(Tradução da Margarida)
Fonte: Gabinete da ONU em Timor-Leste
Date: 14 Dezembro 2006
Oradores:
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen
Vice-SRSG do Sector da Segurança e de aplicação da lei Eric Tan
Comissário de Polícia da UNPol Rodolfo Tor
Tema: Actualização das situações dos deslocados e da segurança em Dili
Allison Cooper: Bom dia a todos. Obrigada por terem vindo à nossa reunião regular com a imprensa aqui na UNMIT.
O primeiro anúncio que gostaria de fazer é que o SRSG para a UNMIT chega a Dili no Domingo. O Sr. Atul Khare será apresentado a todos vós numa conferência de imprensa aqui nas Obrigado Barracks na Segunda-feira; ainda estamos a decidir a hora, mas durante o fim-se-semana informá-los-emos sobre isso. Mas para a conferência de hoje, primeiro falará o Representante Especial do Secretário-Geral da ONU em exercício, Sr. Finn Reske-Nielsen que vos falatá sobre a acutualização da situação dos deslocados, depois o Vice-SRSG Sr. Eric Tan e o Comissário da Polícia Sr. Rodolfo Tor sobre a actualização da situação de segurança. Também tenho informação escrita sobre as actividades da UNPol durante a última semana, que lhes entregarei antes de saírem. Portanto, obrigada por terem vindo e passo a palavra ao Sr. Finn.
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:
Obrigada. Bom dia a todos. Primeiro gostaria de reiterar o que disse na conferência de imprensa no princípio da semana, que lamento bastante o que aconteceu no Domingo à noite e que causou a morte ao membro da equipa da ONU, António Martins, e aproveito esta oportunidade para apresentar as minhas condolências à família enlutada.
Gostaria de fazer uns comentários de abertura em relação à situação dos deslocados em Dili. Como sabem a estação das chuvas começou agora; tivemos várias chuvadas fortes na última semana. E penso que todos nós podemos esperar que a chuva se intensifique e é só uma questão de tempo antes de termos inundações severas nalguns dos campos. Isto acontecerá, em particular, no caso dos campos do aeroporto, das Obrigado Barracks, do porto do mar e do hospital.
Aproveito esta oportunidade para apelar às mães e pais nesses campos – vocês não querem pôr em perigo as vidas dos vossos filhos; vocês não querem pôr em perigo as vidas dos idosos; dos doentes; porque o que acontece quando há inundações é que numa questão de dias haverá ataques de doenças, a começar com doenças respiratórias, seguidas por diarreia, malária e febre de dengue.
O governo, com o apoio da ONU e de ONG’s humanitárias, preparou locais de emergência para onde os deslocados se podem mudar, e devem mudar, tão cedo quanto possível de modo a evitar o ataque de doenças quando a chuva chegar. O velho consulado Chinês está pronto para receber pessoas numa base de emergência; o ginásio está a ser preparado nesta altura em que falamos, e ontem à noite foi acordado, por decisão do Primeiro-Ministro, que um local em Quarantina – perto do aeroporto - estará também disponível para propósitos de emergência.
Na mesma altura, o governo com o apoio da comunidade internacional está a acabar a preparação de locais para alojamento mais transitório em Tasi Tolu e em Becora e esses locais devem estar prontos muito em breve. A ONU apoia muito fortemente a política do governo de promover a re-localização dos campos de deslocados que estão em perigo por causa de inundações. E todos nós endossamos a política do governo de que a primeira opção para os deslocados será o regresso às suas casas se puderem; a segunda opção é para eles irem para os seus distritos de origem por um período interino; a terceira opção será ir para um dos campos existentes que têm capacidade de acesso; e a quarta opção será ir ou para locais de emergência ou para outros locais que estão a ser preparados. O governo já tornou público um pacote que está a oferecer aos que se mudarem desses campos e temos esperança que muitos dos deslocados beneficiarão eles próprios dessas oportunidades.
Com o apoio dos nossos colegas do UNDP, estão a ser distribuídos pacotes de informação em particular para os quatro campos que mencionei – os do aeroporto, porto de mar, Obrigado Barracks e o do hospital nacional – de modo que os deslocados tenham conhecimento completo dos detalhes dos que lhes está a ser oferecido.
Obrigado.
Obrigado Barak.
