Em aniversário de massacre, líder de Timor cobra Indonésia

12-11-2007 08:11:10

Dili, 12 nov (Lusa) - A Indonésia "sabe onde estão os corpos" das vítimas do Massacre de Santa Cruz, que aconteceu em 1991, afirmou nesta segunda-feira o presidente do Parlamento de Timor Leste, Fernando "La Sama" de Araújo.

"O governo de Timor Leste tem informações" sobre o que foi feito aos corpos das vítimas, "mas estamos à espera da abertura do governo da Indonésia e, especialmente, dos militares indonésios, para nos dizer onde estão os corpos, porque eles sabem" declarou o presidente do Parlamento Nacional no final da cerimônia que assinalou mais um aniversário do massacre de 12 de novembro de 1991.

Fernando "La Sama" de Araújo considerou "política" a inexistência de qualquer investigação forense até o momento sobre o Massacre de Santa Cruz.

"É um problema político. [A ocupação indonésia] foi um crime, mas relacionado com a política. E temos que ver as duas partes", explicou Fernando "La Sama" de Araújo.

A única comissão de inquérito criada em 16 anos foi a que as autoridades indonésias enviaram a Dili logo após o massacre.

Em relação à exigência de um tribunal internacional para Timor Leste, formulada por muitos jovens nas comemorações do aniversário desta segunda-feira, o presidente do Parlamento Nacional considerou que "o processo de justiça não está a ser travado".

"O processo político não vai travar o processo da justiça", garantiu, falando sobre a Comissão da Verdade e Amizade criada pela Indonésia e por Timor Leste para investigar os crimes cometidos em 1999.

No seu discurso diante do Cemitério de Santa Cruz, Fernando "La Sama" de Araújo pediu que o 12 de novembro, feriado nacional em Timor Leste, fosse "um dia de reflexão sobre o idealismo, o nacionalismo e o patriotismo daquela geração".

Uma aposta que Ramos-Horta vai pedir a Portugal financiamento do seu fundo?

Aqui vai uma aposta.

Será que Ramos-Horta vai pedir a Portugal que financie o seu "fundo contra a pobreza"? Aquele para o qual pediu ao Governo 6 milhões de USD, "esquecendo-se" que era inconstitucional, que se sobrepõe ao do Governo e que não faz parte das suas competências gerir um fundo desta natureza?

Desabafos de Díli

"Sua Exa. Horta decidiu dar as tais 300 medalhitas às vitimas e famílias do massacre, ontem, não é, porque hoje, no dia, não dava muito jeito, pois vai de convite a Portugal e, que chatice!

Perder a discussão em parlamento do seu pedido dos $6 milhões ao governo para a sua luta contra a pobreza, sendo que se destinam a programas em duplicado do próprio governo, e que segundo parece, ninguém está lá muito de acordo, muito menos a FRETILIN que já fez saber a sua vontade de contestar o dito pela sua inconstitucionalidade, a modos que antecipa-se a coisa das comemorações, é domingo, é dia santo, é porreiro, fica bem na fotografia. "

Uma leitora amiga.

Velas na rua em homenagem silenciosa às vítimas de Santa Cruz

Por toda Díli foram colocadas velas acesas. Os candeeiros de iluminação pública estão desligados.

Existem pneus a arder em alguns lugares .

Para que não hajam ainda dúvidas quanto à ilegalidade da ingerência do PR nos tribunais

Despacho do Tribunal

Aos arguidos Gilberto Suni Mota e Anterilau Ribeiro Guterres foi imposta a medida de coacção de prisão preventiva, por despacho de fls. 12, por se considerar indiciada a prática, pelos arguidos, de um crime p e p pelo art. 4.7 do Regulamento 5-2001 da UNTAET e artigo 107 do CP.

Aos arguidos Alfredo Alves Reinado, André da Costa Pinto, Rudiano A. Martins, Joaquim Barreto, Leopoldino Mendonça Exposto, Martinho de Almeida, José Gomes, António Savio, Inácio Maria da Conceição, Jaime da Costa, Adolfo da Silva, Egídio Lay Carvalho, José Soares Araújo também conhecido por Sarmento ou Batista e Avelino da Costa foi imposta a medida de coacção de prisão preventiva, por despacho de fls. 169 a 172 por se considerar indiciada a prática, pelos arguidos, de um crime p e p pelo art. 4.7 do Regulamento 5-2001 da UNTAET e artigo 338, 53, 365 e 372 do CP.

Aos arguidos Nixon Jaime da Costa Galúcho e José Soares foi imposta a medida de coacção de prisão preventiva, por despachos de fls. 511 a 515 e de fls. 796 a 801 por se considerarem verificados fortes indícios da prática, pelos arguidos, de um crime p e p pelo art.4. 4.7 do Regulamento 5-2001 da UNTAET e de um crime p e p pelo art. 108 n. 1 parágrafos 2 do CP e por se verificarem, em concreto, os perigos de fuga, de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.

As medidas de coacção acima referidas foram revistas e mantidas por despacho de fls. 1138 e ss destes autos, proferido a, 3 de Outubro de 2007.

O Julgamento está agendado para o próximo dia 3 de Dezembro de 2007.

Os arguidos em causa, com excepção dos arguidos Nixon Jaime da Costa Galúcho e José Soares, que estão em prisão preventiva, evadiram-se do Estabelecimento Prisional no dia, 30 de Agosto de 2006 e, desde essa data, estão em fuga à acção da justiça sem que haja nos autos qualquer informação sobre o paradeiro dos mesmos.

De fls. 951 a 961 consta a acusação deduzida pelo Ministério Público contra todos os referidos arguidos na qual imputa os seguintes crimes:

a) Alfredo Reinado, em autoria material, na forma consumada e em concurso real, um crime de rebelião p e p pelo art. 108 parágrafo 2 do CP, um crime p e p pelo art. 4.4.7 do Regulamento 5/2001 da UNTAET, 8 crimes de homicídio na forma consumada p e p pelo art. 338 do CP e dez crimes de crimes de homicídio na forma tentada p e p pelo art.53 e 338 do CP;

b) Aos arguidos André da Costa Pinto, Rudiano Martins, Joaquim Barreto, Leopoldino Mendonça, Martinho de Almeida, José Gomes, António Savio, Inácio Maria da Conceição, Anterilau Ribeiro Guterres, Jaime da Costa, Adolfo da Silva, Avelino da Costa e Nixon Galucho estão acusados da prática de um crime de rebelião p e p pelo art. 108 n. 1 parágrafo 2 do CP em concurso real com um crime p e p pelo 4.4.7 do Regulamento 5/2001 da UNTAET;

c) Aos arguidos Rudiano Martins, Leopoldino Mendonça, José Gomes, Inácio Maria da Conceição, Anterilau Ribeiro Guterres e José Guterres em concurso real com os crimes referidos no parágrafo precedente quatro crimes de homicídio p e p pelo art. 338 do CP;

d) Aos arguidos André da Costa Pinto Rudiano Martins, Joaquim Barreto, Leopoldino Mendonça, Martinho de Almeida, José Gomes, António Sávio, Inácio Maria da Conceição, Jaime da Costa, Adolfo da Silva, Egídio Lay de Carvalho, Avelino da Costa e Nixon Galucho, quatro crimes de homicídio p e p pelo art. 338 do CP em concurso real com os crimes referidos em b);

e) Aos arguidos Rudiano Martins, Leopoldino Mendonça Exposto, José Gomes, Inácio Maria da Conceição, Anterilau Guterres, Gilberto Suni Mota, dez crimes de homicídio da forma tentada p e p pelo art. 53 e 338 em concurso real com os crimes referidos em b) e em c).

Na sequência da decisão judicial que decretou e manteve a medida de coacção de prisão preventiva, foram emitidos mandados de detenção contra todos os arguidos em fuga e remetidos à UNPOL e à Australian Defense Force para cumprimento, sem que, até ao momento, tenham sido cumpridos, não obstante, terem decorrido 14 meses desde a data em que se evadiram do Estabelecimento Prisional e não consta nos autos nenhuma informação, quer das autoridades militares australianas, quer da UNPOL, a relatar que diligências foram feitas para o cumprimento da decisão judicial e o motivo de, até ao momento, essa mesma decisão judicial ter sido cumprida.

De acordo com a informação, divulgada através meios de comunicação social, nomeadamente a junta aos autos a fls. 765 e ss, consta que a Presidência de República e o Governo teriam dado ordens no sentido de ser cancelada a ordem de detenção dos arguidos que se encontram em fuga.

A fls. 1188, consta uma informação, subscrita pelo Sr. Brigadeiro J.M.B. Hutcheson, na qual afirma que, as forças internacionais de estabilização ( ISF) estão destinadas a intervir em segunda linha como suporte da UNPOL e da PNTL e, mais refere, que não têm como função localizar pessoas ou proceder a detenções, uma vez que essa é matéria da competência das autoridades policiais e não uma responsabilidade das ISF.

Na sequência dessa informação foi proferido o despacho de fls. 1201 proferido a 23-10-2007, notificado ao Senhor Brigadeiro J.M.B Hutcheson em 24-10-2007, no qual se informa que as Forças Militares Australianas estacionadas em Timor-Leste estão, por força dos acordos celebrados com este Estado Soberano, obrigados, entre outros, a respeitar as leis e demais legislação de Timor-Leste e abster-se de quaisquer acções ou actividades incompatíveis com os propósitos do acordo.

Respeitar as leis de Timor-Leste significa, em primeira mão, respeitar a Constituição deste Estado Soberano e Independente e os princípios nela consignados.

Cumpre dizer, ainda, que as forças internacionais estão ao serviço do Estado timorense e não ao serviço de um determinado orgão do Estado.

Segunda informação, divulgada pela agência de notícias Lusa, em 31 de Outubro de 2007, junta aos autos, o Comandante das ISF, Brigadeiro John Hutcheson, em entrevista, afirmou que cessaram as operações para prender o Alfredo Reinado e que essa suspensão ''respondeu a uma abordagem específica do Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta'', mais referiu que, “ regras formais sobre a detenção de Reinado foram recebidas em Julho e aplicadas desde essa altura'' e referiu, ainda, '' o comandante das ISF está em contacto estreito e permanente com o Presidente José Ramos Horta e com o Representante-especial do Secretário-geral das Nações Unidas, Atul Kahre, sobre o assunto” mais referiu que '' anteriores operações das ISF para prender Alfredo Reinado e os seus apoiantes mais próximos foram conduzidas a pedido da liderança timorense''.

Nos termos do artigo 1 número 1 da CRTL a ''República Democrática de Timor-Leste é um Estado de direito democrático, soberano, independente e unitário, baseado na vontade popular e no respeito pela dignidade da pessoa humana''.

Estado de Direito é o Estado em que, para garantia dos direitos dos cidadãos, se estabelece juridicamente a divisão do poder e em que o respeito pela legalidade se eleva a critério de acção dos governantes.

