Cooperação em matéria legislativa e formação de quadros
Portugal apoia Timor-Leste na criação de Câmara de Contas

26.11.2008 - 18h47
PÚBLICO
O Tribunal de Contas de Portugal e o Ministério da Justiça de Timor-Leste assinaram hoje um protocolo de cooperação no sentido da criação da Câmara de Contas de Timor-Leste.

O protocolo visa a intensificação de relações de cooperação em matéria de produção legislativa, formação de quadros timorenses e assistência técnica e jurídica, com o objectivo de criar a Câmara de Contas de Timor-Leste.

Esta cooperação prevê, nomeadamente, o desenvolvimento conjunto de acções nas áreas dos recursos humanos e formação profissional, intercâmbio de informação, cooperação operacional e assistência técnico-jurídica.

Deve ser para depois os despedirem se denunciarem os desvios que o Governo da AMP faz...

Ramos-Horta cansado de sugestões de "génios" e "einsteins"

Díli, 26 Nov (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste afirmou hoje em Díli que está “cansado de génios” e de "einsteins" com receitas para a economia e defendeu a atribuição de subsídios pelo Estado.

“Acredito em subsídios porque vivi nos Estados Unidos da América e na Europa, que subsidiam a sua agricultura”, explicou José Ramos-Horta.

“Quando nós aqui nos países pobres subsidiamos algo, porque não há mercado, somos logo criticados”, acrescentou o Presidente.

O chefe de Estado timorense falava na sessão de apresentação do relatório “Pobreza Numa Nação Jovem”, do Banco Mundial e do Ministério das Finanças, que revelou um “aumento significativo” da pobreza no país entre 2001 e 2007.

“Estou cansado dos génios que não se perguntam o que foi feito de errado ou se os conselhos não foram correctos”, acrescentou o chefe de Estado timorense, que falou entre a exposição introdutória da ministra Emília Pires e a de um economista do Banco Mundial.

José Ramos-Horta referiu-se aos “einsteins” que questionam as soluções adoptadas em Timor-Leste e noutros países em desenvolvimento.

“Quanto gastaram os doadores em alívio da pobreza?”, perguntou o Presidente da República.

“E quanto afirmam ter posto cá? Talvez a soma seja de centenas, arrisco dizer até de milhares de milhões de dólares. Por que é que a pobreza continua um problema persistente no nosso país?”, interrogou o Presidente da República.

“Nós, os (países) que recebemos ajuda dos doadores, estamos sempre a levar pancada por não cumprirmos os programas”, acrescentou José Ramos-Horta.

“Somos avaliados vezes sem conta pelo Banco Mundial e às vezes gasta-se mais dinheiro nas avaliações do que nos programas”, referiu o chefe de Estado, deixando claro que era “uma forma de dizer”.

José Ramos-Horta desafiou todos os doadores a somarem a ajuda ao desenvolvimento que encaminharam para Timor-Leste desde o ano 2000 “e qual foi o resultado obtido”.

A intervenção do Presidente foi especialmente enfática em defesa da concessão dos subsídios.

“Algumas das críticas são absolutamente académicas e sem nenhuma ligação com a realidade”, acusou o Presidente da República abordando as declarações em desfavor dos subsídios.

José Ramos-Horta acusou também de “terrivelmente desinteligentes” as críticas à opção do actual Governo pela produção de energia em duas centrais de nafta a ser instaladas nos próximos dois anos no país.

Para o chefe de Estado, “a energia renovável é ainda muito dispendiosa. Vamos esperar pelo modelo ideal? E quanto tempo vai demorar? Não temos esse tempo a perder”, disse.

Sobre o relatório do Banco Mundial e do Ministério das Finanças, José Ramos-Horta disse que as conclusões “são uma causa de preocupação”.

“Partindo do princípio de que concordo com a metodologia (tenho algumas questões) e com a exactidão, mesmo assim favoreço as conclusões do estudo mais detalhado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)”, sobre índices de desenvolvimento humano, afirmou José Ramos-Horta.

O Presidente da República salientou também que o relatório é balizado por dois períodos críticos, um o que sucedeu à saída da comunidade internacional “de um dia para o outro” em Maio de 2002, o segundo pela crise de 2006.

Gaurav Datt, da Unidade de Gestão da Redução de Pobreza no Sudeste Asiático do Banco Mundial, defendeu o relatório afirmando que o universo de inquéritos, o detalhe da informação e a análise resultaram num documento “tão bom como é possível obter em qualquer lado do mundo”.

Gaurav Datt sublinhou, aliás, que nem ele nem o relatório têm uma posição de princípio contra os subsídios.

António Franco, o representante do Banco Mundial em Timor-Leste, referiu os “dados de qualidade” do relatório apresentado hoje, resultado de um trabalho da Direcção Nacional e Estatística timorense.

“É um excelente exercício que aplica critérios muito rigorosos”, disse também António Franco.

PRM
Lusa/fim

Xanana confia no apoio da banca portuguesa ao desenvolvimento do país

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste mostrou-se confiante hoje em Lisboa do apoio da banca portuguesa ao desenvolvimento do seu país e que tem boas perspectivas para a criação de novas linhas de crédito.

