GNR vai alegrar Natal de crianças timorenses

Lucília Oliveira FÁTIMA MISSIONÁRIA07-11-2007 • 00:30
Campanha decorre desde 15 de Outubro

A Guarda Nacional Republicana (GNR) lançou uma campanha de solidariedade para com as crianças timorenses

A iniciativa "Uma criança, um sorriso em Timor”, com o objectivo a recolha de roupa, livros e brinquedos, decorre entre ontem e hoje (6 e 7 de Novembro), junto dos estabelecimentos de ensino básico do 2º e 3º ciclo em Portugal, bem como no interior da própria equipa da GNR e respectivas famílias.

Os bens recolhidos serão enviados para Timor-Leste e distribuídos às crianças durante acções de convívio, nomeadamente através de diversos eventos organizados pelos militares do Subagrupamento BRAVO junto da população local, durante o período festivo do Natal.

O sub-agrupamento «Bravo» da GNR encontra-se em Timor-Leste numa missão no âmbito das Nações Unidas (UNMIT), ajudando na restauração da paz e ordem pública e prestando apoio à Polícia Nacional de Timor-Leste.

Dos Leitores

F.. deixou um novo comentário na sua mensagem "Coronel Reis testemunha hoje às cinco da tarde":

Concerteza que há algo para esconder, o Cor Reis deixou a UN a 30 de Setembro de 2006, portanto NÂO tem qualquer vínculo à organização, se alguém poderia levantar problemas era o Exército português e mesmo esse dificilmente, pois está na reserva.

De que têm medo as Nações Unidas?

Que se acuse publicamente Hasegawa, antigo RESG das Nações Unidas, de ter responsabilidades durante a crise de 2006, pelo seu seu apoio a um dos lados envolvidos.

Hasegawa, que agora foi nomeado conselheiro do Presidente Ramos-Horta, apoiou Xanana Gusmão e Ramos-Horta para afastarem a FRETILIN e Mari Alkatiri do Governo, tomando parte de um dos lados envolvidos no conflicto e utilizando os meios das Nações Unidas para esse fim.

Hasegawa deu preciosas ajudas, como as ordens para evacuarem todos os funcionários das Nações Unidas, tentando provocar o colapso das instituições democráticas de Timor-Leste, nomeadamente o sistema judicial, tentativa que foi frustrada pelos juízes portugueses e brasileiros que se mantiveram nos seus postos de trabalho assegurando a soberania nacional, assim como de muitos assessores nos gabinetes dos ministros.

Como também tentou levar as testemunhas que trabalhavam para a UN a implicar o General Matan Ruak no incidente que vitimou os PNTL...

Hasegawa foi um dos principais "conselheiros" de Xanana Gusmão na estratégia de criar instabilidade em Timor-Leste que levou ao confronto armado e à necessidade de, por fim, o Governo ter de permitir a invasão das tropas australianas.

Resposta do Tribunal à carta da UNMIT que dizia que o Coronel Reis não podia testemunhar

Proc. 137-2007

Foi junta aos autos uma cópia de uma carta remetida pelo Exmo Senhor Representante do Secretário Geral para Timor-Leste, Atul Khare, carta essa, dirigida ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e com conhecimento ao Escrivão deste Tribunal.

Em primeiro lugar, cumpre referir que o titular do processo é o Juiz de Direito e não o senhor Escrivão, razão pela qual a correspondência dirigida ao processo deve ser remetida a quem tem competência para se pronunciar sobre ela, ou seja, ao Juiz do Processo.

No caso concreto, o documento em causa deveria ter ser remetido para conhecimento do Juiz do processo e não para o Senhor Escrivão.

Na referida missiva é dito, mais uma vez, e sem indicar qualquer fundamento legal, que os funcionários das Nações Unidas gozam de imunidade para deporem em Tribunal, como testemunhas e, caso os Tribunais pretendam ouvir qualquer elemento da ONU nessa qualidade, deverão lançar mão do processo de levantamento da imunidade junto do Senhor Secretário Geral das Nações Unidas, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Esta questão já foi anteriormente colocada a propósito da testemunha Nuno Anaia, e, nessa altura, o Tribunal solicitou, junto da UNMIT, para informar qual o fundamento legal para o alegado, uma vez que do texto da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de Fevereiro de 1946, nada refere sobre essa questão e do acordo celebrado, em Maio de 2002, entre Timor-Leste e as Nações Unidas também nada consta sobre essa matéria.

