Governo aprova criação da Escola Portuguesa de Díli

Lisboa, 27 Mar (Lusa) - O Governo aprovou hoje um protocolo de cooperação entre Portugal e a Republica Democrática de Timor-Leste, com incidência nos domínios da educação e cultura, que visa a criação da Escola Portuguesa de Díli.

No comunicado do Conselho de Ministros refere-se que o acordo visa "intensificar a cooperação bilateral" entre Portugal e Timor-Leste "com especial incidência nos domínios do ensino, cultura e língua, bem como do intercâmbio cultural e da valorização da língua portuguesa".

Com o decreto, o executivo de Lisboa diz que se visa "a criação da Escola Portuguesa de Díli como estabelecimento não integrado na rede pública do ensino timorense".

O objectivo, segundo o Governo, é "contribuir para qualificar crianças e jovens timorenses, promover o ensino do português e a difusão da língua e cultura portuguesas".

"Educação e formação ao longo da vida" são outras metas associadas à criação da Escola Portuguesa de Díli.

Magazine Timor Leste Contacto de 2008.01.30

Vê o video “Magazine Timor Leste Contacto” de 2008.01.30 nesta página http://ww1.rtp.pt/multimedia/?tvprog=18147&idpod=11500

MAGAZINE TIMOR CONTACTO
Magazines

A vida da comunidade portuguesa residente em Timor relatada em reportagens que focam pessoas que se destacam no seio deste país renovado.

US diplomat due to make new Asia tour

AFP
27.03.2008
19 hours ago

WASHINGTON (AFP) — A senior US diplomat will travel next week to South Korea, Indonesia and East Timor for talks with officials from all three countries, the State Department said Thursday.

Christopher Hill, the chief US negotiator for North Korea's nuclear disarmament, is not due to meet North Korean officials during his tour that begins in Seoul on April 1, State Department spokesman Sean McCormack said.

"Christopher Hill will travel next week to the Republic of Korea, Indonesia and Timor-Leste for discussions with officials in all three countries on matters of mutual concern," McCormack told reporters.

On whether Hill, the assistant secretary for East Asian and Pacific Affairs, would meet North Koreans, McCormack said, "there are no such meetings scheduled during this trip."

Hill leaves Seoul on April 3 for a meeting in Bali sponsored by the US-based Asia Society and will meet with Indonesian officials in the capital Jakarta on April 4 before returning the same day to Bali.

The diplomat will travel to Dili, East Timor on April 6 before departing for Washington on April 7.

No details were given about the substance of his talks on each leg of his Asia tour.

Hill, who frequently travels to Asia for six-party talks on North Korea, warned Tuesday that internal politics in Pyongyang could scuttle a deal in which the hardline communist state would have to end its nuclear weapons drive.

Hill's remarks came as North Korea refused to make a full declaration of its nuclear weapons program and alleged proliferation activities as part of an aid-for-disarmament deal agreed to by the six parties -- the United States, China, the two Koreas, Japan and Russia.

The declaration was supposed to have been made by the end of 2007 under the deal, which would reward North Korea with energy aid as well as diplomatic and security guarantees by the United States.

North Korea, which has already closed its main nuclear reactor complex and in the process of disabling it, has blamed Washington for the deadlock, citing a US failure to remove it from a list of state sponsors of terrorism.

US accusations of North Korean complicity in a secret Syrian atomic drive, and allegations that Pyongyang has a furtive program to produce highly enriched uranium, have also complicated the process.

Tradução:

Prevista nova viagem Asiática de diplomata dos USA

AFP
27.03.2008
19 horas atrás

WASHINGTON (AFP) — Um diplomata de topo dos USA vai na próxima semana à Coreia do Sul, Indonésia e Timor-Leste para conversas com entidades oficiais dos três países, disse na Quinta-feira o Departamento de Estado.

Christopher Hill, o chefe dos negociadores dos USA para o desarmamento nuclear da Coreia do Norte, não está previsto encontrar-se com entidades oficiais Norte-Coreanos durante a viagem que começa em Seoul em 1 de Abril 1, disse Sean McCormack, porta-voz do Departamento de Estado.

"Christopher Hill viajará na próxima semana para a República da Coreia, Indonésia e Timor-Leste para discussões com entidades oficiais nos três países em assuntos de preocupação mútua," disse McCormack aos repórteres.

Sobre se Hill, o secretário assistente para os Negócios da Ásia do Leste e Pacífico, se encontraria com os Norte-Coreanos, McCormack disse, "não há um tal encontro agendado durante esta viagem."

Hill deixa Seoul em 3 de Abril 3 para um encontro em Bali patrocinado pela Asia Society baseada nos USA e encontrar-se-à com entidades oficiais Indonésias na capital Jacarta em 4 de Abril antes de regressar a Bali no mesmo dia.

O diplomata viajará para Dili, Timor-Leste em 6 de Abril antes de partir para Washington em 7 de Abril.

Nenhum detalhe foi dado acerca da substância das suas conversas em qualquer dos sítios da sua viagem pela Ásia.

Hill, que viaja frequentemente para a Ásia para as conversas de seis partes sobre a Coreia do Norte, avisou na Terça-feira que políticas internas em Pyongyang podiam fazer estragos num acordo pelo qual o estado de linha dura comunista teria de pôr fim ao seu desejo de armas nucleares.

Os comentários de Hill ocorreram quando a Coreia do Norte se recusou a fazer uma declaração sobre o seu programa de armas nucleares e de alegadas actividades de proliferação como parte dum acordo de ajuda-por desarmamento acordado pelas seis partes -- USA, China, as duas Coreias, Japão e Rússia.

Era suposto que a declaração tivesse sido feita pelo fim de 2007 segundo o acordo, que premiaria a Coreia do Norte com ajuda em energia bem como com garantias diplomáticas e de segurança pelos Estados Unidos.

A Coreia do Norte, que já encerrou o seu complexo principal de reactores nucleares e está no processo de os desmantelar, acusou Washington pelo impasse, citando um falhanço dos USA em a remover duma lista de Estados patrocinadores de terrorismo.

As acusações da Coreia do Norte pelos USA de cumplicidade numa via atómica secreta com a Síria, e alegações de que Pyongyang tem um programa furtivo para produzir urânio enriquecido também complicaram o processo.

IPAD e Ministério Agricultura timorense assinam protocolo de cooperação, orçado em 916 mil euros

Lisboa, 28 Mar (Lusa) - O Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e o Ministério da Agricultura de Timor-Leste assinaram hoje, em Díli, um protocolo de cooperação para o desenvolvimento rural orçado em 916 mil euros.

O protocolo de cooperação, assinado pelo presidente do IPAD, Manuel Correia, e o ministro da Agricultura e Pescas timorense, Mariano Sabino, visa a implementação do PADRL - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural em Timor-Leste para o triénio 2008/2010, orçado em 916.077,84 euros.

De acordo com uma nota informativa da embaixada de Portugal em Díli, o "desenvolvimento rural é, no âmbito da Luta Contra a pobreza, um dos sectores prioritários da intervenção da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste".

O protocolo hoje assinado, durante a conferência de dadores que decorre até sábado, prevê a partilha entre o IPAD e o Ministério da Agricultura e Pescas timorense das responsabilidades de financiamento, execução e acompanhamento das actividades do programa.

Foi também nomeada uma Comissão Paritária destinada à análise, aprovação e avaliação das actividades anuais do PADRTL e que será constituída por dois representantes de cada um dos países.

De acordo com a informação da embaixada portuguesa, o PADRTL assegura um programa de acção junto das comunidades rurais dos distritos de Aileu, Liquiçá, Ermera e Manufahi nas vertentes agrícola e agro-florestal.

SB
Lusa/fim

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

POR OCASIÃO DA REUNIÃO DE TIMOR-LESTE COM OS PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO
27-29 DE MARÇO DE 2008

Díli
28 de Março de 2008

Excelências,

Passados dois anos sobre o último encontro de Timor-Leste com os parceiros de desenvolvimento, muitos foram os acontecimentos que marcaram este período recente, muitas foram as provas que tivemos que enfrentar enquanto jovem Estado de direito democrático, numerosos são ainda os desafios que temos pela frente, na construção das fundações para a Paz e Estabilidade e melhoria da qualidade de vida dos timorenses.

Partimos com a firmeza e a determinação que sempre caracterizaram o nosso Povo que, trabalhando em conjunto, Governo de Timor-Leste e Parceiros de Desenvolvimento, poderemos colocar a Nação no caminho irreversível do desenvolvimento, tendo os tropeços do passado servido de indicadores, tortuosos é certo, do que tem que ser irremediavelmente corrigido no futuro.

Esta é a primeira reunião com os parceiros de desenvolvimento depois da crise política de 2006 que abalou as instituições do nosso Estado e sujeitou o nosso Povo a sofrimentos e angústias imprevisíveis e injustos. Actualmente, ainda estamos a lidar com as suas penosas consequências, de que são exemplo dramático os atentados do dia 11 de Fevereiro, que constituíram uma séria ameaça de perturbação da ordem constitucional democrática, verificada em ataques concertados ao Chefe de Estado e ao Chefe do Governo.

A crise de 2006 provocou ainda, nessa altura, constrangimentos em duas instituições democráticas fundamentais: as F-FDTL, que viveram problemas graves que levaram à saída de quase um terço do seu efectivo e o colapso da PNTL, demonstrando a fragilidade das suas fundações e, apesar das preocupações recorrentes abordadas em reuniões com os parceiros, – recordo-me, da primeira que teve lugar em 1999, no Japão, mas também de outras em que participei – em que a criação de uma força policial profissional e a criação de um modelo eficiente de desenvolvimento das Forças Armadas, foi sempre matéria de preocupação para a estabilidade da nossa jovem democracia. Estes problemas fundamentais, desde o início da reconstrução do País, continuam a ser actuais e a sua abordagem continua a merecer especial atenção.

