Público, 25.07.2007 - 09h31 Lusa
Tentativa de formação do novo Governo
Xanana Gusmão, líder do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) e da Aliança com Maioria Parlamentar (AMP), abandonou uma reunião com o Presidente do país, José Ramos-Horta.
"A reunião correu muito mal", disse à Lusa o presidente de um dos quatro partidos que integram a AMP e que participou no encontro.
O Presidente reuniu-se ontem, em separado, com a Fretilin e com a AMP.
A Fretilin disse que o encontro com Ramos-Horta correu bem. Arsénio Bano, vice-presidente do partido, reiterou que a frente "está pronta a ser convidada a formar Governo".
Nas legislativas de Junho, o CNRT de Xanana foi o segundo partido mais votado (atrás da Fretilin) e juntou-se à Associação Social Democrata Timorense, ao Partido Social Democrata e ao Partido Democrático na AMP, na expectativa de esta ser convidada para a formação do novo Governo.
A Fretilin, porém, insiste em ficar à frente de um Governo de grande inclusão, mais abrangente.
sexta-feira, julho 27, 2007
Xanana Gusmão abandonou reunião com Ramos-Horta
Timor-Leste: «Reinado não compreendeu que a crise acabou"», ex-deputado Leandro Isaac
Expresso, 22 JUL 07
Díli, 22 Jul (Lusa) - O ex-deputado Leandro Isaac, companheiro de cerco e de fuga de Alfredo Reinado, afirmou em entrevista à agência Lusa que o major fugitivo "não compreendeu que a crise entre 'lorosae' e 'loromonu' acabou".
"A realidade ultrapassou Alfredo", acusou Leandro Isaac, explicando a sua desilusão com o major Reinado, a quem acusa de ser "um menino mimado sem capacidade militar nem de liderança".
"Ele tardou a compreender que a crise entre 'lorosae' e 'loromonu' passou. Hoje não há nenhum [militar] F-FDTL que vá a Same ou Maliana (oeste) para matar mais pessoas", explicou Leandro Isaac.
"A crise acabou com estas eleições", insistiu o ex-deputado independente, referindo-se aos confrontos de há um ano entre timorenses originários dos distritos ocidentais e orientais do país.
"O apoio que Alfredo tinha há seis meses caiu drasticamente", afirmou, e a violência de rua a que se assistiu em Díli em Março "não seria possível hoje".
Numa extensa entrevista realizada a semana passada na sua residência, nos arredores de Díli, Leandro Isaac passou em revista os quatro meses que passou com Alfredo Reinado nas montanhas do sul do país e as razões que o levaram a juntar-se ao militar no cerco de Same e, recentemente, a abandoná-lo.
Leandro Isaac e um dos homens de confiança de Alfredo Reinado, Felisberto Garcia, regressaram do mato para Díli e entregaram as suas armas, há duas semanas, a José Ramos-Horta, na Presidência da República.
Leandro Isaac admite que mudou a sua opinião sobre José Ramos-Horta, que tem mostrado "um coração bom de mais" no processo negocial com Alfredo Reinado e os peticionários.
Na altura do assalto a Same pelas Forças de Estabilização Internacionais (ISF), a 03 de Março, Leandro Isaac referia-se ao então primeiro-ministro como "prémio Nobel da guerra".
"É verdade, fui muito duro". Hoje, o ex-deputado afirma que o chefe de Estado já foi longe demais nas oportunidades "extraordinárias" de diálogo e abertura, incluindo pernoitar em Alas "sob escolta armada, com bala na câmara, do grupo de Reinado".
"Ele não pensa, o Alfredo. As fases e as oportunidades, ele não aproveitou", acusa o ex-deputado.
Leandro Isaac é referido no relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito à crise de há um ano como tendo "algum envolvimento" no ataque à casa do chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), brigadeiro-general Taur Matan Ruak.
A Comissão recomendou a investigação de uma eventual responsabilidade criminal de Leandro Isaac nesse episódio, num dos dias em que foi visto com uma espingarda automática Steyr.
Leandro Isaac, na entrevista à Lusa, acusou o então comandante-geral-adjunto da Polícia Nacional, Abílio Mesquita, de "perder o controlo" e de liderar o ataque à casa de Taur Matan Ruak, a 24 de Maio de 2006.
"Acusam-me de atacar a casa quando fui eu que protegi a residência e garanti a saída das filhas do Ruak no início dos problemas, que não tinham culpa nenhuma de nada".
Leandro Isaac manteve nesses dias contacto "permanente" por telemóvel com Taur Matan Ruak - com quem tem laços familiares indirectos - e com José Ramos-Horta, então chefe da diplomacia timorense.
"A casa só foi saqueada quando os polícias que a guardavam por ordem do comandante da PNTL foram expulsos de lá por soldados australianos, que depois também foram embora", contou Leandro Isaac.
"Eu tinha ido a Ainaro visitar a minha mãe".
"Na altura, era tudo legal", comentou o ex-deputado sobre o confronto entre o grupo de Alfredo Reinado e as F-FDTL em Fatuahi, que provocou vários mortos.
"Nós queríamos livra-nos dessa situação. A Polícia estava toda desmantelada. Depois, era uma guerra civil que poderia acontecer naquele momento. Mas tudo era provocado", acusou Leandro Isaac.
