Dos Leitores

Curioso o relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE), mensionar preocupação por "diversos funcionários da administração local, dominada pelo partido no poder, Fretilin, foram vistos numa ou noutra ocasião a apoiar os comícios da Fretilin".

Então o apoio descarado e a PRESENÇA no comicio do RH do sr. presidente Xanana, que deveria ser totalmente imparcial, não é preocupante ??? Os Funcionários administrativos eram do partido Fretilin, não estariam no seu direito de participar nos comicios do seu candidato ? vá lá que criticaram o descaramento do "padre" Martinho Gusmão, que em qualquer País Democrático já teria sido afastado da presidencia da Comissão Nacional de Eleições, devido às suas atitudes, mas !!! será que se em vez de ter apoiado o Lasama ele tivesse apoiado o RH a Comissão Europeia teria feito esta critica ????

E a estratégia orquestrada pelo "padre" de só anunciar os resultados em favor do RH e do Lasama escondendo os resultados favoraveis a Lu Olo, não terá sido uma tentativa de desestabelização da paz e um incitamento à revolta, dando de repente a informação da passagem de Lu Olo de terceiro para primeiro com grande vantagem, não terá sido uma maneira dissimulada de fazer o povo acreditar de que "aqui houve fraude" ??? .

Esse "padre" Martinho Gusmão já deve ter um cantinho reservado no INFERNO devido às suas tão "católicas" atitudes.
JL Tolentino

Timor-Leste/Eleições:Urnas abertas de madrugada na CNE preocupam Fretilin

Serviço áudio também disponível em www.lusa.pt

Díli, 12 Abr (Lusa) - O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, afirmou hoje que o seu partido está preocupado com a abertura de urnas sem a presença de fiscais na Comissão Nacional de Eleições (CNE) na noite de quarta-feira.

URNAS ABERTAS POR QUATRO INTERNACIONAIS DO CNE

Quem estava a abrir as urnas e os envelopes, que continham os votos, eram os quatro internacionais que trabalham para o CNE, provavelmente da UNDP.

Depois da contagem na mesa de voto, os votos são colocados dentro de um saco que é fechado, e voltam para a urna que é selada.

Estes quatro internacionais estavam a abrir as urnas e os envelopes quando foram surpreendidos por observadores.

Um deles chama-se Levy.

Fraude na sede da CNE, testemunham observadores e jornalistas

Ontem à noite elementos da CNE foram surpreendidos por observadores a ABRIR URNAS DE VOTOS e ENVELOPES DAS ACTAS, sem quaisquer representantes das candidaturas a assistir.

Os jornalistas foram chamados ao local e apenas quando apareceram elementos da candidatura de Francisco Lu-Olo a protestar por esta violação, estes elementos pararam de o fazer.

Assistiram a ESTE CRIME elementos internacionais a trabalhar para a CNE, sendo por tal cúmplices do sucedido.

Também foram chamados ao local os observadores da Comissão Europeia.

VERGONHOSO!

Desde o princípio da contagem dos votos que o porta-voz da CNE, Padre Martinho Gusmão (o que publicamente deu o seu apoio a Fernando Lasama nas vésperas das eleições e nomeado para a CNE pela Igreja e por Xanana Gusmão) tem tentado criar a ilusão de que Lu-Olo estaria em 3º ou até mesmo em 4o lugar. O que se fez ouvir em todos os órgãos de comunicação social.

Era assim, violando as urnas de voto, que o Senhor Padre Martinho Gusmão pretendia adulterar os resultados a favor dos seus candidatos preferidos?

Aguardamos as respostas que a CNE tem para dar na sua conferência de imprensa das 9 da manhã.

Timor-Leste/Eleições: "Lu-Olo" destacado, Ramos-Horta em segundo - CNE

Díli, 11 Abr (Lusa) - Francisco Guterres "Lu Olo" tem 28,79 por cento dos votos nas presidenciais timorenses e José Ramos-Horta 22,6 por cento, de acordo com os últimos dados provisórios apurados, anunciou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

NOTA DE RODAPÉ:

Já não dá mais para esconder?.. senhor Padre?

A data das legislativas e a polémica das presidenciais

Rádio Renascença – 11-04-2007 10:30

Enquanto a contagem dos votos das eleições presidenciais é alvo de reclamações por parte dos candidatos, o ainda Presidente timorense anuncia a data do próximo escrutínio.

30 de Junho foi o dia escolhido por Xanana Gusmão para a realização das eleições legislativas, das quais sairá um novo Parlamento e Executivo.

Mas é com outras eleições que os timorenses estão agora preocupados, sobretudo os que se candidatam a preencher o lugar de Xanana. A contagem dos votos das eleições de dia 9 prossegue por entre troca de acusações.

Há pouco, a Comissão Nacional de Eleições anunciou, em conferência de imprensa, os últimos resultados provisórios apurados, dando vantagem ao candidato Francisco Guterres Lu-olo.

Contudo, elementos da Fretilin referem que na sua contagem interna Lu-olo está mais destacado na corrida e que o segundo candidato não é Ramos Horta, mas Fernando Lassama.

Também há pouco, Lassama e outros quatro candidatos pediram o congelamento imediato da contagem dos votos e exigiram que as urnas sejam todas transportadas para Díli, onde deverá haver uma nova contagem na presença de todos os concorrentes (oito, no total).

Ainda no decorrer desta manhã, Ramos Horta acusou a Fretilin de estar a manipular os resultados.

Áudio em:

http://www.rr.pt/PopUpMedia.Aspx?&FileTypeId=1&FileId=310356&contentid=203342

Ele a dar-lhe e a burra a fugir!...

Blog Do alto do Tatamailau - Terça-feira, Abril 10, 2007

Não há dúvida! Toda a gente resolveu "meter-se" com o Fundo Petrolífero de Timor Leste e com o facto de ter cerca de 1200 milhões de USD e a população não estar, para já, a usufruir deles!...

O que mais me espanta é que, mais uma vez, o actual Primeiro-Ministro, Ramos Horta --- deixe-se lá dessa história do hífen só porque não quer que os anglófonos lhe chamem José Horta... :-) --- tenha vindo, em entrevista a uma estação de TV portuguesa, dizer que tem muitas sugestões para fazer sobre a utilização dos recursos e que mal parece que estes não estejam a se utilizados!..

Mas vamos lá a ver se eu percebo...

O sr. é o Primeiro Ministro, não é? Há quase um ano, não é? E sabe também que quando o Orçamento Geral do Estado (2006-07) de Timor foi aprovado pelo Parlamento, já consigo como PM, ficou o Governo automaticamente autorizado a ir buscar ao Fundo Petrolífero um total de 260 milhões USD, cerca de 1/5 do seu saldo actual, mais ou menos, não sabe? E sabe também que o SEU governo, aquele de que é o responsável máximo, não levantou dinheiro nenhum, continuando os 260 milhões guardadinhos à sua espera, não sabe?

Se respondeu sim a todas as perguntas anteriores - e não tem como responder "não" a nenhuma delas (a não ser por incompetência, o que me recuso a aceitar que seja razão invocável) , então porque se queixa tanto? Ou não reparou que se está a queixar de si mesmo? Talvez valha a pena explicar a todos nós e, principalmente, ao povo timorense porque não diligenciou no sentido de (pelo menos) parte do dinheiro ser utilizado. E há tanta coisa a fazer, como VEXA reconhece!...

Porquê? Porquê? Porquê?!...

Até posso listar, para facilitar a tarefa e sem opinar sobre quais as mais importantes, algumas das explicações possíveis:

1) incompetência do Governo de que VEXA é o chefe e responsável máximo;

2) incapacidade do aparelho de Estado, como já todos anteviam desde antes da aprovação do Orçamento, "digerir" tanto dinheiro de uma forma eficaz;

3) a situação político-social, que reduziu ainda mais a já fraca capacidade de implementação de projectos e de organizar o gasto, proveitoso, do dinheiro disponível;

4) (e esta é um bocado maquiavélica mas, em tese, não deve ser excluída:) decisão, de quem devia decidir, de nada fazer pois "quanto pior, melhor" para determinado objectivo estratégico;

5) não foi necessário usar o dinheiro porque os doadores foram tão generosos, tão generosos, tão generosos que o Governo nem precisou de usar o dinheiro do FP, que até já estava de lado e tudo (a propósito: quantos projectos foram implementados utilizando os famosos 400 milhões de USD que o Fundo do Kuwait (salvo erro) ofereceu a Timor e que o sr. foi buscar de repente?)

E já reparou que se propõe fazer, quando não tem competência legal para o fazer (como PR), aquilo que não fez quando tinha/tem competência legal para o fazer (agora, como PM)? Tou certo ou tou errado?!... É giro, não é?!... Ou serei eu que estou contuso? (não me enganei: é mesmo conTuso e não conFuso... É que com tanta asneira que tenho ouvido/lido ultimamente...)

Moral da história: VEXA ainda há-de chegar à conclusão de que o problema de Timor não é a escassez de "massa" (dinheiro, pilim, cacau, aquilo com que se compra a areca...) mas sim a de "massa" cinzenta para utilizar devidamente a referida e supra citada "massa", a outra, a do pilim!. Por isso é que seria importante baixar as expectativas da população em relação ao que pode ser feito, em vez de andar a encher os ouvidos e os sonhos delas com "mundos e fundos". Quando lhe começarem a "cobrar" os empregos que dificilmente irão ser criados - refiro-me aos produtivos, claro; os outros ate podem ser criados com facilidade... Basta "dar" mais qualquer coisa.

Só mais uma coisinha: já reparou que com tanta promessa de que vai "dar" isto a uns, "dar" aquilo a outros, "dar" aqueloutro ao senhor que está no fim da fila, mais "dar" casas para o Jaquim, o Manel, a Alzira, etc. pode estar a contribuir criar um país de dependentes do Estado para tudo e para nada? Acha isso saudável? Acha que é sobre essa "massa" que se constrói um país? Duvido! Conhece algum país assim? Espero bem que Timor não venha estrear a espécie...

Publicada por Manuel Leiria de Almeida

Lacunas, insuficiências e episódios graves nas eleições - UE

Díli, 11 Abr (Lusa) - O relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE), hoje apresentado, refere "lacunas significativas", "episódios graves", "insuficiências" e "dúvidas" no processo das eleições presidenciais de segunda-feira.

A MOE-UE declarou, no entanto, que as eleições decorreram de um modo "geralmente pacífico e sem perturbações pelas autoridades timorenses".

O chefe da missão, Javier Pomes Ruiz, congratulou-se pelos poucos incidentes no dia das eleições, tendo em conta a crise de segurança que antecedeu a campanha eleitoral.
"Sou espanhol e posso dizer que há mais violência quando o Real Madrid joga com o Barcelona", comentou o chefe da MOE-EU.

A missão europeia mobilizou um total de 34 observadores de 17 Estados-membros, deslocados para os 13 distritos do país.

No dia das eleições, os observadores europeus visitaram 160 estações de voto, das 705 existentes.

O quadro legislativo de suporte às eleições "está genericamente em conformidade com os padrões internacionais para eleições democráticas", nota o relatório.