De acordo com o disposto no artigo 69 da Constituição de Timor-Leste, os órgãos de soberania, nas suas relações recíprocas e no exercício das suas funções, observam o princípio da separação e interdependência dos poderes estabelecidos na Constituição.

Nos termos do art. 118º da CRDTL:

1-Os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do Povo;

2-No exercício das suas funções, os tribunais têm direito à coadjuvação das outras autoridades;

3-As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório e prevalecem sobre todas as decisões de quaisquer autoridades.

De acordo com o artigo 121 da citado diploma:

1- A função jurisdicional é exclusiva dos juízes, investidos nos termos da lei.

2- No exercício das suas funções, os juízes são independentes e apenas devem obediência à constituição, à lei e à sua consciência.

Daqui resulta claramente, que os tribunais são órgãos constitucionais aos quais é confiada a função jurisdicional exercida por juízes. O poder judicial é exercido pelos tribunais e é separado dos outros poderes e tem uma posição jurídica idêntica à dos restantes órgãos constitucionais de soberania.

A constituição timorense consagrou o princípio da separação dos órgãos de soberania como um princípio estruturante do Estado de Direito e significa uma repartição das funções legislativas, executivas e jurisdicionais atribuindo-as a diferentes órgãos, ou seja, o Parlamento Nacional é o órgão adequado a legislar, o Governo para executar e administrar e os tribunais para exercerem as funções jurisdicionais.

Haverá violação do princípio da separação de poderes sempre que um órgão de soberania se atribua, fora dos casos em que a constituição expressamente o permite ou impõe, competência para o exercício de funções que essencialmente são conferidas a outro e diferente órgão.

No âmbito do processo foi proferida uma decisão, emanada de um juiz, através da qual se impôs aos arguidos a medida de coacção de prisão preventiva e a consequente ordem de condução dos mesmos ao estabelecimento prisional.

Assim sendo, a decisão proferida pelo tribunal é de cumprimento obrigatório para todas as entidades e só pode ser alterada, suspensa ou revogada por decisão judicial, ou seja, nem o Parlamento Nacional, nem Governo e nem a Presidência da República têm poderes para interferir no conteúdo e execução da decisão proferida pelo juiz do processo.

Nos termos do artigo 74 da CRTL o Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo e garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas.

As competências do Presidente da República estão definidas nos artigos 85, 86 e 87 da CRTL e em nenhuma dessas disposições consta o poder de alterar ou impedir ou fazer não cumprir decisões judiciais.

Tendo em conta os teor das declarações prestadas pelo Senhor Brigadeiro John Hutcheson e as disposições constitucionais acima citadas verifica-se uma manifesta interferência no poder Judicial por parte doutro orgão de soberania do Estado, ou seja, o Senhor Presidente da República, interferência essa, segundo a entrevista do Senhor Brigadeiro, do conhecimento do Senhor Representante do Secretário Geral das Nações Unidas, e um total incumprimento, por parte das Forças Australianas, do acordo celebrado com Timor-Leste, bem como um manifesto desrespeito, por parte da UNPOL, das decisões judiciais.

A decisão ilegal emanada do Senhor Presidente da República, a atitude revelada, quer pelas forças australianas, quer pela UNPOL, com a complacência da Nações Unidas, coloca em causa a independência do poder judicial, contribuem para o não regular funcionamento das instituições democráticas e comprometem a implementação de um Estado de Direito de Democrático em Timor-Leste.

Na verdade, não existe independência do Poder Judicial quando entes estranhos à magistratura tiverem o poder de tornar inexequíveis as decisões judiciais.

A função primacial do juiz é dizer o que é verdadeiro e o que é falso, o que está certo ou que está errado, o que deve e que não deve ser judicialmente valorado, o que está e que não está conforme com a lei e o direito, o que é justo e o que é injusto. Esta função não se compadece com a vontade da maioria seja ela qual for. Um facto não é mais nem menos verdadeiro só porque uma maioria assim o quer.

Assim, a independência do poder judicial, não surge como um privilégio concedido aos titulares do poder judicial, ou seja, aos juízes, mas como uma garantia dada à sociedade. Não é por acaso que as sociedades democráticas caminham para a estruturação de um poder judicial onde os juízes não são designados por eleição. A não eleição e vitalicidade são vistas como condições de independência do juiz e esta como salvaguarda da sua imparcialidade, já que esta é aquilo que as partes exigem quando procuram um juiz.

Tudo isto vale por dizer que os interesses que se sintam prejudicados ou incomodados pela independência e imparcialidade do poder judicial, sejam eles quais forem e venham de onde vierem, podem contar que os juízes jamais arredarão pé do voto que proferiram perante a sociedade e o Estado que representam. O poder Judicial só será verdadeiramente um poder, quando for forte, pragmático, eficaz e respeitado e, para que isso aconteça, é fundamental, antes de mais, que os restantes orgãos criem as condições para que as decisões judiciais sejam cumpridas e respeitadas e que as demais entidades acatem e cumpram as decisões emanadas pelos juízes.

Um país onde os grandes princípios estruturantes do poder judicial não existam, não sejam respeitados, não produzam consequências será um Estado de não Direito.

Para além disso, está consagrado no artigo 16 da Lei Fundamental que, todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres. É o chamado princípio da igualdade.

Daqui decorre que o arguido Alfredo Reinado é um arguido como outro qualquer, com os mesmos direitos e com os mesmos deveres, com a agravante que não respeita e nem cumpre as decisões emanadas de um orgão de soberania do Estado. Deste modo, não pode exigir e nem lhe poderá ser concedido qualquer outro direito que não sejam os consagrados no artigo 60 do CPP.

O arguido Alfredo Reinado, juntamente como o seu grupo, continua em fuga à acção da justiça, afronta continuamente os Tribunais e as instituições democráticas do país, acede com frequência e total liberdade aos meios de comunicação social, circula pelo país de forma livre, faz exigências e impõe condições ao Estado. Esta atitude, de forma alguma se compadece com as regras do Estado de Direito e o protelar da situação compromete, seguramente, a realização da justiça e a estabilidade do país.

As questões de justiça resolvem-se no local próprio, ou seja, nos Tribunais local onde são facultadas todas as garantias de defesa.

As forças internacionais de estabilização, no caso concreto as forças australianas, estão em Timor-Leste, na sequência do pedido de assistência militar e policial formulado pelo Governo de Timor-Leste ao Governo da Australia, em Maio de 2006, na sequência da crise que abalou o país.

Na sequência dessa solicitação foi assinado um acordo entre o governo da Australia e Timor-Leste relativo ao restabelecimento e manutenção da segurança em Timor-Leste, através da carta datada de 26 de Maio de 2006, subscrita pelo Senhor Ministro do Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, na sequência da nota 159-06 remetida pela Embaixada da Australia, em Dili, através da qual é aceite o acordo e respectivo Anexo.

Através do acordo trilateral celebrado no dia, 26 de Janeiro de 2007, entre o Governo de Timor-Leste, o governo da Australia e UNMIT ficou consagrado que as ISF deverão cooperar com a UNMIT no sentido de manutenção da estabilidade e segurança prestando assistência técnica e militar.

As ISF são compostas por dois contingentes, sendo um australiano e outro neozelandês, num total de cerca de 1300 militares, exércitos bem treinados e com capacidade de enfrentar cenários de guerra, possuem veículos blindados, helicópteros de combate etc. Por sua vez, a UNPOL é composta por cerca de 2000 agentes de polícia, sendo quatro agrupamentos FPU ( GNR de Portugal, Malásia, Paquistão e Bangladesh) com cerca de 140 elementos cada.

Tendo em conta estes números é manifesto que existem todas as condições para que a decisão judicial seja cumprida, na medida em que os arguidos são apenas 15 elementos, só não o tendo sido até ao momento devido às interferências externas no poder judicial.

Em face de todo o exposto oficie-se à UNPOL e às ISF, notifique, pessoalmente, o Senhor Policie Commissioner e o Senhor Brigadeiro John Hutcheson, que:


a) Devem respeitar, cumprir e fazer cumprir a leis vigentes em Timor-Leste;

b) Apenas devem obediência à decisão judicial que decretou a prisão preventiva dos arguidos;

c) Devem desenvolver, de imediato, todos os esforços no sentido de efectuar a detenção dos arguidos em fuga;

d) Qualquer processo de negociação com vista a entrega voluntária dos arguidos apenas poderá ter como finalidade a detenção dos mesmos de forma incondicional.

Dê conhecimento ao MP deste despacho.


Dili, 9 de Novembro de 2007


O Juiz de Direito


Ivo Nelson de Caires Batista Rosa

À Presidência da União Europeia, ao Presidente da Comissão Europeia e aos deputados do Parlamento Europeu

Díli, 12 de Novembro de 2007

Exmos. Senhores,

Hoje, dia 12 de Novembro, onde se relembra o massacre do Cemitério de Santa Cruz, continua a impunidade sobre os crimes cometidos contra os jovens timorenses que tombaram há 16 anos.

A comissão criada pelo anterior Presidente da República, Xanana Gusmão e o Governo Indonésio, iliba de responsabilidades criminais os criminosos indonésios, com a forte oposição das Nações Unidas, que se recusou a testemunhar neste processo, que garante impunidade aos crimes de guerra cometidos durante a invasão.

Mas a impunidade não se resume a estes crimes. Relativamente aos crimes cometidos durante o ano de 2006, o Presidente Ramos-Horta deu ordens ao Comandante das Forças Internacionais de Estabilização, segundo declarações do próprio Brigadeiro australiano, para que NÃO executasse os mandados de captura do Tribunal ao criminoso Reinado, que se encontra foragido, desde que os militares australianos o "deixaram" sair da prisão, segundo as próprias palavras deste criminoso.

Lembramos que o mandato trilateral assinado pelos Governos de Timor-Leste, Austrália e Nações Unidas, prevê que os militares australianos tenham o dever de apoiarem as actividades policiais, sempre que se justifique e seja solicitado pelas Nações Unidas.

A Comissão Europeia e Portugal são os principais doadores do programa de consolidação da Justiça em Timor-Leste.

Pedimos, por ocasião da visita do Representante Especial das Nações Unidas em Timor-Leste, a Bruxelas, que sejam manifestadas preocupações relativas a estas questões.

A Presidência da República interfere inconstitucionalmente com os Tribunais, existe um grau vergonhoso de impunidade e o sistema judicial carece do apoio internacional, mais que nunca.

Não basta termos ajudado Timor-Leste a ser um país independente. Temos a obrigação de o manter independente, soberano e um Estado de Direito.

Senão, só contribuimos para mudar Timor-Leste de mãos...

