AGINDO DE GOLPE EM GOLPE ENCHE A AMP O PAPO

Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009

Blog Timor Lorosae Nação
Por TIBÉRIO LAHANE

O que se passou com o juiz Ivo Rosa volta a indiciar que existem elementos da AMP empenhados em jogar sujo e tudo fazer para conseguir absoluto poder e controlo nas decisões dos órgãos de justiça. As investidas são demasiadas para que não percebamos isso.

Desde anos passados que os atropelos e invasões ao Poder Judicial tem sido prática dos apaniguados de Xanana Gusmão e até mesmo de Ramos Horta, incluindo na qualidade de Presidente da República – basta recordar os salvo-conduto para o grupo de Alfredo Reinado, incluindo o próprio, em contra-deliberação das autoridades judiciais que haviam emitido mandados de captura para cerca de uma dezena dos desse grupo de rebeldes e contraventores das leis e da ordem constitucionalmente vigente.

Os antagonismos de “estimação” manifestados pelos que apoiaram o golpe de estado de 2006 relativamente ao juiz Ivo Rosa e demais agentes judiciários que dedicadamente têm labutado para que as leis sejam cumpridas têm sido mais que evidentes. Uma vez mais isso mesmo foi e está a ser revelado na reprovação e denúncia da deliberação do “CSMJ de 13 de Novembro de 2008 que decidiu não renovar o contrato do requerente juiz Ivo Nelson de Caires Batista Rosa”, tal qual como é referido em Acordão do Tribunal de Recurso, que devido à sua extensão nos dispensamos de aqui publicar na íntegra remetendo-vos para o efeito ao Timor Online, que publicou o referido documento.

Naquele documento percebe-se que a deliberação de afastar o juiz Ivo Rosa e a sua ilegal decisão por parte do alegado CSMJ comportou expedientes reveladores de quanto a subserviência de ditos “homens de lei” são capazes de cometer para servirem certas manobras ilícitas de comparsas ao serviço dos tais “malandros e oportunistas” referidos em tempos pelo engenheiro Mário Carrascalão.

Infelizmente, é um facto, o CNRT e a AMP só têm evidenciado que Mário Carrascalão tinha imensa razão, falta provar a inocência de Xanana Gusmão em todas estas maquiavélicas práticas. Na falta de absolutas certezas ele já passou a ser tão malandro quanto aqueles por que se fez rodear. O tempo dirá aos timorenses e ao mundo se este sentimento e raciocínio está certo ou errado.

Viúvas "loromonu" azedas com Ramos-Horta

*** Pedro Rosa Mendes, da Agência Lusa ***

Díli, 08 Fev (Lusa) - A vida de Natália Bonifácio ficou tão marcada pela morte de Alfredo Reinado que todas as semanas ela põe flores ao major rebelde, em Díli, Timor-Leste.

Na campa de Reinado, num quintal do bairro Marconi, repousa também o marido de Natália, Leopoldino Exposto. O major e o soldado da Polícia Militar morreram juntos no ataque à residência do Presidente da República, José Ramos-Horta.

"Venho aqui todas as quintas-feiras porque foi esse o dia do funeral, no 14 de Fevereiro de 2008", dia de São Valentim e também o dia de aniversário de Natália. A viúva vai fazer esta semana 22 anos.

Natália Bonifácio olha para o 11 de Fevereiro de 2008 de um ângulo oposto ao de José Ramos-Horta, a principal vítima e o principal sobrevivente dos acontecimentos.

É um olhar muito azedo.

"O Presidente fez muitas reuniões e muitas comissões para amansar as pessoas. Qual foi o resultado? Essas pessoas acabaram mortas, como o meu marido", acusou a jovem Natália em entrevista à Agência Lusa.

O azedume de Natália Bonifácio é partilhado por outras dezassete viúvas de militares e polícias mortos, desde 2006, em diferentes incidentes protagonizados por Alfredo Reinado, pelo ex-tenente Gastão Salsinha e pelos peticionários das Forças Armadas.

Os incidentes que deixaram estas mulheres viúvas formam a narrativa "loromonu" (designação dos originários dos distritos ocidentais de Timor-Leste) desde a crise de 2006.

Ali estão "representados" os ataques do grupo de Alfredo Reinado em Abril e Maio desse ano, em Fatuahi e Tíbar, o massacre de polícias em Caicoli, o cerco pelas tropas australianas em Same, em Março de 2007, e os acontecimentos do 11 de Fevereiro de 2008.

"É tudo o mesmo caso", resumem as viúvas ouvidas pela Lusa.

Quatro viúvas, representando quatro datas em nome das outras datas e dos outros mortos, foram recebidas na Presidência da República, em 11 de Novembro de 2008.