PRM.
Lusa/fim.
O major Reinado dormia sem sequer ter as botas calçadas
Público, 22.07.2007
Pedro Rosa Mendes
Leandro Isaac acusa Alfredo Reinado de "estar a dormir sem sequer ter as botas calçadas" no momento em que as Forças de Estabilização Internacionais (ISF) atacaram, na noite de 3 para 4 de Março, a colina no centro de Same onde o major e os seus homens estavam cercados há seis dias.
"O senhor major dormia", diz o ex-deputado independente, que enfrentou o ataque das tropas australianas "de mãos vazias, apenas com insultos", no sopé da colina, "no meio dos jovens que impediram a passagem dos blindados deitando--se no chão".
Leandro Isaac responsabiliza também Alfredo Reinado pela morte de cinco dos seus homens no ataque de Same, sobretudo "o homem de maior confiança dele, da Polícia Militar, o Deolindo".
"O Deolindo já estava morto e o senhor major ainda dormia", acusa o companheiro de cerco e de fuga de Reinado.
"Nós recebemos informações do comando australiano - nós temos lá gente dentro também! - nesse dia a anunciar o assalto militar para as 23h00. Depois, mudou para a 1h00", conta Leandro Isaac.
"Mas o Alfredo não acreditou. Disse que acabava de receber um telefonema de Camberra a dizer que os australianos não iam atacar. E foi dormir".
"É uma pura mentira que nos tivessem deixado fugir", afirmou Leandro Isaac, que passou "os três dias seguintes escondido numa horta, a poucos metros de soldados australianos e com helicópteros a voar por cima".
No momento do ataque das forças australianas, segundo Leandro Isaac, foi Felisberto Garcia, um veterano da Unidade de Intervenção Rápida (acolhido há duas semanas na escolta do Presidente da República, José Ramos-Horta), "quem ofereceu o corpo a combate para cobrir a retirada do Alfredo, que foi puxado por um braço por Susar e saiu por uma janela, a disparar".
Para Leandro Isaac, o brigadeiro--general Mal Rerden, comandante das ISF, "não percebeu nada da mentalidade timorense nem da história da resistência".
"Se ele está a dizer que não apanhou Reinado porque não conseguiu, está a dar razão aos boatos que dizem que o major é um menino dos australianos", comentou o deputado.
"Mas Mal Rerden não conseguiu mesmo. O povo foi muito mais forte", explicou Leandro Isaac, que salienta a importância da "intervenção directa e o apoio popular" a Alfredo Reinado.
Este apoio, acrescentou Leandro Isaac, integra-se numa tradição arreigada de "apoio a quem quer que seja visto como perseguido. Não importa a causa. Aprendemos isso na ocupação".
Sobre os rumores desencontrados do paradeiro de Reinado após o ataque a Same, e das hipotéticas incursões do major a Díli nos meses seguintes, Leandro Isaac, rindo, explicou que "esta foi uma guerra fria de ataques psicológicos, de dizer que "eu amanhã estou no quarto do Alkatiri", "eu amanhã estou no quarto do Ramos-Horta"".
"Nós, timorenses, após os 24 anos de ocupação, somos hipócritas e oportunistas", afirmou Leandro Isaac a propósito do papel da dissimulação no conflito.
"Um dia disse a Ramos-Horta aqui em minha casa: se hoje estou aqui a falar consigo é porque consegui mudar a minha atitude com o inimigo", explicou o ex-deputado.
"Se o indonésio vier a minha casa, eu vou ser simpático com ele, dar-lhe tudo para lhe agradar. Se não tenho, vou roubar, vou pedir. Até pare ele me proteger. Mas na primeira oportunidade... mato este homem!"
P.R.M./Lusa
NOTA DE RODAPÉ:
Reinado afirmou receber telefonemas de Camberra?... E o jornalista não pergunta se Leandro Isaac sabe de quem? Acha normal???
O político com Steyr
Público, 22.07.2007
Pedro Rosa Mendes
Nos meses em que esteve escondido na montanha, Leandro Isaac afirma ter habitado "numa caverna escolhida pelo povo de Same, usada no tempo da ocupação". Por companhia, "apenas os macacos". E livros, em particular "Ética Política", obra de um jesuíta indonésio que se opunha ao Presidente Suharto.
Desde que se juntou a Reinado, Isaac não teve qualquer contacto com o presidente do parlamento, Francisco Guterres "Lu Olo", também presidente da Fretilin.
"Telefonei--lhe mas ele nunca atendeu". Não tentou nenhum encontro pessoal depois de regressar da montanha. "Não gastaria o meu tempo com um homem que não tem um coração de carne. "Lu Olo" é um homem pequeno com um pequeno coração de pedra".
A Comissão Especial Independente recomendou a investigação de uma eventual responsabilidade criminal de Isaac no ataque à casa do chefe do Estado-Maior das Falintil, há um ano, num dos dias em que foi visto com uma arma na mão. "Era só o que faltava, só por ser deputado não me defender quando tenho meios ao alcance", explica, rindo-se. Leandro Isaac empunhava nessa altura uma espingarda automática Steyr.
