Alkatiri nega envolvimento em transferência de armas

Tradução da Margarida.

ABC Radio - Quarta-feira, 18 Outubro , 2006 12:18:00

Transcrição do programa ‘O mundo hoje’

Repórter: Anne Barker

ELEANOR HALL: O antigo Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Mari Alkatiri, negou novas acusações de ter estado envolvido de qualquer maneira na transferência ilegal de armas, durante a recente crise do país.

A ONU completou um inquérito independente ao derramamento de sangue em curso em Timor-Leste, e recomendou mais investigações para ver se o Sr Alkatiri tem alguma responsabilidade criminal, apesar de não ter recomendado acusações contra ele.

Mais de 35 pessoas foram mortas e dezenas de milhares fugiram das suas casas quando gangs invadiram as ruas na capital da jovem nação mais cedo.

Anne Barker tem o nosso relato.

ANNE BARKER: A comissão de inquérito da ONU entrevistou mais de 200 testemunhas para descobrir os responsáveis da violência que irrompeu em Abril. Indicou os nomes de dezenas de indivíduos que considerou responsáveis pelas 37 mortes e muitos tiroteios Recomendo que a maioria enfrente processos criminais.

Mas não encontrou evidência de que o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri esteve envolvido pessoalmente na transferência ilegal de armas, como alguns tinham alegado, apesar de suspeitar que ele soube da transferência de armas e achar que devia haver mais investigação para ver se tem qualquer responsabilidade criminal.

Mari Alkatiri nega que tenha tido qualquer conhecimento.

MARI ALKATIRI: São só suspeitas. Aqui neste país temos, sabe, os (inaudivel) de rumores e suspeitas e difamações. Mas a investigação foi feita pelo Procurador-Geral desde Junho, e, com certeza, esperamos pela decisão do Procurador-Geral.

ANNE BARKER: No mínimo, a ONU critica Mari Alkatiri por falhar em usar a sua autoridade para denunciar a transferência de armas, dada a informação credível de que os seus próprios ministros do governo estiveram envolvidos.

O antigo Ministro do Interior Rogério Lobato já foi acusado.

Mas Mari Alkatiri diz que a ONU está a sonhar se pensa que ele podia ter feito alguma coisa para intervir.

MARI ALKATIRI: Se realmente pensa que no espaço de dois dias se podia ter uma crise, e que nessa altura de crise real no país, se podia ter tempo suficiente para organizar uma comissão de inquérito, ou uma comissão de, (inaudivel) comissões.

Tentei visitar os locais onde era suporto estarem as armas, e foi (inaudivel) as armas (inaudivel).

ANNE BARKER: As alegações contra Mari Alkatiri intensificaram a pressão para resignar, como fez finalmente nos finais de Junho.

Sem evidência sólida para sustentar um processo, o relatório levanta questões sobre se ele não foi erradamente forçado a sair do gabinete.

É uma questão posta ao Ministro dos Estrangeiros da Austrália Alexander Downer no Lateline.

ALEXANDER DOWNER: Ele foi removido pelos Timorenses, através de processos do seu sistema político. Não me atreveria a comentar se fizeram a coisa certa ou errada. Trabalhámos com sucesso com Mari Alkatiri quando ele foi Primeiro-Ministro.

Nós, como sabe, trabalhamos muito bem com José Ramos Horta como Primeiro-Ministro. Mas como eles escolhem o Primeiro-Ministro deles e como os Primeiros-Ministros sobem e caem em Timor-Leste, deve ser assunto deles.

ANNE BARKER: O relatório da ONU também criticou o Presidente, Xanana Gusmão, por não seguir procedimentos institucionais, mas não recomenda que enfrente acusações.

E a conclusão mais séria diz respeito ao líder amotinado Alfredo Reinado, ainda em fuga da prisão.

A comissão de inquérito acusa Reinado e os seus apoiantes de crimes contra a vida, e recomenda que enfrentem processos.

Ontem à noite o Presidente Gusmão apelou à calma e à maturidade, no do relatório provocar mais violência.

É um sentimento Alexander Downer partilha.

ALEXANDER DOWNER: É importante haver calma. Sei pelo nosso Embaixador em Dili que a situação está calma, pelo menos no momento em que estamos a falar, e tenho esperança que se mantenha assim, e que os Timorenses sigam o seu processo legal normal em lidarem com as conclusões da comissão de inquérito da ONU.

ELEANOR HALL: É o Ministro dos Estrangeiros da Austrália, Alexander Downer, a terminar o relato de Anne Barker.

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De uma leitora

Tem toda a razão em afirmar que o mandato da Comissão só abrange os acontecimentos dos dias 28 e 29 de Abril e 23, 24 e 25 de Maio ...

Contudo, o mesmo mandato também refere 'e as questões ou acontecimentos conexos que contribuíram para a crise' ... tendo até incluido a fuga de Reinado da prisão e, indo mais longe ainda, incluido nas Recomensações, o reforço de segurança do sistema prisional. Isto é, foi claramente referir um acontecimento ocorrido em 30 de Agosto e mesmo inclui-lo nas recomendações ...

Como explica então que o Relatório omita acontecimentos fulcrais da crise (nomeadamente o discurso do 'ganhámos esta guerra' e o de 22 de Junho) que tiveram por desfecho a demissão do PM com base em factos que o proprio Relatorio nao considera provados ... mas, pelos vistos, o PR considerou - do alto do seu pedestal onde se encontra a verdade absoluta - provados e utilizou-os para afastar o PM Mari Alkatiri???!!!

Este Relatório tem falhas graves resultantes de importantes omissões: papel do ex-major Tilman e restantes grupos desertores, papel da igreja católica e da oposição no desenrolar e aprofundar da crise, e importantes inconclusoes: papel real do Superintendente Paulo Martins, papel de Leandro Isaac - sobre o qual até existem imagens e entrevistas!! - etc.....

Babija.

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Dom Belo: Timor-Leste, Paz E Reconciliação, Única Solução Para A Crise

Radio Vaticano - 18 Outubro 2006, 18.05.28

Dili - Também de paz e reconciliação falou hoje o administrador apostólico emérito de Dili, dom Carlos Filipe Ximenes Belo, prêmio Nobel da Paz 1996, definindo-as como o único caminho para Timor-Leste sair da crise.

"Por que as pessoas olham umas às outras se definindo do 'leste' ou do 'oeste'? Por que devem existir regionalismos entre nós?" – questionou o bispo, ao desembarcar na capital. Dom Belo deixou a Diocese de Dili para ser missionário em Moçambique, e está em Timor-Leste para participar de um seminário internacional.

O bispo criticou a recente onda de violência em seu país, que tem causado tristeza também ao Papa: "Venho com a bênção do Santo Padre, trago sua solidariedade e pesar por todos aqueles que vivem em acampamentos de refugiados e que perderam entes queridos nas desordens".

Em maio, após uma greve que levou à demissão em massa nas forças armadas, um clima de tensão civil se transformou em violência no país. Em 26 de junho o então primeiro-ministro Mari Bin Amude Alkatiri deixou o cargo, e José Ramos Horta assumiu interinamente a coordenadoria ministerial. Em 8 de julho, ele foi indicado para o cargo pelo presidente Xanana Gusmão, pondo fim ao clima vigente. (CM)


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Ramos-Horta tenta “segurar” militares

DN, 19 Out 2006
Por: Armando Rafael

O primeiro-ministro timorense reiterou ontem a sua “total confiança”no comandante das forçar armadas do país, tendo tido o especial cuidado de revelar que o general Taur Matan Ruak aceitava as conclusões do relatório da ONU sobre a violência em Timor-Leste, considerando que o documento era “muito justo” e “equilibrado”.

Duas expressões retiradas do comunicado que foi tornado público pelo gabinete de Ramos-Horta, que aproveita também a oportunidade para recordar da apreciação feita na véspera pelo primeiro-ministro, em simultâneo com o Presidente da República, Xanana Gusmão, e o Presidente do Parlamento timorense, Francisco Guterres (Lu-Olo), realçando a imparcialidade dos inquiridores da ONU, que orientaram as suas análises, “optando pelo critério da suspeita razoável”.

Menos perceptível é, contudo, o parágrafo posterior à referência em que Ramos-Horta, que também é Ministro da Defesa, elogia o zelo e a disciplina evidenciadas por Taur Matan Ruak durante a crise timorense. Aquele em que adianta que o relatório da ONU concluiu que “os líderes das F-FDTL não estavam envolvidos num conjunto de alegações, segundo as quais a liderança das F-FDTL teria entregue armas a antigos combatentes”.

O que contraria o que está expresso no relatório, designadamente nos pontos 95, 96 e 134, levando os inquiridores a darem como provado que Taur Matan Ruak distribuiu armas das F-FDTL, por civis no dia 24 de Maio, razão pela qual a comissão recomenda que o comandante das forças armadas seja processado judicialmente.

O que José Ramos-Horta parece apostado agora em travar, tentando tranquilizar as F-FDTL que, ao longo da crise em Timor-Leste, revelou grande coesão interna.

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UNMIT Daily Media Review

Thursday, 19 October 2006

National Media Reports
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste


COI Identified Fragility of Judicial System

Ralph Zacklin, one of the Commissioners involved in the investigation of the crisis in Timor-Leste, during a teleconference yesterday organised by UNMIT specifically for the national media, urged the people to thoroughly read the report. He said that the Commission found that the fragility of the judicial system is due to the lack of human resources and a lack of its independence due to political interference. He said according to data gathered, the Commission did not have evidence that highlighted the involvement of opposition parties during the crisis. Ralph Zacklin pointed out that one of the recommendations includes monitoring of the implementation of the recommendations and stressed that the Commission had completed its mandate. During the teleconference, he asked the cooperation of everybody to disseminate the report, available in English, Tetum, Portuguese and Indonesia languages, throughout the country.

The Secretary General of FNJP, Vital dos Santos said he agrees with the recommendation of the COI that a special panel must be established to process the authors of the crisis.

In the meantime, Prosecutor General Longuinhos Monteiro, said he does not need a deputy to work with him on the cases based on the COI report as per the recommendations, however, he said he does need assistance with administrative services in some areas within the Public Ministry. Monteiro further said that the Public Ministry would try to process all the cases by the end of the year as recommended in the report. (STL, TP)

Laureate Winners Meet Again

Soon after arriving in Dili, Bishop Filipe Ximenes Belo met with his Nobel Laureate co-winner, Prime Minister Ramos-Horta but the topic of the meeting has not been revealed. According to his itinerary, Belo is scheduled to meet with the National Parliament, the President of the Court of Appeal, President Gusmão, and F-FDTL Commander, Taur Matan Ruak. (TP)

RTTL News Headlines
18-10-2006

Bishop Belo Arrives in Dili

The former Bishop of Dili, Carlos Ximenes Belo arrived in Dili on Wednesday to take part in some activities. Delivering a message to the nation at the airport, Bishop Belo stated that he was not coming to offer political solution, neither to criticize, nor to judge or accuse any leader or ordinary citizen. Instead, his visit was to give hope to all Timorese to establish peace.

Lu Olo meets NPs head of Benches

The Speaker of the National Parliament, Francisco Guterres Lu Olo held a meeting with all heads of the Parliamentary Benches on Wednesday to discuss the report of the Independent Commission of Inquiry. Speaking to journalists after the meeting, Lu Olo said that the meeting was aimed at gathering views from all the benches about the important recommendations made by the UN Commission. In the meantime, the benches were allowed the time to discuss within their respective parties after which, the Parliament would gather on Wednesday next week to announce the body’s decision about what it could do about the current situation.