Ainda como sequelas da crise, enfrentamos o problema de milhares de deslocados internos e cerca de seiscentos peticionários, cuja resolução não pode ser mais adiada, conscientes que estamos que a paz e a estabilidade não poderão ser alcançadas sem devolver a dignidade e a justiça a estes sectores da população, que merecem a protecção do Estado e o bem-estar material e espiritual para usufruírem da liberdade conquistada com tão grande sacrifício.

Nestes últimos dois anos, Timor-Leste andou de novo pelas ”bocas do mundo” e muito se disse e se escreveu sobre o nosso País, inclusivamente que nos íamos transformar num “Estado falhado” ou ficar reféns de poderosos interesses globais, políticos, militares ou económicos. Felizmente, muitos continuaram a acreditar em nós, porque sabem que um Povo que resistiu por mais de duas décadas a todas as formas de intimidação – desde a subjugação mais brutal até à sedução mais maliciosa - nunca desiste!

Neste sentido, ainda durante este período conturbado, Timor-Leste realizou com sucesso, se bem que contando com o apoio internacional, eleições presidenciais, logo seguidas de legislativas e, tendo em conta os seus resultados, abriu-se um novo ciclo na vida política do País. Os timorenses elegeram os seus representantes ao Parlamento Nacional, consagrando uma maioria parlamentar, maioria esta que recebeu um mandato claro para formar um Governo estável.

Excelências,

O IV Governo Constitucional é um Governo de Aliança de vários partidos (e não me refiro só aos quatro partidos que formalmente integram a Aliança), com vontade de mudança e com um projecto político reformador, suportado por um quadro de princípios e de valores: de direitos cívicos e humanos; de tolerância e de respeito; de transparência e boa governação; de participação social; e de obediência à justiça e à lei, com o propósito de mobilizar esforços, internos e externos, para melhorar as condições de vida da população e resgatá-la da pobreza e da instabilidade.

No próximo mês de Maio, Timor-Leste comemora seis anos de Soberania e de Independência. Mas não comemora ainda o verdadeiro sentimento de liberdade porque um País, em que cerca de 40% da população vive abaixo do limiar da pobreza (com menos de 55 cêntimos por dia), não se pode considerar verdadeiramente livre.

Quando se fala de pobreza, não nos podemos cingir apenas a indicadores económicos de rendimento. O desenvolvimento social e humano também é um indicador de pobreza, que em Timor-Leste está muito aquém dos ideais desejados: a taxa de analfabetismo é elevada; os cuidados de saúde ainda não chegam a toda a população, existindo uma taxa de mortalidade elevada, associada às doenças de malária, dengue e tuberculose; as taxas de subalimentação e de mortalidade materno-infantil são elevadas; as habitações são precárias; as infra-estruturas básicas são insuficientes - saliento a falta de água canalizada, de saneamento e energia eléctrica, de comunicações e transportes - acentuando ainda mais as assimetrias regionais.

O desemprego nos jovens é um flagelo que nos atormenta, sobretudo tendo em conta que metade da população tem menos de 18 anos, o que nos leva a prever que o desemprego urbano tenderá a aumentar, a não ser que sejam tomadas medidas imediatas para a criação de emprego. O investimento privado é muito reduzido, o que, aliado à falta de condições criadas para estimular o sector privado, leva a que Timor-Leste seja um dos países do mundo com menos capacidade de atracção do investimento estrangeiro.

A estrutura legislativa continua incompleta e o sistema judicial frágil. A mulher continua a ocupar uma posição subordinada na sociedade, constituindo um desafio a melhoria do seu estatuto e a sua participação e representação em todas as esferas da vida.

Estes indicadores, aliados à escassez de recursos humanos qualificados, às características culturais e sociais da nossa sociedade e, incontornavelmente, ao facto de Timor-Leste ser um País em situação do pós-conflito, que nos torna mais vulneráveis a conflitos internos, levam-nos a progredir muito lentamente na senda do desenvolvimento.

Não querendo fazer tábua rasa dos progressos alcançados pelos Governos anteriores, que deram passos decisivos e estruturantes para o desenvolvimento da economia nacional e, sobretudo, para a edificação das instituições democráticas, o Governo que chefio, ao ser empossado, abraçou o desígnio de alterar o “estado da arte” e com uma nova atitude política, colocar Timor-Leste numa posição mais livre, mais justa e mais digna.

Assim, este Governo, no espaço de sete meses, apresentou ao Parlamento Nacional: um Programa de cinco anos reformador; um Orçamento Geral do Estado para um período de transição de seis meses; e um Orçamento Geral do Estado para o ano fiscal de 2008 que, pela primeira vez, corresponde ao ano civil. Neste momento, estamos a rever o Orçamento de 2008 para colmatar algumas lacunas, observadas sobretudo por deficiências no levantamento de dados, tendo sido alocadas verbas, que afinal estão desajustadas, sendo este claramente um exemplo de como é urgente a qualificação profissional dos funcionários públicos.
Senhoras e Senhores,
O programa do Governo reflecte as principais prioridades do País, integrando objectivos alcançáveis a curto, médio e longo prazo, e estratégias de combate à pobreza já desenvolvidas com sucesso noutros Países, bem como programas de âmbito regional e internacional, com maior destaque para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que queremos atingir em 2015.
Para este primeiro ano de governação, o Governo está apostado em concentrar-se em quatro aspectos fundamentais para proceder a uma transformação profunda da sociedade, que poderá retirar Timor-Leste desta encruzilhada em que a erradicação de pobreza é a meta aspirada, mas em que os obstáculos, para lá chegar, não podem ser simplesmente contornados mas sim neutralizados. Na minha óptica de Chefe de Governo, as providências que se impõem no curto prazo para alcançar o desenvolvimento sustentável a longo prazo são:

1. A mudança estrutural e equilibrada da gestão do Estado, de forma a garantir uma Administração Pública mais eficiente e funcional, suportada por mecanismos anti-corrupção. Um serviço público forte, qualificado e independente, é capaz de lidar profissionalmente com qualquer Governo e, eficientemente, contribuir para a criação de infra-estruturas, melhorar a prestação de serviços e criar mecanismos que impulsionem a economia, através da utilização racional dos recursos públicos.

Alguns espíritos mais críticos poderão questionar em que medida é esta estratégia fundamental para transformar a sociedade e contribuir para a redução de pobreza, ou seja, porque é dada a primazia à reforma da gestão do Estado por este Governo, quando há tantas prioridades para considerar, e que levam a resultados mais evidentes e populares?

Porque as instituições são as pessoas! De que vale ter edifícios sofisticados, equipamentos tecnologicamente avançados, recursos financeiros suficientes para investir na prestação de serviços essenciais às populações, se não tivermos funcionários qualificados, motivados e íntegros? Quando se pede ao Estado, quando se pede ao Governo que actue, que crie condições para reduzir a pobreza, para consolidar a estabilidade e segurança nacional, quando se pede justiça social, está-se a pedir às instituições democráticas que são, na sua essência, constituídas por pessoas.

Este Governo está consciente que a luta é desigual, porque não se mudam mentalidades e rotinas de trabalho, não se muda uma cultura de “laissez faire, laissez passer” em poucos anos e muito menos em poucos meses. Ainda assim, o Governo que chefio está determinado a não compactuar com facilitismos e vai combater por um funcionalismo público mais eficiente, implementando reformas que farão a diferença a longo prazo.

Durante estes sete meses de governação, este executivo já aprovou o Regime das Carreiras da Função Pública e reviu outros diplomas, que contribuem para uma Administração Pública mais eficaz, qualificada e motivada, ao mesmo tempo que combate a politização nos recrutamentos e promoções, modernizando o sistema na sua generalidade.

Irá estabelecer a Comissão da Função Pública que vai assessorar o Governo em assuntos relacionados com a administração pública e na gestão do desenvolvimento dos recursos humanos. Será criada uma Comissão Anti-Corrupção que, a par de auditorias independentes que têm vindo a ser realizadas, e ainda do impulso ao Gabinete do Inspector-Geral que será dado este ano, permitirão criar mecanismos concretos e coercivos para o eficaz combate à corrupção.

Por outro lado, está a ser implementada a reforma do Ministério das Finanças, que passa por optimizar a gestão do aprovisionamento e permitir a descentralização destes serviços, garantindo-se assim uma maximização das aquisições e um bom serviço público, bem como a melhoria da execução orçamental. Esta iniciativa, juntamente com o desenvolvimento de uma nova política macroeconómica, irá facilitar a transparência, responsabilização e eficiência da gestão das finanças públicas.

2. Garantir a consolidação da Segurança e Estabilidade Nacional, porque sem estas não há espaço para o consenso nacional, nem oportunidade para promover qualquer política, por mais eficaz que seja, de crescimento económico.

Sobre este aspecto, permitam-me que desenvolva várias das preocupações que têm consumido muita energia a este executivo e que sei que a comunidade internacional partilha. Herdámos um pacote de problemas inter-relacionados, que têm sido um fardo pesado de desestabilização e que se não forem totalmente resolvidos, dificilmente nos poderemos concentrar noutras prioridades.