P.R.M./Lusa
Alfredo Reinado "acabou" e "nem com os anjos aceita o diálogo"
Público, 22.07.2007
Pedro Rosa Mendes
Leandro Isaac diz que o major Reinado, um dos protagonistas da crise de 2006 em Timor, "está cercado" e perdeu o apoio popular
"O Alfredo [Reinado] não quis, por estupidez natural, entender a visão do Xanana [Gusmão]"
Leandro Isaac, de 52 anos, um dos actores da crise de 2006, era deputado independente ao Parlamento de Timor-Leste até decidir juntar-se, em final de Fevereiro, ao major fugitivo Alfredo Reinado. Sobreviveu com ele ao ataque de tropas australianas em Same e a quatro meses de clandestinidade nas montanhas do sul. Há duas semanas, voltou a Díli. Entrevista na sua casa sobre a capital, com vista para um país "em guerra fria": "Reinado é um aventureiro. Sempre foi essa a base da vida dele".
PÚBLICO - Para onde vai Alfredo Reinado?
Leandro Isaac - Ele não pensa, o Alfredo. As fases e as oportunidades, ele não aproveitou. Ele diz que defende a verdade, em tétum, lialós. Que vá então para o tribunal, se tem mais provas que o Mari [Alkatiri], que o [coronel] Lere, seja quem for, o próprio [Presidente José Ramos-]Horta, ou o Xanana [Gusmão]. Que apresente as provas, com a companhia que tem de advogados.
PÚBLICO - Xanana Gusmão teve algum papel de apoio a Alfredo Reinado?
Leandro Isaac - Eu digo mais: quando foi da manifestação pelos peticionários [Abril de 2006], quem alimentou e aguentou com os jovens, de forma humanista? O Horta também apoiou, não a manifestação em si mas os jovens que estavam ali a sofrer. Deu arroz também. Assim também o Xanana o fez. Assim também o Mari fez. O [brigadeiro-general Taur Matan] Ruak fez. Não por fins políticos, mas por humanismo, por um fim de paz. Vejo isso na pessoa do Xanana.
PÚBLICO - O que fez Xanana zangar--se tanto com Alfredo, como mostrou em Março no discurso ao país?
Leandro Isaac - O Alfredo não quis, como se costuma dizer, por estupidez natural, entender a visão ou o objectivo do Xanana ou mesmo do Estado. Ainda há dias saiu na rádio o Alfredo a insultar o [procurador-geral da República] Longuinhos Monteiro dos pés à cabeça.
PÚBLICO - O que espera ele do futuro do seu processo judicial?
Leandro Isaac - Só com um golpe de Estado é que ele se livra, em que ele seja primeiro-ministro ou Presidente da República. O Alfredo acabou! E agora está cercado. Eu mandei há dias uma mensagem ao Presidente da República: o senhor tem um pai, como eu tenho. Um pai dá pão e dá pau. Se não, nunca mais educamos o nosso povo, se continuamos nesse círculo vicioso da reconciliação e do processo de diálogo. Nunca mais!
PÚBLICO - A decisão de Reinado sair para Fatuahi (23 de Maio de 2006, lugar de um ataque a elementos das F-FDTL) foi dele ou de alguém mais?
Leandro Isaac - Essa é outra conversa... Há tudo isso, mas na altura era tudo legal. Nós queríamos livrar-nos dessa situação. A Polícia estava toda desmantelada. Depois, era uma guerra civil que poderia acontecer naquele momento. Mas tudo era provocado. Não sei se foi em Fatuahi que isso aconteceu. Ou se foi por acaso que os peticionários (que fizeram uma petição livre), depois de voltarem aos quartéis, foram "empurrados" por alguém a sair de novo? Será que a decisão do Matan Ruak, que ama os seus combatentes, de expulsar os peticionários, foi tomada por ele, ou por algum assessor, ou em telefonemas?...
PÚBLICO - Qual é a situação actual?
Leandro Isaac - Ligou-me há dias o padre Natalino, de Suai, pedindo-me que eu pedisse ao Presidente da República para mandar parar o cerco [das Forças de Estabilização Internacionais, ISF]. Eu respondi que isto eu não faço mais. Já dei tudo o que tinha a dar, incluindo a minha vida. Eu destruí a minha carreira política em defesa dos interesses que eu julguei ser justos do Alfredo. Agora não faço mais. Alfredo afirmou várias vezes que aceitava o diálogo, em declarações que eu também escrevi. Mas ele nem com os anjos aceita o diálogo. O que ele quer mais? O mimo acabou. Alfredo vai ter de sofrer e passar por esta situação. E já temos sorte, porque o Presidente tem um coração grande de mais. Mesmo com o abuso de o Alfredo exibir armas em Same, ele mandou suspender a captura. Extraordinário!
PÚBLICO - Qual o objectivo actual do major Reinado?
