Julgamento de Alfredo Reinado adiado para Janeiro

3.12.2007
Notícias Lusófonas

O julgamento do major Alfredo Reinado, acusado de crimes de rebelião, homicídio e posse ilegal de material de guerra, foi hoje adiado para 24 de Janeiro de 2008 pois o ex-comandante da Polícia Militar timorense continua em fuga.

Dos 17 arguidos do processo, apenas dois, que se encontram em prisão preventiva, compareceram à primeira sessão do julgamento. O major está evadido desde que fugiu da prisão de Becora, em Díli, a 30 de Agosto de 2006.

O juiz presidente do colectivo, Ivo Rosa, recordou na sessão de hoje, em resposta ao Ministério Público, que tem pedido com insistência, ao longo do último ano, a detenção preventiva do major Alfredo Reinado, sem sucesso.

O bluff do "interesse" de Portugal em apoiar a Justiça em Timor

Juízes portugueses em Timor-Leste são funcionários da ONU

2007-11-29
Ministério da Justiça

Esclarecimento

O Ministério da Justiça vem por este meio esclarecer uma notícia divulgada esta manhã por alguns órgãos de comunicação social, referente à situação de três juízes em Timor-Leste.

1 - Estes 3 juízes estão em Timor contratados pelas Nações Unidas e não pelo Governo português.

2 - O Governo português não lhes cortou a remuneração porque é um assunto que unicamente diz respeito às Nações Unidas.

3 - Estes 3 juízes concorreram, por sua própria iniciativa, a um concurso promovido pelas Nações Unidas e estão em comissão de serviço, pelo que não podem continuar a receber o seu vencimento de origem.

4 - Qualquer tipo de acumulação de vencimentos pretendida por estes Srs. Magistrados não é legal conforme já foi esclarecido em pareceres já solicitados e entretanto comunicados ao respectivo Conselho Superior da Magistratura.

5 - Refira-se ainda que Portugal mantém uma ampla cooperação com Timor-Leste na área da Justiça que contempla apoio ao funcionamento dos Tribunais, apoio legislativo ao Governo, e apoio ao funcionamento ao sistema prisional. Esta ampla cooperação foi este mês enaltecida pelo Presidente de Timor-Leste aquando a sua visita ao nosso país.


NOTA DE RODAPÉ:

Todos os polícias e militares que estão em comissão de serviço na ONU recebem os seus salários em Portugal e é legal.

E então? Em que ficamos?

Queremos ou não apoiar a Justiça em Timor? Os Juízes portugueses foram para Timor com um contrato que lhes mantinha as regalias em Portugal. E as Nações Unidas pagavam mais uma retribuição.

Retiraram-lhes a meio do contrato o salário em Portugal. Ficaram a ganhar menos do que ganham em Portugal e o Governo português continua a dizer que apoia o sistema judicial? À conta de quem?

Dos Juízes?...

Os boatos do costume

Corre um boato que Reinado está em Díli e outro boato diz que está cercado em Gleno.

Boatos, apenas.

A lei da selva...

“O advogado de defesa do Reinado, Sr Benevides Correia faz parte do Conselho de Estado e o outro advogado do Reinado, o Sr. Paulo Remedios é conselheiro juridico do Presidente da Republica.”

Assim como o pai “adoptivo” de Reinado, Vítor Alves, que também faz parte do Conselho de Estado…

Mas como é que um assessor jurídico do Presidente da República pode exercer advocacia, principalmente num caso em que o Presidente da República tanto se envolveu, mandando cancelar as operações de captura do fugitivo.

Mas Ramos-Horta nem tem princípios democráticos nem respeito pela Lei, a não ser pela Lei da Selva. Por isso vale tudo…

Engraçado como agora os grandes legalistas se calam…

Interferências no sistema judiciário

Dos Leitores:

Comentário na sua mensagem "Julgamento de major timorense foragido começa aman...":

Há interferência constante do PR no sistema judiciário.

Nota-se ainda conflito de interesses no caso do Reinado.O advogado de defesa do Reinado, Sr Benevides Correia faz parte do Conselho de Estado e o outro advogado do Reinado, o Sr. Paulo Remedios e conselheiro juridico do Presidente da Republica.

Como podemos tolerar esta situação? São tantos atropelos...

Como pode o Tribunal fazer justica, se os titulares dos órgãos de soberania interferem constantemente? Se as FSI e a UNPOL não prendem Reinado, a culpa e do PR.

