Dos leitores

Comentário na sua mensagem "Gastão Salsinha está a "esgotar paciência" ao Gove...":

O "acto criminal" é retroactivo?

Se o for, muitos dos governantes de hoje devem figurar entre os primeiros na listagem.

Os sucessos de Cravinho...

""Sobre as condições actuais de segurança em Timor-Leste, João Gomes Cravinho ouviu de Xanana Gusmão o retrato de "uma situação ainda problemática mas em vias de boa resolução".

"Foi uma conversa muito alargada e extensa", resumiu o secretário de Estado português, que adiantou que "não foi abordado o tema de eleições".

Um dos assuntos em agenda foi a continuação do trabalho de formação prestado pela GNR à Polícia Nacional."" (LUSA - 1.04.2008)

Deve ser por isso que acaba de ser anunciado que os comandantes da PNTL vão fazer formação... à Indonésia..

Responsável dos EUA para Ásia-Pacífico visita Díli

Díli, 01 Mar (Lusa) - O secretário de Estado-adjunto norte-americano para a Ásia Oriental-Pacífico, o embaixador Christopher R. Hill, visita Timor-Leste nos dias 06 e 07 de Abril, anunciou hoje a embaixada dos Estados Unidos da América em Díli.

"A visita do embaixador Hill sublinha o compromisso dos Estados Unidos da América com a segurança de Timor-Leste e da região Ásia-Pacífico e evidencia os estreitos laços de amizade" entre os dois países, declarou a embaixada norte-americana em comunicado.

Trata-se da segunda visita do diplomata norte-americano a Timor-Leste, estando previstos encontros com o Presidente interino Fernando "La Sama" de Araújo, com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e com vários outros membros do Governo timorense.

O embaixador Christopher R. Hill foi nomeado, em 2005, chefe da delegação dos Estados Unidos às negociações multilaterais sobre o programa nuclear da Coreia do Norte e foi embaixador norte-americano na República da Coreia.

Hill foi também embaixador dos EUA na Polónia, Macedónia e enviado-especial para o Kosovo (em 1998-1999).

O diplomata foi igualmente Conselheiro Especial do Presidente e director para Assuntos do Sudeste Europeu no Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América.

PRM.
Lusa/fim

Dos leitores

João deixou um novo comentário na sua mensagem "Dia 1 de Abril - As mentiras de João Cravinho":

Vejam la se se descarta da GNR! Que tambem trabalha para a UN, como outros contigentes de outras nacionalidades!

Nao, nesse caso,recebe os louros...

Mas infelizmente e isso a que estamos habituados. A falta de solidariedade dos nossos governantes.

Dos leitores

Anita deixou um novo comentário na sua mensagem "Dia 1 de Abril - As mentiras de João Cravinho":

Coitado do Cravinho. Levou um puxão de orelhas do Alkatiri e desajeitado e mesquinho como é, vai de chamar acessório à oposição…

É uma vergonha um governante português vir a Timor-Leste dizer estes disparates.

O dia-a-dia democrático não é essencial para Cravinho? É esta a posição do Governo português?!

Se não fossem os portugueses que cá trabalham, desde os cooperantes à GNR, os timorenses não tinham grande coisa a dizer de Portugal.

Mas felizmente este tipo de governantes não representa a maioria dos malai portugueses que lutam lado a lado com os irmãos timorenses e que nunca nos abandonaram!

Cravinho, go home!

Dia 1 de Abril - As mentiras de João Cravinho

LUSA - 1.04.2008:

""Por terríveis que tenham sido, os eventos de 11 de Fevereiro criaram uma oportunidade", afirmou João Gomes Cravinho no final de um encontro de quase duas horas com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão.
...
"É uma oportunidade para distinguir o que é essencial do que é assessório. O essencial tem a ver com a construção do Estado timorense. O que é assessório diz respeito à vida democrática do dia-a-dia", explicou o secretário de Estado português aos jornalistas, no Palácio do Governo.

O quotidiano democrático, sublinhou João Gomes Cravinho, "não é só legítimo mas desejável, porque todos os governos precisam de uma boa oposição para governarem bem". "


Criaram uma oportunidade para quem? Para Xanana? Ou é mentira ou mais um disparate de Cravinho.

Apenas graxa a Xanana Gusmão? Será que mais uma vez o Secretário de Estado da Cooperação, João Cravinho faz estas declarações para agradar ao chefe de governo?

O que dirá o SENEC daqui a uns tempos quando a oposição passar a Governo?...

A democracia é um acessório? Pretende-se que o essencial "a construção do Estado" seja assim uma coisa oca, em que o dia-a-dia dessa mesma construção, a realidade, seja menos importante?

O quotidiano democrático, que não é o essencial, segundo Cravinho, uma boa oposição, reduz-se a legítimo e desejável?


""De forma alguma abordámos o trabalho dos magistrados em Timor-Leste. Temos que distinguir o trabalho de apoio no contexto da cooperação bilateral do trabalho de juízes de diversas nacionalidades que vêm ao abrigo de acordos com as Nações Unidas", declarou João Gomes Cravinho.

"Isso não diz respeito ao Estado português porque é uma relação contratual entre juízes, a ONU e o Estado timorense", sublinhou o secretário de Estado."



Não? O Conselho Superior de Magistratura não permitiu que os magistrados viessem para Timor-Leste ao abrigo do interesse de cooperação entre os dois Estados?


Ou será que Cravinho se descarta assim dos portugueses que trabalham em Timor-Leste que "contrariaram" o essencial? Será que o exemplar trabalho dos portugueses que trabalham na Justiça, (e que financeiramente este apoio de Portugal apenas se reduz a pessoal administrativo, mas que faz questão de referir sempre o enorme apoio que dão ao sector da Justiça) é acessório?


O dia-a-dia das instituições democráticas, como os Tribunais, não deve parecer ser essencial ao SNEC português.


Essencial mesmo é dar graxa ao poder político e descartar-se de quem fez um trabalho notável porque não dá jeito.

Cravinho, go home… Porque o essencial, mesmo, é tentares perceber o que se passa em Timor-Leste…


Mentiroso ou idiota?... Pouco importa, ninguém te ouve. Mas é uma pena representares o Estado português.

"11 de Fevereiro criou uma oportunidade" - Gomes Cravinho

(Serviço áudio também disponível em áudio em www.lusa.pt)

Díli, 01 Abr (Lusa) - O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação português afirmou hoje em Díli, Timor-Leste, que os ataques de 11 de Fevereiro "criaram uma oportunidade".

"Por terríveis que tenham sido, os eventos de 11 de Fevereiro criaram uma oportunidade", afirmou João Gomes Cravinho no final de um encontro de quase duas horas com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão.

A 11 de Fevereiro, o grupo do major fugitivo, Alfredo Reinado, realizou um ataque contra o Presidente da República, Ramos-Horta, ferindo-o com gravidade. No mesmo dia, outro grupo, comandado pelo ex-tenente Gastão Salsinha, líder dos militares peticionários, montou uma emboscada ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que escapou ileso.

Reinado morreu na sequência do ataque, Salsinha continua a monte.

"É uma oportunidade para distinguir o que é essencial do que é assessório. O essencial tem a ver com a construção do Estado timorense. O que é assessório diz respeito à vida democrática do dia-a-dia", explicou o secretário de Estado português aos jornalistas, no Palácio do Governo.

O quotidiano democrático, sublinhou João Gomes Cravinho, "não é só legítimo mas desejável, porque todos os governos precisam de uma boa oposição para governarem bem".

"Tenho sentido em todos os contactos a consciência disso mas também a vontade e a determinação em aproveitar bem", acrescentou o governante português.

Fazendo um balanço positivo de três dias de visita oficial a Timor-Leste, João Gomes Cravinho referiu existir "uma união em torno das grandes questões" do país.

"Senti uma determinação muito grande no mesmo sentido da resolução da questão imediata, da captura ou rendição do Gastão Salsinha, na resolução dos problemas dos peticionários e dos deslocados".

"É esse espírito que Timor-Leste precisa", referiu João Gomes Cravinho.

Sobre as condições actuais de segurança em Timor-Leste, João Gomes Cravinho ouviu de Xanana Gusmão o retrato de "uma situação ainda problemática mas em vias de boa resolução".

"Foi uma conversa muito alargada e extensa", resumiu o secretário de Estado português, que adiantou que "não foi abordado o tema de eleições".

Um dos assuntos em agenda foi a continuação do trabalho de formação prestado pela GNR à Polícia Nacional.

No encontro de segunda-feira com a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, ficou definido que magistrados timorenses terão estágios de formação em Portugal, no âmbito do apoio ao sistema judicial timorense.

Questionado sobre o facto de as autoridades timorenses nem sempre terem aplaudido o trabalho dos magistrados portugueses, João Gomes Cravinho explicou que "essa matéria não diz respeito ao Estado português".

"De forma alguma abordámos o trabalho dos magistrados em Timor-Leste. Temos que distinguir o trabalho de apoio no contexto da cooperação bilateral do trabalho de juízes de diversas nacionalidades que vêm ao abrigo de acordos com as Nações Unidas", declarou João Gomes Cravinho.