Prosecutor General forms a team to study COI report

The office of the Prosecutor General has set-up a team consisting of two international prosecutors to study the recommendations made in the report of the International Commission of Inquiry. Speaking to journalists on Wednesday, the Prosecutor General Longinhos Monteiro, said that his office needs time to process the cases and appealed for cooperation and support from all Timorese for the office to do its work. Monteiro also said that it was possible for the number of suspects and defendants involved in crimes during the crisis to increase.

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East Timor urged to accept report

AFP/Camberra Times - Thursday, 19 October 2006

Ross Peake

Australia and the United Nations called on East Timor yesterday to avoid violence and accept the damning recommendations of a report into the riots that gripped the capital Dili this year.

There are fears that the publication of the report could spark more unrest on the streets of Dili, which have been plagued by sporadic low-level attacks between youth gangs despite the presence of international peacekeepers.

The UN inquiry was carried out at the request of East Timor as the Government reeled from the violence that spiralled out of control in Dili in April and May, the worst since it gained independence in 2002.

The inquiry was asked to name those who should be held accountable for crimes committed over the period.

In an address to the nation after the report was issued, President Xanana Gusmao called on all East Timorese to act responsibly and to behave with constraint.

About 3200 Australian-led peacekeepers were initially deployed to restore calm after the riots.

Their numbers have since been reduced but they are now working alongside hundreds of UN police.

In Canberra, Foreign Minister Alexander Downer said Australia considered the UN report was credible.

Initial reports from Dili yesterday were that the streets were calm, he told Parliament.

"I know that the leadership of East Timor will respond to the UN special commission of inquiry's report responsibly and I hope that the public will treat it with an appropriate degree of calm," he said.

"I have no doubt that they are in some respects difficult findings.

"I encourage the East Timorese to follow their normal legal processes in dealing with the conclusions of the report, which I am sure they will do."

In New York, UN secretary-general Kofi Annan called on the East Timorese to use the inquiry report to move forward as a democratic nation.

"Today I urge you as a nation to accept the report's conclusions and recommendations and to act on them in the constructive manner in which they were formulated," he said.

"We know that a peaceful, democratic and prosperous Timor-Leste [East Timor] can be built only on the foundations of good governance, accountability, human rights and the rule of law."

In Dili, Prime Minister Jose Ramos Horta backed his defence force chief, a day after the UN report recommended he be held accountable for arming civilians.

The report found that the former ministers of interior and defence, Rogerio Lobato and Roque Rodrigues - who were sacked in the midst of the crisis - along with defence force chief Taur Matan Ruak, had armed civilians.

"They should be held accountable for illegal transfers of weapons," it said.

Dr Ramos Horta said he still had full confidence in Mr Ruak.

"Throughout the crisis, the senior command of F-FDTL [the defence force] showed zeal and discipline," he said in a statement.

"It was known to all that the leadership of F-FDTL were not engaged in any cover up of allegations that weapons were distributed by F-FDTL leadership to former combatants.

"When the leadership of F-FDTL received orders to disarm all the former combatants who had received weapons, they did so promptly."

Dr Ramos Horta, who replaced Mari Alkatiri as prime minister when the latter stepped down in June as political tensions escalated, said Mr Ruak regarded the report as fair and balanced. The report found that Mr Alkatiri had failed to prevent weapons falling into the hands of civilians and should be criminally investigated.

Não é necessário investigar mais o comandante Taur Matan Ruak

Público, 19 Out 2006
Por Adelino Gomes

O primeiro-ministro timorense defende que a prisão do major rebelde Reinado não deve ser feita a qualquer preço. E acha que não há razão para mais investigações à actuação do comandante das Forças de Defesa e do ex-ministro da Defesa Roque Rodrigues, como recomenda a ONU.

Por Adelino Gomes

José Ramos-Horta, o chefe do Governo e ministro da Defesa de Timor-Leste, deu esta entrevista ao PÚBLICO por correio electrónico, poucas horas depois da divulgação de um relatório das Nações Unidas sobre os incidentes violentos de Abril e Maio. O documento, entregue na terça-feira ao Parlamento de Díli, pede processos judiciais contra 90 pessoas.

PÚBLICO - O relatório da ONU recomenda investigações judiciais contra, entre outros, o antigo ministro do Interior Rogério Lobato, o antigo ministro da Defesa Roque Rodrigues e o actual comandante das F-FDTL, (Falintil/Forças de Defesa de Timor-Leste) brigadeiro Taur Matan Ruak (TMR). Pede também mais investigações sobre eventuais responsabilidades do seu antecessor. Ficou surpreendido?

JOSÉ RAMOS-HORTA - Não. Não estou surpreendido. É natural que a Comissão tenha recomendado mais investigação em relação a algumas entidades. Mas cabe ao procurador-geral determinar se há necessidade de uma nova investigação.

PÚBLICO - Enquanto primeiro-ministro e ministro da Defesa, mantém a sua confiança institucional no brigadeiro Ruak?

JOSÉ RAMOS-HORTA - Tenho. Total confiança. Há duas pessoas neste país em relação às quais continuo a ter total confiança. O meu Presidente, Xanana Gusmão, e o brigadeiro-general TMR [Taur Matan Ruak]. Quer um quer outro são figuras incontornáveis para a democracia, a paz e estabilidade em Timor-Leste. No que toca à recomendação da Comissão de que deveria prosseguir-se com mais investigação sobre o papel do ex-ministro da Defesa Roque Rodrigues e do brigadeiro TMR, obviamente a decisão cabe ao procurador-geral da República mas não me parece que haja aí novidades. Nunca foi segredo - pois o comando das F-FDTL não andou a escamotear os factos - que o comando das F-FDTL distribuiu armas a veteranos da luta. Mas logo a seguir, quando receberam orientações para as recolher, assim o fizeram sem hesitação. Todas as armas foram recolhidas e verificadas por uma Comisssão Internacional composta de observadores de Portugal, EUA, Austrália, Nova Zelândia e Malásia. Por isso, não me parece que haja necessidade de maiores investigações. O meu predecessor, Roque Rodrigues, e Taur Matan Ruak são duas figuras pelas quais mantenho o maior respeito.

PÚBLICO - Para além das questões concretas que levam a Comissão a propor processos judiciais ou mais investigações contra dezenas de pessoas, o relatório [da ONU] nota que o Governo (de que fazia parte enquanto ministro de Estado, da Defesa e dos Negócios Estrangeiros) "foi insuficientemente pró-activo"; que o Presidente "devia ter mostrado maior contenção e respeito pelos canais institucionais"; e que a UNOTIL demonstrou "insuficiências no preparo e na abordagem" a este problema. Está de acordo com esta graduação de responsabilidades?

JOSÉ RAMOS-HORTA - Estou de acordo de uma maneira geral. Que o Governo devia ter sido mais pró-activo na busca de uma solução para o problema dos "peticionários" e para os problemas em geral na Defesa, na Polícia, Ministério do Interior, etc., é óbvio que sim. No tocante à questão dos ditos "peticionários" o governo de que fiz parte falhou rotundamente, e aceito a minha quota-parte nessa falha. Não vale a pena passar a responsabilidade para outros.

PÚBLICO - As autoridades (Procuradoria-Geral, ONU e forças australianas) têm negociado com o major [rebelde] Reinado a sua entrega. Depois deste relatório, o Estado timorense e as forças militares que o apoiam vão continuar a negociar com este oficial ou vão proceder à sua prisão?

JOSÉ RAMOS-HORTA - Todos os meios pacíficos devem ser usados para a entrega do sr. Alfredo Reinado. Enquanto houver uma chance de se evitar o uso de meios coercivos essa chance deve ser explorada.

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Oposição interna da FRETILIN insiste na urgência de congresso extra

Díli, 19 Out (Lusa) - A oposição interna na FRETILIN insistiu hoje na "urgência" de um congresso extraordinário para renovar a direcção que, alega, "perdeu credibilidade" após a divulgação do relatório da ONU sobre a violência regista da em Abril e Maio no país.

A posição da auto-intitulada "FRETILIN Mudança" foi expressa em conferência de imprensa e justificada com a necessidade de "repor o bom nome e a boa imagem" do partido, maioritário em Timor-Leste.

O coordenador da "FRETILIN Mudança", Vítor da Costa, que foi acompanhado por Egídio de Jesus e Vicente Ximenes "Maubosi", membros do Comité Central até ao II Congresso, realizado em Maio passado, salientou que "a actual direcção perdeu credibilidade e confiança".

Em causa, segundo estes militantes da FRETILIN, estão as alegações contidas no relatório divulgado terça-feira por uma comissão da ONU, em que dirigentes actuais do partido, nomeadamente, o secretário-geral Mari Alkatiri e o vice-presidente Rogério Lobato, são identificados como estando directa ou indirectamente envolvidos na distribuição de armas a civis.

No caso de Mari Alkatiri, a Comissão Especial de Inquérito Independente da ONU defende que seja feita uma investigação adicional para determinar se deve ser responsabilizado criminalmente.

Segundo Vicente Ximenes, o congresso extraordinário pode ser convocado com um pedido formal de dois terços dos comités distritais ou com base na vontade de dois terços dos delegados ao último congresso.

O grupo auto-intitulado "FRETILIN mudança" ou "FRETILIN renovador" surgiu pelo descontentamento de alguns militantes que, primeiro contestaram em Tribunal a votação por braço no ar decidida no congresso realizado em Maio e, perdida a batalha judicial para convocar o congresso extraordinário por alegadas irregular idades, pretendem agora usar os meios estatutários para afastar Alkatiri da liderança do partido.

No congresso de Maio, Mari Alkatiri foi reeleito secretário-geral da FRETI LIN por 97,1 por cento dos delegados, numa votação por braço no ar, depois de José Luís Guterres, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, ter desistido de se apresentar à corrida à liderança do partido pelo facto da eleição não se realizar por voto secreto.

Na sequência da crise que afecta Timor-Leste desde o final de Abril, e que resultou mesmo na demissão de Alkatiri do cargo de primeiro-ministro, o presidente timorense, Xanana Gusmão, acusou a liderança da FRETILIN de ser ilegítima, p or ter sido eleita por braço no ar, mas viu-se obrigado a negociar com essa mesm a direcção a formação do II governo constitucional, liderado por José Ramos-Horta.

O Tribunal de Recurso timorense, que apreciou uma queixa de militantes da FRETILIN sobre o congresso de Maio, considerou, no entanto, que a eleição por braço no ar não constituiu uma violação da Lei dos Partidos Políticos e dos estatutos do partido.

EL/JCS-Lusa/Fim


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Contingente de 17 elementos da PSP chegou a Díli

Diário Digital / Lusa

18-10-2006 8:16:15

O primeiro contingente de 17 elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), do total de 58 que até Janeiro vão integrar a missão d a ONU em Timor-Leste, chegou hoje a Díli.

À chegada a Timor-Leste, José Ferreira, Chefe da PSP de Vila Real, salientou que as expectativas «são as melhores» e que o facto do grupo integrar vários agentes que já estiveram no país vai ajudar a facilitar a integração dos demais.