Quando terminara esta farsa? Quando os nomes dos conspiradores forem revelados.
Bi Fehok

Estação das chuvas

Diário Económico, 3/12/07
Por Pedro Rosa Mendes

1. Timor-Leste está como a sua meteorologia. Altas temperaturas e dias sufocantes adivinham borrasca.

Vai ter início hoje, 3 de Dezembro, o julgamento de Alfredo Reinado. Um dos crimes por que o major vem acusado, o mais grave, é o de rebelião. Outro, o de posse ilegal de material de guerra. Também por crime de homicídio.

Alfredo Reinado vai ser julgado segundo a legislação de um país e de um regime – a Indonésia de Suharto – que valorizava (e protegia) mais o Estado do que a vida humana. Não é apenas a ordem jurídica anterior a 1999 que sobreviveu à independência timorense. Em Timor-Leste continua hoje a “vigorar” uma ordem moral invertida, típica de um contexto de resistência, em que a dissidência é um acto patriótico e a obediência é, afinal, uma forma de cobardia.

Xanana sabe-o, porque foi essa a resiliência timorense.

Esta distopia moral representa o mesmo: uma sabotagem da cidadania e, portanto, o desprezo pela coisa pública.

A geração de Xanana insiste em mostrar um caminho à geração de Reinado. A geração de Reinado não rejeita apenas seguir por esse caminho; nem sequer aceita calçar os sapatos da geração de Xanana. Ficam-lhe, aliás, largos.

A geração da luta e a geração integrada partilham, hoje, apenas um valor forte entre si: o desafio, a insolência, a fúria fácil, em suma, a rebeldia. Um detalhe perigoso: a nova rebeldia privilegia a atitude em detrimento da causa.

Reinado sabe-o.

2. Em ditadura, a rebeldia criava heróis. Em democracia, cria foras-da-lei. Uns e outros disputam hoje, contudo, uma legitimidade única e una.

Com a parada militar de há uma semana, Alfredo Reinado fez o seu primeiro xeque-ao-rei: preencheu, em Ermera, com centenas de peticionários das Forças Armadas, o vazio criado pelo próprio Xanana Gusmão, uma semana antes, em Aileu.

O primeiro-ministro convocara os 592 peticionários para uma reunião. Apareceram apenas 20.

Como é caso de escola, o vácuo expandiu-se. Primeiro, na retórica. Esta semana, Reinado e Gastão Salsinha escreveram ao secretário-geral da ONU. Pediram-lhe que mediasse um “acantonamento” para solucionar o “conflito militar timorense”.

A “zona”, mesmo que apenas mental, cresce – no medo.

Díli, entretanto, é uma favela retalhada por 53 campos com 30 mil deslocados internos, onde a situação humanitária apodreceu ao ponto de constituir também a principal preocupação de segurança.

Em surdina – nas agências internacionais, no Governo, na população, até na Igreja -, cresce um cansaço e um ressentimento inverosímil com uma franja dos deslocados. É a impaciência com os deslocados que politizaram a sua tragédia. E com os que traficam às claras o que lhes é oferecido. Ou os que escolhem entrar nos campos para alugar as suas casas a estrangeiros. É, enfim, um ressentimento com a intolerância da desgraça.

Vários campos de deslocados multiplicam, em Díli, outras “zonas” onde se expandem bolsas de ingovernabilidade. O magnetismo dos campos sobre uma larga juventude sem emprego, numa cidade dividida pela territorialidade dos grupos de artes marciais, completa a bomba-relógio.

A tudo isto, o sistema revela uma aflitiva incapacidade de resposta. O último sinal, preocupante, veio da Presidência da República, que, a bem das “negociações” com Reinado, fez fogo sobre o juiz português que insiste na via judicial, num comunicado caceteiro e xenófobo.

Das Nações Unidas, por fim, não se esperam milagres. A delegação do Conselho de Segurança que esteve em Díli mostrou uma ignorância que irritou até as chefias da missão internacional em Díli.

3. Na primeira queixa no seio das Forças Armadas, em Janeiro de 2006, os signatários eram 159. Dias depois, na primeira manifestação, eram já 418. Depressa ficaram 592. Xanana Gusmão tem dito que “Alfredo é Alfredo, peticionários são peticionários”. Ainda é verdade. Mas é no mato, hoje como ontem, que se forjam solidariedades novas entre os homens.