"Isso não diz respeito ao Estado português porque é uma relação contratual entre juízes, a ONU e o Estado timorense", sublinhou o secretário de Estado.

João Gomes Cravinho teve, de seguida, um encontro com o ministro da Educação, João Câncio, o última da agenda nesta visita oficial.

Portugal decidiu aumentar para 150 o número de professores portugueses em Timor-Leste, dos 120 actualmente existentes no Programa de Reintrodução da Língua Portuguesa.


PRM
Lusa/fim

NOTA DE RODAPÉ:

Psst... Sabemos que qualquer um fica tonto com os disparates de João Cravinho. Mas acessório, não se escreve "assessório"...

Gastão Salsinha está a "esgotar paciência" ao Governo

Rádio Renascença
01-04-2008 8:18

O impasse na rendição de Gastão Salsinha, implicado nos atentados ao Presidente e Primeiro-ministro timorenses, está a provocar inquietação em Díli.

O ministro timorense dos Negócios Estrangeiros, Zacarias da Costa, diz que o revoltoso tem manifestado vontade de se render, mas coloca várias condições e até agora nada aconteceu.

O objectivo do Governo é que o fugitivo se entregue sem ser disparada uma bala, mas a acção armada começa a ser ponderada.

“Estamos a tentar pela via do diálogo, mas estamos também prontos para intervir se for preciso e tentar uma acção mais violenta”, garante o chefe da diplomacia de Timor.

O impasse está a esgotar a paciência da comunidade internacional – isso mesmo foi deixado claro na Conferência de Doadores do passado fim-de-semana.

A insegurança criada no país pelo facto de os responsáveis pelos atentados de 11 de Fevereiro ainda estarem a monte não permite avançar para projectos prioritários para o desenvolvimento de Timor-Leste.

Zacarias da Costa concorda e admite que a paciência do Governo também está a esgotar-se.

“Colocámos a questão da segurança e estabilidade como prioridade para podermos arrancar com outros projectos de desenvolvimento e sabemos que, sem segurança, poucas empresas quererão investir no país”, afirma.

Certo é que há prioridades que continuam dependentes da rendição de Salsinha (e restante grupo) e do levantamento do estado de emergência no país, em vigor há quase dois meses.

“Ele quer entregar-se através da Igreja Católica, mas também diz que prefere esperar pelo Presidente. Nós não sabemos exactamente o que ele quer, mas já estamos à espera que se entregue há várias semanas”, confessa o ministro.

O Presidente do Parlamento timorense, Lassama Araújo, disse ontem à Renascença que qualquer ajuda dada a Gastão Salsinha passará a ser considerada "acto criminal".

MG/Anabela Góis

Som: A jornalista Anabela Góis com Zacarias da Costa

Portugal vai reforçar cooperação judicial

Rádio Renascença
01-04-2008 12:09

Lisboa vai reforçar a cooperação ao nível da Justiça com o Governo timorense, anunciou o secretário de Estado português dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho.

Gomes Cravinho e Lúcia Lobato, ministra timorense da Justiça, estiveram reunidos esta terça-feira para tratar dos acertos a fazer na cooperação judicial.

O secretário de Estado português avançou, em declarações à Renascença, alguns dos pontos tratados no encontro: “Vai haver um reforço na cooperação no âmbito da formação dos magistrados, com a ida a Portugal de magistrados timorenses para estágios e um reforço no que toca aos oficiais de justiça”.

A reunião foi de “aperfeiçoamento do trabalho em curso”, adiantou João Gomes Cravinho. “É uma cooperação intensa, com um conjunto de valências e em cada uma delas há sempre mais e melhor que se pode fazer”, acrescentou.

MG

Som: João Gomes Cravinho sobre a cooperação judicial com Timor

Pires denies influencing Reinado

The Sydney Morning Herald
April 1, 2008 - 8:14PM

An Australian woman has defended herself against claims by East Timor's president that she "manipulated and influenced" rebel leader Alfredo Reinado before his attempts to assassinate the nation's leaders.

East Timor-born Angelita Pires said she had "never influenced" Alfredo Reinado or anyone else to harm or kill anybody.

"On the contrary, I had always insisted and influenced him to coordinate and inform the security agencies of all his movements in order to prevent any type of conflict and to face justice," 38-year-old Pires said.

President Jose Ramos-Horta, who is recovering in Darwin from gunshot wounds sustained when Reinado and his followers attacked the president at his home on February 11, has said Pires was an "intimate associate and lover" of the rebel leader.

Reinado was shot dead in a gun battle with the president's security forces.

Rebels also attacked a motorcade carrying Prime Minister Xanana Gusmao, but he escaped unhurt.

Pires said she sympathised with Ramos-Horta and "understands his reactions", but insisted she was innocent.

"We should all be looking for the real perpetrators - I believe that it is not fair to just find a scapegoat without obtaining the real facts," she said.

Previous reports suggest Pires, who grew up in Darwin, acted as a legal adviser to Reinado.

Pires said she had had nothing to do with Reinado "in terms of his work" since 2007 and had handed all documents regarding to him to another lawyer.

"However, we continued to have a personal relationship that had absolutely nothing to do with the case," she said.

Ramos-Horta said previously he had managed to gain the confidence of Reinado and his men, but there were other "elements behind him who would manipulate and influence the situation".

"He does something else the next day while under the influence of his intimate associate and lover Ms Angie Pires and others who were behind him," he said.

Pires was one of the first people detained by authorities following the February 11 attacks.

She appeared in court but was released into house detention in Dili while the investigation continues.

© 2008 AAP


Tradução:

Pires nega ter influenciado Reinado

The Sydney Morning Herald
Abril 1, 2008 - 8:14PM

Uma mulher Australiana defendeu-se contra afirmações do presidente de Timor-Leste que ela tinha "manipulado e influenciado" o líder amotinado Alfredo Reinado antes da tentativa para assassinar os líderes da nação.

Angelita Pires nascida em Timor-Leste disse que "nunca tinha influenciado" Alfredo Reinado ou qualquer outra pessoa para ferir ou matar alguém.

"Pelo contrário, eu insisti sempre e sempre o influenciei a coordenar e a informar as agências de segurança de todos os seus movimentos de modo a evitar qualquer tipo de conflito e a enfrentar a justiça," disse Pires de 38 anos.

O Presidente José Ramos-Horta, que está a recuperar em Darwin de ferimentos por bala sofridas quando Reinado e os seus seguidores atacaram o presidente na sua casa em 11 de Fevereiro, disse que Pires era uma "associada íntima e amante " do líder amotinado.

Reinado foi morto a tiro pelas forças de segurança do presidente.

Os amotinados atacaram também uma caravana do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, mas escapou ileso.

Pires disse que simpatizava com Ramos-Horta e "compreendia a sua reacção", mas insistiu que estava inocente.

"Devemos todos procurar os verdadeiros perpetradores – acredito que não é justo encontrar um bode expiatório sem se obter os factos reais," disse ela.

Notícias anteriores sugerem que Pires, que cresceu em Darwin, actuou como conselheira legal para Reinado.

Pires disse que nada tinha a ver com Reinado "em termos do seu trabalho" desde 2007 e que tinha entregue todos os documentos sobre ele a um outro advogado.

"Contudo, continuámos a ter uma relação pessoal que não tinha absolutamente nada a ver com o caso," disse ela.

Ramos-Horta disse anteriormente que tinha tentado ganhar a confiança de Reinado e dos seus homens, mas que havia outros "elementos por detrás dele que teriam manipulado e influenciado a situação".

"Ele fez algo diferente no dia a seguir ainda sob a influência da sua associada íntima e amante a Srª Angie Pires e de outros que estavam por detrás dele," disse.

Pires foi uma das primeiras pessoas detidas pelas autoridades a seguir aos ataques de 11 de Fevereiro.

Foi presente a tribunal mas ficou em detenção domiciliária em Dili enquanto continua a investigação.

© 2008 AAP

"Se Português falhar aqui, falharemos noutros países"- Gomes Cravinho

Díli, 01 Abr (Lusa) - Se a Língua Portuguesa "falhar" em Timor-Leste "será por falta de recursos e acontecerá o mesmo noutros países", afirmou hoje o titular da pasta da Cooperação à Agência Lusa.

"Temos um desafio pela frente, um desafio que tem que ser resolvido no próximo par de meses, que é encontrarmos os recursos necessários para estarmos à altura das nossas responsabilidades", declarou, em Díli, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação português.

João Gomes Cravinho afirmou que Portugal "tem que saber encontrar os meios" para apoiar o ensino do Português.

"Caso contrário, estaremos a falhar em relação a algo que é de longo-prazo e é importante para a projecção de Portugal no mundo e para a consolidação de Timor-Leste como Estado independente", declarou João Gomes Cravinho à Lusa.

