A responsabilidade do apoio e da popularidade de Fidel de Castro, Hugo Chavez e outros tais em países menos desenvolvidos é cada vez mais de quem supostamente existe para apoiar o desenvolvimento destes países.
Nada como viver e trabalhar em Timor-Leste para perceber como foi possível um Hugo Chavez ter o apoio dos venezuelanos.
Sentimos no dia-a-dia os mesmos argumentos utilizados no discurso destes ditadorzecos de esquerda contra o Banco Mundial, o FMI, a UN e outros tantos.
Longe destas instituições terem uma preocupação humanista, existem para proveito próprio e imediato, financeiro ou político.
Instituições como o Banco Mundial e o ADB, e as próprias Nações Unidas, que canalizam a chamada ajuda multi-lateral de vários países doadores, são autênticas empresas de consultores que existem como agências de emprego.
Como em qualquer empresa de consultores, estes "amigos da onça" fazem pressões e chantagem aos governos do países em desenvolvimento para que se endividem, com empréstimos que vão servir para financiar projectos orçamentados e executados por estas mesmas instituições, muitas vezes à custa de subornos e corrupção.
Não admira que o Governo da FRETILIN, que recusou sempre estes empréstimos, tenha sido tão odiado pelo Banco Mundial e pelo ADB. Mari Alkatiri não era um Primeiro-Ministro visto com bons olhos. Mais uma vez, era mais fácil negociar com Xanana e com Horta...
As Nações Unidas, que precisam de justificar os seus quadros em várias missões, e negoceiam com os países do Conselho de Segurança o seu financiamento, são muito pouco independentes em relação aos interesses externos aos países que supostamente devem ajudar e proteger.
Os custos que estas instituições absorvem, super inflaccionados, administrativos e dos próprios projectos são tão elevados, que o resultado no terreno é um escândalo, uma ínfima parte do valor que foi doado.
Infelizmente, estes países abandonados pelos países ocidentais e democratas, têm o apoio de uma esquerda populista, que vive à custa dos abusos destas instituições controladas principalmente por países como os EUA, Inglaterra e no caso de Timor-Leste, pela Austrália.
É com estas gentes que o Governo português e João Cravinho negociou e entregou à sua sorte Timor-Leste.
quarta-feira, outubro 10, 2007
Os "pais" dos ditadores...
PETROLEUM FUND CONSULTATIVE COUNCIL OPEN LETTER
The following is a translation of the Petroleum Fund Consultative Council's letter to the President of the National Parliament and copied to various others and released to the general public earlier today. The letter originally in tetun (also copied here below English translation) communicates the Council's concerns that they were by passed by the National Parliament in its decision to allow the petroleum fund moneys to be transferred without first having obtained the opinion of this independent body established under law, and much lauded around the world for its role as the transparency and accountability watchdog for petroleum revenue management in Timor-Leste.
The FRETILIN Group in Parliament voted against allowing the transfer of the petroleum fund money, as did PUN, expressing amongst other concerns the same concerns expressed by the Council in their letter.
FRETILIN's parliamentary Leader Aniceto Guterres has already publicly declared that FRETILIN regards the parliament's authorization as an extremely retrograde step for transparency and accountability in the petroleum revenue management sector in Timor-Leste, and will greatly impact on Timor-Leste's hitherto much praised and pioneer status in regard to establishing and maintaining a transparent and accountable petroleum revenue sector.
For further information, please contact on +670 728 7080 or on this email: fretilin.media@gmail.com
PETROLEUM FUND CONSULTATIVE COUNCIL
Ref: KKFP/EXT/19/2007
To: His Excellency Mr. Fernando Lasama de Araujo
President of National Parliament
From: Petroleum Fund Consultative Council
Re: Clarification regarding withdrawal of funds from Petroleum Fund
Good day,
The National Parliament has already approved the withdrawal of a total amount of $40 million US from the Petroleum Fund.
The Petroleum Fund is a public issue of great interest to the Timorese people. Soon after the press conference on the 8th of October 2007, we could see that some of our people's Ministers/Members of Parliament, especially the Minister for Finance, Emilia Pires, MP Rui Menezes, MP Maria Paixao and lately MP Manuel Tilman, preoccupied themselves with other issues and sought to find much justification which has saddened us a little.
As such we need to clarify some things which these distinct people have stated in the plenary of the National Parliament and in the media, especially in relation to the "Petroleum Fund Consultative Council's Initiative" and the Petroleum Fund Consultative Council report.
It is indeed correct that article 25, no. 2 of the Petroleum Fund Law 9-2005 states that: "The Petroleum Fund Consultative Council on its own initiative or upon request by the parliament shall furnish its opinion to the National Parliament as stated in line a, b and c." Because of this we want to make the following clarification:
1. Immediately from the 6th of November 2006 when we began to perform our function we have always provided our opinions to the National Parliament through Committee C during the discussion of the General Budget of the State, such as:
Opinion on proposed law no. 52/i/5a regarding the midterm revised budget of the General Budget of the State for the fiscal year 2006-2007 dated 14 February 2007.
Report and opinion regarding our observations on the final midterm revised budget for the fiscal year 2006-2007 dated 1 March 2007.
Our comments regarding the public consultation on the draft petroleum activity laws in Timor-Leste dated 30 March 2007.
Based on the above information we wish to state that this is the first time there has been a General Budget of the State for which we have not given our opinion because we have not been provided with documents such as the General Budget for the Transition period itself, sustainable income estimate and estimated actual income nor the independent auditors' report as stated in article 8 of the Petroleum Fund Law 9-2005 which was not sent to the Petroleum Fund Consultative Council from the National Parliament.
2. The Petroleum Fund Consultative Council has already taken the initiative to meet with President of the National Parliament through contacting the Chief of Staff of the President of the National Parliament, Mr. Marcelino Magno, as well as by official letter from the Petroleum Fund Consultative Council dated 25 September 2007, No. KKFP/EXT/18/2007, with the object of presenting the function of the Petroleum Fund Consultative Council and the Council's activities during the previous nine months. However, until now we have not received any response. Because there has been no response form the President of the National Parliament and also we have not received the necessary documents, the Petroleum Fund Consultative Council has not delivered it's opinion.
3. The decision of the National Parliament to permit the withdrawal of funds in the sum of $40 million US violates articles 8, 9 and 25 of the Petroleum Fund Law.
