Programa de redução da pobreza é da competência do Governo

JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro

Membro do Parlamento Nacional da Bancada FRETILIN, Arsénio Bano, afirmou que ao Governo compete-lhe não só apresentar como implementar o programa, tendo acrescentado que “ estas funções não são da competência do Presidente da República”.

O mesmo afirmou que “não está escrito na Constituição que o Presidente da República deva assumir um papel de executivo que lhe permite, deste modo, executar o programa do Governo”. Assim sendo, o Deputado da Bancada FRETILIN e actual Vice-presidente da FRETILIN pede ao Presidente da República para que este não se intrometa nos assuntos que dizem respeito só exclusivamente ao Governo, no caso particular, na execução de programas que visam a redução da pobreza em Timor-Leste.

“O orçamento do Estado deve ser executado pelo Governo, implementando os programas de redução da pobreza, e não pelo Presidente da República” defendeu o Deputado, justificando que “ A Constituição é clara neste ponto, ao não mencionar em parte alguma de que o Presidente da República poderá, se assim entender, assumir o papel de executivo, tendo em conta que Timor-Leste adoptou o sistema semi-presidencial.”

“ não devemos “pisar” consequentemente a nossa Constituição, assim como o Presidente da República deve conhecer na íntegra as suas competências de forma a evitar que se intrometa em áreas que não lhe dizem respeito”, lamenta o ex. Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária. Segundo o mesmo, “ é inconcebível que o Presidente da República possa implementar programas, quando é sabido que no seu Gabinete não existe nem Ministros nem Secretários de Estados.”

Na opinião do Deputado da Bancada da oposição, “ até à data, o Parlamento Nacional desconhece ainda o programa que integra a questão da redução da pobreza no país.” Segundo ele, “ a forma como se utilizam fundos destinados ao programa para a redução da pobreza são pouco claros.”
Esta questão foi igualmente levantada por vários partidos. A saber: PSD, CNRT e PD. Estes partilham a ideia de que tanto o conteúdo do programa como o montante avultado dos fundos são questões que ainda ficam por resolver.

Em resposta a essa questão, a Ministra das Finanças, Emília Pires, sugeriu ao Parlamento Nacional que chamasse alguém da Presidência da República de forma a poder dar uma explicação sobre o programa destinado à redução da pobreza sob a execução do Gabinete da Presidência da República.