Vice-SRSG Eric Tan:
Bom dia a todos. Deixem-me começar com algumas palavras sobre a situação de segurança antes de passar ao Comissário Rodolfo. A situação geral em termos de segurança em Dili é o que classificaria de melhorada. A maior série de incidentes, ou de categoria de incidentes, serão confrontos entre gangs. Durante esses incidentes, tem havido lutas entre gangs, e algumas vezes atiraram pedras e usaram armas cortantes. Verificámos também que o álcool tem às vezes desencadeado ou tem piorado esses incidentes. A UNPol está a tomar medidas para acompanhar isto e para tomar acções preventivas se possível. E finalmente, somente uma pequena nota sobre algo que temos reparado mais e mais nos últimos dias, e que é o uso de pequenos dispositivos explosivos. Estes dispositivos são muito pequenos e improvisados. Fizeram-se algumas prisões e um ou outro dispositivo foi apanhado durante essas prisões.
Passo agora ao Comissário para mais detalhes.
Comissário da Polícia da UNPol Tor:
Obrigada, e bom dia a todos vós. Falarei agora sobre a situação de segurança e incidentes, operações da polícia, a força da nossa polícia, algo sobre os postos de polícia e sobre os nossos planos do futuro. A situação da segurança em Dili sobre as últimas semanas tem estado relativamente calma com redução dos incidentes de segurança relatados. As áreas mais afectadas em relação a tiroteios, apedrejamentos, roubos e bloqueios de estradas são Tasi Tolu, Kampung Baru – Taibessi, Bebonuk e Dom Bosco.
Desde o início da crise fizemos 1,147 prisões; destas, 486 prisões desde 25 de Agosto e 56 prisões de 1-12 Dezembro. Em todo o Timor-Leste temos 750 membros da UNPol engajados em operações em Dili somente. E temos em funcionamento 2,000 PNTL em 12 distritos fora de Dili incluindo na imigração, protecção da segurança e lei, a UIR em Baucau e a unidade marítima da PRU. Sobre os incidentes de 5-12 Dezembro 74% foram incidentes de tiroteios - 74% dos incidentes totais e 155 incidentes ou 39% foram apedrejamentos.
Sobre os planos futuros, e efectividade operacional, planeamos aumentar a presença e a visibilidade da polícia na cidade; aumentar as patrulhas móveis à noite, as patrulhas a pé durante o dia e check-points de segurança em locais quentes nas áreas seleccionadas. Planeamos aumentar as consultas com a comunidade, ou policiamento de proximidade, bem como as consultas com as outras partes.
Obrigada.
Sessão de perguntas e respostas
Pergunta:
Uma pergunta para o Comissário de Polícia. Qual é a posição da segurança da UNPol sobre os preparativos da celebração do Natal?
Resposta:
Comissário da Polícia da UNPol Tor:
Para esta estação, o mês de Dezembro, há muitos grupos que celebrarão o Natal e incluímos isso nas nossas operações, especialmente a presença da nossa polícia a pé e patrulhas móveis e afectaremos, tanto quanto possível, contactos com os organizadores para sermos capazes de os ajudar com as suas necessidades de segurança. Assim a coisa mais importante são os nossos contactos com os organizadores que tentarão celebrar o Natal fora das suas casas ou residências, de modo a podermos providenciar arranjos de segurança adequados com os grupos ou organizações que planeiam festas seja em parques de liberdade, ou nalguns hotéis ou áreas estabelecidas.
Pergunta:
Em relação à re-localização dos deslocados para os novos locais que lhes foram providenciados, muitos deles – muitos dos deslocados - estão ainda preocupados com a segurança; com maior presença da. Não sentem segurança. Amanhã é a data limite; qual será a provisão de segurança em relação a isto.
Resposta:
Comissário da Polícia da UNPol Tor:
Em relação às re-localizações, re-localizações transitórias de emergência, fazemos parte do total de todas as organizações humanitárias a trabalhar nisso, do governo, da UNMIT e UNPol. No lado da segurança, nós … essa segurança das instalações respeitantes dos locais que serão afectados antes da actividade da re-locação, de modo que quando chegarem lá eles já estão numa área segura. O manual da segurança não é simplesmente muros de segurança, mas falaremos com a comunidade humanitária e os líderes à volta para lhes dizer que as pessoas estão a vir e todos os arranjos de segurança serão tomados em conjunto com a comunidade e as pessoas que se vão transferir para os locais. Olhamos isto com um compromisso total não somente da UNPol, mas também das próprias comunidades. Gostaríamos de ser parceiros neste esforço de segurança. Não estamos lá como guardas de segurança. Mas estamos lá como parceiros nesses esforços de segurança dos líderes e das próprias comunidades.