O secretário de Estado, cujo último encontro em Timor-Leste foi com o ministro da Educação, João Câncio, anunciou à Lusa um reforço de 30 professores portugueses no país, passando de 120 para 150 formadores.

"Se falharmos aqui, será por não termos tido os recursos necessários. E, nesse caso, o mesmo se passará com outros países e outras partes do mundo", admitiu o governante português.

"Estou, no entanto, confiante que saberemos estar à altura desta responsabilidade histórica".

"Em termos de quantificação, podemos apontar para investimentos mínimos que são necessários e podemos identificar maneiras de gastar bastante mais do que o mínimo", respondeu o secretário de Estado quando questionado sobre os valores em causa.

Segundo João Gomes Cravinho, o Programa de Reintrodução da Língua Portuguesa em Timor-Leste, em 2008, precisa de "pelo menos" dois milhões de euros suplementares.

"Em relação a outros países, outros números serão necessários", adiantou João Gomes Cravinho, acrescentando que se gasta "qualquer coisa como nove ou dez milhões de euros, quase 15 milhões de dólares", anualmente, com o ensino do Português no mundo.

"Não tenho nenhuma dúvida de que Timor-Leste é hoje independente porque a população e a liderança soube diferenciar-se daquilo que está mais próximo", defendeu o secretário de Estado no final de uma visita oficial de três dias ao país.

"A prazo, a Língua Portuguesa é um elemento fundamental da manutenção de Timor-Leste como país independente", sublinhou.

João Gomes Cravinho considera que "são responsabilidades extremamente elevadas (de Portugal) que condicionarão o futuro deste país e 2008 é um ano absolutamente 'chave'" para a estratégia da Língua Portuguesa.

O secretário de Estado português admitiu que as difiiculdades do ensino do Português em Timor-Leste são semelhantes às que vieram a público esta semana em relação à Venezuela, onde a oficialização do idioma como língua estrangeira opcional esteve em risco por falta de professores.

"Estamos exactamente nessa situação em que há enormes oportunidades. Há enorme vontade da parte timorense no refoço do ensino da Língua Portuguesa aqui", adiantou.

"Nós temos uma grande exiguidade de recursos, aliás temos recursos que têm vindo a diminuir ao longo dos últimos anos", afirmou o secretário de Estado português.

"Estamos a viver um período de definição da Língua Portuguesa em Timor-Leste", acrescentou João Gomes Cravinho.

"Houve uma decisão política ainda antes da independência e depois confirmada depois da independência. Estes primeiros anos têm sido anos de progresso da Língua Portuguesa mas ao mesmo tempo com alguma fragilidade que resulta também da exiguidade de recursos", referiu.

"Os professores (portugueses) têm feito um trabalho heróico. Não tenho dúvidas que, com mais recursos, mais se fará", sublinhou João Gomes Cravinho.

"Ao fim de seis anos de independência, há condições necessárias para que se tire o máximo proveito dos apoios de Portugal", salientou o secretário de Estado, referindo a aprovação da Lei de Bases da Educação, que espera discussão no Parlamento, e a promessa do Governo timorense de apressar os "curricula" em falta.


PRM/MDR/EL
Lusa/fim

Indonésia vai treinar comandantes da Polícia Nacional

Díli, 31 Mar (Lusa) - A Indonésia vai treinar os oficiais superiores da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), afirmou hoje à agência Lusa o secretário de Estado da Segurança timorense, Francisco Guterres.

"Os comandantes terão treino na Indonésia", anunciou Francisco Guterres na Academia de Polícia, em Díli, à margem da cerimónia de início da formação de instrutores da PNTL pela GNR.

A formação de cem oficiais superiores timorenses na Indonésia, com a duração de meio ano, será feita em Jacarta ou em Bali, após uma certificação de qualidade do curso feita por assessores de segurança australianos.

"Queriam mandar os líderes da PNTL para Portugal mas eles não falam a língua (portuguesa). Falam mais o indonésio e por isso discutimos com a Indonésia para organizar o curso", explicou o secretário de Estado da Segurança timorense.

Segundo Francisco Guterres, já existe um memorando de entendimento entre os governos timorense e indonésio e o acordo definitivo para a formação dos oficiais deverá ser concretizado em Abril.

O curso permitirá a escolha dos futuros comandantes da PNTL, que, desde a crise de 2006 e a implosão da instituição, tem uma estrutura de comando interina que depende da Polícia das Nações Unidas e da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT).

"Será um curso de liderança para tomarem decisões efectivas em situações difíceis", explicou Francisco Guterres. "Se os comandantes da Polícia não tiverem essa capacidade de tomada de decisões, estragamos toda a instituição".

"Agora temos um comandante interino", explicou o secretário de Estado quando questionado sobre a possibilidade da efectivação do inspector Afonso de Jesus como comandante da PNTL.

"Um comandante interino não faz nada. Só fica lá e não pode tomar decisões. Queremos apressar isto para ter uma estrutura definitiva", acrescentou Francisco Guterres, aludindo ao processo de certificação e formação da PNTL pela UNPol.

"No final do ano 2008, teremos a estrutura da PNTL completa. Se o processo de 'mentoring' (acompanhamento) se estende por mais meio ano ou até para além disso, a estrutura pode ficar paralisada".

Francisco Guterres ressalvou que "o Governo está satisfeito com o actual processo de certificação mas temos que apressá-lo, porque às vezes a resolução de problemas cria novos problemas".

"O processo é bom e pode ajudar a uma reconstrução da PNTL. Mas não podemos ficar parados à espera de pessoas para colocar nas estruturas que estamos a organizar", explicou Francisco Guterres.

O governante timorense sublinhou que "o 'mentoring' não é muito efectivo e é muito demorado. Há polícias que estão em subdistritos onde não há UNPol e que podem lá ficar para sempre à espera de acompanhamento".

Neste momento, o Governo timorense discute com as chefias da UNPol em Díli e com o Departamento de Operações de Manutenção de Paz da ONU, em Nova Iorque, a alteração do modelo de certificação da PNTL.

A formação de instrutores pela GNR, segundo Francisco Guterres, insere-se no novo rumo que o Governo pretende imprimir à reconstrução e reforma da PNTL.

A GNR iniciou hoje a formação do primeiro curso de 31 elementos e fará a formação directa de um segundo grupo.

Os 62 instrutores timorenses serão responsáveis pela instrução de todos os elementos da Polícia, afirmou o secretário de Estado da Segurança.

"É uma instrução de instrutores, um curso de três meses em que o objectivo é incutir o espírito de corpo e disciplina nos elementos e prepará-los para dar instrução futura na PNTL", afirmou à agência Lusa o tenente Luís Fernandes da GNR.

Instrutores da GNR deram, anteriormente, formação em ordem pública a 60 elementos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) da PNTL.

Francisco Guterres rejeitou qualquer conflito de competências entre a UIR e a Task Force, uma unidade especial da PNTL criada em Dezembro para o distrito de Díli.

"Ao nível do Comando Geral (da PNTL) temos a UIR. Ao nível dos distritos, temos a Task Force. Se a UIR não pode resolver, chamamos a Polícia Militar. É um mecanismo claro.

O comandante do distrito (da PNTL) vai ser o coordenador no terreno desta actuação", explicou Francisco Guterres.

O secretário de Estado mostrou-se "satisfeito" com a actuação da Task Force nos primeiros meses.

"A Task Force está a fazer um bom trabalho porque foi estabelecida para proteger os fracos e as vítimas. Não foi (criada) para proteger os bandidos", declarou Francisco Guterres.

"Antes da Task Force, uma pessoa ia com uma faca e matava uma pessoa sem protecção", exemplificou o secretário de Estado, citando um "caso chocante" ocorrido recentemente no centro da capital.

"Não há problemas com a Task Force, que ajudou muito a dar uma segurança à população", adiantou.

"O que vamos é melhorar as atitudes. Alguns gritam pelos direitos humanos. Vamos ver isto. Teremos treino especializado para isso. Mas precisamos de uma Task Force forte", disse também o secretário de Estado da Segurança.

"Estamos num estado de recuperação da confiança dos membros da PNTL entre si, que foi destruída em 2006, entre oficiais e agentes", afirmou Francisco Guterres sobre o actual momento da Polícia.

"Agora começam a ganhar confiança e a desenvolver o espírito de corpo e a pensar que a PNTL é uma instituição do Estado que tem que contribuir para a estabilidade do país", frisou

Para o secretário de Estado da Segurança, "a outra fase é mexer nas mentalidades e atitudes".


PRM.
Lusa/fim

Alberto II do Mónaco inaugura maternidade em Same

Díli, 01 Abr (Lusa) - O Príncipe Alberto II do Mónaco visita oficialmente Timor-Leste a 18 e 19 de Abril, para inaugurar uma maternidade em Same (sul), anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Zacarias da Costa.

Alberto do Mónaco vai estar em Timor-Leste para inaugurar a Maternidade Príncipe Rainier III, em Same, capital do distrito de Manufahi, no sul do país.

O programa provisório, segundo o chefe da diplomacia timorense, inclui uma cerimónia tradicional com a juventude de Manufahi por ocasião da visita à maternidade.

