Violência continua; PSP já seguiu para Timor-Leste

Sol - Segunda, 16 de Outubro de 2006
IC com Lusa

Um contingente de 17 elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) partiu domingo para Timor-Leste, no âmbito da participação de Portugal na força de segurança da ONU no território

Desde Julho já se verificaram pelo menos 12 mortos em actos de violência na capital timorense, tendo desde aquele período sido registados mais de 250 casos, entre mortos e feridos, resultantes de ajustes de contas ou confrontos entre grupos rivais.

Em declarações à TSF, o Bispo de Baucau, D. Basílio do Nascimento, afirmou que os timorenses são pagos para espalhar violência nas ruas. «Recebem mais dinheiro se encendiarem uma casa do que se trabalharem e a pergunta que todos fazem é 'quem paga?'»

Os 17 polícias, que partiram do aeroporto da Portela, em Lisboa, são os primeiros de um total de 58 elementos da PSP que vão iniciar uma missão em Timor-Leste nos próximos dias.

A viagem de um segundo grupo, composto por 20 elementos, está marcada para quarta-feira, às 08h10 como hoje. De acordo com a Direcção Nacional da PSP, a partida dos restantes 23 polícias ainda não tem data marcada.

O contingente da PSP, destacado para o país, é formado por elementos de várias especializações e mais de metade já tem experiência policial em Timor-Leste.

De acordo com a fonte, os polícias irão dar formação e apoio em diversas áreas, nomeadamente comando e planeamento, informações policiais, apoio à vítima, ordem pública, investigação criminal e protecção e segurança pessoal.

A força de segurança da ONU estacionada em Timor-Leste é composta por elementos de vários países, entre os quais Portugal, Austrália e Malásia, sendo comandada pelo sub-intendente Antero Lopes, da PSP.

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Violência causou cem mortos desde Abril

Jornal de Noticias - Segunda, 16 de Outubro de 2006



Um homem foi morto, ontem, quando ia a entrar num campo de deslocados em Díli, elevando para cem os mortos em Timor-Leste desde a crise político-militar no passado mês de Abril, que levou os timorenses a terem que reorganizar as suas forças policiais.

A morte daquele indivíduo, de 50 anos, que saía do centro de um deslocados de Díli para ir à missa, ocorreu horas antes da partida do primeiro grupo de 17 dos 58 polícias portugueses que vão ajudar o Governo timorense a organizar a sua força policial. A viagem de um segundo grupo de elementos da PSP está marcada para depois de amanhã, também do aeroporto da Portela (Lisboa). Por definir pela Direcção Nacional da PSP está o dia em que serão transportados os 23 polícias do terceiro grupo.

Ontem, o primeiro grupo de agentes da PSP teve um contratempo quando eles foram confrontados com exigências inesperadas o pagamento de uma taxa por levarem carga a mais. Por causa dela, a TAP exigiu uma quantia de 30 mil euros, em dinheiro ou em cheque visado, o que, segundo a Rádio Renascença, surpreendeu os polícias. Somente a intervenção do director nacional da PSP, Orlando Romano, levou a que o problema fosse desbloqueado e permitiu o embarque dos 17 polícias.

Orlando Romano esclareceu que a direcção nacional da PSP assumiu o pagamento daquela quantia e explicou que os agentes da PSP "vão juntar-se às tropas da ONU em Timor-Leste".

O contingente da PSP, formado por agentes especializados em várias áreas, mais de metade já com experiência profissional em Timor-Leste, deverá dar formação aos membros das forças policiais timorenses. Autoridades timorenses que, apesar da ajuda portuguesa, australiana e da Malásia têm tido dificuldade em suster os actos de violência que ocorrem sobretudo na capital.

Desde Julho passado, já se registaram pelo menos 250 casos de violência de que resultaram doze mortos. Num dos últimos incidentes, no passado dia 9, mataram à facada um jovem de 17 anos. No dia seguinte, enquanto decorria o velório, um grupo de cinco pessoas entrou nas instalações do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, departamento do ministério da Administração Estatal, e esfaquearam o irmão do seu agressor.

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UNMIT Daily Media Review

Saturday 14 Oct + Monday 16 October 2006

National Media Reports
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste


ICG Report Contrary To Reality

Prime Minister Ramos-Horta said the report of the International Crisis Group is contrary to the reality in Timor-Leste where thousands of people including political parties have expressed their views that President Xanana Gusmão should continue in office for another mandate. On Mari Alkatiri, Fretilin’s Secretary General, Ramos-Horta said it was not up to the ICG to decide but it is the people’s decision on who should lead the party in the elections.

In a separate article, the Prime Minister reportedly said that Australia is prepared to continue to provide assistance to Timor-Leste at least until December, adding that the Australian government would maintain their forces in the country with impartiality. During his recent visit to Australia, the Prime Minister met with his Australian counterpart and, among other issues, discussed the exploration of the Greater Sunrise oil.

STL reported the Prime Minister as saying he would ask an Australian expert to investigate Timor-Telecom’s rates, which are considered very high. He said he would discuss the prices with the company and request lowering of the rates - especially the internet rate – to enable youth to have access. Speaking to the IDPs in Becora on Friday, he stressed that he wants the youth to have access to the internet to broaden their education and knowledge of the technology. (TP, STL)

Shooting Between F-FDTL-PNTL Result of Manipulation

STL reported in a separate article that during his visit to Becora, Prime Minister Ramos-Horta told community members currently taking refuge in the nuns’ compound, that F-FDTL and PNTL had harmonious ties but they were destroyed by some members of the government. Ramos-Horta said the shooting between the two institutions was the result of manipulations. He said he is not certain who is responsible. The Prime Minister said the government is now working hard to restore the PNTL, adding once all the United Nations police are on the ground and the screening of PNTL officers is complete, permanent posts will be established in the entire neighbourhood. (STL)

Ximenes-Longuinhos Ready To Try Authors of Crisis

President of the Appeals Court and the Prosecutor General made a joint statement on Friday (13/10) saying that the court is ready to process the authors of the crisis based on recommendations of the report of the Independent Special Commission of Enquiry. Ximenes said their statement is based on Timor-Leste’s Constitution and it is the competence of the Public Ministry to take penal actions if there is evidence against the accused of any alleged crimes. He told the media that the court would then proceed and make a decision on the case in an objective and impartial manner according to the law and facts.

