said after two days of talks with rebels that he preferred to end a standoff with Alfredo Reinado through peaceful negotiations instead of military might.
It was unclear, however, if he had the authority to overturn an arrest warrant issued by national prosecutors.
"The international military and police operations against Maj. Alfredo Alves Reinado and his followers have stopped," said Ramos-Horta, who was elected president in May.
East Timor descended into chaos last April when gun battles between rival security forces gave way to looting, arson and gang warfare in the capital. At least 37 people died and 155,000 fled their homes.
Reinado led a small group of mutinous soldiers into the mountains and allegedly shot dead several loyalist government troops during the unrest.
A raid by foreign troops on his mountain hide-out in March killed five of his supporters, but the rebel leader has eluded capture.
Security has been ramped up in East Timor ahead of parliamentary elections on June 30 when political tensions are expected to run high.
But analyst Sophia Cason with the International Crisis Group said Ramos-Horta does not have the authority to interfere in the justice system.
"There is still an arrest warrant and I can't see how police will be able to ignore that," she said. "Ramos-Horta is trying to get Reinado to come down from the mountains to engage in dialogue, so he can't cause problems during the elections."
East Timor broke from Indonesia in 1999 after two decades of occupation and centuries of Portuguese colonization. Around 3,000 foreign peacekeepers arrived after last year's fighting to restore law and order. (**)
East Timor ends hunt for Reinado
June 19, 2007
The Sydney Morning Herald
East Timor President Jose Ramos-Horta ordered security forces to stop hunting for an army renegade accused of involvement in last year's wave of violence.
Alfredo Reinado escaped last August along with 50 other inmates from a prison where he was being held on charges of involvement in last year's violence that killed 37 people and drove 150,000 from their homes earlier that year.
"I have heard all parties, including the United Nations, and today I decide the police and military operation to capture Alfredo Reinado and his members should be stopped today," Ramos-Horta told reporters.
He said the prosecutor-general should discuss with Reinado terms for his surrender and weapons handover under the mediation of the Catholic Church.
"I believe in justice for all," he said.
Reinado told Reuters earlier this month he would personally seek out those behind last year's violence if the government refused to negotiate with him immediately.
Reinado, East Timor's former military police chief, has been accused of raiding a police post and making off with 25 automatic weapons while on the run.
He has said he would only turn himself in once the ruling Fretilin party was no longer in power and foreign troops sent into East Timor after last year's violence were out of the country.
Ramos-Horta, a Nobel peace prize winner who spent years abroad as a spokesman for East Timor's struggle for independence from Indonesian occupation, was installed as president last month.
His victory has raised hopes of greater stability in a nation still struggling to heal divisions five years after it won formal independence from Indonesia.
East Timor will vote again in parliamentary elections on June 30.
East Timor president halts search for rebel soldier
June 20, 2007
The Jakarta Post
DILI (AP): East Timor's new president called off the Australian-led manhunt Tuesday for a rebel soldier wanted for a series of shooting deaths last year in Asia's youngest country.
Nobel Peace Prize winner Jose Ramos-Horta said after two days of talks with rebels that he preferred to end a standoff with Alfredo Reinado through peaceful negotiations instead of military might.
It was unclear, however, if he had the authority to overturn an arrest warrant issued by national prosecutors.
"The international military and police operations against Maj. Alfredo Alves Reinado and his followers have stopped," said Ramos-Horta, who was elected president in May.
East Timor descended into chaos last April when gun battles between rival security forces gave way to looting, arson and gang warfare in the capital. At least 37 people died and 155,000 fled their homes.
Reinado led a small group of mutinous soldiers into the mountains and allegedly shot dead several loyalist government troops during the unrest.
A raid by foreign troops on his mountain hide-out in March killed five of his supporters, but the rebel leader has eluded capture.
Security has been ramped up in East Timor ahead of parliamentary elections on June 30 when political tensions are expected to run high.