FRETILIN MP: The President of the Republic does not understand the law

TIMOR POST, Dili, 4 November 2007

Dili – According to FRETILIN MP and former Justice Minister Domingos Sarmento, the statements by the President of the Republic Dr. Jose Ramos Horta, that the Judge from the Community of the Portuguese Speaking Countries does not respect the State, was made because he does not understand either the laws in force or the Constitution of Timor-Leste.

"As the President of the Republic Dr. Horta himself does not understand the laws or the constitution in force in Timor-Leste and due to this he himself has violated the constitution", lamented Domingos.

The MP added that the Constitution clearly stipulates the separation of powers between the Constitutional institutions. The President of the Republic cannot intervene in a case which is before the courts.

"Of course you can still engage in dialog to solve political conflicts, but, once the court has summonsed whomever it is to appear before it to answer charges, it must be obeyed by all of us, but we can see in recent times that the President of the Republic has interfered with the court in this regard," he followed up saying.

"The President of the Republic cancelled the arrest warrant issued by the court for the arrest of Major Alfredo and the President of the Republic also issued a 'right of passage' document which the President of the Republic has no powers to do, but is a power of the court," said the MP.

Domingos followed up stating that, as the highest office bearer the President of the Republic should be the one guaranteeing the rule of law and democracy in Timor-Leste. The President of the Republic should guarantees the proper functioning of the courts and the independence of the courts.

However, Domingos added, in Timor-Leste, instead, the President of the Republic interferes in the functioning and the independence of the courts.

In addition, MP from the CNRT, Natalino dos Santos, said "In order to solve the problem of this crisis we all have to follow the policies which are currently being implemented by the President of the Republic."

"To me the policies of the President of the Republic Horta are policies which are good in order to solve the problem we now have. To solve the problem we should not use violence, and because of this I really appreciate the approach which President Ramos Horta has taken," he pointed out.

Responding to the statements by the FRETILIN MP that in recent times President Ramos Horta has breached the constitution because he has interfered with the judiciary, Natalino said that as a symbol of national unity and the guarantor of national stability, the President of the Republic has the right to intervene with a decision of the court if it is wrong.

"If we are saying the President of the Republic has breached the constitution, then which clause of the constitution has he breached? If some people are saying that the President of the Republic breached the constitution because he cancelled the ISF operations to capture Mr. Alfredo, I can say this is a constitutional right of the President," said Natalino.

He added that in Timor-Leste only PNTL and UNPOL can comply with court orders to arrest and not the ISF. If the arrest warrant was issued to UNPOL or PNTL and that was cancelled by the President of the Republic, then he would be breaching the constitution.

"The President of the Republic cancelled the ISF operations to arrest Mr. Alfredo for the fundamental reason that he is the Supreme Commander, and because the ISF are in Timor-Leste under the supreme commander", reinforced the CNRT MP.

Tradução:

Deputado da FRETILIN: O Presidente da República não entende a lei

TIMOR POST, Dili, 4 Novembro 2007

Dili – De acordo com o deputado da FRETILIN e antigo Ministro da Justiça Domingos Sarmento, a declaração do Presidente da República Dr. José Ramos Horta, de que o Juíz da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa não respeita o Estado, foi feita porque ele não entende a lei em vigor nem a Constituição de Timor-Leste.

"Como Presidente da República o próprio Dr. Horta não entende as leis ou a constituição em vigor em Timor-Leste e por causa disso ele próprio violou a constituição", lamentou Domingos.

O deputado acrescentou que a Constituição estipula claramente a separação de poderes entre as instituições Constitucionais. O Presidente da República não pode intervir em casos que estão nos tribunais.

"Obviamente que se se pode engajar em diálogo para resolver conflitos políticos, mas, logo que o tribunal convocou alguém para aparecer perante si para responder a acusações, deve ser obedecido por qualquer um de nós, mas podemos ver em tempos recentes que o Presidente da República tem interferido com o tribunal sobre isto," continuou a dizer.

"O Presidente da República cancelou o mandato de captura emitido pelo tribunal para a detenção do Major Alfredo e o Presidente da República ainda emitiu um documento de 'direito de circulação' que o Presidente da República não tem poderes de fazer, pois que é um direito do tribunal," disse o deputado.

Domingos continuou dizendo que, como o mais alto representante da nação o Presidente da República devia ser o garante do primado da lei e da democracia em Timor-Leste. O Presidente da República devia garantir o funcionamento adequado dos tribunais e a independência dos tribunais.