Xanana Gusmão falava aos jornalistas após um encontro de cortesia com o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, adiantando pormenores sobre o encontro que manteve de manhã com a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a perspectivar as prioridades para a reunião com o Banco Português de Investimento (BPI), prevista para a hora de almoço.

"Estamos a ver todas as alternativas para investir o Fundo de Petróleo. Sabemos que não podemos gastá-lo atabalhoadamente, mas também não concordamos com a ideia de o deixarmos em bancos estrangeiros e termos o nosso povo a morrer de fome", afirmou.

"Estamos a estudar todas as possibilidades, quer na região quer na Europa, e através do sector bancário português. Estamos a iniciar um processo de consultas que, espero, traga resultados positivos", disse Xanana Gusmão sobre a reunião com o BPI.

Em relação ao encontro com a CGD, o primeiro-ministro timorense disse terem sido analisadas "várias alternativas" à forma como o banco português pode actuar em Timor-Leste.

"Nós colocámos a situação de escassez na capacidade do sector bancário em apoiar o sector privado. A CGD disse estar disponível, mas uma hora não dá para resultados muito conclusivos. Mas vamos continuar a trabalhar", adiantou.

"Mas encorajámos a CGD a ver como, num outro mecanismo, em parceira com o Estado talvez, poderá garantir uma maior capacidade de linhas de crédito em Timor-Leste, não só para o sector privado timorense como também para os investidores portugueses", acrescentou.

O Fundo do Petróleo timorense foi criado pelo Governo liderado por Mari Alkatiri e segue o princípio de transparência de um fundo similar criado pela Noruega.

O objectivo é assegurar que as receitas resultantes das milionárias reservas timorenses de petróleo e gás natural sejam empregues no desenvolvimento do país e na melhoria da qualidade de vida da população, e não gastas em megalómanos projectos, sem retorno assegurado.

JSD/EL.
Lusa/Fim

"Povo sabe gerir os seus destinos" para acabar com pobreza, diz Xanana Gusmão

"Povo sabe gerir os seus destinos" para acabar com pobreza, diz Xanana Gusmão (C/VÍDEO)
Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro timorense afirmou hoje em Lisboa ter chegado "a hora da verdade" para Timor-Leste e de mostrar que "o povo sabe gerir o seu próprio destino", recusando a ideia de instabilidade e de insustentabilidade do país.

Xanana Gusmão, falando aos jornalistas após um encontro de cortesia com o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, defendeu que a população de Timor-Leste deve mostrar ao mundo "que sabe gerir os seus destinos" para acabar com a pobreza.

"Tenho a certeza que muitos investidores, incluindo portugueses, irão para lá e ajudar o povo a sair desta fase de miséria para uma de maior progresso", afirmou Xanana Gusmão, insistindo que a situação política em Timor-Leste é de "total estabilidade".

"Pegaria numa frase do Presidente timorense (José Ramos-Horta) proferida na Assembleia-Geral da ONU, em Setembro: 'Timor nunca viveu um ambiente tão estável desde há dez anos para cá'", disse.

No entender do chefe de Governo timorense, a juventude "está a participar condignamente na construção da paz e da estabilidade, há "clima de confiança e de tolerância", o que, frisou, "demonstra que o povo timorense assumiu o grande dever de contribuir ele mesmo para a paz".

"Temos de deixar para trás a necessidade de pedir apoio às forças internacionais, à polícia das Nações Unidas, para nos ensinar a comportar. Esta é a imagem da estabilidade da paz que eu queria deixar aqui", resumiu.

O primeiro-ministro timorense incluiu na sua resposta às perguntas dos jornalistas uma nota sobre os relatos na imprensa portuguesa sobre a situação em Timor-Leste, referindo "respeitar todas as opiniões", embora discorde do respectivo conteúdo.

"Eu respeito todos os relatos, inclusive o que veio no Público [na primeira página, na terça-feira], de um jornalista português que está lá há dois anos. Fico admirado como ele pode considerar Timor-Leste como um país insustentável. Mas, como timorense, apesar de respeitar todos os relatos, estou convicto de que chegou a hora da verdade, de nos afirmarmos como um povo que sabe gerir os seus destinos", referiu.

"Sou como sou, continuo o mesmo. Durante muitos anos, nas montanhas, houve também muitos relatos sobre Timor-Leste. Eu confiei no povo e este povo demonstrou, em 1999, que podia enfrentar todo e qualquer sacrifício para ser independente" declarou.

"Agora que estou no governo, continuo a dar toda a confiança a um povo que tenta ser pacífico, heróico, que compreende que, sem a sua participação na estabilidade, não podemos chamar investidores para Timor-Leste", acrescentou.

"Quando digo 'hora da verdade', digo que é a hora de decisões estratégicas para tirar o povo da pobreza. A pobreza ficou na boca do mundo com os ODM (Objectivos do Milénio). Estes objectivos pronunciamo-los muito bem, e as organizações internacionais gostam de os pronunciar em conferências, encontros, reuniões e estudos. Nós não precisamos mais de estudos, sabemos o estado da nossa população", insistiu.