Leandro Isaac - A realidade ultrapassou Alfredo. Ele retardou-se em compreender que a crise entre lorosae e loromonu passou. Hoje não há nenhum F-FDTL que vá a Same ou Maliana para matar mais pessoas. Alfredo não tem um objectivo claro. Ele diz que defende o povo. Como? Quem é que assalta o povo depois destas eleições? Líderes de partidos políticos originários de loromonu foram fazer campanha a Lospalos e Viqueque. Líderes originários de lorosae foram fazer campanha em loromonu. Esta crise acabou, por si, nas legislativas. Não me venham dizer que existe ainda essa diferença. Depois de tantos discursos, milhões de dólares gastos pela comunidade internacional, ninguém resolveu o problema que, finalmente, foi resolvido pelo povo. Quem elegeu Ramos-Horta? Setenta por cento significa votos de Lospalos a Oecussi. E Ramos-Horta é, pela mãe, um filho de Same. E Alfredo ainda vem com o discurso de defender o povo.
PÚBLICO - A juventude de Díli está com Alfredo Reinado?
Leandro Isaac - O apoio que ele tinha há seis meses acabou. Caiu drasticamente! Vi isso em Alas, antes de vir trazer o [Felisberto] Garcia. O Susar tinha fugido para o mato. O que a população me disse foi: se tem contacto com o Susar ou com o Alfredo, diga-lhes que, se querem fazer guerra, que vão para outro lado; aqui não queremos mais guerra, queremos a liberdade! Isto quer dizer que o povo não quer mais.
PÚBLICO - Quem coordenou a violência em Díli na noite do ataque a Reinado em Same?
Leandro Isaac - Coordenada ou não, foi uma espontaneidade que este povo demonstrou.
PÚBLICO - Isso pode acontecer outra vez?
Leandro Isaac - Não! Não. Naquela altura, o povo dizia: é melhor destruir tudo isto e vamos construir de novo. Chega! Vamos à guerra! Esta era a palavra de ordem do povo, de velhas e velhos e crianças. Hoje, é: o que vocês querem mais? O que é que o Alfredo quer? Querem sossego já, para poderem lutar pela vida. Aqui como em Alas.
PÚBLICO - Susar continua com o major Reinado?
Leandro Isaac - Continua. Está com medo. Ainda ontem telefonou ao Garcia, perguntando se havia garantias de que os australianos não disparam. O Alfredo está a manipular estes mercenários inconscientes.
PÚBLICO - Já pensou no seu futuro?
Leandro Isaac - Eu acompanho e quero ver até onde chega e pára esta bola de neve que está ainda a rolar. A neve, com este processo, vai desaparecendo aos poucos e depois eu verei onde está a bola original. Depois eu jogo. Agora ainda não.
ExclusivoPÚBLICO/agência Lusa
Dos Leitores
Comentário na sua mensagem "Tudo em banho-maria...":
Se os partidos não chegarem a acordo antes de o novo parlamento reunir penso que o senhor Presidente da República devia convidar o partido mais votado a formar governo: a FRETILIN. O governo toma posse e nos termos da constituição submete o seu programa ao parlamento. Então aí das duas uma: ou o programa do governo é aprovado (e pode passar pois deputados da oposição podem ou abster-se ou ausentar-se da sala no momento da votação desde que isso não comprometa o quorum de votação) ou não é aprovado. Se for aprovado temos governo. Se não for aprovado o governo empossado tem ainda, nos termos da constituição, outra chance de proceder aos ajustes que se mostrem necessários para obter o apoio do parlamento. Se em segunda votação o programa do governo voltar a não ser aprovado o governo cai. E então o Presidente da República tem duas hipóteses: ou procura uma solução no quadro parlamentar existente, convidando o segundo partido mais votado (o CNRT) a formar Governo, ou convoca novas eleições.
Seguindo este procedimento ninguém se pode zangar. A FRETILIN porque se não conseguir que o programa do seu governo seja aprovado só pode queixar-se de si própria, que não terá conseguido obter no parlamento os apoios necessários a essa aprovação. O CNRT que se o programa do governo da FRETILIN for aprovado não poderá queixar-se de o mesmo o ter sido não obstante a FRETILIN ter apenas maioria relativa no parlamento.
Respeitando a Constituição e os procedimentos nela estabelecidos tudo se resolverá em paz. É essa a vantagem do estado de direito. Saiba o senhor Presidente ser sensato e prudente e tudo se resolverá!
Poderá argumentar-se que o cumprimento de tais procedimentos vai levar tempo e prolongar o impasse político em que o país se encontra. A perda de tempo que agora ocorrer para se cumprirem os procedimentos que a constituição impõe fará ganhar tempo e energias lá à frente quando a crise for superada pela política e não na rua.
Boa sorte Timor Leste!
PM australiano comemora aniversário em Díli
Diário Digital / Lusa
26-07-2007 9:28:58
O primeiro-ministro australiano comemorou hoje o seu aniversário junto do contingente das Forças de Estabilização Internacionais (ISF) em Timor-Leste, afirmando que «a Austrália não vira as costas ao povo timorense».
O Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, aproveitou a visita de John Howard para pedir ao Governo de Camberra a permanência das ISF em Timor-Leste «até ao final de 2008», com uma revisão das forças estacionadas no país no final de 2007.
As Forças de Defesa Australianas (ADF) têm cerca de 1.100 militares de diferentes ramos em Timor-Leste, actuando em conjunto com o contingente de cerca de 150 soldados da Nova Zelândia, além de elementos da Polícia Federal integrados na missão das Nações Unidas (UNMIT).