In closing, we wish to reaffirm that which is looming as our preoccupation at this point in time, is that whenever funds are withdrawn from the Petroleum Fund, this should be done through the mechanism established by the Petroleum Fund Law because all of us want to demonstrate utmost transparency and accountability and we would like to demonstrate and intend to do the right thing for the young generation.
Sincere complements.
Dili, 10 October 2007
Signed by the following members of the Petroleum Fund Consultative Council:
1. Antero Bendito
2. Aurelio Guterres
3. Francisco Vasconcelos
4. Maria Dias
5. Nuno Rodrigues
6. Oscar Lima
Cc:
1. Excellency Ms. Maria Paixão MP, Vice President of the National Parliament
2. Excellency Mr. Manuel Tilman MP, President of Committee C
3. Excellency Mr. Rui Menezes MP
4. Excellency Ms. Emilia Pires, Minister for Finance
Portugal negociou e entregou Timor-Leste à Austrália
Infelizmente, este governo negociou com o Governo australiano a "entrega" de Timor-Leste.
O SNEC, João Cravinho, deixou de financiar a cooperação nas áreas críticas, em que Portugal contribuia não só para o desenvolvimento de Timor-Leste, mas que também ajudava Timor-Leste a garantir a sua soberania e independência, em relação aos seus vizinhos menos escrupulosos.
Desde os Serviços da Alfândega, ao Gertil (Gabinete de Arquictectura responsável pelos planos de ordenamento), à Missão Agrícola, ao contigente da PSP (quiça em breve a GNR), à falta de apoio aos juízes portugueses (de partida), às empresas portuguesas, Portugal abandonou Timor-Leste.
Timor-Leste não é uma preocupação para este Governo ou para esta oposição.
Portugal, o seu Governo socialista, negociou a substituição do apoio financeiro nestas áreas, com o Governo australiano, substituindo a mais valia de portugueses a trabalhar em Timor-Leste, por consultores neo-zelandeses e australianos.
O MNE português, com a desculpa de que estamos longe de mais, "que eles lá não se entendem", prefere que Timor-Leste seja um protectorado australiano. Depois de tudo o que investimos, do empenho de muitos portugueses, saímos de Timor-Leste como derrotados.
Por incompetência e desleixo. João Cravinho nunca percebeu nada de Timor-Leste. Dava muito trabalho e poucos louros. É a política da esmola, em vez do verdadeiro apoio e compromisso com o desenvolvimento.
Com o consentimento da oposição, das Nações Unidas e da Comissão Europeia. Ninguém quer saber. Fica muito longe.
Os outros que se chateiem, já que estão ao lado e têm interesses.
A Austrália ganhou. Xanana e Horta apostaram no cavalo certo. O golpe foi consumado.
Por todos aqueles portugueses que lutaram e acreditaram em Timor-Leste, lado a lado com os seus irmãos timorenses, só nos resta denunciar esta decisão do Governo português e sentir vergonha...
UE garante credibilidade do processo eleitoral timorense
SOL
4a-feira, 10 Outubro
Javier Pomés
«Nunca houve um Plano B» para manipular os resultados do processo eleitoral timorense, afirmou hoje o chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE)
Javier Pomés salientou a credibilidade das eleições presidenciais e legislativas de Timor-Leste de 2007, na ocasião em que regressou a Díli para apresentar o relatório final da MOE-UE.
«Se quer uma comparação, em Moçambique, em 2004, o resultado final foi a aceitação do processo com muitíssimos reparos» por parte da missão de observação europeia, que Javier Pomés também chefiou.
«Eu naquele momento vi que havia um Plano B de forma a que, se o partido que ganhou não tivesse ganho, teria ganho por sistemas diferentes», declarou Javier Pomés em entrevista à Lusa.
«Aqui em Timor-Leste, atingiu-se um nível muito mais elevado», acrescentou o chefe da MOE-UE. «Nunca vi que houvesse um Plano B».
«O que vi é que nos sucos» (equivalente territorial das freguesias) «os últimos administradores governamentais se deixavam levar por sentimentos políticos», afirmou Javier Pomés.
«São defeitos casuais e não havia um sistema generalizado informático para que pudesse haver um 'putsch' legal», frisou o deputado ao Parlamento Europeu.
As acusações de manipulação e fraude foram uma constante no processo eleitoral timorense, sobretudo nas duas voltas das eleições presidenciais, disputadas a 9 de Abril e a 9 de Maio de 2007.
O relatório final da MOE-UE descarta essas acusações mas recomenda que o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) seja independente do ministério da Administração Estatal e que esteja antes sob a alçada da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
«À mulher de César não basta ser séria, tem de parecê-lo», comentou Javier Pomes, sobre as acusações feitas pela oposição aos governos da Fretilin de controlo político do STAE e de falta de apoio à CNE.
«Há que dar credibilidade ao processo e cuidar das formas», afirmou Javier Pomés à Lusa.
«CNE e STAE têm que ser independentes no seu financiamento e na capacidade de sancionar os partidos políticos que não cumpram o código de conduta», acrescentou.
«Recolhemos queixas e analisámo-las. Não julgámos cada uma das queixas», explicou Javier Pomés.
«A conclusão que tirámos é que houve disfunções entre CNE e STAE que provocaram uma série de efeitos durante todo o processo e até a diminuição de certa credibilidade do sistema».
Este problema pode ser evitado com a reforma da lei eleitoral, «que já está em curso com a criação de um grupo de trabalho pelo novo Governo», concluiu Javier Pomés.
Lusa/SOL
Nota de Rodapé:
Como é possível que este senhor "experto" em processos eleitorais venha "recomendar" que uma entidade que é fiscalizada (STAE) por outra (CNE), esteja na sua dependência?
Em Portugal e em muitos países europeus o modelo é idêntico ao timorense...
Por estas e por outras é que a credibilidade destas instituições que visam "credibilizar" actos eleitorais em países em desenvolvimento anda tão por baixo...
Guia de Marcha atribuída a Railós - Mari Alkatiri : “Se assinasse a Guia de Marcha teria sido preso”
JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro
O Secretário-Geral do Partido FRETILIN, Dr. Mari Alkatiri lamentou que se assinasse a Guia de Marcha para dar liberdade de circulação a Railós. Este teria sido detido na prisão, mas por o referido documento ter sido assinado pelo ex. Presidente da República, Xanana Gusmão e ex. Comandante da Polícia Nacional de Timor, Paulo de Fátima Martins, toda a gente ficou calada.