On the same occasion, Prosecutor-General, Longuinhos Monteiro, appealed to Major Alfredo Reinado and his group to return to prison, as the court decision on their recapture is still valid. Monteiro refused to comment whether he has been in telephone contact with Alfredo but STL reports that Monteiro and Brigadier Mick Slater met with him near Alas, Manufahi District. The contents of the discussion have not been revealed.

Meanwhile, Tomas Pinto, military political analyst said the UN must provide security to the judges to proceed with the cases of those responsible for the crisis. Pinto added that it is important that the judges work in an environment free of terror. (TP, STL, DN)

Man Stabbed To Death

A 50-year-old man living in the IDP camp opposite Obrigado Barracks, Caicoli, was fatally stabbed by an unknown person while returning from church on Sunday. According to Timor Post, Benjamin was walking towards Obrigado Barracks after attending the morning mass when he was stabbed. UNPOL police closed the area for about two hours, reported TP. (TP)

CNE Will Have Own Budget: Pessoa

The Minister of State, Ana Pessoa said the National Electoral Commission (CNE) will have its own budget but legislation first needs to be established for the Commission to proceed with its work. Pessoa said that there are no problems with STAE, noting it has started its work. She added that the focus now would be on CNE. The Minister of Justice Domingos Sarmento is of the opinion that the votes must be assembled in the districts for counting, adding that the decision would be from the Parliament. (TP)

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Divulgação do Relatório da UN adiado...

Com a desculpa oficial de que a tradução para tetum ainda não está pronta, representantes da UN afirmaram hoje no PN que ainda não é hoje que o relatório é divulgado.

Apesar do PM Ramos-Horta ter afirmado na semana passada que a entrega do relatório seria hoje, segunda-feira.

Os representantes das Nações Unidas afirmaram também estar receosos (leia-se: "em pânico")que a divulgação do Relatório da Comissão Internacional de Inquérito possa originar cenas de violência.

E pedem que não se façam discursos inflamados...

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RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS - A. B - Tradução da Margarida

Asia Report N°120
10 October 2006

APÊNDICE B

GLOSSÁRIO DE NOMES E DE ABREVIATURAS

Abilio Mesquita alias Mausoko: Vice-comandante da polícia de DILI que liderou o ataque a casa de Taur Matan Ruak em Maio de 2006.

Alcino Baris: Ministro do Interior, substituiu Rogério Lobato em Junho de 2006.

Alfredo Alves Reinado (Major): Responsável da Polícia Militar, desertou em 3 Maio 2006; envolveu-se em tiroteios com as F-FDTL em 23 Maio; preso em 26 Julho, fugiu em 30 Agosto 2006.

Alito “Rambo”: Membro de gang reputado de estar envolvido no tiroteio em 23 Maio.

Ana Pessoa: Ministra da Administração do Estado no governo Alkatiri government, membro do grupo de Maputo group; lidera a Comissão de Notáveis com a tarefa de investigar as queixas dos peticionários

APODETI – Associação Popular Democrática de Timor formado em 1974, o único partido Timorense que favorece a integração com a Indonésia.

Associação dos Antigos Combatentes das Falintil – uma asociação de veteranos estabelecida por Rogério Lobato.

CAVR – Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliaciao,

Claudio Ximenes: presidente do Tribunal de Apelo em Timor-Leste.

CNRM – Conselho Nacional de Resistência Maubere, fundado por Xanana em 1988 como o mais alto corpo político da resistência.

CNRT – Conselho Nacional da Resistência Timorense, formado sob o nome de CNRM em 1989 por Xanana Gusmão; representa o inteiro movimento de resistência Timorense, incluindo a FRETILIN.

Cornelio Gama: também conhecido como Elle Sette (l-7), dissidente das FALINTIL comandante, irmão de Paulo Gama (Mauk Moruk).

Convergência Nacionalista – pacto entre a UDT e a FRETILIN para trabalhar juntos para a resistência, assinado em Março de 1986.

CPD-RDTL – Conselho Popular pela Defesa de República Democrática de Timor Leste, grupo dissidente que foi a maior fonte de problemas de segurança interna nos primeiros anos depois da independência.

CRRN – Conselho Revolutionário da Resistência Nacional, primeira frente nacional da resistência Timorense, formado em1981.

Domingos de Oliveira: ver Kaikeri.

FALINTIL – Forças Armados de Libertação Nacional de Timor-Leste, formada em 20 Agosto 1975, originalmente a ala armada da FRETILIN, tornou-se não partidária so a liderança de Xanana Gusmão em 1987; dissolveu-se com a criação da Força de Defesa de Timor-Leste, Fevereiro 2001.

FALINTIL-FDTL ou F-FDTL – o nome formal das Forças de Defesa de Timor-Leste depois da independência em Maio 2002.

Falur Rate Laek: comandante do Batalhão I, F-FDTL, tinha sido guerrilheiro das FALINTIL, trabalou como auxiliar nas forças armadas da Indonésia no princípio dos anos 1980s, trocou para a resistência em 1983.

FDTL – Forças Defesa Timor Lorosae, criada em Fevereiro de 2001.

FRETILIN – Frente Revolutionaria do Timor-Leste Independente, começou como ASDT (a pró-independência Associação Social Democrata Timorense, formada em 1974); mudou o nome em Setembro 1974; depois da guerra civil com a UDT, declarou a independência da República Democrática de Timor-Leste em 28 de Novembr o de 1975 nas vésperas da invasão da Indonésia.