Refiro-me, em primeiro lugar, à questão dos peticionários, de cuja responsabilidade o Estado não está isento por não ter reconhecido as suas aspirações, contribuindo dessa forma para que cerca de 600 efectivos das Forças Armadas fizessem parte de um problema para a estabilidade do País, em vez de serem parte da sua solução. O Governo está optimista com os últimos progressos alcançados, sendo que os peticionários estão já, na sua esmagadora maioria, acantonados em Díli e receptivos ao diálogo com o Governo e com outros parceiros da sociedade.

Admitir que este grupo não é homogéneo e que as razões que os levaram a subscrever as petições, ao contrário do que se pensava inicialmente, têm diversas causas e exigem respostas caso a caso, levou-nos a desenvolver uma estratégia de levantamento exaustivo de dados junto dos próprios e à apresentação de duas opções: a aceitação de benefícios económicos do Estado e a sua reinserção na vida civil; ou a reinserção na vida militar, mas neste caso condicionada a um novo processo de recrutamento.

Em segundo lugar, a presença de um grupo dissidente e armado, que desafiou recentemente a ordem constitucional democrática instituída, sequelas da crise de 2006 e que agora, em consciência, se reconhece que não foi considerada como uma séria ameaça à estabilidade do País, permitindo-se que o grupo tivesse montado uma forte rede de apoio.

Retirada a devida lição deste episódio dramático da nossa história recente, o Governo tomou medidas contundentes, propondo a declaração do estado de sítio a Sua Excelência o Presidente da República interino e aplicando medidas restritivas de forma a, por um lado, operacionalizar medidas especiais de prevenção para impedir o escalar de violência dos grupos de apoio, e por outro lado efectuar as investigações necessárias à captura dos responsáveis pelos atentados.

Neste âmbito, foi aprovado uma Resolução do Conselho de Ministros, no sentido de encarregar o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de criar um comando conjunto, integrando a PNTL e as F-FDTL, a fim de dar execução às operações de segurança que decorrem da declaração do estado de sítio. A criação deste Comando Conjunto e o processo como foi planeada a operação, demonstrou que as F-FDTL e a PNTL, em coordenação, funcionam de forma eficiente e com capacidade de resposta, sendo que a maior parte dos elementos do grupo já se entregaram à justiça e com eles um número significativo de armas que, por posse ilegítima, constituíam um grave risco para a estabilidade e segurança nacional.

Se nos períodos mais controversos nos é permitido retirar aspectos positivos, sublinho a reaproximação destas duas instituições que provaram que, quando confrontadas com objectivos comuns, trabalham bem e devidamente articuladas em prol dos desafios altamente exigentes da Nação, desfazendo as dúvidas levantadas em 2006 de que estas forças nunca se entenderiam na prossecução dos objectivos de consolidação de um Estado de Direito Democrático.

Foi com este objectivo que na estruturação deste Governo se definiu que as importantes pastas da defesa e da segurança ficassem debaixo de um só Ministério. É também com este objectivo que a reforma do sector da defesa e da segurança e a capacitação e profissionalização das F-FDTL e da PNTL, não estão a ser desenvolvidos como processos autónomos e estanques, independentemente das suas características próprias e competências constitucionais atribuídas. Neste processo, atendendo à sua importância, estão igualmente envolvidos outros órgãos de soberania como o Presidente da República e o Parlamento Nacional.

Este é o ano da reforma, esta é a oportunidade para concretizar o objectivo que nos acompanha há oito anos, o estabelecer uma Polícia Nacional e umas Forças Armadas com os recursos humanos e materiais eficientes para a resolução de conflitos e manutenção da segurança interna, corrigindo os erros de formação, particularmente na PNTL - ministrada em simultâneo por formadores de diversos países, com doutrinas de comando e operacionais díspares - e fundamentalmente restaurar a confiança dos cidadãos timorenses nas nossas forças policiais e nas nossas Forças Armadas.

Ainda na linha da consolidação da estabilidade nacional, é ponto assente que assegurar o regresso de indivíduos e famílias, aos seus lares, que se encontram em campos de deslocados é um dever do Estado que não pode ser adiado. Tem, no entanto, que ser resolvido com alguma sensibilidade para não alimentar novos focos de conflito.

Este é um dos problemas que este Governo herdou do passado e que traz consigo uma grande complexidade, tendo em conta os seus contornos políticos, sociais e económicos, pois se é imperativo acabar com os campos de deslocados, também é dever do Estado o respeito pelos direitos humanos e a sua obrigação de protecção aos mais vulneráveis.

Neste momento, estima-se que 30.000 deslocados vivem em Díli e cerca de 70.000 nos restantes distritos, num total de 58 campos. Os números são constrangedores, os esforços têm que ser superiores. A estratégia para resolver este problema tem vindo a ser concertada entre o Governo e os seus parceiros – comunidades locais, sociedade civil e agências internacionais – de forma a lidar com o impacto humanitário e ao mesmo tempo com as vulnerabilidades pré-existentes a nível comunitário.

Neste contexto foi concebido uma Estratégia de Recuperação “Hamutuk Hari’i Futuru”, que mais não é do que uma estratégia alargada para lidar com os variados impactos da crise de 2006 e não só estritamente com o encerramento dos campos de deslocados. Parece-nos evidente que sem uma abordagem integrada, com várias componentes, como a reconciliação e aceitação mútua a nível comunitário e, a criação de mecanismos económicos, sociais, legais, políticos e de segurança de apoio aos deslocados e aos receptores destes a nível comunitário.

Convicto que concordarão comigo de que a solução não passa apenas pela construção de casas e fornecimento de materiais para transferir estes cidadãos de um local para outro, asseguro-lhes que este assunto tem merecido todo o empenho transversal do Governo que tem vindo a dar frutos. Nesta data assinalamos o regresso de 321 famílias às suas casas, ou seja, 2.052 pessoas.

Como não há lugar no mundo onde não existam oportunistas, mesmo da desgraça alheia, Timor-Leste não é excepção e os campos são agora “vítimas” do êxodo rural (e não só), de instalação recente, de indivíduos que pretendem o mesmo estatuto na expectativa de receber assistência, atrasando ainda mais o processo de recuperação nacional e criando situações de injustiça para com as verdadeiras vítimas da crise.

3. A protecção e a solidariedade social são deveres constitucionais que têm que ser reflectidos em políticas sociais públicas específicas, orientadas para as camadas mais vulneráveis da população, envolvendo estas na definição dessas mesmas políticas.

Todos sabemos que a eliminação de pobreza a longo prazo exige medidas estruturantes e sustentáveis e não soluções de curta duração e de sustentabilidade dúbia. Mas, atrevo-me a perguntar, qual é o Governo que pode fechar os olhos aos problemas imediatos da pobreza e das desigualdades sociais? Qual é o Governo que pode permanecer passivo perante o panorama actual em que os nossos idosos, depois de 24 anos de sacrifícios, continuam a padecer de fome, de frio, de doença e de isolamento nos seu últimos anos de vida? Como ignorar os aleijados, as viúvas e órfãos da nossa liberdade, que vivem em condições que chegam a tocar o desrespeito pela condição humana?

Nenhum projecto político poderá ter sucesso sem tomar em consideração outras áreas fundamentais ao processo de estabilização nacional que são, na sua essência, matéria de justiça social. Por isso, considerámos prioritário aliviar a pobreza imediata das camadas mais vulneráveis da população, através de projectos concretos que assegurem a sua protecção.

Este Governo teve a coragem, de não cruzar os braços a esta situação e, recorrendo ao recente aumento das receitas petrolíferas (pois é nossa convicção que se deve manter o fundo petrolífero com um alto padrão de qualidade, mas também dar qualidade de vida ao povo e fazer com que este usufrua dos bens que são da Nação), definiu uma mudança fundamental, de uso de recursos públicos em função de políticas dirigidas aos pobres e à criação de apoios sociais aos grupos mais vulneráveis.

Neste sentido, já procedemos à recolha de dados para garantir o pagamento de pensões e subsídios a idosos, viúvas e deficientes, pois se por um lado a média nacional é de uma população bastante jovem, por outro estima-se que existam cerca de 30 mil cidadãos com mais de 65 anos, sobretudo nas áreas rurais. Igualmente existem cerca de 22 mil timorenses portadores de deficiências.

O Governo tem vindo ainda a garantir o apoio, através do projecto-piloto, de “Transferência de Dinheiro Condicional” para crianças e mães em risco, vítimas civis e gravemente feridos e apoio a famílias que perderam os seus negócios devido à crise. Continuámos ainda o programa de alimentação escolar, para fornecer uma refeição por dia às crianças nas escolas em todos os distritos, de modo a encorajar a assiduidade e a melhorar a capacidade dos jovens para a aprendizagem.

Outro alvo prioritário, que foi objectivamente assumido por este Governo, é o dos Combatentes e Mártires da Libertação Nacional, desde o seu reconhecimento até à sua protecção especial. No final do ano passado foram pagos 2 milhões de dólares em forma de tributo a 205 ex-guerrilheiros, homens e mulheres, que combateram no mato durante mais de 15 anos pela conquista da independência.

Temos vindo a concretizar o acto constitucional e legal da atribuição, pelo Presidente da República, de condecorações dos combatentes. Iniciámos o processamento do “cartão especial de identificação” que permite aos seus portadores a acessibilidade a outros direitos legais promotores da dignificação da resistência. Desenvolvemos acções de coordenação institucional que permita o atendimento de antigos combatentes doentes e carenciados nos Serviços Nacionais de Saúde e Assistência Social.