Alkatiri referiu recentemente este assunto ao Jornal Nacional Semanário e Diário, na Embaixada da China, perto do Farol, em Díli.
Agora podemos ver claramente que a conspiração está aberta. Diziam que o ex. Ministro do Interior Rogério Lobato é que entregou armas a Railós, mas quem utilizou Railós não foi Rogério Lobato mas sim outras pessoas, como o ex. Presidente da República, Xanana Gusmão e o ex. Comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste, Paulo de Fátima Martins. Eles usaram Railós, portanto digo que foi uma conspiração.
“Se assinasse a Guia de Marcha estaria na prisão, mas como foi assinado por Xanana, então toda a gente ficou calada», lamentou Alkatiri.
Mari Alkatiri salientou que a justiça não deve ser enfrentada só por alguns cidadãos, mas por todos os cidadãos. Até agora só os apoiantes da FRETILIN é que enfrentaram a justiça mas os outros não.
Railós teve um mandato de captura mas a polícia não o capturou, enquanto que o comandante da polícia de Viqueque, Gaspar, foi capturado. Temos de ter muito cuidado porque deste modo,Timor-Leste está a caminhar para uma ditadura.
“Podemos ver que a Guia de Marcha atribuida a Railós e o ataque de Railós ao Quartel-General das F-FDTL foi denominado como um serviço oficial e depois utilizaram o Railós para a campanha eleitoral de Ramos Horta e Xanana, portanto a Guia de Marcha não foi para o controlar mas sim usar o Railós até ao fim”, explicou.
Sobre a juventude da FRETILIN que fugiu para o mato, Mari Alkatiri disse que ainda não foi informado, mas ouviu dizer que a Polícia fez perseguições, portanto à noite não puderam dormir em casa porque a PNTL, UNPOL e as Forças Internacionais tomaram medidas fora da Lei.
Além disso a FRETILIN irá formar uma equipa constituida por advogados e deputados para descerem à base, para acompanhar esta situação. Penso que a Polícia na “Zona Leste” está demasiada politizada e começa a praticar política em vez de desempenhar os seus serviços profissionalmente.
Em relação à juventude que fugiu para o mato com armas, Mari Alkatiri disse que isto é uma mentira. Toda a gente acusa a FRETILIN de possuir arma, isto é uma mentira que corre do topo até à base. Até agora ninguém ficou ferido com tiros de armas mas sim com pedras. Apenas porque estão contra esses jovens, começam a inventar coisas.
Taur Matan Ruak: “ As F-FDTL ainda não têm condições de trabalho”
JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro
O comandante-Geral das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Brigadeiro-General Taur Matan Ruak, afirmou que a instituição das F-FDTL não dispõe de condições favoráveis ao desempenho das suas funções em todo o Território Nacional de Timor-Leste. Taur Matan Ruak levantou esta questão aos jornalistas após ter participado no jogo de amizade, disputado recentemente em Tacitolo-Díli entre as F-FDTL e a Força Naval Francesa. “ As propostas de apoio à Instituição das F-FDTL foram apresentadas ao Governo com o objectivo de proporcionar melhores condições que vão ao encontro das necessidades das F-FDTL”, explicou Taur Matan Ruak. Desejou ainda que “ a proposta que nós apresentámos ao Governo seja tida mais em conta”. Neste momento a instituição das F-FDTL está a realizar uma formação para alguns membros, bem como outras actividades que propiciem às F-FDTL uma substancial melhoria no desempenho das suas funções.
Questionado sobre a situação de segurança no Território de Timor-Leste, o Comandante –Geral das F-FDTL respondeu que a mesma se encontra estabilizada, em virtude de existir uma boa cooperação não só com as Forças Internacionais como também com a Polícia das Nações Unidas em Timor-Leste.
Interview with Mari Alkatiri
Aisana Press Agency (Via ETAN) - Sept 13, 2007
Andre Vltcheck interviewed Mari Alkatiri on September 13, in the Sultan Hotel in Jakarta, Indonesia. Alkatiri was the first prime minister of East Timor, serving from May 2002 until June 26, 2006.
Q: What is the relationship status between Indonesia and East Timor right now?
A: The relationships are very good, although we still have some pending, minor issues that have to be resolved, such as assets and the land border. We hope that by the end of this year these issues can be resolved. And of course we have the Commission of Truth and Friendship working and we are waiting for the report on its findings.
Q: How much do you really expect from the Commission of Truth and Friendship?
A: I am already out of power and out of the government, so I can't really tell too much. But I think that if some truth comes from their work, it will be very important. Both nations need to know the truth. I also believe that the process of democratization in both countries will eventually bring solutions to the existent problems.
Q: But can some conclusion be reached given the fact that the people of Indonesia do not know what their own government and military did during the occupation?
A: That's exactly the point. Solutions will be possible only if both sides are informed about what really occurred. The path to the solution is the truth. People have to socialize; they have to understand. I think this is the main target. If achieved, then our two countries could start afresh. Whether to seek justice or to offer amnesty, that's up to the Commission to decide. In the meantime, both governments have to deal with this issue very carefully, in order to strengthen the friendship and not jeopardize everything.
Q: But we are not talking just about human rights violations; we are talking about genocide. One third of the population of a small nation either disappeared or died as a consequence of the occupation…
A: We still have the Commission working on the issue of the disappearances. As recently as last week I had a meeting with the Red Cross, and of course they are also working on this matter of the disappeared… This issue has to be cleared; there are still families whose members are missing. Their beloved fathers and mothers and other family members… But these things take time.
Q: How receptive is Indonesian military and government, and even the public? How receptive they are to take responsibility for the decades of occupation and its consequences?
A: I think this question has to be addressed to them. But I feel that they are moving in the right direction.
Q: When you meet members of Indonesian public do they know what happened in your country? Do they realize the scale of what occurred?
A: I don't think so… I don't think so. The general public does not realize the scale. And they definitely need to know.
Q: When you meet government officials here, and the next morning you read the local newspapers, do you feel that the issue is given objective and detailed coverage?
A: It is not easy for the officials here to deal with this issue, because Indonesia is still in a short transition time from one regime to another… and they need to deal with these kinds of issues very carefully. We have to understand this.
Q: Do you see some similarities between what happened in your country and what is happening now in Papua?