Contudo, Domingos acrescentou, em Timor-Leste, em vez disso, o Presidente da República interfere no seu funcionamento e na independência dos tribunais.

A acrescentar, o deputado do CNRT, Natalino dos Santos, disse "de modo a resolver o problema desta crise teremos de seguir as políticas que estão a ser correntemente implementadas pelo Presidente da República."

"Para mim as políticas do Presidente da República Horta são políticas que são boas para resolver os problemas que temos. Para resolver o problema não devemos usar a violência, e por causa disso aprecio realmente a abordagem que o Presidente Ramos Horta tem tomado," apontou.

Respondendo à declaração do deputado da FRETILIN de que o Presidente Ramos Horta quebrou a constituição por ter interferido no sector judicial, Natalino disse que como símbolo da unidade nacional e garante da estabilidade nacional, o Presidente da República tem o direito de intervir numa decisão do tribunal que estiver errada.

"Se dissermos que o Presidente da República quebrou a constituição, então que cláusula da constituição quebrou ele? Se algumas pessoas disseram que o Presidente da República quebrou a constituição porque cancelou a operação da ISF para capturar o Sr. Alfredo, posso dizer que esse é um direito constitucional do Presidente," disse Natalino.

Acrescentou que em Timor-Leste apenas a PNTL e a UNPOL podem obedecer a ordens judiciais para prenderem e não a ISF. Se o mandato de captura foi emitido para a UNPOL ou PNTL e tivesse sido cancelado pelo Presidente da República, então teria quebrado a constituição.

"O Presidente da República cancelou a operação da ISF para prender o Sr. Alfredo pela razão fundamental que é o Comandante Supremo e porque a ISF está em Timor-Leste sob o comandante supremo", reforçou o deputado do CNRT.

Calls have gone out in East Timor for the rebel soldier Alfredo Reinado

ABC Radio Australia
Last Updated 04/12/2007, 03:23:16


Calls have gone out in East Timor for the rebel soldier Alfredo Reinado to surrender to authorities.

The former commander of the military police remains on the run after escaping from custody at the height of East Timor's crisis last year, which left at least 30 people dead and more than 100,000 homeless.

His criminal trial on various charges of murder, attempted murder and revolt is due to begin in the capital Dili on Monday.

Estanislau da Silva, a member of the Fretilin Party's Central Committee, who became temporary prime minister following the ousting of Mari Alkatiri during the crisis, has told Radio Australia's Connect Asia program he doesn't see a problem with the trial occurring without Mr Reinado's presence.

"I think the trial is going to go ahead, because the charges are following the legal procedure, so regardless of whether Alfredo is going to be present or not," he said.

Last minute talks

The authorities are maintaining their efforts to negotiate his peaceful surrender, with meetings right up to the 11th hour.

Mr Reinado remains holed up in the Gleno area and will be tried with his co-accused in absentia.

The government's decision not to arrest Mr Reinado has led to tensions between the international judges and the president, Jose Ramos-Horta, and Mr da Silva says it is not an easy situation to resolve.

"I think everyone believes that the issue is complex," he said. "So it needs to be properly addressed. What is lacking here is consultation for what needs to be done.

"The judges, regardless of who they are, whether they are Timorese or not, they are defending the constitution, and defending the legal system that is in place in this country at the moment."

You can find the full story at Radio Australia's Connect Asia website: http://radioaustralia.net.au/connectasia

Tradução:

Apelos em Timor-Leste para o soldado amotinado Alfredo Reinado

ABC Radio Australia
Última actualização 04/12/2007, 03:23:16


Foram feitos apelos em Timor-Leste para o soldado amotinado Alfredo Reinado se render às autoridades.

O antigo comandante da polícia militar continua em fuga depois de ter escapado da prisão no pico da crise de Timor-Leste no ano passado, que deixou pelo menos 30 pessoas mortas e mais de 100,000 sem casas.

O seu julgamento sob várias acusações de homicídio, tentativa de homicídio e rebelião está prevista começar na capital Dili na Segunda-feira.

Estanislau da Silva, membro do Comité Central da Fretilin, que foi primeiro-ministro em exercício depois da saída de Mari Alkatiri durante a crise, disse ao programa Connect Asia da Radio Australia que não vê nenhum problema com o julgamento se fazer sem a presença do Sr Reinado.

"Penso que o julgamento vai avançar, porque as acusações estão conforme os procedimentos legais, independentemente de Alfredo ir estar ou não estar presente," disse.