A missão assinala, porém, "lacunas significativas" e lamenta que o corpo de leis e regulamentos eleitorais "tenha sido finalizado tardiamente".

"Existem insuficiências no processo de recenseamento e no consequente rigor dos cadernos eleitorais, em parte causados pelo desejo de conceder o direito de voto ao maior número possível de pessoas", acrescenta o relatório.

Este processo foi feito, contudo, "à custa de algumas medidas de combate à fraude".
A MOE-UE considera "um episódio grave" as declarações públicas do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, padre Martinho Gusmão, de apoio ao candidato Fernando "Lasama" de Araújo.

Tais declarações foram "infelizes", sublinha o relatório.

Os observadores notaram que "diversos funcionários da administração local, dominada pelo partido no poder, Fretilin, foram vistos numa ou noutra ocasião a apoiar os comícios da Fretilin".

Os observadores da UE constataram que "a tensão permaneceu alta entre os dois principais protagonistas da crise de 2006, a Presidência e a Fretilin".

"O debate foi sendo cada vez mais dominado pelas campanhas de alianças que se prevê venham a concorrer às eleições legislativas", acrescenta o documento.

"As queixas e ressentimentos subjacentes, que provocaram o colapso do aparelho de segurança de Timor-Leste e a violência subsequente na Primavera de 2006, permaneceram, em grande medida, por resolver", considera a MOE-UE.

"Foram reavivadas clivagens surgidas" em 2006, adianta a MOE-UE.

Quanto ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), a MOE-UE detectou "algumas fraquezas institucionais" e recolheu relatos de que "o pessoal era recomendado por elementos da administração local".

O acto "dá origem a dúvidas quanto à sua (suposta) independência e imparcialidade".
à MOE-UE juntou-se uma delegação de quatro elementos do Parlamento Europeu, liderada pela eurodeputada Ana Gomes, que subscreveu a declaração preliminar.

Neste primeiro relatório, a MOE-UE assinala que, "demonstrando uma vez mais a sua fé na democracia, o povo timorense manifestou a sua vontade em fazer ouvir a sua voz na resolução dos problemas do país".

"A afluência às urnas foi elevada e os eleitores exerceram o seu direito de forma paciente e pacífica", concluíram os observadores europeus.

Por seu lado, em conferência de imprensa em Bruxelas, a comissária europeia das Relações Externas, Benita Ferrero-Waldner considerou que as eleições em Timor-Leste foram "justas e livres até ao momento", com base em informações que lhe foram transmitidas pelo chefe dos observadores da UE.

Javier Pomes Ruiz "telefonou-me a dizer que as eleições foram justas e livres até ao momento", disse Benita Ferrero-Waldner.
PRM/FPB-Lusa/Fim

Mari Alkatiri satisfeito com resultados, mas esperava melhor

Lisboa, 11 Abr (Lusa) - O secretário-geral da FRETILIN, Mari Alkatiri, manifestou-se hoje muito satisfeito pelo resultado conseguido pelo candidato às eleições presidenciais, apoiado pelo partido, admitindo no entanto que esperava melhor.

"Tínhamos uma expectativa mais alta e acreditávamos que poderíamos ter mais apoio na primeira volta, mas as eleições são assim", disse Mari Alkatiri, num contacto telefónico com a agência Lusa.

"Não podemos esquecer-nos também de que isto foi uma luta de todos contra um e de um contra todos onde a FRETILIN demonstrou que continua a ter apoio popular", disse.

Mari Alkatiri rejeitou acusações de manipulações de resultados, considerando "muito infantil" a queixa apresentada por cinco candidatos e criticando os comentários "tendenciosos" do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o padre Martinho Gusmão.

Cinco candidatos às presidenciais timorenses exigiram hoje em Díli o "congelamento imediato da contagem dos votos", denunciando um clima de "intimidação e terror" durante a votação.
"Estavam a querer manipular as coisas a pensar que podiam fazer milagres", disse Mari Alkatiri, que se referiu à elevada abstenção, que estimou em cerca de 200 mil eleitores, de mais de 522.000 eleitores recenseados.

O secretário-geral da FRETILIN criticou ainda o facto de a forma como os resultados têm sido divulgados ter condicionado as análises iniciais.

"Fomos acusados de que não iríamos aceitar os resultados. Mas o que tivemos foi o porta-voz da CNE a provocar, anunciando apenas os resultados a favor do Ramos-Horta e de Lasama", disse.
Segundo Mari Alkatiri, o porta-voz "congelou resultados favoráveis ao 'Lu-Olo' (candidato apoiado pela FRETILIN) e eles deixaram-se enganar por isso".

"Depois, já na fase final, quando se percebeu que o 'Lu-Olo' estava à frente, eles tomam esta atitude muito infantil de disputar os resultados. É surpreendente porque dois deles são juristas e deputados e sabem que há procedimentos a seguir", afirmou.

Relativamente à segunda volta, afirmou que a FRETILIN terá uma estratégia de "trabalhar na base" sem grandes comícios.

Mari Alkatiri rejeita igualmente a teoria de que os apoiantes dos candidatos derrotados na primeira volta se juntem no apoio ao adversário Francisco Guterres "Lu-Olo".

"Isto não é uma coisa orgânica. Só porque os candidatos se juntam, não quer dizer que os apoiantes se juntem. E podemos ainda trabalhar junto da abstenção", disse.

Em Timor-Leste, a primeira volta das eleições presidenciais decorreu no passado dia 09 e, com cerca de 70 por cento dos votos contados, vai à frente o candidato Francisco Guterres "Lu-Olo", apoiado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN).

Em segundo lugar está o Nobel da Paz José Ramos-Horta, apoiado por dissidentes da FRETILIN e várias forças políticas, nomeadamente o Congresso Nacional da Resistência Timorense (CNRT) e a União Nacional Democrática da Resistência Timorense (UNDERTIM).
ASP/MCL-Lusa/Fim

Espero que população acate resultados - PM Nova Zelândia

Lisboa, 11 Abr (Lusa) - A primeira-ministra neo-zelandesa fez hoje, em Lisboa, um balanço positivo da primeira volta das eleições presidenciais timorenses e afirmou esperar que a população acate os resultados expressos nas urnas.

"As eleições foram mais calmas do que seria de esperar e só desejo que a população acate os resultados expressos" nas urnas, declarou Helen Clark à saída de uma reunião com o homólogo e anfitrião português, José Sócrates, em Lisboa.

Em Timor-Leste, a primeira volta das eleições presidenciais decorreu no passado dia 09 e, estando contados cerca de 70 por cento dos votos, vai à frente o candidato Francisco Guterres "Lu-Olo", apoiado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN).
Em segundo lugar está o Nobel da Paz José Ramos-Horta, apoiado por dissidentes da FRETILIN e várias forças políticas, nomeadamente o Congresso Nacional da Resistência Timorense (CNRT) e a União Nacional Democrática da Resistência Timorense (UNDERTIM).

Helen Clark garantiu que o contingente reforçado de 180 militares e 25 polícias neo-zelandeses destacados em Timor-Leste "ficará de momento" no território "para ajudar o governo" local.
Sobre a deslocação a Lisboa, a chefe do executivo de Auckland classificou Portugal como "um país próximo e amigo", com uma exemplar "democracia liberal".

Do conteúdo da reunião com Sócrates, Clark destacou os aspectos relativos ao "futuro de Timor-Leste", onde o Presidente Xanana Gusmão marcou hoje as legislativas para 30 de Junho.
A haver segunda volta das presidenciais em Timor-Leste, será realizada 30 dias depois do anúncio oficial dos resultados da primeira volta.

Clark concluiu salientando a importância, para a Nova Zelândia, da presidência portuguesa da União Europeia (UE) no segundo semestre do ano, razão capital que a trouxe a Lisboa para tratar questões de interesse comum.

JHM-Lusa/Fim

Timor-Leste: os impasses prováveis

Jornal de Negócios – 11 Abril 2007 13:59

João Carlos Barradas

A Fretilin fracassou na tentativa de eleger à primeira volta o seu candidato presidencial, mas a criação de um bloco político alternativo ao partido de Mari Alkatiri é, ainda, uma aposta de alto risco.

O aparente desaire do partido que nas eleições de Agosto de 2001 para a Assembleia Constituinte conseguira 57 por cento dos votos resulta da desagregação institucional, redundando na quase guerra civil do ano passado, e da degradação económica que continua a condenar à miséria mais de 750 mil camponeses.

As expectativas da restante população na área de influência da economia urbana, centrada na capital e em Baucau, foram igualmente defraudadas pela ineficácia do aparelho administrativo e a falta de emprego que atinge 40 por cento dos jovens.

A fuga em massa da população, como sucedeu em Díli durante os confrontos de Abril e Maio, revelou a plena consciência por parte dos habitantes da capital da incapacidade do estado em garantir a segurança, além de mostrar a persistência dos traumatismos causados pelas violências que marcaram o país entre 1975 e 1999.

O projecto Alkatiri
Um quinto dos timorenses subsiste com menos de um dólar por dia e a taxa de fertilidade de 7,8 por cento aponta para que a população triplique até 2050. A instabilidade política, a falta de quadros, o nepotismo e corrupção crescentes, a oposição da Igreja ao controlo de nascimentos apontavam, ainda antes da retirada da missão da ONU, para o fracasso dos objectivos governamentais de reduzir a pobreza extrema para metade até 2015 ou de diminuir significativamente o desemprego nas zonas urbanas.

O culto tradicional da honra, da família e dos laços étnicos acentuou-se ante poderes de estado claudicantes e tornou-se, a par de um catolicismo popular com raízes na resistência à ocupação indonésia e muito marcado pelas devoções e ritos ancestrais, num dos principais factores na balança dos poderes simbólicos e das relações de força na sociedade timorense.

Neste contexto, a capacidade de mobilização do aparelho da Fretilin, hostilizado pela estrutura institucional da Igreja e pelo presidente, mostrou agora os primeiros sinais de enfraquecimento, mas, segundo os resultados provisórios, ainda revela capacidade para poder levar o seu candidato presidencial a uma vitória na segunda volta das eleições e comprometer seriamente as aspirações de Xanana Gusmão de vir a chefiar o governo de Díli.

É de esperar ainda que, no mínimo, o partido de Mari Alkatiri consiga nas eleições legislativas de Junho ou Julho uma relevante minoria de bloqueio na assembleia de Díli, mas, mais provavelmente, será a formação chave para sustento de qualquer governo.

A Fretilin conta com a sua organização partidária, a mais significativa a nível nacional, para garantir o controlo do incipiente aparelho de estado e, por isso, pode, de momento, privilegiar uma estratégia de investimentos no sector agrícola, infra-estruturas e equipamentos sociais, em detrimento de subsídios imediatos ao consumo.

Esta custosa estratégia em termos sociais pensada por Mari Alkatiri implica, contudo, capacidade de contenção da violência o que obriga à muito morosa criação de um corpo militar e policial leal às chefias castrense e política. Acresce que terá de contar com a sagacidade e interesse de australianos e portugueses.