Gardapaksi – grupo de jovensTimorenses pró-integraçãotion criado por militares Indonésios, responsável por ataques contra apoiantes pró-independência.

Gascão Salsinha: Líder dos 159 soldados que assinaram a petição para o Presidente Gusmão em 9 Janeiro 2006 alegando discriminação nas F-FDTL, despedidos em Março 2006; baseados em Gleno, Ermera.

GNR – Guarda Nacional Republicana, unidade de polícia paramilitar Portuguesa.

Isabel Pereira: mulher de Taur Matan Ruak, representante de Timor-Leste na Comissão Verdade e Amizade Timor-Leste-Indonésia.

Ismail Babo: Vice-comandante da PNTL para operações, envolvido no incidente de Gleno, 8 Maio 2006, nunca regressou ao comando da polícia.

José Ramos-Horta: nasceu em 1949 em Dili, co-fundador da ASDT, que se tornou a FRETILIN; ganhou o prémio Nobel da Paz com o Bispo Belo em 1996; ministro dos estrangeiros no primeiro governo de Timor-Leste, tornou-se primeiro-ministro em Julho de 2006.

Kablaki: leal a Alfredo, um dos peticionários envolvidos no ataque ao Palácio do Governo em 28 Abril 2006, morto com tiroteio com as F-FDTL em 23 Maio.

Kaikeri, nome real, Domingos de Oliveira: comandante de logistica do Centro de Treino das F-FDTL em Metinaro, morto no assalto ao quartel-general das F-FDTL em 24 Maio 2006.

Kilik Wae Gae: Chefe de pessoal das FALINTIL, morreu em 1984 sob circunstâncias disputadas; a mulher tornou-se membro do comité central da FRETILIN e eventualmente Vice-ministra para a Administração do Estado no governo de Alkatiri.

L-7 (Elle Sette): ver Cornelio Gama.

Lere Anan Timor: Chefe do Pessoal das F-FDTL, membro do comité central da FRETILIN, alvo das queixas dos do oeste demitidos das forças de defesa em Março 2006.

Loromonu – parte oeste de Timor-Leste.

Lorosae –parte leste de Timor-Leste, grosseiramente de Baucau para Leste.

Lu’Olo (Francisco Guterres): Presidente do Parlamento, Presidente da FRETILIN; nascido em Ossu, Viqueque.

Mari Alkatiri: primeiro-ministro de Timor-Leste até Julho de 2006; secretário-geral e co-fundador da FRETILIN; passou toda a ocupação da Indonésia no exílio, a maior parte em Moçambique; Advogado, negociador principal do petróleo com a Austrália.

Maubere – palavra Timorense usada depreciativamente pelos Portugueses para se referirem aos Timorenses, adoptada pela FRETILIN como identidade nacional.

Mauk Moruk: comandante de brigada das FALINTIL envolvido em 1984 numa tentativa de golpe contra Xanana Gusmão, irmão de Elle Sette (Cornelio Gama).

Mausoko: ver Abilio Mesquita.

Nicolau Lobato: primeiro-ministro de Timor-Leste de 28 Novembro 1975, nomeado presidente em 1977, morto por tropas Indonésias em 1978; irmão mais velho de Rogério Lobato.

Oligari Asswain: Vice-comandante de brigada das FALINTIL envolvido em tentativa de golpe contra Xanana Gusmão 1984.

Paulo Gama: ver Mauk Moruk.

Paulo Martins: responsável da polícia nacional de Timor-Leste, foi secretário do chefe da polícia sob os Indonésios.

Provador – ombudsman.

Railos: ver Vicente da Conceição.

Rogerio Lobato: antigo Ministro do Interior e Vice-Presidente da FRETILIN; ministro da defesa do curto governo da FRETILIN em 1975; passou a ocupação Indonésia em Angola e Moçambique; regressou a Timor-Leste em Outubro 2000; nomeado Ministro em Maio 2002, despedido em Junho 2006.

Roque Rodrigues: Ministro da Defesa de Timor-Leste.

Sagrada Familia – uma organização tipo culto através da qual Elle Sette desenvolveu uma separada base de poder na área de Baucau.

Simu-Malu – aceitação mútua, um programa de reconciliação comunitária, também envolvendo assistência a pessoas deslocadas.

Tara (Major): oficial das F-FDTL que desertou com o Major Alfredo, líder do movimento dos dez distritos.

Taur Matan Ruak: Comandante das F-FDTL.

Tilman (Major): oficial das F-FDTL que desertou com o Major Alfredo.

UIR – Unidade de controlo de motins da polícia de Timor-Leste.

UNAMET – Missão da ONU em Timor-Leste, 11 Junho a 30 Setembro 1999.

UNMISET – Missão da ONU de Apoio a Timor-Leste, 20 Maio 2002 a 20 Maio 2005.

UNMIT – Missão Integrada da ONU em Timor-Leste, Agosto de 2006 com mandato de seis meses.

UNOTIL – Escritório da ONU em Timor-Leste, 20 Maio 2005 a Agosto 2006.

UNTAET – Administração Transitória da ONU em Timor-Leste, 25 Outubro de 1999 a 20 Maio 2002

UDT – União Democrática Timorense, grupo formado em 11 Maio 1974 que inicialmente favoreceu a continuação de laços com Portugal mas veio a apoiar a independência.

Vicente da Conceição (Railos): antigo soldado das F-FDTL despedido em Dezembro 2003, afirma ter recebido armas de Rogério Lobato sob ordens de Alkatiri para matar opositores políticos; originalmente de Liquica, foi um guerrilheiro das FALINTIL durante a resistência; depois da independência trabalhou na academia de treino das novas forças armadas em Metinaro.