Conversações de último minuto

As autoridades estão a manter os seus esforços para negociarem a sua rendição pacífica, com reuniões até à 11ª hora.

O Sr Reinado mantém-se escondido na área de Gleno e será julgado com os seus co-acusados in absentia.

A decisão do governo de não prender o Sr Reinado levou a tensões entre o juíz internacional e o presidente, José Ramos-Horta, e o Sr da Silva diz que não é uma situação fácil de resolver.

"Penso que todos acreditam que a questão é complexa," disse. "Assim tem de ser respondida de modo adequado. O que falta aqui é a consulta do que é preciso fazer.

"Os juízes, independentemente de serem quem forem, sejam Timorenses ou não, estão a defender a constituição, e a defenderem o sistema legal que neste momento está em vigor neste país."

Pode encontrar toda a história no website do Connect Asia da Radio Australia: http://radioaustralia.net.au/connectasia

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 4 December 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

Xanana: Many of the Combatants were not living abroad

Timorese Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmao said that country and the Timorese people are still indebted to the former combatants who fought for the country’s liberation. He said that without the combatants, many people would still be in Cipinang Jail (Indonesian prison) and others would be walking around Mozambique and New York.

“The war has ended now. It has been eight years since it ended, but most of the combatants are still living under poor conditions.”(STL)

“We as a Government have a responsibility to care for our veterans,” he added. “It is a proud moment in our history as we honour these men and women and begin the arduous task of ensuring that they rebuild their lives in our new-found freedom,” said Mr. Gusmao. (TP)

Alfredo asks to host a meeting for Xanana

Former Military Police Commander, Major Alfredo Reinaldo Alves, has asked to have meeting with the Prime Minister.

“I believe that this week or next week, Major Alfredo and the Prime Minister will meet,” said the Vice-Prime Minister, Jose Luis Guterres.

He added, “This government, lead by Prime Minister Xanana, is determined to find a way to solve the Petitioners’ and Major Alfredo’s problems.”

As Timorese people, the Petitioners and Major Alfredo should be willing to solve their problems through dialogue since is the best approach. (STL)

Regarding the Court Hearing for Major Alfredo: Judge gives ISF-UNPOL five days to respond to the court

Judge Ivo Nelson Batista Rosa, who is trying the case of Former Military Police Commander, Major Alfredo Reinado Alves, said:

“The Court has a right to process any case. Therefore the Court has decided to give the ISF and UNPol five days to respond to the Court in relation to the arrest warrant issued for Alfredo. So far, they haven’t captured him,” said Judge Ivo Rosa. (STL)

The Court asked ISF and UNPOL to explain the reason why they have not captured Alfredo based on the warrant issued by the Court. (DN)

Afonso de Jesus: No Political Influence on the Police

The General Commander of the PNTL, Alfonso de Jesus, affirmed that the police force is a security institution for the nation and carries out its work based on law and order, with no influence from political parties.

New recruitment will begin in 2009 after the completion of the screening and training processes for all police officers within the districts in 2008. (STL)

Vice-Prime Minister, Luis Guterres: the Government is allocating $20 million to solving the problems of the IDPs and Petitioners

The Vice-Prime Minister of Timor-Leste, Luis Guterres, said the Government budget for 2008 will include $20 million for solving the problem of the IDPs, and the Petitioners. (DN)

32 PNTL members from the Rapid Intervention Unit in Baucau join screening process

32 members of the PNTL from the Rapid Intervention Unit are participating in the week-long screening process currently underway.

“The training is part of the agreement between the Government and UNMIT to ensure that all the PNTL officers are screened before they resume their normal duties,” said the PNTL Academy Director, Julio Hornai.(DN)



UNMIT – MEDIA MONITORING - Monday, 3 December 2007


"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

The Head of the Security Council delegation: the UN is still needed in Timor-Leste

The head of the Security Council delegation, Dumisani Kumalo, said that the UN was still needed in Timor–Leste to help the country solve the major issues facing it.

“UNMIT’s current 12-month mandate expires on 26 February 2008. Because Timor-Leste still needs the help of the international community, we will recommend to the UN Security Council the extension of its mission in Timor-Leste”, he said.

During the four-day visit, Security Council members held discussions with senior Government officials including the President and Prime Minister, as well as representatives of political parties and other stakeholders. The three major issues most often raised during the discussions were Major Reinado, the IDPs, and the Petitioners.