Até ao momento nunca houve qualquer resposta por parte da UNMIT sobre a referida questão.

De acordo com o artigo 1 número 1 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste:

A República Democrática de Timor-Leste é um Estado de direito democrático, soberano, independente e unitário, baseado na vontade popular e no respeito pela dignidade da pessoa humana.

Por sua vez, nos termos do art. 118º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste:

1-Os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do Povo;

2-No exercício das suas funções, os tribunais têm direito à coadjuvação das outras autoridades;

3-As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório e prevalecem sobre todas as decisões de quaisquer autoridades.

Daqui resulta claramente, que os tribunais são órgãos constitucionais aos quais é confiada a função jurisdicional exercida por juízes. O poder judicial é exercido pelos tribunais e é separado dos outros poderes e tem uma posição jurídica idêntica à dos restantes órgãos constitucionais de soberania.

O artigo 121 da mesma lei fundamental dispõe que:

1- A função jurisdicional é exclusiva dos juízes, investidos nos termos da lei.

2- No exercício das suas funções, os juízes são independentes e apenas devem obediência à constituição, à lei e à sua consciência.

Desta norma resulta que os juízes não estão sujeitos, no exercício das suas funções, a interpretações da lei feitas por outros orgãos soberania do Estado ou outras entidades, mesmo que essa entidade seja UNMIT, sobretudo nos casos em que essas interpretações não têm fundamento legal.

Do artigo V secção 18 al. a) da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de Fevereiro de 1946 consta que:

Os Funcionários da Organização das Nações Unidas, gozarão da imunidade de qualquer procedimento judicial relativamente aos actos por ele praticados oficialmente incluindo as suas palavras e escritos.

Deste norma resulta, de forma clara, que a imunidade concedida aos funcionários das Nações Unidas só tem lugar nos casos de procedimento judicial, ou seja, quando exista indício de que o funcionário cometeu factos qualificados pela Lei de Timor-Leste como crime ou no caso de ser demandado civilmente.

Atento o disposto no artigo 252 do CPP, o Tribunal ordena, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova cujo conhecimento considere essencial à descoberta da verdade e à boa decisão da causa.

No caso em apreço, as pessoas em causa foram indicadas como testemunhas, ou seja, como sendo pessoas com conhecimentos directo sobre os factos que constituem o objecto da prova nos presentes autos, não existindo, deste modo, qualquer procedimento judicial contra as mesmas.

Assim sendo, uma vez que não existe qualquer fundamento legal para o alegado na missiva remetida pelo Senhor Representante do Secretário Geral para Timor-Leste, os tribunais não têm que lançar mão do processo de levantamento da imunidade das pessoas em causa, nem o juiz, no exercício das suas funções, está vinculado a esse entendimento.

Por fim, cumpre lembrar que é frequente elementos da UNPOL deporem em Tribunal na qualidade de testemunhas sem que alguma vez a UNMIT tenha colocado a questão de imunidade o que não deixa de ser surpreendente que, só agora e a propósito de um caso concreto, o tenha feito. Cumpre referir, ainda, que a seguir esse entendimento estaria manifestamente comprometida realização da Justiça em Timor-Leste na medida em que, cada vez que surgisse, por exemplo, um processo sumário cujo julgamento tem de ser realizado em 72 horas, fosse necessário ouvir um elemento da UNPOL, ter de recorrer-se ao processo de levantamento de imunidade com toda a burocracia e demora que lhe é inerente.

Dê conhecimento deste despacho ao Exmo Senhor Representante do Secretário Geral das Nações Unidas, Atul Kahre, ao Exmo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Notifique o MP e a defesa entregando, também, cópia da missiva que antecede.

Dili, 6-11-2007

O Juiz de Direito Ivo Nelson de Caires Batista Rosa



NOTA DE RODAPÉ:

Esta carta foi enviada pelo Tribunal e recebida hoje no MNEC, para ser enviada para o SG das Nações Unidas e dar conhecimento do RESG em Timor-Leste, Atul Khare, em resposta à carta enviada por este para o MNEC, com conhecimento do Escrivão do Tribunal, a dizer que o Coronel Reis não podia testemunhar neste processo por ter imunidade.