But analyst Sophia Cason with the International Crisis Group said Ramos-Horta does not have the authority to interfere in the justice system.
"There is still an arrest warrant and I can't see how police will be able to ignore that," she said. "Ramos-Horta is trying to get Reinado to come down from the mountains to engage in dialogue, so he can't cause problems during the elections."
East Timor broke from Indonesia in 1999 after two decades of occupation and centuries of Portuguese colonization. Around 3,000 foreign peacekeepers arrived after last year's fighting to restore law and order. (**)
This is a broadcast of the UN Police in Timor-Leste to provide you with information about the security situation around the country.
Wednesday, 20 June 2007
The security situation across the country has been calm.
Today in Dili, UNPol conducted 41 patrols and were required to attend four incidents. One incident was the movement of about 300 political party supporters to the airport to greet the arrival of their party president. On the way, there were some altercations with the inmates of the Airport IDP camp, but the heavy presence of UNPol, Formed Police Units and ISF prevented the situation from escalating into serious violence.
In Ermera, at around midnight yesterday, an unknown group attacked ten PNTL officers who were on mobile patrol in the vicinity of Gleno market. One PNTL officer was hit on the head by a rock, and sustained serious injuries. He has been transported to Dili Hospital for further medical attention. An investigation is in progress.
In Covalima yesterday, at around 1030hrs, UNPOL received reports of a 23-year-old man being attacked by eight other men in the sub-village of Maucatar. The victim received minor injuries to his hand and forehead. PNTL and UNPol have arrested the suspects and are looking into the facts of the case.
Campaigning continues across the country today. Thirteen political rallies were reported to have taken place yesterday, and there were no reports of any associated security incidents.
The Police advise to avoid traveling during the night to the most affected areas. Report any suspicious activities and avoid traveling the areas affected by disturbances. Call 112 or 7230365 to contact the police 24 hours a day, seven days a week.
This has been a daily broadcast of the UN Police in Timor-Leste, for the people of Timor-Leste
East Timor: Two Tutorials in Politics
NewMatilda.com
By: Paul Cleary
Wednesday 20 June 2007
When the Timor Sea Treaty was presented to the East Timor Parliament in 2002, Prime Minister Mari Alkatiri, public servants and advisers were abused with unprintable insults. Many feared it was a sell-out of the country’s sovereignty.
This hostile political environment strengthened East Timor’s hand in the subsequent negotiations. If this was the reaction to a treaty that gave East Timor a 90 per cent share, then a supplementary agreement fixing East Timor’s share of the biggest and closest oil and gas field, Greater Sunrise, at just 18 per cent could not go anywhere near the Parliament until Australia yielded to a maritime boundary or another means of resolving ownership of the disputed resources.
With the Treaty hanging in the balance, Alkatiri wrote to Australian Prime Minister John Howard on 3 October 2002 proposing the commencement of formal maritime boundary discussions. Howard said in his reply of 6 November that negotiations would commence ‘once’ the Treaty and the Sunrise agreement were in force.
He had a point. The two sides had negotiated the interim arrangements, and it made perfect sense to see them put in place before moving on to a permanent settlement. For East Timor that wasn’t the point. Ratifying the Treaty meant giving up a powerful bargaining chip, and this was exactly what Howard wanted to achieve.
The stand-off reached a climax on 27 November 2002 when Australia’s Foreign Minister Alexander Downer flew to Dili. Alkatiri said that rather than talk about the Sunrise agreement, the two sides should begin at once to negotiate a permanent maritime boundary.
Downer was in no mood for what he considered game-playing by this micro-State. The previous month, 88 Australians had been killed by suicide bombers in two Bali nightclubs, and a voice recording of Osama bin Laden had linked the attack to Australia’s intervention in East Timor, he said. Australia had a lot more to worry about than East Timor. It had to be concerned about ‘the implications for our relations with other countries, especially Indonesia’.