Xanana Gusmão (Kay Rala Xanana Gusmão): Presidente de Timor-Leste; nasceu em 20 Junho 1946 perto de Manatuto, juntou-se à FRETILIN em Maio 1975; tornou-se comandante em chefe das FALINTIL em 1981 e criou movimento de frente nacional movendo a resistência para além da base da FRETILIN.

Xavier do Amaral: nasceu em 1937, tornou-se o primeiro Presidente de Timor-Leste em Novembro 1975, fundador da FRETILIN; em Abril 2002, derrotado por Xanana Gusmão nas eleições presidenciais; agora é líder de um partido da oposição.

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RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS - CAP VII - Tradução da Margarida

Asia Report N°120
10 October 2006

VII CONCLUSÃO

A crise em Timor-Leste deriva da herança da resistência à ocupação Indonésia; falhanços institucionais no pós-independência, particularmente no sector da segurança; e políticas que trazem discórdia da parte do partido no poder, a FRETILIN. No relatório ao Conselho de Segurança em Agosto 2006 o Secretário-Geral da ONU anota:

Os críticos acusam a FRETILIN de ter usado a sua posição dominante no Parlamento e a sua máquina política superior de estreitar o espaço disponível para o debate ou desafio político, incluindo no interior do próprio partido O partido usa a sua preponderante maioria parlamentar e a fraqueza da pequena e fragmentada oposição significa que o Parlamento é muitas vezes não visto como um contrapeso efectivo sobre o executivo. O executivo é também acusado de politizar ou de tentativa de politizar a máquina do governo, de forma mais especial as instituições no centro da crise, F-FDTL e PNTL.

Um dos passos mais importantes para acabar a crise é assim uma em que os actores exteriores têm menos influência: a reforma no seio da FRETILIN. Várias outras medidas – algumas já em curso – são também importantes:

A. RESOLVER O IMPASSE POLÍTICO NO TOPO

Xanana Gusmão, Mari Alkatiri e numa medida menor Taur Matan Ruak, têm a chave para resolver o impasse no topo. A não ser que os dois primeiros queiram ultrapassar a desconfiança mútua e discutir como superar a polarização das forças de segurança e sarar a divisão leste-oeste, é improvável que a ajuda técnica estrangeira possa fazer muito. O novo SRSG poderá ser crítico na construção de pontes. O processamento de Rogério Lobato pode ser um para-raios que possibilite que muita da culpa seja posta numa terceira parte mas Xanana e Alkatiri podem precisar de pensar o impensável – esquecer qualquer papel nas eleições de 2007 para que possam emergir novos líderes. A postura desafiadora de Alkatiri, antes e depois de ter resignado e os discursos polarizadores de Xanana, quanto acurado possa ser o seu conteúdo, tornaram uma má situação, pior. Discutindo soluções, um líder Timorense disse com tristeza: “Podemos ter que sacrificar alguns dos nossos heróis”.

B. PREPARNDO O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO

O relatório, previsto sair em meados de Outubro de 2006, será explosivo independentemente do seu conteúdos. Cobrirá todos os casos mais sensíveis: os disparos da F-FDTL em 28 de Abril; o tiroteio entre Alfredo e as F-FDTL em 23 de Maio; os ataques a casa de Taur Matan Ruak e à sede central da polícia; a morte dos polícias desarmados em 25 de Maio; e a distribuição de armas. Até onde irão as responsabilidades? Quem terá o nome indicado, quem será demitido? Se concluir que líderes de topo são responsáveis, sairão até que se faça a investigação e o processamento? Como se garantirá a justeza dos processos dado o estado dos tribunais? A ONU, o Governo, as forças de segurança e os líderes da comunidade todos precisam de ter respostas prontas, incluindo propostas para processamentos que garantam julgamentos justos e razoavelmente rápidos; estratégias de disseminação da informação de modo a que as conclusões da comissão não sejam distorcidos; e preparativos de segurança para lidar com possíveis protestos e manifestações.

C. LIDANDO COM OS PETICIONÁRIOS E O MAJOR ALFREDO

O caso dos peticionários das forças armadas deve ser resolvido. Está tudo em suspenso até a comissão dos notáveis sob (direcção) de Ana Pessoa completar o seu exame às queixas originais.

Esse primeiro passo não contentará, necessariamente os peticionários, e soluções, se identificadas, podem não ser implementadas; nem resolverão o problema maior de como lidar com amotinados cuja deserção decimou as forças armadas. Taur Matan Ruak tem dito que o seu regresso dará uma má imagem às forças de defesa e pode criar um precedente para um golpe.

Contudo, deixar perto de 600 soldados fora do sistema é uma bomba relógio, mesmo se a maioria está desarmada. Salsinha e Alfredo e mais uns tantos poucos líderes claramente não podem regressar. Mas é preciso encontrar empregos para os outros, na condição de não terem estado envolvidos na violência ou em actividades criminosas, quer no regresso às F-FDTL ou como civis. As conclusões da comissão podem em certo grau justificar as queixas originais de discriminação; estas questões podem ser melhor respondidas instituindo regulamentos claros no recrutamento, demissão e promoções; melhorando a gestão e instituindo um mecanismo de vigilância civil.

D: REVISÃO DO SECTOR DE SEGURANÇA

Como uma matéria de urgência e como foi requerido pela Resolução do Conselho de Segurança 1704 que estabeleceu a UNMIT, o governo precisa de responsabilizar-se por uma revisão nacional da segurança que clarifique os papéis da força da defesa, polícia e agências de informações; comando e controlo de arranjos, incluindo em emergências; e mecanismos civis de vigilância. Também deve identificar e começar a traçar legislação para melhorar a gestão do sector de segurança, incluindo a lei de assistência militar às autoridades civis. O governo deve estabelecer um conselho de segurança nacional onde se sentam os comandantes da força de defesa e da polícia com os seus respectivos ministros. Em adição a uma melhor definição do seu papel, as F-FDTL precisam de um plano para graciosamente retirar muitos dos veteranos que absorveu em 2001. A saída faseada dessa geração ajudaria també a responder a algum do desiquilíbrio regional no corpo de oficiais.