"Correu muito mal e o Presidente tratou-nos muito mal", segundo as viúvas, incluindo Natália, entrevistadas pela Lusa em Díli.

"Fomos agradecer a colaboração do Governo pela boa intenção de nos dar apoio em dinheiro. Fomos também perguntar a razão da diferença de compensação entre várias de nós, umas com três e outras com quatro mil dólares, e o que foi recebido pelos peticionários, que levaram oito mil dólares", explicou Laurinda Gomes de Fátima à Lusa.

"Os que morreram já não prestam e os que estão vivos é que são bons?", resumiu Natália.

"Perguntámos também qual era o significado da compensação pela viuvez. Queria dizer que os nossos maridos fizeram bem ou que fizeram mal?", contou Laurinda.

A reunião começou então "a dar para o torto", recorda Laurinda, viúva do soldado Deolindo, um dos quatro homens de Alfredo Reinado mortos no assalto à vila de Same por tropas australianas.

"O Presidente disse-nos que os nossos maridos mereceram morrer porque pegaram em armas contra a nação e por isso eram criminosos", acrescentou a viúva de Deolindo.

"A reunião correu mal assim que a Natália tocou no 11 de Fevereiro", recordou outra das jovens viúvas, Olga do Carmo.

"É uma grande dor e uma grande ferida que não fecha. A nossa última esperança era o Presidente, que é a autoridade superior. Se ele tratou mal viúvas como nós, a quem vamos pedir justiça?", interroga Olga, cujo marido, Isidoro de Jesus Chaves, "que não era peticionário", morreu no confronto em Tíbar, em Maio de 2006.

Olga do Carmo "deu um murro na mesa" na discussão com o Presidente, contam as suas companheiras.

"Os nossos maridos não tiveram culpa pela crise de 2006. Foi culpa dos líderes que criaram o divisionismo", afirmou Olga à Lusa.

"O 11 de Fevereiro foi uma manobra arranjada para os matar. E quero que o Governo pelo menos respeite o nome deles", frisou Natália Bonifácio na entrevista.

"Quero que o governo reconheça que eles morreram pela paz", acrescentou.

Além do grupo das 18 viúvas, há outro grupo organizado com viúvas de civis e com mulheres de arguidos do 11 de Fevereiro, como a de Gastão Salsinha.

A Lusa não obteve resposta a um pedido de entrevista ao Presidente da República sobre os acontecimentos de há um ano.

Lusa/fim

Salsinha "tem coisas para contar", diz a mulher

Díli, Timor-Leste 08/02/2009 09:16 (LUSA)
Pedro Rosa Mendes

Díli, 08 Fev - Gastão Salsinha "ainda tem coisas para contar", afirmou a mulher do ex-tenente à Agência Lusa, antes de uma visita ao antigo líder dos peticionários das Forças Armadas de Timor-Leste.

Joaquina Lemos diz também que "o silêncio é desinquietante" sobre o que se passou há quase um ano no duplo ataque ao chefe de Estado e ao primeiro-ministro.

Joaquina Lemos vive em Ermera (oeste), no coração montanhoso do país "loromonu", nome dos dez distritos ocidentais de Timor-Leste.

Às quartas-feiras, Joaquina desce a Díli para visitar o marido na prisão.

Acompanha-a o filho do casal Salsinha, um menino pequeno que bebe café forte, "como qualquer criança de Ermera".

Gastão Salsinha é o principal arguido no processo do 11 de Fevereiro de 2008, por ter liderado o ataque à caravana onde seguia o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

Um outro ataque, na mesma manhã, foi dirigido pelo major rebelde Alfredo Reinado contra a residência do Presidente da República, José Ramos-Horta.

O major e um dos seus homens foram mortos no local.

Salsinha e a dezena de sobreviventes do grupo de Reinado aguardam em prisão preventiva, em Becora, em Díli, a conclusão do inquérito judicial e a acusação no "caso 11 de Fevereiro".

A poucos dias do aniversário do duplo ataque, e no dia de aniversário de Gastão Salsinha, Joaquina Lemos declarou à Lusa que José Ramos-Horta chamou há poucos dias o ex-tenente ao seu gabinete na Presidência.

"Falaram de um indulto mas o meu marido recusou porque não aceita sair em silêncio da prisão sem fazer uma declaração sobre o que aconteceu na verdade", afirmou Joaquina Lemos.

O encontro no gabinete do chefe de Estado aconteceu há semana e meia, explicou a mulher de Gastão Salsinha.

Esta semana, o Presidente da República declarou em Díli à imprensa nacional que não vai conceder indultos aos rebeldes que o atacaram a tiro, recordando que sabe a identidade do homem que disparou sobre ele.

Para Joaquina Lemos, esta declaração contraria a "oferta" que a liderança timorense sugeriu ao marido dias antes.