As ISF não estão sob comando das Nações Unidas.
No encontro de cerca de meia hora entre John Howard e José Ramos-Horta, «abordou-se algumas questões relacionadas com segurança», declarou à imprensa o primeiro-ministro australiano.
Na reunião esteve presente o primeiro-ministro e ministro da Defesa timorense, Estanislau da Silva, e o chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), brigadeiro-general Taur Matan Ruak.
«Não se discutiu o futuro das forças armadas timorenses», declarou à Lusa um dos participantes na reunião.
Em Junho, a divulgação do relatório sobre o futuro das F-FDTL provocou a indignação do chefe da diplomacia australiana, Alexander Downer, e uma troca azeda de declarações entre Camberra e Díli.
«Eu partilho várias opiniões do meu ministro dos Negócios Estrangeiros, incluindo essa», respondeu John Howard quando questionado pela agência Lusa se concorda com a reacção provocada pelo relatório «Defesa 20/20».
John Howard sublinhou a «afeição, interesse e apoio do Governo da Austrália por este país, que ocupa um lugar especial no coração de muitos australianos».
O primeiro-ministro australiano manifestou-se «orgulhoso do papel que [Camberra] desempenhou, a convite do Governo timorense, na ajuda a estabilizar a situação».
«Não viramos as costas ao povo de Timor-Leste, mas compreenderão que o objectivo é sempre a autosuficiência e capacidade» do país, notou John Howard, acrescentando que as ISF têm como objectivo «o dia em que a presença de forças e polícias estrangeiros não será necessária».
«Não ficamos indefinidamente. Não é esse o nosso objectivo», explicou John Howard.
Depois do Palácio das Cinzas, John Howard e a sua mulher almoçaram no heliporto de Díli, base dos meios aéreos das ISF, onde as tropas australianas e neozelandesas comemoraram os 68 anos do primeiro-ministro.
John Howard dirigiu-se às tropas do seu país e aos «kiwis» neozelandeses no hangar dos helicópteros Huey e Black Hawk, recebido pelo comandante das ADF, marechal Angus Houston, e pelo comandante das ISF, brigadeiro-general Mal Rerden.
John Howard regressou a Darwin, Austrália, ao princípio da tarde. Amanhã, o primeiro-ministro estará em Bali, Indonésia, com o Presidente Susilo Bambang Yudhoyono.
Ramos-Horta order illegal, warns judge
From News Reports:
Dili, July 25: International judge Ivo Rosa has contradicted an instruction by East Timor’s newly-elected president Jose Ramos-Horta by renewing a warrant for Australian-trained army mutineer, Major Alfredo Reinado reports the Portuguese news agency, Lusa.
Ramos-Horta had told the Australian-led security forces in East Timor to suspend their efforts to capture the renegade soldier.
Lusa says that Judge Rosa reiterates the order made in May for Reinado’s arrest.
The letter describes Ramos-Horta’s instruction of June 19 and put into effect by East Timor’s Prosecutor General Longuinhos Monteiro who issued “safe passes” for Reinado and his followers as illegal.
Lusa says it first made public the existence of these “safe passes” on July 4.
Judge Rosa has written to Horta, East Timor’s military chief of staff; the United Nations Mission and commanders of the international troops and police saying that compliance with his warrant is mandatory and prevails over all others.
Lusa says the judge made it clear that the police and military forces operating in East Timor “should simply obey judicial decisions which decreed the preventive detention and ordered the arrest of accused.”
“The compliance with orders should be effected in an unconditional way and without any concessions or conditions” and “any negotiation process with the view of the voluntary surrender of the accused should only be with the final effect of their detention and without any other concessions”, he says.
“The other sovereignty bodies of the State cannot and should not take into account any prejudicial factors involved in the arrest of accused.”
The judge cited East Timor’s Constitution to show that “the courts are constitutional bodies to whom are entrusted judicial functions exercised by judges.”
“Judicial power is exercised by the courts and is separate from other powers and has the identical legal position as the other sovereign constitutional bodies”, he says in reference to the order by José Ramos-Horta four weeks ago to cancel the operations against Alfredo Reinado’s group.
“The National Parliament is the correct body to legislate, the government to execute and administer and the courts to exercise judicial functions”, he explains.
“There will be a violation of the principle of separation of powers whenever a sovereignty body attributed itself, beyond the powers which the constitution expressly permits and imposes, powers to exercise functions which essentially are conferred to other and different bodies”, he warns.
The letter asks Brigadier General Mal Rerden, commander of the ISF, to advise whether he received the “illegal order” of the Prosecutor General of the Republic “and if so, to not abide by that order and to comply with the judicial decision which ordered the arrest of the accused in the case”.
The Southeast Asian Times
Timor:«Risco danos colaterais» com proibição balas borracha
Diário Digital / Lusa
26-07-2007 17:11:00
As forças policiais internacionais em Timor-Leste receiam que a proibição do uso de balas de borracha pelas Nações Unidas «provoque danos colaterais», afirmaram à agência Lusa diferentes fontes da missão integrada no país (UNMIT).
Documentos oficiais obtidos pela Lusa confirmam a grande preocupação causada pela decisão de Nova Iorque e a discordância dos responsáveis da UNMIT.