A neutralização da Igreja, evitando que a hierarquia católica potencie forças de oposição ao governo, é outra exigência da estratégia de desenvolvimento a prazo que se confronta, no entanto, com o embaraço da indisponibilidade de quadros, tornando o aparelho estatal presa fácil da ineficácia que arrasta corrupções e nepotismos.

Apesar da prevalência da Fretilin e do seu aparelho clientelar não ser a opção de maior agrado de conservadores ou trabalhistas na Austrália ou da diplomacia de bloco central portuguesa, será sempre possível aos estados com influência mais directa em Díli, incluindo a Indonésia, acautelarem uma rede de influências susceptível de evitar que Timor-Leste se transforme num foco de instabilidade regional.

Xanana Gusmão permanecerá, contudo, como um embaraço capaz de a qualquer momento crítico mobilizar forças contestatárias ao projecto da Fretilin que tudo deve, essencialmente, a Mari Alkatiri.

Um triunfo da Fretilin seria apenas o momento de conjuntura mais propício a uma estabilização instável e para tanto a sua vitória teria de se revelar incontestável nas eleições legislativas.

O projecto Horta-Xanana
Timor-Leste é, a prazo, um estado precário, sob tutela de segurança estrangeira, e os proventos do fundo petrolífero, pensado em função da experiência de gestão norueguesa, arriscam, sobretudo, um destino mais próximo da Nigéria.

Uma vitória de José Ramos-Horta nas eleições presidenciais abriria portas à investida de Xanana Gusmão contra a Fretilin nas legislativas e poria em causa o projecto desenvolvimentista de Alkatiri.

A Fretilin, ainda assim, caso falhe a eleição presidencial e ocorra uma vitória por maioria relativa do recém inventado CNRT de Xanana Gusmão – a histórica sigla de Conselho Nacional da Resistência Timorense passa por Congresso Nacional da Reconstrução Timorense – disporá sempre de uma representação parlamentar capaz de bloquear qualquer iniciativa governamental.

Com Ramos-Horta na presidência – apostado entre outras intenções que passaram despercebidas à imprensa portuguesa em levar Timor-Leste a seguir o exemplo de Moçambique solicitando a adesão à Commonwealth – o bloqueio institucional e partidário revelar-se-á inelutável mesmo na eventualidade de Xanana chegar à chefia do executivo.

Ramos-Horta e Gusmão pretendem enveredar pela disponibilização imediata das receitas do sustento petrolífero e do gás natural e, eventualmente, promover uma isenção global de impostos para a quase totalidade dos timorenses. Sem uma estrutura administrativa e judicial capazes de controlarem a adjudicação de verbas elevadíssimas para a capacidade de execução do estado timorense é de esperar o pior.

A dupla Horta-Xanana já deixou bem claro, no entanto, que, por necessidade óbvia de criar uma rede clientelar, optará por mobilizar imediatamente os mais de 1 200 milhões de dólares do fundo petrolífero para subsídios diversos. Sem estrutura partidária montada e subentendendo a criação de um sistema de clientela alternativo, a eventualidade desta estratégia surtir efeitos negativos e conflituosos é ainda mais perversa do que a lógica desenvolvimentista de Alkatiri.

Mantém-se válido, portanto, com as devidas salvaguardas para apostas em casinos e outras jogadas de proventos abissais, o desabafo do antigo vice-ministro do Desenvolvimento, Abel Ximenes, no auge da crise de Abril/Maio do ano passado, de que “só um investidor maluco” aposta em Timor-Leste.

Em resultado preliminar, Timor se mostra dividido em eleições

Estadão (Brasil)/Reuters – 11 de abril de 2007 - 10:43

Votação presidencial de segunda foi pacífica e país enfrentará incerteza em 2º turno

Dili - A eleição presidencial do Timor Leste deve ser disputada em segundo turno entre o primeiro-ministro José Ramos-Horta e o líder parlamentar Francisco Guterres, segundo resultados preliminares divulgados nesta quarta-feira, 11, o que aumenta a incerteza no país, que ainda tenta se unir após um ano de crise.

A votação de segunda-feira foi em geral pacífica, mas o país continua, cinco anos após sua independência, profundamente dividido. Em maio, foi necessária a vinda de tropas estrangeiras para restaurar a ordem depois de um motim provocado pela demissão de 600 soldados do oeste do país.

"A situação mais provável é que o sr. Lu-Olo (apelido de Guterres) e o sr. Ramos-Horta vão para o segundo turno", disse o porta-voz da comissão eleitoral, Martinho Gusmão, a jornalistas.
Antes, ele dissera que 70 por cento dos votos haviam sido apurados, mas na quarta-feira recusou-se a divulgar uma nova percentagem, dizendo apenas que a cifra se baseava em 357.776 votos válidos. Havia quase 500 mil timorenses aptos a votar.

Guterres, cujo partido Fretilin tem mais penetração nas zonas rurais, tinha 29 por cento dos votos, contra 23 por cento de Ramos-Horta. Fernando Araújo, do Partido Democrático, caiu para 19 por cento. O segundo turno será em 8 de maio.

Cinco candidatos, inclusive Araújo, pediram recontagem, alegando irregularidades disseminadas, e disseram que do contrário não vão aceitar o resultado. "Queremos dizer ao público que não estamos contentes," disse o candidato.

Mas o observador Javier Pomes Ruiz, da União Européia, disse em entrevista coletiva que a eleição em geral transcorreu bem, com alto comparecimento.

"A opinião da missão de observação da UE em geral é de que o nível de violência e intimidação não é suficiente para mudar a opinião de um processo pacífico e ordeiro", afrmou.

Ramos-Horta, que já ganhou o Nobel da Paz e tem mais reconhecimento internacional que o ex-guerrilheiro Lu-Olo, disse temer que o Fretilin, se vitorioso, irá demonstrar hostilidade com vizinhos como a Austrália.

"O governo da Fretilin tem pouca sensibilidade para a região", disse Ramos-Horta, defendendo a permanência de forças australianas e de outros países no Timor Leste.

O Fretilin, de orientação socialista, foi o principal grupo na luta contra os 24 anos de dominação indonésia e atualmente controla o Parlamento. Ramos-Horta abandonou o partido e se tornou um político independente quando ainda estavam no exílio.

Julio Thomas, analista político da Universidade Nacional de Timor Leste, minimizou a possibilidade de distúrbios imediatos. "A perspectiva de violência mesmo que o candidato do Fretilin perca é mínima. Mas será mais perigoso se o Fretilin perder nas eleições parlamentares (previstas para 30 de junho). Pode haver caos."

Seguidores de candidatos rivais entraram em confronto na última semana de campanha, deixando mais de 30 feridos e levando as tropas internacionais a usarem gás lacrimogêneo e tiros de advertência.

Notícias

AFP – April 11, 2007
East Timor sets parliament vote date
From correspondents in East Timor

East Timor's President Xanana Gusmao said the troubled nation will hold parliamentary elections on June 30, after his successor is selected in a run-off vote.

Mr Gusmao chose not to stand for re-election in the impoverished nation's April 9 presidential poll, which will be decided in a run-off on May 8 after candidates failed to win a majority.

The charismatic former guerrilla leader has said he will run for the much more powerful job of Prime Minister.

The presidency is a largely ceremonial office in East Timor.

Mr Gusmao intends to join a new party, the National Congress of Reconstruction of Timor, to contest the June poll.

He faces a formidable obstacle in East Timor's ruling Fretilin party, whose presidential candidate Francisco “Lu-Olo” Guterres is through to the May run-off and will most likely face Jose Ramos-Horta, the current Premier.

The presidential election is being seen as a trial run for the June 30 poll.


ABC – Wednesday, April 11, 2007. 11:23pm (AEST)

Aust-E Timor relations will suffer if Fretilin wins: Ramos Horta

East Timor's Prime Minister Jose Ramos Horta has warned of a new hostility in relations with Australia if Fretilin candidate Francisco Guterres wins the presidential election.

Mr Guterres, known as Lu Olo, is ahead in the official election count, with 29 per cent of the national vote and Dr Ramos Horta is currently in second place.


Dr Ramos Horta says Lu Olo and other Fretilin leaders have engaged in a hostile anti-Australia campaign in recent weeks by speaking out against the presence of Australian troops in East Timor.

He says it would be to both countries' detriment if Lu Olo wins the election.

"Whoever is the Prime Minister must have the best possible relationship with our immediate neighbours and that means Australia, New Zealand, Indonesia and other ASEAN countries," he said.

"That's my greatest concern for this country, if Mr Lu Olo wins the presidency."

Meanwhile, five of the other presidential candidates have complained of serious fraud in the ballot and are demanding a recount.

They are threatening to mount a court challenge if the complaint is ignored.

The latest poll figures include voting from key towns in the east, where Fretilin has its strongest support.

The five candidates have written to the electoral commission alleging serious fraud in the process, saying there is a discrepancy between the number of voters and the number of votes and evidence that Fretilin has intimidated voters.

Independent observers also question why 25 per cent of votes were declared invalid, suggesting some vote counters may have fraudulently changed votes or miscounted them to give Fretilin the advantage.

Radio New Zealand - 11 Apr 2007, 9:02pm

Fretilin man in next round of East Timor presidential race

East Timor's National Election Commission says the presidential vote will go to a second round, with the ruling Fretilin party's Francisco Guterres facing off against one other challenger.

Mr Guterres has a 28% share, with 350,000 votes counted and is already cleared for the second round of voting.

The second contender in the run-off, provisionally set down for 8 May, is expected to be either Prime Minister Jose Ramos Horta, an independent presidential candidate, or the Democratic Party's Fernando de Araujo.

Earlier another non-government election group, KOMEG, said that the Fretilin party candidate was in the lead.

Eight candidates are vying to replace independence fighter Xanana Gusmao as president. With more than two-thirds of the votes counted, none of the eight candidates has an outright majority.

A second round between the two top candidates is held if no one wins more than the 50% needed to win outright.

Call for public counting
Five of the eight candidates have said they will refuse to accept the result unless counting stops immediately and another count is conducted in public.

The five have formally protested to the election commission that Monday's poll was not conducted fairly.

They are also calling on the commission to hold a public counting of the votes in the presence of all eight candidates.

One of the candidates is the Democratic Party's Mr de Araujo, who was coming third on Wednesday afternoon in a tight race for president.

The group's concerns include an alleged climate of intimidation by some members of the ruling Fretilin Party, discrepancies between the number of collected votes and the number of registered voters, and inadequate numbers of ballot boxes.

Troops braced for violence
New Zealand troops are part of an international force ensuring security during the poll, and diplomats from New Zealand are among those monitoring the election.

The New Zealand commander in Dili, Major Bill Keelan, says the relative peace may not continue and troops are bracing themselves for any violence in case some groups take exception to the results.

A total of 523,000 people are registered to vote in the country's first presidential election since it gained independence in 2002.


ABC – Transcript The World Today Programme - Wednesday, 11 April, 2007 - 12:37
New candidate takes lead in East Timor presidential race
Reporter: Anne Barker


ELEANOR HALL: Let's go now to Dili, where East Timor's electoral commission has just released the latest figures on the presidential poll.


There've been conflicting reports about which candidate is in the lead in East Timor's first presidential election since independence, with the commission yesterday indicating that the ruling Fretilin candidate would not even make it into the second round of voting.