O Coronel Reis testemunhou hoje por teleconferência a partir de Lisboa.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 7 November 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL Summary News

NP resolution for the President to visit Portugal: The National Parliament has passed a resolution for President José Ramos-Horta to visit Portugal on November 12. According to the Constitution, the visit of the President abroad needs to be approved by the National Parliament.
Subsidy to public servants: Arsenio Bano, the Fretilin parliamentary member said that the rive subsidy from the Government to the public servants is a waste. According to Mr. Bano the subsidy should go to the public as public servants already have their monthly salaries.

Anthrax attacks eastern part of Indonesia: The Secretary of Health has appealed to all people in Timor-leste to avoid consuming beef, due to the recent outbreak of anthrax in eastern Indonesia.

Alfredo Reinado: leaders who involved in the crisis should face trial

Alfredo Reinado is calling upon the political leaders at the time of last year’s political and military crisis to be tried in a court of law.

“The law is for all people. Leaders who were involved in the last year’s crisis should pay for their responsibility in the court,” said Reinado on Friday (2/11) in Same.

Reinado explained that there should be further clarification about the political and military aspects of last year’s crisis.

President Ramos-Horta: rejects Boavida represents Timor-Leste in Taiwan

President José Ramos-Horta has rejected a newspaper report, that states the attendance of the Vice President of Democratic Party (PD), João Boavida at a conference in Taiwan this week, was arranged by the President.

A dispatch of The Central News Agency of Taiwan published in Taipei on October 29, 2007 said that the vice president of PD, Mr. Boavida was their in collaboration with President Ramos-Horta.

The dispatch said that Mr. Boavida will share his experiences of Timor-Leste in struggling for its independence.

However, the President’s Office says it has no knowledge about the conference. (STL)

A tragedy for ADF: an ISF soldier died in Dili

DEFENCE MEDIA RELEASE: An Australian soldier has died while serving on operations as part of the International Stabilisation Force in East Timor.

The Chief of the Defence Force, Air Chief Marshal Angus Houston, said the soldier was found deceased yesterday afternoon in Dili.

"The soldier has died of a gun shot wound while in a barracks area. The circumstances of the incident are still uncertain and will be formally investigated.

"A full investigation will be conducted by staff of the Australian Defence Force Investigative Service. Additionally, a formal CDF Commission of Inquiry will be completed, consistent with new military justice arrangements," Air Chief Marshall Houston said.

"Any death of an ADF member is a tragic and sad loss for the entire ADF community. The soldier's next of kin have been informed and our priority is to ensure the family is receiving the support and care they need.

"I ask the media to please respect the family's need for privacy during this difficult time as they mourn the loss of their loved one."

Repatriation arrangements are currently being considered. The soldier's body will be brought home by ADF or permanently chartered ADF aircraft, and will be under constant escort by ADF personnel.

Defence will not be releasing any of the soldier's personal details or any further information surrounding the circumstances of his death at this time. (STL and TP)

Fretilin: questioning the visit of NP to Indonesia

Fretilin has strongly questioned the visit of National Parliament (NP) led by the President of the Parliament Fernando Lasama de Arauj to Indonesia on Sunday (4/11).

According to Fretilin, the visit was not approved by the heads of all political parties in the National Parliament.

The Vice President of the National Parliament, Vicente Guterres clarified that there was no announcement to the member of the parliament for the limit of time. (TP and DN)

PNTL-UNPol to provide patrols to schools

The Acting Commander of PNTL, Afonso de Jesus said that the National Police of Timor-Leste (PNTL) and United Nations Police (UNPol) has coordinated to provide patrols at schools under threat in the Dili suburb of Comoro.

“The police observe that the security situation across the country remains normal and controlled. However, there still some sporadic incidents however the are not serious incidents,” said Mr. de Jesus. (TP)

IDPs threat to intimidate Australian citizen

The Fretilin Member of Parliament Arsenio Bano said intimidating Australian citizens is not a solution to problems.