O Príncipe Alberto II deverá também anunciar o compromisso do Mónaco com um programa de três anos para reflorestação e rendimento familiar.

Do programa faz também parte a inauguração de um Centro de Juventude de Becora, em Díli, um projecto da Fundação para o Desenvolvimento Pós-Conflito/Fundação Xanana Gusmão.

Alberto II do Mónaco viaja para Timor-Leste em avião privado e permanecerá cerca de 24 horas no país.


PRM
Lusa/fim

Onze escolas "online" em projecto-piloto da Timor Telecom

Díli, 31 Mar (Lusa) - A Timor Telecom lançou hoje na Escola Portuguesa de Díli um projecto-piloto de ligação à Internet de onze escolas em oito distritos de Timor-Leste.

O teste simbólico do projecto Net Timor foi feito por dois secretários de Estado, João Gomes Cravinho e Virgílio Simith, sentados frente-a-frente em dois computadores no primeiro piso da Escola Portuguesa.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação português e o secretário de Estado da Cultura timorense trocaram correio electrónico "a um metro de distância", como referiu João Gomes Cravinho.

O projecto Net Timor fornece Internet a oito escolas e três centros de formação seleccionados para incluir estabelecimentos de gestão pública, privada e da Igreja Católica.

O projecto, com a duração de dois anos e um financiamento de 126 mil euros, abrange o fornecimento de computadores, geradores eléctricos e combustível para garantir a continuidade dos serviços onde a rede eléctrica não é contínua.

"Aliás, este é o principal constrangimento ao desenvolvimento da Sociedade da Informação em Timor-Leste", referiu, no lançamento do projecto, o administrador delegado da Timor Telecom, José Brandão de Sousa.

O Net Timor integra uma componente de formação em tecnologias de informação, cuja execução prática conta com a participação de professores portugueses colocados nos distritos no âmbito da Cooperação Portuguesa.


PRM.
Lusa/fim

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 01 April 2008

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL News Coverage

PM asks all Timorese Ambassadors and Consulates to take note of Timor-Leste’s reputation: Prime Minister Xanana Gusmao has asked all Timorese Ambassadors and Consulates to take note of Timor-Leste’s reputation, and to help improve its reputation in order to encourage foreign investments.

The PM believes that Timor-Leste has a terrible image abroad. As such, he has instructed all Timorese Ambassadors and Consulates to spread the work to all foreigners that while Timor-Leste may be a fragile State, it is not a failed State.

“We discussed how the Timorese Ambassadors and Consulates can give information to foreigners about the current situation here in Timor-Leste,” The PM said to journalists on Monday (31/3) at the Foreign Affairs Ministry.

TMR asks Salsinha to surrender: Brigadier-General Taur Matan Ruak said that the Apprehension Operation has always asked for the surrender of Gestao Salsinha and his men.

“This is a very important step to solve the problems affecting the nation. Our continued message to Salsinha and his men is to surrender,” said TMR.

In response to a question about a deadline being imposed by the Apprehension Operation, TMR said that the Apprehension Operation will continue until the rebels surrender. He also said that any questions about a deadline can only be answered by the Acting President.

RTL News Coverage

Portugal’s State Secretary for Cooperation meets Acting PR: Portugal’s State Secretary for Cooperation, Gomes Cravihno, held a meeting with Acting President Fernando de Araujo ‘Lasama’ on Monday (31/3) at the office of the President in Caicoli, Dili.

During the meeting, they discussed the current political situation in Timor-Leste, particularly the unresolved issues of Gestao Salsinha and the rebels.

“The meeting was a good chance to review the political situation in the country. As a representative of Portugal, I am here to confirm our solidarity and friendship,” said Mr Cravinho.

Xanana: TL fragile, not failed State: Prime Minister Xanana Gusmao said that Timor-Leste is a fragile State, not a failed State and that the nation is very young and still developing.

“Despite the current crisis facing Timor-Leste, efforts to develop the nation are continuing and the Government is working towards maintaining good governance, peaceful cooperation and progress in the nation” said the PM on Monday (31/3) at the Foreign Affairs Ministry.

Print Coverage

TMR: We ask again for Salsinha to surrender: The Joint Operation Commander General Brigadier Taur Matan Ruak is continuing to ask for the surrender of Gastao Salsinha and the other rebels. “We request Salsinha to surrender. We don’t want anyone to die again,” said TMR. (STL)

Xanana disagrees with ‘Failed State’ status: Prime Minister Xanana Gusmao has disagreed with the external perception that Timor-Leste is a failed state. “All should understand that Timor-Leste is not a failed state, but a fragile state- a state still changing and improving,” said the Prime Minister. (STL)

Portugal always supports Timor-Leste: The Minister of Foreign Affairs, Zacarias da Costa, has said that the Government and people of Portugal continue to support Timor-Leste. “We discussed many issues in my meeting with the Portuguese Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation. However, the important thing is Portugal’s commitment to support Timor-Leste in the areas of education and justice.” said Mr da Costa. (STL)

No justification for State of Siege and Emergency: The Bishop of Baucau, Don Basilio do Nascimento, has said that there is no adequate reason for implementing a State of Siege and Emergency for the fourth consecutive time. “We all are waiting for the State to explain,” said the Bishop. (STL)

MP demands Govt to establish ICI: PSD MP Mario Carascalao has demanded that the Government immediately move to implement the resolution approved by the National Parliament to establish an International Commission for Inquiry into the events of February 11. (TP)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Terça-feira, 01 Abril 2008

"A UNMIT não assume qualquer responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seus conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT seja de forma expressa ou implícita. A UNMIT não será responsável por qualquer consequência resultante da publicação, ou da confiança em tais artigos e traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL Cobertura de Notícias

PM pede aos embaixadores e consulados Timorenses para tomarem nota sobre a reputação de Timor-Leste: O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão pediu a todos os embaixadores e Consulados Timorenses para tomarem nota da reputação de Timor-Leste, e para ajudarem a melhorar a sua reputação de modo a encorajar o investimento estrangeiro.

O PM acredita que Timor-Leste tem uma imagem terrível no estrangeiro. Como tal, deu instruções a todos os Embaixadores e Consulados Timorenses para espalharem a palavra a todos os estrangeiros que Timor-Leste pode ser um Estado frágil mas não é um Estado falhado.

“Discutimos como é que os Embaixadores e Consulados Timorenses podem dar informações aos estrangeiros acerca da situação corrente aqui em Timor-Leste,” disse o PM sos jornalistas na Segunda-feira (31/3) no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

TMR pede a Salsinha para se render: O Brigadeiro-General Taur Matan Ruak disse que a Operação Apreensão pediu sempre a rendição de Gastão Salsinha e dos seus homens.

“Este é um passo muito importante para resolver os problemas que afectam a nação. A nossa mensagem continuada para Salsinha e para os seus homens é para se renderem,” disse TMR.

Em resposta a uma questão acerca da data limite que está a ser imposta pela Operação Apreensão, TMR disse que a Operação Apreensão continuará até os amotinados se renderem. Disse também que qualquer questões sobre datas limites podem apenas ser respondidas pelo Presidente interino.

RTL Cobertura de Notícias

Secretário de Estado da Cooperação de Portugal encontra-se com o PR interino: O Secretário de Estado da Cooperação de Portugal, Gomes Cravinho, teve um encontro com o Presidente interino Fernando de Araújo ‘Lasama’ na Segunda-feira (31/3) no gabinete do Presidente em Caicoli, Dili.
Durante o encontro, discutiram a situação política corrente em Timor-Leste, particularmente as questões não resolvidas de Gastão Salsinha e dos amotinados.

“O encontro foi uma boa oportunidade para rever a situação política no país. Como representante de Portugal, estou aqui para confirmar a nossa solidariedade e amizade,” disse o Sr Cravinho.
Xanana: TL frágil, não Estado falhado: O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão disse que Timor-Leste é um Estado frágil, não um Estado falhado e que a nação é muito jovem e ainda a desenvolver-se.