«As expectativas são as melhores uma vez que dentro do grupo alguns já estiveram nesta missão. Têm bastante experiência, daí o facto do resto do pessoal vir bastante mais à vontade e com as expectativas no máximo», salientou.

Os agentes da PSP, que chegaram hoje a Díli, ainda não têm funções definidas, mas fonte da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) disse à Lusa que o trabalho que os espera inclui patrulhamentos, funções de comando e formação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

Para o Chefe da PSP de Vila Real, a instabilidade que ainda se vive em Timor-Leste constitui uma «preocupação» mas representa igualmente um «desafio».

«É evidente que traz preocupações e, paralelamente a isso, um desafio. Aliás a polícia existe justamente para isso. Vamos trabalhar no sentido de que todas as dificuldades, com tempo, com perseverança e com o nosso trabalho, sejam vencidas», vincou.

Um segundo grupo de 20 agentes da PSP e três militares da GNR chegam a Díli na próxima sexta-feira. No total, Portugal vai ter 255 efectivos na UNMIT.

Este total compreende os actuais 127 militares do sub-agrupamento Bravo da GNR, que vão passar para 140, e aos quais se juntarão outros 48, que terão responsabilidades em acções de formação da polícia timorense e devem participar no Estado-Maior da força policial, ao serviço das Nações Unidas.

Integrarão ainda aquele total de 252 efectivos, os cinco agentes da PSP, m is o actual comissário da UNPOL (Polícia das Nações Unidas), Antero Lopes, que já se encontram em Timor-Leste, os 17 polícias que chegaram hoje e os restantes os 41 que hão-de vir, mais três agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que também ainda se encontram em Portugal.

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De um leitor

A Lusa continua coerente no seu apoio a Xanana Gusmão. O título escolhido para a "notícia", "Xanana Gusmão ilibado...", não é verdadeiro, pois o papel desta comissão não consistia em condenar ou ilibar ninguém. Tal como se pode ler na parte inicial do relatório, onde estão descritas as competências da comissão de inquérito.

Para além disso, a "notícia" diz que Xanana foi ilibado... "de responsabilidade na violência de Abril e Maio". Assim mesmo, nada de concreto. O que é concretamente a "violência"? Não se sabe. Pode ser tudo e nada. Portanto, somos induzidos a concluir que Xanana não foi responsabilizado pela comissão de inquérito em relação a nada, o que é falso. O que consta do relatório é, sim, que ele "não ordenou ou autorizou o grupo de homens armados sob o comando do major Reinado a praticar actos criminosos", o que é bem diferente. Mas não nos esqueçamos que ninguém o tinha acusado de tal. Portanto, Xanana não poderia ser "ilibado" de uma coisa de que nem era acusado. As acusações que pendiam e pendem sobre ele são outras, que curiosamente não mereceram qualquer menção no inquérito, que nem as confirma nem desmente, antes pelo contrário. Só para dar um exemplo dos mais inocentes, porque é que Rai Los é responsabilizado no inquérito por várias acções subversivas, entre as quais o ataque às FFDTL e nem uma palavra sobre o envolvimento de Xanana, sabendo a intimidade quase familiar que os dois mantinham e continuaram a manter (vide manifestação de 22 de Junho - "ganhámos esta guerra!")?

Isto para não falarmos dos acontecimentos de Junho, Julho, Agosto, Setembro... etc. Porque não foi investigada a razão pela qual o Presidente deu um salvo-conduto a Reinado para ele poder circular por Dili à vontade sem ser incomodado pelas forças militares estrangeiras, apesar de ser suspeito de ter assassinado elementos das FFDTL? Porque lhe ofereceu uma casa para ele se instalar com os seus apaniguados mesmo em frente ao quartel-general das forças australianas? Será que ele sabia do arsenal bélico que havia dentro dessa casa e das outras contíguas? Porque se opôs a que Reinado fosse detido pela GNR? Como vêem, estas são apenas algumas das perguntas incómodas que ficaram sem resposta. Muitas mais haveria.

Mas o título da "notícia" poderia ser outro: Alkatiri "ilibado" das acusações de que foi alvo durante meses a fio pela campanha de intoxicação levada a cabo contra ele por australianos e alguma imprensa portuguesa. Estas acusações gratuitas correram mundo pela internet. Quem não se lembra dos famosos papéis que "provavam" a distribuição de armas a civis por Alkatiri para eliminar adversários políticos ou a responsabilidade na morte dos 10 polícias em Caicoli e dos 60 "mortos" (100, segundo José Luís Guterres!) em Tasi Tolu, num "massacre" que nunca existiu? Lembro que a própria Lusa sempre escrevia nos seus despachos que tinham morrido "pelo menos 30 pessoas"...

Mas o mais grave disto tudo foi a famosa "reportagem" do programa Four Seasons, que justificou a exigência da sua demissão por Xanana. Confirma-se agora que nada foi provado e por isso Alkatiri deveria ter continuado em funções. Xanana, ao querer agir sem esperar pelas investigações, arvorou-se em juíz por sua iniciativa e assim caiu um governo legitimamente eleito, afinal o objectivo principal de Xanana, guiado apenas por questões pessoais e ajustes de contas com a Fretilin. Era preciso demitir o Governo a todo o custo, sem esperar por inquéritos ou julgamentos, que poderiam decidir de outro modo (como se verificou), daí a pressa. Alguns ingénuos, encandeados pelo fulgor do grande líder, acreditaram que era tudo verdade e que a demissão de Alkatiri iria acabar imediatamente com os distúrbios, crimes, incêndios, refugiados. Puro engano. Os crimes continuam (11 mortos confirmados desde que Ramos Horta é 1º Ministro), os incêndios também e os refugiados estãio onde sempre estiveram, com a diferença de que são agora mais do que no tempo de Alkatiri.

Xanana devia pedir desculpas a Alkatiri e ao povo timorense. Mas, tal como aconteceu com a sentença judicial que o desmentiu na questão do voto de braço no ar, agora Xanana também não irá pedir desculpa a ninguém. É que a tão falada "honestidade política" é só para os outros, não para ele.

Henrique.

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UN report on Timor Leste’s crisis and the media response

Here is a summary of and some observations on the UN report on the Timor Leste crisis of 2006.

Summary:
The UN report focussed on the events of April-May 2006 that contributed to the crisis. It’s particular findings were mainly to do with the military rebellion, killings during the crisis and the governments’ arming of civilians to aid to the police. Timor Leste tribunals headed by international judges were suggested as the means of dealing with the criminal prosecutions and disciplinary procedures. The report did not delve very far into the politics behind the crisis, or the backers of the coup attempt. Some criticism was made of Mari Alkatiri and Xanana Gusmao but no prosecutions were suggested against these two.

The UN report did make some significant findings that bear on the broader debates:
1. “no massacre occurred” at Taci Tolu (p.29) - there had been rumours that the army had killed 60 people on 29 April.

2. It found “no evidence” that Xanana authorised Reinado and others to carry out armed attacks (p.30)

3. the Commission “does not accept” that Mari Alkatiri “gave instructions” to the Railos group to “eliminate” his political opponents (p.40).

4. While six army officers are “reasonably suspected of murder”, General Taur Matan Ruak “cannot be held responsible” for shootings by “rogue” army officers after a ceasefire had been established (p.49)

5. however prosecutions for arms possession and movement were recommended against Defence Minister Roque Rodrigues, Army chief Taur Matan Ruak and Interior Minister Rogerio Lobato (already charged) – as well as the Rai Los group (p.51-52).

6. the Minister and the General Commander of Police (Rogerio Lobato and Paulo Martins) and Heads of the army (Roque Rodrigues and Taur Matan Ruak) bore primary responsibility for security failures during the crisis (pp.59-60).

7. The Commission did not accept the government argument that “civilian support to the PNTL was lawful under the terms of the Internal Security Act” (p.40).

8. ‘Further investigations’ were recommended against Mari Alkatiri, over his possible knowledge of arms distribution to civilians (p.40).

9. By personally intervening with Alfredo Reinado, Xanana Gusmao “did not consult and cooperate” with the army command, thus “increasing tensions between the President and the army” (p.63)

The report detailed the events of April-M ay. Particular recommendations focussed on those who had participated in armed attacks and killings. A large number of people were named as warranting prosecution for killings and violent acts, including coup leaders Alfredo Reinado and his group, those in the Rai Los group, and a number of named police and army officers.


The Australian media response

The Australian mass media ran a wave of quite similar headlines after the UN report was made public. The first response on 17 October was to focus on supposed findings against former PM Alkatiri. The headlines ran as follows:

UN recommends ex-ETimor PM be investigated over unrest – Radio Australia
UN report recommends Alkatiri investigation – ABC online
PM blamed for Timor violence – The Age
UN Timor report points to top – Sydney Morning Herald
UN calls for probe of former E Timor PM – Melbourne Herald-Sun
UN recommends investigation of Alkatiri – NineMSN
UN says Alkatiri should face criminal probe – The Australian

By contrast, some international sources ran this in a different way:

UN: No Evidence to Take Alkatiri to Court – Tempo Interaktif (Indonesia)

One report gave a similar treatment to President Xanana Gusmao:

UN accuses Gusmao over Dili violence – The Daily Telegraph

After this, a deal of attention was given to coup leader Alfredo Reinado’s comments:

East Timor rebel leader in talks to maintain peace – Radio Australia
UN report a joke, says Timor rebel – The Age
Rid courts of bias: Reinado – The Australian
I'll give up if PM goes, says Reinado – The Australian


Some observations:

The main questions left open by the report seem to be:

1. What prior knowledge of and backing for the coup attempt was there from the major known opponents of the Alkatiri-led Government (ie. the Catholic Church hierarchy, the Howard Government and ADF, the TL opposition groups)?

2. Will there be further investigation of Xanana Gusmao’s direct links with Reinado?

3. Will courts back the government ministers’ argument that they were justified in arming civilian support for the Police, during the coup attempt?

4. Will ABC Four Corners team apologise and be held accountable for its false story about the Rai Los ‘hit squad’, during the coup, a story which provided the final pretext for the forced resignation of the Prime Minister?

5. With major Australian media corporations (eg. The Australian) and the Howard Government strongly opposed to a renewal of the Fretilin-led government, with Australian soldiers failing to restrain the Reinado gang and muttering pro-coup, sectarian slogans like “fuckin lorosae”, how will Australian partisan influence on the elections of May 2007 be restrained?

Tim Anderson
19 October

Peters urges cautious response to UN's East Timor report

1.00pm Thursday October 19, 2006

Foreign Minister Winston Peters is urging key players in East Timor to respond "cautiously and positively" to the United Nations' report on the violence that shook the country earlier this year.

The UN released its report into the unrest yesterday, saying former prime minister Mari Alkatiri and his government were largely to blame.

It recommended further investigations to determine whether Mr Alkatiri carried any criminal responsibility.

East Timor descended into chaos in April and May following the dismissal of 600 soldiers by Mr Alkatiri, a move that split the armed forces and later spilled over into gang warfare that left at least 33 people dead and sent 150,000 fleeing from their homes.

Mr Peters said today there were a number of very serious findings in the report.

"Justice and accountability are important parts of the political dialogue and social reconciliation," he said in a statement.

"The report, if dealt with carefully and constructively, can make a contribution to those processes."

Mr Peters said the tasks suggested in the report might be well beyond the current capacity of the country's state and judicial systems.

"New Zealand, along with the rest of the international community, will look at what it can do to support those fragile institutions," he said.