The IDPs at the Comoro Airport have threatened to intimidated Australian civilians as retribution for shooting deaths and injuries at the camp by the International Security Forces (ISF)

“The parliament has to review and evaluate the trilateral agreement and stop the military operation in the refugees’ camps,” said Mr. Bano. (DN)

More police to deploy at the IDP camp of Airport

More PNTL and UNPol will deploy at the IDP of Comoro Airport, following the statement by IDPs to intimidate Australian citizens in the area.

Mr. de Jesus said that PNTL and UNPol together with ISF and F-FDTL would react similarly to any other security issue. (DN)

UNPol, PNTL and government held a weekly meeting

The State Secretary for Security, Francisco Guterres, UN Police Commissioner Rodolfo Tor and DSRSG Eric Tan held a weekly meeting with the Acting Commander of PNTL, Afonso de Jesus on Tuesday (6/11) in Vila Verde, Dili.

The meeting is conducted weekly to raise any important points of the week and to revise the incidents taking place around the country.

PNTL and UNPol are agreeing to be pro-active to provide security in unsecured places. (DN)

TRADUÇÃO:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Quarta-feira, 7 Novembro 2007

"A UNMIT mão assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e o seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito. A UNMIT não será responsável por qualquer consequência que resulte da publicação de, ou das consequências de tais artigos e traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL Resumo das Notícias

Resolução do PN para o Presidente visitar Portugal: O Parlamento Nacional aprovou uma resolução para o Presidente José Ramos-Horta visitar Portugal em 12 de Novembro. De acordo com a Constituição, as visitas do Presidente ao estrangeiro precisam de ser aprovadas pelo Parlamento Nacional.

Subsídio aos funcionários públicos: Arsénio Bano, o deputado da Fretilin disse que os subsídios de arroz do Governo aos funcionários públicos é um desperdício. De acordo com o Sr. Bano o subsídio deve ser dado à população dado que os funcionários públicos já têm os seus salários mensais.

Antrax ataca a parte leste da Indonésia: O Secretário da Saúde apelou a toda a gente em Timor-Leste para evitar o consumo de bife, devido ao recente aparecimento de antrax no Leste da Indonésia.

Alfredo Reinado: os líderes envolvidos na crise devem enfrentar julgamento

Alfredo Reinado está a pedir aos líderes políticos do tempo da crise política e militar do ano passado para serem julgados num tribunal.

“A lei é para toda a gente. Os líderes que estiveram envolvidos na crise do ano passado devem pagar pelas suas responsabilidades no tribunal,” disse Reinado na Secta-feira (2/11) em Same.

Reinado explicou que devia haver mais clarificação acerca dos aspectos políticos e militares da crise do ano passado.

Presidente Ramos-Horta: rejeita que Boavida represente Timor-Leste em Taiwan

O Presidente José Ramos-Horta rejeitou o relato de um jornal que afirma que a presença do Vice-Presidente do PD, João Boavida esta semana numa conferência em Taiwan, foi arranjada pelo Presidente.

Um despacho da Agência Central de Notícias de Taiwan publicado em Taipei em 29 de Outubro 2007 dizia que o vice-presidente do PD, Sr. Boavida estava lá em colaboração com o Presidente Ramos-Horta.

O despacho diz que o Sr. Boavida partilhará as suas experiências de Timor-Leste na luta pela sua independência.

Contudo o Gabinete do Presidente diz que não tem conhecimento da conferência. (STL)

Uma tragédia para a ADF: um soldado das ISF morreu em Dili

Comunicado para os media da DEFESA: Um soldado Australiano morreu enquanto servia em operações da Força Internacional de Estabilização em Timor-Leste.

O Chefe da Força da Defesa, o Marechal da Força Aérea Angus Houston, disse que um soldado foi encontrado morto ontem à tarde em Dili.

"O soldado morreu com um tiro quando estava na área do quartel. As circunstâncias do incidente são ainda incertas e serão formalmente investigadas.

"Uma investigação completa será feita por pessoal do Serviço de Investigação da Força de Defesa Australiana. Adicionalmente será completada por uma Comissão de Inquérito formal CDF, consistente com os novos arranjos da justiça militar," disse o Marechal da Força Aérea Houston.