Downer pounded the table as he bluntly warned that Australia could leave all of the Timor Sea resources in the ground until it got its way: ‘We don’t have to exploit the resources. They can stay there for 20, 40, 50 years.’ Towards the end of the meeting, Downer warned Alkatiri that he was a captive of his Western advisers and in need of a tutorial in politics. ‘We don’t like brinksmanship,’ said Downer. ‘We are very tough. We will not care if you give information to the media. Let me give you a tutorial in politics — not a chance.’
A media adviser in Alkatiri’s Timor Sea Office (TSO), Zoe Cottew, produced a full transcript of this stormy meeting. Alkatiri, while being fluent in English, chose to speak in Portuguese, which meant that the translation slowed down the exchange to the point where Cottew wrote a longhand record of the entire meeting.
In early 2003, the TSO circulated the full transcript on a confidential basis to a number of people in Australia. One of the recipients forwarded it to the website Crikey, which published it, under the headline ‘Pompous Colonial Git.’
The transcript’s accuracy was reinforced by Australia’s accusations that East Timor had secretly taped the meeting, which it had not done. But its inadvertent release reinforced international sympathy for East Timor and perceptions of the bullying style adopted by Australia in the negotiations.
Late one afternoon in the first week of March 2003, the Australian Ambassador to East Timor, Paul Foley, banged on the door of the TSO, and informed two advisers working there that the Australian Foreign Minister wanted an urgent meeting in Dili to sign the Sunrise agreement.
The advisers told Foley that the day chosen by Downer was in fact Ash Wednesday, a public holiday in Catholic East Timor. Ministers would be out of Dili on that day, and the signing would have to be held at another time.
Foley was operating under strict instructions and did not seem to take on board the significance of Ash Wednesday. He said Downer wanted East Timor’s signature on the Sunrise agreement before Australia began the process of ratifying the Treaty. This was because Downer thought that East Timor’s advisers would ‘play tricks,’ Foley told them.
Later that night the Ambassador went searching for other East Timor advisers and found a group in the newly built, waterfront restaurant in the tropical chic Esplanada Hotel. Foley vented his Minister’s rage, telling the group that Downer was ‘fed up’ with the ‘lies and dishonesty’ of the new East Timorese Government and its Prime Minister, and that Downer was insisting on the Wednesday meeting.
Seated at the table was Einar Risa, an agreeable and high-calibre Scandinavian who had served as a diplomat and Secretary of State for Development Co-operation in the Norwegian Government, and in senior management positions in the national oil company Statoil. Risa had just been appointed executive director of the Timor Sea Designated Authority (TSDA), the joint authority established to manage the Treaty area. While Foley represented one of his employers, Risa told him that he had never before seen or heard an ambassador issue such insulting comments about his host country. While he did not know what was meant by diplomacy in Australia, he said, Foley’s ‘schoolyard bullying’ was not the international norm.
As Australia held off ratifying the Treaty, Alkatiri wrote to Howard on Tuesday 4 March and said he would be ‘submitting the [ International Unitisation Agreement for Greater Sunrise] IUA immediately to my Council of Ministers for its approval’. He was trying to buy time. This was not enough to satisfy Downer who wanted East Timor’s signature on the agreement immediately.
The next morning, 5 March, Ash Wednesday, Howard telephoned Alkatiri from his office in Parliament House, Canberra. At the time, Alkatiri was refusing to take calls from Downer, but now he was about to receive another tutorial in politics. That morning the Australian Government had tabled in the House of Representatives Bills for the ratification of the Timor Sea Treaty.
Howard told Alkatiri that unless East Timor signed the Sunrise agreement the Bills for the Treaty would remain ‘stalled’ in the Lower House, which meant that the Bayu-Undan development would collapse. ‘It was an ultimatum. Howard said that unless we agreed to sign the new deal immediately, he would stop the Senate approving the treaty,’ a senior East Timorese official was reported as saying.
