Entrevista Exclusiva com o Comissário da CVA, Dionísio Babo: O resultado da audiência da CVA será apresentado aos Chefes de Estado RI-TL

JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro

A Comissão de Verdade e Amizade (CVA) até à data ainda não apresentou uma carta oficial sobre quem não aceitou a audiência da CVA realizada em Timor-Leste, demonstrando a participação na audiência.

Por parte da Igreja, há um ou dois membros que participaram na audiência da CVA em privado. A seguir a jornalista do Jornal Nacional Semanário e Diário, Cecília Ribeiro Ximenes fez uma entrevista exclusiva ao Comissário da CVA, Dionísio Babo (DB), que em resposta às preocupações da Igreja de não ter aceitado o resultado da audiência pública da CVA, afirmou que todos os resultados das audiências públicas da CVA seriam apresentados aos Chefes de Estado de Timor-Leste e da Indonésia.

JNS: Pode explicar os pormenores dos serviços da CVA?

DB: Penso que trabalhámos muito bem, apesar de haver muitas diferenças de opinião entre os membros da Indonésia. Mas graças a Deus continuamos unidos porque defendemos os interesses do povo e do Estado, assim como o que devemos fazer para resolver as necessidades do povo. Respeitámo-nos mutuamente, portanto os serviços continuam a decorrer, há muitas vezes diferenças de ideias mas conseguimos resolvê-las entre nós. Se reflectirmos muito bem, quando há diferenças de ideias, os serviços da Comissão não avançam, porque a Comissão estabelecida pelos dois países deve estar unida como tem acontecido até agora.

JNS: Quais as vantagens e desvantagens enfrentadas até a data?

DB: A vantagem é que numa política comum entre os dois países, nós poderemos dar todo o espaço para a aplicação de termos jurídicos e de elementos legais para que no futuro as recomendações da CVA, segundo a lei, possam ou não ser aplicadas. A primeira desvantagem para os dois países será a dificuldade de se chegar a um consenso entre os dois. A segunda foi o início do funcionamento dos nossos serviços. Nós enfrentámos várias dificuldades, apesar de haver quem pense, que devemos procurar evidências e informações na audiência pública para que as pessoas possam ver a verdade que procuramos. Isto é relativo, porque a verdade é um processo e o processo é uma coisa contínua. Parece-me que a verdade, para quem fala hoje dela, é uma, mas quando chegar a nova geração a verdade poderá já ser diferente. Como os nossos companheiros diziam a verdade era a “KPPHAM” mas ao chegar ao Tribunal “Ad Hoc” já não era.

JNS: Do seu ponto de vista, houve diferenças entre as ideias apresentadas pelas testemunhas em Timor-Leste e na Indonésia na audiência da CVA?

DB : Toda a gente sabe que, na Nação Indonésia as pessoas defendiam os seus interesses e diziam que não matavam ninguém, que tinham feito o melhor. Defendiam-se, então, isto significa que nós aqui praticámos o mal. No entanto, na audiência em Timor-Leste, as testemunhas expuseram o caso até à raiz, até à base para que toda a gente pudesse ter conhecimento. Essa é a diferença. Na Indonésia, falam de uma conspiração política, então, para que os Comissários Indonésios, que participaram na audiência, possam ser esclarecidos, os timorenses em Timor-Leste não esconderam o sucedido em 1999, ao contrário do que o que aconteceu na audiência da CVA na Indonésia.

JNS: O que é que acha das críticas lançadas pela sociedade civil até à data?

DB: Para mim essas críticas valem bastante e as críticas são importantes para melhorarmos os serviços, porque a primeira e única Comissão no mundo é a CVA, que após o conflito não conseguiu obter a verdade. Mas, Timor-Leste e a Indonésia estabeleceram uma coisa positiva. Eu fiquei contente por ser envolvido como Comissário nesta Comissão. Se houver sucesso, isso significa que tudo ficará bem, mas, no caso de haver insucesso, então a Comissão assumirá a responsabilidade, “esse pesadelo”. Quanto a mim quero apenas dizer que como representante do povo, espero um resultado positivo.

JNS: Na sua opinião, houve alguma discordância da Igreja em relação à audiência pública da CVA realizada em Timor-Leste?

DB : Até a data ainda não recebemos nenhuma declaração oficial sobre a posição dessa Instituição, que é a Igreja católica. Ainda não se sabe se concorda ou discorda ou se deseja participar na audiência da CVA. O que é certo é não houve nenhum membro religioso da Igreja Católica que tenha participado permanentemente nas audiências. Mas, temos conhecimento que uma ou duas figuras desta Instituição marcaram a sua presença e participaram na audiência em privado. Compreendemos a posição de toda a gente, portanto não vou fazer comentários. Mas, continuo a respeitar a identidade nacional e a pensar que o estado deve ter autoridade.