"Qualquer morte de um membro da ADF é uma perda triste e trágica para toda a comunidade da ADF. Os familiares do soldado foram informados e a nossa prioridade é assegurar que a família receba o apoio e cuidados que precisem.

"Peço aos media por favor para respeitarem a necessidade que a família tem de privacidade nesta altura em que choram a perda do seu ente querido."

Estão a ser considerados correntemente arranjos de repatriamento. O corpo do soldado será levado para casa em avião da ADF ou alugado pela ADF e estará sob escolta constante por pessoal da ADF.

A defesa não revelará nenhuns detalhes pessoais do soldado nem mais informação acerca das circunstâncias da morte nesta altura. (STL e TP)

Fretilin: questiona a visita do PN à Indonésia

A Fretilin questionou fortemente a visita do Parlamento Nacional (PN) liderada pelo Presidente do Parlamento Fernando Lasama de Araújo à Indonésia no Domingo (4/11).

De acordo com a Fretilin, a visita não foi aprovada pelos responsáveis dos partidos políticos no Parlamento Nacional.

O Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres clarificou que não houve anúncio aos deputados por falta de tempo. (TP e DN)

PNTL-UNPol vão fazer patrulhas para as escolas

O Comandante em Exercício da PNTL, Afonso de Jesus disse que a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e a Polícia da ONU (UNPol) coordenaram-se para fazer patrulhas nas escolas sob ameaça no subúrbio de Dili, Comoro.

“A polícia regista que a situação de segurança pelo país se mantém normal e controlada. Contudo, há ainda alguns incidentes esporádicos, contudo não são incidentes sérios,” disse o Sr. de Jesus. (TP)

Deslocados ameaçam intimidar cidadãos Australianos

O deputado da Fretilin Arsénio Bano disse que intimidar cidadãos Australianos não é solução para problemas.

Os deslocados do campo do Aeroporto Comoro ameaçaram intimidar cidadãos Australianos como retribuição das mortes e feridas por tiros no campo pelas Forças Internacionais de Segurança (ISF)

“O parlamento tem de rever e avaliar o acordo trilateral e parar a operação militar nos campos de deslocados,” disse o Sr. Bano. (DN)

Mais polícia para destacar para o campo de deslocados do Aeroporto

Mais membros da PNTL e da UNPol serão destacados para o campo de deslocados do Aeroporto Comoro, depois da afirmação de deslocados que vão intimidar cidadãos Australianos na área.

O Sr. de Jesus disse que a PNTL e a UNPol juntamente com as ISF e as F-FDTL reagirão da mesma forma com qualquer outra questão de segurança. (DN)

UNPol, PNTL e governo realizam reunião semanal

O Secretário de Estado para a Segurança, Francisco Guterres, o Comissário da polícia da ONU Rodolfo Tor e o Vice-SRSG Eric Tan realizaram uma reunião semanal com o Comandante em Exercício da PNTL, Afonso de Jesus na Terça-feira (6/11) em Vila Verde, Dili.

A reunião realiza-se semanalmente para levantar pontos importantes da semana e rever os incidentes que ocorrem pelo país.

A PNTL e a UNPol concordam em ser pró-activas e a fazer segurança em lugares inseguros. (DN)

UNMIT Launches HUman Rights Report on Timor-Leste

"UNMIT invites all journalists to its weekly press briefing which will be held on Thursday, November 8, at 11AM at Obrigado Barracks, Conference Room B.

The speakers of the briefing are as follows:
Atul Khare – SRSG
Allison Cooper – UNMIT Spokesperson
Fernanda Guimaraes – Deputy Chief Human Rights Transitional Justice Section

Timor-Leste: Problema dos deslocados "é sobretudo de propriedade", diz comandante australiano

Lusa - 06 Novembro 2007 11:18

Díli - O comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF) em Timor-Leste considerou a existência de deslocados no país "um problema complexo que é, em primeiro lugar, uma questão de propriedade".

"É um problema que tem a ver com questões de posse de terra que estão por resolver há muito, muito tempo", afirmou o brigadeiro John Hutcheson, em entrevista à Agência Lusa.

"Ainda nem sequer existe uma Lei da Terra neste país", sublinhou o comandante dos militares australianos e neozelandeses que integram as ISF.