O Nobel Ditador

Timor Lorosae Nação - - Sexta-feira, 9 de Novembro de 2007

ISF rejeita mandato para Alfredo Reinado

António Veríssimo

Segundo declarou o porta-voz para as Forças de Segurança Internacional, Robert Barnes, o Procurador Geral, Longuinhos Monteiro, enviou um mandado de detenção para o ISF, sem o apoio do Governo.

"Na semana passada, o Procurador - Geral enviou-nos um mandato de captura para Reinado, mas o presidente da república, José Ramos Horta, pediu para não fazê-lo", disse o porta - voz. - Timor Online/DN

Ramos Horta: o superlativo absoluto e "insigne" ser

Parece mentira mas é verdade. Ramos Horta segue a escola dos que aparentam exercer a democracia e defenderem o regular respeito pelas leis do país, pela independência dos tribunais, pela independência do exercício da justiça mas da aparência não saem e também não a conservam por muito tempo porque de aparências está o mundo cheio.

A curta noticia acima transcrita foi extraída do Timor Online e vem demonstrar que Timor-Leste tem realmente um presidente da República nobel ditador.

Acontece frequentemente individuos sem escrúpulos serem eleitos com falsas promesas e transformarem-se em ditadores, em prazenteiros seres absolutos, doentios no seu falso ar "insigne".

Se dúvidas houvesse seria agora que cairiam por terra, desnudando verdades que não há muito tempo julgariamos serem ficção.

Haja Povo e Deus, para o castigo deste novo nobel ditador!

A propósito de auditorias e contas...

Parece que a FRETILIN não teme auditorias.

Mas o mesmo não parece verificar-se com outros. O próprio Ramos-Horta e a candidata Lúcia Lobato, Ministra da Justiça... ainda não apresentaram uma única conta das suas campanhas eleitorais à Presidência, como exige a Lei.

E também ninguém fala que as contas da campanha eleitoral do CNRT foram devolvidas... porque não apresentarem justificativos das despesas. Vergonhoso.

Nem sequer apresentaram a lista de quem pagou, e quanto, a campanha eleitoral. A lembrar que foi o próprio Primeiro-Ministro Xanana, que na altura, disse não o poder fazer porque senão os seus patrocinadores não voltavam a financiá-lo. Bela transparência...

Além de incorrerem em grave ilegalidade, o CNRT mostra bem como serão as contas deste Governo...

P.S. E que tal estender uma auditoria à anterior Presidência da República de Xanana Gusmão ou à Fundação Alola da sua mulher?...

Upsssss...

Comment: On Timor's hard road

The Australian - November 10, 2007

Phillip Adams

There are many East Timors. Here, a dry, dusty Mexican border town. There a Boot Hill Cemetery on a hilltop, an ideal setting for a spaghetti western. You climb to a tiny village perched in a setting as Andean as Machu Picchu. Or walk from a Hawaiian beach into a jungle straight out of Borneo. This church is Portuguese, that army base recalls Iraq. The seemingly endless stretches of destroyed buildings evoke Nagasaki.

But most of all East Timor reminded me of Israel. A tropical version of that promised land. Here’s why. Both are relatively newborn – Israel 59 years ago, East Timor just five. Both are absurdly small. At birth, Israel was 27,000sq km; East Timor even tinier at just 15,000sq km. At independence the population of Israel was 700,000 – about the same as East Timor when the Portuguese left. In East Timor, after 25 years of resistance killed hundreds of thousands, it has reached 1 million.

In both cases, determined people faced hopeless odds yet miraculously endured. Both had their demands for nationhood reluctantly ratified by a UN that found all the fuss embarrassing. And both are organised around religions that, in their regional context, are starkly anomalous. Both are surrounded by vast populations of Muslims. One is Jewish, the other Catholic.

For all their apparent cohesion, both are towers of Babel – places of ethnic complexity and language differences. A common enemy has bonded each of them. Remove that threat and Israel’s seething internal differences – between the Orthodox, the liberals and the secular Jews, for openers – would intensify. And with the Indonesians no longer showing interest in East Timor, the fracture lines have opened up among its people.

Having paid such a heavy price for their little nations, both the Israelis and the Timorese are clearly formidable. Of course, the parallels break down in terms of comparative international clout and military capacity, with the Timorese as poor as anyone on Earth. Yet in another vital regard they resemble the Israelis. Everyone in the country is fiercely interested in politics.

With the executive producer of Radio National’s Late Night Live, Chris Bullock, I spent two weeks in Timor-Leste. We went from the main cities to remote coastal communities and villages high in the mountains. We met thousands, interviewed scores, returning with 16 hours of recording. People would emerge from their mushroom-shaped homes of thatch and bamboo to tell us their stories, with dignity, sadness, anger. And the talk was of politics.

While 1400km might sound like a walk in the park, we’re talking the world’s worst roads. And everywhere we heard battered radios (often the only technological development to separate villagers’ lives from the worlds of the ancestors they revere) playing the parliamentary broadcasts from Dili. It was the budget debate, and lasted a week. They were listening as though their lives depended on it. Which, in fact, they do. For unless wise decisions are made about the money that is starting to trickle from oil and gas royalties, East Timor won’t make it. The problems are so vast, the needs so desperate. For electricity, shelter, clean water, education, and medical attention to lower the infant morality rate. For road-building and for jobs.

Having paid a higher per capita price for independence than any nation on Earth, the Timorese recently turned on each other. The fires lit by the departing forces didn’t just destroy Dili – we didn’t see a village anywhere that escaped Indonesian vengeance – and the Timorese finished the job. Not even the power of Catholicism in their lives was enough to prevent old enmities flaring up.

With the rains coming, those impossible roads will soon be impassable. Villages separated by wrecked bridges will be cut off. The Australian army and the UN will try to help with food – as will the new government, with Xanana Gusmao as PM and Jose Ramos-Horta as President.

Even the demonised Mari Alkatiri, the head of Fretilin who was forced from the prime ministership last year, convinced me of his best intentions – and of his determination to keep the lid on further violence.

But the skyrocketing birth rate has produced many thousands of unemployed youths, and they’ll have to move fast to head off their anger. That’s hard in a country without a trained bureaucracy – especially one recovering from 25 years of war and that more recent impulse for self-immolation.

But like the Israelis, the Timorese are a remarkable people. They have proved themselves indomitable. Ask the Indonesian military. And as Ramos-Horta reminded me, repeating the story he recently told the UN General Assembly: “We’ve only had five years of independence – and it takes that long to establish one Chinese restaurant in Manhattan.”

Next week, why politics is personal in East Timor.

TRADUÇÃO:

Comentário: na estrada difícil de Timor

The Australian - Novembro 10, 2007

Phillip Adams

Há muitos Timores-Leste. Aqui, uma cidade Mexicana de fronteira seca e empoeirada. Acolá um Cemitério Boot Hill no topo de um monte, um cenário ideal para um filme de cow-boys spaghetti. Sobe-se a uma pequena aldeia pendurada num cenário como o de Machu Picchu nos Andes. Ou caminha-se duma praia Haitiana directamente para uma selva de Bornéu. Esta igreja é Portuguesa, aquela base militar lembra o Iraque. As ruas que parecem não ter fim de edifícios destruídos lembram Nagasaki.

Mas mais que tudo Timor-Leste lembra-me Israel. Uma versão tropical dessa terra prometida. Aqui está por quê. Ambos são relativamente acabados de nascer – Israel há 59 anos, Timor-Leste apenas há cinco. Ambos são absurdamente pequenos. Quando nasceu, Israel tinha 27,000 km2; Timor-Leste ainda mais pequeno com apenas 15,000 km2. Na independência a população de Israel era de 700,000 – cerca da mesma de Timor-Leste quando os Portugueses saíram de Timor-Leste, depois de 25 anos de resistência mataram centenas de milhares, chegou a um milhão.

Em ambos os casos, gente determinada enfrentaram diferenças sem esperança contudo aguentaram miraculosamente. Ambos tinham as suas exigências para a formação da nação ratificada relutantemente por uma ONU que achou que toda a confusão era embaraçosa. E ambos estão organizados à volta de religiões que no seu contexto regional, são fortemente anómalas. Ambos estão cercados por vastas populações de muçulmanos. Um é Judeu, o outro Católico.

Apesar de toda a sua coesão aparente, ambos são torres de Babel – lugares de complexidade étnica e diferenças linguísticas. Um inimigo comum uniu ambas. Removam essa ameaça e as diferenças internas acalmadas de Israel – entre os judeus Ortodoxos, liberais e seculares, para abridores – intensificar-se-ão. E com os Indonésios a não mais mostrarem interesse por Timor-Leste, as linhas de fractura abriram-se entre o seu povo.

Tendo pago um preço tão pesado pelas suas pequenas nações, ambos, Israelitas e Timorenses são claramente formidáveis. Obviamente, os paralelos acabam em termos comparativos de importância internacional e de capacidade militar, com os Timorenses pobres como mais ninguém na Terra. Contudo noutra questão vital assemelham-se aos Israelitas. Toda a gente no país está ferozmente interessado na política.

Passei duas semanas em Timor-Leste com Chris Bullock o produtor executivo do Late Night Live da Radio National. Fomos de cidades principais a comunidades remotas na costa e a aldeias no alto de montanhas. Encontrámo-nos com milhares, entrevistámos muitas, regressámos com 16 horas de gravações. As pessoas emergiam das suas casas em forma de cogumelo de bambus e palha para nos contarem as suas histórias, com dignidade, tristeza e raiva. E a conversa era de política.

Conquanto 1400 km possa soar a um passeio no parque, estamos a falar das piores estradas do mundo. E em todo o lado ouviamos em rádios de pilhas (muitas vezes o único desenvolvimento tecnológico a separar as vidas dos aldeões do mundo dos seus ancestrais que veneram) as emissões parlamentares de Dili. Era o debate do orçamento, e durou uma semana. Estavam a escutar como se as suas vidas disso dependessem. De que de facto, dependem. Porque, a não ser que se tomem decisões sábias acerca do dinheiro que está a começar a pingar das royalties do petróleo e do gás, Timor-Leste não chegará lá. Os problemas são tão vastos, as necessidades tão desesperadas. Para electricidade, abrigo, água potável, educação, e atenção médica para baixar a taxa de mortalidade infantil. Para construção de estradas e para empregos.

Tendo pago um preço per capita mais alto pela independência do que qualquer outra nação na Terra, os Timorense viraram-se uns contra os outros recentemente. Os fogos acendidos pelas forças na retirada não destruíram apenas Dili – não vimos em lado algum uma aldeia que tivesse escapado à vingança Indonésia – e os Timorenses acabaram o trabalho. Nem mesmo o poder do Catolicismo nas suas vidas foi suficiente para prevenir que velhas inimizades se inflamassem.

Com as chuvas a chegarem, em breve estas estradas impossíveis estarão intransitáveis. Aldeias separadas por pontes destroçadas estarão divididas. Os militares Australianos e a ONU tentarão ajudar com comida – bem como o novo governo, com Xanana Gusmão como PM e José Ramos-Horta como Presidente.