But today, with around 70 per cent of the vote counted, Fretilin's candidate, Francisco Guterres or Lu Olo, has taken the lead.


Correspondent Anne Barker is in Dili, and she joins us from there now.


So, Anne, what is the latest today from East Timor's electoral commission?


ANNE BARKER: Well, Eleanor, the figures are very interesting. If you talk to the National Electoral Commission, which is the official sort of body doing the count, the three top candidates, Francisco Guterres or Lu Olo, and Jose Ramos-Horta and Fernando de Araujo, the leader of the Democratic Party are neck and neck on about 21 per cent or varying degrees within, between 21 and 22 per cent.

But interestingly, their figures match figures that have come from an electoral observer group, and they're not official. But the only centres they don't have votes for are the Baucau and Lautem, two centres in the east of the country.


When you take into account those figures from the electoral observer group, in fact Fretilin has made very strong gains in those areas. So, if you include them, Fretilin would have perhaps 27 per cent of the vote, and Jose Ramos-Horta perhaps 23. Lasama or Fernando de Araujo would be on 21 or 22.


So, it is neck and neck between Jose Ramos-Horta and Fernando de Araujo, but I think when we get final figures perhaps later today, it looks as if Fretilin has taken the lead in some of those areas in the east.


ELEANOR HALL: Now, and this is a very different outlook from 24 hours ago, what's caused the confusion there?


ANNE BARKER: Well, I think yesterday we were really talking from figures that had been counted in Dili. And certainly Jose Ramos-Horta is the clear winner when you take into account the 26 polling booths in Dili.


He had something like 30 per cent of the vote here in Dili, whereas the Fretilin candidate was considerably less. But Fretilin's stronghold is certainly in the east of the country, historically that's where a lot of the independent fighters have come from and they make up the core, if you like, of the Fretilin membership.


So, once those figures have started coming in, and that's been a slow process, it has changed the overall vote.

ELEANOR HALL: So, is there any doubt now that there will be a second round vote and that it will be between Lu Olo and Jose Ramos-Horta?


ANNE BARKER: Well, there's absolutely no doubt there will be a second run-off election probably in early May because the only way that anyone could win from last Monday's vote would be to get 50 per cent of the count or a clear majority.


Even on the figures that we got from the observer group, Fretilin seems only to have as high as 27 per cent of the vote. That's a long way short of 50 per cent. They're basing their count on about 70 per cent of the votes that have been counted, and you expect that the remaining 30 per cent would either follow that trend or even if they change the trend, it wouldn't be enough to get anybody over that 50 per cent.


So, certainly there will be an election next month between probably, possibly Lu Olo and maybe Jose Ramos-Horta, but it is feasible that Fernando de Araujo could sort of come from behind and just beat Jose Ramos-Horta, but I think the expectation is still that it will be Jose Ramos-Horta versus Francisco Guterres or Lu Olo.


ELEANOR HALL: How much of a relief is it for Fretilin from the people you've been talking to there that they are actually going to be in this second round vote. I mean, was there a sense of shock when they were looking at not making it in to that position?


ANNE BARKER: Well, look, quite the opposite. They gave a press conference last night where they were planning to have 40 per cent of the vote. But of course, they're going on their own count, their own scrutineers around the country, sort of ringing in with their own tally which doesn't match what we've got from the National Electoral Commission.


Certainly, they never expected to lose, they never expected to be out of that election next month. But what they have had to concede is that they didn't have the outright majority on the day.


If you spoke to Lu Olo on Monday as he was voting and other Fretilin leaders, they were adamant that there would be a majority vote for Fretilin on Monday, meaning there wouldn't need to be a second election.


So, I think they're disappointed that they've even had to go to a run-off election, but they always believed that they would get the strongest vote on the day.


ELEANOR HALL: Now, Anne, the head of the UN mission in East Timor has been talking optimistically about a rapprochement between the leaders of the rival political groups, whatever the final result. How realistic is it to expect this election to bring to an end, the political and generational divisions that have fuelled much of the violence recently?


ANNE BARKER: Well, look, I think overall people are saying this election campaign has been overwhelmingly peaceful. There was certainly no incidents on voting day, even though there was sporadic violence and a lot of sort of accusations of intimidation and dirty tricks on both sides in the weeks leading up to the polls.


But I think it's been a pleasant surprise for most observers that the leaders and the candidates and their supporters haven't been sort of more at each other's throats, if you like, in the last few weeks.

So, I think, yeah, there is an expectation that whatever the vote is, whatever the final result is, the hope is that people will accept that result, the East Timorese largely, the support of the Fretilin particularly will accept that result and there won't be any serious violence in the months ahead.

ELEANOR HALL: Anne Barker, thank you. Anne Barker, our Correspondent in Dili.


ABC - Wednesday, April 11, 2007. 7:41pm (AEST) (hora de Lisboa: 10:41)

Fretilin accused of fraud in East Timor poll
By Anne Barker

Candidates in East Timor's presidential election have complained of serious fraud in the ballot and are demanding a recount.

They are threatening to mount a court challenge if the complaint is ignored.

Five of the eight candidates have written a letter to the national electoral commission in Dili alleging serious irregularities in vote counting and intimidation of voters.

They have accused the ruling Fretilin Party of instilling a climate of terror and allege the number of ballots does not match the number of voters on election day.

The five candidates are demanding that all counting stop immediately, all ballot boxes be brought to one location in Dili and a recount begin in the presence of all candidates.

Fretilin has denied any dirty tricks during the campaign.

The official count so far puts three candidates neck and neck - Jose Ramos Horta, Fretilin's Francisco Gueterres, or Lu Olo, and the Democratic Party leader Fernando de Arauge.

Dr Ramos Horta, who is East Timor's Prime Minister, is among those calling for a recount.

But he says if he loses he will not challenge the result.

"If I don't appear in top two I will celebrate my electoral demise," he said. "I will not spend energy and time challenging anyone."

The latest official counting confirms Lu Olo has a clear lead over Dr Ramos Horta.

Figures from the Nation Electoral Commission show Lu Olo has nearly 29 per cent of the national vote, with Dr Ramos Horta coming second on 22 per cent.

The commission says so far the votes have been counted only at the district level and will be counted again to confirm the national result.

If the result is accurate, there will be a run-off election between the two lead candidates in May.


People's Daily - April 11, 2007 - 17:23

Horta, Lu Olo to go to runoff in Timor-Leste presidential poll

Two presidential candidates, Jose Ramos Horta and Francisco Guteres Lu-Olo of the biggest party Fretelin, might go to the second round poll on May 8, as they were on the top two of the latest counting from all districts in the new nation of Timor-Leste, the electoral commission said in Dili Wednesday.

Spokesman of the commission Martinho Gusmao said that the commission still needs to recount some complaint which could lead to a revision of the votes.

The highest position was posted by Lu-Olo with 28.79 percent of the total votes, followed by Horta with 22.60 percent, he said.

The spokesman said that only 357,766 votes were considered valid, but he declined to reveal the number of people casting votes on the Monday's election out of 511,336 people having the voting rights in the country.

Source: Xinhua


ABC – Transcript PM Programme - Tuesday, 10 April , 2007 18:18:22
East Timor election: counting continues
Reporter: Anne Barker


PETER CAVE: Counting is continuing in East Timor's first presidential elections and although what are being called technical problems are slowing down the count in districts outside the capital Dili, some observers are suggesting that the Fretilin candidate Francisco "Lu-Olo" Guterres may not even make it onto the ballot for what is increasingly looking like a second round of voting next month.

In Dili, with all but a handful of provision results now in, East Timor's current Prime Minister Jose Ramos Horta is leading with 30 per cent of the vote.


Our Correspondent Anne Barker is in Dili.

(to Anne Barker) Anne what are those technical problems that are slowing down the vote?


ANNE BARKER: Peter they seem to be fairly mundane, fairly minor glitches. There were some computer problems and electricity problems, even a generator, but because they were happening in remote areas where those things are obviously very important, especially for communications back with the capital, they have delayed, not so much the counting, but the transmission of that count back to Dili.


So, at this stage we've only got very rough figures from Dili. The individual booths that were counted last night and very little in the way of indications of just how the vote went in those outer areas.

PETER CAVE: I heard Australia's chief observer David Tollner quoted as saying that the slow count was a result of everything being made so transparent, are other international observers equally impressed with the conduct of the election?


ANNE BARKER: They are. And I think they're actually quite amazed that things went as smoothly and as peacefully as they did.


The United Nation's Head of Mission here, Atul Khare, today said that he's lived in or visited 93 countries, particularly working for the UN, and he said he's seen nothing like it. There was no murder, no assaults, no public disturbance, nothing at all. Not a single police report from around the country.


That is quite amazing when you consider there have been a few skirmishes and quite a lot of violence going back over the months since last year. But certainly in this election campaign it wasn't smooth sailing until the day itself.


So, certainly everybody is very happy. There was a huge turnout, it ran very peacefully and it was very smooth.


PETER CAVE: What's it been like today?


ANNE BARKER: Well today has been very quite actually. People have sort of gone back to their daily jobs. The polling booths were mostly held in schools. The schools are obviously open again after Easter and its children there now instead of politicians.


So, it's very much a waiting game.


You see people on the street corners reading the newspapers. The papers here are obviously full of the election and people are just waiting to hear, hopefully in the next day or so, just what the result will be.


PETER CAVE: I suppose it's not surprising that the Prime Minister is leading in Dili on that rough count that's in now, but are there any indications of what's happening in the east of the country, where Fretilin has its major power base?


ANNE BARKER: Well, if you speak to Fretilin, certainly they are confident that that's where they will win their strongest votes.


And it makes sense that Jose Ramos Horta would do well in Dili. He is known here, this is where he lives and works and people in Dili are probably more likely to have televisions and newspapers and probably recognise him, whereas, once you get out into those very remote areas he's a lesser known quantity.


Of course "Lu-Olo" too is probably not very well known outside of Dili either, but the Fretilin flag has played a very big part of their campaign. Everybody in East Timor knows the Fretilin flag, and in many cases I would hazard to guess that was enough for people to vote for him, simply because he's associated with that flag.


PETER CAVE: Where are those reports coming from that Fretilin may not even make it onto the next ballot?


ANNE BARKER: Well in Dili there have been some booths where "Lu-Olo" didn't even come second in the vote. He was third, fourth and I'm told even fifth in some cases.


Now, one observer I spoke to said, it was a bit confusing actually talking to him because on the one hand we don't have very many results from the regions, but he did say he's not aware of anywhere where "Lu-Olo" has actually won the vote.


So, today we were told that in Dili the leader of the Democratic Party in fact has polled roughly 25 per cent in Dili, whereas "Lu-Olo" has polled only about 20 per cent.


So if the top two candidates are Jose Ramos Horta and Fernando de Araujo or "Lasama" as he goes by, they will be the two people to go to a run-off election next month and not "Lu-Olo". It's no certainty that "Lu-Olo" will be the second person on that ballot paper.


PETER CAVE: Will a loss in the presidential election necessarily harm Fretilin's chances in the arguably much more important elections, the parliamentary elections later this year?


ANNE BARKER: Well look, yes and no.