Pergunta:
Gostaria de colocar esta pergunta ao Sr. Finn. Amanhã será a data limite, marcada pelo governo, parece que amanhã os deslocados terão de se mudar – serão forçados a mudarem-se – parece que isto é contra os direitos humanos. Por isso qual é a posição da UNMIT em relação a isto? Em segundo lugar, gostaria de descobrir se há um número de deslocados – quantos ainda estão lá – e qual é a declaração da ONU sobre as condições em geral dos campos de deslocados.
Resposta:
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:
Obrigada por estas perguntas. Primeiro de tudo, acredito que a data que foi marcada pelo governo é uma data limite para os deslocados se registarem para pacotes de re-colocação; essa data limite é amanhã. E quero endossar o pedido do governo para os deslocados se registarem logo que possível. Não há violação dos direitos humanos no plano que está a ser adoptado pelo Conselho de Ministros para promover a re-localização dos deslocados. Estão a ser feitas provisões para apoiar os que não se podem apoiar a eles próprios em locais alternativos; E a ONU confirmou ao governo que dará apoio humanitário para esta operação.
Em relação a números, os últimos que tenho indicarão haver aproximadamente 28,000 deslocados nos campos através de Dili; isto inclui cerca de 9,000 em Metinaro. Mas estes números são estimativas. Estimamos que cerca de 2,000 famílias, portanto provavelmente entre 15-16,000 pessoas, tiveram as suas casas destruídas e portanto não têm sítio para onde ir. E é esta a razão porque apoiamos o estabelecimento de locais de emergência bem como de locais tradicionais onde as pessoas possam viver vários meses.
Quanto às condições nos campos, não variam muito de um campo para outro. Mas no geral, presentemente, estão a ser prestados serviços básicos em termos de alimentação, água e sanidade, bem como de abrigo. Mas como disse antes, a preocupação imediata é que com o princípio da estação das chuvas alguns dos campos fiquem inundados e ficaríamos com um problema humanitário maior, a não ser que as pessoas concordem em re-localizar-se. Sabemos doutras situações com deslocados noutros sítios no mundo, que se as pessoas viverem em áreas inundadas por um longo período de tempo, que aparecerão doenças e que podemos ter epidemias que afectarão não somente os deslocados mas a população em geral na cidade.
Obrigada.
Pergunta:
Em relação à re-localização dos deslocados, se insistirem em ficar nos campos de deslocados, qual é a solução? Como é que isso se pode resolver?
Resposta:
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:
Bem, só espero que os deslocados tomem a única decisão sensível que podem tomar e que é re-localizarem-se, e re-localizarem-se antes de haver fortes chuvadas onde fiquem todos debaixo de água. Mas há obviamente, se houver uma situação séria onde as pessoas se recusem mudar-se e por isso estejam a pôr-se elas próprias em perigo, então penso que é necessário que as agências de aplicação da lei ajudem a resolver a situação.
Pergunta:
A minha pergunta é sobre o Sr. Hasegawa. Parece que no julgamento de Rogério Lobato, o Sr. Hasegawa sera uma das testemunhas. Vai ser esperada a sua presença lá. Portanto, há alguma indicação que o Sr. Hasegawa esteja cá no ano que vem para o julgamento?
Resposta:
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:
Li esses relatos, mas é tudo o que sei do assunto. Vejamos como as coisas se vão desenvolver. Só tenho um comentário sobre isso e que é que os funcionários da ONU estão abrangidos pelo que chamamos de “imunidade funcional” e que requer que qualquer presença em tribunais terá que ser aprovada pelo Secretário-Geral, como é o caso em todos os outros países.
Pergunta:
Quero pôr esta pergunta ao Sr. Eric Tan. em Dili, a capital, as pessoas estão a vender dispositivos explosivos … para a celebração do Natal. Qual é a política da UNPol em relação à venda desses explosivos?
Resposta:
Vice-SRSG Eric Tan:
Não estou familiar com o artigo que mencionou. Presumo que é para a celebração?
Pergunta:
Mas o som cria uma atmosfera de medo entre a população, por isso que medidas vai a UNPol tomar para que isso não crie pânico entre as pessoas?