Mesmo o demonizado Mari Alkatiri, o responsável da Fretilin que foi forçado do cargo de primeiro-ministto no ano passado, convence-me das suas melhores intenções – e da sua determinação em manter mão para que não haja mais violência.

Mas a altíssima taxa de nascimento tem produzido muitos milhares de jovens desempregados, e terão de andar depressa para cortar a sua raiva. Isso é duro nem país sem uma burocracia treinada – especialmente num que recupera de 25 anos de guerra e do mais recente impulso para a auto-imolação.

Mas tal como os Israelitas, os Timorenses são um povo notável. Demonstraram a si próprios que são indomáveis. Perguntem aos militares Indonésios. E como Ramos-Horta me lembrou, repetindo a história que recentemente contou na Assembleia Geral da ONU: “Apenas tivémos cinco anos de independência – o mesmo tempo que demora criar um restaurante Chinês em Manhattan.”

Próxima semana, porque é que a política é pessoal em Timor-Leste.

Timor-Leste: Chefe missão da ONU visita Estrasburgo e Bruxelas a partir de segunda-feira

Lusa - 9 de Novembro de 2007, 17:51

Díli - O chefe da missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), Atul Khare, visita Estrasburgo e Bruxelas entre segunda e sexta-feira, a convite da Presidência portuguesa da União Europeia, disse à Agência Lusa fonte oficial.

Atul Khare, representante-especial do secretário-geral da ONU, visita o Parlamento Europeu (PE) em Estrasburgo, na segunda-feira, dia 12, onde tem um encontro com membros da Comissão de Relações Exteriores e Desenvolvimento.

Na terça-feira, Atul Khare tem um encontro com o presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, e reúne-se com os eurodeputados Ana Gomes, chefe da Missão Eleitoral do PE nas eleições de Timor-Leste, e Javier Pomès, chefe da Missão de Observação da União Europeia às presidenciais e legislativas timorenses.

Atul Khare estará na quarta-feira em Bruxelas, onde será ouvido pelo Comité Ásia e terá um encontro de cortesia com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que visita Timor-Leste a 24 de Novembro.

O último dia da visita de Atul Khare a Bruxelas será preenchido com encontros com os embaixadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com o embaixador português, Álvaro Mendonça e Moura.
PRM-Lusa/Fim

Fretilin não assumirá compromissos deste Governo

Jornal Nacional Semanário - 03 de Novembro de 2007 (colocado online dia 10 Nov 2007)

Um «futuro governo» da Fretilin não assumirá compromissos do actual Executivo timorense, afirmou o secretário-geral do partido, Mari Alkatiri, à Agência Lusa.

«Não haverá reconhecimento automático das decisões assumidas por este Governo inconstitucional», declarou Mari Alkatiri, entrevistado pela Lusa em Díli.

«Na melhor das hipóteses, os compromissos serão revistos caso a caso por um futuro governo da Fretilin«, acrescentou o secretário-geral do maior partido timorense, no regresso de um retiro de dirigentes e quadros no sul do país.

Mari Alkatiri explicou que a revisão recomendada pelo retiro da Fretilin visa «em particular os compromissos internacionais que violem a nossa soberania, ponham em causa a nossa independência e a exploração dos nossos recursos».

O ex-primeiro-ministro reafirmou a sua convicção de que «a Fretilin está condenada a vir ao poder, mais tarde ou mais cedo, e mais cedo do que tarde».

Os três dias de retiro em Holarua, distrito de Manufahi, serviram para a Fretilin «encontrar as brechas que permitiram que o golpe acontecesse em 2006 e que a conspiração, surgida já em 2002, se perpetuasse», afirmou Mari Alkatiri.

Segundo o dirigente da Fretilin, «agora está mais claro que Xanana Gusmão é um dos conspiradores e, se a justiça funcionar, chegar-se-á aos outros».

«Xanana Gusmão tem aliados internos e externos, mas não quero antecipar uma investigação mais séria», respondeu o ex-primeiro-ministro quando questionado sobre a quem se referia.
Mari Alkatiri adiantou que a Fretilin vai continuar a divulgar «provas», referindo a gravação de uma conversa telefónica, sem origem e sem data, que envolve um ex-deputado, o Procurador-Geral da República e o ex-chefe de gabinete de Xanana Gusmão.

«Esperávamos do Presidente da República uma reacção mais sensata à gravação«, explicou Mari Alkatiri sobre José Ramos-Horta, que questionou apenas a proveniência da gravação.
«Talvez ele esteja comprometido.»

«Temos mais dados que, em tempo oportuno, vamos divulgar», prometeu Mari Alkatiri.
Interrogado pela Lusa sobre a origem das alegadas «provas» e o acesso da Fretilin a elas, Mari Alkatiri respondeu apenas que «há muitas coisas».

«Este país é pequeno e as pessoas começaram a ficar frustradas« com o novo Governo», comentou o secretário-geral da Fretilin.

No retiro de Manufahi, a Fretilin «definiu estratégias para ultrapassar as dificuldades e acelerar a queda do Governo de Xanana Gusmão», afirmou Mari Alkatiri.

«De modo algum vamos colaborar com o Governo inconstitucional», sublinhou.

«Temos sido suficientemente tolerantes e tem sido nossa estratégia mostrar que eles são incapazes de governar, para que quando o Governo cair não digam que fomos nós que não permitimos que eles governassem».

A Fretilin, vencedora das eleições legislativas de 30 de Junho, não reconhece o IV Governo Constitucional, da Aliança para Maioria Parlamentar, chefiado pelo ex-Presidente da República Xanana Gusmão.

Os mais de mil participantes no retiro de Manufahi analisaram ainda os «problemas» herdados da luta de libertação nacional.

«A verdade é que a luta foi bem sucedida mas criou alguns problemas mal resolvidos, que nós herdámos nesta geração de liderança», afirmou Mari Alkatiri. «Temos que assumir isso e não podemos passar as culpas para os mortos, como muitas vezes Xanana Gusmão faz. Quem já morreu, já morreu.»

Coincidindo com o final do retiro da Fretilin, foram exibidos e homenageados os restos mortais de Vicente Reis, líder da resistência morto em 1979, enterrado em Manufahi.

Entrevista Especial com o Administrador-Delegado da Timor Telecom, José Brandão Sousa: “No futuro Investimento, a Timor Telecom continuará a cumprir o

Jornal Nacional Semanário - 03 de Novembro de 2007 (colocado online dia 10 Nov 2007)

O Administrador-Delegado da Timor Telecom, José Brandão Sousa, revelou que ao longo de cinco anos de investimento em Timor-Leste e no futuro, a Timor Telecom cumprirá o contrato de concessão realizado com o Estado.

Apesar das opiniões do Estado em investir em novas telecomunicações, a Timor Telecom continuará a cumprir o contrato realizado com o Estado, um contrato que o próprio Estado determinou.

«Garanto que até ao momento o Estado continua a cumprir o contrato feito com a Timor Telecom. A Timor Telecom não tem outra preocupação senão cumprir o que está escrito no contrato», destacou José Brandão Sousa (JBS) na sua entrevista especial com o jornalista do Jornal Nacional Semanário (JNS), Noemio Falcão, no seu Gabinete da Timor Telecom, Hotel Timor, Díli, sexta-feira (19/10) da semana passada.

JNS: Qual é a avaliação que a Timor Telecom faz destes cinco anos?

JBS: A Timor Telecom foi estabelecida em 2002 após ter ganho o concurso internacional, com o objectivo de garantir os serviços de telecomunicação em Timor-Leste, sem a intenção de sobrecarregar o Estado de Timor-Leste, e efectuou um contrato de concessão.
Fico satisfeito com a visão e coragem dos accionistas das empresas nacionais e estrangeiras que assumiram as suas funções para realizar este investimento num momento difícil.

A Timor Telecom estabeleceu uma rede nacional de telecomunicação com capacidade, garantindo o acesso em todo o país à comunicação fixa, móvel, internet e televisão moderna.

No dia 1 de Março de 2003, a Timor Telecom iniciou a disponibilização dos serviços de telecomunicação aos seus clientes. A partir daí a Timor Telecom não parou de se desenvolver e investiu um valor de mais de 30 milhões de dólares americanos.

Há serviços fixos disponíveis em todas as capitais de distrito e noutras localidades. Os serviços móveis atingem uma cobertura de 68 por cento da população, contando com os clientes actuais, no total de 68 mil. Estabeleceu um acordo “roaming” com 50 operadores. No âmbito dos recursos humanos, a empresa tem no total 128 colaboradores com uma formação de 70 horas.

JNS: Quais as iniciativas realizadas pela TT ao longo de cinco anos? Haverá alguma nova iniciativa?

JBS: Anualmente a Timor Telecom dá apoios a várias iniciativas da sociedade civil, nas áreas do desporto, cultura, artes, entre outras. A Timor Telecom vai enfrentar o futuro com confiança e os serviços continuarão a avançar.

Alargar os serviços existentes e a introdução de novos serviços são os desafios principais. Nos próximos três anos, a empresa investirá mais de 20 milhões de dólares para estabelecer novas tecnologias e serviços.

Por exemplo, a internet de banda larga e o acesso “Wireless” e dar-se-á maior extensão à cobertura de serviços fixos e móveis. Esses projectos tornar-se-ão uma realidade, pois como diz o slogan da Timor Telecom “Timor Telecom Não Pára”.

O roaming KTF, com a República da Coreia, é um programa da TT para aumentar a lista de países com os quais temos acordos de roaming . Neste momento, a República da Coreia foi escolhida para essa lista. Portanto com esse serviço, quando os clientes da Timor Telecom efectuarem visitas a Timor-Leste, poderão utilizar os seus telemóveis em todo o território.

Temos novos colaboradores, a partir de 2007, num total de 22, para responder às necessidades de recursos humanos na empresa.

No início das suas funções, os colaboradores participaram numa formação com mais de 90 horas para aumentarem os seus conhecimentos em relação às actividades da Timor Telecom. Para além disso, em resposta ao pedido da Comissão Organizadora da Comemoração do Centenário da Vila do Distrito de Ainaro, a Timor Telecom decidiu patrocinar este evento, através da entrega de um donativo ao Administrador do distrito de Ainaro.

Há outras actividades, como o V Aniversário da Timor Telecom, em que se realizaram algumas actividades desportivas nos distritos de Bobonaro, Baucau e Díli.

As modalidades preferidas foram o voleibol, futebol, mini-maratona (5 quilómetros), e registaram-se como participantes mais de mil atletas.

Ao longo de quatro anos de actividade, a Timor Telecom nunca aumentou os preços, pelo contrário houve reduções e, no mesmo período, a inflação aumentou aproximadamente 20 por cento.

A Timor Telecom é uma empresa que criou emprego em Timor-Leste. Portanto mais de 650 famílias vivem do rendimento adquirido através da Timor Telecom. Neste momento, segundo os nossos cálculos, aproximadamente 68 por cento da população tem acesso ao sinal de rede.