A proibição das balas de borracha foi ordenada pela Direcção de Operações de Manutenção de Paz (DKPO) em Nova Iorque na sequência de um incidente grave que vitimou duas crianças no Kosovo.
Operacionais e comandantes das forças policiais contactados pela Lusa em Timor-Leste alertam para o «esvaziamento perigoso» de meios de resposta que resulta da proibição das balas de borracha e dos chamados «bean bags», um tipo de cartucho com um cilindro de areia usado na Austrália.
O general Eric Tan, responsável máximo da UNMIT para o sector de segurança, admitiu à Lusa que a missão «está preocupada com a segurança dos seus elementos».
Eric Tan disse também esperar que a proibição das balas de borracha seja «temporária».
No terreno, porém, a realidade tem outra urgência para os agentes de segurança.
«Agora não há nada para enfrentar os agressores, entre o bastão e a munição real, a não ser o uso de gás lacrimogéneo», afirmou um agente envolvido no combate aos incidentes que ocorrem de forma quotidiana na capital timorense.
Esta situação foi notória no fim-de-semana passado, em duas noites de incidentes no Bairro Pité e Matadouro onde a GNR teve de utilizar granadas de gás que «fecharam» um terço do bairro.
Treze pessoas tiveram que recorrer a tratamento hospitalar devido ao gás.
Seis «cocktail Molotov» foram atirados contra militares da GNR sábado passado em Díli.
Outro oficial ouvido pela Lusa alerta para o facto de a proibição de balas de borracha «empurrar as forças da ordem para escolher um de dois extremos: ou evitar a proximidade dos agressores, o que não é bom, ou recorrer a munição real, o que vai provocar vítimas mais cedo ou mais tarde».
«Se usamos munição real nas situações de ordem pública habituais em Díli, o potencial para vítimas colaterais é enorme», adiantou a mesma fonte.
As balas de borracha eram usadas pelas forças autónomas de polícia de Portugal (o Subagrupamento Bravo da GNR), Bangladesh e Paquistão e pelos polícias portugueses integrados directamente na UNPol.
«Nos últimos dois meses, um total de 77 balas de borracha foram usadas pelas FPU», segundo informação prestada à ONU pelo chefe da UNMIT, a que a Lusa teve acesso.
O representante-especial do secretário-geral das Nações Unidas, Atul Khare, impôs a proibição da munição de borracha a 10 de Julho mas defendeu junto da DKPA a utilização desse tipo de balas.
«O uso de balas de borracha em operações policiais permite-nos evitar, até agora, o uso de armas letais» e atingir, «entre outros objectivos, uma resposta razoável e proporcionada contra as ameaças colocadas pelos agressores», explicou Atul Khare numa mensagem interna a que a Lusa teve acesso.
O chefe da missão refere a utilização de «armas ofensivas tais como catanas, dardos metálicos, lanças, fisgas, armas de fogo de fabrico artesanal, 'cocktails Molotov' e bastões de aço».
Atul Khare salienta também que as munições de borracha permitem «uma resposta não-letal para a gestão decisiva, a detenção e a dispersão de ajuntamentos ilegais».
As FPU e a UNPol estão limitadas, por enquanto, ao uso de granadas de dispersão (DBD), granadas de gás e a gás lançado por arma.
As Forças de Estabilização Internacionais (ISF) usam apenas munição real.
«Perante uma situação como as que temos que enfrentar todos os dias, agora de bastão em punho, quando alguém surgir a 5 ou 10 metros de nós atirando uma pedra ou um dardo, as ISF respondem a tiro - com bala real», nota um operacional das FPU.
«Nova Iorque não percebe que é um risco empurrar-nos a fazer o mesmo», concluiu o oficial, recordando que o país está «a poucos dias da inauguração do parlamento e do anúncio do novo governo».
"Ninguém tem o monopólio da verdade, da virtude e das soluções"
Público, 26.07.2007
Adelino Gomes
O Presidente timorense quer um governo de "grande inclusão". Se os partidos não chegarem a acordo, avançará com a sua decisão
José Ramos-Horta dispõe--se a esperar até 31 de Julho, data provável da eleição do novo presidente do Parlamento Nacional, a segunda figura mais elevada na hierarquia do Estado. Se os líderes dos partido - com quem, entretanto, tem vindo a manter reuniões, nos arredores de Díli - não chegarem a acordo quanto à constituição do próximo governo, tomará uma decisão na próxima quarta-feira, 1 de Agosto. Nesta entrevista, cujas respostas foram recebidas ontem de manhã, por correio electrónico, o presidente timorense defende que seria "de toda a prudência" uma solução em que "os líderes e partidos maiores " do país "se juntassem e formassem um governo bem abrangente e representativo de todos e em que todos os timorenses se sintam representados". Pragmatismo, humildade e prudência precisam--se em Timor-Leste, diz o Prémio Nobel da Paz, explicando as razões que levam a Fretilin, de Alkatiri, e o Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, a não se entenderem.
Qual é a deadline presidencial para que os partidos cheguem a acordo para um governo de grande inclusão?
O novo Parlamento inicia os seus trabalhos, isto é, a nova legislatura, no dia 30 de Julho, um mês após as eleições. Vamos ver primeiro a eleição do novo presidente do Parlamento Nacional. Lá para o dia 1 de Agosto anunciarei a minha decisão, de acordo com os art.º 85 e 106 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL).