E. TRAZER A POLICIA DE VOLTA ÁS RUAS

A polícia de Dili, a apodrecer no interior graças às políticas de Rogério Lobato, desintegrou-se no fim de Abril. Um processo maior de verificação está agora a fazer-se, com efeito que requer que os polícias solicitem outra vez os seus empregos, serem escrutinados e depois serem acompanhados num processo antes ou à medida que regressam ao trabalho. No fim de Setembro, 25 dos 900 que querem regressar estão de volta ao serviço. Pode não haver alternativa ao lento e incomodativo processo de escrutínio mas a esta velocidade, Dili terá sorte se isto for complementado por altura das eleições de Maio de 2007. O escrutínio é para ter lugar também no resto do país, mesmo apesar de na maior parte, as operações da polícia fora de Dili e de Ermera não terem sido seriamente afectadas. Poderá valer a pena rever o processo depois de um mês para ver se pode ser apressado. Tão importante como escrutinar os polícias velhos é rever os processos de recrutamento dos novos, entre outras coisas para garantir equilíbrio geográfico. O papel das três unidades especiais da polícia tão politizadas por Rogério Lobato devia ser também re-examinado, com uma visão no sentido de as absorver de volta na polícia regular até estar completada a revisão da segurança e uma reestruturação com base em necessidades identificadas se possa fazer.

F. TRATAR DA DIVISÃO ESTE-OESTE E PÔR OS DESLOCADOS DE REGRESSO A CASA

Curar as divisões sociais dos pedidos dos peticionários e a subsequente violência aberta requer reconciliação dos líderes políticos mas isso não acontecerá se os deslocados, 140,000 em Setembro, metade em Dili, não tiverem casas para regressar e medo de sair dos campos. Um programa do ministério do trabalho e da reinserção comunitária, Simu-Malu (aceitação mútua), envolve um plano com base nos três pilares da segurança, reconciliação e alojamento. Está estabelecido na assumpção que os deslocados confiarão nos seus líderes mas se alguma coisa falta em Dili é a confiança. Para avançar, o deslocado deve ser convencido que as suas preocupação estão a ser ouvidas ao mais alto nível, que o governo pode garantir a segurança deles e que a melhoria da sorte deles é iminente. Um passo que pode ser dado é publicitar o número de armas reunidas e o número ainda em circulação, porque o último é bastante mais baixo do que o dos rumores. Uma vez que as necessidades imediatas são respondidas, pode começar a reconciliação através de projectos comunitários e de outras iniciativas.

G. MELHORAR A VIGILÂNCIA DO RECRUTAMENTO DOS TRIBUNAIS E DO SISTEMA JUDICIAL

Se a Comissão Especial Independente de Inquérito recomendar processamentos, como seguramente vai, serão tão politicamente carregados como nenhuns na curta história de Timor-Leste. Julgamentos justos não podem ser garantidos no sistema de tribunal que está correntemente constituído e o balanço histórica da ONU em recrutar juízes de alta qualidade para Timor-Leste é pobre. O conjunto de regras nos julgamentos que preservem os direitos dos réus do réus serão importantes como nunca antes; os juízes, procuradores e advogados de defesa precisam de ser de classe mundial. Se a justiça é maltratada como tem sido até agora, o trabalho da comissão pode acabar sendo mais destrutivo que construtivo

H. PREPARANDO PARA AS ELEIÇÕES DE 2007

A ONU cuida bem dos aspectos técnicos das eleições mas as preparações para Maio de 2007 são tão políticas quanto técnicas. O governo e a UNIMIT devem garantir que as fissuras sociais e políticas que a crise expôs não se alarguem ao mesmo tempo que os políticos fazem a campanha.

Obter um acordo num código de ética deve ser um passo; um outro pode ser focar as discussões de grupos para entender e responder a preocupações locais de segurança antes e durante a campanha. Mas a maior garantia contra a violência pode ser as figuras mais controversas na capital não participarem nesta eleição voluntariamente.

I. CRIAÇÃO DE EMPREGOS PARA JOVENS URBANOS

Timor-Leste tem uma taxa de desemprego chocantemente elevada, atingindo os 44 por cento nos jovens urbanos. A criação de empregos e as oportunidades económicas não acabarão com a violência nas ruas mas ajudarão a prevenir o fenómeno alugue-uma-multidão que acrescenta o risco da ordem civil. Alguns dos rendimentos do petróleo que estão a chegar deviam ser imediatamente usados em programa de impacto rápido de mão-de-obra intensiva; a reconstrução das casas queimadas e danificadas pode ser um lugar para começar. Uma outra ideia a circular em Dili é para um corpo nacional de conservação que podia simultaneamente empregar um grande número de jovens e ajudar a proteger o ambiente.

J. ADOPÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DA CAVR

O último mas não o menor, o governo devia adoptar e começar a implementar o recomendação do Chega!o relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação, CAVR. Na página 44, estão detalhadas e práticas e dão linhas de orientação úteis para mudanças de políticas.

Particularmente pertinentes são:

Secção 3.4: direito á segurança da pessoa, um compromisso nacional de não-violência;
Secção 4: promover e proteger os direitos dos vulneráveis;
Secção 5: promover e proteger os direitos humanos por instituições efectivas, especialmente o parlamento, tribunais, serviço público, o provedor (ombudsman) e a Igreja;
Secção 6: desenvolver serviços de segurança que protejam e promovam os direitos humanos. As recomendações para a polícia, força de defesa e outras agências de segurança são particularmente relevantes; e
Secção 9: reconciliação na comunidade política.