- NZPA

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Peters urges caution on UN report on East Timor

NewsTalkZB
19/10/2006 11:32:02

New Zealand is urging a cautious but positive approach to a United Nations special commission report into the trouble in East Timor earlier this year which left 37 people dead.

The report is recommending a number of senior Government figures, including the former Prime Minister, the Interior and Defence ministers and the defence force chief be investigated or prosecuted.

Foreign Minister Winston Peters says justice and accountability are important parts of the political dialogue and social reconciliation that East Timor desperately needs. Mr Peters says it is important that any investigation or prosecution is conducted in a fair and transparent way to avoid any allegations of political bias or manipulation.

East Timor and the Solomon Islands are expected to dominate next week's Pacific Islands Forum.

UNMIT – Revista dos Media Diários

Tradução da Margarida.

Quarta-feira, 18 Outubro 2006

Reportagens dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste


O tribunal deve continuar a investigar o relatório: Gusmão

Todos os jornais diários traziam hoje reportagens sobre a saída do relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito. A entrega oficial no Parlamento Nacional foi emitida em directo pela televisão nacional e pela rádio seguida por um apelo do Presidente da República, do Presidente do Parlamento e do Primeiro-Ministro à população para aceitar e receber o relatório calmamente. Timor Post publicou os nomes dos que se afirma terem alguma responsabilidade na crise, segundo o relatório.

No seu apelo, o Presidente Gusmão disse aos responsáveis pelos crimes que chegou a altura de parar com a violência e reflectir no que tem sido bom e mau para os Timorenses. Também apelou aos partidos políticos para não usarem a substância do relatório para interesses políticos. O Presidente louvou o trabalho da Comissão e o critério usado para o cuidadoso uso de frases tais como ‘suspeito razoável. Disse que é trabalho dos tribunais conduzir mais investigações conforme recomendações da Comissão.

O observador político e militar Júlio Tomás Pinto disse que o tribunal decidirá se as pessoas cujos nomes foram publicados no relatório do COI são culpados.

O deputado Manuel Amaral (KOTA) disse que a soberania nacional do estado incluindo a ONU têm de assumir a responsabilidade, se o relatório não tiver um impacto na estabilidade do país, realçando que declararam nas conclusões da comissão que a ONU ajudará a resolver a crise.

Segurança apertada foi notória à volta do edifício do governo quando o relatório foi entregue no Parlamento Nacional relatou o TP. (TP, STL)

Ramos-Horta dá os parabéns ao antigo PM

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta louvou o trabalho do primeiro Governo Constitucional bem como Mari Alkatiri e Armindo Maia por terem trabalhado duramente para estabelecerem um curriculum para as escolas primárias e pré-primárias. Ramos-Horta disse que este curriculum é o primeiro estabelecido para os Timorenses. O livro foi desenvolvido com sucesso com a assistência da UNICEF, Portugal e Brasil e foi lançado na Terça-feira pelo Primeiro-Ministro na antiga escola Chinesa. (STL, TP)

Estabelecimento de postos de segurança
A Ministra da Educação, Rosália Corte-Real disse que a polícia a informou que estão a ser estabelecidos postos permanentes da polícia em zonas problemáticas. Corte-Real espera que as escolas possam recomeçar as suas actividades na próxima semana, realçando que as escolas têm sido afectadas por problemas constantes nas áreas de Comoro, Becora e Bidau Masau. (STL)

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Mudança de regime em Timor-Leste, a remoção de Mari Alkatiri

Tradução da Margarida.

gnn.tv

Relatório da ONU inocenta o PM de Timor-Leste, quando a mudança de regime se torna oficial
Terça-feira, 17 Out 2006 02:02:14 -0700
Por Sam Urquhart

O relatório das Nações Unidas sobre violações de direitos humanos durante a crise de Timor-Leste de Abril e Maio de 2006 foi publicado, e é um dos quentes. Contudo fornece ainda mais evidência que a pequena nação do Pacifico sofreu uma “mudança de regime” dirigida externamente – quando o seu líder adoptou políticas em oposição às das elites políticas Americanas e Australianas e das suas aliadas corporações.

A gestão da crise começou em April 2006, quando parte das pequenas forças armadas da nação se rebelaram contra o Primeiro- Ministro Timorense, Mari Alkatiri. Depois de um mês de motim, desenvolveram-se distúrbios ajudados por gangs de jovens desempregados. Na altura, a BBC relatou cinco mortes em confrontos entre amotinados, gangs e a polícia.

Depois dos confrontos, milhares de residentes de Dili – a capital nacional – fugiram, receando uma repetição da violência étnica do passado, contudo isso não aconteceu. Relatos do terreno sugerem que isto foi mais histeria de massas (bem fundada na história) do que uma ameaça real.

Neste contexto, um movimento contra o PM de Timor-Leste parecia florescer.

Exagerando a oposição, caluniando o responsável

Protestos contra Alkatiri foram relatados com detalhes meticulosos, enquanto as suas realizações foram caluniadas. A ABC relatou em 20 de Junho, que “Manifestantes começaram a juntar-se no exterior do palácio do governo na capital de Timor-Leste Dili, exigindo a resignação do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri.” Citando organizadores optimistas dobre fontes do governo, previam que 30,000 pessoas haviam de aparecer para vocalizar o seu descontentamento ao mesmo tempo que realçavam que “um número de policias e tropas Australianas começaram também a aparecer para o caso de o protesto se tornar violento.”

Talvez devessem ter checado melhor as suas fontes. A BBC relatou em 23 de Junho que somente 4,000 apareceram. Esta, deve-se dizer foi uma manifestação de apoio ao Presidente Timorense, Xanana Gusmão que tinha ameaçado resignar se Alkatiri não saísse. Portanto não foi exactamente um retumbante voto de não confiança no próprio Primeiro-Ministro.

Mesmo assim, a BBC estava feliz em relatar que Alkatiri é “crescentemente impopular” e repetia que “foi também atingido por alegações que ajudou a recrutar um “esquadrão de ataque” para actuar contra os seus opositores políticos – acusações que ele negou mas que o Sr Gusmão disse contribuíram para a sua perda de confiança no seu primeiro-ministro ” Um dos organizadores da manifestação foi citado de forma assustadora a injuriar o Primeiro-Ministro, “Mari Alkatiri é quem deve ser acusado do problema. É um comunista, um criminoso.” disse Augusto Junior.

O relatório da ONU concluiu, seis meses depois desses relatos (que passaram pelos media sem terem sido questionados) que “não houve massacre (feito) pelas F-FDTL de 60 pessoas em Taci Tolu em 28-29 Abril.” O Primeiro-Ministro Mari Alkatiri tem sido acusado por causa de “esquadrões de morte” que, se descobriu, não mataram ninguém.

A pior acusação levantada contra Alkatiri é esta:

A respeito do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, que ele falhou em usar a sua autoridade firme para denunciar a transferência de armas do sector da segurança para civis face a informação credível que tal transferência estava em curso e envolvia membros do Governo.

De facto, é o Presidente, Xanana Gusmão, que recebe a cobertura mais sinistra no relatório. Parece que Gusmão não actuou para refrear o “Major Reinado e os homens que pertencem ao seu grupo (e que) são razoavelmente suspeitos de terem cometido crimes contra vidas e pessoas” quando Reinaldo desertou pata formar o núcleo de um movimento contra Mari Alkatiri. Isto, apesar de Gusmão estar em comunicação com Reinaldo (como diz o relatório da ONU, mostrou pouco “respeito por canais institucionais”).

O bruto acordar de Alkatiri

Compreender a crise presente é impossível sem uma discussão dos recursos de energia na região Ásia-Pacífico. Por debaixo do Mar de Timor jaz o que a preços correntes vale cerca de $30 biliões de petróleo e de gás. Esse tesouro bruto já é conhecido há cerca de trinta anos. De facto, juntou a Indonésia e a Austrália num abraço frio durante a assassina era Suharto.

Em troca de empréstimos e duma parte da pilhagem, Suharto concordou em redesenhar a fronteira marítima entre a Indonésia e a Austrália, transferindo largas reservas de hidrocarbonatos para corporações Australianas e Americanas no processo (o Tratado de 1989 do Timor Gap). Que isso fosse totalmente imoral não foi um problema para o governo Australiano.

Em 1999, tropas Australianas aterraram em Timor para liderar numa era de independência, mas a soberania económica da nova nação não estava acima na operação. Quando as tropas da ONU tomaram o controlo, o tratado do Timor Gap foi renegociado para se ajustar ao novo arranjo. A fronteira desigual manteve-se no lugar, mas sob jurisdição da ONU (os contratos com as corporações mantiveram-se inalterados).

Entretanto um novo campo de petróleo e de gás, Bayu-Undan, foi aberto para investidores Australianos, dos USA e Japoneses pilharem. Vindo da costa de Timor, petróleo e gás escorreriam para Darwin no norte da Austrália onde seria refinado e enviado para o mercado. O prémio Timorense seria mantido no mínimo.

Quando Timor de facto se tornou independente em 2002, os seus políticos murmuraram levar a Austrália a tribunal por causa da fronteira marítima. Alguns pensaram que uma nação destruída por guerra e pobreza tinha algumas reclamações morais para pelo menos um tratamento equitativo pelo seu vizinho rico. Nem isso. O governo Australiano decidiu simplesmente ignorar as decisões do Tribunal Internacional.

Contudo, Mari Alkatiri, como Primeiro-Ministro Timorense, continuou a exigir um tratamento justo. A Austrália recusou totalmente levá-lo a sério. Num encontro que passou para os media datado de Novembro de 2002, o ministro dos estrangeiros Alexander Downer disse a Alkatiri, “Podemos parar tudo” significando cortar o fludo de royalties e a ajuda para Timor-Leste se, isso é, Alkatiri não ceder às exigências Australianas. A isso Alkatiri respondeu “Queremos acomodar todas as suas preocupações, mas acomodar é uma coisa e raspar um prato é uma outra.” Sabendo quanto atado por (falta de) dinheiro estava Timor-Leste, e está, Downer respondeu “pode exigir o que quiser para sempre que eu estou-me marimbando, pode continuar a exigir, mas se quiser dinheiro, terá que concluir rapidamente um acordo.”

Sem arrependimento, a Austrália continuou a arrecadar os rendimentos dos campos que pele lei internacional, não eram seus para explorar. Num excelente artigo para o World Socialist Website, Mike Head realça que “Somente durante 2003, a Austrália recbeu $US172 milhões em royalties do completamente operacional campo Laminaria-Corallina — o dobro do orçamento total do governo Timorense.” Isto numa altura em que a esperança média de vida era somente de quarenta anos, com mais de 50 por cento de desemprego é duro de defender.

Em 2005, depois de três anos de resistência sem princípios do que chega a ser pirataria e roubo, Timor-Leste renegociou as fronteiras nos termos da Austrália. Concordando renunciar às suas reclamações durante 50-60 anos significa que Timor-Leste herdará recursos exaustos e poluição. Como Head relata “O relatado tem sido que, em 2004-05, os rendimentos de gás e petróleo de Timor-Leste chegaram a um total de somente $US 25 milhões. Esta quantia está previsto subir para $ 75 milhões em 2007-08.” Esta é uma quantia de pouco valor num tempo de preços records do petróleo e de lucros obscenos feitos pelas companhias petrolíferas.