Esta terça-feira, os jornalistas viram sair da reunião [com ar zangado] o presidente do CNRT, Xanana Gusmão, o que foi interpretado como sinal de que não houve acordo. Acha possível uma solução sem o acordo de uma figura-chave como Xanana Gusmão?
Pensei que ele saiu para fumar porque Xanana não consegue estar muito tempo sentado sem fumar. Claro, não houve acordo. E, se não houver, tomarei uma decisão no dia 1 de Agosto.
Um governo de grande inclusão é a sua solução preferida. Porquê, se toda a crise em que o país mergulhou há mais de um ano teve como base as posições irreconciliáveis entre a liderança da Fretilin, por um lado, e o presidente Xanana, hoje líder do maior partido a seguir à Fretilin, e os outros partidos que formaram com o CNRT uma coligação governamental, por outro?
Continuo a defender que - dado o resultado eleitoral, que revelou uma profunda clivagem regional, e dada a situação ainda frágil que nós atravessamos - seria de toda a prudência que os líderes e partidos maiores deste país se juntassem e formassem um governo bem abrangente e representativo de todos e em que todos os timorenses se sintam representados, canalizando as nossas experiências para duas áreas prioritárias: a estabilização e a recuperação económica. Propus uma agenda de 10 pontos para dois anos.
A recém-formada Aliança de Maioria Parlamentar (AMP), liderada pelo CNRT de Xanana Gusmão, quer ser ela a governar; a Fretilin quer ser ela a governar porque é o partido mais votado mas não conseguiria fazer passar o seu programa e orçamento. Acredito sempre que mesmo as posições mais irredutíveis podem ser conciliadas quando há um objectivo maior, mais sublime, mais nobre, a alcançar, que é a paz, a tranquilidade, o bem--estar. Os agentes políticos deviam ser mais sensíveis, inteligentes, pragmáticos, humildes, prudentes. Disse várias vezes nas nossas reuniões: ninguém tem o monopólio da verdade, das virtudes e da solução para Timor--Leste. No passado, a Fretilin parecia pensar que tinha a exclusividade das verdades e soluções. Hoje já não pensa assim. Fizeram uma reflexão e concluíram que não podem governar sozinhos. Mas teimam em liderar um novo governo abrangente. A AMP parece agora pensar que ela detém o monopólio da verdade, das virtudes e das soluções. Enfim, talvez quando começarem a governar vão ver que governar não é só através de declaração de princípios, que a governação é bem mais complexa e terão que fazer concessões, compromissos e vão precisar da Fretilin.
Já disse que está fora de causa a convocação de eleições intercalares. As opções que restam são: convidar a Fretilin ou a AMP para formarem governo. Posteriormente, surgiu uma terceira, algo surreal: cada um destes partidos dividirem a legislatura ao meio. Qual destas soluções (ou outra) favorece? Porquê?
Tomarei uma decisão entre as duas previstas na Constituição[convidar o partido mais votado ou a coligação com maioria parlamentar] no dia 1 de Agosto.
A violência voltou a Díli, no domingo. Um porta-voz da polícia das Nações Unidas admitiu a hipótese daqueles actos terem tido motivações relacionadas com o major Reinado. Um juiz português considerou "ilegais" as ordens presidenciais para que cessassem as buscas para a sua detenção. Em declarações reiteradas, quer de Reinado, quer de Leandro Isaac [no PÚBLICO de 22/7], tudo indica que Reinado não se entregará. Que solução preconiza, perante estes novos dados?
O sr. juiz enganou-se (juízes também se enganam, não são superinteligentes ou sapientes) e podia ter-se informado melhor. O Presidente da República, em sintonia com todos os órgãos de soberania e com a UNMIT (Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste, sigla em inglês), decidiu suspender todas as operações militares contra o sr. Reinado. Não se pronunciou sobre o mandado de captura, já que todos os presentes nas reuniões temos consciência das fronteiras que nos separam em termos das nossas respectivas prerrogativas. Tenho apostado e investido muito no diálogo para que o sr. Reinado se entregue à Justiça, e vou continuar a fazê-lo.
Apesar da demissão de Mari Alkatiri e das eleições presidenciais e legislativas, actos tidos por clarificadores da situação, continua tensa a situação em Timor-Leste. Porquê e o que é necessário para a ultrapassar?
Tensa às vezes. Raras vezes surgem actos de violência, mas não de grande escala. A situação em mais de 99 por cento do país é muito calma. A maior parte de Díli está calma, com muito comércio, muito tráfego, agora com semáforos, iluminação nocturna nalguns bairros, etc. Estamos no bom caminho, com sobressaltos pelo meio. Vamos continuar com determinação, serenidade, com a consciência da nossa inexperiência, logo das nossas falhas, mas com apoio da ONU, Austrália, Nova Zelândia, Portugal, e outros países vizinhos vamos chegar a bom porto em pouco tempo. A economia está a crescer. Mais embaixadas vão abrir em Díli. A do Kuwait é uma delas. A Comissão Europeia já elevou a sua missão aqui para full delegation. Países asiáticos como Índia, Paquistão, etc., querem abrir embaixadas. Companhias de petróleo de Itália, Índia, Malásia, estão a acorrer ao mar de Timor. Vamos investir algumas centenas de milhões de dólares nos próximos cinco anos em infra-estruturas, estradas e outros investimentos que vão criar milhares de empregos, reduzindo ou mesmo eliminando o desemprego. Portanto, estou optimista, sem exageros, ciente dos desafios, riscos.