JNS: Neste período de cinco anos, qual é o total de impostos pago pela Timor Telecom?

JBS: Neste período de cinco anos a Timor Telecom pagou impostos ao Estado no valor de 4 milhões de dólares. A Timor Telecom investiu mais 30 milhões para todo o país, o que corresponde a 33 por cento do total de investimento estrangeiro privado realizado desde a independência.

Portanto, quando um cliente compra um cartão de recarga de 10 dólares significa que está a pagar ao Estado um imposto no valor de 1,20 dólares. Esse imposto é maior em relação ao consumo existente em Timor-Leste.

Anualmente, a Timor Telecom apoiou várias iniciativas da sociedade civil nas áreas de desporto, cultura, social, entre outras. A Timor Telecom tem despesas anuais no valor de milhões de dólares para a expansão e a actualização do seu sistema de comunicação.

JNS: Ao longo de cinco anos, quais as dificuldades enfrentadas pela Timor Telecom?

JBS: A dificuldade básica enfrentada pela Timor Telecom é a demissão no mercado e a energia eléctrica. Durante todo esse período a Timor Telecom é que disponibilizou energia eléctrica para as suas Estações, incluindo a reconstrução de estradas para o acesso dos serviços da Timor Telecom.

A outra dificuldade é formar os trabalhadores da Timor Telecom para terem mais qualificação. É um dever da Timor Telecom fazer enormes esforços na área de formação.
A Timor Telecom enfrenta ainda dificuldades em relação aos cabos telefónicos ou aos rolos roubados em grande escala.

JNS: Qual são os planos da Timor Telecom para o futuro?

JBS: A Timor Telecom continuará a alargar a cobertura de telemóvel até 2010, em que mais ou menos 80 por cento da população deve ter acesso ao telemóvel.

Os novos serviços serão: o estabelecimento da Internet Banda Larga e o acesso Wireless . A Internet Banda Larga é uma internet rápida e o acesso Wireless permite navegar na Internet sem o recurso a fios, por exemplo utilizando apenas o telemóvel. O investimento para 2008-2010 assenta na totalidade de 20 milhões de dólares.

JNS: Segundo declarações do Presidente da República, a Timor Telecom tem de reduzir o preço das telecomunicações. Qual é o seu comentário?

JBS: A redução do preço das telecomunicações para a Timor Telecom depende do Estado. Se o Estado reformar o sistema fiscal, a Timor Telecom reduzirá o preço da telecomunicação. Significa que se o Estado reduzir a fiscal de 12 por cento para 6 por cento, significa que o preço da telecomunicação será mais barato.

JNS: Dizem que a Timor Telecom faz um grande monopólio. Qual é o seu comentário?

JBS: O monopólio foi uma decisão do Governo, que realizou um concurso internacional de Telecomunicação para Timor-Leste, sem investir qualquer orçamento do Estado. O Estado não pagou nada à Timor Telecom para realizar esta actividade em Timor-Leste.

O concurso obriga a empresa a estabelecer telecomunicações para todo o território de Timor-Leste, em vários locais economicamente não rentáveis. A Timor Telecom tem uma enorme obrigação de percorrer os locais, por exemplo, Ataúro, Oecusse, Suai, com menos número de clientes e menos rendimento. O Estado obriga a Timor Telecom a realizar estas actividades exclusivamente e sem contrapartidas. É uma obrigação exclusiva que a Timor Telecom deve mesmo assumir. Isso significa que no contrato há direitos e deveres que devem ser cumpridos. Portanto é dever da Timor Telecom fazer cobertura em todo o Timor-Leste, com direito exclusivo por um período de 15 anos, com base no contrato de concessão.

JNS: Qual é o total de rendimento ao longo de cinco anos?

JBS: O rendimento da Timor Telecom ao longo de cinco anos é utilizado para mais investimentos, como estabelecer redes móveis e outros.

Os custos da Timor Telecom na manutenção são bastante elevados. Porém, devido ao contrato de concessão que garante justiça ao nível nacional, apesar do preço elevado, é o mesmo preço para todo o Timor-Leste.

Na realidade, os custos nos distritos deviam ser mais elevados mas o contrato de concessão obriga a um custo igual para todo o território de Timor-Leste. Ou seja o preço dado pela Timor Telecom é um preço de solidariedade nacional.

JNS: Estará ou não pronta a Timor Telecom para entrar em competição com outras empresas de telecomunicações?

JBS: A Timor Telecom tem um contrato realizado com o Estado e a empresa neste momento está a obedecer a esse contrato. O contrato obriga ainda a Timor Telecom a alargar a sua cobertura. É necessário realizar os serviços segundo o dever com o Estado, que atribuiu factos exclusivos à Timor Telecom ao longo dos anos de serviço.

Relativamente à opinião do Estado em investir em novas redes de telecomunicação, a Timor Telecom continuará a cumprir o contrato feito com o Estado, o próprio Estado foi quem decidiu o contrato.

Apesar disso, garanto que até à data o Estado continua a cumprir o contrato assinado com a Timor Telecom. E a Timor Telecom não terá outras preocupações, senão cumprir o que está escrito no contrato.

FRETILIN pronta para a auditoria

Jornal Nacional Semanário - 10 de Novembro de 2007

O Chefe da Bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Aniceto Guterres Lopes afirma que a FRETILIN está pronta para receber a auditoria do actual Governo. A auditoria é também exigida pela bancada FRETILIN, para não haver mais matéria ou propaganda de atirar culpas ao Governo da FRETILIN.

Aniceto Lopes referiu esta questão aos jornalistas no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, recentemente, sobre a declaração do Presidente da República que irá pedir ao actual Governo para realizar uma auditoria à governação da FRETILIN.

Segundo Aniceto, qualquer auditoria realizada ao Governo da FRETILIN não tem objecção da própria bancada porque a FRETILIN exige a realização dessa auditoria aos três Governos. O primeiro, o segundo e o terceiro Governo Constitucional. Não pode saltar ou ultrapassar um Governo, o que significa que ao realizar uma auditoria ao I Governo não poderá saltar para o III Governo sem passar pelo II Governo. A FRETILIN exige que auditoria a realizar seja para o I, II e o III Governo Constitucional.

O Chefe da bancada afirma que a FRETILIN exige uma auditoria para que não haja mais matéria ou propaganda por outros Partidos para atirar sempre culpas à FRETILIN, na campanha de eleições antecipadas ou nas eleições de 2012. Portanto, a FRETILIN está pronta para receber essa auditoria do Governo e não fará objecções. Essa auditória deve ser realizada aos três Governos Constitucionais.

Explicou ainda que a FRETILIN pede a cada membro do Governo para ser responsável, pelos seus actos e comportamentos. A auditoria deve ser realizada por um internacional independente e parar as acusações e propagandas de campanha política para acusar a FRETILIN.

“Toda a gente sabe que a FRETILIN pediu a auditoria internacional porque não quis que houvesse interesses políticos dentro da auditoria”, afirmou Aniceto.

Por outro lado, o Vice-Chefe da bancada Congresso Nacional da Reconstrução de Timor (CNRT), Pedro da Costa afirmou que se falarmos da auditoria ao Governo anterior ou a qualquer Governo é da competência do Presidente da República. Portanto é necessário fazer uma auditoria à governação da FRETILIN.

Explicou que o CNRT falou desde os primeiros momentos da sua campanha, que era necessário fazer uma auditoria ao Governo anterior e isto estava incluida no programa e não é uma novidade. Portanto o CNRT apoia esta questão quando o Presidente da República ordenar uma auditoria ao Governo anterior.

O membro do Parlamento Nacional sugeriu que a auditoria a realizar deve ser uma auditoria internacional para investigar os casos. Muitas situações não decorreram bem no Governo anterior porque não houve transparência.

“É importante para que o nosso povo possa ficar também esclarecido sobre os nossos comportamentos”, advertiu Pedro da Costa.

Sublinhou que o povo deve ter conhecimento dessa auditoria. Como foi gasto o orçamento do Governo anterior, e os números do orçamento gasto para o desenvolvimento do País.

“Desta forma, pode haver uma justificação aos gastos do orçamento, mas se gastar o orçamento sem justificação não está correcto. Portanto penso que a ideia do Presidente da República tem como objectivo de dar apoio ao programa do CNRT, aquando da campanha eleitoral afim de realizar uma auditoria ao Governo anterior”, concluiu Pedro.

O Parlamento Nacional avaliará a presença das FSI

Jornal Nacional Semanário - 10 de Novembro de 2007

Membro do Parlamento Nacional, da bancada Congresso Nacional de Reconstrução de Timor (CNRT), Cecílio Caminha e o membro da bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Antoninho Bianco afirmaram que o Parlamento Nacional é que tem mais competência para definir a situação política e de segurança no País, segundo o artigo 95 da Constituição.

A presença das FSI em Timor-Leste foi baseada no acordo bilateral mas esse acordo cessou em Julho, passado. Para prolongar a presença das FSI em Timor-Leste, o Parlamento precisaria de ver e reavaliar esse acordo.

Cecílio Caminha e Antoninho Bianco referiram-se a esse assunto ao Jornal Nacional Semanário no Parlamento Nacional, após terem apresentado o mesmo assunto no plenário.

Segundo Cecílio, após a avaliação do Parlamento Nacional, o povo deve ter já conhecimento se Timor-Leste continua a precisar da presença das FSI, até quando e qual a sua missão? A política e segurança são da competência do Parlamento Nacional.

Explicou que todos os deputados levantaram esta questão, porque nas suas actuações de violência as FSI não respeitaram os direitos humanos. Estas mataram a tiro um cidadão no Aeroporto, em Bebonuk e neste ano, no Aeroporto feriram mais uma pessoa. Também mataram em Same e até à data o problema encontra-se sem solução e o Parlamento não tem conhecimento destes assuntos. Portanto, o Parlamento Nacional deve avaliar a presença das FSI, em Timor-Leste.

“Não falamos se as FSI permanecem ou não em Timor-Leste, porque isto depende do acordo em vigor. Após esse acordo é que podemos definir se as FSI podem ou não permanecer em Timor-Leste. Para mim pessoalmente as FSI devem permanecer, tendo em conta a competência atribuída pelo Parlamento Nacional”, referiu Cecílio.

Por outro lado, Antóninho Bianco da bancada FRETILIN afirmou que o acordo bilateral assinado pelo Governo anterior cessou em Julho, passado. Neste caso a presença actual das FSI em Timor-Leste é ilegal. Portanto como membros do Parlamento Nacional exigimos ao Governo para fazer uma avaliação sobre a presença das FSI em Timor-Leste. O Governo deve elaborar um novo acordo, um acordo bilateral entre o Governo Australiano e Timor-Leste para poder dizer que as FSI podem permanecer em Timor-Leste, e definir ainda o número de membros a permanecer e qual a sua missão?