Os consórcios que explorarem o campo do ‘Greater Sunrise’ a sul de Timor-Leste são os maiores beneficiários desta enorme trapaça. Constituída pela Woodside Petroleum (uma firma Australiana acusada de ter entrado na indústria de petróleo da Mauritânia por meio de subornos), Osaka Gas do Japão, Shell e a firma Americana Conoco (propriedade de Dupont), o Greater Sunrise é governado por um acordo de 2003 que determinou 82% dos rendimentos para a Austrália e somente 18% para Timor-Leste. Como declara um documento do governo Timorense, “se o campo é desenvolvido é desenvolvido sob o Greater Sunrise IUA and MOU, a parte de Timor-Leste será de aproximadamente US$1 bilião. Contudo, se o campo for desenvolvido depois de Timor-Leste e a Austrália terem concordado nas fronteiras marítimas que sejam consistentes com a lei internacional, a parte de Timor-Leste será significativamente muito maior.” Contudo, com um período de vida estimado em 30-40 anos, e o renegociado acordo a terminar dentro de 50-60 anos (isso para cobrir as suas costas) isto não vai acontecer.

Alkatiri sacou uma concessão significativa da Austrália em Janeiro de 2006 quando garantiu 90% dos rendimentos de 20% do campo de gás do Greater Sunrise (ele próprio uma pequena porção das reservas Timorenses, mas ainda de bom tamanho).

Bayu Undan, um campo mais pequeno, é operado pela Conoco-Phillips e alimentará os pedidos de gás natural gerados pela metrópole de Tóquio, mas a ENI Austrália, Santos, a Tokyo Electric Power Co. e a Inpex tem partes significativas também. Por outras palavras, essa é também uma operação conjunta USA/Australiana/Japonesa.

Da perspectiva do governo Australiano, os interesses desse consórcio estão acima de tudo. Um documento que saltou para fora em 2001 circulou no seio das Forças de Defesa Australianas (ADF) diz sucintamente isto. “O primeiro objectivo,” diz “é prosseguir a estratégia mais alargada dos interesses da Austrália em Timor, nomeadamente negação, acesso e influência,” começa, “O interesse estratégico da negação procura garantir que nenhum poder estrangeiro ganhe um grau de acesso inaceitável a Timor-Leste, e está emparelhado com o objectivo complementar exigir o acesso a Timor-Leste para a Austrália, em particular para a ADF. Os interesses estratégicos da Austrália podem ser também protegidos e prosseguidos mais efectivamente se a Austrália mantiver algum grau de influência sobre a tomada de decisão em Timor-Leste.”

Rebelde, sem uma voz

Um outro dos crimes de Alkatiri foi ter oferecido participação económicas nas reservas de hidrocarboretos Timorenses à China e Índia por cima da Austrália ou dos USA. Em 2004, autorizou que uma equipa Chinesa e Norueguesa avaliassem os depósitos da parte norte do Mar de Timor. Relatos sugeriram em 2005 que ele estava em conversações com a Sinopec sobre a construção de uma refinaria de petróleo em solo Timorense, com o apoio Chinês a apoiar e portanto a interferir com o monopólio de Darwin sobre o processamento do petróleo bruto na região.

Depois, como já mencionei, em Janeiro deste ano ele garantiu uma maior parte dos rendimentos do campo do Greater Sunrise para o seu povo e tem trabalhado para a criação duma companhia nacional de petróleo para garantir que Timor-Leste beneficiará dos recursos Timorenses. Esta direcção colocou-o sob a linha de fogo de ambos os que querem super-lucros e o domínio estratégico na região.

Como Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Mari Alkatiri também procurou ter um fileira alargada de contactos internacionais contudo foi também esta grande abertura que o levou à beira da resignação. Convidou doutores Cubanos para o país para ajudar a lidar com os seus números de mortalidade incapacitantes e de pobreza desenfreada. Isso estimulou o veneno de comentadores pagos por companhias ocidentais ou sob a sua influência ideológica. Por exemplo, Lora Horta escrevendo para o Asia Times comentou que “Alkatiri implementou uma política externa abertamente confrontaconal com o Ocidente. A sua recente decisão de empregar perto de 500 doutores Cubanos depois de ter visitado aquele país, apesar das fortes objecções do Embaixador dos USA, foi altamente controversa e alinha estranhamente Timor-Leste com os ressurgentes movimentos esquerdistas que ganharam terreno na América Latina.” Estranho para ele talvez, sendo o filho do Ministro dos Estrangeiros José Ramos Horta que entretanto se tinha tornado um proeminente apoiante da mudança do regime.

Igualmente, e talvez mais importante ainda, “a bizarra tentativa de Alkatiri para tentar declarar um dia de luto nacional pela morte de Yasser Arafat não o recomendou junto dos USA ou dos países do Ocidente. Havia também alargada especulação que Alkatiri planeava conceder um projecto de multibillões de dólares à PetroChina, um convite que lhe teria ganho a ira de ambos os USA e a Austrália.” Comemorando Arafat talvez, mas pensar construir um pipeline com ajuda Chinesa? Heréctico. Aqui estava um homem que, talvez sem pensar, tinha começado a desafiar a hegemonia das corporações dos USA e da Austrália no Pacífico.

Como Horta também tornou claro, os USA sabiam e aposeram-se a Alkatiri. “O descontentamento dos USA com Alkatiri estava claramente à mostra quando o Embaixador dos USA apoiou abertamente a Igreja Católica contra o seu governo durante os protestos de rua o ano passado, com o funcionário superior dos USA até esteve brevemente num dos protestos em pessoa. Conhecedores da política interna agora perguntam-se sobre as conexões do líder amotinado Reinaldo, cuja mulher trabalha para a Embaixada dos USA e ajuda a administrar o programa Peace Corps.”

Este Reinaldo liderava as mesmas forças amotinadas que deram o estímulo para uma nova missão de tropas internacionais mas totalmente liderada pelos Australianas em Timor-Leste. Ele acabou de ser o primeiro abusador dos direitos humanos da crise.

Abril de 2006: Fim do jogo para Alkatiri

A evidência é que Timor-Leste sofreu a sorte do Haiti e do Iraque e parece um trabalho bem feito pelos governos dos USA e Australiano.

A jornalista Maryann Keady – esteve presente em 28 de Abril quando os soldados amotinados provocaram distúrbios mortais. Depois de 600 membros das forçar armadas terem sido demitidos depois do motim de um mês, Keady escreveu que “é impossível no caso de Timor-Leste entender como um gang de jovens desempregados desordeiros a protestarem sobre a sua demissão das forças armadas pode imergir em dois gangs amotinados (com conselheiros da ONU e Australianos presentes através da confusão) apelando para a remoção do Primeiro-Ministro.” Também relata que o próprio Alkatiri falou explicitamente sobre a presença desregulada de ‘estrangeiros e intrusos’ na provocação do desassossego.

A interferência estrangeira também às vezes borbulhou perto da superfície dos media principais.

Em 30 de Maio, numa entrevista com a ABC, foi perguntado ao Brigadeiro-General Michael Slater sobre a segurança em Dili. Disse à locutora Jessica Rowe, que “Sinto-me bastante seguro, sim, mas não porque tenho estes soldados armados por detrás de mim que lá foram colocados pelo seu director de cena para fazer isto parecer bom. Não preciso destes tipos aqui.” Autenticamente, disse “não é seguro nas ruas, como é em Sydney ou em Brisbane – não, não é, se fosse não estávamos aqui. Mas as coisas estão a melhorar todos os dias.”

Quando estes Australianos chegaram, como relatou John Pilger no New Statesman “um brigadeiro Australiano voou de helicóptero direito ao local do líder amotinado, Major Alfredo Reinado – não para o prender por tentar derrubar um primeiro-ministro eleito democraticamente mas para o saudar calorosamente. Como outros amotinados, Reinado fora treinado em Canberra.”

Alegações sobre ‘esquadrões de morte’ organizados por ou em nome do governo de Alkatiri não tinham então qualquer evidência para as apoiar e o facto de Mari Alkatiri ter concordado com uma completa investigação dirigida pela ONU às queixas – ao mesmo tempo que tinha também disciplinado o ministro do Interior dito ser o responsável, de modo a restaurar a confiança – não diminuiu o empurrão da campanha para o desalojar.

Ao mesmo tempo, o responsável do Banco Mundial Paul Wolfowitz fez uma ameaça velada ao corrente PM. Num comunicado oficial intitulado “O difícil caminho de Timor para a frente” escreveu que “A reflexão entre a liderança e a sociedade de Timor-Leste sobre o que levou a esta crise é importante. A Internacional comunidade deve também avaliar os seus esforços e fazer as mudanças necessárias nos nossos programas de assistência. Não podemos voltar aos negócios como habitual.” Num país que há sete anos sofreu uma campanha de terra queimada por um poder colonialista e perdeu metade da sua economia, tais ameaças têm peso.

A atitude de Wolfowitz é surpreendente dado o louvor que fez a Alkatiri durante uma recente visita. Em 10 de Abril, disse que “Os mercados movimentados, as escolas reconstruídas, o governo a funcionar – e acima de tudo a paz e a estabilidade – atestam liderança sensível e decisões sólidas” enquanto “das minhas discussões sobre a gestão dos rendimentos do petróleo, até às minhas visitas a uma escola ou a um mercado ou a um projecto de drenagem, o que tenho visto deu-me muito sobre que pensar, e muitas lições que podemos partilhar com outros países.”

Em 24 de Junho, a BBC relatou que o PM estava ‘disponível para resignar.’ Tomando o bastão a ABC escreveu que “o Sr Alkatiri tornou-se crescentemente impopular. Muita gente acusa-o por ter falhado em evitar o desassossego recente que levou milhares a fugirem das suas casas. Foi também atingido por alegações que ajudou a recrutar um “esquadrão de ataque” para actuar contra os seus opositores políticos – acusações que nega mas que [o Presidente] Gusmão diz que contribuíram para a sua quebra de confiança no seu primeiro-ministro.”

Entre tantas insinuaçoes, ameaças e meias verdades o governo caiu.

Alkatiri partiu para evitar uma crise genuína e massivas perdas de vidas. No processo, Timor-Leste tornou-se a casualidade mais recente da geopolítica do Pico Petrolífero. A ONU, como Alkatiri podia ter esperado que fizesse, forneceu amplas provas.

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Transcrição da teleconferência com os media com o membro da Comissão de Inquérito Ralph Zacklin

Tradução da Margarida.

UNMIT – 18 de Outubro de 2006

Local: UNMIT Sala de Conferências, Dili, Timor-Leste
Tópico Relatório da Comissão Especial independente de Inquérito para Timor-Leste

Adrian Edwards:
Se nos puder ouvir bem, passo ao meu colega que está a traduzir e faço as perguntas em nome dos jornalistas Timorenses.

Pergunta:
Esta é de Timor Post, um dos diários de Timor-Leste. No relatório a Comissão apresentou algumas recomendações que precisam de ser seriamente consideradas, incluindo a recomendação que os responsáveis por crimes devem ser processados. Se as recomendações não forem implementadas pelo Estado de Timor-Leste, a Comissão tomará algumas acções para assistir Timor-Leste a resolver esta matéria?