A: Yes, there is some resistance now in Papua. All of us know it very well. Aceh is over, but Papua is still facing the problems.
Q: Coming back to Timor Leste, where does your country belong to right now? You are negotiating with the Pacific Forum, you are improving your ties with Indonesia, and your relationship is strained with Australia…
A: This is the dilemma of a small country. We are in between two regional blocks and we really have to weigh our options. We applied to be a member of ASEAN [Association of Southeast Asian Nations], we are already members of ARF [ASEAN Regional Forum], but we are also benefiting from the status of observer at Pacific Forum. Unfortunately we can't be members of both. Yes, unfortunately; otherwise it would be easier for us. We feel divided. We would still like to cooperate with Pacific Forum, while being members of ASEAN. Maybe, one day, things will change and we will be allowed to be members of both.
Q: What is your relationship with Australia right now?
A: What I did when I was a prime minister was to defend the interests of my people. I did nothing against Australia. But some people interpreted defending the interests of my people as going against Australia. I was never against Australia, but I was elected a prime minister of Timor Leste and I had to deal with extremely complicated issues related to the resources vital to my country -- resources under the Timor Sea. I did my best to get as much as I could for my people. It's not a crime.
Q: There was a lot of arm-twisting on the part of Australia. In the end, a compromise was reached between the two countries. Are you satisfied with the conclusion?
A: Australia made a big effort to come to agreement with us. We are still not satisfied, because we think that 100% of the wealth should belong to us. But it's better to have 50% than nothing. This is the point.
Q: Did you ever feel that your country had almost no chance against such a mighty nation as Australia? Your country went to several international courts and bodies, seeking arbitration. Australia simply withdrew from the International Court of Justice's jurisdiction on the maritime boundary.
A: Let's be realistic. This is how the world functions. But you have to struggle, and attempt to do the best for your people. Sometimes when you do it, you create enemies. But you have to be courageous. I believe that if we had gotten into the court, we would definitely have won. I am a lawyer myself and had been consulting people from many countries. I was confident. But since Australia decided to withdraw from the court -- the international court is not like some domestic court - you can't really appeal to the court if the other country doesn't accept its jurisdiction. Such situations are always in favor of the big powers, never of the small countries. They can only struggle, until the point when they realize that they are getting as much as there is to get under the present rules… and then they have to accept it.
Q: Internally, there is still a lot of disappointment and a lot of bitterness regarding developments in the country on the part of many FRETILIN members [Revolutionary Front for an Independent East Timor]. But where does FRETILIN stand now, what is its position in Timor Leste?
A: We still won the recent elections. We had five years of very difficult governance, because the situation we inherited was very complex. We had to start from zero, but some people didn't understand that we had no state, no institutions. Of course we had the Constitution and government -- an elected President and Parliament -- but the state as an institution - no. We had to build everything from nothing, including the legal framework. Without having a real state, you cannot develop coherent socio-economic politics. This is the point. But it is very difficult to explain it to the people who have very high expectations from the moment of independence. To summarize, FRETILIN provided the country with extremely high expectations but we could not satisfy those expectations in a very short time. People fought for 24 years to get their independence. After they won it, it was impossible to achieve everything overnight. We had to build the nation and the state simultaneously.
Q: In your opinion, how successful was the process of building the nation and the state? Was it, after all, a success, given that it took place in such a short time?
A: Even with the crises of 2006, it was a success. Many things were done. We achieved very solid macro-economic and fiscal management. We created a legal framework and we gave the country functioning institutions. Everything was done based on the rule of law. And you cannot do this overnight. I still believe that in four years we achieved more than many other countries did in 10 to 20 years, especially when it comes to the efforts of state building. We inherited the country with absolutely no money. No a single penny belonged to us and at the beginning we had to work only with donor's money. Thanks to successful negotiations with Australia we have now our own budget. And suddenly it is easy to promise things to the people. But in 2002 until 2005 it was still impossible to make any realistic promise.
Q: With the revenues from oil and gas, how dramatic will the changes be in Timor Leste?
A: If the revenues are well managed, the entire social and economic situation will change dramatically. Now we are really able to respond to the needs of ex-combatants. They can receive a house, some pension. We are in the position to deliver.
Q: FRETELIN is historically a left-wing movement. When I discussed this issue with Xanana Gusmao few years ago, he was already moving away from the ideas of Marxism. But to what extent is FRETILIN still a left-wing, socialist force?
A: FRETILIN has never been a Marxist movement. As a movement and as a front, it tried to include everybody. And if you include everybody, you cannot be ideological. Secondly, who in 1981 declared FRETILIN to be a Marxist-Leninist party? It was Xanana himself.
Q: But then he denied it…
A: Exactly. Soon he realized that he made a mistake. Then he tried to change everything, just to show to the people that he was no longer a Marxist. Despite everything, the present-day FRETILIN is a full member of Socialist International.
Q: What does it mean practically, in Timor Leste?
A: Practically FRETILIN, as any other party that wins elections, has to tackle real problems -- poverty, and the need for better education and healthcare. Our Constitution promises free education and free healthcare. But the main issue is to eradicate poverty in the country. You cannot survive as a government if you cannot progress on these issues. Today, in Dili, they are discussing plans for the new government and it is already obvious that it will be nothing else than a clear copy of the plans implemented by my government earlier. They keep saying that they will change this and that, but in reality there will be no major changes, just continuity. The only difference is that they can now promise more then us, because they have funds.
Q: Where is it all going to lead?
A: We had already started to implement new policies in 2005 and 2006. We paid more attention to community development, ex-combatants, veterans, widows and orphans. As soon as oil revenues began to arrive, we increased the budget twice and now three times. And we started with the programs dealing with rural development. We also began the process of decentralization, with pilot projects in four districts.
Q: Education remains the main challenge.
A: From our population of about 1 million, at least 300,000 children and adults have to go to school, every day. It means that we need at least 6,000 to 7,000 qualified teachers. We got 300 teachers from Portugal and we are trying to get many from Indonesia. One problem we have is the language. Many people still don't speak Portuguese well, while their Bahasa Indonesia is degenerating.
Q: Despite all the problems your country is facing, do you remain optimistic?
A: Yes, definitely. Our entire country passed through very difficult period. All of us should learn lessons from the crises and try to resolve them politically. On the international level, we are squeezed between two giants - Indonesia and Australia. We need to have good relationships with both. But with Indonesia it is not an option - it is a must.
