O Primeiro de Janeiro
15 de Setembro de 2007

Ex-primeiro-ministro timorense Estanislau da Silva aponta erros
“Governo não conhece o país”

O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste Estanislau da Silva, deputado da Fretilin, desferiu ontem várias críticas ao novo Executivo timorense, considerando que o Governo liderado por Xanana Gusmão “desconhece o país que está a governar”.
“O Governo desconhece o país porque não fez um levantamento do estado da nação”, acusou ontem Estanislau da Silva em declarações à Agência Lusa, à margem da discussão do Programa de Governo. “Como não fizeram o levantamento do estado da nação, não sabem o que foi feito antes e o que é preciso projectar no futuro para o crescimento económico”, considerou o ex-primeiro-ministro e ex-ministro da Agricultura.
Estanislau da Silva exemplificou com algumas das medidas propostas no Programa de Governo que desde a última quinta-feira está em discussão no Parlamento timorense.

“Falam numa Lei da Quarentena quando essa lei já existe. Foi aprovada quando eu era ministro da Agricultura”, referiu.

“Propõem a plantação de madre-cacau (nome popular da espécie de albízia que dá sombra à cultura do café) sem ter em conta que as madre-cacau são afectadas por uma doença grave”, acrescentou Estanislau da Silva.

O deputado da Fretilin considerou que o Programa de Governo “é apenas um esboço” e que “falta a indicação de qual a percentagem do orçamento para cada sector”.

“Não queremos que nos digam quantos milhões gastam nisto ou naquilo. Mas perguntamos que percentagem do orçamento pensam gastar, por exemplo, na Educação ou na Saúde? E com que recursos, para além do Fundo do Petróleo, porque falam em subsidiar isto e aquilo? Não dizem”, comentou Estanislau da Silva.

Sobre o organigrama do IV Governo, Estanislau da Silva considerou que apesar de se dizer que não se quer politizar a administração, são nomeados “secretários de Estado que vão tirar o trabalho aos directores-gerais”.

“Este Governo criou uma secretaria de Estado da Pecuária para um país que exporta, no máximo, umas mil cabeças de gado para a Indonésia por ano”, criticou.
“A Austrália, que deve ser o primeiro ou um dos primeiros exportadores mundiais de gado caprino, exportando milhões e milhões de carneiros para o Médio Oriente, não precisa de nenhum ministro ou secretário de Estado da Pecuária”, indicou.

Acumulação de pastas

“Em vez de criarmos competências que possam assegurar a operacionalidade da Administração, estamos a criar figuras fictícias, que afectarão gravemente a continuidade da administração se o governo cair”, concluiu Estanislau da Silva. “Criticaram Mari Alkatiri quando era primeiro-ministro porque acumulava a pasta dos Recursos Naturais e do Desenvolvimento. Xanana Gusmão acumula a Defesa, o Interior, os Recursos Naturais, a Juventude está sob a sua tutela, e é primeiro-ministro”, criticou ainda Estanislau da Silva. A Fretilin “vai continuar a usar o termo de governo ilegal e inconstitucional porque politicamente não reconhece” o Executivo, explicou Estanislau da Silva sobre a insistência naqueles termos durante o debate.

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Programa
Esclarecimentos

A questão levantada sobre a legalidade do Programa de Governo pela Fretilin “já está sanada” porque a Fretilin recebeu ontem de manhã a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o documento, explicou ex-primeiro-ministro Estanislau da Silva à Agência Lusa. O primeiro dia de debate, na última quinta-feira, terminou com Xanana Gusmão a levantar a hipótese de convocar “de imediato” um Conselho de Ministros para dar resposta às alegações da bancada da Fretilin. A discussão do Programa de Governo continuou pela tarde de ontem (início do dia em Lisboa), com a resposta do primeiro-ministro às questões dos deputados. A votação do Programa só vai ocorrer na próxima segunda-feira.

Timor-Leste: Governo português desconhece intenção reequacionar papel língua portuguesa – Cravinho

Lusa - 13 de Setembro de 2007, 18:37

Lisboa - O governo português não tem qualquer indicação de que a língua portuguesa esteja a ser reequacionada em Timor-Leste, disse hoje o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, garantindo que vai continuar a ser uma aposta.