Resposta:
Vice-SRSG Eric Tan:
Bem, as pessoas celebram as ocasiões grandes de maneiras muito diferentes em muitos países e como disso não estou familiarizado com este artigo em particular, mas sim, sons de explosões sejam de bombas de artifício ou de fogo de artifício podem causar algumas preocupações, por isso temos de analisar isso, mas a não ser que haja perigo para a vida das pessoas ou para as propriedades não pensamos que haja muito que possamos fazer acerca disso. Quando era miúdo, celebrávamos o ano novo Chinês com bombas de artifício. Quando o meu país se tornou mais desenvolvido com mais edifícios, as bombas de artifício foram consideradas ilegais. Isso foi para proteger vidas e propriedades. Assim, às vezes terá de tomar-se tal decisão, mas penso que em Dili há locais suficientes, se as pessoas tomarem os devidos cuidados penso que podem ter a sua celebração segura.
Comissário da Polícia da UNPol Tor:
Em relação a … bombas explosivas e (bombas) de Natal, similares a bombas explosivas, a prática de que tenho experiência é que nós medimos o grau de explosão ou da bomba. Os que produzirem explosões, muito, muito barulhentas, não são autorizados. Mas as que produzirem um nível baixo de explosão, que não seja prejudicial para pessoas ou propriedades, estão OK.. Mas essas explosões a que chamam watusi são pequenas e muito venenosas, não as autorizamos. Podem matar pessoas ou crianças; se as engolem podem morrer. Por isso com a ajuda do Ministério Permanente do Governo recomendaremos total proibição ou proibição selectiva e recomendaremos a decisão adequada.
Allison Cooper:
Muito obrigada
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sexta-feira, dezembro 15, 2006
Transcrição da conferência de imprensa semanal da UNMIT - 14 Dezembro
PRIMEIRO MINISTRO EXIGE PAGAMENTO IMEDIATO DE DÍVIDAS
GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO
COMUNICADO À IMPRENSA
15 Dezembro 2006
Numa visita surpresa esta manhã à Direcção do Tesouro do Ministério do Plano e das Finanças, o Primeiro Ministro Dr José Ramos-Horta, pediu um relatório a explicar a falta de pagamento de contas por parte do Estado – algumas desde 2004 – a várias empresas de Díli e exigiu que essas contas sejam pagas de imediato.
O ultimato do Dr Ramos-Horta honra o compromisso que fez na sua tomada de posse como Primeiro Ministro em Julho quando afirmou que iria “investigar as queixas sobre falta de pagamento de contas por parte do Estado.”
Numa discussão honesta e amigável com o Director e Vice Director do Tesouro, o Primeiro Ministro ouviu a justificação dada para as demoras excessivas em honrar as dívidas do Estado.
“Parece que há Ministérios que solicitam serviços do sector privado sem que tenham orçamento para tal,” o Primeiro Ministro afirmou. “Isso, naturalmente, causa problemas e demoras no Tesouro. Como vão pagar se não há verbas atribuidas para tal serviço?”
“Pedi ao Tesouro para no prazo de uma semana me apresentar um relatório apontando quais os ministérios e instituições que fizeram isso e eu depois abordarei os Ministros responsáveis para que se ponha um ponto final a esta prática,” o Primeiro Ministro disse.
O Dr Ramos-Horta afirmou que isto não é culpa dos empresários e não deviam ser punidos.
“Instrui o Tesouro para que honre as dívidas imediatamente.
“O sector privado e empresarial é um pilar indispensável do desenvolvimento e bem-estar do nosso país. Eles fornecem um serviço e deviam ser pagos prontamente,” afirmou.
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A Day at the Races for Peace - Comunicado PM
OFFICE OF THE PRIME MINISTER
MEDIA RELEASE
Dili, December 15, 2006
A Day at the Races for Peace
Horses from around the country will be racing in Tasi Tolu on Sunday.
An initiative of Prime Minster Ramos-Horta and a group of horse-racing aficionados, the event, labeled the ‘Peace Cup’, will bring together 30 horses or more from Dili, Suai, Oecusse and Liquica.
“Timor-Leste is renowned for its uniquely-bred ponies,” the Prime Minister said. “I hope these races can be the start of a renewal of Timor-Leste’s horse racing tradition and the development of a horse breeding and racing industry in our country.”
A main feature of the event, which is raising the most interest, brings together five Australian-bred race horses.
The Prime Minister’s own horse ‘Manatuto’ will be featured and is a favorite.
Eight year-old rising star jockey Aninhas Lopes, who was a front runner in the races held last year in November, will be riding another of the Australian-bred horses ‘Ilusião’.