“I have great faith that the Government and people of Timor-Leste, working together, can solve these problems,” he said. “You have come a long way and we will support you. But we cannot do it for you.” (STL)

Horta asks a foreign Magistrate not to ‘open his mouth’ recklessly

The president of Timor-Leste asked a foreign magistrate who is currently contracted by the Government not to open his mouth or comment recklessly since this could destabilize Timor-Leste (STL)

Court hearing for Major Alfredo

“The Court hearing for the Major Alfredo case was supposed to be held on Monday 3/11 today, but it fell through once again. Even though he has not yet turned up in court, the justice process still continues. It indicates that Alfredo will never free himself from justice for the crimes he committed during last year’s crisis,” said a member of the National Parliament, Vital Dos Santos. (STL)

The former vice Commander of Fretilin’s Secret Army, Leandro Lobato, is captured

The police have arrested Mr. Leandro Lobato (former vice-commander for Mr. Rai los), due to his involvement in the attack on the F-FDTL Compound in Tasitolu. (STL)

Regarding the six foreign journalists killed in Timor-Leste, Horta asks Indonesia to take responsibility

The President of Timor-Leste, Jose Ramos-Horta, is asking the Indonesian government to take responsibility for the six journalists who were murdered by Indonesian soldiers in Balibo, in 1975 in Timor-Leste.

“Those journalists were unique and innocent, it was not an accidental death but an assassination, and therefore I am asking the Indonesian government to take responsibility”, he said. (TP)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÂO DOS MEDIA – Terça-feira, 4 Dezembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

Xanana: Muitos dos combatentes não viviam no estrangeiro

O Primeiro-Ministro Timorense Kay Rala Xanana Gusmão disse que o país e os Timorenses estão ainda em dívida com os antigos combatentes que lutaram pela libertação do país. Disse que sem os combatentes, muita gente estaria ainda na prisão de Cipinang (prisão Indonésia) e outros andariam ainda por Moçambique e Nova Iorque.

“A Guerra já acabou. Já lá vão oito anos desde que acabou mas a maioria dos combatentes está ainda a viver em condições pobres.”(STL)

“Nós como Governo temos a responsabilidade de cuidar dos nossos veteranos,” acrescentou. “È um momento de orgulho na nossa história quando honramos estes homens e mulheres e começamos a tarefa difícil de assegurar que eles reconstroem as suas vidas na nossa nova encontrada liberdade,” disse o Sr. Gusmão. (TP)

Alfredo pede para ter um encontro com Xanana

O antigo Comandante da Polícia Militar, Major Alfredo Reinaldo Alves, pediu para ter um encontro com o Primeiro-Ministro.

“Acredito que nesta ou na próxima semana, o Major Alfredo e o Primeiro-Ministro se vão encontrar,” disse i Vice-Primeiro-Ministro, José Luis Guterres.

Acrescentou, “Este governo, liderado pelo Primeiro-Ministro Xanana, está determinado em encontrar uma maneira para resolver os problemas dos peticionários e do Major Alfredo.”

Como Timorenses, os peticionários e o Major Alfredo devem estar disponíveis para resolver os seus problemas através do diálogo visto que é a melhor abordagem. (STL)

Em relação à audiência no Tribunal de Recursos para o Major Alfredo: o juiz dá cinco dias à ISF-UNPOL para responderem ao tribunal

O Juiz Ivo Nelson Batista Rosa, que está com o caso do antigo comandante da Polícia Militar, Major Alfredo Reinado Alves, disse:

“O tribunal tem o direito de processar qualquer caso. Por isso o tribunal decidiu dar cinco dias à ISF e UNPol para responderem ao Tribunal em relação com o mandato de captura emitido para Alfredo. Até agora, não o capturaram,” disse o Ivo Rosa. (STL)

O Tribunal pediu à ISF e UNPOL para explicarem a razão porque não capturaram o Alfredo com base no mandato emitido pelo Tribunal. (DN)

Afonso de Jesus: Não há influência política na polícia

O Comandante Geral da PNTL, Afonso de Jesus, afirmou que a força da polícia é uma força de segurança para a nação e que desenvolve o seu trabalho com base na lei e na ordem, sem qualquer influência dos partidos políticos.