“Os tempos mudaram portanto exigimos ao Parlamento Nacional uma maior atenção às actuações das FSI que violam os direitos humanos em qualquer lado”, explicou Bianco.

Afirmou ainda que a actuação das FSI tem violado os direitos humanos, não só contra cidadãos de Timor-Leste mas também contra alguns Órgãos de Soberania como o Parlamento Nacional.

Como representantes do Povo, significa que as suas actuações afectam todos os Órgãos de Soberania e isto demonstra que a presença das FSI não é para normalizar a situação, mas sim para aumentar a confusão ou seja o desrespeito pelos direitos humanos.

Em resposta a essa questão, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres afirmou que para se fazer ou não uma avaliação deste acordo relativamente às FSI em Timor-Leste, serão agendadas reuniões entre as várias bancadas para falar sobre esta questão.

Serão colocados em grande número membros da Polícia, no “IDPs” Aeroporto- Comoro

Jornal Nacional Semanário - 10 de Novembro de 2007

Membros da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e da Polícia das Nações Unidas (UNPOL), serão colocados em grande número na zona de IDPs Comoro, Díli.

O comandante interino da PNTL, Afonso de Jesus falou sobre este assunto ao Jornal Nacional Semanário, recentemente. Este reforço está relacionado com as declarações de ameaças de representantes dos deslocados, no Aeroporto de Comoro que desejam intimidar cidadãos civis australianos que entrem naquela zona.

Afonso de Jesus acrescentou que é uma enorme preocupação por parte da UNPOL e da PNTL proteger e dar mais atenção a esta zona. E assim dará mais garantias a todos os cidadãos para realizarem as suas actividades e circularem livremente nas zonas inseguras.

O comandante da PNTL acrescentou que nas zonas de maior insegurança serão colocados membros da PNTL e UNPOL para controlar os presumivéis instigadores de violência.
“A Polícia tem informações, por isso deve considerá-las, investigar e tomar as medidas necessárias. Portanto, como é do conhecimento público, diariamente efectuará patrulhas nas zonas inseguras para observar a situação.

O comandante interino da PNTL explicou que a Polícia actuará nas situações de insegurança. Contudo, quando a Polícia não conseguir resolver a situação, a responsabilidade nas áreas de conflito, será assegurada pelas F-FDTL ou pelas FSI.

“As F-FDTL e as FSI cooperarão para actuar nas situações de insegurança”, concluiu Afonso de Jesus.

Grupo desconhecido atinge com tiros residência de Lú-Olo

Jornal Nacional Semanário - 10 de Novembro de 2007

Membro do Parlamento Nacional pela bancada FRETILIN, Inácio Moreira informou que um grupo desconhecido, num automóvel verde-escuro, disparou tiros em direcção à residência do ex-Presidente do Parlamento Nacional (PN) e Presidente da FRETILIN, Francisco Guterres “Lú-Olo”, em Farol, Díli, recentemente.

O deputado Inácio Moreira referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário , no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional, após ter levantado o assunto na plenária.

Inácio Moreira explicou que, segundo a confirmação do ex-Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Lú-Olo”, e da sua própria escolta, o acontecimento sucedeu na sexta-feira (2/11) de madrugada, pelas 04h37m.

«Foi visto um automóvel, vindo da Praia dos Coqueiros – Campo Alor, que, chegando frente à residência do ex-Presidente do Parlamento Nacional, andou lentamente, disparando quatro tiros.

Após os disparos, abandonou imediatamente o local. Quando a escolta do ex-Presidente do PN saiu da residência para fazer o reconhecimento da situação, o grupo abandonou o local. Após três minutos, membros da UNPOL chegaram ao local para recolher dados sobre o acontecimento, tendo encontrado invólucros ainda quentes, que foram levados para a Estação de Polícia», explicou Inácio.

O actual deputado da bancada FRETILIN e ex-Ministro dos Transportes e Telecomunicações acrescentou que a bancada FRETILIN exige às autoridades uma investigação imediata do caso, a fim de identificar os autores dos disparos.

«Tem de se detectar, identificar e anunciar ao público o que aconteceu. Se dispararam tiros por estarem bêbedos ou simplesmente por descuido ou com alguma qualquer intenção», questiona o deputado Inácio, lamentando que, embora o caso tenha acontecido há já quatro dias, nenhum órgão de comunicação social se preocupou em levantar o caso.

«Não sei porque é que o caso ficou tão fechado, não houve nenhum órgão de comunicação social que tenha levantado o caso. Por isso levanto-o eu aqui no Parlamento para que toda a gente possa ter conhecimento. Lú-Olo é uma figura da resistência, ex-Presidente do PN, Presidente da FRETILIN e actual deputado. Porque é que foi aterrorizado?», questionou.

O deputado Inácio Moreira informou ainda que a família residente na casa sente-se preocupada, sendo na maioria crianças, apesar de não ter havido vítimas ou estragos. Pessoalmente, Lú-Olo não se sentiu assustado com isto.

«A minha preocupação e questão é porque é que querem aterrorizar e ameaçar um líder.

Portanto, mais uma vez, lembro aos órgãos competentes que devem fazer uma investigação do caso. A posição deste Parlamento deve ser clara em relação ao caso, porque Francisco Guterres “Lú-Olo” é ex-Presidente do Parlamento Nacional e ex-titular», salientou Inácio.

Reafirma que a bancada FRETILIN definiu o caso como uma acção de terror. Portanto a FRETILIN não concorda com essa atitude. Se houver alguma intenção política suja em relação a este caso significa que há uma injustiça e o problema nunca será resolvido porque são atitudes criminosas.

Atitude grave

No mesmo local, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, considerou o tiroteio como uma atitude bastante grave.

Em relação ao referido caso, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional da II Legislatura pede às autoridades competentes que levem a cabo uma extensa investigação.

«É um acto propositado que deve ser investigado », reafirmou.

O ex-fundador do partido UDC/PDC e actual deputado da bancada CNRT acrescentou que essa situação não pode acontecer a ninguém neste país.

«No caso concreto, não se trata apenas da qualidade de ex-Presidente do Parlamento Nacional mas é ainda Presidente do partido FRETILIN e actual deputado do Parlamento Nacional», afirmou Vicente.

Vicente reafirma que a preocupação do Parlamento Nacional é exigir ao Governo e às autoridades competentes uma investigação a fim de evitar má interpretação do caso, para que não haja actos de violência ou outros actos negativos nesse país.

«Disparar sem necessidade sem ser pela Polícia com o objectivo de intervir em acções de violência, mesmo que seja um tiro ao ar, isto não pode acontecer. Não sendo feito pela Polícia ou pelas autoridades com justificação concreta, com certeza que isto é bastante grave. Portanto deve haver uma investigação do assunto», explicou Vicente.

O Parlamento Nacional ainda não pensou em criar uma Comissão Eventual mas o que vai fazer é contactar o Secretário do Estado da Segurança e depois seguir o desenvolvimento do caso.

Ameaças e intimidações a cidadãos civis australianos - Arsénio Bano : “Não é uma solução”

Jornal Nacional Semanário - 10 de Novembro de 2007

Membro do Parlamento Nacional (PN) pela bancada FRETILIN, Arsénio Paixão Bano afirma que intimidações contra cidadãos civis australianos em Timor-Leste são atitudes injustas porque não são uma solução para resolver problemas.

Arsénio Paixão Bano falou sobre esta questão ao Jornal Nacional Semanário no “Uma-Fukun”, Parlamento Nacional, recentemente. O assunto relaciona-se com declarações dos deslocados do aeroporto de Comoro-Díli, segundo as quais estariam a ser efectuadas intimidações a cidadãos civis australianos em Timor-Leste, devido à intervenção de um membro das Forças Australianas que, ao disparar no acontecimento de “Lafatik”, Comoro, causou o ferimento de um jovem.

«Peço aos amigos deslocados para não tomarem medidas de intimidação contra a intervenção das Forças Internacionais, porque não é uma solução apropriada. Como ex-Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária (MTRC) e deputado da bancada FRETILIN que representa o povo, lamento bastante a intervenção das Forças Militares australianas no campo de deslocados», afirmou Arsénio, acrescentando que o Estado deve suspender as operações das Forças Internacionais nos centros de deslocados. «Se alguém cometeu algum acto, deve ser feita uma investigação em vez de uma operação militar nos centros de deslocados, porque nos centros de deslocados encontram-se crianças, mulheres, idosos», destacou.

«Peço ao Governo para não autorizar acções das Forças Internacionais nos campos de deslocados. É uma aproximação errada, porque um campo de deslocados não é um lugar de operações militares. Questiono porque é que utilizam munições para atingir os deslocados. Houve alguma ameaça que obrigou as forças militares a utilizarem armas contra crianças inocentes?», questionou.

Segundo ele, a bancada FRETILIN exige a avaliação da presença das FSI e do acordo trilateral. Assim poderemos saber se os membros que atiram indiscriminadamente podem entrar na prisão de Timor. Ou se têm imunidade para circular livremente em Timor-Leste, fazer ameaças e efectuar operações junto da população civil, que não sabe de nada.

«Penso que os australianos não desejam que essa situação aconteça. Então, peço a este Parlamento que avalie e ratifique o acordo trilateral, para que o Governo os possa controlar. Contudo, não sei se este Governo está ou não a controlar as FSI. Ou talvez haja alguns líderes que ordenam essas actuações? Foi já há muito tempo que o Parlamento exigiu ao Governo que trouxesse o acordo para a ratificação mas, na realidade, isso ainda não aconteceu. Então quem é que ordenou e assume a responsabilidade pela intervenção das Forças Internacionais no terreno?», questionou Arsénio Bano.

Salientou de novo que o Parlamento Nacional deverá fazer uma avaliação imediata, ratificar o acordo trilateral e parar as operações militares nos centros de deslocados.

Manifestação na visita do PR - Osório : “Emoções de cada militante”

Jornal Nacional Semanário - 10 de Novembro de 2007

Membro do Parlamento Nacional (PN) pela bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Osório Florindo afirma que a manifestação de militantes da FRETILIN aquando da visita do Presidente da República, Dr. José Manuel Ramos Horta, ao distrito de Lautém-Lospalos foi a expressão de emoções de cada militante, no essencial militantes da FRETILIN, que pediram a clarificação da decisão do Presidente da República de entregar a formação do Governo ao partido CNRT e seus aliados.

Osório Florindo referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional, recentemente.

«A manifestação foi uma expressão de emoções e ideias de cada militante sobre a presença do Presidente da República em Lospalos. Ao falarmos de manifestação, ela é um direito de cada cidadão e não devemos proibir ninguém de realizar uma manifestação», afirmou Osório.
O mesmo adiantou que ter-se falado da decisão do Presidente da República é um direito dos militantes da FRETILIN, porque em Lospalos sabem que ganharam por uma maioria de votos na zona. Portanto, têm o direito de expressar as suas ideias, através de qualquer canal ao Presidente da República.