“Apesar da crise corrente que Timor-Leste enfrenta, continuam os esforços para desenvolver a nação e o Governo está a trabalhar para manter boa governação, cooperação pacífica e o progresso na nação” disse o PM na Segunda-feira (31/3) no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Cobertura Impressa

TMR: Tornamos a pedir ao Salsinha para se render: O Comandante da Operação Conjunta General Brigadeiro Taur Matan Ruak continua a pedir a rendição de Gastão Salsinha e dos outros amotinados. “Pedimos a Salsinha para se render. Não queremos que mais ninguém morra outra vez,” disse TMR. (STL)

Xanana discorda com o estatuto de 'Estado Falhado': O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão discordou com a percepção externa que Timor-Leste é um Estado falhado. “Todos devem entender que Timor-Leste não é um Estado falhado, mas um Estado frágil – um estado que mudará e melhorará,” disse o Primeiro-Ministro. (STL)

Portugal apoia sempre Timor-Leste: O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Zacarias da Costa, disse que o Governo e o povo de Portugal continuam a apoiar Timor-Leste. “Discutimos muitas questões no meu encontro com o Secretário de Estado da Cooperação Português. Contudo, a coisa importante é o compromisso de Portugal para apoiar Timor-Leste nas áreas da educação e da justiça.” disse o Sr da Costa. (STL)

Não há justificação para o Estado de Sítio e de Emergência: O Bispo de Baucau, Don Basilio do Nascimento, disse que não há nenhuma razão adequada para implementar um Estado de Sítio e de Emergência pela quarta vez consecutiva. “Estamos todos à espera que o Estado se explique,” disse o Bispo. (STL)

Deputados pedem ao Governo para estabelecer a CII: O deputado do PSD Mário Carrascalão pediu que o Governo se mexa imediatamente para implementar a resolução aprovada pelo Parlamento Nacional para estabelecer uma Comissão Internacional de Inquérito aos eventos de 11 de Fevereiro. (TP)

Risk of unrest unless refugees resettled, says group

Dili/Brussels, 1 April (AKI) - East Timor should urgently resettle the large number of refugees left homeless by internal violence to avoid a new security crisis, a leading international think-tank has warned.

A new report by the International Crisis Group said that over 100,000 people were still living in temporary tents two years after political and sectarian violence drove them from their homes.

“The camps in Dili are not just a humanitarian disaster zone, but also a visible reminder of the failure of the government and international forces to create a secure environment”, said John Virgoe, the group's Southeast Asia project director.

“Resolving the displacement crisis is essential if Timor is to move beyond the 2006 conflict."

In the report, the ICG argued that, like the recent attack on President Jose Ramos-Horta, the refugees were the product of the 2006 violence that occurred when then Prime Minister Mari Alkatiri's sacked 600 striking soldiers - about a third of the entire army.

The ICG report said the refugees were a reminder that problems within the security forces and sectarian antagonism had not been tackled.

Many of the homeless fear renewed violence, some have no homes, or are unable to reclaim their property because of inadequate property registration and dispute-resolution mechanisms, while others simply stay in camps for the free rice, the report said.

The crisis group said Dili's new national recovery strategy contained many of the elements needed to promote the return of the refugees but lacked urgency, as only the first pillar – house reconstruction – was funded in the 2008 budget.

Conversely, no money had yet been provided for the equally important areas, like security, support, reconciliation and social services.

“These elements are important to reduce the risk that social jealousy will obstruct the resettlement process and to promote reconciliation within communities,” Virgoe said.

According to the ICG, Dili’s strategy also excluded important issues like rebuilding properties that are the subject of ownership disputes and the need to bring arsonists and the organisers of the 2006 violence to justice.

“Arson and displacements have become almost routine events in East Timor, ” said Robert Templer, the group’s Asia programme director. “The cycle of impunity must be broken, and potential arsonists need to feel that they may face punishment for their actions”.

None of those responsible for the violence have been jailed and several remain in senior leadership positions.

The United Nations on Monday appealed for 33.5 million dollars to help the government of East Timor resettle its people and strengthen its ability to cope with future unrest or natural disasters.

Tradução:

Risco de desassossego a não ser que se alojem os deslocados, diz grupo

Dili/Bruxelas, 1 Abril (AKI) - Timor deve alojar com urgência um grande número de deslocados deixados sem casa por causa de violência interna para evitar uma nova crise de segurança, alertou um grupo de pressão internacional de topo.

Um novo relatório do International Crisis Group disse que mais de 100,000 pessoas estão ainda a viver em tendas temporárias dois anos depois de violência política e sectária as ter levado a sair das suas casas.

“Os campos em Dili não são apenas uma zona de desastre humanitário, mas também uma lembrança visível do falhanço do governo e das forças internacionais em criarem um ambiente seguro”, disse John Virgoe, o director de projecto do Sudeste Asiático.

“Resolver a crise de deslocação é essencial se Timor quiser avançar para além do conflito de 2006 ."

No relatório, o ICG argumenta que, tal como o ataque recente ao Presidente José Ramos-Horta, os deslocados são o produto da violência de 2006 que ocorreu quando o então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri despediu 600 soldados em greve – cerca de um terço de todas as forças armadas.

O relatório do ICG diz que os deslocados são uma lembrança que os problemas no seio das forças de segurança e o antagonismo sectário não estão resolvidos.

Muitos dos sem casa receiam violência renovada, alguns não têm casas , ou estão incapazes de reclamar a sua propriedade por causa da ineficácia dos registos de propriedades e de mecanismos de resolução de disputas, enquanto outros ficam simplesmente nos campos para obterem arroz gratuito, disse o relatório.

O crisis group disse a nova estratégia de recuperação nacional de Dili continha muitos dos elementos necessários para promover o regresso dos deslocados mas que lhe faltava urgência, dado que apenas o primeiro pilar – reconstrução de casas – tinha financiamento no orçamento de 2008.

Do mesmo modo, não tinha sido ainda providenciado nenhum dinheiro para áreas igualmente importantes, como a segurança, apoio, reconciliação e serviços sociais.

“Estes elementos são importantes para reduzir os riscos que a inveja social obstrua o processo de alojamento e para promover a reconciliação dentro das comunidades,” disse Virgoe.

De acordo com o ICG, a estratégia de Dil também excluiu questões importantes como a reconstrução de propriedades que estão sujeitas a disputas de propriedade e a necessidade de levar à justiça os que provocaram os fogos postos e os organizadores da violência de 2006.

“Fogos postos e deslocações tornaram-se eventos quase que de rotina em Timor-Leste, ” disse Robert Templer, o director do programa Ásia do grupo. “O ciclo de impunidade deve ser quebrado e os incendiários potenciais precisam de sentir que podem enfrentar punição pelas suas acções”.

Nenhum desses responsáveis pela violência foi preso e vários mantém-se em posições de liderança de topo.

Na Segunda-feira as Nações Unidas apelaram a 33.5 milhões de dólares para ajudar o governo de Timor-Leste a alojar o seu povo e a reforçar a sua capacidade para lidar com desassossego futuro ou desastres naturais.

UN AND PARTNERS APPEAL FOR $33.5 MILLION FOR RECOVERY EFFORTS

UN News Centre

31 March 2008 – The United Nations and non-governmental organizations working in Timor-Leste are seeking $33.5 million to help the country’s most vulnerable, including internally displaced persons (IDPs) and those most at risk from natural disasters.

Finn Reske-Nielsen, the UN’s Humanitarian Coordinator for Timor-Leste, said that funds raised will complement those already committed by the Government toward projects outlined in the Transitional Strategy and Appeal.

“The Government of Timor-Leste has committed $15 million in 2008 to address IDP issues,” said Mr. Reske-Nielsen. “These financial resources constitute a significant and increased commitment of the Government towards these issues. However, further donor support to the Government’s efforts will be valuable to help meet its shortfall.”

The funds will support some 67 projects in three strategic areas: continued emergency assistance in IDP camps, supporting the Government’s National Recovery Strategy and strengthening the country’s ability to manage risk and impact from natural disasters.

While humanitarian assistance in the IDP camps continues to be critical, the primary focus of the Government and its partners this year is early recovery initiatives that will facilitate the return and/or resettlement of those that have been displaced.

Mr. Reske-Nielsen said that ongoing humanitarian problems that stem from the crisis that erupted in 2006 are complex and multi-dimensional with social, economic and political roots.

The 2006 crisis, attributed in part to differences between Timor-Leste’s eastern and western regions, began in April with the firing of 600 striking soldiers, a third of the overall armed forces.

Ensuing violence claimed at least 37 lives and drive 155,000 people, or about 15 per cent of the total population, from their homes. The Security Council created the UN Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) in August that year to help restore stability.

“There is no simple or short-term solution, and the experience of national and international organisations along with the Government shows that continued support to ongoing humanitarian response and recovery efforts is vital to reaching a sustainable resolution to the crisis,” Mr. Reske-Nielsen stated.

Tradução:

ONU E PARCEIROS DO DESENVOLVIMENTO APELAM PARA $33.5 MILHÕES PARA ESFORÇOS DE RECUPERAÇÃO

Centro de Notícias da ONU

31 Março 2008 – As Nações Unidas e organizações não-governamentais a trabalharem em Timor-Leste estão à procura de $33.5 milhões para ajudarem os mais vulneráveis do país, incluindo deslocados e os que correm mais riscos por desastres naturais.

Finn Reske-Nielsen, o Coordenador Humanitário da ONU para Timor-Leste, disse que os fundos angariados complementarão aqueles já comprometidos pelo Governo para projectos sublinhados na Estratégia Transitória e no Apelo.

“O Governo de Timor-Leste prometeu $15 milhões em 2008 para responder a questões dos deslocados,” disse o Sr. Reske-Nielsen. “Estes recursos financeiros constituem um compromisso significativo e aumentado do Governo para estas questões. Contudo, mais apoio dos dadores para os esforços do Governo serão valiosos para ajudar às suas carências”

Os fundos apoiarão cerca de 67 projectos em três áreas estratégicas: assistência de emergência continuada nos campos de deslocados, apoio à Estratégia de Recuperação Nacional do Governo e reforço da capacidade do país para gerir os riscos e o impacto de desastres naturais.