Novos recrutamentos começarão em 2009depois de se completarem os processos de escrutínio e formação para todos os oficiais da polícia nos distritos em 2008. (STL)

Vice-Primeiro-Ministro, Luis Guterres: o Governo alocará $20 million para resolver os problemas dos deslocados e dos peticionários

O Vice-Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Luis Guterres, disse que o orçamento do Governo para 2008 incluirá $20 milhões para resolver o problemas dos deslocados e dos peticionários. (DN)

32 membros da Unidade de Intervenção Rápida da PNTL de Baucau juntam-se ao processo de escrutónio

32 membros da PNTL da Unidade de Intervenção Rápida estão a participar no processo de escrutínio de uma semana em curso presentemente.

“A formação faz parte do acordo entre o Governo e a UNMIT para assegurar que todos os oficiais da PNTL são escrutinados antes de retomarem os seus serviços normais,” disse o Director da Academia da PNTL, Júlio Hornai.(DN)



UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – 2ª Feira, 3 Dezembro 2007


"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

Responsável da delegação do Conselho de Segurança: a ONU é ainda precisa em Timor-Leste

O responsável da delegação do Conselho de Segurança, Dumisani Kumalo, disse que a ONU é ainda necessária em Timor–Leste para ajudar o país a resolveer as questões maiores que enfrenta.

“O corrente mandato de 12 mese da UNMIT expira em 26 Fevereiro de 2008. Porque Timor-Leste precisa ainda da ajuda da comunidade internacional, recomendaremos ao Conselho de Segurança da ONU o prolongamento da sua missão em Timor-Leste”, disse.

Durante a visita de quarto dias, os membros do Conselho de Segurança tiveram discussões com entidades de topo, incluindo o Presidente e o Primeiro-Ministro, bem como representantes de partidos políticos e outras partes. As três questões maiores mais vezes levantadas durante as discussões foram o Major Reinado, os deslocados e os peticionários.

“Tenho muita fé que o Governo e o povo de Timor-Leste, trabalhando juntos, possam resolver esses problemas,” disse. “Fizeram uma longa jornada e vamos apoiá-los. Mas não podemos fazer isso por vocês.” (STL)

Horta pede a um magistrado estrangeiro para ‘não abrir a boca’ de forma imprudente

O presidente de Timor-Leste pediu a um magistrado estrangeiro que está correntemente contratado pelo Governo para não abrir a boca ou comentar de forma imprudentedado que isso pode desestabilizar Timor-Leste (STL)

Audiência no Tribunal para o Major Alfredo

“A audição no Tribunal para o caso do Major Alfredo era suposto realizar-se na Segunda-feira 3/11, hoje, mas falhou mais uma vez. Mesmo apesar dele não ter aparecido no tribunal, o processo da justice continua ainda. Isso indica que o Alfredo nunca estará livre da justice pelos crimes que ele cometeu durante a crise do ano passado,” disse o membro do Parlamento Nacional, Vital Dos Santos. (STL)

O antigo vice-Comandante das forças armadas secretas da Fretilin, Leandro Lobato, é capturado

A polícia prendeu o Sr. Leandro Lobato (antigo vice-comandante do Sr. Rai los), devido ao seu envolvimento no ataque ao complexo das F-FDTL em Tasitolu. (STL)

Em relação aos seis jornalistas estrangeiros mortos em Timor-Leste, Horta apede à Indonésia para assumir a responsabilidade

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, pediu ao governo Indonésio para assumir a responsabilidade pelos seis jornalistas que foram assassinados pelos soldados Indonésios em Balibo, em 1975 em Timor-Leste.

“Esses jornalistas eram únicos e inocentes, não foi uma morte acidental mas um assassínio, e por isso peço ao governo Indonésio para assumir a responsabilidade”, disse. (TP)

Timor-Leste: Homenagem à Frente Armada - mais vale cheque do que nunca

Por Pedro Rosa Mendes, da agência Lusa

Díli, 02 Dez (Lusa) - Timor-Leste homenageou hoje 205 veteranos da Frente Armada. Um deles, de uniforme, foi receber o cheque calçando chinelo num pé e bota da tropa no outro.
O pé esquerdo está doente.

É uma imagem que pode resumir o grupo a quem hoje o Estado timorense agradeceu o sacrifício da luta: velhos combatentes com um pé nas velhas Falintil e outro nas novas Forças de Defesa.

"Para a grande maioria, é a primeira vez, desde há 32 anos, que recebem uma ajuda financeira para fazer frente a profundas carências e poderem realizar desejos antigos", afirmou o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
Cada um dos veteranos recebeu um "reconhecimento" de 9.600 dólares americanos (cerca de 6.500 euros), sob a forma de vale a depositar num dos bancos com agências em Timor-Leste.