«Por outro lado esperemos que não haja actos de violência nessa manifestação. Essa manifestação deve decorrer seguramente. Isto significa que o Governo formado pelo CNRT e seus aliados devem mostrar que todos os problemas estão resolvidos. Na base há ainda confusão em relação à decisão do Presidente da República de entregar a formação do Governo ao partido CNRT e seus aliados», salientou o membro do Parlamento Nacional.

Afirmou ainda que a manifestação não foi organizada por ninguém, ou seja pelo partido. Mas deve ser bem clarificado que a FRETILIN tem a sua estrutura nas bases, então ela própria pode organizar-se para se demonstrar seja a quem for, tanto ao Governo como ao Presidente da República. Esta é uma posição política que cada cidadão assume para expressar os seus sentimentos às autoridades.

«Penso que não há problema, o importante e o que todos esperamos é que não haja actos de violência no decorrer da manifestação», concluiu Osório Florindo.

Relatório de Lúcia Lobato no Parlamento Nacional - Rogério Lobato regressará em Dezembro

Jornal Nacional Semanário - 10 de Novembro de 2007

A Ministra da Justiça, Lúcia Lobato informou os deputados, no Parlamento Nacional, sobre a situação de saúde do prisioneiro Rogério Tiago Lobato, na Malásia.

“Venho informar os deputados sobre a situação de saúde do prisioneiro Rogério Lobato, na Malásia. Qual é a condição de Rogério Tiago Lobato, na Malásia, se precisa de mais algum orçamento para o efeito? Portanto, venho explicar ao Parlamento Nacional”, afirmou a Ministra da Justiça.

A Ministra esclareceu, que segundo o relatório médico, a equipa médica ordenou mais quatro meses de estadia de Rogério na Malásia, a partir da data em que foi operado, desde Agosto até Dezembro.

“Até à data continuamos a acreditar no relatório que recebi dos médicos porque são informações médicas, deste modo, o relatório continua válido. Portanto, peço aos deputados que desejam ter um conhecimento mais detalhado das informações, que enviem uma delegação do próprio Parlamento, para se deslocar à Malásia, afim de verificar o estado de saúde de Rogério Lobato “, pediu a Ministra Lúcia.

Não há pedido de orçamento

Em relação ao orçamento, a ex. deputada da I Legislatura explicou que até à data ainda não houve qualquer pedido de aumento do orçamento por parte do Rogério Lobato. Portanto Rogério Lobato continua a usar o orçamento de 30 mil dólares americanos despachados para o efeito pelo Governo anterior

“ Se não pede significa que não precisa do aumento do orçamento e o orçamento dado foi suficiente para ajudar Rogério durante a sua estadia, na Malásia”, salientou.

Mas da sua parte aguarda que daqui a mais alguns dias possa obter um relatório mais completo do próprio Rogério. O próprio prometeu que faria um relatório sobre as despesas do orçamento através do seu advogado.

“O Governo ainda não tem aprovado qualquer orçamento para o Rogério e se houver algum pedido, vamos ver o relatório de despesas e depois pensaremos nos seus mecanismo”, explicou a Ministra Lúcia.

Esclareceu ainda que o regresso de Rogério a Timor-Leste não será uma decisão do Governo mas sim baseado no relatório médico, da equipa médica, após a segunda operação que o Rogério Lobato realizou na Malásia. O Governo continua atento ao Rogério através da Embaixada de Timor-Leste, na Malásia, afim de acompanhar o seu estado de saúde.

Continua como prisioneiro

Em resposta às preocupações do deputado Mário Carrascalão se Rogério Lobato permanece ou não com o estatuto de prisioneiro? Lúcia Lobato esclareceu que apesar de o ex. Ministro do Interior, Rogério Lobato ter tratamento médico na Malásia, o mesmo continua com o estatuto de prisioneiro.

“Rogério Lobato está a fazer tratamento médido, na Malásia, mas o seu estatuto permanece como o de um prisioneiro. Contando os dias em que Rogério se deslocou à Malásia, para se tratar, o mesmo terá de completar 7 anos e 6 meses de prisão”, garantiu a Ministra Lúcia Lobato.

NOTA DE RODAPÉ:

Para quando um relatório semelhante sobre o foragido Reinado? Ou será que para esse criminoso, ao contrário de Rogério Lobato que não fugiu nunca da Justiça, Mário Carrascalão não manoifesta as suas preocupações?

Funcionários recebem arroz - Um grande erro cometido pelo Governo perante o povo

Jornal Nacional Semanário - 10 de Novembro de 2007

Membro do Parlamento Nacional, da bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Arsénio Paixão Bano afirmou que foi um grande erro cometido pelo Governo, perante o povo de Timor-Leste, o facto dos funcionários receberem o subsídio de arroz do Governo. Muitos pobres não recebem arroz, enquanto que os funcionários que usufruem do seu vencimento recebem também arroz.

Arsénio Paixão Bano falou sobre esta questão, recentemente no Parlamento Nacional.

O deputado considera este assunto escandaloso porque o Governo está a cometer um erro perante o povo. Em vez de dar prioridade às dificuldades sentidas pelo povo, deu aos funcionários que usufruem do seu vencimento. Estes ao terem um vencimento podem comprar o arroz no produtor local ou nas lojas.

“Deste modo, digo que é uma enorme distorção para o mercado do arroz, porque sabemos que muitos empresários vendedores de arroz, neste momento estão a perder os seus clientes que normalmente compram o arroz. Penso que é um grande escândalo o que o actual Governo está a fazer perante o nosso povo”, salientou Arsénio Bano.

O ex-Ministro da Solidariedade acrescentou que o arroz distribuído pelo Governo aos funcionários é comprado com o orçamento transitório ou do arroz de reserva preparado pelo Governo anterior, para atender a necessidade das populações ou dos refugiados, a fim de normalizar o mercado do arroz e resolver alguma situação de emergência.

“Contudo, lamento que o Governo use o arroz de reserva porque se houver alguma crise de arroz no Suai ou em Ermera como é que o Governo resolverá a situação? Neste momento muitos deslocados ainda não recebem arroz, no entanto, o Governo está mais preocupado com os funcionários. Qual é a política do Governo neste momento?”, questionou Arsénio.

O membro do Parlamento acrescenta ainda que da sua parte espera que o Governo AMP possa apresentar aos deputados como representantes do povo e ao público em geral alguma explicação clara sobre o subsídio de arroz atribuído aos funcionários.

Entrevista exclusiva com a vítima do 12 de Novembro, Francisco Branco

Jornal Nacional Semanário - 10 de Novembro de 2007

Para reforçar a História de Timor-Leste é necessário construir monumento ao 12 de Novembro

O vice-chefe da bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) e vítima do massacre de 12 de Novembro de 1991, Francisco Miranda Branco, advertiu que, para reforçar a história de luta da juventude em Timor-Leste, o Estado deve construir um monumento em homenagem às vítimas do massacre de 12 de Novembro.

«Como é do nosso conhecimento, a construção do monumento 12 de Novembro poderá contribuir para reforçar ao povo desta Nação a ideia de que a juventude era o ponto fundamental no processo de luta até Timor-Leste adquirir a sua independência», afirmou a vítima do 12 de Novembro de 1991, Francisco Miranda Branco, ao Jornal Nacional Semanário (JNS), segunda-feira (5/11), no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional.

A seguir, transcrevemos a entrevista exclusiva do jornalista do JNS, João da Silva, a Francisco Miranda Branco (FMB).

JNS: Pode dar alguma pequena explicação sobre o acontecimento de 12 de Novembro de 1991?

FMB: O dia 12 de Novembro foi uma luta de resistência do Povo de Timor-Leste contra a ocupação ilegal do nosso país por outro país, a Indonésia.

Foi um processo longo, com uma dinâmica surgida na situação global, onde o próprio povo indonésio sabia no momento que algumas situações não estavam bem clarificadas por parte do seu próprio Estado. Deste modo, após o acontecimento de 12 de Novembro, quando fomos detidos, o Grupo LBH ou “Advogados Activistas da Indonésia” ofereceram voluntariamente assistência de advocacia.

Na altura, todos os jovens se uniram com um único objectivo, o da auto-determinação para a independência, que era um direito de Timor-Leste previsto pelas Nações Unidas. Esse direito continuava a ter validade, apesar da permanência ilegal das forças indonésias em Timor-Leste. No entanto, essa permanência ilegal não invalidou o direito do povo de Timor-Leste para decidir a sua própria política e o seu próprio destino.

Quando ocorreu a manifestação para celebrar a cerimónia da deposição de flores em homenagem ao defunto Sebastião Gomes, desejávamos demonstrar a nossa solidariedade para com as vítimas e que as forças ocupantes da Indonésia praticavam uma violação sistemática do povo de Timor-Leste, com o genocídio ocorrido ao longo de vários anos, de que devem ser registados casos como Kraras, Moputima e Ainaro, entre outros casos isolados protagonizados pelas forças ocupantes para porem termo à resistência da luta contra essa ocupação ilegal.

Com a cerimónia da deposição de flores ao defunto Sebastião Gomes, desejávamos demonstrar a nossa posição política, ou seja, protestar contra a violação sistemática das forças indonésias em Timor-Leste.

Através desse protesto, desejávamos denunciar as violações sistemáticas de direitos humanos em Timor-Leste e relembrar que o direito à auto-determinação da independência de Timor-Leste continuava válido.

JNS: Há necessidade da construção do Monumento de 12 de Novembro?

FMB: A construção do monumento de 12 de Novembro, na minha opinião, é mesmo essencial, com o objectivo de dar conhecimento aos jovens sobre o longo processo da história de Timor-Leste, em que a juventude foi o ponto fundamental, tal como em 1974 a juventude já tinha também feito uma mudança radical de revolução de mentalidade de um povo colonizado, um povo que viveu durante um longo tempo adormecido e que era necessário acordar. Era um povo com a sua própria dignidade que tinha o direito de viver independente ou livre.

É por esse motivo que a construção do monumento é não só para recordar a juventude que tombou na tragédia de Santa Cruz mas também homenagem a todos os jovens que deram as suas vidas pelo processo de libertação nacional.

JNS: O que pensa do apoio do Estado às vítimas do 12 de Novembro?

FMB: Penso que esse processo deve atravessar várias fases. Uma foi a política do Governo anterior em atribuir valorização, reconhecimento e condecoração aos heróis que deram as suas vidas pela independência de Timor-Leste.

Mas essa ajuda não é suficiente, o que significa que é necessário dar o mesmo apoio aos outros, segundo a lei. Portanto, neste contexto, todos devem obter o mesmo tratamento segundo a lei.

JNS: Como encara o processo de justiça para as vítimas do 12 de Novembro até à data?