Due to the differing sizes between competing horses, races are classified by height into Class A, B, C, D and E. The Australian-imported race horses will be competing in Class Super A and Super B.
The opening ceremony and the first races will be held on Sunday, December 17, from 2:00 PM at the racing track in Tasi Tolu. Races will continue on Thursday, Friday and Saturday, culminating in the final race at 3:00 PM on December 23 and the presentation of the Peace Cup.
The event is aimed to bring people together in the name of peace and to promote unity and solidarity. All are welcome to come and enjoy a day at the races.
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Nota: É pena que o gabinete do PM tenha voltado a chamar a Timor-Leste, "DEMOCRATIC REPUBLIC OF TIMOR-LESTE" em vez do nome correcto: REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE".
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Soluções políticas para questões criminais devem acabar, Parlamento
Díli, 15 Dez (Lusa) - Timor-Leste deverá deixar de adoptar soluções políticas para resolver questões criminais e de violação dos direitos humanos, defendeu uma comissão parlamentar timorense, em documento a que a Lusa teve hoje acesso.
No documento, com 55 páginas, a Comissão Eventual Parlamentar constituída em Novembro para apreciar o relatório elaborado pela Comissão Especial da ONU sobre a violência registada em Abril e Maio, critica as soluções políticas que têm vindo a ser adoptadas, considerando que geram a impunidade.
"Este comportamento de contornar os caminhos da Justiça e procurar soluções através de compromissos e decisões políticas contribui para fortalecer o sentimento de impunidade", lê-se no documento.
"A Comissão Eventual é de opinião de que há que agir consistente e sistematicamente no sentido de inverter esta tendência", salienta-se.
Entregue esta semana ao presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu-Olo" o documento integra uma série de recomendações que vão ao encontro das que foram igualmente feitas pela Comissão da ONU.
Essas recomendações apontam para a instauração de processos criminais, nuns casos, ou intensificação das investigações, noutros, às pessoas envolvidas nos actos que conduziram, directa ou indirectamente, à violência de Abril e Maio.
Para aprofundar "os factos e as causas da crise" que escaparam à Comissão da ONU, os deputados recomendam ainda a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.
No relatório da Comissão da ONU, divulgado a 17 de Outubro, são recomendados processos judiciais contra alguns dos intervenientes na crise em Timor-Leste, incluindo dois ex-ministros e o comandante das forças armadas, e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.
Liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a Comissão da ONU considerou que "a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei".
EL-Lusa/Fim
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Transcript of UNMIT weekly press conference - 14 Dec
Source: United Nations Office in Timor-Leste
Date: 14 Dec 2006
Speakers: Acting SRSG Finn Reske-Nielsen
DSRSG for Security Sector and Rule of Law Eric Tan
UNPol Police Commissioner Rodolfo Tor
Topic: Update on the IDP and Security situations in Dili
Allison Cooper:
Good morning everybody. Thank you for coming to our regular press briefing here at UNMIT.
The first announcement I would like to make is that the SRSG for UNMIT arrives in Dili on Sunday. Mr. Atul Khare will be introduced to you all at a press conference here at Obrigado Barracks on Monday; we are still deciding the time for that, but I will let you know over the weekend about that. But for today's conference we'll first of all be hearing from the Acting Special Representative of the Secretary-General, Mr. Finn Reske-Nielsen who will be talking to you about an update on the IDP situation, then we will be handing over to Deputy SRSG Mr. Eric Tan and the Police Commissioner Mr. Rodolfo Tor for an update on the security situation. I also have some written information here on UNPol activities over the past week, which I will hand out before you go. So, thank you for coming and I will hand over Mr. Finn.
Acting SRSG Finn Reske-Nielsen:
Thank you. Good morning everybody. First of all I would like to reiterate what I said in a press release earlier this week that I very deeply regret what happened Sunday night which caused the death of a UN staff member, Antonio Martins, and I want to take this opportunity to convey my condolences to the bereaved family.
I would like to make a few opening remarks with regard to the IDP situation in Dili. As you know the rainy season has now started; we have had several heavy downpours over the past week or so. And I think we can all expect that the rains will intensify and it is only a question of time before we will have severe flooding in some of the camps. This would be, in particular, be the case at the airport camp, the Obrigado Barracks camp, the seaport camp jardin and the hospital camp.