Neste quadro de reconhecimento da contribuição daqueles que lutaram pela libertação da Pátria, estamos a regulamentar os diferentes tipos de pensões previstos no Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, para identificação dos critérios de atribuição, os valores e o processo para instrução do pedido. Seis anos passados sobre a Independência, começaremos a pagar, durante este semestre, as merecidas pensões aos nossos Heróis Nacionais.

Porque a injustiça social é uma questão nacional e que move os esforços de muitos, sobretudo daqueles que estão mais próximos das comunidades, iremos conceder fundos às organizações religiosas em todo o País, nomeadamente à Igreja Católica e outras confissões, assim como a outras organizações da Sociedade Civil, para que estas prestem serviços sociais essenciais à população.

A posição do Estado não poderia ser diferente quando confrontada pela miséria do seu povo. Se dúvidas hajam sobre a sustentabilidade destas medidas, reitero que estes custos públicos são mínimos quando está em causa a estabilidade de uma parte considerável da nossa sociedade e a evidente implicação para a redução da incidência da pobreza, porque o tímido aumento do poder de compra destes destinatários irá estimular a economia local e contribuir para o quadro integrado de crescimento económico.

4. A Juventude como segmento de intervenção privilegiado do Estado constitui-se como uma estratégia fundamental rumo ao desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, tendo em conta que esta é o principal recurso humano do País, garante da edificação da Nação e força motriz da luta conta a pobreza.

A população entre os 15 e 29 anos representa cerca de um quarto da população total, sendo estimável que esta proporção cresça em 40% até 2010. Entendida como uma condição social transitória, a juventude apresenta-se como segmento de intervenção privilegiado do Estado, enquanto interface, numa perspectiva de transmissão de saberes e experiências, antecipando, por um lado a modernização e, por outro, preservando e consolidando os valores fundamentais da Nação.

Por outro lado, a energia e a insatisfação sempre latentes neste segmento da população, porque têm muitas aspirações e vontade de transformar a realidade que os rodeia, devem ser objecto de um tratamento adequado.

A criação de uma Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, pretende garantir aos jovens a participação em actividades culturais e artísticas e promover iniciativas para o desenvolvimento de capacidades desportivas, de acordo com os objectivos definidos na Política Nacional da Juventude, já aprovada, por este executivo. Esta Política visa mobilizar a juventude no contexto comunitário, estabelecer a ligação entre a educação e a realidade pós-escolar, proporcionar oportunidades de emprego, alfabetizar, apoiar os mais desfavorecidos e promover a participação cívica da juventude.

No quadro de busca de soluções estruturais ao desafio que o desenvolvimento sustentável nos impõe, o crescimento exponencial da população tem que ser alvo de uma reflexão profunda, porque mesmo que o Governo consiga criar condições para dar um novo impulso ao crescimento económico, será difícil fazê-lo na mesma proporção que o estimado para o crescimento da população nos próximos anos, o que significa claramente que haverá mais pobres.

Sendo este cenário muito difícil de alterar a curto prazo, porque é fundamentalmente de carácter cultural e implica a transformação de mentalidades, temos, desde já, que transformar este crescimento e consequente aumento da população jovem, numa oportunidade para o desenvolvimento sustentável nacional.

Este desígnio está intrinsecamente ligado à questão da educação, formação profissional e criação de emprego, temas que têm que ser abordados de uma forma holística e também, manifestamente, de forma humilde. Para isso teremos que trabalhar em conjunto com as forças vivas nacionais e, sobretudo, com os parceiros internacionais de desenvolvimento, cuja experiência nesta matéria não poderemos dispensar.

Esta é uma das grandes metas: investir no capital humano. Desenvolver programas específicos que dotem os timorenses de capacidades e habilidades que lhes conferem maior relevância no desenvolvimento sustentável das suas comunidades e do País em geral.

Procedemos a iniciativas de formação profissional com modelos adequados às necessidades reais do País e à atribuição de bolsas a formandos e formadores em áreas prioritárias. Iniciámos a Reforma da Educação, que inclui a introdução de 9 anos de escolaridade obrigatória e gratuita, a elaboração de um novo plano curricular para o ensino primário e pré-secundário e a formação de professores sobre a aplicação dos novos currículos, e elaborámos a Lei de Bases da Educação, a qual será em breve submetida ao Parlamento Nacional.

Sem prejuízo da Ajuda que nos tem sido concedida pelos Parceiros de Desenvolvimento nestas áreas estruturantes, e também através da capacitação institucional proporcionada através de assessores internacionais e outros programas específicos, a questão fundamental de investimento em capital humano, sobretudo dos jovens, tem que ser alvo de um projecto mais amplo e arrojado, para combater umas das principais fragilidades da construção de Timor-Leste.

Excelências
Senhoras e senhores,
Por dar um especial ênfase a estes quatro aspectos, não significa que sejam descuradas outras áreas de intervenção, mas o peso da nossa história e a nossa realidade sócio-cultural, sobreavisa-nos de que temos um ritmo próprio que não pode ser ignorado e que as expectativas da população não devem ser frustradas. Este foi o nosso compromisso político, ouvir as aspirações do povo timorense e corresponder às suas principais necessidades.

O combate eficaz contra a pobreza deve ser levado a cabo por cada um dos timorenses, num processo endógeno e sustentável. A formulação de um Segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, a executar durante os cinco anos do mandato, é uma prioridade e para isso o Governo já aprovou a criação de uma Comissão Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento. Esta terá como tarefa principal elaborar o Relatório do Estado da Nação que inclui: indicadores apropriados de desenvolvimento para avaliar os progressos; projectar a macroeconomia a médio prazo; e inventariar dados de estudos compreensivos sobre as necessidades do País, sempre no espírito de consulta alargada que caracteriza este Governo.

Este instrumento garantirá uma adequada planificação e indicação de metas e indicadores de desempenho e, quando aprovado, será uma decisão a seguir com rigor. Esta estratégia inclui a criação de uma Unidade de Planeamento Estratégico e Investimento, que irá transformar dificuldades em desafios e estes em oportunidades. Oportunidades de investir na luta contra os obstáculos ao desenvolvimento.

Com vista a conceder aos timorenses uma maior participação nas decisões que são suas e também no reforço de conferir confiança e gerar capacidades locais para a exploração dos recursos, iniciámos o processo de estudos de descentralização e governo local em Timor-Leste. O quadro estratégico e o calendário de implementação está a ser amplamente discutido a nível dos distritos, sub-distritos e sucos, a fim de se elaborar uma proposta de Lei a apresentar ao Parlamento Nacional, no sentido de criar uma estrutura de municípios a suceder ao actual sistema de distritos e sub-distritos.

O plano económico-social subjacente ao Orçamento Geral do Estado aprovado para 2008, introduz uma nova cadência no passo de consolidação de um Estado de Direito e de luta contra a pobreza, com destaque para:

- A aprovação de um pacote legislativo fundamental, seguido de uma reforma da administração da justiça e aceleração dos procedimentos processuais que, a par do desenvolvimento de capacidades na área criminal, com um eficaz sistema de prisões preventivas, de estabelecimentos prisionais, incluindo a criação de um estabelecimento prisional militar (cujo processo já iniciámos), e novas abordagens de combate à criminalidade e insegurança, fomentará a Justiça, a Segurança e o Bem-Estar de todos;

- A promoção dos cuidados de saúde com mais qualidade e acessibilidade, com uma nova abordagem a nível comunitário e favorecendo os mais vulneráveis;

- A melhoria de prestação de serviços básicos de água, electricidade e saneamento básico com tendência a cobrir toda a população, será prova de eficácia deste executivo, bem como a reabilitação e construção de infra-estruturas essenciais, como estradas, pontes e outras vias de comunicação, mas de qualidade. Não queremos números de execução, queremos proporcionar bem-estar!

- A formação e regulamentação do sector da comunicação social, estando a ser criada legislação, que não existia, de enquadramento do sector, garantindo as condições necessárias à liberdade e à independência dos meios de comunicação social, numa perspectiva de qualidade, seriedade e rigor, ao serviço da cidadania.

Excelências
Senhoras e senhores

Apesar de em 2004-2005 terem-se registado sinais de recuperação económica, em 2006 a actividade económica praticamente parou, o que levou a uma contracção do PIB não petrolífero em cerca de 6%, interrompendo a melhoria gradual que se vinha a registar desde 2002. Já em 2007, a inflação anual chegou aos cerca de 17%, devido à escassez de arroz a nível regional e de perturbações no fornecimento local provocadas por distúrbios. Neste momento os preços ao consumidor são, em média, cerca de 13% mais elevados do que se verificava em Março de 2006, não se tendo registado o aumento do rendimento per capita.

Este é o cenário que temos, na realidade a pobreza está a aumentar em vez de diminuir. O baixo investimento público e privado resultaram em poucas novas oportunidades de emprego, sobretudo comparando com os cerca de 15 a 16 mil novos jovens que ingressam por ano no mercado de trabalho e encontram uma taxa de desemprego que aumentou de cerca de 40% para 58% após a crise.

Como dar a volta a esta situação? É a pergunta da ordem do dia! As prioridades de consolidação da estabilidade e segurança, que já referi anteriormente, serão o ponto de viragem que permitirão alterar esta situação. Por outro lado, a nossa estratégia pretende converter as receitas dos recursos naturais em progressos económicos e sociais, ainda que, inseridas num quadro prudente de gestão macroeconómica.