Ralph Zacklin:
A Comissão acabou o seu trabalho e, com a apresentação deste relatório acabou o seu mandato. Portanto não compete à Comissão mais qualquer acção, a não ser obviamente se houver um novo pedido do governo à ONU. A Comissão obviamente pensou nas dificuldades que podem advir na implementação das suas recomendações para os processos. Esta é a razão de uma das recomendações ser que no relatório anual a ser apresentado no Parlamento pelo Gabinete do Procurador-Geral, que esse relatório deva indicar que problemas podem ter surgido em relação aos processos. O propósito dessa recomendação era precisamente possibilitar a comunidade internacional e a ONU monitorizarem a implementação das recomendações que foram feitas sobre os processos.

Pergunta:
A próxima pergunta é do STL. A Comissão acredita que Timor-Leste como um todo implementará as recomendações da Comissão?

Ralph Zacklin:
A Comissão acredita que visto que a Comissão foi pedida pelo governo de Timor-Leste e, visto que o governo e todas as suas instituições cooperaram completamente com a Comissão, a Comissão acredita que não há razão para duvidar que o governo tenha a intenção de encarar o relatório seriamente e de encarar as recomendações de forma séria. Nesse sentido, posso dizer que as reacções iniciais ao relatório que tive possibilidade de ver da parte do governo foram muito positivas. E, vi a declaração que foi emitida pelo Presidente e pelo Primeiro-Ministro na qual descrevem o relatório como um documento muito valioso e louvaram a objectividade do relatório. Por isso tenho que dizer que acredito que o Presidente, o Primeiro-Ministro, vão claramente considerar as recomendações de modo muito sério.

Pergunta:
A terceira pergunta vem da TVTL, a estação de televisão de Dili, a capital. Porque é que a Comissão não recomendou que o antigo Primeiro-Ministro fosse responsabilizado no tribunal pelas suas acções?

Ralph Zacklin:
No que diz respeito ao antigo Primeiro-Ministro, se ler com atenção o relatório a seu respeito– e recomendo que os que tiverem acesso ao relatório devem ser muito cuidadosos – verão que no que respeita ao antigo Primeiro-Ministro até agora, a Comissão disse que em relação à distribuição a civis de armas da PNTL, apesar de não termos sido capazes de encontrar evidência conclusiva, o facto é que há evidência suficiente antes da Comissão que havia uma suspeição razoável que o antigo Primeiro-Ministro teve pelo menos algum conhecimento da distribuição dessas armas a civis. E apesar de não termos recomendado que ele fosse processado, a Comissão acha que isso deve ser assunto mais investigação de modo a determinar se a antigo Primeiro-Ministro cometeu ou não um acto criminoso.

Pergunta:
De acordo com o relatório, o, Presidente devia ter-se “contido ele próprio”. Contudo, diz aqui que não é necessária que seja processado. Também disse que ele, o Presidente, devia ter seguido os canais institucionais nas suas comunicações. Com base nesta avaliação, sera ele processado? Esta é da Radio Timor-Leste.

Ralph Zacklin:
Não há sugestão no relatório que o Presidente devia ser processado por nenhum acto. O que a Comissão analisou com muito cuidado foram os contactos que tiveram lugar entre o Presidente e o Major Reinado, depois do Major Reinado ter desertado das F-FDTL. E a questão que a Comissão estava a investigar era se nesses contactos o Presidente podia de qualquer modo ter encorajado o Major Reinado a cometer actos ilegais. Mas o que descobrimos na nossa investigação foi que os contactos do Presidente com o Major Reinado foram uma tentativa da parte do Presidente de o conter e de o controlar, e que não havia evidência perante a Comissão que o Presidente dera quaisquer instruções ao Major Reinado de que resultara ele ter cometido actos ilegais.

Pergunta:
Esta é outra pergunta da Radio Timor-Leste. Li algumas das recomendações do relatório, mas as recomendações não mencionam nenhuns outros [elementos estrangeiros] ou nenhumas outras partes [estrangeira] envolvidas na crise. Pode comentar isso?

Ralph Zacklin:
Sim. Não sei ao certo o que significa “qualquer elemento estrangeiro na crise” mas o mandato da Comissão, como sabe, era estabelecer os factos e as circunstâncias destes eventos – o que fizemos – depois de termos entrevistado mais de mais de 200 testemunhas e revisto vários milhares de documentos. E estabelecemos os factos, acredito, tão objectivamente quanto possível. Esses factos levaram-nos então a avaliar as responsabilidades individuais e institucionais e a fazer algumas sugestões sobre responsabilidade. Portanto, o que quer que veja no relatório é o que a Comissão encontrou, e se não encontra nenhuma referência ou sugestão de um elemento estrangeiro então isso é porque não houve sugestão ou não houve nenhum elemento estrangeiro que viesse à atenção da Comissão.

Pergunta:
Outra vez, da Radio Timor-Leste. Não tenho muita certeza sobre a distribuição amanhã do relatório, ou da entrega do relatório ao Parlamento Nacional. Pode elaborar sobre isto, o modo como o relatório deve ser entregue?

Adrian Edwards:
Ralph, antes de responder, podemos também elaborar sobre isso depois, mas avance primeiro.

Ralph Zacklin:
Tudo o que posso dizer sobre isto é que sob os termos de referência, O relatório era para ser entregue ao Secretário-Geral e ao Parlamento Nacional, e tanto quanto sei foi isto que aconteceu, e eu sei que houve alguma outra distribuição – foi traduzido em línguas diferentes – mas própria Comissão não é responsável pela distribuição do relatório, para além de certificar que foi para o Parlamento Nacional conforme foi pedido. E a única intervenção da Comissão a este respeito foi que tínhamos sugerido com muita força que o relatório devia ser traduzido para Tétum.

Adrian Edwards:
Só para dizer aos colegas que como sabem o relatório foi entregue no Parlamento ontem à tarde. Como sabem, o relatório está também a ser enviado para líderes de topo aqui. Foi intenção do Alto-Comissário para os Direitos Humanos que o relatório fosse amplamente distribuído em Timor; estamos agora a facilitar isso com a vossa ajuda. Foi para todas as redacções. Foi para os distritos. Estamos a tentar distribui-lo tão alargadamente quanto possível. Está tembém disponível no website do Gabinete do Allto-Comissário para os Direitos Humanos.

Pergunta:
Esta é do Timor Post. Mencionou que haverá dificuldades que o sector judicial de Timor-Leste vai enfrentar. Podia talvez mencionar algumas dessas dificuldades em lidar com certos casos em Timor-Leste?

Ralph Zacklin:
Com certeza. Penso que é sabido que o sector judicial em Timor-Leste é muito frágil e fraco por causa da falta de pessoal treinado e a falta de recursos. Isto é alargadamente sabido e a Comissão no decurso dos seus trabalhos analisou muito atentamente o funcionamento do sector judicial em Timor-Leste e foi por isso que fizemos uma série de recomendações que acreditamos fortalecerão o sector judicial e lhe possibilitarão lidar com os tipos de casos que recomendamos serem processados. A dificuldade principal que percebemos em Timor enquanto fazíamos o nosso trabalho foi que havia um ponto de interrogação sobre a independência do sector judicial em Timor-Leste. E apontámos isso no nosso relatório que acreditamos que isso pode ser ultrapassado através da assistência de juízes e procuradores internacionais e através do acompanhamento dos juízes e dos procuradores locais.

Pergunta:
Esta pergunta é do STL. Em relação à responsabilidade do antigo Primeiro-Ministro em relação ao incidente de 28–29 Abril incidente, porque é que não houve nenhuma recomendação da Comissão para o antigo Primeiro-Ministro Alkatiri ser responsabilizado em relação aos incidentes de 28-29 Abril? Pode elaborar sobre isso?

Ralph Zacklin:
Fala do 28-29 Abril; Assumo que está a referir-se ao chamar as F-FDTL [sim] para acalmar os distúrbios que aconteciam. A Comissão de facto respondeu a essa questão, mas este é uma questão de responsabilidade institucional, não de responsabilidade individual criminal, e no nosso relatório analisámos o que acreditamos ter sido o falhanço das instituições em questão de seguir a moldura legal adequada – a moldura legal adequada – em relação à questão de chamarem os militares para se engajarem em funções da polícia, e fizemos um bastante - penso – claro comentário acerca disto. Mas este é um falhanço institucional e não é um que leve a qualquer responsabilidade individual criminal. Houve na opinião da Comissão um falhanço da parte do governo da altura de seguir adequados requerimentos da lei constitucional relacionados com a consulta sobre a chamada da F-FDTL.

Pergunta:
A Comissão encontrou algum envolvimento dos partidos da oposição na crise?

Ralph Zacklin:
Não encontrámos nenhum envolvimento dos partidos da oposição. Não.

Pergunta:
Enquanto fazia o seu trabalho aqui em Timor-Leste, fazendo as suas investigações, o maior desafio que encontrou que Timor-Leste enfrenta é a independência do sector da [justiça] aqui. Visto que alguns dos líderes de topo neste país serão sujeitos a investigações, acredita que – uma vez mais outra vez isto levanta dúvidas – os nossos tribunais serão capazes de lidar com esta matéria?

Ralph Zacklin:
Penso que já respondi a esta questão. Penso que na opinião da Comissão, o sector judicial em Timor-Leste é fraco, é frágil, precisa de assistência. Há evidência de interferência política. Mas este é um dos muitos problemas institucionais que têm de ser resolvidos em Timor e a Comissão, penso, acredita que dada a assistência necessária é possível a Timor-Leste desenvolver um sector judicial que seja independente dos órgãos políticos e que será capaz de exercer as suas funções de maneira livre e justa.

Adrian Edwards:
Ralph, muito obrigada. Não vejo mais perguntas. Obrigado por terem passado a vossa noite aqui. Penso que estão todos gratos.

Ralph Zacklin:
Muito obrigada e os melhores cumprimentos para todos em Dili. Estou feliz por terdo tido esta teleconferência.

Adrian Edwards:
Obrigado.

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UN report vindicates East Timor PM, as regime change becomes official

gnn.tv
Regime Change in Timor-Leste, the ousting of Mari Alkatiri
Tue, 17 Oct 2006 02:02:14 -0700 Mari Alkatiri and Xanana Gusmao, in happier times Print

By Sam Urquhart

The United Nations report into human rights violations during the East Timor crisis of April and May 2006 has now been delivered, and it’s a hot one. It provides yet more evidence that the tiny Pacific nation suffered an externally directed “regime change” – when its leader adopted policies in opposition to the American and Australian political elite and its corporate allies.

The managed crisis began in April 2006, when part of the tiny Army rebelled against the Timorese Prime Minister, Mari Alkatiri. After a month long mutiny, riots developed helped along by gangs of unemployed youths. At the time, the BBC reported five deaths in clashes between mutineers, gangs and the police.

After the clashes, thousands of residents of Dili – the national capital – took flight, fearing a repeat of past ethnic violence, yet this did not materialize. Reports from the ground suggest that this was more mass hysteria (well grounded in history) than an actual threat.

In this context, a movement against the PM of East Timor seemed to blossom.

Exaggerating opposition, slandering the incumbent

Protests against Alkatiri were reported in meticulous detail, while his record was smeared. ABC reported on the 20 June, that “Protesters have begun massing outside the government palace in East Timor’s capital Dili, demanding the resignation of Prime Minister Mari Alkatiri.” Quoting optimistic organizers over government sources, they predicted that 30,000 people would turn up to voice their discontent whilst they noted that “Australian police and troop numbers have also begun building in case the protest turns violent.”