Downer spoke to Ramos Horta, and the two agreed that East Timor would call an extraordinary Council of Ministers meeting the following morning, Thursday 6 March, to endorse the Greater Sunrise deal. It was agreed that Downer would fly to Dili that day for the signing, but Alkatiri remained unconvinced, and it took the combined weight of Ramos Horta, the President of the Parliament, Francisco ‘Lu Olo’ Guterres, and Xanana Gusmão, who was now President of the Republic, to persuade him to proceed with the signing.
Later that day Downer signed the agreement in the same room.
Back in Canberra in the Senate that day, the Greens, the Australian Democrats and Labor spoke out strongly against the Australian Government’s tactics. It was evident to the opposition Parties that the Australian Government was prepared to sacrifice the Bayu-Undan development in order to lock in its 79.9 per cent of the Sunrise field. Senator Bob Brown of the Australian Greens launched a spirited attack on the government that culminated in his accusing Howard of having engaged in ‘blackmail’ against East Timor. Brown told the Senate:
I believe we are being ambushed with this legislation … we are being ambushed, in the interests of big oil companies, to cheat East Timor. This is the big oil companies, with the active compliance of the Prime Minister, no less, defrauding East Timor of its resources. It is a fraud. It is illegal. Last night, as the newspaper reports tell us, the Prime Minister phoned his opposite number in East Timor to deliver blackmail. What John Howard did was coerce a poor and weak neighbour through blackmail.
The President of the Senate asked Brown to withdraw the word ‘blackmail’ but he refused. The Coalition and Labor voted to have Brown expelled from the Senate for the rest of the day. He said after being ejected, ‘Blackmail is a word that has been used in the parliament a thousand times since 1981 but it is never more appropriately used than on this occasion.’
Howard claimed to have been misrepresented and made a personal explanation to the House of Representatives:
Yesterday, in another place, allegations were made by Senator Brown that I had sought to intimidate or strongarm the East Timorese leadership over the Timor Sea negotiations. Those claims are totally false. I did call the Prime Minister of East Timor yesterday to ask whether East Timor’s formal approval of an international unitisation agreement could be completed in time for a visit by the Minister for Foreign Affairs today to sign that agreement … My call to Dr Alkatiri, which was totally civil and cordial in accordance with our close relationship, related solely to formal processes and not to any of the substance of the negotiated package. Might I add my very warm personal congratulations to the Minister for Foreign Affairs on his skilful guidance of this matter.
Alkatiri relented and agreed to sign the Sunrise agreement, but he refused to do so personally, instead delegating this task to his Justice Minister, Ana Pessoa. That evening the Timor Sea Treaty Bills went through the Australian Senate.
This is an edited extract from Paul Cleary’s Shakedown: Australia’s Grab for Timor Oil (Allen & Unwin, RRP $29.95). In Hobart, the book will be launched by Senator Bob Brown at the Hobart Bookshop, on Wednesday, 27 June, 6:00 pm. In Melbourne, the book will be launched by the Honorary Consul to East Timor Kevin Bailey at the Trades Hall on Thursday, 28 June, 6:00 pm.
About the author
Paul Cleary grew up in Sydney’s southwest and has worked as a journalist covering economic, social and tax policy for the Sydney Morning Herald and the Australian Financial Review while based in Canberra Press Gallery for 10 years. After first visiting East Timor in 1997 he was an adviser in the East Timor Government’s Timor Sea Office from 2003-05.
FRETILIN apoia posição do Presidente sobre justiça
VOTA para a FRETILIN!
Eleicoes Legislativas 2007
"Defendendo a Independencia de Timor-Leste"
Comunicado de Imprensa
20 Junho 2007
A FRETILIN expressou hoje o seu apoio à declaração pública de Ramos-Horta que afirma que as amenestias não devem ser aplicadas para casoa de “crimes graves ou crimes contra a humanidade” porque tal “seria inconsistente com a lei internacional.