Sabendo que o Fundo Petrolífero deverá contribuir para uma gestão sensata da exploração do petróleo e do gás natural, para benefício das gerações vindouras, acreditamos ser possível uma gestão ainda mais eficaz, usando essas receitas para criar um crescimento sustentável, investindo desde já nesta geração. Gostaria de salientar que não estamos a efectuar transferências do Fundo do Petróleo que excedam o Rendimento Sustentável Estimado para o próximo ano fiscal. Estamos sim a considerar a actual estratégia de investimento e a gestão do Fundo, dando início a um processo de revisão, com vista a explorar ao máximo as possibilidades dentro da Lei do Fundo Petrolífero, no sentido de maximizar o valor total das receitas provenientes do sector petrolífero.

Associado a isto, ressalvo a meta para 2008 de capacitação no sector dos recursos naturais, para maior participação local na gestão destes bens. Tendo-se dado início ao processo de estabelecimento de um gasoduto no sul do País, teremos ainda, durante este semestre, concluídos os estudos de viabilidade para a construção da instalação de gás natural liquefeito em Timor-Leste. Este projecto, a somar à criação de uma Companhia Petrolífera Nacional, também a ser lançada durante este ano, constituem importantes desenvolvimentos no sector petrolífero e são potenciais criadores de emprego e de crescimento económico.

Por outro lado, esforços conjugados de criação de mecanismos para uma melhor execução orçamental, o evitar de novas perturbações ou gastos públicos excessivos, prevenir a subida de preços domésticos e garantir que não baixem os rendimentos reais ao mesmo tempo que se impõe uma nova pujança ao desenvolvimento do sector privado, leva-nos a ambicionar uma taxa de crescimento do PIB não petrolífero real de cerca de 7% por ano.

Para concretizar este objectivo, estamos a implementar uma política económica pró-activa de mobilização de investimento estrangeiro e de atracção de investidores. Consideramos esta a forma mais imediata de criação de emprego, ao mesmo tempo que se transforma o clima empresarial nacional, nomeadamente no que tem a ver com os procedimentos administrativos inerentes. Permitam-me que refira uma pequena vitória deste Governo que conseguiu alterar para 3 a 5 dias no máximo a emissão de certificados de registo e licenciamento de actividades empresariais, quando no passado chegava a levar mais de 30 dias.

A criação de um programa de apoio alargado ao Instituto de Micro-Finanças para o desenvolvimento de novos programas de micro-crédito em áreas rurais, e a atribuição de fundos para financiamento das comunidades rurais, que visam estimular a produtividade agrícola, constituem um indutor de crescimento económico que se quer a nível regional. A agricultura, que ainda é a principal actividade económica do País, empregando ¾ da força de trabalho numa agricultura de subsistência e de baixa produtividade, será alvo de intervenção do Governo para aumentar a competitividade do sector, com apoio de meios tecnológicos e recursos humanos e especial atenção às principais culturas, tais como o arroz, milho e café.

Senhoras e Senhores,

Objectivamente é intenção do Governo, que tenho o dever de chefiar, passar de uma atitude reactiva aos problemas que nos atingem para um atitude preventiva e pró-activa, adoptando uma estratégia coesa e integrada em matérias de segurança e de desenvolvimento, de forma a actuar nas principais fragilidades do País. Esta é a altura de coesão, porque senão reunirmos sinergias para a realização dos grandes objectivos nacionais comuns, serão inúteis os esforços de construção de um Timor-Leste melhor.

Para a causa do desemprego e da insuficiência de rendimentos, o Governo está a rever as leis de investimento e outras essenciais (como a de propriedade de terras) e a cativar o investimento estrangeiro, procedendo inclusivamente à reforma tributária, reduzindo os impostos no sector não petrolífero, por forma a aumentar o investimento privado. Mas se não for providenciado um ambiente seguro e estável às empresas e seus empregados, não se conseguirá fazer de Timor-Leste um lugar atractivo ao investimento.

Não subestimando a Ajuda Internacional que tem vindo a ser preciosa em praticamente todas as áreas e, conscientes que não conseguimos cumprir todos os deveres que são de um Estado de Direito Democrático, nem concretizar os objectivos que acabei de descrever sem os nossos Parceiros de Desenvolvimento, precisamos, no entanto, de dar um novo impulso aos esforços das nossas autoridades.

Trabalhar juntos é trabalhar em parceria e não uns só darem e outros só receberem. Trabalhar juntos pressupõe também confiança mútua e solidariedade. Hoje, mais do que nunca, é exactamente para isto que apelo: que nos seja dado um voto de confiança!

À resposta internacional à crise, traduzida no reforço da missão de manutenção de paz das Nações Unidas e no envio de forças no âmbito da cooperação bilateral, o Governo vai responder com a garantia da ordem pública e da segurança e de reintegração dos alienados no processo da crise.

Aos apoios continuamente prestados a Timor-Leste pela comunidade internacional - multilaterais e bilaterais – será dada uma pronta e eficaz resposta do Governo timorense na construção da Paz e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos timorenses como causa comum, protagonizada pelo seu primeiro e último beneficiário, o povo timorense!

Muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão
28 de Março de 2008

IPAD e Ministério Agricultura e Pescas de Timor-Leste assinam Protocolo sobre Programa Desenvolvimento Rural

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI

Infomação Imprensa

Portugal e Timor-Leste assinam hoje, dia 28 de Março de 2008, um Protocolo de Cooperação para a implementação do PADRTL – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural em Timor-Leste para o triénio 2008/2010, orçado em € 916.077,84 (cerca de 1.447.768 milhões de dólares americanos). Conforme consta no Programa Indicativo de Cooperação celebrado em Agosto de 2007, o Desenvolvimento Rural é, no âmbito da Luta Contra a Pobreza, um dos sectores prioritários da intervenção da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste.

Reconhecendo que a cooperação para o desenvolvimento deve assentar nos princípios da igualdade, parceria e apropriação e que a Sustentabilidade constitui um objectivo fundamental que, por isso, deve nortear todas as políticas e acções de cooperação, o Protocolo prevê a partilha entre o IPAD e o Ministério da Agricultura e Pescas de Timor-Leste das responsabilidades de financiamento, execução e acompanhamento das actividades do Programa. A par da coordenação do PADRTL, será nomeada uma Comissão Paritária que, detendo competência na análise, aprovação e avaliação das actividades anuais do Programa, será constituída por dois representantes de cada um dos países e reunirá pelo menos uma vez por ano em Díli.

O PADRTL assegura um programa de acção junto das comunidades rurais dos Distritos de Aileu, Liquiçá, Ermera e Manufahi nas vertentes agrícola e agro-florestal, que se concretiza essencialmente em 4 componentes: i) o apoio à produção do café; ii) o apoio à produção de espécies para a reflorestação e diversificação de culturas, como as hortícolas e frutícolas; iii) capacitação institucional (através de acções de formação dirigidas a técnicos, do apoio a jovens estagiários timorenses e portugueses, entre outros); e iv) a coordenação de toda a actividade florestal do Rural Development Programme II financiado pela Comissão Europeia e implementado em parceira com a agência alemã de cooperação, a GTZ, nos Distritos de Bobonaro e Covalima.

O Protocolo de Cooperação será assinado pelo Presidente do IPAD, Prof. Doutor Manuel Correia, e pelo Ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste, Eng. Mariano ASSANAMI Sabino.

Dos leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "East Timor President points finger at Reinado's Au...":

Neste depoimento, RH levanta várias questões importantes:

Em primeiro lugar, pede responsabilidades à ONU e às "ISF" pela total passividade perante um atentado à vida do PR. Antes, durante e depois.

Depois, faz uma revelação interessante:

"he then encountered the Dili manager of the ANZ bank, who was riding a bike. "He said in a casual and relaxed way that the ISF was doing an exercise near my house," Mr Ramos Horta said. "That being the case, I felt relaxed and decided to go home"

Ficámos finalmente a saber quem foi o tal estrangeiro que encontrou RH e lhe disse que havia um exercício das "ISF", atraindo-o assim (voluntária ou involuntariamente) para a sua quase morte.

Resta saber se este indivíduo está sendo investigado. É que Longuinhos Monteiro tem falado muito, mas não do que mais interessa.

Continua o PR:

"there were some elements behind him who would manipulate and influence the situation"

Seria também interessante saber quem são estes "elementos", já várias vezes referidos. Sobretudo o tal cidadão estrangeiro em casa do qual foram encontradas armas e fardamento.

UNDP Justice System Programme Newsletter - February/March Edition

Monthly UNDP Justice System Programme Newsletter.

Highlights of this Edition:


Swearing-in of the second batch of Magistrates and Public Defenders
On 14 March, the judiciary sector of Timor-Leste witnessed the swearing-in of the second group of ten national probationary Judges, Prosecutors and Public Defenders who finished the first phase of the course from the Legal Training Centre in Cai-Coli.

Dr. Luis Landim is sworn-in at the PGO to process the CoI cases
On 13 March Dr. Luis Landim was sworn-in in a ceremony Dr. Landim is a Prosecutor who arrived to support exclusively the cases of the 2006 crisis in Timor-Leste identified by the Commission of Inquiry report in 2006.

200 Civil Procedure Code books delivered to the Courts
The bilingual edition of the Civil Procedure Code was officially delivered by the Asia Foundation to the Chief Justice, Dr. Cláudio Ximenes on 14 February in a ceremony held at the Court of Appeal.

Thaiza Castilho Public Information Officer UNDP Justice System Programme E-mail: thaiza.castilho@undp.org Phone: + (670) 727-5605

Tradução:

Boletim de Notícias do Programa do Sistema de Justiça do UNDP - Edição de Fevereiro/Março

Boletim de Notícias Mensal do Programa do Sistema de Justiça do UNDP.

