UE garante credibilidade do processo eleitoral timorense

SOL
4a-feira, 10 Outubro

Javier Pomés

«Nunca houve um Plano B» para manipular os resultados do processo eleitoral timorense, afirmou hoje o chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE)

Javier Pomés salientou a credibilidade das eleições presidenciais e legislativas de Timor-Leste de 2007, na ocasião em que regressou a Díli para apresentar o relatório final da MOE-UE.

«Se quer uma comparação, em Moçambique, em 2004, o resultado final foi a aceitação do processo com muitíssimos reparos» por parte da missão de observação europeia, que Javier Pomés também chefiou.

«Eu naquele momento vi que havia um Plano B de forma a que, se o partido que ganhou não tivesse ganho, teria ganho por sistemas diferentes», declarou Javier Pomés em entrevista à Lusa.

«Aqui em Timor-Leste, atingiu-se um nível muito mais elevado», acrescentou o chefe da MOE-UE. «Nunca vi que houvesse um Plano B».

«O que vi é que nos sucos» (equivalente territorial das freguesias) «os últimos administradores governamentais se deixavam levar por sentimentos políticos», afirmou Javier Pomés.

«São defeitos casuais e não havia um sistema generalizado informático para que pudesse haver um 'putsch' legal», frisou o deputado ao Parlamento Europeu.

As acusações de manipulação e fraude foram uma constante no processo eleitoral timorense, sobretudo nas duas voltas das eleições presidenciais, disputadas a 9 de Abril e a 9 de Maio de 2007.

O relatório final da MOE-UE descarta essas acusações mas recomenda que o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) seja independente do ministério da Administração Estatal e que esteja antes sob a alçada da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

«À mulher de César não basta ser séria, tem de parecê-lo», comentou Javier Pomes, sobre as acusações feitas pela oposição aos governos da Fretilin de controlo político do STAE e de falta de apoio à CNE.

«Há que dar credibilidade ao processo e cuidar das formas», afirmou Javier Pomés à Lusa.

«CNE e STAE têm que ser independentes no seu financiamento e na capacidade de sancionar os partidos políticos que não cumpram o código de conduta», acrescentou.

«Recolhemos queixas e analisámo-las. Não julgámos cada uma das queixas», explicou Javier Pomés.

«A conclusão que tirámos é que houve disfunções entre CNE e STAE que provocaram uma série de efeitos durante todo o processo e até a diminuição de certa credibilidade do sistema».

Este problema pode ser evitado com a reforma da lei eleitoral, «que já está em curso com a criação de um grupo de trabalho pelo novo Governo», concluiu Javier Pomés.

Lusa/SOL


Nota de Rodapé:

Como é possível que este senhor "experto" em processos eleitorais venha "recomendar" que uma entidade que é fiscalizada (STAE) por outra (CNE), esteja na sua dependência?

Em Portugal e em muitos países europeus o modelo é idêntico ao timorense...

Por estas e por outras é que a credibilidade destas instituições que visam "credibilizar" actos eleitorais em países em desenvolvimento anda tão por baixo...