FMB: Não quero falar isoladamente das vítimas do 12 de Novembro. As vítimas do dia 12 de Novembro devem ser tratadas como as outras vítimas do longo processo de luta e resistência.

Muitas vezes ouvi dizer que os elementos integrados no processo do 12 de Novembro não desejam ser considerados vítimas, mas autores de libertação nacional. Portanto, não querem ser denominados vítimas, porque os jovens, com a sua própria consciência e responsabilidade, desejaram integrar-se na luta e não foram obrigados por alguém.

JNS: Está próximo o dia da comemoração do 12 de Novembro. Qual é o seu sentimento na comemoração desse dia?

FMB: Encaro o 12 de Novembro como um dia de reflexão da situação actual da Nação. Uma ocasião para todos os componentes da Nação reflectirem sobre a realidade da Nação no contexto actual e pensarem nos jovens que deram as suas vidas, contribuindo para que uma longa resistência ganhasse um nome e um povo que viveu quinhentos anos de colonialismo.

Portanto, considero que todos os componentes devem pensar e reflectir sobre a soberania e a independência da Nação, assunto que continua a ser uma preocupação no processo de consolidação e estabelecimento do Estado e no processo de estabelecimento da democracia pluralista em Timor-Leste. Assim, poderemos avançar como Povo e como Nação. Somos um país que vive em união com os outros países, com a comunidade internacional.

JNS: Como vítima do dia 12 de Novembro e actual representante do Povo no Parlamento Nacional, qual é o seu esforço para que as vítimas do acontecimento possam obter justiça?

FMD: Sabemos que a reconciliação é muito importante para desenvolver a Nação, em união com os outros povos e outros países do mundo.

Apesar disso, não devemos esquecer a justiça para as vítimas no nosso país. Pode haver muitos contextos no nosso país mas a justiça é um assunto importante que necessita da contribuição de todos, para os interesses do Estado, da Nação e do Povo.

JNS: Qual é o seu apelo às vítimas do dia 12 de Novembro, relativamente à comemoração do dia que está próximo?

FMD: Desejo exprimir o meu afecto e admiração aos jovens que deram os seus “peitos novos”, enfrentando armas ligeiras das forças de ocupação, gritando com mãos vazias pelos seus direitos e pelo direito do povo de obter a independência.

O meu afecto vai para os jovens que continuaram a gritar contra a ocupação indonésia ilegal.

JNS: Como vítima do acontecimento tem alguma exigência a fazer ao Governo?

FMD: Envolvido no acontecimento de 12 de Novembro, não quero ver os casos separadamente. Deve ser integrado no longo processo da libertação nacional. Portanto, para mim, as vítimas do massacre de Santa Cruz do dia 12 de Novembro devem ser tratadas igualmente como todos os outros que sofreram na longa luta de resistência do povo. Se o Governo desejar atribuir algum tratamento às vítimas do 12 de Novembro, ele deve ser igual ao de outras vítimas.

Massacre de Santa Cruz foi há 16 anos

Rádio Renascença
12-11-2007 8:13

Passam hoje 16 anos sobre o massacre do Cemitério de Santa Cruz, que, em 12 de Novembro de 1991, acordou o mundo para a ocupação de Timor-Leste.

O número de vítimas e sobreviventes não foi ainda apurado, sendo as listas actualizadas “ad-hoc”. Desconhece-se igualmente o que foi feito aos corpos, que os dados apontam para mais de 100.

Certo é que nenhuma das vítimas do massacre de Santa Cruz está enterrada no nesse cemitério.

"As únicas vítimas enterradas com dignidade até hoje são 19 informadores dos serviços secretos indonésios" apanhados no tiroteio indiscriminado, diz Mário Viegas Carrascalão, antigo governador de Timor-Leste, nomeado pela Indonésia durante a ocupação.

O único inquérito realizado ao massacre foi feito por Jacarta. Nenhuma organização, nem as Nações Unidas, nem nenhum Governo após a independência promoveu a investigação forense dos locais onde se pensa estarem as valas-comuns.

"Cheguei a ter uma lista com 400 nomes, mas o número verdadeiro de mortos não deve ir além dos 200", afirmou o ex-governador à agência Lusa.

MG

Timor-Leste: Órfãos esperam acordo entre Estados para viajar

Diário Digital / Lusa
11-11-2007 12:59:00

Um grupo de 23 órfãos timorenses «aguarda a assinatura de um acordo escrito entre Timor-Leste e a Malásia» para poder sair do país, afirmou hoje à Agência Lusa a ministra da Solidariedade Social, Maria Domingas Fernandes Alves.

Os 23 órfãos, todos menores de 16 anos, foram impedidos pelo governo de sair de Timor-Leste, no dia 08 de Novembro, no voo que liga Díli a Denpasar, Indonésia, e que os levaria até à Malásia.

«Apenas queremos que os dois Estados tenham um acordo e que haja garantias de que se responsabilizam pelas crianças», afirmou a ministra da Solidariedade Social à Lusa.

Os órfãos estão internados na Fundação Hadomi Timor Oan, em Díli, uma instituição que tem no corpo directivo o ministro da Agricultura, Mariano Sabino, e Kyrstie Sword-Gusmão, mulher do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Em 2006, na sequência da crise política e militar em Timor-Leste, um primeiro grupo de sete órfãos viajou para a Malásia, para tratamento médico, ali permanecendo a estudar.

O grupo de 23 órfãos retido no aeroporto de Díli pretende também ficar a estudar em Malaca, com o apoio de um sacerdote católico.

«O governo interveio apenas para garantir que toda a documentação é organizada», sublinhou Maria Domingas Fernandes Alves, que recordou que Timor-Leste ainda não tem uma lei de adopção.

«O governo de Timor-Leste coloca uma alta prioridade na protecção das crianças, incluindo nas da Fundação Hadomi Timor Oan», salientou a ministra da Solidariedade.

«A situação das crianças da Fundação Hadomi Timor Oan será resolvida de acordo com a Constituição de Timor-Leste que privilegia a protecção, saúde e bem-estar das crianças», acrescentou a ministra.

NOTA DE RODAPÉ:

O que diz agora a UNICEF? Ou só porque o ministro da Agricultura, Mariano Sabino, e Kyrstie Sword-Gusmão, mulher do primeiro-ministro Xanana Gusmão, estão envolvidos, já se calam?

Para onde im estas crianças sem fundamento legal que o permitisse?

Woman fails to take 23 kids from Timor

November 9, 2007 - 6:29PM
The Age

Authorities have stopped a woman from leaving East Timor with 23 children from an orphanage run by an Australian, after a UN agency raised serious concerns.

Police descended on Dili airport on Thursday after the woman approached immigration officials seeking to have the children board a flight to Malaysia.

Authorities had been contacted by the international child rights agency UNICEF about the plan to take the children abroad.

"UNICEF suspected the project's intentions could be shady," said Inspector Elias Mendonça, an immigration adviser to East Timor's State Secretary for Security.

"So a team of UN police was deployed, with UNICEF people."

The woman who sought to take the children out of East Timor was questioned but has since been released. She has been identified as an Indonesian employee of the Eastern Petroleum Company.

Authorities are continuing to scrutinize the documents she presented to immigration officers.

The children involved - ranging in age from 10 into their teens - were from the Hadomi Timor Orphans' Foundation.

The orphanage director is Indonesian-born Australian Lala Noronha who was waiting in Malaysia for the children. A priest with the group said an agreement had been signed between the orphanage and a school in Malaysia.

Social Welfare Minister Maria Domingas Fernandes Alves said the children were stopped from leaving East Timor in compliance with laws on the rights of the child.

"The East Timorese government has ratified the Convention on the Rights of the Child ... and will ensure that the situation is resolved accordingly," she said.

Authorities were carefully assessing documents associated with the trip, she said.

An immigration official said the documents showed that not all the children were orphans.

"Timorese law is very clear. Children under 17 cannot travel abroad without parental consent or without being properly accompanied," the official said.

During the years of Indonesian occupation, East Timorese families had bitter experiences of children taken abroad for education with parental agreement.

Some became estranged from their natural parents after being raised as Muslims. Others have remained with 'adoptive' families who deny access to their birth parents.

Attempts to gain comment from the orphanage were unsuccessful.

© 2007 AAP

TRADUÇÃO:

Mulher falha em levar 23 garotos de Timor

Novembro 9, 2007 - 6:29PM
The Age

As autoridades impediram que uma mulher saísse de Timor-Leste com 23 crianças dum orfanato dirigido por uma Australiana, depois duma agência da ONU ter levantado preocupações sérias.

Na Quinta-feira a polícia foi ao aeroporto de Dili depois duma mulher ter abordado funcionários da imigração tentando embarcar as crianças num voo para a Malásia.

As autoridades tinham sido contactadas pela agência dos direitos das crianças, a UNICEF, acerca do plano para levar as crianças para o estrangeiro.

"A UNICEF suspeitou que as intenções do projecto podiam ser escuras," disse o Inspector Elias Mendonça, um conselheiro da imigração do Secretário de Estado para a Segurança de Timor-Leste.

"Assim foi destacada uma equipa da polícia da ONU com gente da UNICEF."

A mulher que tentou tirar as crianças de Timor-Leste foi interrogada mas foi libertada desde então. Foi identificada como sendo uma empregada Indonésia da Eastern Petroleum Company.

As autoridades continuam a examinar os documentos que ela apresentou aos funcionários da imigração.

As crianças envolvidas - que iam da idade de 10 até pouco mais - eram da Fundação Hadomi Timor Orphans.

A directora do orfanato é a Australiana nascida na Indonésia Lala Noronha que estava à espera das crianças na Malásia. Um padre do grupo disse que tinha sido assinado um acordo entre o orfanato e uma escola na Malásia.

A Ministra da Segurança Social Maria Domingas Fernandes Alves disse que as crianças foram impedidas de sair de Timor-Leste no cumprimento de leis sobre os direitos das crianças.

"O governo Timorense ratificou a Convenção sobre Direitos das Crianças ... e assegurará que a situação será resolvida de acordo," disse.

As autoridades estavam a verificar com cuidado os documentos associados com a viagem, disse ela.

Um funcionário da imigração disse que os documentos mostravam que nem todas as crianças eram órfãs.

"A lei Timorese é muito clara. As crianças com menos de 17 anos não podem viajar para o estrangeiro sem autorização dos pais e sem estarem devidamente acompanhadas," disse o funcionário.

Durante os anos da ocupação Indonésia, famílias Timorenses tiveram experiências amargas com crianças levadas para o estrangeiro para serem educadas sem acordo dos pais.

Algumas tornaram-se distantes dos seis pais naturais por terem sido criadas como muçulmanas. Outros permaneceram com as famílias 'adoptivas' que negam o acesso aos pais de sangue.

Não tiveram sucesso as tentativas para obter um comentário do orfanato.

© 2007 AAP