I want to take this opportunity to appeal to the mothers and the fathers in those camps – you do not want to endanger the lives of your children; you do not want to endanger the lives of the elderly; the sick; because what happens when you have flooding is that within a matter of days there will be outbreaks of disease starting with respiratory diseases, followed by diarrhea, malaria and dengue fever.
The government, with the support of the United Nations and humanitarian NGOs, has prepared emergency sites to which IDPs can move, and should move, as soon as possible in order to avoid the outbreak of disease when the rains come. The old Chinese consulate is ready to receive people on an emergency basis; the gymnasium is being prepared as we speak, and last night it was agreed, by decision of the Prime Minister, that a site at Quarantina – close to the airport - will also be made available for emergency purposes.
At the same time, the government with the support of the international community is finishing the preparation of sites for more transitional housing at Tasi Tolu and at Becora and those sites should be ready in the very near future. The United Nations very strongly supports the government's policy to promote the relocation of IDPs from the camps that are in danger of flooding. And we also endorse the government's policy that the first option for the IDPs would be to return to their homes if they can; the second option is for them to go to their home districts for an interim period; the third option would be to go to one of the existing camps that have access capacity; and the fourth option would be to go to either the emergency sites or to the other sites that are being prepared. The government has already made public a package that they are offering to those who move from these camps and we would hope that many of the IDPs would avail themselves of these opportunities.
With the support of our colleagues from UNDP, information packages are being distributed in particular to the four camps that I mentioned – the airport, seaport, Obrigado Barracks and the national hospital – so that all of the IDPs are fully aware of the details of what is being offered to them.
Thank you.
Obrigado Barak.
DSRSG Eric Tan:
Good morning everyone. Let me start with a few words on the security situation before handing over to the Commissioner Rodolfo. The overall situation in terms of security in Dili is what I would classify as improved. The biggest series of incidents, or category of incidents, would be clashes between gangs. During those incidents, there has been fighting among the gangs, and sometimes rocks are thrown and sharp weapons are used. We also notice that the influence of alcohol sometimes sparks off, or makes worse, these incidents. UNPol is stepping up measures to watch for this and to take preventive actions if possible. And finally, just a small note about something that we have been noticing more and more in the last few days, and that is the use of small explosive devices. These devices are very small and they are improvised. Some arrests have been made and one or two devices were seized during those arrests.
I will now handover to the Commissioner for more details.
UNPol Police Commissioner Tor:
Thank you Sir, and good morning to all of you. I will now talk about the security situation and incidents, police operations, our police strength, something about police stations and our future plans. The security situation in Dili over the past week has been relatively calm with security reduction reported incidents. The most affected areas with regards to gun fighting, rock throwing and stealing and roadblocks are Tasi Tolu, Kampung Baru – Taibessi, Bebonuk and Dom Bosco.
Since the beginning of the crisis we have made 1,147 arrests; out of these 486 arrests since 25 August and 56 arrests from 1-12 December. All over Timor-Leste we have the strength of 750 UNPol engaged in operations in Dili only. And we have 2,000 PNTL functional in 12 districts outside of Dili including in immigration, law and security protection, UIR in Baucau and PRU Marine unit. On incidents of 5-12 December 74% were gun-fightingincidents- 74% of the total incidents and 155 incidents or 39% were rock-throwing.
On future plans, and operational effectiveness, we plan to implement increased presence and visibility of police in the city; to increase mobile patrol in the evening, foot patrols in the day time and security check-points in hotspots of the selected areas. We plan to increase consultation with the community, or neighbourhood policing, as well as consultations with other stakeholders.
Thank you.
Question and Answer session
Question:
A question to the Police Commissioner. What is the position of security from UNPol in preparation for the celebration of Christmas?
Answer:
UNPol Police Commissioner Tor:
For this season, the month of December, there will be many groups who will celebrate Christmas and we will include this in our operations, especially the presence of our police foot and mobile patrols and we will effect, as much as possible, contact with the organizers to be able to help them with their security needs. So the most important thing is our contacts with the organizers who will try to celebrate Christmas outside of their houses or residencies, so that we can provide appropriate security arrangements with the group or organizations that plan to have parties either in freedom parks, or in some hotels or established areas.
Question:
In terms of the relocation of the refugees to the new sites that have been provided, many of them – many of the IDPs - are still concerned with security; the more presence of UNPol. They do not feel a sense of security. Tomorrow will be the deadline; what will be the provision of security in regards to this.