Pontos altos desta Edição:

Tomada de posse do segundo grupo de Magistrados e Defensores Públicos
Em 14 Março, to sector judicial de Timor-Leste testemunhou a tomada de posse do segundo grupo de dez Juízes nacionais, Procuradores e Defensores Públicos que acabaram a primeira fase do curso do Centro de Formação Legal em Cai-Coli.

Dr. Luis Landim tomou posse na PGO para o processo dos casos CoI
Em 13 Março Dr. Luis Landim tomou posse numa cerimónia. O Dr. Landim é um Procurador que chegou para apoiar exclusivamente os casos da crise de 2006 em Timor-Leste identificados pelo relatório da Comissão de Inquérito em 2006.

200 livros do Código de Processo Civil entregues aos Tribunais
A edição bilingue do Código de Processo Civil foi entregue oficialmente pela Asia Foundation ao Chefe da Justiçae, Dr. Cláudio Ximenes em 14 de Fevereiro numa cerimónia realizada no Tribunal de Recursos.

Thaiza Castilho Funcionária de Informação Pública do Programa do Sistema de Justiça do UNDP E-mail: thaiza.castilho@undp.org Phone: + (670) 727-5605

Dos leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "José Ramos-Horta diz que houve falhas na segurança...":

“Qualquer acto que se realizasse na altura de força teria resultado na morte de muita gente do lado de Reinado e na morte do outro lado de quem fizesse o ataque"

Se RH pensa mesmo assim, então para ser coerente não pode vir agora exigir que os responsáveis dos ataques sejam "julgados e punidos". Ou agora já não há perigo de morrer muita gente? Especialmente se a força internacional e a UNPOL tivessem agido como "verdadeiramente profissionais", "com blindados e helicópteros"?

O que mudou de então para cá? O que o fez mudar de opinião?

O que é facto presenciado por todos nós é que a sua "revogação" (RH não percebe mesmo onde acabam as suas funções como PR) do mandado de captura teve como resultado um atentado à vida do Presidente da República, que não morreu por muito pouco.

Não me agrada nem um pouco dizer isto, mas se RH tivesse falecido ele teria sido um dos principais responsáveis, senão o maior responsável, da sua própria morte.

Paradoxalmente, este facto gravíssimo é que veio mudar a atitude de RH, que agora exige o julgamento e a punição dos responsáveis.

Digo paradoxalmente porque, apesar de ter mudado de opinião, RH continua a dizer que estava certo antes. Mas se estivesse certo antes não teria havido atentado e agora RH não precisaria de exigir o julgamento nem a punição de ninguém.

A verdade é que o atentado fez RH mudar de opinião e, ao mudá-la, RH acaba por dar razão ao tal "juíz português", que agora já não pode acusar de "desafiar" e "criticar a postura" do Presidente da República e Governo (não "de todos os órgãos de soberania").

Note, Sr. PR que o poder judicial, do qual são titulares os tribunais, também é um órgão de soberania, pelo que este com certeza que não se desafiou nem criticou a si próprio.

Compreendemos que seja difícil dar o braço a torcer, mas este volte-face na opinião do PR mostra que ele está finalmente no bom caminho. É pena que essa teimosia quase lhe tenha custado a vida (só quem não o conhece), mas mais vale tarde do que nunca...

UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 28 March 2008

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL News Coverage

Lasama asks PNTL to be impartial: The Acting PR, Fernando de Araujo Lasama has asked the PNTL to be impartial in order to better serve the people. “It is very important for the PNTL to maintain law and order as the number one priority. It is now time to learn, and one day the time will be to serve,” said Mr Lasama.

The Acting President also said that the PNTL institution does not belong to one person, or to one group, but is there for all people, and that this institution should provide protection for all.

“I would like to thank the PNTL and F-FDTL, which are led by both Acting Commander of the PNTL Afonso de Jesus and Brigadier-General Taur Matan Ruak. During the Apprehension Operation, you have shown your dedication and sense of responsibility,” he said.

RTL News Coverage

PM asks PNTL to strengthen national unity: “Strengthening the spirit and professionalism within the PNTL institution will help maintain unity,” said Prime Minister Gusmao.

“There is still a long way to go, but I believe that through the PNTL’s improvement programs, the officers will make an effort to improve their service to the nation,” said the PM. “The Government also believes that the PNTL will continue to work together with UNPOL to professionalism.”

The PM also said that the Government would always ask for the presence of UNPOL here in Timor Leste. The PM further stated his happiness with the way the F-FDTL and PNTL have worked together recently despite the problems they have faced in the past.

Print Coverage

President Jose Ramos Horta blames woman for influencing Alfredo: President Jose Ramos Horta has said that a woman with the initials AP had influenced Alfredo Reinado to commit the assassination attempt against him. The President strongly believes Alfredo was the target of great manipulation and influence.

During an interview with the Australian newspaper, The Age, the President explained how he was wounded by one of Alfredo’s men. “I could see the face of Alfredo’s man who shot me. I was shot twice in my back. I would have died immediately if I had been shot in my chest,” said Horta.

Horta who is now under medical treatment in Darwin Hospital and says that he wants answers to many questions, including why the international security forces, led by the ISF, did not immediately hunt the rebels down and why the United Nations did not immediately provide assistance to him. (TP)

Ximenes unaware of letter requesting Rogerio’s return: The President of the Court of Appeals, Claudio Ximenes, has said that he was unaware of a letter sent by the Ministry of Justice to the Court to get an authorization order to send Rogerio Lobato back to Timor-Leste from Malaysia. “I don’t know anything regarding this letter from the Ministry of Justice and I have no understanding of it. It would be better to ask Rogerio’s lawyer,” said Mr Ximenes. (STL)
Eight Anniversary of PNTL: The National Police of Timor-Leste this Thursday (27/03) celebrated its eighth-year anniversary. Within these 8 years, the institution has both walked through and on thorns. “We celebrate your anniversary day in a time of many difficulties, I would like to congratulate the PNTL,” said The Acting PR, Fernando de Araujo ‘Lasama’. (STL)

Timor-Leste is not a failed nation: The Acting President of Republic, Fernando de Araujo ‘Lasama’, has claimed that last years crisis is not an indication that Timor-Leste is a failed nation. “From the Government side, we are conducting a study on security reform. Timor-Leste is not a failed state,” said Mr Lasama during his speech at the PNTL anniversary. (STL)

13 donors ready to support Timor-Leste development: Thirteen countries who participated in the Timor-Leste Development Partnership Meeting have declared their commitment to support Timor-Leste’s development. “The aim of the meeting was for the Timor-Leste government to present its programme to donor countries,” said the Minister for Economy and Finance, Ms. Emilia Pires. (DN)

Gusmao: PNTL should improve itself: Prime Minister Xanana Gusmao has said that the PNTL should accept criticism in order for it to improve and to gain public confidence. “Maintain the spirit and professionalism in your corps and unit present here. You still have a long journey ahead of you to trust and make changes inside the PNTL,” said the Prime Minister. (DN)

ISF regrets MPs comments: ISF Commander James Baker regrets the comments made by one MP that the ISF failed to take immediate action to arrest the suspects involved in 11 February attack and that the ISF prevented the medical team from assisting the President.

“These comments are not based in fact whatsoever. At that time, the ISF provided assistance after the President was injured and brought the President to the ISF clinic at the Heliport for further treatment,” said the Commander. (DN)

National News Sources:
Televizaun Timor-Leste (TVTL)
Radio Timor-Leste (RTL)
Timor Post (TP)
Suara Timor Lorosae (STL)
Diario Nacional (DN)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Quinta-feira, 28 Março 2008

"A UNMIT não assume qualquer responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seus conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT seja de forma expressa ou implícita. A UNMIT não será responsável por qualquer consequência resultante da publicação, ou da confiança em tais artigos e traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL Cobertura de Notícias

Lasama pede à PNTL para ser imparcial: O PR interino, Fernando de Araújo Lasama pediu à PNTL para ser imparcial de modo a servir melhor o povo. “É muito importante para a PNTL manter a lei e a ordem como prioridade número um. Agora é tempo para aprender e um dia será tempo para servir,” disse o Sr Lasama.

O Presidente interino disse ainda que a instituição PNTL não pertence a uma pessoa, ou a um grupo, mas que está lá para toda a gente e que esta instituição deve dar protecção a todos.

“Quero agradecer à PNTL e F-FDTL, que são lideradas pelo Comandante interino da PNTL Afonso de Jesus e Brigadeiro-General Taur Matan Ruak. Durante a Operação Apreensão mostraram a vossa dedicação e sentido de responsabilidade,” disse.

RTL Cobertura de Notícias

PM pede à PNTL para fortalecer a unidade nacional : “Fortalecer o espírito e o profissionalismo dentro da instituição PNTL ajudará a manter a unidade,” disse o Primeiro-Ministro Gusmão.

“Há um longo caminho a percorrer, mas acredito que através dosa programas de melhorias da PNTL, os oficiais farão um esforço para melhorar os seus serviços à nação,” disse o PM. “O Governo acredita também que a PNTL continuará a trabalhar junta com a UNPOL para o profissionalismo.”

O PM disse também que o Governo pedirá sempre a presença da UNPOL aqui em Timor Leste. O PM afirmou ainda a sua felicidade com o modo como as F-FDTL e a PNTL trabalharam juntas recentemente apesar dos problemas que enfrentaram no passado.