Conquanto a assistência humanitária nos campos de deslocados continue a ser importante, o foco principal do Governo e dos seus parceiros este ano são iniciativas de recuperação que irão facilitar o regresso e/ou o assentamento dos que têm estado deslocados.

O Sr. Reske-Nielsen disse que os problemas humanitários em curso que nasceram da crise que irrompeu em 2006 são complexos e multi-dimensionais com raízes sociais, económicas e políticas.

A crise de 2006, atribuida em parte a diferenças entre o leste e o oeste de Timor-Leste, começou em Abril com o despedimento de 600 soldados em greve, um terço de todas as forças armadas.

A violência que se seguiu fez pelo menos 37 mortes e levou 155,000 pessoas, ou cerca de 15 por cento da população total, das suas casas. O Conselho de Segurança criou a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) em Agosto desse ano para ajudar a restaurar a estabilidade.

“Não há solução simples ou a curto prazo, e as experiências de organizações nacionais e internacionais ao lado do Governo mostra que apoio continuado a respostas humanitárias e a esforços de recuperação em curso é vital para alcançar uma resolução sustentada da crisis,”afirmou o Sr. Reske-Nielsen.

Reunião Plenária de Terça-Feira, 01 de Abril de 2008

Parlamento Nacional
Gabinete de Relações Públicas

Agenda no.81/II

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional Interino Sr. Vicente da Silva Guterres coadjuvado pela Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas, Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto e Vice-Secretária, Sra. Teresa Maria de Carvalho.

As informações do Período de Antes da Ordem do Dia foram as seguintes:

Informação sobre carta dirigida ao Parlamento Nacional em nome da comunidade de Moreland City e do seu Conselho Local, expressando, nomeadamente, consternação pelos atentados de 11 de Fevereiro de 2008;

Informação sobre carta dirigida ao ministério da Saúde, com conhecimento ao Parlamento Nacional, pela Embaixada dos Estados Unidos da América, acerca de visita da equipa de observação sobre a programada visita do novio MERCY e a coordenação entre o Ministério de Saúde de Timor-Leste, as Forças de Estabilização Internacionais e as ONG’s locais e internacionais a operar na área de Saúde;

Informação aos Senhores Deputados sobre relatório da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça.

No Período da Ordem do Dia, teve a apresentação dos relatórios de visita da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (Comissão F) aos Distritos de Ainaro e Liquiça.

Os relatórios foram apresentados pelos Sr. Deputado Francisco Jerónimo (Vice Presidente da Comissão F) e Sr. Deputado Mateus de Jesus (Relator).

‘I AM WOMAN’ CD - MOTHER’S DAY APPEAL 2008

31 MARCH 2008 - MEDIA ALERT



Event: Official launch of the CD - ‘I Am Woman’
Date: Tuesday 8 April 2008
Time: 6:30pm – 8:30pm
Venue: State Parliament of Victoria
VIP’s: Rob Hudson MP
Paul Stewart (brother of Tony Stewart - one of the Balibo Five killed by Indonesian troops in 1975).
Why: To raise vital emergency funds to help improve healthcare for the women and children of Timor-Leste
Campaign Conclusion: 12 May 2008 (following Mothers Day)
Download the Music: http://idisk.mac.com/gooa-Public?view=web (For your purposes only - not to be promoted)




‘I AM WOMAN’ – MUSIC TO HELP HEAL THE WOMEN AND CHILDREN OF TIMOR-LESTE

On Tuesday 8 April, ‘I Am Woman’, a CD produced to help heal women and children of Timor-Lest will be officially launched at the State Parliament of Victoria by Rob Hudson MP, Chair of the Balibo House Trust and Paul Stewart, (brother of Tony Stewart - one of the Balibo Five killed by Indonesian troops in 1975).

"The deaths of Timorese women and their children from preventable diseases is unacceptably high,” said Rob Hudson.

"The sales of this CD will help improve the life expectancy of women and their babies," he said.

The vital funds raised will contribute toward improving women and child health at the Bairo Pite Clinic, a respected medical community clinic that sees more than 300 patients per day in Dili, Timor-Leste - the world’s newest nation.

The new CD called ``HAU ABUT'' (I am Woman) which was produced by Paul Stewart, is the latest music compilation created by the Dili Allstars to raise awareness of the plight of Timorese women and children and contribute much needed funds toward improving their health.

Long-time activist and supporter of Timor-Leste, Stewart said, “my blood is in the soil along with that of thousands of East Timorese. Since meeting Timorese musician Gil Santos (who lost his father on the same day that I lost my brother), I have been inspired to walk side-by-side with the people of the former Portuguese colony in their struggle for liberation and independence.”

With a strong social conscience and having used music to highlight the problems faced by the Timorese to push for international justice on their behalf, the Dili Allstars are a testament that music can influence the struggles of oppressed peoples and bring hope to a poor nation torn apart by war and violence.

According to the Timor-Leste 2006 Health Statistics Report, life expectancy at birth for women was 60.5 years with the infant mortality rate (IMR) at 88 per 1,000 live births. The maternal mortality rate (MMR) has been considered to be one of the greatest problems in the country and estimated to be as high as 660 per 100,000 live births.

Poor reproductive health is a major cause of maternal mortality with the most common causes of infant mortality being: infectious disease, low utilisation of skilled assistance for antenatal and poor reproductive health, with the Under Five Mortality Rate (U5MR) reported in 2004 as 130 per 1,000 live births.

In continuing their mission to help the people of Timor-Leste, Stewart and the Dili Allstars (led by Gil Santos) aim to raise more than $10,000 that will be vital to improving healthcare outcomes for women and children in the under-resourced Bairo Pite Clinic.

“I have a lifelong involvement with the people of Timor-Leste and hope that Australians will embrace this latest compilation of music to help improve the healthcare and conditions for Timorese women and children,” said Stewart.

Christine Carberry, Financial & Systems Manager AFAP paid tribute to Stewart and all involved in creating this unique fundraising initiative saying, ‘it is only through the generosity and support of people like Paul Stewart and the Dili Allstars that enables the Clinic to continue to provide essential healthcare services for the people of Timor-Leste.’

‘I Am Woman’ features The Dili Allstars, with guest female singers Mary Ellen Sassman and Fatimah Almeida performing a version of the Helen Reddy classic ‘I am Woman' in Tetum, with songs from Vika and Linda Bull, Rebecca Barnard, Lizzie Cavanagh, Lisa Miller, Laura Santoni-Wing, The Briscoe Sisters, The Thursday Night Ballarat Women’s Choir, Monique Brumby, Kerri Ann Cox, Kerri Simpson, Cyndi Boste, Kavisha Mazzella, Avina, Black Velvet and The Sparnets.

This Mothers Day, you can give a special gift to your mother while at the same time help the mothers and children in Timor-Leste to live healthier, longer lives.

To order a special limited edition CD for $25 (each), or to make a donation to help the women and children of Timor-Leste, please contact The Australian Foundation for the Peoples of Asia and the Pacific Ltd (AFAP) – (02) 9906 3792 or online via the AFAP website at: www.afap.org



MEDIA CONTACTS

To arrange an interview with Rob Hudson MP please contact: (03) 9557 6661

For further information or arrange an interview with Paul Stewart please contact:
Clare Collins - Insight Communications - 0414 821 957


PLEASE NOTE

Statistics in this release are the latest available and sourced from The World Health Organisation website at: http://www.who.int/countries/tls/en/

Timor-Leste's displacement crisis

International Crisis Group
Date: 31 Mar 2008

Asia Report N°148

EXECUTIVE SUMMARY AND RECOMMENDATIONS

The shooting of President José Ramos-Horta in February 2008 underscored the urgency of addressing sources of conflict and violence in Timor-Leste. The unresolved displacement crisis is one of the important problems, both a consequence of past conflict and a potential source of future trouble. Nearly two years after the country descended into civil conflict in April 2006, more than 100,000 people remain displaced. Successive governments and their international partners have failed to bring about the conditions in which they might return home or to prevent further waves of displacements. The new government's national recovery strategy needs to be properly funded and accompanied by a number of other crucial elements, most significantly the creation of a fair and functioning land and property regime, an increase in overall housing stock, an end to the cycle of impunity and reform of the justice and security sectors.

With 30,000 internally displaced persons (IDPs) living in camps in the capital, Dili, the displaced are highly visible evidence of the failure to provide security and enforce the rule of law. As well as a humanitarian tragedy, they are a conflict risk in their own right. The 70,000 living outside camps, with families and friends, may be less visible but are a significant burden on their hosts.
Four main obstacles prevent the IDPs from going home. First, many continue to fear further violence from their neighbours and do not trust the security forces to guarantee their safety.

This needs to be tackled by speeding up security sector reform, including prioritising community policing; prosecuting arsonists and violent criminals; and promoting a process of local and national dialogue and reconciliation. Still, in some cases, it will not be possible for people to return to their original community, and alternatives will need to be provided.