Answer:
UNPol Police Commissioner Tor:
With regards to relocations, transitional emergency relocations, we are part of the total of all government and UNMIT and UNPol humanitarian organizations working on this. On the security side, we … that security of respective installation sites which will be affected ahead of the relocation activity, such that when they arrive there they are already in a secured are. The manual security is not just fence security, but we will talk with the humanitarian community and the leaders around to tell them that people are coming and all security arrangements will be undertaken in corporation with the community and the people transferring to the sites. We look at this as a total commitment of not only the UNPol, but also the community themselves. We would like to be partners in this security effort. We are not there like security guards. But we are there as partners in these security efforts of the leaders and the community themselves.
Question:
I would like to address this question to Mr. Finn. Tomorrow will be the deadline, as set by the government, it seems that tomorrow the IDPs should move – be forced to move –it seems that this is against human rights. So what is the position of UNMIT in this regard? Secondly, I would like to find out is there a number of the IDPs – how many are still there – and what is the UN's statement on the general condition of the IDP camps.
Answer:
Acting SRSG Finn Reske-Nielsen:
Thank you for those questions. First of all, I believe that the date that has been set by the government is a deadline for IDPs to register for the relocation packages; that deadline is tomorrow. And I do want to endorse the request by the government for IDPs to register for relocation as soon as possible. There is no violation of human rights in the plan that is being adopted by the Council of Ministers to promote the relocation of IDPs. Provision is being made to support those who cannot support themselves at alternative sites; and the United Nations has confirmed to the government that it will provide humanitarian support to this operation.
In terms of numbers, the latest figure I have would indicate that there are approximately 28,000 IDPs in the camps across Dili; this includes about 9,000 in Metinaro. But these numbers are estimates. We estimate that about 2,000 families, so probably between 15-16,000 people, have had their houses destroyed and they therefore do not have a home to go to. And this is the reason why are supporting the establishment of emergency sites as well a traditional sites where people can live for several months.
As far as the conditions in the camps are concerned, they do vary from one camp to another. But overall, at the present time, basic services are being provided in terms of food, water and sanitation, as well as shelter. But as I said earlier, the immediate concern is that with the onset of the rainy season some of the camps will be flooded and we are setting ourselves up for a major, major humanitarian problem, unless people agree to relocate. We know from other IDP situations elsewhere in the world, that if people live in flooded areas for an extended period of time, diseases will break out and you could have epidemics that will affect not just the IDP population but the wider population in the city.
Thank you.
Question:
In regard to the relocation of the IDPs, if they insist on staying in the IDP camps, what is the counter solution? How can this be solved?
Answer:
Acting SRSG Finn Reske-Nielsen:
Well, I would certainly hope that the IDPs would make the only sensible decision they can make and that is to relocate, and relocate, before there is a heavy downpour where everybody would be near high water. But there is obviously, if there is a serious situation where people refuse to move and therefore are endangering themselves, then I think it would be necessary for the law enforcement agencies to assist to resolve the situation.
Question:
My question is about Mr. Hasegawa. It seems at the trial of Rogerio Lobato, Mr. Hasegawa will be one of the witnesses. He is going to be expected to be present there. So, is there any indication for Mr. Hasegawa to be here next year for the trial?
Answer:
Acting SRSG Finn Reske-Nielsen:
I have read those reports, but that is all I know about it. Let us see how things develop. I have just one comment on that and that is that UN officials are covered by what is called “functional immunity” and that therefore requires that any court appearance would have to be approved by the Secretary-General, as is the case in all other countries.
Question:
I want to address this question to Mr. Eric Tan. In Dili, the capital, people are selling the explosive devices … this is for the celebration for Christmas. What is the policy of UNPol in regards to the sale of these explosives?
Answer:
DSRSG Eric Tan:
I am not familiar with the item you mention. I take it, it is for celebration?
Question:
But the sounds create an atmosphere of fear among the population, so what is the measure taken by UNPol so that this will not create panic among the people?
Answer:
DSRSG Eric Tan:
Well, people celebrate big occasions in very different ways in many countries and like I said I am not familiar with this particular item, but yes, sounds of explosions whether they are firecrackers or fireworks can cause some concern, so we may have to look into this but unless there is danger to life or property we do not think there is very much that we can to do about this. When I was a small boy, we celebrated Chinese New Year with firecrackers. When my country became more developed with more buildings, firecrackers were considered illegal. That was to protect life and property. So, sometimes such a decision will have to be made, but I think in Dili there are enough places, if people take the necessary precautions I think they can have their celebrations safely.