JNS: Como é que a Comissão irá apresentar o resultado dos serviços da CVA aos Estados da Indonésia e de Timor-Leste?

DB : O resultado dos serviços do CVA, que vamos apresentar aos Estados da Indonésia e de Timor-Leste, é o que estamos a recolher através do Seminário, ou seja, o Seminário, serve para termos algumas ideias sobre todos os componentes. Convidámos as ONG, mas algumas não compareceram no Seminário realizado no Hotel Timor. Esperamos que as ideias recolhidas, após termos ouvido as opiniões dos participantes, que deram o seu testemunho na audiência pública, sirvam de referência para a elaboração de recomendações. Até à data, muita gente no País ainda não tem conhecimento que o nosso objectivo é procurar a verdade sobre o que aconteceu em 1999. Espero que os companheiros que participaram na audiência desejem estabelecer um Tribunal Internacional e eu rezo por eles. Mas, quero também apelar aos membros da sociedade civil. Eu vou rezar pela sociedade civil. Ela não pode, simplesmente, gritar e protestar, mas sim esforçar-se para dar resposta às necessidades das vítimas, senão as vítimas continuarão a ser vítimas.

JNS: Que comentário faz em relação à maioria das vítimas que não marcaram presença na audiência da CVA, apesar da audiência ser aberta a todos os cidadãos timorenses, que foram vítimas da violência de 1999?

DB : Alguns marcaram presença, mas outros não, porque residem nas montanhas, apesar da audiência pública ser aberta a todos.

Assim sendo, como era aberta a toda a gente, se alguns não marcaram presença foi porque não tinham assuntos a tratar, no entanto, os mesmos puderam testemunhar à audiência através da televisão, rádios e jornais.

Relativamente à primeira audiência realizada em Timor-Leste, eu recebi telefonemas e mensagens de amigos timorenses que acompanharam a audiência pública, nas quais muitos deram os seus apoios e outros não. Então, não podemos denominar uma ou duas pessoas, que gritam em Díli, como representantes da sociedade civil.

JNS: Pode citar quem é que telefonou e enviou mensagens de apoio à audiência da CVA?

DB : Não posso citar nomes, mas são manifestantes da sociedade civil e cidadãos timorenses, por isso penso que devemos respeitar a decisão do Estado. Devemos esperar que os nossos companheiros, que fazem manifestações, possam alcançar com sucesso os seus objectivos, isto é, estabelecer o Tribunal Internacional e assim levar as aspirações das vítimas ao Tribunal Internacional.

JNS: Há quem pense que a audiência na Indonésia foi manipulada, qual é o seu ponto de vista sobre esta questão?

DB : Na Indonésia podemos dizer que houve manipulação, mas em Timor-Leste isso não aconteceu. Por exemplo, em Timor-Leste todos falaram a verdade e os resultados serão entregues aos dois Estados e só após a verificação dos dois Estados é que poderão ser publicados, incluindo às Nações Unidas e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

JNS: As Nações Unidas não estão de acordo com alguns artigos da CVA. Um dos pontos de discordância é a atribuição ou não da amnistia aos criminosos envolvidos no caso de 1999. O que é que nos pode dizer sobre esta questão?

DB : Sim, há alguns artigos que falam sobre isso. Mas, a CVA apenas deverá recomendar, a decisão depende dos dois Estados e do Parlamento Nacional. O Parlamento é que elabora as Leis, assim sendo se o Parlamento disser que não devemos, então, não vamos meter a nossa colher partida, apesar da nossa comissão apresentar a recomendação.

JNS: Quando é que será apresentado o relatório do CVA aos Estados da Indonésia e de Timor-Leste?

DB : Nós apresentaremos o relatório da CVA aos dois Estados no dia 28 de Fevereiro de 2008.

JNS: Qual é o apelo da Comissão à Sociedade Civil, que protestou a contra a realização da audiência da CVA em Timor-Leste?

DB : Considero que isso é positivo, mas a sociedade civil deve manter os seus princípios para podermos assegurar o balanço e para que na democracia tudo possa correr bem, pois quando não há democracia, então, o País não é democrático. Vou rezar pela sociedade civil para que seja possível levarmos as aspirações das vítimas ao Tribunal Internacional.

JNS: Qual é a sua opinião sobre a audiência alternativa realizada pela Sociedade Civil em simultâneo com a audiência da CVA?

DB : É positiva. Na Indonésia, quando foi realizada a audiência da CVA numa sala, a sociedade civil realizou outra para lhe dar resposta noutra sala ao lado. As salas tinham as portas viradas uma para outra. Nós atacávamo-nos, verbalmente, uns aos outros, mas podemos dizer que o balanço é normal, porque cada um faz a sua parte.