Mari Bim Amude Alkatiri is the secretary-general of FRETILIN.
Entrevista Exclusiva com o Comissário da CVA, Dionísio Babo: O resultado da audiência da CVA será apresentado aos Chefes de Estado RI-TL
JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro
A Comissão de Verdade e Amizade (CVA) até à data ainda não apresentou uma carta oficial sobre quem não aceitou a audiência da CVA realizada em Timor-Leste, demonstrando a participação na audiência.
Por parte da Igreja, há um ou dois membros que participaram na audiência da CVA em privado. A seguir a jornalista do Jornal Nacional Semanário e Diário, Cecília Ribeiro Ximenes fez uma entrevista exclusiva ao Comissário da CVA, Dionísio Babo (DB), que em resposta às preocupações da Igreja de não ter aceitado o resultado da audiência pública da CVA, afirmou que todos os resultados das audiências públicas da CVA seriam apresentados aos Chefes de Estado de Timor-Leste e da Indonésia.
JNS: Pode explicar os pormenores dos serviços da CVA?
DB: Penso que trabalhámos muito bem, apesar de haver muitas diferenças de opinião entre os membros da Indonésia. Mas graças a Deus continuamos unidos porque defendemos os interesses do povo e do Estado, assim como o que devemos fazer para resolver as necessidades do povo. Respeitámo-nos mutuamente, portanto os serviços continuam a decorrer, há muitas vezes diferenças de ideias mas conseguimos resolvê-las entre nós. Se reflectirmos muito bem, quando há diferenças de ideias, os serviços da Comissão não avançam, porque a Comissão estabelecida pelos dois países deve estar unida como tem acontecido até agora.
JNS: Quais as vantagens e desvantagens enfrentadas até a data?
DB: A vantagem é que numa política comum entre os dois países, nós poderemos dar todo o espaço para a aplicação de termos jurídicos e de elementos legais para que no futuro as recomendações da CVA, segundo a lei, possam ou não ser aplicadas. A primeira desvantagem para os dois países será a dificuldade de se chegar a um consenso entre os dois. A segunda foi o início do funcionamento dos nossos serviços. Nós enfrentámos várias dificuldades, apesar de haver quem pense, que devemos procurar evidências e informações na audiência pública para que as pessoas possam ver a verdade que procuramos. Isto é relativo, porque a verdade é um processo e o processo é uma coisa contínua. Parece-me que a verdade, para quem fala hoje dela, é uma, mas quando chegar a nova geração a verdade poderá já ser diferente. Como os nossos companheiros diziam a verdade era a “KPPHAM” mas ao chegar ao Tribunal “Ad Hoc” já não era.
JNS: Do seu ponto de vista, houve diferenças entre as ideias apresentadas pelas testemunhas em Timor-Leste e na Indonésia na audiência da CVA?
DB : Toda a gente sabe que, na Nação Indonésia as pessoas defendiam os seus interesses e diziam que não matavam ninguém, que tinham feito o melhor. Defendiam-se, então, isto significa que nós aqui praticámos o mal. No entanto, na audiência em Timor-Leste, as testemunhas expuseram o caso até à raiz, até à base para que toda a gente pudesse ter conhecimento. Essa é a diferença. Na Indonésia, falam de uma conspiração política, então, para que os Comissários Indonésios, que participaram na audiência, possam ser esclarecidos, os timorenses em Timor-Leste não esconderam o sucedido em 1999, ao contrário do que o que aconteceu na audiência da CVA na Indonésia.
JNS: O que é que acha das críticas lançadas pela sociedade civil até à data?
DB: Para mim essas críticas valem bastante e as críticas são importantes para melhorarmos os serviços, porque a primeira e única Comissão no mundo é a CVA, que após o conflito não conseguiu obter a verdade. Mas, Timor-Leste e a Indonésia estabeleceram uma coisa positiva. Eu fiquei contente por ser envolvido como Comissário nesta Comissão. Se houver sucesso, isso significa que tudo ficará bem, mas, no caso de haver insucesso, então a Comissão assumirá a responsabilidade, “esse pesadelo”. Quanto a mim quero apenas dizer que como representante do povo, espero um resultado positivo.
JNS: Na sua opinião, houve alguma discordância da Igreja em relação à audiência pública da CVA realizada em Timor-Leste?
DB : Até a data ainda não recebemos nenhuma declaração oficial sobre a posição dessa Instituição, que é a Igreja católica. Ainda não se sabe se concorda ou discorda ou se deseja participar na audiência da CVA. O que é certo é não houve nenhum membro religioso da Igreja Católica que tenha participado permanentemente nas audiências. Mas, temos conhecimento que uma ou duas figuras desta Instituição marcaram a sua presença e participaram na audiência em privado. Compreendemos a posição de toda a gente, portanto não vou fazer comentários. Mas, continuo a respeitar a identidade nacional e a pensar que o estado deve ter autoridade.
JNS: Como é que a Comissão irá apresentar o resultado dos serviços da CVA aos Estados da Indonésia e de Timor-Leste?
DB : O resultado dos serviços do CVA, que vamos apresentar aos Estados da Indonésia e de Timor-Leste, é o que estamos a recolher através do Seminário, ou seja, o Seminário, serve para termos algumas ideias sobre todos os componentes. Convidámos as ONG, mas algumas não compareceram no Seminário realizado no Hotel Timor. Esperamos que as ideias recolhidas, após termos ouvido as opiniões dos participantes, que deram o seu testemunho na audiência pública, sirvam de referência para a elaboração de recomendações. Até à data, muita gente no País ainda não tem conhecimento que o nosso objectivo é procurar a verdade sobre o que aconteceu em 1999. Espero que os companheiros que participaram na audiência desejem estabelecer um Tribunal Internacional e eu rezo por eles. Mas, quero também apelar aos membros da sociedade civil. Eu vou rezar pela sociedade civil. Ela não pode, simplesmente, gritar e protestar, mas sim esforçar-se para dar resposta às necessidades das vítimas, senão as vítimas continuarão a ser vítimas.
JNS: Que comentário faz em relação à maioria das vítimas que não marcaram presença na audiência da CVA, apesar da audiência ser aberta a todos os cidadãos timorenses, que foram vítimas da violência de 1999?
DB : Alguns marcaram presença, mas outros não, porque residem nas montanhas, apesar da audiência pública ser aberta a todos.