Cobertura Impressa

Presidente José Ramos Horta culpa mulher por influenciar Alfredo: O Presidente José Ramos Horta disse que uma mulher com as iniciais AP tinha influenciado Alfredo Reinado para cometer a tentativa de assassínio contra ele. O Presidente acredita fortemente que Alfredo foi alvo de grande manipulação e influência.

Durante uma entrevista com o jornal Australiano, The Age, o Presidente explicou como foi ferido por um dos homens de Alfredo. “Pude ver a cara do homem de Alfredo que me baleou. Fui baleado duas vezes nas costas. Podia ter morrido imediatamente se tivesse sido atingido no peito,” disse Horta.

Horta que agora está em tratamento médico em Darwin e diz que quer respostas a muitas questões, incluindo porque é que as forças internacionais de segurança, lideradas pela ISF, não perseguiram imediatamente os amotinados e porque é que as Nações Unidas não lhe prestaram assistência imediatamente. (TP)

Ximenes desconhece carta a pedir o regresso de Rogério: O Presidente do Tribunal de Recursos , Cláudio Ximenes, disse que desconhecia uma carta enviada pelo Ministério da Justiça ao Tribunal para obter uma ordem de autorização para enviar Rogério Lobato de regresso da Malásia para Timor-Leste. “Não sei nada em relação a esta carta do Ministério da Justiça e não entendo isso. Seria melhor perguntarem ao advogado de Rogério,” disse o Sr Ximenes. (STL)
Oitavo Aniversário da PNTL: A Polícia Nacional de Timor-Leste esta Quinta-feira (27/03) celebrou o seu oitavo aniversário. Nesses oito anos a instituição andou através e sob espinhos. “Celebramos o vosso aniversário num tempo de muitas dificuldades, Congratulo a PNTL,” disse o PR interino, Fernando de Araújo ‘Lasama’. (STL)

Timor-Leste não é uma nação falhada: O Presidente da República interino, Fernando de Araújo ‘Lasama’, afirmou que a última crise não é uma indicação que Timor-Leste é uma nação falhada. “Do lado do Governo estamos a conduzir um estudo sobre a reforma da segurança. Timor-Leste não é um Estado falhado,” disse o Sr Lasama durante o seu discurso no aniversário da PNTL . (STL)

13 dadores prontos para apoiar o desenvolvimento de Timor-Leste: Treze países que participaram no Encontro de Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste declararam os seus compromissos para apoiar o desenvolvimento de Timor-Leste. “O objectivo do encontro era para o governo de Timor-Leste apresentar o seu programa aos países dadores,” disse a Ministera da Economia e Finanças, Srª. Emilia Pires. (DN)

Gusmão: PNTL deve melhorar-se a si própria: O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão disse que a PNTL deve aceitar críticas de modo a melhorar e ganhar confiança pública. “Mantenham o espírito e o profissionalismo nos vossos corpos e a unidade apresentada aqui. Têm ainda um longo caminho à vossa frente para confiarem e fazerem mudanças dentro da PNTL,” disse o Primeiro-Ministro. (DN)

ISF lamenta comentários dos deputados: O Comandante da ISF James Baker lamenta os comentários feitos por um deputado que disse que a ISF tinha falhado em tomar acção imediata para prender os suspeitos envolvidos nos ataques de 11 Fevereiro e que a ISF tinha impedido uma equipa médica de assistir o Presidente.

“Esses comentários não são baseados em factos alguns. Na altura, a ISF deu assistência depois do Presidente estar ferido e levou o Presidente para a clínica da ISF no Heliporto para mais tratamentos,” disse o Comandante. (DN)

Fontes de Notícias Nacionais:
Televizaun Timor-Leste (TVTL)
Radio Timor-Leste (RTL)
Timor Post (TP)
Suara Timor Lorosae (STL)
Diario Nacional (DN)

A Humanitarian and Recovery Appeal Launched in Timor-Leste

UNMIT Press Release - 28 March 2008
Unmit PIO

Dili – 28 March, 2008 - The United Nations and non government organisations working in Timor-Leste will launch an appeal to the donor community tomorrow for ongoing relief and recovery programs.

The Transitional Strategy and Appeal is a consolidated plan to support the most vulnerable, including internally displaced persons (IDPs) and communities at risk from natural disasters. The project areas have been identified after detailed and strategic planning by humanitarian and recovery partners in close coordination with the Government.

The total amount being appealed for is US$33.5m, compared with US$36m requested last year. While humanitarian assistance in the IDP camps continues to be critical, early recovery initiatives aimed at the creation of an enabling environment for IDPs’ return and/or resettlement have become the primary focus of the Government of Timor-Leste and its partners in 2008. The funds will be spent in three strategic areas:

Continued emergency assistance in IDP camps
Supporting the Government’s National Recovery Strategy in the areas of housing, security and stability, social protection, local economies and building community trust
Strengthening the country’s ability to manage risk and impact from natural disasters

The total sum will contribute to 67 projects administered by six national NGOs, 13 international NGOs and eight UN Agencies, funds and programmes including the International Organisation for Migration.

The UN’s Humanitarian Coordinator for Timor-Leste, Mr. Finn Reske-Nielsen, says that funding raised through the Appeal will complement national financial resources already committed by the Government.

“The Government of Timor-Leste has committed US$ 15 million in 2008 to address IDP issues” says Mr Reske-Nielsen. “These financial resources constitute a significant and increased commitment of the Government towards these issues, however, further donor support to Government’s efforts will be valuable to help meet its shortfall”.

Mr Reske-Nielsen said that ongoing humanitarian problems that stem from the crisis in 2006 are complex and multi-dimensional with social, economic and political roots.

“There is no simple nor short-term solution, and the experience of national and international organisations along with the Government, shows that continued support to ongoing humanitarian response and recovery efforts is vital to reaching a sustainable resolution to the crisis.”

For more information please contact UNMIT Spokesperson Allison Cooper on +670 723 0453

Tradução:

Um apelo humanitário e para a recuperação vai ser lançado em Timor-Leste

UNMIT Comunicado de Imprensa - 28 Março 2008
Unmit PIO

Dili – 28 Março, 2008 – A ONU e ONG's a trabalharem em Timor-Leste vão lançar um apelo amanhã à comunidade dadora para programas de recuperação e para o auxílio em curso.

O Apelo e Estratégia Transitória é um plano consolidado para apoiar os mais vulneráveis, incluindo deslocados e comunidades em risco de desastres naturais. As áreas do projecto foram identificadas depois de planeamento detalhado e estratégico por parceiros humanitários e de recuperação em coordenação estreita com o Governo.

A quantia total do apelo é de US$33.5m, comparado com os US$36m pedidos no ano passado. Ao mesmo tempo que a assistência humanitária nos campos de deslocados continua a ser importante, iniciativas anteriores de recuperação que visavam a criação ou que possibilitassem que os deslocados voltassem a casa ou se instalassem tornaram-se o foco principal do Governo de Timor-Leste e dos seus parceiros em 2008. Os fundos serão gastos em três áreas estratégicas:

Continuação da assistência de emergência em campos de deslocados
Apoio à Estratégia de Recuperação Nacional do Governo nas áreas de alojamento, segurança e estabilidade, protecção social, economias locais e construção da confiança comunitária
Reforço da capacidade do país na gestão de riscos e nos impactos dos desastres naturais

A soma total contribuirá para 67 projectos administrados por seis ONG's nacionais, 13 ONG's internacionais e oito agências, fundos e programas da ONU, incluindo a International Organisation for Migration.

O Coordenador Humanitário da ONU para Timor-Leste, Sr. Finn Reske-Nielsen, diz que o financiamento obtido através do Apelo complementará recursos financeiros nacionais já comprometidos pelo Governo.

“O Governo de Timor-Leste comprometeu-se com US$ 15 milhões em 2008 para responder às questões dos deslocados” diz o Sr Reske-Nielsen. “Estes recursos financeiros constituem um compromisso significativo e reforçado do Governo em direcção a estas questões, contudo, mais apoio dos dadores aos esforços do Governo serão valiosos para ajudar a responder às suas carências”.

O Sr Reske-Nielsen disse que os problemas humanitários em curso que emergiram da crise em 2006 são complexos e multi-dimensionais com raízes sociais, económicas e políticas.

“Não há solução nem simples nem a curto-prazo, e a experiência das organizações nacionais e internacionais ao lado do Governo, mostra que é vital o apoio continuado à resposta humanitária e aos esforços de recuperação em curso para se atingir uma resolução sustentada da crise.”

Para mais informações por favor contacte a porta-voz da UNMIT Allison Cooper no +670 723 0453

East Timor President points finger at Reinado's Australian lover

The Age
Lindsay Murdoch, Darwin
March 28, 2008

EAST Timorese President Jose Ramos Horta has accused a Timor-born Australian woman of influencing rebel leader Alfredo Reinado in the lead-up to last month's assassination bid.
Angelita Pires, who was the rebel leader's "intimate associate and lover", was among several people who had "manipulated and influenced" Reinado before the attack on February 11, Mr Ramos Horta said.

Speaking for the first time about the attempt on his life, Mr Ramos Horta also told The Age yesterday how he came within a split second of being killed.

"I could see from the face and eyes of one of Reinado's men that he was going to shoot me," Mr Ramos Horta said. "I turned around. It was at that moment that he fired at least two shots, hitting me on the right side of the back," he said.

"If I had not turned at that moment he would have shot me right in the chest … I would have died immediately."

