Fretilin aposta em 'Lu-Olo' para vencer as presidenciais

DN, 03/02/07

Por: Armando Rafael

A Fretilin, partido que detém a maioria absoluta no Parlamento timorense, poderá avançar com a candidatura do seu presidente, Francisco Guterres ("Lu-Olo"), para a sucessão de Xanana Gusmão.

Esta decisão, que prejudicaria o apoio do partido a uma eventual candidatura do primeiro-ministro Ramos-Horta, ganhou ontem um novo impulso, depois de Xanana ter convocado as presidenciais para 9 de Abril, sem fazer qualquer referência às legislativas em Timor-Leste. Salvo uma pequena alusão ao facto de os deputados terem de ser eleitos nos 80 dias posteriores às presidenciais, o que apontaria para o mês de Julho, prolongando a legislatura que deveria terminar a 20 de Maio.

É isso que explica que Fretilin já tenha questionado a constitucionalidade desta decisão, admitindo, pela voz do seu líder, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, vir a recorrer para o Tribunal de Recurso. "Não entendemos porque se marcou uma data e não a outra. O novo Presidente não pode ser empossado por um Parlamento em fim de mandato."

À margem desta nova disputa entre o Presidente da República e o partido que apoia o Governo de Ramos-Horta, o facto é que a Fretilin não gostou de ver Xanana alterar o calendário previsto, criando, assim, as condições para poder concorrer às legislativas, como há muito tempo se diz em Timor-Leste, faltando apenas saber se o actual inquilino do Palácio das Cinzas tenciona criar o seu próprio partido ou se pretende colocar-se à frente de uma coligação formada por partidos já existentes.

É neste quadro que surge "Lu-Olo", que acumula as presidências da Fretilin e do Parlamento. Com esta candidatura, a Fretilin acredita que poderá eleger o sucessor de Xanana e atingir mais dois objectivos: neutralizar Ramos-Horta, o candidato mais desejado por Xanana e que tem dito sempre que não será candidato sem o apoio do maior partido timorense; e baralhar tudo outra vez, limitando o espaço de Xanana nas legislativas, onde tudo estaria em aberto se a Fretilin perdesse, entretanto, as presidenciais.
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Fundação S. João Deus vai prestar cuidados de saúde a necessitados

Lisboa, 02 Fev (Lusa) - A Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus criou hoje uma fundação para apoiar projectos na área da saúde, bem-estar social e desenvolvimento humano para pessoa necessitadas em Portugal e nalguns países lusófonos.

"A Fundação S. João de Deus surge no contexto actual de sociedade e pre tende sensibilizar as pessoas para a necessidade de apoiar os mais necessitados por motivos de saúde", disse na sessão de apresentação José Paulo Pereira, presi dente da Assembleia de Curadores daquela fundação.

De acordo com o responsável, as áreas de intervenção serão as das doenç as mentais, reabilitação psicossocial, alcoolismo, toxicodependência, apoio às p essoas idosas, cuidados de geriatria e cuidados continuados a pessoas com doença s crónicas.

Serão ainda prestados cuidados diferenciados de saúde ao nível da ortop edia, medicina física e de reabilitação, cirurgia vascular, oftalmologia, otorri nolaringologia, medicina dentária e anestesiologia.

Além de prestar cuidados nas oito casas de saúde espalhadas pelo contin ente e ilhas, a Fundação S. João de Deus vai dar também apoio em Moçambique, Bra sil e Timor-Leste.

Compete ainda à Fundação a organização, coordenação ou apoio a outras i niciativas, principalmente em países em vias de desenvolvimento ou subdesenvolvi dos, tais como ajudas humanitárias de emergência, de calamidade pública, de reab ilitação e de desenvolvimento.

A Fundação S. João de Deus tem o estatuto de Organização Não-Governamen tal para o Desenvolvimento.

MCL-Lusa/Fim
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Dos leitores

Comentário sobre a sua postagem "Xanana Gusmão marca eleições presidenciais para 9 de Abril":

Porque não foi definido claramente todo o calendário eleitoral? O que esconde o presidente? O que manobra? O que pretende condicionar e quem? O que esconde na manga?Esta é só mais uma das desgraças do que tem sido este Presidente: não fala claro. Não decide simplesmente.

Enrola as coisas e o país com ele. E não é imparcial. As eleições segunda feira de Páscoa são uma cedência do presidente às pressões da igreja que conta na semana santa "educar" o povo contra a FRETILIN!

E a Igreja enquanto tal não vai a votos. Porque se mete na política?

Não aprenderam nada...

O sofrimento vai continuar!
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Prosecutor Violates Constitution

(Media Monitoring - UNMIT)

President of the National Parliament, Francisco Guterres ‘Lu-Olo’ said Prosecutor General, Longuinhos Monteiro has violated the Constitution for signing an agreement with Major Alfredo Reinado to appear in Gleno Court.

Guterres said he does not understand why the court hearing for Alfredo needs to be in Gleno Court while for other citizens hearings are carried out in Dili. He considers the latter decision as disrespect to the Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste, adding that all citizens must be treated equally and there should not be special courts for criminals.

The President of the Parliament agrees that there is discrimination in the judiciary system. He said some citizens abide by the justice system, but in some cases the Prosecutor does what he wants as in the case of Major Alfredo.

He said that on 19 December the court issued a warrant to capture Alfredo and his group but it has not been executed.

Major Alfredo has reportedly said he met and discussed with the Prosecutor General to advance his case, adding that he stood up for the political interference on the institution and as a military police he worked to stop the aggression, hence it is time to follow the judicial process. He said the delay in the court process is due to its impartiality and interference or manipulation from political interests.