"A terra é a questão central, ligada à origem das pessoas e à reacção que suscitam quando chegam a Díli", explicou o oficial australiano, salientando que já em 1999, antes do referendo pela independência, a propriedade foi motivo de conflito.

John Hutcheson, questionado pela Lusa sobre a crispação entre as ISF e os campos de deslocados, frisou que "apenas quatro dos campos criam problemas de segurança".

O comandante das ISF enumerou os campos do aeroporto de Díli, o do porto (em frente ao Hotel Timor) e o do Hospital Central Guido Valadares, além do campo de Metinaro, a leste da capital, como focos isolados de tensão.

"Estes são os campos com problemas. Mas os outros estão bem", referiu.

"É preciso dizer também claramente que, mesmo dentro daqueles quatro campos, é um pequeno grupo de indivíduos que está na origem dos problemas", acrescentou John Hutcheson.

"Esses elementos procuram criar um espaço para os seus interesses e usam todo o tipo de emblemas", respondeu John Hutcheson, referindo-se à instrumentalização política dos deslocados.

"No fundo, porém, são elementos criminosos que se aproveitam da política e do que estiver à mão para fazer dinheiro e intimidar as pessoas", considerou.

"Os deslocados, em si mesmo, não são uma ameaça à segurança e não podemos rotular as pessoas dessa maneira", frisou o comandante australiano.

Na semanada passada, uma operação das ISF no campo do aeroporto de Díli provocou um ferido, num incidente semelhante ao que, em Março de 2007, provocou a morte de dois deslocados atingidos a tiro por soldados australianos.

Sobre os motivos que impedem o regresso dos deslocados às comunidades de origem, John Hutcheson começou por distinguir "a diferença entre o medo real e a percepção do medo".

"Há um pequeno grupo de deslocados que têm medo de voltar ao sítio específico onde viviam, em particular se as suas casas foram queimadas", notou o oficial australiano.

"A percepção do medo é a das outras pessoas que pensam que ainda não é seguro voltar e a quem o governo devia restaurar a confiança, porque na minha perspectiva, não há nada a recear" porque "o ambiente é muito diferente de há 18 meses atrás e é bastante seguro", referiu John Hutcheson.

O comandante das ISF salientou que a situação dos deslocados na capital é influenciada por "outro fenómeno igual ao que acontece em todo o mundo ocidental, que é a urbanização acelerada".

"As pessoas descem das aldeias na montanha para a cidade, vêm para Díli e Baucau por quererem mais dinheiro e outro estilo de vida, mais educação e melhor saúde", notou John Hutcheson.

"Aconteceu isso nas ilhas do Pacífico e na Austrália. Mas com a questão da terra (por resolver), o processo complica-se, porque quando alguém chega a qualquer lado em Díli é um estanho e há de imediato a questão de estar a tirar empregos ou bens aos que já cá estão", disse.

Para John Hutcheson, Díli é "uma grande aldeia rodeada de aldeias, que com o tempo se uniram umas às outras, e que nunca teve um plano global de infra-estruturas", o que se reflecte em questões de segurança e problemas sociais.

PRM-Lusa/fim

Timor-Leste: Forças internacionais atentas à "violência tolerável"

Lusa - 06 Novembro 2007 11:09

Díli - As Forças de Estabilização Internacionais (ISF) estão atentas ao "nível de violência tolerável da sociedade timorense", afirmou à Agência Lusa o comandante do contingente australiano e neozelandês no país.

"Fazemos estudos sérios sobre o que é a normalidade aqui", explicou o brigadeiro John Hutcheson, entrevistado pela Lusa sobre a situação de segurança e a missão actual das ISF em Timor-Leste.

"Tomos temos que minimizar a violência, mas em Portugal, Austrália ou Timor-Leste, em qualquer sociedade, existe um nível de violência que todos aceitam", adiantou o oficial australiano, que comanda as ISF desde Julho de 2007.

"Para compreender esse nível, é preciso analisar dados de, pelo menos, 50 anos atrás", afirmou John Hutcheson.

"Se a sociedade se mantiver abaixo desse nível, então teremos sido bem sucedidos em estabilizar a situação" em Timor-Leste, acrescentou o comandante australiano.