Mr Ramos Horta, who has been released from hospital but remains in Darwin recovering from his gunshot wounds, said he wanted answers to many questions arising from the attempt on his life, including why the Australian-led International Stabilisation Force (ISF) did not immediately hunt down the attackers.

He understood that there was no "hostile pursuit" of the rebels for two days.

Mr Ramos Horta said he also wanted to know why United Nations police did not immediately come to his assistance.

He described how he lay bleeding for about 30 minutes near the front gate of his house on a hill overlooking Dili harbour. "I felt no pain," he said.

But he remembered thinking that if he died, East Timor would explode into violence. "This was what partly helped me hang on."

Mr Ramos Horta also told why he returned to the house from a morning beach walk after hearing two sets of gunshots. He said he initially looked at two Timorese army soldiers who were with him and said "Yes, the shots are from the house."

But he said he then encountered the Dili manager of the ANZ bank, who was riding a bike. "He said in a casual and relaxed way that the ISF was doing an exercise near my house," Mr Ramos Horta said. "That being the case, I felt relaxed and decided to go home," he said. "I also wanted to check on the people at my house — they included children."

Mr Ramos Horta said that as he approached the house he saw a bullet-riddled army vehicle. "I didn't see a single person, I didn't see any ISF soldier," he said. "It looked very weird to me.
"I started to walk more cautiously, concerned. At one point when we were approaching the gate one of the soldiers who was escorting me said to be careful, there's somebody there … he meant some hostile person.

"When I looked I saw one of Alfredo's men in full uniform with a cloth on his head. He then aimed the gun at me."

Mr Ramos Horta said when he was shot he fell to the road and was unable to move for about 30 minutes until a battered old ambulance arrived. He said he made repeated calls for help on his mobile phone.

He said an inquiry must investigate why UN police failed to immediately encircle the area around his house to prevent the attackers escaping.

"Why didn't the ISF immediately launch actions to capture those elements?" he said. "How did Mr Alfredo Reinado happen to be totally undetected in Dili when the ISF was supposed to be keeping an eye on his movements?

"There are quite a number of missing elements that have to be clarified," Mr Ramos Horta said. "The people of my country are demanding answers and I intend to get answers to all of these questions." Mr Ramos Horta said a commission of inquiry should also examine who was behind both Reinado and Gastao Salsinha, the former military commander also suspected of involvement in the February 11 attacks on Mr Ramos Horta and Prime Minister Xanana Gusmao.

Reinado, who had been wanted for murder over a previous armed confrontation with police, was killed in a shoot-out with Mr Ramos Horta's bodyguards after the attack.

East Timorese soldiers and police are still hunting Salsinha and 13 of his men in the island nation's central mountains.

Mr Ramos Horta said the attacks came as a shock to the people of East Timor, of whom he is proud for remaining calm.

He said Reinado had told him when they last met in January that he was the only political leader he trusted. He (Reinado) put a lot of trust in me," he said.

But Mr Ramos Horta said Reinado was a very unstable person who was never consistent with what he said. "He does something else the next day while under the influence of his intimate associate and lover Ms Angie Pires and others who were behind him," he said.

"While I managed to create a certain climate of confidence among him and his men, there were some elements behind him who would manipulate and influence the situation," Mr Ramos Horta said.

Ms Pires, 38, who grew up in Darwin, was detained within days of the attacks and appeared before a judge.

She was released to house detention in Dili while the investigation into the attacks continues.
Ms Pires is politically well-connected in Dili, but has denied having any prior knowledge of the attacks, or being involved in any plot to destabilise East Timor.

Mr Ramos Horta said he hoped to return to Dili within two or three weeks.

Tradução:

O Presidente aponta o dedo à amante Australiana de Reinado

The Age
Lindsay Murdoch, Darwin
Março 28, 2008

O Presidente Timorense José Ramos Horta acusou uma mulher Australiana nascida em Timor de influenciar o líder amotinado Alfredo Reinado no período antes da tentativa de assassínio no mês passado.
Angelita Pires, que foi "associada íntima e amante" do líder amotinado, estava entre várias pessoas que tinham "manipulado e influenciado" Reinado antes dos ataques em 11 de Fevereiro, disse o Sr Ramos Horta.

Falando pela primeira vez acerca do atentado contra a sua vida, o Sr Ramos Horta disse também ao The Age como é que escapou numa fracção de segundo de ser morto.

"Pude ver na cara e nos olhos de um dos homens que ele ia balear-me," disse o Sr Ramos Horta . "Virei-me. Foi nesse momento que ele disparou pelo menos dois tiros, atingindo-me no lado direito das costas," disse.

"Se não me tivesse virado nesse momento tinha-me atingido no peito … teria morrido imediatamente."

O Sr Ramos Horta, que teve alta do hospital mas que continua em Darwin a recuperação das suas feridas, disse que queria respostas a muitas questões que se levantam do atentado contra a sua vida, incluindo saber porque é que a Força Internacional de Estabilização liderada pelos Australianos (ISF) não saiu imediatamente em perseguição aos atacantes.

Ele soube que não houve nenhuma "perseguição hostil" aos amotinados durante dois dias.

O Sr Ramos Horta disse que quer também saber porque é que a polícia das Nações Unidas não veio imediatamente assisti-lo.

Descreveu como ficou deitado no chão a sangrar durante cerca de 30 minutos perto do portão da frente da sua casa num monte por de cima do porto de Dili. "Não senti dores," disse.

Mas ele lembra-se de ter pensado que se morresse, Timor-Leste explodiria em violência. "Foi isto que em parte me ajudou a agarrar-me."

O Sr Ramos Horta disse ainda porque é que voltou para casa depois dum passeio matinal na praia depois de ter ouvido dois episódios de tiros. Disse que ao princípio olhou para os dois soldados Timorenses que estavam com ele e que lhes disse "Sim, os tiros vêm da minha casa."

Mas disse que depois encontrou o gerente em Dili do banco ANZ, que estava a andar de bicicleta. "Ele disse de modo casual e relaxado que a ISF estava a fazer um exercício perto da minha casa," disse o Sr Ramos Horta. "Sendo esse o caso, senti-me relaxado e decidi ir para casa," disse. "Queria também ver como estavam as pessoas na minha casa — havia crianças lá."

O Sr Ramos Horta disse que quando se aproximava da casa que viu um veículo das forças armadas cheio de tiros. "Não vi uma única pessoa, Não vi nenhum soldado da ," disse. "Isso pareceu-me muito estranho.
"Comecei a andar com mais cuidado, preocupado. Numa altura quando nos aproximávamos do portão um dos soldados que me escoltava disse para ter cuidado, está alguém ali … ele queria dizer alguém hostil

"Quando olhei vi um dos homens de Alfredo todo fardado com um pano na cabeça. Ele então apontou a espingarda a mim."

O Sr Ramos Horta disse que quando foi baleado que caiu na estrada e esteve incapaz de se mexer durante cerca de 30 minutos até ter chegado uma velha e desgastada ambulância. Disse que fez várias chamadas a pedir ajuda do seu telemóvel.

Disse que tem de haver um inquérito que investigue porque é que a polícia da ONU falhou em cercar de imediato a área à volta da sua casa para impedir que os atacantes escapassem.

"Porque é que a ISF não lançou de imediato acções para capturar esses elementos?" disse. "Como é que aconteceu que não tivesse detectado de modo algum o Sr Alfredo Reinado em Dili quando era suposto que a ISF estivesse de olho nos seus movimentos?

"Há bastantes elementos que faltam e que têm de ser clarificados," disse o Sr Ramos Horta. "Tas pessoas do meu país estão a exigir respostas e eu tenho a intenção de obter as respostas para todas estas questões." O Sr Ramos Horta disse que uma comissão de inquérito deve também examinar quem estava por detrás de ambos Reinado e Gastão Salsinha, o antigo comandante das forças militares também suspeito de envolvimento nos ataques de 11 de Fevereiro ao Sr Ramos Horta e Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.

Reinado, que era procurado por homicídio durante um confronto armado anterior com a polícia , foi morto com tiros dum guarda-costa do Sr Ramos Horta depois do ataque.

Soldados e polícias Timorenses estão ainda a perseguir Salsinha e 13 dos seus homens nas montanhas centrais da ilha nação.

O Sr Ramos Horta disse que os ataques foram um choque para o povo de Timor-Leste, de quem ele está orgulhoso por se manter calmo.

Disse que Reinado lhe dissera na última vez que se encontraram em Janeiro que ele era o único líder político em que confiava. Ele (Reinado) ponha muita confiança em mim," disse.

Mas o Sr Ramos Horta disse que Reinado era uma pessoa muito instável que nunca era consistente com o que dizia. "Ele faz uma coisa diferente no dia a seguir quando está sob a influência da sua associada íntima e amante, Srª Angie Pires e de outros que estavam por detrás dele," disse.

"Enquanto eu consegui criar um certo clima de confiança entre ele e os seus homens, houve alguns elementos por detrás dele que haveriam de manipular e influenciar a situação," disse o Sr Ramos Horta.

A Srª Pires, de 38 anos, que cresceu em Darwin, foi detida dias depois do ataque e levada perante um juiz.

Ficou em detenção no domicílio em Dili enquanto continua a investigação aos ataques.
A Srª Pires está politicamente bem conectada em Dili,mas tem negado ter tido algum anterior conhecimento dos ataques ou de ter estado envolvida em qualquer conspiração para desestabilizar Timor-Leste.

O Sr Ramos Horta disse que esperava voltar a Dili dentro de duas ou três semanas.