In a separate article, former Falintil member, Cornelio Gama, L7 said a planned coup d’etat by Alfredo is false as he personally met with Alfredo who confirmed to him it was all rumours. Gama, former Falintil Commander Antonio Manecas, Mau Hunu and former veteran Ernesto Fernandes held a meeting with Major Alfredo sometime this week. (STL, TP, DN)
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Procurador Viola a Constituição

(Monitorização dos Media - UNMIT)

O Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres ‘Lu-Olo’ disse que o Procurador-Geral, Longuinhos Monteiro violou a Constituição ao assinar um acordo com o major Alfredo Reinado para se apresentar no Tribunal de Gleno.

Guterres disse que não entende porque é que a audição no tribunal de Alfredo precisa de ser no Tribunal de Gleno Court quando para outros cidadãos as audições se realizam em Dili. Considera esta decisão um desrespeito da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, acrescentando que todos os cidadãos devem ser tratados com igualdade e que não deve haver tribunais especiais para criminosos.

O Presidente do Parlamento concorda que há discriminação no sistema judiciário. Disse que alguns cidadãos obedecem à lei do sistema de justiça, mas nalguns casos o Procurador faz o que quer como no caso do major Alfredo.

Disse que em 19 de Dezembro o tribunal emitiu uma ordem de prisão para capturar Alfredo e o seu grupo mas que não foi executada.

O major Alfredo foi relatado ter dito que se encontrou e discutiu com o Procurador-Geral para adiantar o seu caso, acrescentando que se bateu pela interferência política na instituição e que como polícia militar trabalhou para parar a agressão, por isso é tempo de seguir o processo judicial. Disse que o atraso no processo judicial se deveu à sua imparcialidade e interferência ou manipulação de interesses políticos.

Noutro artigo, o antigo membro da Falintil, Cornelio Gama, L7 disse que é falso que haja um golpe de Estado planeado por Alfredo visto que se encontrou pessoalmente com Alfredo que lhe confirmou que era tudo rumores. Gama, antigo Comandante da Falintil Antonio Manecas, Mau Hunu e o antigo veterano Ernesto Fernandes tiveram um encontro com o major Alfredo algures esta semana. (STL, TP, DN)
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Fretilin «não exclui» impugnação de calendário eleitoral

Diário Digital / Lusa
02-02-2007 12:51:00

A Fretilin «não exclui» a hipótese de alegar a «inconstitucionalidade ou ilegalidade» da marcação das legislativas para uma data muito posterior a 20 de Maio, afirmou hoje à Lusa o secretário-geral do partido maioritário de Timor-Leste.

«Ainda vamos a tempo de respeitar a Constituição e organizar as eleições legislativas até 20 de Maio», sublinhou Mari Alkatiri.

«Queremos cumprir com a lei e com a Constituição. Qualquer acto ferido de ilegalidade ou inconstitucionalidade» pode ser impugnado junto do Tribunal de Recurso, a instância mais alta da Justiça em Timor-Leste, referiu.

O Presidente da República de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou ao fim da manhã de hoje que a primeira volta das eleições presidenciais se realiza a 09 de Abril.

As eleições legislativas, que deverão acontecer nos próximos meses, «serão marcadas imediatamente depois» do escrutínio de 09 de Abril e respeitando a antecedência mínima de 80 dias «necessários e exigidos por lei», adiantou Xanana Gusmão.

O anúncio foi feito num ambiente descontraído, com Xanana Gusmão de pé ladeado pelo primeiro-ministro e pelo vice-presidente do Parlamento.

Vários dos participantes numa reunião que antecedeu o anúncio bateram palmas quando o Presidente divulgou a sua decisão, «para deixar de se especular».

No entanto, nem todos ficaram satisfeitos, como Mari Alkatiri, líder da Fretilin e ex-primeiro-ministro.

«Não entendemos por que se marcou uma eleição e não se marcou outra», declarou Mari Alkatiri contactado pela Lusa após o anúncio de Xanana Gusmão.

«O novo Presidente da República não pode ser empossado por um parlamento em fim de mandato. Tem de tomar posse com a nova assembleia», argumentou.

O ex-primeiro-ministro ressalvou que «é possível que o Presidente da República tenha feito os cálculos de maneira a que não haja choque em termos de campanha e em termos de votos» entre presidenciais e legislativas.

A data de 09 de Abril - a segunda-feira a seguir ao fim-de-semana de Páscoa - foi anunciada depois de uma reunião de duas horas com representantes de todos os partidos políticos.

Estiveram também na reunião os vigários-gerais das duas dioceses timorenses (Díli e Baucau), o responsável pela comunidade islâmica de Díli, membros do Conselho de Estado, da Comissão Nacional de Eleições e do STAE (organismo de administração eleitoral na dependência do Governo).

Questionado sobre as críticas da Fretilin à marcação distanciada das duas eleições, o primeiro-ministro, José Ramos-Horta, considerou que «o importante é que as eleições se realizem em clima de tranquilidade».

«A Constituição é interpretada de maneiras diferentes de pessoa para pessoa», explicou José Ramos-Horta, que nos próximos dias anunciará se é ou não candidato à sucessão de Xanana Gusmão.

Sobre a data das legislativas, o chefe de Governo frisou que «ao Presidente da República cabe a prerrogativa constitucional de marcar a data».

«Eu serei solidário com a data que ele marcar», sublinhou.

«Cabe aos partidos construir um consenso» nessa matéria, insistiu José Ramos-Horta.
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