UNPol Police Commissioner Tor:
With regards to … firecrackers and Christmas [crackers], similar to firecrackers, the practice that I have experience is we grade the degree of explosion or the firecrackers. Those that produce very, very loud explosions, it is not authorized. But those that produce just low level of explosion, that is not harmful to the person or the property, it is okay. But those explosions like they call watusi is a small one that are very poisonous, we do not authorize. It will kill people or children; if they swallow they are killed. So with the help of the Permanent Ministry of the Government we will recommend total prohibition or selective prohibition and we will recommend the appropriate decision.
Allison Cooper:
Thank you very much.
Coroner leaves door open to subpoena Whitlam
ABC News Online
Last Update: Friday, December 15, 2006. 2:47pm (AEDT)
The New South Wales deputy coroner has left open the possibility former prime minister Gough Whitlam may be called to give evidence at the inquest into the deaths of five Australian journalists in East Timor in 1975.
A lawyer for the family of one of the journalists yesterday told the Glebe Coroner's Court there was evidence the Government knew of Indonesia's intentions to invade East Timor and had an obligation to warn the Balibo Five.
He said Mr Whitlam needed to reveal whether he was personally aware of the intelligence reports.
Deputy state coroner Dorelle Pinch has ruled the scope of the inquest will not be widened to include whether the Government was obliged to protect the men and therefore Mr Whitlam would not be called to give evidence on that matter.
But she said the Indonesian Government's knowledge of the men and its intentions were relevant, and she did not rule out Mr Whitlam giving evidence on that topic.
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TIMOR-LESTE: O GOVERNO DEVE FAZER MAIS PELOS DESLOCADOS, URGE O PRESIDENTE DO PARLAMENTO
Baucau, 14 Dezembro (AKI) – Um dia antes da data limite marcada pelo primeiro-ministro de Timor-Leste José Ramos Horta para os deslocados do país regressarem a casa ou enfrentarem o fim da ajuda estatal, o Presidente do Parlamento Nacional Francisco "Lu-Olo" Guterres, em aparente contraste com o primeiro-ministro, na Quinta-feira pediu ao governo para fazer mais pelos deslocados, que têm estado a viver em condições horríveis desde que a nação-ilha foi sacudida pela violência em Maio último.
"Representamos o povo. Estamos preocupados com a vida diária dos deslocados. O que lhes acontecerá depois do governo parar com a ajuda?" perguntou Guterres falando em Baucau, onde estava a liderar uma delegação do parlamento que inspeccionava vários campos de deslocados.
Horta tem repetidamente pedido aos deslocados para regressarem às suas casas, garantindo-lhes que a situação de segurança melhorou. O líder do país deixou também claro que o governo deixará de dar apoio aos deslocados a partir de 15 de Dezembro. Tem também sido relatado que Horta “ameaçou” os deslocados que não lhes serão dados materiais de construção civil ou adiantamentos em dinheiro para reconstruírem as suas casas, se continuarem ainda a recusar sair.
"A maioria dos deslocados sofreu bastante depois das suas casas terem sido destruídas ou queimadas durante a crise. Por isso, urjo ao governo para criar melhores condições para eles quando eles tiverem de sair das campos,” acrescentou Guterres.
A luta dos deslocados piorou ultimamente com o mau tempo. Em Baucau, a chuva forte destruíu 27 tendas dadas pela ONU aos deslocados, conforme foi confirmado ao Adnkronos International (AKI) por João Metan da Costa, coordenador dos campos de deslocados do distrito.
"As tendas foram destruídas em dois dias de chuva forte," disse Costa ao AKI. “Pedimos ao governo para nos providenciar melhores condições de vida,” acrescentou.
Nos últimos dias, o governo confirmou a sua intenção de mudar os deslocados para melhores acomodações, apesar de ainda temporárias. Horta sublinhou que o governo re-colocará “as crianças, mulheres e os idosos mesmo se os homens não se quiserem mudar, porque, de acordo com a lei internacional, têm o direito de viver uma vida decente.”
Oscar Lima, um homem de negócios responsável pela construção de alguns abrigos temporários disse ao AKI que um bom número será entregue ao Ministro das Obras Públicas dentro de duas semanas.
"O problema que enfrentámos foi de estar à espera do material de construção que não havia nos locais e que tivemos de importar,” disse Lima.
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