MNE Zacarias da Costa inaugurou instalações definitivas de embaixada em Lisboa

Lisboa, 15 Jan (Lusa) - O chefe da diplomacia timorense inaugurou hoje em Lisboa as novas instalações da embaixada de Timor-Leste, em cerimónia que contou com a presença de dezenas de convidados, entre os quais o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Zacarias da Costa, que termina sexta-feira uma visita de trabalho de quatro dias a Lisboa, destacou na ocasião o "contributo decisivo e indelével" de Portugal na mudança de instalações para um edifício que é património histórico, onde a Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém tem a sua sede.

A embaixada de Timor-Leste funcionava provisoriamente na Avenida Infante Santo.

A inauguração foi assinalada com o descerrar de uma lápide, e as instalações foram benzidas pelo bispo D. Carlos Ximenes Belo, antigo administrador apostólico de Díli.

Entre os convidados, além do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, e do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, estavam o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Domingos Simões Pereira, e muitos timorenses residentes em Portugal.

Segundo Zacarias da Costa, a inauguração das novas instalações da embaixada em Lisboa ocorre num período em que Timor-Leste está a investir na melhoria das condições de trabalho de representações diplomáticas espalhadas por outros países.

Nesse sentido, destacou a inauguração esta semana, em Banguecoque, da nova embaixada timorense, e a inauguração, em Fevereiro, em Camberra, da nova embaixada, num edifício construído de raiz.

Nas embaixadas de Timor-Leste em Bruxelas, Maputo, Nova Iorque, Washington e Pequim estão a decorrer obras para novas instalações, acrescentou.

"Estamos por isso a fazer um esforço muito grande para, no pouco tempo que decorre desde 2002 (ano em que a comunidade internacional reconheceu a independência de Timor-Leste), conseguirmos ter representações condignas do nosso país no exterior", salientou.

Até à nomeação do novo embaixador, que ainda não tem data marcada, Zacarias da Costa referiu que Timor-Leste será representado pelo encarregado de negócios, Antonito Araújo.

Zacarias da Costa deixa Lisboa sexta-feira ao final da manhã, viajando para Roma, onde irá iniciar conversações formais para a assinatura de uma Concordata entre Timor-Leste e o Vaticano, que segundo o ministro timorenses deverão estar concluídas até Junho.

EL.
Lusa/Fim

FRETILIN pretende investigação sobre compra de veículos e opõe-se a aumentos das remunerações dos deputados

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN

Comunicado de Imprensa

Dili, 14 de Janeiro de 2009

A FRETILIN solicitou ao Provedor de Justiça de Timor Leste que investigasse a compra de veículos para os 65 deputados, pelo Ministério das Finanças.

O requerimento da FRETILIN ao Provedor de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Sebastião Dias Ximenes, diz que o contrato de aquisição, no valor de mais de US$2 milhões, foi aparentemente adjudicado sem concurso.

E, se por um lado o contrato especificava a compra de Toyota Land Cruiser Prados, por outro lado foi o modelo Pajero, mais barato, que foi na realidade entregue.

O chefe da bancada da FRETILIN no Parlamento, Aniceto Guterres, disse hoje que a carta enviada ao Provedor de Justiça no dia 9 de Janeiro incluía cópias de um contrato assinado pelo Presidente do Parlamento e de uma carta do Vice-Presidente do Parlamento, Sr. Vicente Guterres, informando a Ministra das Finanças Emília Pires de que o Parlamento tinha autorizado uma empresa de origem coreana sediada em Dili, Midori Motors Company Ltd., a comprar 65 "Toyotas, de tipo Land Cruiser Prado, LJ120 R/L GKMEE 3.0D, com 4 cilindros, 5 portas e transmissão manual” a um preço total de US$2.171.000.

“ Foi um contrato de ajuste direto, sem concurso ou qualquer outra forma de licitação conhecida, conforme exige a Lei” – disse Guterres. “E porque foram entregues Pajeros em vez dos Prados, mais caros, que tinham sido encomendados?”

“As nossas suspeitas são reforçadas pelo facto de termos insistido com o Presidente do Parlamento, Sr. Fernando Araújo Lasama, no próprio Parlamento e na Imprensa para que nos desse cópias desses contratos, o que nos foi repetidamente recusado – uma tentativa flagrante de nos impedir de exercermos o nosso dever constitucional de fiscalizar e supervisionar o gasto de dinheiro público. Acabámos por conseguir cópias dos contratos por outros meios” – disse Guterres.

Ele acrescentou que a FRETILIN se opôs publicamente à compra dos veículos para todos os deputados, com manutenção incluída, por ser um extravagante esbanjamento de fundos públicos, que poderiam ser mais bem gastos em projetos de desenvolvimento.

“Os deputados já têm um salário muito superior ao da maioria do povo, de US$1.200 por mês, incluindo ajudas de custo para viagens e outros abonos.”

“No Governo de Xanana, os salários e outras regalias dos membros do Governo aumentaram seis a sete vezes em relação aos que auferiam os membros do Governo anterior da FRETILIN. Os ministros têm três carros para uso pessoal ou oficial. Este tipo de extravagância criou expetativas similares entre os aliados parlamentares do Governo de facto.”

“Agora o Governo está alinhavando um acordo, de modo a que o Orçamento passe suavemente pelo Parlamento sem protestos por parte dos partidos da aliança. Os deputados da Aliança procuram, durante este debate do Orçamento, quase triplicar o seu próprio salário para cerca de US$3.300 por mês – mais ou menos sete vezes o salári o dos deputados durante a anterior legislatura.”