The attacks on 11 February 2008 on President Ramos-Horta and Prime Minister Xanana Gusmão, which left the former seriously injured, showed why many people fear further violence.

However, the death of rebel leader Alfredo Reinado may help reduce fear, particularly if his remaining fighters can be dealt with. His death has not sparked the unrest among his urban supporters and sympathisers that many predicted, though there is still potential for trouble after the curfew and state of siege are lifted. But Reinado was a manifestation, not the cause, of Timor's divisions. The government needs to address fundamental drivers of conflict, such as communal tensions, problems within the security forces and lack of economic opportunities – before the next Reinado appears.

Secondly, the provision of free food and shelter makes life in a camp in some respects more attractive than the alternatives. A further factor that makes IDPs from the countryside reluctant to leave the camps in Dili is that the capital offers many more economic opportunities.

Thirdly, some of the camps are in effect run by individuals and groups that have vested interests in keeping numbers high, either because they control the black market for reselling food aid or because they believe greater numbers give them more political weight. In a few instances, they have intimidated or prevented people from leaving.

Finally, many displaced do not have homes to go back to. Destroyed or damaged houses have not been rebuilt, and others are subject to ownership disputes that cannot be settled under Timor-Leste's incomplete and inadequate system of land law. More generally, housing stock is simply not sufficient for the country's population. Unless more houses are built and systems introduced for resolving ownership disputes and providing secure tenure, the sheer demand for homes will continue to be an impediment to resettling displaced persons and a driver for further displacements.

Little beyond humanitarian aid was done in 2006-2007 to address the displacement crisis, but the government that assumed office in August 2007 has a more vigorous approach. It is phasing out universal food distribution in the camps and has not backed down despite protests and fears of unrest after Reinado's death. It now is moving on a government-wide plan – the national recovery strategy – which addresses many, though not all, aspects of the problem. Some senior officials still retain unrealistic expectations about the ease and speed with which IDPs can be induced to go home. However, the government as a whole is beginning to understand the complexity and is planning on a more realistic multi-year basis.

While the new national recovery strategy contains many of the elements needed for reintegrating IDPs into their communities or, where not possible, moving them into new homes, the government has not allocated sufficient resources to it. Only the first pillar – rebuilding houses – is funded in the 2008 budget, and that inadequately. No money has been provided for the equally important non-infrastructure elements, such as bolstering security, livelihood support, reconciliation and social safety nets.

The strategy also does not address options for rebuilding those properties – the majority – that are the subject of ownership disputes. Timor badly needs new land laws, a land register, a system for issuing titles, and mediation and dispute-resolution mechanisms. Most land ownership records were destroyed in 1999, and many people never had them in the first place; there are also conflicts between traditional, Portuguese and Indonesian land regimes. These problems underlie many displacements – people took advantage of the 2006 chaos to chase neighbours out of disputed properties – and risk undermining long-term stability and economic growth. Draft land laws exist, but successive governments have considered them too controversial. They need to be passed but, important as it is, land law reform will take time and alternative ways are needed to house IDPs whose houses are the subject of ownership disputes.
Implementation of the recovery strategy should be a properly funded priority for all ministries concerned. While the government needs some donor and international financial institution help, Timor-Leste has the resources to cover more of the shortfalls for IDP programs in its 2008 budget itself and should do so. All parties need to recognise that the longer they let the problem fester, the harder it will be to resolve it and the greater the chance that it will lead to yet more violence.

RECOMMENDATIONS

To the Timor-Leste Government:

1. Publicise and explain the Hamutuk Hari'i Futuru national recovery strategy fully to IDPs and receiving communities, emphasising that it is the best and final package for returnees and that those who do not accept it may miss out.

2. Cost those elements in the strategy which are currently unfunded and use the mid-term budget review to ensure each pillar of the strategy, and each line ministry, is allocated at least some funding from central government resources, with the balance made up from international concessional lending and external donor support.

3. Restart the social solidarity ministry's dialogue processes, focusing on communities where violence displaced large numbers of people, to encourage them to accept IDP returns and allocate additional resources to the ministry for this purpose.

4. Disseminate and adopt the recommendations of the Commission of Reception, Truth and Reconciliation's Chega! (Enough!) report, as a contribution to national dialogue and reconciliation.
5. Bring those primarily responsible for the 2006 violence, including arsonists, to justice and ensure that the crime of arson is treated seriously by the justice system.

6. Accelerate the process of security sector reform, giving priority to community policing and protection of vulnerable persons, while increasing the police presence in troubled parts of Dili and patrolling regularly in the camps and in communities to which IDPs return.

7. End universal food distribution in the camps and, with the assistance of donors and others, carry out a thorough assessment of vulnerable people and groups both within and outside camps to assist the setting up of effective social support mechanisms.

8. Develop programs, in cooperation with donors, to create more employment opportunities outside Dili and focus not only on short-term jobs, but also on creating permanent livelihood opportunities with a strong emphasis on the needs of women.

9. Develop a functioning land and property regime, including by:

(a) passing the land laws drafted by the justice ministry in 2004 to replace the current unsatisfactory mix of Indonesian, UN and post-independence legislation;

(b) prioritising creation of a land register and a land title system;

(c) creating mediation and dispute-resolution mechanisms with enforcement powers; and

(d) providing adequate resources to deal with the large number of disputes, as well as tenure issues that particularly afflict women.

10. Implement the 2004 National Housing Strategy, so as to ease the general housing shortage that underlies many individual displacements.

11. Accept that the people who have been displaced are and will remain Dili residents, make plans to provide housing and basic services for the capital's growing population and replace the Dili Urban Plan with a new one that has input from all stakeholders and reflects the city's actual size and circumstances.

12. Do contingency planning for future displacement crises, including those resulting from natural disasters, by:

(a) identifying suitable sites for camps; and

(b) developing the government's disaster management and response capabilities, under the leadership of the prime minister's or vice prime minister's office.

To the UN Mission (UNMIT), Development Partners and Non-Governmental Organisations (NGOs):

13. Support the government in implementing the national recovery strategy, including by encouraging the international financial institutions to make concessional loans available for infrastructure and job creation, and by providing additional funding to top up the government's own allocations for the other elements.

14. Require all requests for assistance to the national recovery strategy to come through one government body, such as the office of the vice prime minister.

15. Encourage the government to give attention to all five elements of the strategy, and to crucial areas not covered by the strategy, including ending impunity for the 2006 violence, new land laws, a land register, a title system for issuing titles, and mediation and dispute-resolution mechanisms, and offer technical support in areas such as disaster management, urban planning and land administration.

Dili/Brussels, 31 March 2008

Tradução:

Crise de deslocação de Timor-Leste

International Crisis Group
Date: 31 Mar 2008

Asia Report N°148

RESUMO E RECOMENDAÇÕES

Os disparos contra o Presidente José Ramos-Horta em Fevereiro de 2008 sublinham a urgência de se responder às fontes do conflito e da violência em Timor-Leste. A crise de deslocação não resolvida é um dos problemas importantes, e simultaneamente uma consequência do último conflito e uma fonte potencial de problemas futuros. Quase dois anos depois do país ter caído em conflito civil em Abril 2006, mais de 100,000 pessoas continuam deslocadas. Governos sucessivos e os seus parceiros internacionais falharam em arranjar as condições por meio das quais eles podiam voltar a casa ou em prevenir mais vagas de deslocações. A estratégia de recuperação nacional do novo governo precisa de ser devidamente financiada e acompanhada por um número de outros elementos cruciais, sendo o mais significativo a criação dum regime de terras e propriedades justo e funcional um aumento em geral de uma bolsa de habitações e pôr fim ao ciclo de impunidade e reformar os sectores de justiça e de segurança.

Com 30,000 deslocados a viverem em campos na capital, Dili, os deslocados são uma evidência altamente visível do falhanço em providenciar segurança e aplicar o domínio da lei. Tanto quanto uma tragédia humanitária, são em si mesmo um risco de conflito. Os 70,000 a viverem foram dos campos, com famílias e amigos, podem ser menos visíveis mas são um peso significativo para os seus hospedeiros.
Quatro obstáculos principais impedem os deslocados de voltarem às suas casas. Primeiro, muitos continuam a recear mais violência dos seus vizinhos e não confiam que as forças de segurança garantam a sua protecção.

Isto precisa de ser resolvido apressando a reforma do sector da segurança, incluindo dando prioridade ao policiamento comunitário; processando incendiários e criminosos violentos; e promovendo um processo de diálogo e reconciliação local e nacional. Mesmo assim, nalguns casos, não será possível que as pessoas regressem às suas comunidades originais e é necessário providencial alternativas.

Os ataques em 11 Fevereiro 2008 contra o Presidente Ramos-Horta e o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, que deixaram o último seriamente ferido, mostraram porque é que muita gente receia mais violência.