Em declarações à Agência Lusa, João Gomes Cravinho reagia à preocupação manifestada hoje pela Fretilin face à intenção do governo timorense em reequacionar as línguas oficiais, tendo em conta que a cooperação portuguesa assenta no ensino do português.

"Não quero entrar em polémicas de política interna de Timor-Leste. Eu estive lá na semana passada, falei com as autoridades e a questão da língua portuguesa nunca foi colocada como um ponto de interrogação", disse o secretário de Estado.

"Não tenho absolutamente nenhuma indicação desse reequacionamento em relação ao papel da língua portuguesa, muito pelo contrário", reforçou.

Cravinho adiantou mesmo que nas conversas que manteve, durante a visita a Timor-Leste, com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, "houve concordância quanto à necessidade de reforçar o apoio à língua portuguesa".

Em declarações à Lusa à margem da apresentação do programa do governo no Parlamento timorense, o presidente da Fretilin, Francisco Guterres "Lu Olo" questionou para que servirão os 60 milhões de dólares previstos no programa de cooperação assinado na semana passada durante a visita de Cravinho, dado que se fundamenta no ensino do português.

"Nós temos essa língua oficial portuguesa que faz parte da nossa identidade e agora o governo vai reequacionar as língua oficiais. Reequacionar como?", perguntou, garantindo que vai pedir esclarecimento ao governo timorense sobre esta matéria.

Questionado pela Lusa sobre se o governo português não tem receio de estar a investir num sector que possa vir a ser desvalorizado no futuro, João Gomes Cravinho foi peremptório: "de forma alguma".

"Portugal já investiu qualquer coisa como 390 milhões de dólares no apoio a Timor-Leste desde 2000. Estamos em primeiro lugar como doadores. Julgo que foi um dinheiro extremamente bem investido e sinto um enorme carinho e satisfação da parte do povo timorense por esse apoio da cooperação portuguesa", disse.

Além disso, o secretário de Estado destacou que o relacionamento de Portugal com o novo governo timorense "é excelente", igual ao que havia com o anterior executivo".

"Não devemos olhar para estas mudanças naturais no ciclo político dos países como sendo algo que afecta as relações profundas Estado a Estado", considerou Cravinho, manifestando a convicção de que "nos próximos tempos vai continuar a haver uma aposta muito forte em Timor-Leste por parte da cooperação portuguesa".

VM-Lusa/Fim

NOTA DE RODAPÉ:

Claro que Cravinho desconhece. Mesmo passando por lá a semana passada, "esqueceu-se" de transmitir ao seu Governo as declarações de Xanana Gusmão quanto a que a questão da língua portuguesa necessita de ser reequacionada.

Cravinho só ouve o que quer, ou anda surdo...

Departamento Estado EUA aconselha cidadãos a evitarem Timor

Lusa - 13 de Setembro de 2007, 18:03

O Departamento de Estado dos EUA advertiu hoje os seus cidadãos a não se deslocarem a Timor-Leste, aconselhando os que já se encontram no país a registarem-se de “imediato” na sua embaixada.

Num “Aviso de Viagem”, o governo norte-americanos aconselha os cidadãos americanos em Timor-Leste a “avaliarem cuidadosamente a sua segurança”, a “exercerem extrema cautela e a manter um alto nível de atenção à sua segurança quando efectuam deslocações em Díli”, mantendo-se “alerta para a possibilidade de violência e evitando grandes aglomerações e manifestações onde distúrbios têm ocorrido”.

O Departamento de Estado americano emite regularmente três tipos de documentos que servem de guia para cidadãos americanos no estrangeiro. O de menos gravidade é a “Nota Consular”, seguida do “Anúncio Público” que contém avisos específicos “sobre os riscos à segurança para viajantes americanos”.

No “Aviso de Viagem” o Departamento de Estado adverte os seus cidadãos a não se deslocarem a certos países ou zonas de certos países.

A nota relata vários casos de violência registados em Timor-Leste, acrescentando que apesar da situação de segurança ter melhorado com a chegada de tropas e polícias internacionais, na sequência do “colapso da ordem civil (...) permanecem as preocupações sobre a situação de segurança”

O “aviso de Viagem” refere que o governo da Austrália avisou também os seus cidadãos a não se deslocarem a Timor-Leste, aconselhando os cidadãos americanos a lerem-no num portal da internet do governo australiano.