"Não digo que não possam ocorrer de novo picos de violência, mas é minha convicção de que as disputas se situam claramente no campo político e que o povo timorense ambiciona uma resolução pacífica das diferenças", afirmou o brigadeiro.

"Nos últimos três meses, os indicadores disponíveis mostram que a população em geral tende a sentir menos medo do que há ano e meio e que aumentou a credibilidade da Polícia Nacional e das Forças Armadas", declarou o comandante australiano.

"Não é a estatística e números que interessa, mas a vontade das pessoas alterarem a situação", afirmou John Hutcheson.

Admitindo que o conceito de violência tolerável "é uma via de dois sentidas", John Hutcheson defendeu que esse limite ainda não foi violado pelas ISF.

"O incidente no campo de deslocados do aeroporto de Díli, a semana passada, caiu dentro dos incidentes toleráveis", afirmou o brigadeiro John Hutcheson, referindo-se ao incidente em que um timorense foi atingido a tiro numa perna por um soldado australiano durante uma operação no campo do aeroporto.

"As pessoas esperam que as ISF tenham um uso ético da força que podem aplicar e que tentem resolver as situações pela via da negociação e não com força letal", explicou John Hutcheson.
"Se as pessoas não estiverem contentes, o Governo de Timor-Leste virá ter comigo e pede-me contas do uso da força de que eu disponho", disse, realçando que até agora isso nunca aconteceu.
O brigadeiro John Hutcheson, que está em missão em Timor-Leste pela segunda vez, é o terceiro comandante das ISF desde a formação do contingente, na sequência da crise política e militar de 2006.

PRM-Lusa/fim

Timor-Leste: Soldado australiano encontrado morto no quartel

Lusa - 06 Novembro 2007 09:21

Díli - Um soldado australiano das Forças de Estabilização Internacionais (ISF) foi encontrado morto segunda-feira num dos quartéis do contingente em Timor-Leste, informou hoje o Departamento de Defesa da Austrália.

"Um soldado australiano morreu durante o tempo de serviço nas ISF em Timor-Leste", informou o Departamento de Defesa, numa nota oficial divulgada cerca das 16:00 de Díli (07:00 em Lisboa).

"O soldado foi vítima de um tiro quando se encontrava numa área de aquartelamento", declarou o chefe do Estado-Maior das ADF, Angus Houston, citado no comunicado.

"As circunstâncias do incidente são ainda incertas e serão objecto de uma investigação formal", acrescentou Angus Houston.

"Uma investigação completa será realizada por pessoal do Serviço de Investigação das ADF, além de uma Comissão de Inquérito adicional, em respeito por novas regras de justiça militar", segundo o chefe do Estado-Maior australiano.

"Neste momento, o Departamento de Defesa não divulgará nenhum elemento pessoal sobre o soldado ou as circunstâncias da sua morte", refere o comunicado.

O corpo do soldado será levado para a Austrália.
PRM-Lusa/Fim

U.N. Security Council team to visit Timor-Leste

www.chinaview.cn
2007-11-07

UNITED NATIONS, Nov. 6 (Xinhua) -- The U.N. Security Council is to send a team to Timor-Leste later this month, to reaffirm the council's support for the country, according to a U.N. letter released on Tuesday.

The letter, dated October 31 and addressed to U.N. Secretary-General Ban Ki-moon, said the council has decided to send a mission, headed by Ambassador Dumisani Kumalo of South Africa, to Timor-Leste, from 24 to 30 November.

The visit is to "reaffirm the Security Council's commitment to the sovereignty, independence, territorial integrity and national unity of Timor-Leste and the promotion of long-term stability in the country," it said.

During the visit, the mission will encourage the government, the Parliament, the political parties and the people of Timor-Leste to continue to work together and engage in political dialogue and consolidate peace, democracy, the rule of law, security sector reform, sustainable social and economic development and national reconciliation in the country, it said.

The mission will also express the council's full support for the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) and to assess the progress made on the ground in the implementation of the mandate of UNMIT.

Editor: Yan Liang

PN - Agenda No. 34/II

Gabinete de Relações Publicas

Plenária, quarta-feira, 07 de Novembro de 2007

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Vicente da Silva Guterres coadjuvado pela Secretária da Mesa, Sra. Maria Terezinha Viegas e pelas Vice-Secretárias, Sra. Maria da Costa Exposto e Sra. Teresa Maria de Carvalho.