Assim sendo, como era aberta a toda a gente, se alguns não marcaram presença foi porque não tinham assuntos a tratar, no entanto, os mesmos puderam testemunhar à audiência através da televisão, rádios e jornais.
Relativamente à primeira audiência realizada em Timor-Leste, eu recebi telefonemas e mensagens de amigos timorenses que acompanharam a audiência pública, nas quais muitos deram os seus apoios e outros não. Então, não podemos denominar uma ou duas pessoas, que gritam em Díli, como representantes da sociedade civil.
JNS: Pode citar quem é que telefonou e enviou mensagens de apoio à audiência da CVA?
DB : Não posso citar nomes, mas são manifestantes da sociedade civil e cidadãos timorenses, por isso penso que devemos respeitar a decisão do Estado. Devemos esperar que os nossos companheiros, que fazem manifestações, possam alcançar com sucesso os seus objectivos, isto é, estabelecer o Tribunal Internacional e assim levar as aspirações das vítimas ao Tribunal Internacional.
JNS: Há quem pense que a audiência na Indonésia foi manipulada, qual é o seu ponto de vista sobre esta questão?
DB : Na Indonésia podemos dizer que houve manipulação, mas em Timor-Leste isso não aconteceu. Por exemplo, em Timor-Leste todos falaram a verdade e os resultados serão entregues aos dois Estados e só após a verificação dos dois Estados é que poderão ser publicados, incluindo às Nações Unidas e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
JNS: As Nações Unidas não estão de acordo com alguns artigos da CVA. Um dos pontos de discordância é a atribuição ou não da amnistia aos criminosos envolvidos no caso de 1999. O que é que nos pode dizer sobre esta questão?
DB : Sim, há alguns artigos que falam sobre isso. Mas, a CVA apenas deverá recomendar, a decisão depende dos dois Estados e do Parlamento Nacional. O Parlamento é que elabora as Leis, assim sendo se o Parlamento disser que não devemos, então, não vamos meter a nossa colher partida, apesar da nossa comissão apresentar a recomendação.
JNS: Quando é que será apresentado o relatório do CVA aos Estados da Indonésia e de Timor-Leste?
DB : Nós apresentaremos o relatório da CVA aos dois Estados no dia 28 de Fevereiro de 2008.
JNS: Qual é o apelo da Comissão à Sociedade Civil, que protestou a contra a realização da audiência da CVA em Timor-Leste?
DB : Considero que isso é positivo, mas a sociedade civil deve manter os seus princípios para podermos assegurar o balanço e para que na democracia tudo possa correr bem, pois quando não há democracia, então, o País não é democrático. Vou rezar pela sociedade civil para que seja possível levarmos as aspirações das vítimas ao Tribunal Internacional.
JNS: Qual é a sua opinião sobre a audiência alternativa realizada pela Sociedade Civil em simultâneo com a audiência da CVA?
DB : É positiva. Na Indonésia, quando foi realizada a audiência da CVA numa sala, a sociedade civil realizou outra para lhe dar resposta noutra sala ao lado. As salas tinham as portas viradas uma para outra. Nós atacávamo-nos, verbalmente, uns aos outros, mas podemos dizer que o balanço é normal, porque cada um faz a sua parte.
Programa de redução da pobreza é da competência do Governo
JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro
Membro do Parlamento Nacional da Bancada FRETILIN, Arsénio Bano, afirmou que ao Governo compete-lhe não só apresentar como implementar o programa, tendo acrescentado que “ estas funções não são da competência do Presidente da República”.
O mesmo afirmou que “não está escrito na Constituição que o Presidente da República deva assumir um papel de executivo que lhe permite, deste modo, executar o programa do Governo”. Assim sendo, o Deputado da Bancada FRETILIN e actual Vice-presidente da FRETILIN pede ao Presidente da República para que este não se intrometa nos assuntos que dizem respeito só exclusivamente ao Governo, no caso particular, na execução de programas que visam a redução da pobreza em Timor-Leste.
“O orçamento do Estado deve ser executado pelo Governo, implementando os programas de redução da pobreza, e não pelo Presidente da República” defendeu o Deputado, justificando que “ A Constituição é clara neste ponto, ao não mencionar em parte alguma de que o Presidente da República poderá, se assim entender, assumir o papel de executivo, tendo em conta que Timor-Leste adoptou o sistema semi-presidencial.”
“ não devemos “pisar” consequentemente a nossa Constituição, assim como o Presidente da República deve conhecer na íntegra as suas competências de forma a evitar que se intrometa em áreas que não lhe dizem respeito”, lamenta o ex. Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária. Segundo o mesmo, “ é inconcebível que o Presidente da República possa implementar programas, quando é sabido que no seu Gabinete não existe nem Ministros nem Secretários de Estados.”
Na opinião do Deputado da Bancada da oposição, “ até à data, o Parlamento Nacional desconhece ainda o programa que integra a questão da redução da pobreza no país.” Segundo ele, “ a forma como se utilizam fundos destinados ao programa para a redução da pobreza são pouco claros.”
Esta questão foi igualmente levantada por vários partidos. A saber: PSD, CNRT e PD. Estes partilham a ideia de que tanto o conteúdo do programa como o montante avultado dos fundos são questões que ainda ficam por resolver.
Em resposta a essa questão, a Ministra das Finanças, Emília Pires, sugeriu ao Parlamento Nacional que chamasse alguém da Presidência da República de forma a poder dar uma explicação sobre o programa destinado à redução da pobreza sob a execução do Gabinete da Presidência da República.
Mário Carrascalão : “Orçamento de 2 milhões de dólares não é significativo para os deslocados”
JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro
O Presidente do Partido Social Democrata (PSD) e actual deputado da segunda legislatura, no Parlamento Nacional, Mário Viegas Carrascalão afirma que o orçamento geral do Estado, na fase transitória, destinado pelo Governo, para os deslocados, no valor de 2 milhões de dólares não é significativo porque não poderá resolver os problemas que enfrentam os deslocados.
Mário Viegas Carrascalão referiu recentemente este assunto ao Jornal Nacional Diário, no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, quando comentou o orçamento de 2 milhões de dólares destinados pelo Governo, afim de resolver a situação dos deslocados.