I mean some people suggest that if you vote for someone other than Fretilin in the presidential poll then perhaps it's a bit like the Australian House of Representatives and the Senate, that you'll want a balance of power and you'll share the power between Fretilin perhaps at the Government level but someone else at the presidential level.


But I think that it's more likely that if Fretilin wins the presidential election this time round, that will suggest there is a strong enough support there for them to perhaps return to Government as well.

I think in many ways this is the first election since last year's violence so it's very much a litmus test as to people's attitudes towards Fretilin, because the party was blamed for a lot of last year's crisis.

And so if they're confident enough to put a Fretilin candidate as President, it might well suggest that they're prepared to re-elect a Fretilin Government in June.


PETER CAVE: Anne Barker live on the line from Dili.

Missão de Observação Eleitoral da União Europeia - DECLARAÇÃO PRELIMINAR

República Democrática de Timor-Leste
Eleições Presidenciais – 9 de Abril de 2007

O povo timorense exprimiu a sua opção democrática em eleições pacíficas e abertas. Conduzidas pela primeira vez pelas autoridades timorenses, cabe agora enfrentar o desafio da consolidação das instituições nacionais.

Díli, 11 de Abril de 2007

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE) está presente na República Democrática de Timor-Leste desde 15 de Março, na sequência de um convite do Governo de Timor-Leste. A Missão é liderada pelo Chefe dos Observadores, Sr. Javier Pomes Ruiz, Membro do Parlamento Europeu (Espanha). A MOE-UE mobilizou um total de 34 observadores de 17 Estados-Membros. Os observadores foram deslocados para todos os 13 distritos de Timor-Leste a fim de avaliarem a totalidade do processo eleitoral em conformidade com a Declaração de Princípios das Nações Unidas para a Observação Internacional de Eleições de 27 de Outubro de 2005. À MOE-UE juntou-se uma delegação de 4 membros do Parlamento Europeu, liderada pela Sra. Ana Gomes, Membro do Parlamento Europeu por Portugal, que subscreve esta Declaração. No dia das eleições, os observadores visitaram 160 estações de votação de um total de 705 existentes nos 13 distritos, a fim de observarem a votação e os procedimentos de contagem. A MOE-UE está actualmente a seguir os procedimentos de apuramento dos resultados e permanecerá no país para observar o processo de reclamações e recursos bem como todos os aspectos do processo pós-eleitoral. A MOE-UE publicará um relatório final, contendo recomendações específicas, dentro do prazo de dois meses após a conclusão do processo.

Sumário Executivo

• As eleições presidenciais de 9 de Abril em Timor-Leste são as primeiras eleições realizadas a nível nacional desde a independência em 2002, e assinalam um passo importante no processo de construção da nação. As eleições tiveram uma participação elevada dos eleitores e, até ao momento, foram conduzidas de um modo geralmente pacífico e sem perturbações pelas autoridades timorenses, apesar das dificuldades colocadas pelo terreno e dos desafios logísticos. As eleições decorreram um ano após a mais grave crise interna que a jovem nação atravessou até ao momento e o seu êxito ajudará a dissipar as incertezas institucionais que resultaram de tal crise. Estas eleições e as eleições legislativas que se lhes seguirão constituem um passo indispensável na criação de instituições democráticas mais fortes e responsáveis.

• Apresentaram-se a esta eleição oito candidatos presidenciais, fazendo-o a título individual e não enquanto representantes de partidos políticos, embora todos fossem apoiados por partidos. O Presidente Xanana Gusmão não concorreu a um segundo mandato mas criou um novo partido, o Congresso Nacional para a Reconstrução Timorense (CNRT), que irá apresentar-se às próximas eleições legislativas, previstas ainda para este ano. A disputa presidencial viu-se envolvida em questões de política partidária, em resultado do aparecimento de novas coligações e de diferendos em torno dos símbolos partidários que atravessaram o debate pré-eleitoral.

• Demonstrando uma vez mais a sua fé na democracia, o Povo Timorense manifestou a sua vontade em fazer ouvir a sua voz na resolução dos problemas do país. A afluência às urnas foi elevada e os eleitores exerceram o seu direito de forma paciente e pacífica. Os procedimentos eleitorais decorreram, de um modo geral, de modo eficiente e sem problemas, com mais de 4.000 oficiais eleitorais a trabalharem afincadamente horas a fio. O número insuficiente de boletins de voto nalguns locais provocou atrasos. As contagens decorreram de forma pacífica, com um ou outro problema de natureza processual. O início do escrutínio a nível distrital foi protelado em muitos locais por dificuldades de ordem técnica e de transporte.

• O quadro legislativo em que decorreram estas eleições está genericamente em conformidade com os padrões internacionais para eleições democráticas, embora contenha lacunas significativas e tenha sido finalizado tardiamente. Entre os aspectos problemáticos que devem ser revistos estão o registo dos eleitores e a falta de poderes de aplicação da lei e de sanções para assegurar o seu cumprimento.

• As eleições são administradas pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que está sob a alçada do Ministério da Administração Estatal, o que levou alguns candidatos a questionarem a sua imparcialidade. O organismo independente de fiscalização, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi criado em Janeiro de 2007, mas a sua eficácia foi prejudicada pela data tardia em que foi criado e pela ausência de meios para impôr o respeito pela lei. Existe uma necessidade de capacitação de ambos os organismos eleitorais. A Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (United Nations Integrated Mission in Timor, UNMIT) presta apoio e aconselhamento a ambos os organismos, que dispõem entre eles de várias centenas de funcionários.

• Existe uma ausência de clareza na lei no que se refere à divisão do trabalho entre os dois organismos de administração eleitoral, o que tem provocado algumas dificuldades na relação entre ambos, disputas e atrasos.

• Estavam recenseados para esta eleição mais de 500.000 eleitores, tendo-se a maioria recenseado para as eleições de chefe de suco ocorridas em 2004-5, havendo ainda 65.000 novos eleitores que se registaram durante o período de recenseamento no início deste ano. Existem insuficiências no processo de recenseamento e no consequente rigor dos cadernos eleitorais, em parte causados pelo desejo de conceder o direito de voto ao maior número possível de pessoas. Deve existir um período para apreciação pública dos cadernos eleitorais e acolhimento de possíveis reclamações.

• Em profundo contraste com a violência da crise do ano passado, e contrariamente às preocupações manifestadas acerca da segurança, o período pré-eleitoral foi, de um modo geral, pacífico e inclusivo. O desenrolar das campanhas teve lugar sob medidas eficazes de segurança proporcionadas pela Polícia das Nações Unidas (UNPOL) e pela Polícia Nacional (PNTL), com o apoio da Força de Segurança Internacional (International Security Force (ISF). Apesar de ter prevalecido uma atmosfera geralmente calma, ocorreram durante a campanha actos ocasionais de violência politicamente motivada entre grupos rivais de apoiantes. Os incidentes mais graves tiveram lugar em quatro dos 13 distritos do país, e a 4 de Abril na capital, Díli, quando quatro candidates presidenciais organizaram simultaneamente comícios de campanha.

• As campanhas eleitorais centraram-se nas personalidades e nos símbolos históricos, e não tanto em programas políticos. Quando os candidatos apresentaram propostas políticas substantivas, estas situavam-se frequentemente fora dos poderes constitucionais do presidente. As campanhas desenrolaram-se sobretudo através de comícios nas capitais de distrito.

• Alguns detentores de cargos públicos assumiram posições políticas – desde chefes de aldeia às mais altas autoridades nacionais. A declaração pública do porta-voz da CNE a favor do candidato Fernando Lasama constituiu um episódio grave. Diversos funcionários da administração local, dominada pelo partido no poder FRETILIN, foram vistos numa ou noutra ocasião a apoiar os comícios da FRETILIN.

• Os meios de comunicação social têm um alcance limitado no território e, por isso, o seu impacto nesta campanha foi algo limitado. A circunstância de nenhum meio de comunicação social ter cobertura nacional constitui um entrave à disseminação de informação pelo país.

• Esteve presente por todo o país um número impressionante de observadores, contribuindo para a transparência do processo. A maior das coligações de observadores, a KOMEG, esteve presente em 85% das estações de voto visitadas pela MOE-UE durante a votação, e em 93% daquelas que foram visitadas durante as contagens.

• As mulheres participaram massivamente em todos os aspectos destas eleições, embora nem sempre de modo proporcional à sua presença na população. As mulheres constituem 48,7% dos eleitores recenseados. Entre os candidatos presidenciais havia uma mulher, que levantou questões relevantes para as mulheres nos debates nacionais. No entanto, as campanhas dos outros candidatos apenas deram uma importância reduzida às questões do género. As mulheres estavam bem representadas a todos os níveis da CNE e do STAE nas estações de voto, embora existissem poucas mulheres em posições de liderança. Dos observadores colocados no terreno pela KOMEG, 50% eram mulheres.

Declaração sobre Constatações e Conclusões Preliminares

Antecedentes

A primeira volta da eleição presidencial em Timor-Leste a 9 de Abril de 2007 constituiu a primeira consulta popular a nível nacional desde a independência do país em 2002. Foi também a primeira consulta popular organizada pelas autoridades timorenses. Tendo sido organizada um ano após a jovem nação ter enfrentado a sua mais grave crise interna, esta eleição é considerada um passo necessário para a criação de instituições democráticas mais fortes e responsabilizáveis. Esta eleição será seguida por eleições legislativas mais tarde este ano. Em conjunto com reformas necessárias nos sectores da justiça, governação e segurança, espera-se que este ciclo eleitoral contribua para resolver as incertezas institucionais existentes no topo do sistema politico do país. O processo eleitoral recebeu aconselhamento técnico e apoio significativos por parte das Nações Unidas, que desempenharam um papel importante na condução das eleições.

A situação de segurança em todo o país tem vindo a melhorar, em grande parte devido à presença de forces internacionais: a Polícia das Nações Unidas (UNPOL), responsável pela segurança no país desde Setembro de 2006 e a Força Internacional de Segurança (ISF), uma força militar conjunta da Austrália e da Nova Zelândia. A Polícia Nacional (PNTL), operando sob comando internacional, também desempenhou um papel importante. No entanto, as queixas e ressentimentos subjacentes que provocaram o colapso do aparelho de segurança de Timor-Leste e a violência subsequente na Primavera de 2006 permaneceram, em grande medida, por resolver.

Oito candidatos presidenciais participaram nesta eleição na qualidade de cidadãos e não como representantes de partidos políticos, embora todos tivessem apoio de partidos. O Presidente Xanana Gusmão não concorreu a um segundo mandato, mas criou um novo partido, o Congresso Nacional para a Reconstrução Timorense (CNRT), que irá concorrer às eleições legislativas previstas ainda para este ano.