No período de antes da ordem do dia, voltou-se a discutir sobre o tratamento indecoroso de um militar australiano das Forças de Estabilização Internacionais. A Mesa do Parlamento anunciou à plenária que o assunto em questão será discutido na próxima Conferência dos Lideres das Bancadas Parlamentares, que terá lugar Sexta-feira, dia 09 de Novembro de 2007, e verá a participação do Vice-Primeiro Ministro, Sr. José Luís Guterres.

No período da ordem do dia, deu-se continuação a discussão e aprovação do Orçamento do Parlamento Nacional. A parte relativa ao Capital Menor foi hoje aprovada com 27 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções. A discussão da Proposta de Lei em epígrafe continua amanhã dia 8 de Novembro de 2007.

Coronel Reis testemunha hoje às cinco da tarde

O Coronel Reis vai testemunhar hoje às cinco da tarde por teleconferência, no julgamento dos F-FDTL. Será ouvido em Díli, nas instalações do Banco Mundial e falará de Lisboa das instalações de uma universidade.

A UNMIT enviou uma carta para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com conhecimento para o escrivão do tribunal (falta de nível!) a dizer que o Coronel Reis... tinha imunidade e que não podia testemunhar. Mesmo querendo...

Parece que, mais uma vez, o Tribunal explicou às Nações Unidas em Timor-Leste que este tipo de manobras não pega...

O que nós não percebemos são este tipo de atitudes, e o que escondem, por parte da UNMIT.

UM PROJECTO PARA A DIÁSPORA TIMORENSE - APRESENTAÇAO

TIMOR RADIO CONNECT
http://timor-rc.duplaoportunidade.org/

A INDE (Intercooperação e Desenvolvimento) - www.inde.pt - desenvolve projectos em Timor-Leste há alguns anos, e neste momento, prepara-se para apresentar e arrancar com mais um, o Timor Radio Connect.

O projecto Timor Radio Connect é fruto de uma parceria entre a Internews Europe (France), a INDE (Portugal) e o TLMDC (Timor Leste Media Development Center). O seu objectivo é colocar online 14 rádios comunitárias, de 12 distritos diferentes.

O objectivo global da acção visa reforçar a actividade económica do sector das rádios privadas em Timor Leste, através das possibilidades trazidas pelas transacções financeiras por meio da Internet. Pretende-se que este fortalecimento económico tenha como principal motor, os fluxos de investimento provenientes da Diáspora Timorense baseada na UE, quer dos indivíduos, quer das empresas.

O Timor Radio Connect visa lançar um novo mercado entre Timor-leste e os 25 países da UE, através de uma plataforma on-line de 14 estações de rádio, que fará com que elas se tornem meios apelativos de difusão de publicidade ou alvos de patrocínio da Diáspora Timorense, que têm como objectivo comunicar com Timor-Leste.

Os principais objectivos deste projecto são: sensibilizar mutuamente, União Europeia e Timor-Leste; Fortalecer os fluxos comerciais entre a UE e Timor-Leste, em particular, o sector de rádios e de negócios em Timor; Realçar a capacidade de exportação através do sector de rádios; Integrar o sector de rádio de Timor-leste no seio da Sociedade Global de Informação.

Desta forma pretende-se ampliar os conhecimentos dos indivíduos que trabalham nas estações de rádio, bem como das suas audiências, quer no que se refere à aprendizagem de utilização dos meios informáticos, quer da Internet. Para além da vertente do conhecimento, visa-se sensibilizar para o recurso ao Negócio electrónico (E-business) em Timor-Leste, bem como expandir o mercado-alvo das estações de rádio em Timor-Leste.

A INDE vem por este meio apresentar-Vos esta ideia, e um protótipo de site (que já pode ser visitado em: http://timor-rc.duplaoportunidade.org/ ), para que junto de Vós possa recolher opiniões e criticas sobre esta iniciativa. Para nós, é muito importante saber como, através das Vossas considerações, poderemos melhorar as nossas concepções.

A apresentação oficial do projecto irá decorrer a 13 de Novembro, às 18:00, no Hotel Lutécia, em Lisboa.