Perhaps they should have checked their sources better. The BBC reported on 23 June that only 4,000 turned up. This, it should be said was a demonstration in support of the East Timorese president, Xanana Gusmao who had threatened to resign if Alkatiri did not step down. So it was not exactly a resounding vote of no confidence in the Prime Minister himself.

Still, the BBC was happy to report that Alkatiri is “increasingly unpopular” and repeated that “he has also been hit by allegations that he helped recruit a “hit squad” to act against his political opponents – accusations he denies but which Mr Gusmao said contributed to his loss of confidence in his prime minister.” One of the protest organizers was quoted luridly slandering the Prime Minister, “Mari Alkatiri is the one to blame for the trouble. He is a communist, a criminal.” said Agosto Junio.

The UN report has found, six months after these reports (which passed unquestioned by the media) that “there was no massacre by the F-FDTL [The Timorese police] of 60 people at Taci Tolu on 28-29 April.” Prime Minister Mari Alkatiri had been blamed for the “death squads” who, it turns out, killed no-one.

The very worst accusation levelled at Alkatiri is this:

With regard to the former Prime Minister Mari Alkatiri, that he failed to use his firm authority to denounce the transfer of security sector weapons to civilians in the face of credible information that such transfer was ongoing and involved members of the Government.

In fact, it is the ex-President, Xanana Gusmao, who receives the most sinister coverage in the report. It seems that Gusmao did not act to restrain “Major Reinado and the men who comprised his group are reasonably suspected of having committed crimes against life and the person” when Reinaldo deserted to form the nucleus of a movement against Mari Alkatiri. This, despite Gusmao being in communication with Reinaldo (as the UN report puts it, he showed little “respect for institutional channels”).

Alkatiri’s crude awakening

Understanding the present crisis is impossible without a discussion of energy resources in the Asia-Pacific region. Underneath the Timor Sea lie what at current prices is about $30bn worth of oil and gas. That treasure trove has been known about for some thirty years. In fact, it brought Indonesia and Australia together in a cold embrace during the murderous Suharto era.

In exchange for loans and a share of the loot, Suharto agreed to redraw the maritime boundary between Indonesia and Australia, transferring large hydrocarbon reserves to Australian and American corporations in the process (the 1989 Timor Gap Treaty). That this was totally immoral was not a problem for the Australian government.

In 1999, Australian troops landed on Timor to usher in an era of independence, but the economic sovereignty of the new nation was not paramount in the operation. As UN troops took control, the Timor Gap treaty was renegotiated to suit the new arrangement. The unequal border remained in place, but under UN jurisdiction (corporate contracts remained unaltered).

Meanwhile a new oil and gas field, Bayu-Undan, was opened up for Australian, U.S. and Japanese investors to plunder. Coming from the coast of Timor, oil and gas would flow to Darwin in northern Australia where it would be refined and sent away to market. Timorese rewards were kept to a minimum.

As Timor actually became independent in 2002, its politicians muttered about taking Australia to court over the maritime boundary. Some thought that a nation ravaged by warfare and poverty had some moral claim to at least equitable treatment by its wealthy neighbours. Not so. The Australian government simply decided to ignore maritime rulings of the World Court.

However, Mari Alkatiri, as the East Timorese Prime Minister, continued to demand fair treatment. Australia totally refused to take him seriously. In a leaked meeting dated November 2002, foreign minister Alexander Downer told Alkatiri, “We can stop everything” meaning cut off the flow of royalties and aid to East Timor if, that is, Alkatiri did not accede to Australian demands. To this Alkatiri replied “We want to accommodate all your concerns, but accommodating is one thing and scraping off a plate is another.” Knowing how strapped for cash East Timor was, and is, Downer replied “you can demand that forever for all I care, you can continue to demand, but if you want to make money, you should conclude an agreement quickly.”

Unrepentent, Australia continued to rake off revenue from fields that by international law, were not theirs to exploit. In an excellent article for the World Socialist Website, Mike Head notes that “During 2003 alone, Australia received $US172 million in royalties from the fully operational Laminaria-Corallina field—twice as much as the entire budget of the East Timorese government.” This at a time when life expectancy was just forty, with over 50 percent unemployment is hard to defend.

By 2005, after three years of principled resistance to what amounted to piracy and theft, East Timor renegotiated the borders on Australia’s terms. Agreeing to renounce its claims for 50-60 years meant that East Timor would inherit exhausted resources and pollution. As Head reports “The upshot has been that, in 2004-05, East Timor’s oil and gas revenues came to a total of just $US25 million. This amount is forecast to rise to $75 million in 2007-08.” This is a paltry amount at a time of record high oil prices and obscene profits being made by oil companies.

The consortium that will be exploiting the ‘Greater Sunrise’ field off southern East Timor are the major beneficiaries of this enormous scam. Made up of Woodside Petroleum (an Australian firm accused of bribing its way into Mauritania’s oil industry), Osaka Gas of Japan, Shell and the American firm Conoco (owned by Dupont), the Greater Sunrise is governed by a 2003 agreement that allocated 82% of revenues to Australia and only 18% to East Timor. As an East Timorese government document states, “If the field is developed under the Greater Sunrise IUA and MOU, Timor-Leste’s share would be approximately US$1 billion. However, if the field is developed after Timor-Leste and Australia have agreed to maritime boundaries that are consistent with international law, Timor-Leste’s share would likely be significantly greater.” Yet, with a lifespan estimated at 30-40 years, and the renegotiated agreement running out on 50-60 years (had to cover their backs) this is not going to happen.

Alkatiri extracted a significant concession from Australia in January 2006 when he secured 90% of the revenues from 20% of the Greater Sunrise field (itself a small portion of the Timorese reserves, but still sizable).

Bayu Undan, a smaller field, is operated by Conoco-Phillips and will feed the demand for natural gas generated by the metropolis of Tokyo, but ENI Australia, Santos, the Tokyo Electric Power Co. and Inpex have significant stakes as well. In other words, that too is a joint U.S./Australian/Japanese operation.

From the perspective of the Australian government, the interests of these consortia have been paramount. A leaked document circulated within the Australian Defence Force (ADF) from 2001 puts this succinctly. “The first objective,” it said “is to pursue Australia’s broad strategic interests in East Timor, namely denial, access and influence,” it began, “The strategic interest of denial seeks to ensure that no foreign power gains an unacceptable level of access to East Timor, and is coupled with the complementary objective of seeking access to East Timor for Australia, in particular the ADF. Australia’s strategic interests can also be protected and pursued more effectively if Australia maintains some degree of influence over East Timor’s decision-making.”

Rebel, without a voice

Another of Alkatiri’s crimes was to offer economic particpation in Timorese hydrocarbon reserves to China and India over Australia or the U.S. In 2004, he allowed a Chinese and Norwegian team to survey the northern portion of the Timor Sea for deposits. Reports suggested in 2005 that he was talking to Sinopec about constructing an oil refinery on Timorese soil, with Chinese backing therefore interfering with Darwin’s monopoly on crude oil processing in the region.

Then, as mentioned above, in January of this year he secured a greater share of the Greater Sunrise field revenues for his people and has worked towards the creation of a national oil company to ensure that East Timor benefits from East Timorese resources. This trend has placed him in the line of fire for those who seek both super-profits and strategic domination in the region.

As Prime Minister of East Timor, Mari Alkatiri also sought to seek a broad range of international contacts yet it is also this very openness that brought him to the brink of resignation. He invited Cuban doctors into the country to help deal with its crippling mortality figures and rampant poverty. This stimulated vitriol from commentators in the pay of western corporations or under their ideological sway. For example, Lora Horta writing for the Asia Times commented that “Alkatiri has implemented a foreign policy overtly confrontational to the West. His recent decision to hire nearly 500 Cuban doctors after visiting that country, despite strong objections from the US ambassador, was highly controversial and oddly aligned East Timor with the resurgent leftist movement gaining ground in Latin America.” Odd to him perhaps, as the son of Foreign Minister Jose Ramos Horta who by then had become a prominent supporter of regime change.

Likewise, and perhaps more importantly, “Alkatiri’s bizarre attempt to declare a national day of mourning for Yasser Arafat’s death did not endear him to the US or other Western countries. There was also widespread speculation that Alkatiri planned to award a multibillion-dollar gas-pipeline project to PetroChina, an invitation that would have won both the United States’ and Australia’s ire.” Commemorating Arafat maybe, but thinking about building a pipeline with Chinese help? Heretical. Here was a man who, perhaps without thinking, had begun to challenge U.S. and Australian corporate hegemony in the Pacific.

As Horta also made clear, the U.S. was aware of, and opposed to Alkatiri. “The United States’ discontent with Alkatiri was clearly on display when the US ambassador openly supported the Catholic Church against his government during street protests last year, with the senior US official even briefly attending one of the protests in person. Political insiders now wonder about the United States’ connections to rebel leader Reinaldo, whose wife works for the US Embassy and helps to oversee the Peace Corps program.”

This Reinaldo was leading the very rebel forces who have provided the stimulus for a new international but Australian led peacekeeping mission to East Timor. He turned out to be the premier human rights abuser of the crisis.

April 2006 : Endgame for Alkatiri

The evidence is in that East Timor suffered the fate of Haiti and Iraq and it looks like a job well done by the U.S. and Australian governments.

Journalist Maryann Keady – was present on 28 April when mutinying soldiers turned into deadly riots. After 600 members of the armed forces were dismissed for a one month mutiny, Keady wrote that “It is impossible in East Timor’s case to understand how a gang of unruly unemployed youths protesting about their dismissal from the armed forces could emerge into two rebel gangs (with UN and Australian advisors present throughout the melee) calling for the Prime Minister’s removal.” She also reports that Alkatiri himself spoke explicitly about the disruptive presence of ‘foreigners and outsiders’ in causing the unrest.

Foreign interference also sometimes bubbled close to the surface of the mainstream media.

On 30 May, in an interview with ABC, Brigadier General Michael Slater was asked about security in Dili. He told anchor Jessica Rowe, that “I feel quite safe, yes, but not because I’ve got these armed soldiers behind me that were put there by your stage manager here to make it look good. I don’t need these guys here.” Admittedly, he said “It is not safe on the streets, as it is back home in Sydney or Brisbane – no it’s not, if it was we wouldn’t be here. But things are getting better every day.”

When those Australians arrived, as John Pilger reported in the New Statesman “an Australian brigadier flew by helicopter straight to the headquarters of the rebel leader, Major Alfredo Reinado – not to arrest him for attempting to overthrow a democratically elected prime minister but to greet him warmly. Like other rebels, Reinado had been trained in Canberra.”

Allegations about ‘death squads’ organized by or on behalf of the Alkatiri government were then without any evidence to support them and the fact that Mari Alkatiri had agreed to a full, UN run investigation into the claims – while he had also disciplined the Interior Minister said to be responsible in order to restore confidence – did not dent the thrust of the campaign to unseat him.

At the same time, World Bank head Paul Wolfowitz made a veiled threat to the current PM. In an official communique entitled “Timor’s difficult path ahead” he wrote that “Reflection amongst Timor-Leste’s leadership and society on what has led to this crisis is important. The international community must also evaluate its efforts and make the changes needed to our assistance programs. We cannot go back to business as usual.” In a country which seven years ago suffered a scorched earth campaign by a colonialist power and lost half of its economy, such threats carried weight.