Os candidatos incluíam o Presidente do Parlamento e também do partido no poder FRETILIN (Frente Revolucionária Timor-Leste Independente) Francisco Guterres “Lú-Olo”, o Primeiro-Ministro e Prémio Nobel José Ramos Horta, que foi apoiado pelo Presidente Gusmão, e o antigo líder estudantil Fernando Lasama do Partido Democrático.
Esta primeira volta da eleição presidencial ficou crescentemente marcada pelos desafios políticos das eleições legislativas que se lhe seguirão. O ambiente pré-eleitoral ficou polarizado entre partidos e indivíduos. Em particular, a tensão permaneceu alta entre os dois principais protagonistas da crise de 2006, a Presidência e a FRETILIN, que tem maioria absoluta no Parlamento. O debate foi sendo cada vez mais dominado pelas campanhas de alianças que se prevê venham a concorrer às eleições legislativas, e surgiram tensões relacionadas com aquilo que foi entendido como uma tentativa pelos partidos políticos para se ‘apropriarem’ de nomes e símbolos vistos por alguns como sendo património nacional. Em particular, a recusa da FRETILIN em permitir a utilização das siglas ‘FRETILIN’ e ‘CNRT’ pelos simpatizantes do Presidente e do Primeiro Ministro contribuíram para uma contínua controvérsia política. Numa paisagem política extremamente dividida, esta eleição representou um primeiro passo na direcção da reconciliação nacional e da paz. No entanto, terá de ser complementado por um esforço de construção de instituições a longo prazo com prolongado envolvimento internacional.

Enquadramento legislativo

As novas leis eleitorais foram aprovadas tardiamente, em Dezembro de 2006. Tal deveu-se em parte aos atrasos nos trabalhos parlamentares provocados pela crise política de 2006. A Lei Eleitoral para o Presidente da República estabelece que o Presidente é eleito pela maioria dos votos validamente expressos. Se nenhum dos candidatos obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, procede-se a uma segunda votação entre os dois candidatos mais votados a 9 de Maio. A Lei Eleitoral continha diversas lacunas e deficiências que só em parte foram ultrapassadas através de Regulamentos e Códigos de Conduta, frequentemente numa fase já avançada do processo. O Regulamento sobre Votação e Contagem entrou em vigor apenas quatro dias antes das eleições, criando incertezas quanto aos procedimentos entre todos aqueles que estavam envolvidos no processo.

O parlamento aprovou uma alteração à lei Eleitoral no final de Março que corrigiu alguns problemas processuais mas que também contém uma disposição controversa que permite aos candidatos incluir no boletim de voto o símbolo que entenderem. Esta questão deu origem a dois recursos no Tribunal de Recurso e tornou-se altamente politizada, tendo quatro dos candidatos optado por usar a bandeira nacional, dois preferiram o símbolo do seu partido e dois não usaram qualquer símbolo. Em resultado, perdeu-se o objectivo prático de fornecer aos eleitores analfabetos símbolos reconhecíveis no boletim de voto.
Uma das principais omissões da lei é a falta de poderes de execução da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Entidade responsável pela supervisão das eleições, a CNE não tem poder para impor sanções em caso de violação das leis ou regulamentos, e pouco poder para obrigar a corrigir problemas, ou para obter informação junto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e outros organismos. A CNE notificou aqueles que alegadamente infringiram leis ou regulamentos mas não pode fazer muito mais do que isso. É necessário aumentar os poderes da CNE antes das eleições parlamentares.

Outra área importante onde falta regulamentação diz respeito aos recursos estatais e à participação de detentores de cargos públicos na campanha eleitoral. A participação é proibida ao abrigo do Regulamento sobre a Campanha Eleitoral, mas uma vez que não contempla sanções em caso de infracção, tem apenas força moral. A lei sobre eleições locais considerava delitos penais estas violações, mas o mesmo não acontece na Lei Eleitoral para o Presidente da República. Quando há um partido que domina a administração pública, torna-se particularmente importante haver controlos eficazes para evitar o abuso dessa posição. O financiamento das campanhas é outro aspecto que necessita de regulamentação adicional uma vez que não há limite ao financiamento das candidaturas. Contudo, a assistência em géneros prestada a cada candidatura pelo PNUD (material de campanha) e um montante global de 20.000 dólares atribuído pelo governo contribuíram para o equilíbrio entre as partes.

Divergências entre a CNE e o STAE sobre quem tem competência para regulamentar as reclamações levou a que o procedimento respectivo fosse apenas aprovado poucos dias antes das eleições, deixando muito pouco tempo para a sua divulgação. Até à data das eleições foram recebidas muito poucas reclamações e não foram ainda divulgados nem pormenores nem resoluções tomadas. O procedimento para apresentação de reclamações precisa de ser amplamente divulgado junto da população antes das próximas eleições.
O prazo de apenas 24 horas para interpor recurso relativamente aos resultados provisórios foi extremamente curto, e levanta dúvidas sobre se haverá realmente direito de recurso.

Administração Eleitoral

Ambos os órgãos de gestão eleitoral, STAE e CNE, estão numa fase de vida muito inicial (o STAE foi criado em 2003 e administrou as eleições locais em 2004/5, a CNE não foi criada antes de Janeiro de 2007). Estão muito dependentes do apoio da UNMIT, tanto na sede como nos distritos.

A CNE tem como competências supervisionar o processo eleitoral, bem como aprovar regulamentos, analisar reclamações e preparar os resultados provisórios. A CNE não esteve presente nos distritos antes do final de Fevereiro, pelo que, por razões que lhe são alheias, não pode supervisionar integralmente o recenseamento nem parte dos preparativos para as eleições. Sem poderes acrescidos, o seu papel fiscalizador permanece limitado. Os 15 comissários da CNE são nomeados por diferentes entidades, do parlamento ao presidente, passando pela sociedade civil, representando assim um largo espectro de pontos de vista. A lei estipula que as deliberações da CNE sejam divulgadas após cada reunião, e que o novo órgão deve envidar esforços para agir de forma aberta e transparente, mas as limitações de recursos dificultam o seu cumprimento.

A CNE tem procurado manter-se como órgão independente e por essa razão as declarações à imprensa do porta voz da CNE em nome pessoal de apoio a uma das candidaturas foram infelizes. Esta ocorrência demonstrou uma falta de compreensão da importância da total imparcialidade da CNE. A CNE recebeu uma carta da Ministra da Administração Estatal relativa a uma divergência sobre uma questão processual e apontando os limites das suas funções. A CNE rejeitou esta intervenção. Não compete a um membro do governo intervir directamente no trabalho de uma instituição independente como a CNE.

Houve uma série de alterações tardias aos planos operacionais do STAE, nomeadamente em relação à entrega e recuperação de materiais e ao número de boletins de voto a imprimir, nos quais a Ministra da Administração Estatal se envolveu estreitamente. Embora não seja contrário à lei, não é comum um ministro interferir em questões operacionais. Se as decisões do STAE forem objecto de frequente revisão, o seu processo de crescimento como instituição poderá ser inibido.

O STAE demonstrou algumas fraquezas institucionais, tais como a falta de critérios claros para a nomeação dos oficiais eleitorais. A lei estipula que devem ser eleitores que saibam ler e escrever, mas o STAE não emitiu directrizes (por exemplo procurar eleitores com experiência em eleições anteriores ou professores primários), e o observadores da MOE-UE em muitos distritos relataram que o pessoal era recomendado por elementos da administração local, o que dá origem a dúvidas quanto à sua (suposta) independência e imparcialidade. O STAE não cumpriu os procedimentos correctos na acreditação de fiscais das candidaturas, o que dificultou a entrega de cartões nos distritos. Devido a erros no processo, os fiscais foram registados por partido e não por candidato, e foi difícil para os oficiais eleitorais aplicar a regra de apenas um fiscal por candidato em cada estação de voto. Uma categoria adicional de passes de “acesso livre” foi criado à margem da lei ou dos regulamentos, tendo sido emitidos 88 cartões pelo STAE para membros e assessores do governo, uma prática inadequada.

Os dois órgãos eleitorais divergiram quanto às suas funções respectivas, em particular no que toca ao poder regulamentar, tendo causado atrasos na aprovação do regulamento sobre o acto eleitoral e contagem e sobre o procedimento relativo a reclamações. Esta lei deverá ser mais clara.

As opiniões dos candidatos em relação às autoridades eleitorais tendem a dividir-se entre FRETILIN e não FRETILIN. Os candidatos da oposição apresentaram preocupações pela tendência pró FRETILIN do STAE, nomeadamente em relação à acreditação tardia dos fiscais das candidaturas. Por seu lado a FRETILIN queixou-se de animosidade por parte da CNE, devido ao número de notificações da CNE à campanha de Lú-Olo e à administração pública quanto às suas obrigações em relação à utilização indevida dos recursos públicos e à forma insultuosa como se tinham dirigido a outros candidatos.

Recenseamento

Uma vez que, em razão da crise de 2006, a Lei Eleitoral permite aos eleitores votarem em qualquer central de votação, não houve afixação de listas de eleitores na estação de voto, pelo que a tinta passou a ser uma garantia fundamental para evitar dupla votação.
As disposições legislativas sobre recenseamento eleitoral reflectem o desejo de conceder direito de voto a tantas pessoas quanto possível, à custa de algumas medidas de combate à fraude. Foram recenseadas 522.933 pessoas, o que se calcula corresponder a 102% da população elegível1 (com 17 anos ou mais no dia das eleições). Este número elevado reflecte tanto a abrangência do processo como algumas falhas no sistema (incluindo o facto dos mortos não terem sido retirados dos cadernos eleitorais).

Devido à falta de documentos adequados de identificação, foi permitido o recenseamento apresentando fotocópias de documentos ou testemunhas. Foi questionável o facto de ser emitido um cartão de eleitor no acto de recenseamento, sem antes poder verificar a existência de duplicações. Cerca de 3.500 entradas duplicadas foram retiradas dos cadernos eleitorais na sequência de verificações ao nível central, mas nessa altura já os eleitores estavam na posse dum segundo cartão. Não existe nenhum mecanismo para retirar dos cadernos eleitorais as pessoas entretanto falecidas, a não ser a pedido de membros da família, e até à data não foi feita qualquer limpeza dos cadernos.

Lamentavelmente, não houve oportunidade do público ou os candidatos verificarem a exactidão dos cadernos eleitorais, uma vez que devido a restrições de tempo não houve um período de afixação pública e contestação. Esta questão deverá ser rectificada nas próximas eleições legislativas.

Registo de Candidatos

O registo dos candidatos foi completado a 13 de Março, e nenhum candidato foi rejeitado pelo Tribunal de Recurso, entidade responsável pela aprovação das candidaturas. Alguns candidatos tiveram a oportunidade de rectificar erros nas listas de assinaturas dos seus apoiantes, mas os pormenores deste processo não foram divulgados. Foi interposto um recurso no Tribunal de Recurso contra os registos de Lú-Olo e de Ramos Horta baseado no facto de continuarem a exercer funções durante o período de campanha. O recurso foi rejeitado embora ambos tenham suspendido os seus mandatos de cargos públicos durante o período de campanha.

Ambiente da Campanha

De acordo com o calendário eleitoral, as duas semanas de campanha eleitoral tiveram lugar entre 23 de Março e 6 de Abril, seguido de um período de reflexão de dois dias. As actividades de campanha decorreram tranquilamente tendo poucos incidentes sido verificados. As disposições da segurança internacional desempenharam um papel fundamental para assegurar um ambiente adequado, recebendo antecipadamente informação sobre o programa da campanha e providenciando escolta e segurança aos candidatos. Todos os oito candidatos presidenciais tiveram o mesmo tratamento e realizaram comícios na maioria das capitais de distrito e ocasionalmente nos sub-distritos.