Chinelo e bota, em passo coxo e solene diante de um Xanana Gusmão emocionado e cansado, resumem também o país ao largo: o Timor-Leste do presente, nação inquieta entre as feridas antigas da resistência e as feridas frescas da independência.

Havia civis e militares entre os 205 veteranos, todos com mais de 15 anos na Frente Armada ou, como sintetizou um assessor das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), "são `gentlemen` que comeram muita erva e raízes".

Havia peticionários - 3, e um faltou -, excluídos das Forças Armadas em Março de 2006, incluindo o major Tara Ablai Ana, hoje em traje civil.

Havia um soldado, Armindo Silva "Maukade", condenado há apenas quatro dias no Tribunal de Recurso a 10 anos de prisão no caso do massacre de 8 polícias timorenses em Maio de 2006.
Havia, envolvido na cerimónia, um Governo que senta no Conselho de Ministros antigos resistentes e antigos integracionistas.

Havia um primeiro-ministro que também é o ex-comandante supremo da guerrilha - ou talvez o contrário para os homens que hoje choraram diante dele e as mulheres que lhe fizeram continência.

"Mais vale tarde do que nunca", declarou Xanana Gusmão, de fato e gravata, discursando perante veteranos que conhece e abraça como "Kada Fi" (sic), "Nixon", "Alende", "Maputo", "Cuitado", "Cuba" e uma lista infindável de nomes de código nas várias línguas timorenses.
"Passaram 8 anos sobre o fim da guerra e a grande maioria dos heróis e veteranos da libertação encontra-se ainda a viver na pobreza e sem um mínimo de condições de dignidade", afirmou Xanana Gusmão.

"Sem eles, muitos de nós estaríamos ainda nas prisões de Cipinang ou na diáspora em Moçambique, Lisboa ou Nova Iorque", acrescentou.

Nas bancadas do GMT, o ginásio do "campus" universitário de Díli, a assistência era quase apenas composta por alunos de várias escolas, a quem Xanana Gusmão teve de repreender o mau comportamento e a desatenção.

De resto, as escolas saíram cedo da estufa do ginásio e as bancadas ficaram vazias.

Os mais veteranos dos veteranos da Frente Armada - "que no total não são mais de 250 pessoas", segundo um elemento ligado à organização da homenagem aos 205 de hoje - assistiram à sua própria coroação largamente ignorados pelo resto do país.

Não esteve presente o Presidente da República, José Ramos-Horta.

Na pilha dos cheques dos que não compareceram à cerimónia ficou um em nome do chefe-do-Estado-Maior das F-FDTL, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, e outro para o presidente da Fretilin e ex-presidente do Parlamento, Francisco Guterres "Lu Olo".

"Vou construir uma casa com este cheque", afirmou à Agência Lusa um dos veteranos, o septuagenário Matias Magno, que veio à homenagem vestindo a lipa tradicional, uma espécie de pano-saia.

"Timor-Leste é uma nova nação. Nós também temos que arranjar uma nova vida com este cheque", afirmou à Lusa outro veterano idoso, Frederico Araújo.

Também o major Tara pensa numa vida nova em casa nova: "Aquela onde vivo foi queimada em 1999. Arranjei-a só com umas placas de zinco. Agora posso finalmente reconstruí-la", disse à Lusa.

Outros veteranos explicaram o mesmo padrão de prioridades que Francisco da Costa Belo, ex-maqueiro da guerrilha.

"Um bocadinho para guardar. Um bocadinho para a casa. Um bocadinho para a escola do meu filho", explicou o veterano, contando pelos dedos.

"E um bocadinho para uma namorada nova", completou, rindo, outro velho de cheque na mão.
"Cerimónias semelhantes à de hoje deverão ter lugar quando estiver apurada toda a verdade e separados os verdadeiros dos falsos combatentes", explicou Xanana Gusmão aos veteranos.
O apuramento da lista de 205 veteranos "levou cerca de 50 horas de discussões", afirmou um dos seis elementos envolvidos na comissão criada para esta homenagem.

Exemplo da dificuldade, na antevéspera da cerimónia o nome de José Pereira, administrador do subdistrito de Lolotoe, distrito de Bobonaro, teve de ser retirado: esteve 24 anos na resistência, mas em 1999 foi comandante de secção de uma milícia pró-indonésia.

Em Timor-Leste, o passado fica ainda demasiado perto.

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