Contudo, a morte do líder amotinado Alfredo Reinado pode ajudar a reduzir o medo, particularmente se se puder tratar dos restantes dos seus combatentes. A sua morte não desencadeou desassossego entre os seus apoiantes e simpatizantes urbanos que muitos tinham previsto, apesar de haver ainda um potencial para problemas depois de se levantar o recolher obrigatório e o Estado de Sítio. Mas o Reinado era uma manifestação, não a causa, das divisões de Timor. O governo precisa de responder às causas fundamentais do conflito, tais como tensões comunais, problemas dentro das forças de segurança e falta de oportunidades económicas – antes de aparecer o próximo Reinado.

Em segundo lugar, a provisão de alimentação e abrigos gratuitos torna a vida num campo nalguns aspectos mais atraente do que as alternativas. Um outro factor que torna os deslocados da província mais relutantes em saírem dos campos em Dili é que a capital oferece muitas mais oportunidades económicas.

Em terceiro lugar, alguns dos campos são de facto dirigidos por indivíduos e grupos que investiram recursos em manter os números altos, ou porque controlam o mercado negro para a revenda da ajuda alimentar ou porque acreditam que números maiores lhes dão mais peso político. Nalguns casos, eles intimidaram ou preveniram pessoas de partirem.

Finalmente, muitos deslocados não têm casas para onde regressar. As casas destruídas ou danificadas não foram reconstruídas, e outras estão sujeitas a disputas de propriedade que não podem ser resolvidas sob o sistema da lei de terra de Timor-Leste incompleta e inadequada. Mais em geral, a bolsa de habitações não é simplesmente suficiente para a população do país. A não ser que construam mais casas e que introduzam sistemas para resolver as disputas de propriedade e providenciem títulos de posse seguros, a absoluta procura de casas continuará a ser um impedimento para assentar os deslocados e uma causa para mais deslocações.

Para além da ajuda humanitária pouco foi feito em 2006-2007 para responder à crise de deslocação, mas o governo que tomou posse em Agosto de 2007 tem uma abordagem mais vigorosa. Está a acabar com a distribuição de comida universal nos campos e não recuou apesar dos protestos e receios de desassossego depois da morte de Reinado. Caminha agora para um plano alargado do governo – a estratégia de recuperação nacional – que responde a muitos, se não todos, os aspectos do problema. Alguns governantes de topo, retêm ainda expectativas irrealistas acerca da facilidade e da velocidade com que se pode induzir os deslocados a voltarem a casa. Contudo, o governo em geral está a começar a entender a complexidade e o planeamento numa base mais realista e multi-anual.

Conquanto a nova estratégia de recuperação nacional contenha muitos dos elementos necessários para reintegrar os deslocados nas suas comunidades ou, onde não for possível, mudá-los para casas novas, o governo não lhe alocou recursos suficientes. Apenas o primeiro pilar – reconstrução de casas – tem financiamento no orçamento de 2008, e não adequado. Não foi previsto nenhum dinheiro para os igualmente importantes elementos não-infra-estruturais, tais como reforçar a segurança, apoio aos meios de vida, redes de reconciliação e de segurança social.

A estratégia não responde também a opções como reconstrução dessas propriedades – a maioria – que estão sujeitas a disputas de propriedade. Timor precisa muitíssimo de novas leis da terra, de um registo de propriedades, de um sistema de emissão de títulos, e de mecanismos de mediação e de resolução de disputas. A maioria dos registos de propriedade de terras foram destruídos em 1999, e muita gente nunca os teve, em primeiro lugar; há ainda conflitos entre regimes de terra tradicional, Portugueses e Indonésios. Estes problemas estão por debaixo de muitas deslocações – pessoas que tiraram vantagens do caos de 2006 para correr com vizinhos de propriedades disputadas – e riscam minar a estabilidade a longo prazo e o crescimento económico. Existem projectos de leis da terra, mas governos sucessivos consideraram-nos demasiado controversos. Precisam de ser aprovados mas, importantes como são, a reforma da lei da terra demora tempo e são precisos caminhos alternativos para alojar os deslocados cujas casas estão sujeitas a disputas de propriedade.
A implementação da estratégia de recuperação deve ser uma prioridade com financiamento adequado para todos os ministérios envolvidos. Conquanto o governo precise de alguma ajuda das instituições financeiras internacionais e dos dadores, Timor-Leste tem os recursos para cobrir mais das carências para programas de deslocados no seu próprio orçamento de 2008 e deve fazer isso . Todas as partes precisam de reconhecer que quanto mais tempo deixarem o problema prolongar-se , mais difícil será resolvê-lo e mais a possibilidade que isso leve ainda a mais violência.

RECOMENDAÇÔES

Para o Governo de Timor-Leste:

1. Façam publicidade e explicar a estratégia de recuperação nacional (Hamutuk Hari'i Futuru) totalmente aos deslocados e às comunidades receptoras, enfatizando que é o melhor e o último pacote para os retornados e que os que não a aceitarem ficam de fora.

2. Avaliem os custos desses elementos da estratégia que correntemente não têm financiamento e usem a revisão orçamental a meio do ano para assegurar que a cada pilar da estratégia, e a cada linha ministerial, seja alocado pelo menos algum financiamento dos recursos do governo central, com o total a ser preenchido da concessão de empréstimos internacionais e apoio de dadores externos.

3. Recomecem os processos de diálogo do ministério da solidariedade social, com o foco em comunidades onde a violência deslocou muita gente, para os encorajar a aceitar o regresso dos deslocados e aloquem mais recursos ao ministério para este propósito.

4. Disseminem e adoptem as recomendações do relatório da Comissão de Abertura, Verdade e Reconciliação Chega!, como uma contribuição para o diálogo nacional e reconciliação.
5. Levem à justiça os principais responsáveis pela violência de 2006, incluindo os que provocaram propositadamente os fogos e garantam que o crime de fogo posto é tratado com severidade pelo sistema da justiça.

6. Acelerem o processo da reforma do sector da segurança, dando prioridade ao policiamento comunitário e à protecção das pessoas vulneráveis, e ao mesmo aumentem a presença da polícia nas partes problemáticas em Dili e patrulhem com regularidade os campos e as comunidades para onde voltarem os deslocados.

7. Acabem de vez com a distribuição universal de comida nos campos e, com a assistência dos dadores e de outros, realizem uma avaliação rigorosa das pessoas e grupos vulneráveis quer dentro como fora dos campos para assistir à montagem de mecanismos efectivos de apoio social.

8. Desenvolvam programas, em cooperação com os dadores, para criar mais oportunidade de emprego fora de Dili e ponham o foco não apenas em empregos de curto prazo, mas também na criação de oportunidades permanentes de meios de vida com um ênfase forte nas necessidades das mulheres.

9. Desenvolvam um regime de propriedade de terras funcional, que inclua:

(a) aprovação das leis da terra projectadas pelo ministério da justiça em 2004 para substituir a mistura insatisfatória corrente de legislação Indonésia, da ONU e pós-independência;

(b) priorizar a criação do registo de propriedades e do sistema de títulos de terra;

(c) criar mecanismos de mediação e de resolução de disputas com poderes de aplicação; e

(d) providenciar recursos adequados para lidar com o grande número de disputas, bem como questões de títulos de posse que aflijam particularmente as mulheres.

10. Implementem a Estratégia Nacional de Habitação de 2004, para assim facilitar a carência geral de habitações que estão por debaixo de muitas deslocações individuais.

11. Aceitem que as pessoas que foram deslocadas são e continuarão a ser residentes em Dili, façam planos para providenciar habitação e serviços básicos para a população crescente da capital e substituam o Plano Urbano de Dili por um novo que receba sugestões de todas as partes e que reflicta o tamanho e as circunstâncias actuais da cidade.

12. Façam planos de contingência para futuras crises de deslocação, incluindo as que resultarem de desastres naturais que:

(a) identificam locais adequados para campos; e

(b) desenvolvam as capacidades de gestão e resposta do governo sob a liderança dos gabinetes do primeiro-ministro ou do vice-primeiro-ministro.

Para a Missão da ONU (UNMIT), Parceiros do Desenvolvimento e Organizações Não Governamentais (ONGs):

13. Apoiem o governo na implementação da estratégia de recuperação nacional, incluindo com o encorajamento a instituições financeiras internacionais para concederem empréstimos para infra-estruturas e criação de empregos, e com a concessão de financiamentos adicionais para completar a alocação do próprio governo para os outros elementos.

14. Peçam que todos os os pedidos de assistência da estratégia de recuperação nacional sejam canalizados através dum único órgão do governo, tal como o gabinete do vice-primeiro-ministro.

15. Encorajem o governo a dar atenção a todos os cinco elementos da estratégia e a áreas cruciais não cobertas pela estratégia, incluindo pôr fim à impunidade pela violência de 2006, novas leis da terra, um registo de propriedades, um sistema de títulos para emitir títulos, e mecanismos de mediação e de resolução de disputas, e ofereçam apoio técnico em áreas como as de gestão de desastres, planeamento urbano e administração de propriedades.

Dili/Bruxelas, 31 Março 2008

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