A emergência de partidos e coligações que previsivelmente participarão nas eleições legislativas influenciaram esta campanha eleitoral. Foram reavivadas clivagens surgidas na crise da primavera de 2006 que se tornou num dos temas principais nos discursos políticos, particularmente durante os comícios de Lú-Olo. Os comícios da campanha foram também usados como uma oportunidade de fazer diversas promessas eleitorais, embora muitas vezes estas ultrapassassem claramente os poderes constitucionais do presidente.

O número limitado de incidentes ocorreu sobretudo quando caravanas de manifestantes atravessaram áreas politicamente hostis ou quando os seus caminhos se cruzaram. Ocorreram alguns confrontos em Díli a 4 de Abril, que resultaram em pelo menos 31 feridos, provocados pela realização simultânea de cinco comícios. Houve igualmente incidentes em quatro distritos, Viqueque, Ermera, Lautém e Liquiçá. Em todas as ocasiões houve militantes da FRETILIN envolvidos, embora nem sempre tenham sido os agressores.

O período de campanha foi manchado por relatos de alguma interferência oficial no processo. Ramos Horta foi criticado pela FRETILIN por receber apoio do presidente, que compareceu no seu comício de encerramento, apesar de proibição legislativa. Fora da capital, a administração local, dominada por representantes da FRETILIN do nível distrital ao nível da aldeia, foi muitas vezes acusada de apoiar o partido maioritário: funcionários distritais foram por vezes identificados nas manifestações da FRETILIN, bem como veículos oficiais.

Ambiente da Comunicação Social

Os meios de comunicação social são considerados a principal fonte de informação em Timor-Leste. A cobertura da campanha eleitoral reflectiu o estado em que se encontram: conhecimentos profissionais limitados, condições de trabalho precárias e taxas de distribuição reduzidas. Num país com elevadas taxas de analfabetismo e de pobreza, apenas a estação de rádio pública da Rádio Televisão de Timor-Leste (RTTL) tem cobertura nacional, a emissão de televisão está limitada à área de Díli, e os jornais privados, três diários e um semanário, praticamente não têm distribuição fora da capital, já que raros exemplares chegam aos distritos. As notícias são produzidas em três línguas, tétum, malaio-indonésio e português e é comum existirem notícias inexactas devido à falta de qualidade na tradução. Os meios de comunicação reflectem grosso modo as clivagens políticas na sociedade timorense, sendo que vários candidatos se queixaram de tratamento desigual, mas nenhum apresentou protesto formal à CNE.

A RTTL estatal destacou equipas de jornalistas para acompanhar cada candidato aos distritos, mas a falta de equipamento de telecomunicações e as dificuldades de transporte não permitiram uma cobertura diária equitativa de todos os candidatos. O mesmo problema afectou os jornais, pelo que as actividades da campanha foram relatadas com um atraso de dois ou três dias em certos casos. A CNE enviou uma advertência à televisão pública por não noticiar as actividades de todos os candidatos num dia em particular.

Sociedade Civil

A sociedade civil teve uma participação activa e contribuiu para a transparência do processo democrático,

através de um número impressionantemente elevado de observadores. Segundo dados do STAE, foi acreditado para observar eleições um total de 1.854 membros da sociedade civil integrados em 58 grupos de observadores diferentes. A maior organização e a única com capacidade de cobrir todas as 705 estações de voto foi a KOMEG (Coligação de Monitorização para as Eleições Gerais), com 1.065 observadores acreditados. A KOMEG é composta por 17 ONG e dirigida por uma organização da Igreja Católica. Estiverem presentes observadores da KOMEG em 85% das estações de voto visitadas pela MOE-UE durante a votação e 93% das estações visitadas durante a contagem.

Participação de Mulheres

Um grande número de mulheres participou em todos os aspectos destas eleições, embora nem sempre proporcionalmente à sua percentagem na população. As mulheres constituem 48.7% dos eleitores recenseados. Os observadores MOE-UE estimam que a participação feminina nas 74 manifestações da campanha corresponda a cerca de 25%. A lei estipula que uma parte dos comissários da CNE sejam mulheres, e dos 15, 5 são-no tanto a nível central como distrital. Não existe uma disposição semelhante para o STAE, mas ao nível do pessoal das estações de voto, a MOE-UE observou 35% de mulheres, embora apenas em 12% dos casos detivessem a presidência.

Nas mensagens da campanha os candidatos pouco se dirigiram às mulheres eleitoras ou trataram de questões do género. A candidata Lúcia Lobato levantou questões relativas à mulher no debate nacional, e os meios de comunicação deram alguma cobertura a esses temas. O debate televisivo entre os candidatos presidenciais incluiu uma pergunta sobre questões do género e os candidatos realçaram a necessidade de combater a violência doméstica e de reforçar a participação das mulheres na vida económica, embora com poucas propostas concretas.

Votação

O dia das eleições decorreu de forma tranquila e pacífica com uma participação elevada. A grande maioria das estações de voto observadas abriu à hora marcada, dissipando as preocupações sobre a viabilidade logística da entrega tardia de material durante a estação das chuvas.

Os esforços do STAE em prol da educação de eleitores, com particular ênfase nas mulheres e nos deslocados, apesar dos atrasos e do alcance limitado em termos de logística, podem ter contribuído para a elevada participação. Os oficiais eleitorais lidaram sem dificuldade com a grande afluência às urnas. Em cerca de 10% de 129 estações de voto observadas faltaram, boletins de voto, mas helicópteros de Díli e transferências de outras estações resolveram o problema em quase todos os casos, embora por vezes provocando um atraso considerável.

Em alguns casos, nem todos os boletins foram carimbados e assinados nas costas o que levantou problemas de validação. Mais frequente foi a falta de controlo prévio da tinta nos dedos dos eleitores ou a verificação da idade, embora eleitores manifestamente abaixo da idade legal tenham sido impedidos de votar em várias ocasiões. Os procedimentos de marcação com tinta foram rigorosamente cumpridos em praticamente todas as estações de voto (93% das observadas) e os novos cartões de eleitor foram furados em 81% das estações observadas, o que deixa uma margem reduzida para dupla votação.

Os fiscais dos candidatos estavam amplamente representados, sendo os fiscais de Lú-Olo predominantes (90% das estações observadas), seguido pelos de Fernando Lasama, Lúcia Lobato e Xavier do Amaral. Em muitos casos, os fiscais dos candidatos mais representados estavam presentes em grupos de dois ou mais por candidato, por vezes mesmo em grande número, numa infracção clara ao código de conduta. Os observadores da MOE-UE relataram casos isolados de interferência inadequada da FRETILIN ou de membros da administração local, por exemplo, apontando os números dos cartões de eleitor. Em todas as fases do processo, a segurança foi assegurada pela PNTL ou UNPOL em todas as estações de voto observadas.

Não foram tomadas medidas para que reclusos e hospitalizados pudessem votar embora a legislação o permita e os reclusos se tenham recenseado.

Contagem

A contagem foi iniciada à hora prevista na maior parte das estações de voto, embora tenha sido antecipada em algumas estações onde os boletins de voto tinham esgotado ou onde os oficiais consideraram que não iria mais ninguém votar. Estavam presentes observadores nacionais em quase todas as estações observadas pela MOE-UE (96%); os fiscais de Lú-Olo estavam presentes em percentagem semelhante, ao passo que os de Lúcia Lobato se encontravam em 86% e de Lasama em 73% dos casos.

A PNTL (frequentemente apoiada pela UNPOL) estava presente no exterior de todas as estações de voto observadas. Em 80% das estações observadas o número de eleitores registados na lista correspondia ao número de boletins contados, e em 85% dos casos observados o numero de boletins entregues correspondia ao número de boletins depositados nas urnas, cancelados ou estragados. Isto significa que houve uma percentagem de estações com discrepâncias. Em 35% das estações observadas houve problemas na determinação de votos nulos, e houve 6% de votos nulos nas estações observadas pela MOE-UE. Uma medida de transparência importante, a afixação dos resultados no exterior das estações de voto, não foi cumprida em 21% dos casos observados.

O processo de apuramento distrital, realizado em cada capital de distrito sob a direcção de um comissário da CNE, teve um início lento. Em alguns distritos começou na noite do dia das eleições, ao passo que noutros começou no dia seguinte. As dificuldades informáticas e de transporte, adicionadas a alguma incerteza quanto aos procedimentos provocou atrasos.

A rectificação de erros aritméticos e a resolução de reclamações relacionadas com o encerramento ainda não foram realizadas e deverão ser tratadas ao nível do centro de apuramento nacional do CNE em Díli. O anúncio dos resultados provisórios pela CNE está fixado no Calendário Eleitoral para dia 14 de Abril, o mais tardar. Os observadores da MOE-UE irão continuar a observar o processo até que os resultados finais sejam anunciados.

A MOE-UE quer agradecer a colaboração e o apoio prestados no decurso da observação ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e a outras autoridades de Timor-Leste, aos partidos políticos, e à Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste. A MOE-UE está igualmente reconhecida à Representação da Comissão Europeia em Timor-Leste e à Organização Internacional para as Migrações pelo seu continuado apoio operacional.
A página na internet da Missão disponibiliza uma versão electrónica desta Declaração Preliminar www.eueomtimorleste.org

Para mais informação, é favor contactar:

􀂃 Sr. Luis Martinez-Betanzos, Chefe Adjunto dos Observadores da MOE-UE Tel: +670 7340851
􀂃 Sr. Paulo Nogueira , EU EOM Perito de Comunicação Social da MOE-UE Tel: +670 7340856
Missão de Observação Eleitoral da União Europeia
Eleições Presidenciais em Timor-Leste 2007
Discovery Inn Hotel, Avenida Presidente Nicolau Lobato, RHODESPARK, Díli, Timor-Leste Tel: +670 7340850/1/2/3 Fax: +670 7340850 www.eueomtimorleste.org info@eueomtimorleste.org

Timor: Alkatiri satisfeito com resultados, mas esperava melhor

Diário Digital / Lusa 11-04-2007 17:12:23

O secretário-geral da FRETILIN, Mari Alkatiri, manifestou-se hoje muito satisfeito pelo resultado conseguido pelo candidato às eleições presidenciais, apoiado pelo partido, admitindo no entanto que esperava melhor.

«Tínhamos uma expectativa mais alta e acreditávamos que poderíamos ter mais apoio na primeira volta, mas as eleições são assim», disse Mari Alkatiri, num contacto telefónico com a agência Lusa.

«Não podemos esquecer-nos também de que isto foi uma luta de todos contra um e de um contra todos onde a FRETILIN demonstrou que continua a ter apoio popular», disse.
Mari Alkatiri rejeitou acusações de manipulações de resultados, considerando «muito infantil» a queixa apresentada por cinco candidatos e criticando os comentários «tendenciosos» do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o padre Martinho Gusmão.