Como maio partido de Timor-Leste, a FRETILIN apelou hoje a todos os partidos para que expressem o seu apoio às declarações do Presidente Ramos-Horta, citadas no relatório da APP de 15 de Junho de 2007.
Aniceto Guterres, candidato parlamentar da FRETILIN, disse hoje: “Tal como Presidente Ramos-Horta, a FRETILIN acredita que a busca pela justiça deve iniciar com investigações aprofundadas dos crimes que llevem a processos, julgamentos e sentenças. Isto porque o respeito pelos direitos humanos e pelas leis é dos factores mais importantes para a nossa democracia emergente. Pequenos países como o nosso têm sempre tido fé nas leis internacionais como únicos meios de seguranca das pequenas nações.
“A FRETILIN é a única insituição política que tem defendido de forma consistente o direito à justiça, pelas vítimas dos abusos de direitos humanos, em Timor-Leste.
“Foi a FRETILIN que insisitiu para e a legislação de criação da Comissão de Amizade, Verdade e Reconciliação (CAVR) e a Comissão para Verdade e Amizade (CVA) não incluessem amenestias ou imunidades para pessoas que tenham comitido crimes graves entre 1975 e 1999. Estamos a agir de forma a manter o nosso compromisso aos princípios das leis internacionais. Resistimos a pressões por parte de alguns líderes políticos, incluindo alguns que estão a participar nestas eleiçòes, para garantir que a justiça e as leis sejam preservadas.”
Aniceto Guterres acrescentou: “A atribuição da amenestia não deveria ser uma pré-condição para cooperação em investigações. Amenestia é apenas um instrumento a ser utilizado em circunstâncias apropriadas, como por exemplo quando pode levar a descoberta da verdade que é também necessária para alcançar a justiça e a recociliação.”
Aniceto Guterres disse que o CAVR e o CVA são apenas o início da busca da justiça. A FRETILIN irá ter como grande prioridade para iniciar um debate formal sobre as recomendações do Relatório Final do CAVR”.
Aniceot Guterres acrescentou: “Alcançar a justiça é essencial para esta nação porque mesmo os crimes de 1999 não foram ainda resolvidos de forma satisfatória. Isto significa que as pessoas envolvidas em milícias pró-autonomia estão agora em posições séniores em alguns partidos políticos ou são candidatos parlamentares. Isto significa que eles poderão ser eleitos para o Parlamento Nacional, a estrutura suprema de criação de leis. O eleitorados deve saber a posiçào de cada partido em relação a este assunto.
“Desafio os outros partidos políticos para que declarem de forma clara as suas posições em relação a este assunto, tal como nós fizemos. Temos recebido algumas críticas, mas temos recebido ainda mais apoios à nossa posição. É a coisa certa para se fazer, e continuaremos a fazê-lo.”
Em relação à relaçào entre Timor-Leste e a Indonésia, Aniceto Guterres disse: “É importante promover as boas relações com os nossos vizinhos. Isto é algo que o governo da FRETILIN tem feito sempre. Iremos sempre defender e desenvolver as boas relações com o Estado Indonésio e o seu povo. Contudo, iisto não deverá fazer com que a nossa nação não alcance a justiça e que o processo de reconciliação entre as duas nação seja neglegenciado.
“Quando a FRETILIN fala sobre justiça, não estamos a falar sobre simples palavras ou teorias. Estamos comprometidos ao processo de justiça e verdade, que irão conduzir à verdadeira reconciliação do povo de Timor-Leste, que é um povo inspirador e orgulhoso, e que merece um processo digno e justo, de acordo com as leis.
“Nós aceitamos e apoiamos as recentes declarações do Presidente, de apoio à justiça e às leis, de acordo com as leis internacionais em relação aos crimes graves e aos crimes contra a humanidade.”
Para mais informações, contacte:
José Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
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