"Há uma ou duas pessoas que iam ficar satisfeitas com o silêncio do meu marido e dos outros. Mas para o grupo e para o povo em geral, é mais importante que falem", acrescentou a mulher de Gastão Salsinha.

Segundo a mulher de Gastão Salsinha, o ex-tenente "não tinha escolha e apenas cumpriu ordens" do major Reinado quando desceu de Ermera a Díli na madrugada do 11 de Fevereiro.

Sobre o futuro de Gastão Salsinha, Joaquina Lemos gostaria que ele não tentasse voltar às Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

"Como mulher, não aceito que ele volte a vestir aquele uniforme que causou a morte de tanta gente", afirmou à Lusa.

"E se ele voltasse a ser militar, será que iriam tratá-lo bem? Ou será que os colegas aproveitariam outra vez para criar problemas?", interroga.

No início de 2006, Gastão Salsinha liderou cerca de seiscentos peticionários "loromonu" que alegaram ser vítimas de discriminação pelos militares "lorosae" (originários dos três distritos orientais). A petição redundou, meses depois, em crise política e militar.

Sobre a possibilidade de uma amnistia geral que abranja a violência de 1975 a 2006, várias vezes defendida pelo Presidente da República, Joaquina Lemos é peremptória sobre "a grande diferença" de situações.

"Essa amnistia seria uma vergonha", defende Joaquina Lemos.

No imediato, a mulher de Salsinha pretende que o nome do marido seja limpo e que a justiça "diga a verdade".

"Os homens pegam em armas mas as mulheres é que são boas conselheiras", conclui a mulher do ex-tenente Gastão Salsinha. "Prefiro que o Gastão seja varredor a que ele volte a pegar numa arma".

A Lusa não obteve resposta a um pedido de entrevista ao Presidente da República sobre o 11 de Fevereiro de 2008.

Lusa/fim

Political interference in judicial processes in East Timor

East Timor Law Journal

ETLJB 5 February 2009 - It was reported in the East Timor newspaper Timor Post on 3 February 2009 that President Jose Ramos Horta had held a meeting with with former rebel leader, Gastao Salsinha, and other followers of slain rebel leader Alfredo Reinado Alves, including Marcelo Caetano who, according the the President's brother last year, was named by President Horta as his would-be assassin on 11 February 2008. On 4 February, Timor Post further reported that the President had called for the fomer rebels to reveal the identity of the man who shot him on that date.

In the common law world, such interventions by the Head of State in the judicial process constitute a grave violation of the doctrine of the separation of state powers and the independence of the judicial process from political interference. Such interventions erode the rule of law and strike at the very heart of democracy.

As common law jurists know, the victory of the English common law began with the abolition of torture in England long before other countries and paved the way for the fairer treatment of political enemies of government when brought to trial. Above all, the victory of the common law over the Prerogative Courts preserved the medieval conception of the supremacy of law as a thing that could not be brushed aside for the convenience of government and could only be altered in full Parliament, not by the King alone.

This great principle, that law is above the executive, was violated in England during the revolutionary period of the Commonwealth and Protectorate. But it re-emerged at the Restoration and was confirmed in the revolution of 1688 which was effected against James II precisely to establish the principle that the law was above the King.

That English medieval idea of the supremacy of law as something separate from and independent of the will of the executive, disappeared in continental countries where the civil law system developed. But in England, it became the palladium of the common law liberties and had a profound effect on English society and habits of thought. These ideas are the foundation of the great democracies of the contemporary world.

What hope then, does East Timor, which implements what is essentially a civil law system based on the contintental European colonial law codes, have for the triumph of the rule of just law over the caprices of the political organs of the post-independence state while there are unquestioned phenomena such as the blatant manipulation of the judicial process that is demonstrated in the media reports of President Horta's entirely inappropriate interventions in the 11 February cases?

In so far as the United Nations mission in East Timor (UNMISET) remains silent on these matters, it becomes complicit in the destruction of the constitutional principles of the rule of law and the separation of powers and will no doubt stand impotently by wringing its hands when the next collapse of the legal order in East Timor brings calamitous sufferings to the people.

Donors should be wary of contributing vast funds through UNDP to the so-called development of the fundamentally dysfunctional judicial system in East Timor that is doomed to certain relapses of the disintegration of the rule of law if the problematic behaviors of the executive in relation to the judicial system continue and respect for basic legal principles is not pursued.