Nenhum destes passos são fáceis. A crise escalou por causa de indivíduos: indivíduos com interesses pessoais e bases de poder, indivíduos tomando decisões sem consulta, indivíduos tentando determinar políticas unilateralmente. A saída é através da construção de instituição, particularmente nos serviços de segurança, precisamente para que as acções de indivíduos não tenham tanto peso.


94 Relatório do Secretário-Geral sobre Timor-Leste, op. cit., pp. 8-9.

95 “Ruak dá as boas vindas a Tara”, Suara Timor Leste, 21 Setembro 2007, citado na Revista dos Media Diários da ONU.
96 “Sima Malu & Fila Fali: Policy Framework for the Return of IDPs in Timor-Leste”, Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitária, Governo de Timor-Leste, Agosto 2006.

97 Relatório do Secretário-Geral sobre Timor-Leste, op. cit., p. 9.

Jakarta/Bruxelas, 10 Outubro 2006

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RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS - CAP VI - Tradução da Margarida

Asia Report N°120
10 October 2006

VI INTERNATIONAL ACTORS

Toda a gente quer que Timor-Leste ultrapasse esta crise e que tenha sucesso como um Estado independente mas vários actores internacionais têm um interesse particular em ver que isto aconteça. Incluem a ONU, Austrália, Indonésia e Portugal. Todos têm alguma responsabilidade na situação corrente, mesmo se à superfície é largamente auto-infligida, mas todos têm ainda uma aposta maior num país estável e próspero.

A. A ONU

Durante alguns anos, Timor-Leste foi visto como a história de sucesso de uma instituição ávida por evidência de que podia ter sucesso na construção de nação. Era de forma que se pode argumentar um filho da ONU, o seu estatuto como um território não descolonizado, em vez de uma província Indonésia, protegida durante duas décadas, e a sua marcha vagarosa para a independência guiada em cada passo do caminho pelo corpo internacional. Depois do antigo Presidente Indonésio Habibie ter declarado num impulso em Janeiro de 1999 que autorizaria um referendo a Timor-Leste, a ONU foi rápida a trabalhar as modalidades.

A UNAMET supervisionou o voto que tornou possível que 78.5 por cento da população optasse por se separar da Indonésia, somente para ver violência inimaginável a seguir-se ao seu rastro. Essa deu lugar à UNTAET em Outubro de 1999, que teve a tarefa de supervisionar a transição para a independência e que por sua vez cedeu o lugar à Missão da ONU de Apoio a Timor-Leste (UNMISET) e depois para o Gabinete da ONU em Timor-Leste (UNOTIL) em Maio de 2005, cada um mais pequeno e menos intrusivo que o anterior. A UNOTIL, ao contrário das suas antecessoras, não era uma missão de manutenção de paz, mas antes uma missão política financiada pelo orçamento regular – apesar de ainda gerida pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO). Tão tarde quanto Abril de 2006, a assumpção era que daria lugar a um gabinete com 65 membros principalmente para a tarefa de supervisionar as eleições de 2007 e fornecer conselheiros em áreas críticas, particularmente no treino de polícia, que evoluiria numa “moldura sustentada de assistência ao desenvolvimento” para o novo país.

Em retrospectiva, a ONU tem sido acusada de ter-se retirado demasiado rapidamente, uma acusação melhor balanceada contra Estados membros do que à instituição per se. A culpa da ONU foi mais de passividade no terreno, particularmente no falhanço da UNTAET de negociar mais rapidamente com os guerrilheiros acantonados da FALINTIL e da UNMISET para questionar ou mesmo entender as implicações da politização da polícia por Rogério Lobato ou da acumulação do poder pela FRETILIN. Não foi por falta de informação: vinham relatórios excelentes do gabinete dos assuntos políticos. Sukehiro Hasegawa, o Representante Especial do Secretário-Geral da ONU (SRSG) sob a UNMISET, era visto em todo o lado como um homem bem intencionado, ansioso para evitar conflitos, mas colocado numa posição para além da sua profundidade e um espectador incompreensível quando as forças que irromperam em 2006 ganharam força. Ambas a UNTAET e a UNMISET foram responsáveis por lapsos que conduziram a um sistema judicial que se politizou e se tornou inepto de forma incrível.

Quando a situação política se deteriorou agudamente no fim de Maio de 2006, o Secretário-Geral Kofi Annan mandou regressar Ian Martin para avaliar a situação. No seu relatório para o Conselho de Segurança em Julho, Martin disse que a causa mais séria de fundamento da crise corrente eram as “segmentações políticas” no sector da segurança, não somente entre as forças de defesa e a polícia, mas no seio de cada serviço. Sublinhou que a prioridade tinha de ser a determinação do futuro dos soldados e dos ex-soldados (incluindo os peticionários e outros que desertaram) e o re-estabelecimento da polícia. Disse que críticos viam a FRETILIN a mover-se para um Estado de partido único, ao mesmo tempo que a FRETILIN acusava a oposição por a desafiar por meios anti-democráticos.

Martin sublinhou a necessidade de uma comissão de investigação independente, dizendo que isto era o que os Timorenses mais queriam da ONU, e que “evidência de responsabilidade criminosa deve ser coligida para depois ser investigada e processada pelo sistema de justiça Timorense” com advogados internacionais, juízes e procuradores fornecidos pela ONU. A ONU era também necessária para ajudar a organizar as eleições de 2007, que devem resolver a competição política democraticamente. Mas a sua missão principal deveria ser nas áreas da segurança, administração da justiça e o funcionamento de instituições democráticas.

Com base no relatório de Martin, o Conselho de Segurança em 25 de Agosto de 2006 criou uma nova e alargada missão, a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste, para pôr em campo alguns 1,600 polícias internacionais e cerca de 34 oficiais de ligação militares para um período inicial e extensível de seis meses. Em 13 de Setembro, um oficial da ONU assumiu o comando do policiamento nacional.