The attitude of Wolfowitz is surprising given the praise he gave to Alkatiri during a recent visit. On April 10, he said that “The bustling markets, the rebuilt schools, the functioning government – and above all, the peace and stability – attest to sensible leadership and sound decisions” while “from my discussions on managing petroleum revenue, to my visits to a school or a market or a local drainage project, what I have seen has given me much to think about, and many lessons that we can share with other countries.”

On the 24 June, the BBC reported that the PM was ‘willing to resign.’ Taking the baton from ABC it wrote that “Mr Alkatiri has become increasingly unpopular. Many people have blamed him for failing to prevent recent unrest which has led to thousands fleeing their homes. He has also been hit by allegations that he helped recruit a “hit squad” to act against his political opponents – accusations he denies but which [President] Gusmao said contributed to his loss of confidence in his prime minister.”

Amidst such innuendo, threats and half truths the government fell.

Alkatiri left so as to prevent a genuine crisis and massive loss of life. In the process, East Timor became the most recent casualty of Peak Oil geopolitics. The UN, as Alkatiri might have hoped it would, has provided ample proof.

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PM de Timor-Leste defende chefe militar sobre inquérito da ONU

Tradução da Margarida.

18 Out 2006 09:47:48 GMT
Fonte: Reuters

Mais por Lirio da Fonseca

DILI, Out 18 (Reuters) – O primeiro-ministro de Timor-Leste defendeu o chefe das forças armadas na Quarta-feira, depois dum inquérito da ONU ter apelado que seja processado por armar civis durante uma vaga de violência na pequena nação em Maio.

O relatório de Terça-feira, preparado por uma Comissão Especial e Independente de Inquérito nomeada pela ONU, recomendou que o antigo ministro do interior Rogério Lobato, o chefe militar Taur Matan Ruak e vários outros sejam processados por distribuição ilegal de armas.

"Falei com o Chefe das Forças Armadas de Timor-Leste Brigadeiro-General Taur Matan Ruak e reiterei-lhe a minha confiança completa nele e na sua liderança," disse o Primeiro-Ministro José Ramos-Horta numa declaração.

"Através da crise o comando de topo das F-FDTL (Forças de Defesa de Timor-Leste) mostrou zelo e disciplina," disse.

O relatório de 79 páginas também pede ma investigação sobre o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri para determinar se deve enfrentar acusações criminais. Alkatiri saiu sob pressão em Junho.

Alkatiri, que lidera o partido no poder no parlamento, tem sido extensamente acusado pela violência que irrompeu depois de lutas dentro das forças armadas terem degenerado em distúrbios, fogos postos e pilhagens nas ruas da capital, Dili.

A violência, desencadeada pelo despedimento de cerca de 600 soldados deixou mais de 30 pessoas mortas e mais de 150,000 deslocadas.

Ramos-Horta disse que a liderança militar não se tinha envolvido em nenhuma cobertura e que a comissão internacional tinha verificado que todas as armas dadas a ex-guerrilheiros tinham sido rendidas e estavam contabilizadas.

Ramos-Horta, que na semana passada pediu às forças estrangeiras para ficarem até às eleições de 2007, descreveu o trabalho da equipa da ONU como imparcial e independente e disse que os tribunais de Timor-Leste serão responsáveis por mais investigações e processos.

A Austrália no fim de Maio liderou uma força de mais de 3,000 tropas para acabar a luta, que pôs gangs étnicos e a jovem polícia e forças armadas de Timor-Leste uns contra os outros.

O Presidente Xanana Gusmão na Terça-feira pediu ao Parlamento para "rapidamente tomar as acções políticas, legislativas ou legais com base nos materiais do relatório da comissão ".

Mast Elizário Fereira, responsável da facção da Fretilin no parlamento, disse que a legislatura não estava em posição de tomar medidas legais e que isso deveria ser deixado para o sistema judicial.

"Não temos autoridade para lançar investigações. Só temos poder para emitir decisões políticas," disse, acrescentando que a Fretilin aceita o relatório.

A Fretilin de Alkatiri tem perto de dois terços dos lugares do corpo de 88 lugares, bem como um número de postos no gabinete.

O território de cerca de um milhão de pessoas votou num referendo sangrento em 1999 pela independência da Indonésia, que anexara Timor-Leste depois da potência colonial Portugal ter retirado em 1975.

Timor-Leste foi governada pela ONU durante 2-½ years antes de se tornar independente em 2002.

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Delegação Parlamento Europeu efectua visita a partir 29 Outubro

Bruxelas, 18 Out (Lusa) - Uma delegação do Parlamento Europeu (PE), com três deputados portugueses, desloca-se a Timor-Leste entre 29 de Outubro e 04 de Novembro, para avaliar a situação no território e encorajar o processo de estabilização.

A delegação oficial é composta por sete eurodeputados, entre os quais Ana Gomes, Emanuel Jardim Fernandes (ambos do PS) e Pedro Guerreiro (PCP).

O envio desta delegação já estava contemplado numa resolução sobre Timor-Leste aprovada pelo PE em Estrasburgo a 15 de Junho, na sequência da onda de violência dos meses anteriores que originou uma crise política, e foi justificada com a necessidade de "avaliar a situação política e examinar a adequação dos programas de assistência da União Europeia".

O programa provisório da deslocação contempla reuniões com diversas autoridades e entidades do território, incluindo encontros em Díli com o primeiro-ministro, José Ramos-Horta e o presidente Xanana Gusmão, ambos a 30 de Outubro, e deslocações a Oecusse e a Baucau, respectivamente a 01 e 02 de Novembro.

A deputada socialista Ana Gomes, uma das autoras do texto de resolução aprovado pela assembleia de Estrasburgo em Junho, afirmou hoje à Agência Lusa que a delegação vai avaliar "as perspectivas de solução da crise" política actual e encorajar a resolução dos problemas, sublinhando que tal só será efectivamente possível após a realização das próximas eleições, previstas para 2007.

Ana Gomes indicou que outro objectivo desta missão é analisar de que forma a União Europeia pode apoiar Timor-Leste, tanto a nível de cooperação, e designadamente de capacitação institucional, como na organização das próprias eleições, indicando que a acção dos deputados será sempre complementar e de apoio às acções já lançadas pela Comissão Europeia.

Por seu turno, Pedro Guerreiro "procurará levar ao povo timorense e à Fretilin a solidariedade para com a sua luta pela consolidação da independência de Timor-Leste e das bases que garantam o seu desenvolvimento", indica um comunicado de imprensa da delegação do PCP ao Parlamento Europeu.

ACC-Lusa/Fim
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Encomendado à Comissão de Inquérito...

Tradução da Margarida.

Herald Tribune
A Austrália ajudará Timor-Leste a encontrar a justiça depois da violência, diz ministro
The Associated Press

Publicado: Outubro 18, 2006

CANBERRA, Austrália – A Austrália disse na Quarta-feira que vai oferecer juízes, policies e advogados se Timor-Leste decidir processar funcionários de topo do governo acusados num relatório da ONU pela violência que matou 33 pessoas na capital da pequena nação este ano.

A Comissão Especial de Inquérito da ONU para Timor-Leste recomendou que o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri enfrente uma investigação criminal por alegadamente ter entregue armas do governo a civis quando a capital caiu no caos em Abril e Maio.

A comissão concluiu que o ministro do interior de Alkatiri, Rogério Lobato, e o seu ministro da defesa, Roque Rodrigues, deram armas a civis "e criaram uma situação de significativo perigo potencial."

Timor-Leste ainda não disse como vai responder ao relatório da comissão. Tomou passos iniciais para processar os considerados responsáveis. Os ministros do interior e da defesa foram indiciados e Alkatiri apontado como suspeito — mas estão ainda muito longe dos tribunais.

A comissão de três membros estabelecida pelo Conselho de Segurança em Junho, também recomendou que juízes estrangeiros e investigadores de além-mar verifiquem todos os julgamentos porque o sistema judicial de Dili virtualmente não existe.

O Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer disse que a Austrália fornecerá juízes e polícias e apoiará procuradores para ajudar as autoridades Timorenses a levar à justiça os responsáveis pela violência.

"É opinião do governo Australiano que este é um relatório credível," disse Downer no Parlamento.

"Continuaremos a fazer o que pudermos para ajudar esta nova nação através deste período difícil e sei que a liderança de Timor-Leste responderá responsavelmente ao relatório da Comissão Especial de Inquérito da ONU e tenho esperaça que o público o tratará com um apropriado grau de calma," acrescentou.

A violência foi desencadeada quando Alkatiri despediu 600 soldados em Março. A acção dividiu as forças armadas, e mais tarde a violência nas ruas espalhou-se em guerras de gangs.

A calma regressou largamente com a chegada de tropas internacionais lideradas pela Austrália em Maio e a instalação de um novo governo. O Primeiro-Ministro José Ramos-Horta substituiu Alkatiri, que saiu em.

Nota: Uma das recomendações que faz a Comissão, é de que os juizes internacionais não devem ter que falar português...

Coincidência?....

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Alkatiri rejeita alegações do relatório da ONU

Tradução da Margarida.

ABC News Online
Última actualização: Quarta-feira, Outubro 18, 2006. 5:18pm (AEST)

O antigo primeiro-ministro de Timor-Leste Mari Alkatiri rejeitou novas alegações de que teve qualquer conhecimento de civis serem armadas ilegalmente durante a recente violência no país.

A ONU completou um inquérito que decorria há muito tempo sobre quem tinha orquestrado os muitos incidentes de violência e as 37 mortes desde os primeiros distúrbios em Abril.

Não encontrou evidência sólida que o Sr Alkatiri esteve pessoalmente envolvido na armação de civis, mas suspeita que ele pelo menos sabia que isso estava em curso.

Recomenda que ele enfrente mais investigação para ver se ele deve ser acusado.

Mas o Sr Alkatiri diz que as alegações não têm substância e desvalorizou críticas que ele devia ter feito mais para evitar o derramamento de sangue.

Diz que a ONU sonha se pensa que ele podia ter feito mais do que fez.

Entretanto, a ONU diz que sabe que criou uma situação "delicada" por ter apontado o nome do antigo primeiro-ministro de Timor-Leste no seu relatório.

O porta-voz da ONU na Austrália, Abdullah Mbamba, diz que está preocupado que o Sr Alkatiri ainda tenha muitos seguidores.

"Há muita divisão no país nesta questão particular, e portanto é uma situação muito delicada ter apontado o nome do Sr Alkatiri," disse.

"Mas, ao mesmo tempo, penso que a lei tem que seguir o seu caminho."

Chefe das forças armadas defendido

Entretanto, o Primeiro-Ministro Timorense José Ramos Horta defendeu o chefe das suas forças armadas contra alegações sobre o seu papel no recente derramamento de sangue do país.

O relatório da ONU acusou o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak, ao lado dos antigos ministros do interior e da defesa, de terem ilegalmente armado civis com armas.

Recomenda que enfrentem processos criminais.

Mas a ONU também diz que o chefe das forças armadas não pode ser responsabilizado por acções párias de soldados depois de ter sido declarado um cessar-fogo.

Pelo menos seis soldados são suspeitos de homicídio.

O Dr Ramos Horta diz que têm a confiança total na liderança do Brigadeiro-General e na sua liderança.

Diz que os comandantes de topo das forças armadas mostraram disciplina e zelo durante a crise.

Diz que quando os líderes das forças armadas receberam ordens para desarmar os que tinham armas, que o fizeram prontamente.

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