“Pelo menos é uma indicação que este Governo ainda não está preparado para resolver os problemas dos deslocados dentro deste ano. Podemos ver que o orçamento no valor de 2 milhões de dólares servirá apenas para serviços de registo ou recenseamento, elaborar inquéritos, inventários ou recolha de dados. Também poderá ser para apoios de manutenção ou continuação de ajuda aos deslocados mas não será suficiente para lhes resolver o problema”, afirmou Mário Carrascalão.
O deputado disse que o programa do Governo Aliança Maioria Parlamentar (AMP) declarou que o problema dos deslocados é um problema para ser resolvido a curto prazo e que deveria ser resolvido a partir desde já, até Dezembro.
O orçamento no valor de 2 milhões é uma indicação que este Governo ainda não tem planos, nem agenda, para resolver os problemas dos deslocados. “Eles têm outras razões a apresentar mas não sei quais as razões”. A própria Ministra das Finanças declarou que as razões seriam porque a época das chuvas está mais próxima, mas não tem dados concretos.
Na realidade, o problema dos deslocados não deveria ser um problema a médio ou longo prazo. Um programa de emergência deveria ser criado porque o problema dos deslocados é primordial em Timor-Leste. Quando for resolvido, poderemos elaborar o novo orçamento que terá início no dia 1 de Janeiro de 2008, para a reconstrução e desenvolvimento de Timor-Leste. Se o problema dos deslocados não for resolvido, poderá proporcionar um impacto negativo relativamente a implementação do próximo Orçamento Geral do Estado.
Mário Carrascalão acrescentou que se o Governo não está preparado, não significa a falta de recursos humanos, mas a falta de dados concretos do anterior Governo, em relação ao problema dos deslocados. Se o novo Governo não for informado pelo anterior Governo não poderá dar continuidade.
“O novo Governo tem de reiniciar as actividades, portanto penso que é uma situação complicada”, argumentou Mário Carrascalão.
Comentando sobre o Orçamento Geral do Estado, nesta fase transitória, há ainda um orçamento para o estabelecimento de segurança e instalação de estrutura do Governo. Mário Carrascalão revelolu que estes assuntos são prioritários porque este Governo para executar melhor os seus serviços deve ter à disposição um edifício, e facilidades que devem ser utilizadas.
“Em relação à questão da segurança, esta é também outra das prioridades porque a segurança é um grande problema em Timor-Leste. Deste modo, o Governo deve dar uma maior atenção a esse assunto. Se o Governo não der atenção à situação da segurança, ficamos zangados com ele”, concluiu Mário Carrascalão.
Afonso de Jesus: “Os membros da PNTL foram os primeiros a disparar”
JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro
O Comandante da PNTL, Afonso de Jesus afirmou que, no caso do dia 25 de Maio de 2006, os membros da PNTL foram os primeiros a disparar a partir do Quartel-General da PNTL de Caicoli, em Díli, salientando que esses tiros não eram dirigidos ao Quartel-General das F-FDTL, mas sim tiros ao ar.
Estas foram as declarações prestadas pelo Comandante Interino da PNTL, Afonso de Jesus, no seu depoimento, quando respondeu às perguntas do juiz sobre o sucedido no dia 25 de Maio, no Tribunal de Recurso de Díli.
Afonso de Jesus acrescentou que os tiros não foram dirigidos ao Quartel-General das F-FDTL, mas sim para chamar a atenção de uma viatura “sedan” vermelha que se tinha infiltrado na área que estava fechada por contentores. Nessa altura, membros do Quartel-General das F-FDTL responderam com tiros, o que fez com que os agentes policiais entrassem em tiroteio com os membros das F-FDTL. O tiroteio causou ferimentos ligeiros no Adjunto da Administração da PNTL, Hermenegildo da Cruz e noutros dois Adjuntos, o Abílio Gonçalves e o José Baptista.
O mesmo explicou que, na altura, era o Chefe da Operação da PNTL e que tinha cerca de 100 membros a seu cargo. Antes do dia 25 de Maio, o ex. Comandante, Paulo de Fátima Martins, os Adjuntos Ismael Babo e Lino Saldanha não estavam no Quartel. O mesmo tentou contactá-los por telefone, mas não teve resposta, portanto, no que lhe diz respeito, desconhece o paradeiro dos mesmos. Entretanto, os agentes da PNTL continuavam a disparar contra os membros das F-FDTL.
Quando foi acusado pelo Procurador Bernardo de não ter ordenado que parassem o tiroteio, uma vez que era o Chefe da Operação, ele respondeu que os seus agentes usavam armas INC e STAE para dispararem e que quando gritou, chegou a insultá-los, mas que eles não o ouviram e continuaram o tiroteio, por iniciativa própria.
O mesmo referiu que na mesma altura recebeu um telefonema do ex. Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Ramos Horta a pedir que parasse os tiroteios, mas que ele não conseguiu dar resposta a esse pedido. Mais ou menos cinco minutos depois, recebeu mais um telefonema do ex. Primeiro-Ministro solicitando-lhe o mesmo, mas que, mesmo assim, não lhe foi possível satisfazer-lhes a vontade, porque os agentes continuavam a disparar contra membros das F-FDTL. Os membros das Nações Unidas, José Malave e Pedrito das Dores, das Filipinas, juntamente com os Conselheiros da PNTL ordenaram também aos agentes para pararem o tiroteio, mas também não obtiveram resultados. Na altura um membro da UN, Fernando Reis, militar português; o Nuno Anaia, Conselheiro de Paulo Martins, o Major David, Conselheiro das F-FDTL e o Arey do Bangladesh chegaram ao Quartel-General da PNTL, dizendo que tinham feito negociações com as F-FDTL, por isso os agentes PNTL deviam entregar as armas, formar uma coluna e marchar em direcção ao Edifício Obrigado Barracks.
Perante esta situação, segundo o Comandante da PNTL Afonso de Jesus, houve três agentes que não concordaram entregar as armas por considerarem que se saíssem desarmados do quartel isso poderia pôr em causa a sua segurança. Mas, depois, ele próprio verificou que todos os membros da PNTL entregaram as suas armas e marcharam em coluna a partir do Quartel-General da PNTL em direcção ao Obrigado Barracks.