O desafio real para a ONU será recrutar empregados seniores politicamente experientes com o interesse, a autoridade e a especialidade para ajudar os líderes Timorenses a resolverem as diferenças deles e a avançarem. Particularmente crítica será a selecção do SRSG e do adjunto responsável pelas questões das reformas do sector da justiça e da segurança. É também necessária uma atenção particular ao recrutamento de juízes internacionais; a prática do Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP) de recrutar juízes largamente por capacidade de linguagem em vez de por experiência judicial internacional e especialidade de direitos humanos precisa de ser travada.

A questão da polícia da ONU não é somente ter suficientes forças internacionais no terreno para providenciarem um mínimo de segurança em Dili enquanto se reconstituem as forças da polícia da capital. O adjunto do SRSG para a justiça e segurança, a trabalhar com o comissário da polícia da ONU, idealmente também devia ser capaz de coordenar todos os conselheiros técnicos e consultores postos à disposição do governo de Timor-Leste por países dadores, em questões de policiamento de modo a vencer os interesses paroquiais dos dadores, gerar de forma máxima soluções eficientes e manter boas relações com as contrapartes Timorenses. Um projecto a caminho para checar a polícia de Timor-Leste para que os não responsabilizados por actividades criminosas possam regressar ao trabalho é um exemplo do que pode ser uma solução ineficiente de forma máxima, em parte porque tantos dedos diferentes estão no bolo.

B: AUSTRÁLIA

O vizinho do sul de Timor-Leste é um dos seus maiores dadores e ao mesmo tempo co-proprietário e proprietário conjunto dos recursos de petróleo do Mar de Timor. Foi o primeiro a responder ao pedido do governo para ajudar em Maio de 2006 e tem agora 940 soldados e 140 polícias em Dili. Ao contrário das crenças de alguns em Timor-Leste, Indonésia e na própria Austrália, não tem nenhum interesse concebível num outro pais instável no seu norte a juntar às Ilhas Salomão e à Papua Nova Guiné – o chamado “arco da instabilidade”.

A crise corrente produziu uma relação muito diferente entre os Australianos e actores chave em Timor-Leste da de 1999, quando os soldados Australianos chegaram como salvadores a um Timor-Leste destruído. Ao mesmo tempo que os Australianos foram outra vez os primeiros em linha para assistir em 2006, três factores tornaram muito diferente recepção a eles: um relacionamento carregado com Alkatiri; a questão do petróleo; e a incompetência deles em Timor para evitar nova violência.

O Primeiro-Ministro John Howard no fim de Maio não fez segredo de que acreditava que Timor-Leste não tem sido bem governado. Isto foi visto em todo o lado como uma crítica directa a Mari Alkatiri. Alkatiri disse a quem o quis ouvir que a Austrália e os seus media estavam a liderar uma campanha contra ele porque se tinha recusado a inclinar-se às exigências de Canberra nas negociações do Mar de Timor – uma teoria de conspiração que circula largamente em Dili. O facto de a Austrália ter sido tão rápida a responder ao pedido de ajuda do seu governo reforça a suspeita sem fundamento de que procurava intervir.

Diferenças sobre o petróleo no Mar de Timor criaram algumas vezes nos últimos dois anos, relações difíceis, mas não guiam as relações com Timor-Leste do Estado, o rendimento significará a perspectiva de Canberra. Para a Austrália, um já rico rendimento acrescentado; para Timor-Leste pode ser a chave para escapar ao epíteto de “um dos mais pobres países do mundo”. Seja qual for a diferença na percepção, a disputa parecia estar resolvida em Janeiro de 2006 quando foi assinado um tratado que dividia em partes iguais o rendimento do campo de petróleo e de gás do Greater Sunrise, mas a questão de o gás ser processado em Darwin ou em Timor-Leste mantém-se sem resposta.

Uma terceira razão para a mudança de atitudes para com a Austrália tem sido a incapacidade das tropas Australianas para estarem em todo o lado ao mesmo tempo. Em 1999 quando entraram em Timor-Leste, as forças Indonésias tinham partido, e a maioria das milícias apoiadas pelos Indonésios tinham fugido ou estavam em fuga. Não foi uma situação de desassossego civil alargado. Muitos em Dili em 2006 acusaram as forças internacionais nos seus primeiros meses no terreno de serem demasiado lentas a responder a apelos de ajuda e bastante falhas de informações para evitar ataques ou identificar os perpetradores. A percebida lentidão em responder, quando a maioria dos ataques foram conduzidos por jovens loromonu, reforçou percepções de que os Australianos eram parciais com eles, em linha com uma postura anti-Alkatiri. Essas percepções foram de algum modo mitigadas por imagens de tropas Australianas a darem segurança pessoal a Alkatiri durante a reunião em Junho do comité central da FRETILIN.

Tudo isto tem feito da Austrália um menos do que amado protector desta vez. A sua relutância em pôr as suas tropa sob um comando unificado da ONU, apesar do desejo do governo de Timor-Leste não está a facilitar as coisas.

C. INDONÉSIA

A história de desgoverno e brutalidade da Indonésia em Timor-Leste através de 1999 foi extensivamente documentada mas ambos os países desde então inclinaram-se para pôr as relações numa base normal, mesmo calorosa. Não há qualquer tipo de evidência que a Indonésia procurasse aproveitar-se das dificuldades do seu vizinho quando decorria a crise, e conquanto estivesse preparada para a chegada de refugiados em West Timor, somente uma mão cheia de Timorenses atravessaram a fronteira. A maioria dos que fugiram eram cidadãos Indonésios. Nos últimos dois anos, a fronteira tem estado sossegada a maioria das vezes, mas alguns incidentes, de forma mais especial em Janeiro de 2006, enfatiza a necessidade de uma patrulha bem treinada, profissional que possa evitar incursões e gerir tensões locais que surjam. As milícias que espalharam tanta destruição em 1999 já não são mais uma ameaça à segurança.