A AMP, de Xanana Gusmão, terá que compreender que governar implica fazer concessões, diz Ramos-Horta.
COMUNICADO À IMPRENSA
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste, e: mail: fretilin@gmail.com. Tel / fax 3317219
O Comité Central da FRETILIN (CCF) reuniu-se, em Dili, no dia 22 de Julho de 2007, tendo abordado vários assuntos de interesse partidário e nacional, incidindo especialmente sobre o Governo de Grande Inclusão actualmente em debate.
Antes do debate profundo sobre os assuntos agendados, procedeu-se a eleição do Vice-Presidente da FRETILIN. O CCF optou por escolher Arsénio Paixão Bano, natural do enclave de Oecusse, de 33 anos de idade, engrossando assim a nova geração de militantes na liderança do partido FRETILIN.
Foi profundamente debatido o conceito do Governo de Grande Inclusão colocando em contraposição com o do Governo de Unidade Nacional. Os membros do CCF são unânimes que o Governo de Grande Inclusão é muito mais abrangente tendo em consideração o facto de se propor que se crie um mecanismo na governação capaz de atrair a participação em todo o processo de franjas cada vez mais abrangentes da população e, particularmente, das forças vivas da sociedade.
Entende-se que o Governo de Grande Inclusão não se reduz à composição do governo mas antes extravasa, permitindo actos formais e não-formais conducentes a tornar cada vez mais participativa a nossa democracia.
Prime Minister (PM) Howard’s visit provokes protest
Australian Prime Minister John Howard Winston Howard’s one day working visit to Timor-Leste yesterday, Thursday (26/07/07) aroused a protest from some people.
The protest was carried out by some youth at the Nicolau Lobato International Airport in Komoro Dili, because they considered his visit to Timor-Leste as interference with this small nation’s domestic affair.
According to our observations the protest, which did not involve a demonstration but the displaying of a banner on which was written a message and hung at entrance of the roadway into the airport VIP lounge.
The message they wrote for Mr. Howard said “We Refuse Australia Interference to our Domestic Politics” and “John Howard go to hell with your rachist (sic) policy”.
The youth involved unfurled the banner on the roadside as Prime Minister Howard and his delegation passed through preparing to return to Australia at 3o`clock yesterday afternoon.
Prime Minister John Howard and his wife Janette, other member of the delegation, National and International police were able to see the words on the banner.
A source told this newspaper that he was not happy with the manner in which Howard suddenly and without much notice visited Timor-Leste. He said that PM Howard should recognize that Timor-Leste is an independent sovereign nation, and as such he should give notice to the constitutional heads of the nation. According to our source’s information, he had also heard that the national parliament was not aware of the visit plans by PM Howard.
From his point of view Australia just wants to in intervene in Timor-Leste domestic’s politics, “Our leaders are still hotly debating the formation of the government and suddenly John Howard comes along; with what intention perhaps? Said this source.
Judge revokes Reinado amnesty
Mark Dodd July 24, 2007
The Australian
A District Court judge in Dili has overturned a presidential decree offering amnesty to East Timor army rebel Major Alfredo Reinado.
The decision is a big embarassment to the UN mission in Dili whose mandate includes reforming the country's notoriously weak justice sector.
Last month, acting under pressure from politicians, East Timor's top law officer ordered the Australian military commander in Dili and his UN police counterpart to stop the hunt for Reinado.
The 39-year-old Australian-trained former military police commander is wanted for subversion and involvement in last year's deadly political violence.
Prosecutor-General Longhuinos Monteiro's June 27 letter raised concerns of double standards because former interior minister Rogerio Lobato, an Alkatiri loyalist, is currently in jail after being found guilty of illegally arming civilians during last year's bloody mayhem.
Now a UN judge says Mr Monteiro's decision was unconstitutional and criminal charges could result.
"Not only is the letter for safe passage by Reinado and his group invalid - it is clearly a crime to interfere with or otherwise seek to hinder the due execution of an outstanding warrant of arrest.
"Graver is the fact that the Prosecutor-General issued a letter to police and military authorities when he has no legal authority to do so," said Judge Ivo Rosa.
Judge Rosa warned there was compelling evidence to launch a criminal investigation into the issuing of the amnesty decree first announced by President Jose Ramos Horta.
The lastest brouha over Reinado follows the failure of East Timor's political leaders to agree on a new coalition government to lead the country.
Rival parties have until July 30 to decide who should lead a new coalition government although talks headed by President Horta last Thursday broke down.
Leaders of the Fretilin party, which won most votes in last month's elections but not enought to rule in their own right met with an alliance headed by the new party of independence hero Xanana Gusmao, the National Coalition for the Reconstruction of East Timor.
Power sharing between the two parties was not an option with both groups split over who should become the next prime minister.