Quando foi questionado pelo Juiz Ivo Rosa, se ainda foram ouvidos tiros de membros das F-FDTL, quando os membros da PNTL entregaram as armas e saíram do Quartel da PNTL, o mesmo respondeu que a partir daquela altura o tiroteio parou e que ele próprio foi no carro Pajero a seguir a coluna. Nessa audiência, o Comandante Interino da PNTL pediu ao Juiz Ivo Rosa, como Presidente, para solicitar às testemunhas da parte das Nações Unidas, os que desarmaram os membros da PNTL, que se apresentassem para marcarem presença na audiência e prestarem também os seus depoimentos, porque senão a PNTL e as F-FDTL iriam incriminar-se uns aos outros.
A audiência terá continuidade, tendo em conta que 100 testemunhas ainda não marcaram a sua presença, portanto ainda não prestaram as suas declarações na audiência. Cumprindo o que estava previsto, o horário da audiência foi das 09h30 até as 14h30 e teve a participação máxima da Associação de Advogados de Timor-Leste, dos observadores internacionais, dos membros FOKUPERS, das NGO Internacionais e participantes familiares dos arguidos, em essencial, dos membros das F-FDTL e dos membros da PNTL, assim como da segurança da UNPOL, da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Antes de se entrar no Edifício do Tribunal de Recurso, as pessoas foram identificadas através do cartão de identidade. À entrada da sala de audiências foram ainda revistadas duas vezes e foi-lhes solicitado que desligassem os telemóveis.
Esta audiência foi dirigida pelo Juiz Ivo Rosa (internacional). O Presidente foi Victor Hugo Pardal (Internacional) e o adjunto foi António Gonçalves (Nacional).
Os Procuradores encarregues do caso foram o Dr. Bernardo Fernandes (Internacional) e a Dra. Zélia Trindade (Nacional). Os 12 arguidos continuaram a ter a assistência legal dos Advogados Arlindo Dias Sanches, Tomé Jerónimo e José Guterres.
A sexta audiência deu oportunidade às testemunhas para apresentarem as suas declarações, relativamente ao sucedido no dia 25 de Maio em frente ao Ministério da Justiça.
O Juiz deu oportunidade ao Comandante da Polícia Militar (PM), Abel da Costa Xavier para falar, acusando-o de ordenar aos membros da Polícia Militar que disparassem contra os membros da PNTL em frente do Ministério da Justiça.
A acusação foi rejeitada pelo mesmo, afirmando que nunca ordenou aos elementos da PM e F-FDTL que disparassem contra membros da PNTL. O mesmo acrescentou que, nessa altura, ele e quatro soldados (três deles são actuais arguidos), nomeadamente: Raimundo Madeira, Armando da Silva, José Brito (Sodak) e Marcelino Branda, que não é arguido, efectuaram uma operação de autodefesa para prevenirem a infiltração do inimigo no Quartel-General das F-FDTL e PM, porque o, então, Ministro de Defesa, o Coronel Lere e o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak estavam no Quartel. Sairam do Quartel-Geral da PM rumo a TimorTelecom, contudo não entraram no Quartel da PNTL dado que a estrada principal frente ao referido quartel se encontrava fechada ao trânsito por contentores.
O Procurador Bernardo acusou-o de ter visto membros da PNTL a dispararem, ao que este respondeu que não os tinha visto, tendo apenas ouvido alguns tiros disparados a partir do Quartel-Geral da PNTL. O mesmo explicou que não teve intenção de entrar no Quartel da PNTL com o objectivo de matar membros da PNTL, “ caso isso acontecesse, os membros da PNTL não sobreviveriam até à data.”
Os Funcionários da ONU poderão testemunhar de forma justa
JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro
Membro do Parlamento Nacional (PN) e actual Presidente do Partido Social Democrata (PSD), Mário Viegas Carrascalão afirma que os funcionários das Nações Unidas poderão testemunhar de forma justa porque foram eles que acompanharam os membros da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), desde o Quartel-General da PNTL em coluna rumo ao edifício “Obrigado Barracks”.
“As testemunhas justas seriam os funcionários das Nações Unidas, porque acompanharam os cento e tais membros da PNTL, desde o Quartel-General da polícia. Quando os membros da polícia sairam do quartel não sairam sozinhos. Estes foram acompanhados pelo “pessoal” das Nações Unidas e por parte do “pessoal” das Nações Unidas nenhum foi atingido a tiro. Se ninguém foi atingido a tiro, por parte deles, deveriam ser testemunhas. Deste modo, poderão ir ao Tribunal dizer o que aconteceu realmente. Não deveria ser apenas uma das partes a fazer um depoimento justo. Enquanto for apenas uma das partes a testemunhar, de certeza que estes não irão fazer acusações contra si próprios. Deste modo, não entendemos quem foi culpado e quem não foi”, declarou Mário Carrascalão ao Jornal Nacional Semanário, no “Uma Fukun” Parlamento Nacional. Este assunto está relacionado com os depoimentos recentes do Comandante Interino da PNTL, Afonso de Jesus no Tribunal em que refere que os membros da polícia iniciaram os tiroteios, no dia 25 de Maio, quando a crise surgiu no país.
Mário Carrascalão disse que o Tribunal deveria ter chamado o “pessoal” das Nações Unidas para depor.
“Se não, nunca mais saberemos o que realmente aconteceu. Nessa situação o Tribunal deveria ter chamado as testemunhas. Foram eles quem acompanharam os membros da polícia. Ouvimos dizer que os membros da PNTL foram desarmados, portanto não sabemos quem é que disparou e quem não iniciou os disparos. Só a partir daí é que poderemos saber” garante Mário Carrascalão.
Salientou ainda que a declaração do Comandante Interino da PNTL deverá apresentar provas, para que as pessoas tenham conhecimento se é ou não verdade. Não podem ser apenas uma ou duas pessoas a prestarem declarações. Portanto, qualquer testemunha poderá prestar declarações em sua defesa pessoal, mas para dizer a verdade penso que o “pessoal” da ONU, incluindo a UNPOL, é que o poderá fazer.
Mário Carrascalão salientou que a principal responsabilidade é do Governo. Contudo, não podemos esquecer que a ONU também assumiu a responsabilidade pelos acontecimentos da crise surgida no país, por não se ter prevenido antecipadamente.
“Apesar da ONU ter dado assistência, devem assumir a responsabilidade porque acompanharam os membros da polícia e no fim houve mortes.
As Nações Unidas deram garantias aos membros da PNTL para se juntarem no quartel da UNPOL, afim de receberem salvo-conduto, por parte das Nações Unidas, de que não lhes aconteceria nada, mas na realidade houve mortes, por isso a responsabilidade é deles”, concluiu.