A única questão que surgiu foi o relatado aparecimento em Dili de armas da fábrica das forças armadas Indonésias de munições, PT Pindad. Mesmo se confirmado – e não veio à superfície nenhuma evidência – isso seria mais provavelmente devido a negócios mafiosos de armas que decorrem na região do que a qualquer política Indonésia.

PORTUGAL

Portugal, que governou Timor-Leste durante 450 anos antes da invasão Indonésia de 1975, afirma orgulhosamente que é o maior dador de Timor-Leste. O seu interesse é preponderantemente cultural, focado em particular nas escolas, para instrução da língua Portuguesa, e nos tribunais, onde a sua influência está a corroer de forma constante a herança Indonésia. Se a Austrália era vista como anti-Alkatiri, Portugal é visto como o seu defensor, em parte por causa do entusiástico apoio do grupo de Maputo a fazer do Português a língua nacional e de outros passos em direcção à “lusificação” de Timor-Leste.

Em resposta à crise, chegaram a Dili em Junho 120 polícias da GNR. O relacionamento entre Portugueses e Australianos é de certa forma frio, dado que Portugal, ao contrário da Malásia e da Nova Zelândia, recusou aceitar o comando Australiano. No Conselho de Segurança, os Portugueses sublinharam formalmente a necessidade do comando da ONU em quaisquer forças futuras, uma farpa direccionada aos Australianos.


82 O Secretário-geral Kofi Annan disse tal e qual. Quando lhe perguntaram em 13 de 13 Junho se não pensava que a ONU tinha diminuido demasiadamente rápido, respondeu: “Tínhamos indicado que a ONU devia manter-se em Timor-Leste um pouco mais, mas governos – alguns governos – estavam desejosos que reduzíssemos tão rapidamente quanto possível”. “Annan apelou ao Conselho de Segurança para renovar a acção da ONU em”, Centro de Notícias da ONU, 13 Junho 2006.

83 David Cohen, “Indiferença e Responsabilidade”, op.cit. Um problema espantoso (foi) o pobre recrutamento de juízes internacionais que pareciam ser escolhidos largamente pela capacidade de falar Português.

84 “Summaries of Statements in Today’s Security Council Meeting on Timor-Leste”, Departamento de Informação Pública, SC/8745, 13 Junho 2006.

85 Declaração de Ian Martin no “O Conselho de Segurança considera proposta para uma nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste Consistindo de componentes Militar, Polícia e Civil”, Departamento de Informação Pública, SC/8810, 15 Agosto de 2006.

86 “Tomada de posse de Juízes Internacionais no Tribunal de Recurso”, UNDP, 29 Setembro 2006, www.unmiset.org. Claudio Ximenes deu posse a dois juízes recrutados de Portugal e Brasil através do Programa Sistema de Justiça do UNDP.

87 Foi desenvolvido pelo ministério do interior com a assistência da UNOTIL, UNPOL, UNDP, polícias internacionais da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal e conselheiros do ministério.

88 “Não vale a pena não apanhar o touro pelos cornos. O país não tem sido bem governado e tenho esperança que uma experiência moderada para os que estão em posições eleitas de terem de pedir ajuda do exterior cause comportamentos adequados no interior do país”, John Howard vitado em “Military stoking the murder frenzy”, Sydney Morning Herald, 27 Maio 2006.

89 John Martinkus, “Alkatiri Speaks”, at http://www. newmatilda.com/home/articledetail.asp?ArticleID=1646 e entrevistas do Crisis Group, Dili, 8 Setembro 2006.

90 Na própria Austrália, o governo foi atacado em certos sítios por ter esperado demais. O Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer respondeu: “Bem, sabíamos muito bem [da crise] e a prova é que tínhamos a nossa força de defesa preparada duas semanas antes de a termos despachado. Penso que houve um pouco senso entre a nossa equipa constante de críticos que procuram falhas que estávamos a exagerar ao pôr em estado de prontidão as nossas forças de defesa. Tenho de lembrar isso. Depois quando destacámos – e fomos capazes de destacar numa questão de horas depois do Governo Timorense ter aprovado – dizem bem devíamos ter feito isso mais cedo. Acho isso bastante incrível. Sublinho o ponto de que estávamos conscientes do que estava em curso, estávamos conscientes das dificuldades lá, fizemos preparativos e só podíamos ir para Timor-Leste – como aliás temos dito muitas vezes em relação a Timor-Leste, a propósito – logo que fôssemos convidados”. Transcrição de Entrevista, Sky News, programa Agenda, 29 Maio 2006.

91 As tropas Australianas mantém-se em Timor-Leste sob um acordo bilateral. O governo deTimor-Leste, numa carta de 4 de Agosto de 2006 do Primeiro-Ministro Horta para o secretário-geral e o presidente do Conselho de Segurança, requereu uma missão de manutenção da paz multidimensional com uma grande componente de polícia e uma “pequena força militar sob o comando e o controlo das Nações Unidas”; O Ministro dos Estrangeiros Guterres reiterou o desejo do governo para uma força sob o controlo da ONU numa declaração ao Conselho de Segurança em 15 Agosto 2006.

92 Crisis Group Asia Briefing N°50, Managing Tensions on the Timor-Leste/Indonesian Border, 4 Maio 2006.

93 Irrompeu um escândalo na Indonésia no fim de Junho de 2006 quando um arsenal de 103 rifles, 42 pistolas e 30,000 munições foram encontradas em casa do Brig. Gen. Koesmayadi, vice responsável da logística das forças armadas Indonésias, que tinha acabado de morrer. Os media Indonésios especularam publicamente sobre Koesmayadi, que aparentemente dirigia um negócio de armas clandestinamente, ter vendido armas à FRETILIN bem como aos amotinados em Aceh, Papua e a todos que estavam no mercado por pistolas. Está ainda em curso um inquérito militar. Ver “Warisan Maut Jenderal Koes”, Tempo, 9 Julho 2006.

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