Cinco candidatos às presidenciais timorenses exigiram hoje em Díli o «congelamento imediato da contagem dos votos», denunciando um clima de «intimidação e terror» durante a votação.
«Estavam a querer manipular as coisas a pensar que podiam fazer milagres», disse Mari Alkatiri, que se referiu à elevada abstenção, que estimou em cerca de 200 mil eleitores, de mais de 522.000 eleitores recenseados.

O secretário-geral da FRETILIN criticou ainda o facto de a forma como os resultados têm sido divulgados ter condicionado as análises iniciais.

«Fomos acusados de que não iríamos aceitar os resultados. Mas o que tivemos foi o porta-voz da CNE a provocar, anunciando apenas os resultados a favor do Ramos-Horta e de Lasama», disse.
Segundo Mari Alkatiri, o porta-voz «congelou resultados favoráveis ao «Lu-Olo» (candidato apoiado pela FRETILIN) e eles deixaram-se enganar por isso».

«Depois, já na fase final, quando se percebeu que o «Lu-Olo» estava à frente, eles tomam esta atitude muito infantil de disputar os resultados. É surpreendente porque dois deles são juristas e deputados e sabem que há procedimentos a seguir», afirmou.

Relativamente à segunda volta, afirmou que a FRETILIN terá uma estratégia de «trabalhar na base» sem grandes comícios.

Mari Alkatiri rejeita igualmente a teoria de que os apoiantes dos candidatos derrotados na primeira volta se juntem no apoio ao adversário Francisco Guterres «Lu-Olo».

«Isto não é uma coisa orgânica. Só porque os candidatos se juntam, não quer dizer que os apoiantes se juntem. E podemos ainda trabalhar junto da abstenção», disse.

Em Timor-Leste, a primeira volta das eleições presidenciais decorreu no passado dia 9 e, com cerca de 70% dos votos contados, vai à frente o candidato Francisco Guterres «Lu-Olo», apoiado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN).

Em segundo lugar está o Nobel da Paz José Ramos-Horta, apoiado por dissidentes da FRETILIN e várias forças políticas, nomeadamente o Congresso Nacional da Resistência Timorense (CNRT) e a União Nacional Democrática da Resistência Timorense (UNDERTIM).

Notícias - traduzidas pela Margarida

Fretilin em luta afirma que as eleições foram manipuladas
Brisbane Times
Abril 10, 2007

O partido dominante em Timor-Leste, a Fretilin vai apresentar uma queixa alegando que as eleições presidenciais de ontem foram manipuladas, depois de os primeiros resultados oficiais indicarem uma baixa no seu apoio.

O partido no poder disse que a sua contagem paralela nos Centros de Voto à volta de Timor-Leste indicam que o seu candidato Francisco Guterres "Lu Olo" estava à frente com 40 por cento dos votos em 214,000 votos contados.

Antes, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pusera a Fretilin em terceiro lugar, dizendo que o Primeiro-Ministro José Ramos Horta, que é um candidato independente e Fernando "La Sama" de Araujo do Partido Democrático estavam à frente com 20 por cento dos votos contados.

A CNE disse que era provável uma segunda volta dos dois candidates de topo, pois nenhum dos oito candidatos que disputam substituir como presidente o antigo combatente da independência Xanana Gusmão provavelmente iria obter uma maioria.

Mais de metade de um milhão de Timoreses foram ontem votar, numa votação largamente pacífica.

"Estamos a seguir muito de perto todo o processo da votação em todo o país, lamentamos e preocupa-nos alguns factos relacionados com a manipulação de eleitores para de várias maneiras desacreditar o nosso candidato," disse o membro da comissão política da Fretilin Filomeno Aleixo aos repórteres hoje.

"... Contámos 214,000 votos, desses temos 40 por cento a apoiarem o nosso candidato – a mais alta até agora."

O Sr Aleixo levantou várias preocupações, incluindo outros candidates a fazerem campanha em Centros de Voto, boletins de voto a serem destruídos, uma caixa de voto a ser aberta antes de chegar à cidade de Suai e muitos apoiantes da Fretilin a não poderem votar.

"Tudo junto podemos pensar que estes tipos de comportamento podem estar relacionados com certas falhas de capacidade logística ...ou mesmo com planos deliberados."

Disse que a Fretilin estava a preparar-se para apresentar uma queixa junto da CNE, mas disse também "estamos a aceitar qualquer resultado " que é dado.

Contudo, observadores internacionais até à data têm declarado as eleições como livres e correctas.

Sophia Cason da International Crisis Group disse: "No geral, o processo foi bastante livre e correcto."

Disse também que parece que a Fretilin perdeu uma quantidade significativa de apoio.

"Mas podem ainda ganhar a presidência," disse.

"São ainda um partido extremamente poderoso neste país ... e definitivamente os que têm os melhores recursos."

Observadores disseram que é ainda demasiado cedo para descartar Lu Olo, mas se as primeiras tendências se manifestarem à volta de todos os 13 distritos, a Fretilin – que liderou a luta pela independência do país contra a ocupação Indonésia – pode ser posta de lado.

A eleição presidencial pode ser vista como um medidor de apoio para um plano de Ramos Horta e do seu aliado próximo, o Presidente de saída Xanana Gusmão – que concorrerá a primeiro-ministro – para tomar à Fretilin o controlo do parlamento.

Muitos culpam o partido pela violência que levou Timor-Leste à beira da guerra civil no ano passado.

Os distúrbios – que mataram 37 pessoas e deslocaram 150,000 – irromperam depois de o então primeiro-ministro Mari Alkatiri ter demitido centenas de desertores das forças armadas.

A contagem oficial prossegue vagarosamente através dos distritos do país, incluindo num centro onde a contagem estava parada porque alguém se esqueceu da senha para o computador.

Anteriormente a ONU apelou a todos os partidos políticos para aceitarem o resultado das eleições quando chegarem ou para os contestar nos tribunais.

Há receios que a violência possa irromper na frágil nação se os partidos políticos não quiserem aceitar o resultado.

"De certa maneira o verdadeiro desafio para a nação começa agora – aceitar os resultados, inclui aceitar a derrota e usar a derrota como uma oportunidade para formar uma oposição forte," disse o representante especial da ONU em Timor-Leste, Atul Khare.

AAP

Fretilin vai apresentar queixa sobre as eleições
The Age
Abril 10, 2007

O partido dominante em Timor-Leste a Fretilin vai apresentar uma queixa alegando que as eleições presidenciais de ontem foram manipuladas, depois de os primeiros resultados oficiais terem indicado uma baixa no seu apoio.

O partido no poder que a sua própria contagem paralela nas assembleias de voto através do país indicava que o seu candidato Francisco Guterres "Lu Olo" estava a liderar com 40 por cento dos votos, com 214,000 votos contados.

Anteriormente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) colocou a Fretilin em terceiro lugar, dizendo que o Primeiro-Ministro José Ramos Horta, que é um candidato independente, e Fernando "La Sama" de Araujo do Partido Democrático estavam à frente com 20 por cento dos votos contados.

A CNE disse que era provável uma segunda volta entre os dois candidatos de topo, dado que nenhum dos oito candidatos que tenta substituir o combatente da independência Xanana Gusmão como presidente terá possivelmente uma maioria.

Mais de meio milhão de Timorenses foram ontem às urnas numa eleição largamente pacífica.

"Estamos a seguir de perto todo o processo eleitoral, lamentamos e preocupam-nos alguns factos relacionados com várias formas de manipulação para desacreditar o nosso candidato," disse hoje aos repórteres o membro da comissão política nacional da Fretilin, Filomeno Aleixo.

"... Contámos 214,000 votos, e desses temos 40 por cento de apoio ao nosso candidato – o mais alto até agora."

O Sr Aleixo levantou várias preocupações, incluindo campanhas de outros candidatos em assembleias de voto, boletins de voto que foram destruídos, uma caixa de votos que foi aberta antes de chegar à cidade de Suai e muitos apoiantes da Fretilin que não conseguiram votar.

"Tudo isto junto, podemos pensar que este tipo de comportamento pode estar relacionado com algumas falhas de capacidades logísticas ...ou mesmo com alguns planos deliberados."

Disse que a Fretilin estava a preparar apresentar uma queixa à CNE, mas disse também que "estamos a aceitar qualquer resultado " que está a ser apresentado.

Contudo, os observadores internacionais até agora louvaram as eleições como tendo sido libres e correctas.

Sophia Cason do International Crisis Group disse: "No geral, o processo foi bastante livre e correcto."

Disse ainda que parecia que a Fretilin tinha perdido muito apoio.

"Mas podem ainda ganhar a presidência," disse.

"São ainda um partido extremamente poderoso neste país ... e definitivamente os que tem melhores recursos."

Os observadores disseram que era demasiado cedo para descartar Lu Olo, mas que se a primeira tendência se reflectisse nos 13 distritos, a Fretilin – que liderou a luta pela independência do país contra a ocupação Indonésia – podia ser arredada.

As eleições presidenciais são vistas como parte de apoio de um plano de Ramos Horta e do seu aliado próximo, o Presidente que está de partida Xanana Gusmão – que concorrerá a primeiro-ministro – para ganhar à Fretilin o controlo do parlamento.

Muitos culpam o partido pela violência que levou Timor-Leste à beira da guerra civil no ano passado.

O desassossego – que matou 37 pessoas e deslocou 150,000 – irrompeu depois de o então primeiro-ministro Mari Alkatiri ter demitido centenas de desertores das forças armadas.

A contagem oficial está a fazer vagarosamente pelos distritos da nação, incluindo num centro onde a contagem foi parada porque alguém se esqueceu da senha para o computador.

Anteriormente a ONU apelara aos partidos políticos para aceitarem os resultados da eleição quando chegarem ou para os contestarem no tribunal.

Há receio de que a violência possa irromper na frágil nação se os partidos políticos não quiserem aceitar o resultado.

"De certa forma os desafios reais para a nação começam agora – aceitar os resultados inclui aceitar a derrota como uma oportunidade para formar uma oposição forte," disse o representante especial da ONU em Timor-Leste, Atul Khare.

- AAP

Dos Leitores

É incrivel a falta de escrupulos de alguns candidatos (todos menos Lu Olo).

Enquanto a CNE pela boca do "imparcial" padre Martinho Gusmão anunciava RH como vencedor e Lasama em segundo TODOS estavam calados e TUDO tinha corrido BEM.

Agora que LU OLO passou para a FRENTE , já TUDO CORREU MAL, já queremcongelar, inpugnar, etc,etc.Até o RH já critica.

Pois é ,o "tiro saiu-lhes pela culatra", não sabem perder, não sabem o que é democracia, só entendem Violência, Abuso de poder, Fraudes e Falcatruas, etc,etc,etc.

Esperava isto dos outros, mas não do RH, então o grande "Diplomata", o "Premio Nobel", o "Amigo do Papa", o "Bom Catolico", também NÃO SABE PERDER ?

E com que então "quer entrar de férias" se o governo não fizer o que elequer?

E não foi de Férias que ele passou os ultimos 5 anos, sempre a viajar, sem ter tempo para as reuniões do Conselho de Ministros.

Se calhar é isso que ele querfazer como Presidente de Timor, é que viajar como Presidente dá direito a muitas mais "mordomias" do que como ministro.