One part of the solution to this problem is the strengthening and empowerment of civil society. Civil society programs that are focused on the judicial system should be prioritised by the funding agencies. Particularly, credible and established East Timorese organisations such as the Judicial System Monitoring Program (JSMP), the Rights Association (HAK) and the East Timor Lawyers Association should be strongly supported by the donors.
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East Timor Law Journal - Towards the rule of law in Timor-Leste!

http://easttimorlegal.blogspot.com/2009/02/political-interference-in-judicial.html

Companheira de Reinado diz que "Alfredo gostava muito do Presidente"

Pedro Rosa Mendes, da Agência Lusa

Díli, 08 Fev (Lusa) - Angelita Pires, ex-companheira do major Reinado, afirmou numa entrevista à Agência Lusa em Díli que "Alfredo gostava muito do Presidente da República".

Alfredo Reinado "preocupava-se muito quando tinha reuniões com o Presidente" José Ramos-Horta, recordou Angelita Pires numa longa entrevista.

"Quantas vezes o Alfredo me ligava?, 'Honey (sic) eu preciso de cinquenta dólares para comprar café e bolachas, ele (José Ramos-Horta) não pode beber água da torneira ou lá do rio'", recorda Angelita Pires.

"Alfredo estava à espera de uma resposta (no dia 10 de Fevereiro). Se ele tivesse intenções de magoar (José Ramos-Horta), poderia tê-lo feito em Maubisse, no Suai, nos distritos", nota a ex-companheira do major rebelde.

Alfredo Reinado foi morto a 11 de Fevereiro de 2008 na residência de José Ramos-Horta, em Metihaut, Díli, pouco depois de entrar no perímetro com um grupo de homens armados.

Angelita Pires, ex-intérprete e funcionária da Procuradoria-geral da República, "estudante de Direito", é co-arguida no processo aberto na sequência do ataque de Metihaut e de um outro, na mesma manhã, contra a caravana do primeiro-ministro Xanana Gusmão, a sul da capital.

Angelita Pires insiste que "Alfredo não foi a Metihaut para eliminar ninguém mas para ser eliminado". Afirma também que "o Presidente da República foi vítima da mesma conspiração".

É, no entanto, em relação ao chefe de Estado que Angelita Pires tem mais ressentimento, porque diz ter sido acusada e condenada na praça pública por José Ramos-Horta.

"Quem vai responsabilizar-se pela morte do meu filho?", pergunta Angelita Pires, que afirma ter perdido uma gravidez de "um bebé planeado com Alfredo" Reinado, em Abril de 2008.

"O Presidente da República causou-me muito sofrimento mas não sou rancorosa. Tenho que entender que ele também foi vítima e que sofreu bastante e continua a sofrer", afirmou Angelita Pires à Lusa.

"Só queria era o meu nome de volta. E a verdade", frisa Angelita Pires, que vai ser "acusada de 'low level conspiracy' (sic)" (conspiração de baixo nível), segundo informações que recebeu através da embaixada da Austrália em Díli.

Angelita Pires tem dupla nacionalidade australiana e timorense. Ambos os passaportes foram apreendidos por ordem judicial. Tem também naturalidade portuguesa.

Para Angelita Pires, "chegou o tempo de rectificar". É sua convicção que "algo se passou naquela noite" que fez Alfredo Reinado descer de madrugada da aldeia de Lauala, distrito de Ermera, a duas horas de jipe a sudoeste de Díli.

Angelita Pires, nesse domingo 10 de Fevereiro, subiu a Lauala para almoçar com Reinado e encontrou o major "nervoso" e a casa movimentada com elementos da organização MUNJ.

O major terá perguntado a esses elementos "is it on or is it off?" ("há ou não há?"), aludindo a um possível encontro com o Presidente da República, cuja caravana estava imobilizada pela chuva em Maliana (oeste).

Angelita Pires diz desconhecer tudo o resto e nega ter sido "uma má influência" sobre Alfredo Reinado.

"Isso é uma forma de lavar as mãos. Eles (os líderes) viram uma mulher e decidiram usá-la como bode-expiatório. Não digo que sou bastante atraente, mas fica tudo muito 'exciting' na imprensa", acusa Angelita Pires sobre as inúmeras histórias que circulam sobre ela.

"Escreveram que eu era uma Mata-Hari. Eu nunca dormi com qualquer político. Nunca. Sou uma pessoa muito privada", afirma a ex-companheira de Reinado.

"Muita acoisa aconteceu em 2006. Muita coisa", acrescenta..

"As F-FDTL e a PNTL foram utilizadas como instrumentos para servir ambições privadas. O Alfredo também, conforme ele contou abertamente.
Foi usado ao serviço daqueles interessados em desmontar o Governo da Fretilin. Depois foi traído", disse Angelita Pires.

"Tenho convicção de que o 11 de Fevereiro (de 2008) foi consequência de 2006", conclui a mulher que tinha "planos de casamento" com Alfredo Reinado para o final de 2008.

A Lusa não obteve resposta a um pedido de entrevista ao Presidente da República sobre o 11 de Fevereiro de 2008.

Lusa/fim