Xanana Gusmão começou hoje a sua visita oficial de dois dias a Portugal, embora se encontre bastante debilitado fisicamente devido a dores nas costas, tendo sido assistido medicamente na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde se deslocou para participar numa sessão extraordinária do Conselho de Concertação Permanente da organização, precisamente em sua homenagem.

À saída da sessão, o primeiro-ministro timorense seguiu directamente para o gabinete do secretário-executivo da CPLP, onde foi tratado às "fortes dores" nas costas e coluna, saindo cerca de 30 minutos mais tarde, amparado por dois seguranças, directamente para a viatura que o levou para o hotel onde está instalado.

JSD.
Lusa/Fim

East Timor airline unveiled

The Camberra Times
LINDSAY MURDOCH AND SCOTT ROCHFORT
27/11/2008 1:00:01 AM

EAST TIMOR will today unveil its first national airline, Timor Air, with plans to operate flights to Australia and Indonesia.

The airline's founder and major shareholder, Jeremias Desousa, a Timorese-born Australian businessman, said he planned to build the airline from one leased 94-seat Embraer to owning four or five planes within five years.

"I intend to grow the airline cautiously," Mr Desousa said yesterday from Dili, where East Timor's President, Jose Ramos Horta, will unveil the airline at a ceremony this afternoon.
The Government supported the airline and had accepted a free 10 per cent stake in it, he said.
From February 2, Timor Air will operate daily flights from Dili to Darwin and Dili to Denpasar, in competition with Air North and Indonesia's Merpati.

Air North will lose its monopoly on the Darwin to Dili route. Passengers have complained for years about the airline's high fares, no-frills service and frequent off-loading of luggage.

East Timor Government tourism officials told the Herald that Air North's operation of the route had hindered efforts to boost the country's tourism.

Mr Desousa said he had not established Timor Air to undercut the fares of competitors.
A Brisbane company, SkyAirWorld, has signed on as operator of Timor Air's aircraft for the first year, providing pilots and crew.

SkyAirWorld in January formed a joint venture with the Indonesian low-cost carrier Lion Air to establish a domestic airline in Australia. But amid signs of a slowdown in the domestic aviation market, it appears the plans have been shelved.

Timor Air is seeking code-share arrangements with Qantas.

© SMH

Xanana garante estabilidade política

26 Novembro 2008 - 14h46

Correio da Manhã

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, negou esta quarta-feira a existência de um clima de instabilidade em Timor-Leste, salientando que se vive um ambiente de “confiança” e “tolerância” que mostra que os timorenses assumiram o dever de contribuir para a paz.

Em declarações aos jornalistas em Belém, ao início da tarde de hoje, após uma audiência com Cavaco Silva, Xanana Gusmão afirmou que a situação política em Timor-Leste é de “total” estabilidade, situação que demonstra que os timorenses estão quase prontos a tomar conta do país sozinhos.

“Timor nunca viveu um ambiente tão estável desde há dez anos para cá. Há um clima de confiança e tolerância que demonstra que o povo de Timor-Leste assumiu o grande dever de contribuir para a paz”, afirmou o chefe do governo timorense citado pela rádio ‘TSF’.

“Atrair Investimento para Timor-leste”

“Atrair Investimento para Timor-leste”
Afirmação feita pelo Senhor José Alexandre Gusmão (PM de Timor) na sua visita oficial a Portugal no dia 26 de Novembro de 2008.

Ora bem, tive oportunidade de assistir a conferência de imprensa do Senhor Gusmão, vi logo um PM sem preparação suficiente para convencer os investidores.

Eu vi um PM muito reservado, pouco colaborante no espaço e no tempo, de facto o povo português assistiu um Xanana muito diferente.

Falou-se em investimento, mas esqueceu-se de referir que Timor-leste não está em condições para atrair o investimento internacional. Para que haja investimento, é necessário que o Governo apresente certos requisitos para puder convencer os investidores, e a verdade que este Governo não está criar as condições necessárias para pôr o país em desenvolvimento.

O mundo continua a assistir um Governo que está longe de implementar uma boa governação no país, não há organização na estrutura deste Governo, os níveis de corrupção e nepotismo permanecem elevados. Sem ideias claras para colocar o país a funcionar como um estado de direito.

Eu sempre disse e volto a dizer que, para haver o investimento internacional é necessário que haja uma boa governação, e isto não se vê no Governo do Gusmão. Veja-se só o acontecimento que se verificou ultimamente, o Tribunal de Recursos reprovou o orçamento rectificativo, considerando o orçamento inconstitucional, e assiste-se a um despedimento em marcha aos juízes que tomaram essa decisão. Por tanto, Timor-leste está perante um Governo que confundiu a sua maioria parlamentar com o poder absoluto.

Se continuar assim, é difícil atrair o investimento para o país. O Governo tem de se adaptar com a realidade e apresentar uma política clara, sobretudo respeitar os órgãos de soberania do país.

Por: António Guterres