“Os cidadãos americanos em Timor-Leste devem registar-se de imediato com a embaixada dos Estados Unidos e a obterem todas as recentes mensagens enviadas à comunidade americana em Timor-Leste”, afirma a nota.

JP-Lusa/Fim

East Timor: Renegade soldier open to political career

AKI – 14 September 2007

East Timor's army rebel leader Alfredo Reinado has been on the run since he escaped from a Dili prison in August 2006.

Dili - East Timor's fugitive army rebel Alfredo Reinado, the leader of over 600 fighters who have taken refuge in the tiny Southeast Asian country's western provinces, does not rule out a future in politics.

"Politics is not my dream," Reinado was quoted as saying in the latest edition of defence magazine, Jane's Intelligence Review. "I am a soldier and I want to serve the population, but if the people think that I can become a politician, I will take under consideration this possibility," he said.

"In any case, at the moment I don't see myself anywhere near such a decision," he added.
Renado is a former military officer who has been a fugitive since August 2006, after he escaped from a jail in the East Timorese capital, Dili, together with 50 other fighters.

Most of them had been arrested for their involvement in the street clashes that hit East Timor in May 2006 in which more than 20 people were killed and thousands were forced to flee their homes.

The violence began after about 600 soldiers were sacked in April by then prime minister Mari Alkatiri. The soldiers had gone on strike calling for better working conditions and to protest against what they described as favouritism in promotions.

According to local media reports, East Timor's president Jose Ramos-Horta and new prime minister Xanana Gusmao have opened the channels of direct communication with Reinado and are looking for a way to resolve the situation peacefully.

Xanana irónico para Fretilin

Primeiro de Janeiro – 14 Setembro 2007

Contra a crispação do partido no debate do programa do novo governo

A ironia do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e a crispação da Fretilin marcaram o primeiro dia de debate do Programa de Governo no parlamento timorense, numa sessão onde os poucos risos e aplausos foram para declarações inflamadas ou abrasivas.

Xanana Gusmão, no discurso da manhã e nas respostas aos deputados durante a tarde, ironizou com a acusação de que chefia um “governo ‘de facto’” e “inconstitucional”. Esta terminologia foi repetida durante o debate pela bancada da Fretilin que, de forma sistemática, como tem acontecido na imprensa ou nos cartazes de rua, usa as expressões “governo ilegal”, “governo ilegítimo”, “governo ‘de facto’” e “governo inconstitucional”.

A bancada do maior partido da oposição, chefiada por Aniceto Guterres, acusou também o primeiro-ministro de apresentar “não um programa de governo mas uma declaração de intenções políticas”.

Deputados da Fretilin questionaram ainda a validade legal do Programa de Governo, insistindo que o documento não foi objecto de uma resolução do Conselho de Ministros.

Devido a esta acusação, o debate terminou com o primeiro-ministro lendo (sem esperar pela autorização do presidente do Parlamento) a acta de aprovação do Programa de Governo, a 29 de Agosto.

Xanana Gusmão levantou a hipótese de convocar de imediato o Conselho de Ministros para fornecer à Fretilin a resolução alegadamente em falta.

A Fretilin venceu as eleições legislativas de 30 de Junho mas foi a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP), formada pelos outros quatro partidos mais votados, que foi convidada pelo Presidente da República a formar o IV Governo Constitucional.

“De 28 de Novembro de 1975 a 31 de Dezembro de 1986, este humilde servo foi também membro de um Governo (do qual ninguém até agora referiu se era constitucional ou inconstitucional)”, declarou Xanana Gusmão. “É má sorte minha, porque, após três governos constitucionais, o meu governo é aquele que é designado de ‘inconstitucional’”.

Numa outra passagem do discurso, Xanana Gusmão recordou que, “apesar de ter deixado o partido em 1986”, continua a ser, “entre aqueles que sobreviveram, um dos mais velhos e mais activos membros do Comité Central da Fretilin”. Xanana Gusmão pediu a Aniceto Guterres o mesmo “rigor de análise” que ele demonstrou na presidência da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação timorense.