“Não concordamos com a compra dos carros e discordamos com veemência do aumento dos salários. Este Governo está verdadeiramente infetado pela maldição do petróleo que nós temos tentado evitar.”

Guterres apelou para que todos os deputados da aliança no poder que não se sintam bem com este gritante açambarcamento de mais dinheiro e regalias, se juntem à FRETILIN e seus aliados parlamentares votando contra os novos aumentos para os deputados.

Guterres reiterou o compromisso da FRETILIN em não aceitar os carros, que outros deputados já receberam e começaram a usar: “Faremos o mesmo com os salários”.

Para mais informações, contatar: Deputado José Teixeira (+670 728 7080)

Dos leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem:

"Discurso PM - OGE 2009":

Xanana continua aldrabão e decidido a desrespeitar tudo o que são leis do país. Como ele entende que se devem gastar x e não y do fundo de petróleo, que se lixe o Rendimento Sustentável do Fundo Petrolífero! L'État c'est moi e sou eu que mando!

Com uma despesa astronómica, causada principalmente pela sua política de "comprar a paz" (Zacarias dixit) e comprar muitas outras coisas, não tem receitas fiscais que cheguem nem para cobrir uma ínfima parte dessas despesas. Então, vai de delapidar o fundo do petróleo! Assim também eu sou economista!

Quanto às promessas para 2009, cá estaremos daqui a um ano a enumerá-
las (as poucas que foram cumpridas). Mas já é muito sintomático que a eletricidade, anunciada para "todo o país" até o fim de 2009, agora afinal já passou a ser anunciada apenas para as capitais de distrito. Lá se vai a "ahi moris permanente". Mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo...

"What happened to the $8.830 million???":

Dinheiro do Estado em contas privadas, "adiantamentos" ou "transferências", provenientes do Orçamento de Estado, sem quaisquer documentos contabilísticos...

Mas, curiosamente, Xanana não quer transporte de verbas de uns anos para os outros. Tem que ser tudo gasto, custe o que custar...

Parece África.

Ainda falavam dos governos da Fretilin? Também vão fazer uma "auditoria" às contas públicas este ano?

Como se desconstroem factos...

MNE Zacarias da Costa contesta relatório da UNICEF

Lisboa, 15 Jan (Lusa) - O chefe da diplomacia timorense contesta os valores apresentados hoje pela UNICEF sobre a evolução da taxa de mortalidade infantil em Timor-Leste, em que aquela agência das Nações Unidas considera ter quase duplicado entre 2006 e 2007.

Em declarações à Lusa, Zacarias da Costa, considera a Saúde como tendo sido um dos sectores que "evoluiu bastante" em Timor-Leste.

"Em relação ao relatório da UNICEF, eu gostaria de contestar, na medida em que o nosso Ministério da Saúde tem dados muito diferentes. Aliás, o sector da Saúde é um sector em que evoluímos bastante em Timor", vincou Zacarias da Costa, que se encontra em visita de trabalho a Lisboa.

Segundo o relatório anual da UNICEF, hoje divulgado, a mortalidade infantil em Timor-Leste quase duplicou num ano.

O número de crianças que não atinge os 5 anos de idade passou de 55 por mil em 2006 para 97 por mil em 2007.

O governante timorense sustenta que a abertura de quatro novos hospitais e a próxima abertura de mais dois o leva a concluir que "a mortalidade infantil diminuiu bastante".

"Com a ajuda, é preciso dizer, dos médicos cubanos que estão em todo o lado, ou das parteiras, que prestam um serviço em toda a comunidade. Portanto, não creio que os dados (da UNICEF) estejam correctos", retorquiu.



EL.

Lusa/Fim

Mortalidade infantil quase duplicou num ano em Timor-Leste

Lisboa, 15 Jan (Lusa) - A mortalidade infantil em Timor-Leste quase duplicou num ano, revela o relatório anual da UNICEF, que aponta Angola como país lusófono com maiores progressos nesta matéria e a Guiné-Bissau como o pior.

Em Timor-Leste, o número de crianças que não atingem os cinco anos de idade passou de 55 por mil em 2006 para 97 por mil em 2007, de acordo com o relatório anual sobre a situação das crianças no mundo da Agência das Nações Unidas para a infância (UNICEF), divulgado hoje.

Com estes indicadores, Timor-Leste subiu 26 posições no ranking da mortalidade infantil, sendo actualmente o 39º Estado com pior taxa de mortalidade infantil no mundo.

Entre os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Timor-Leste apresenta o quinto pior resultado.

O ranking tem indicadores de 194 países e territórios classificados em ordem decrescente da sua taxa de mortalidade (os países mais acima na lista são os que apresentam piores resultados).

Em Timor-Leste, 12 por cento das crianças nascem com baixo peso e das 48 mil nascidas em 2007, 77 em mil tinham probabilidade de morrer antes de completarem um ano de idade.

Apenas 53 por cento das crianças estão registadas e as que têm entre cinco e 14 anos e que trabalham rondam os quatro por cento.

A Guiné-Bissau é o país lusófono pior classificado, tendo passado da 11ª para a quinta posição, apesar de ter conseguido reduzir ligeiramente o número de mortes infantis.

Neste país africano nascem anualmente cerca de 80 mil crianças, sendo que 198 em cada mil correm o risco de morrer antes do primeiro ano de vida e 47 em mil nos primeiros 28 dias de vida.

O relatório refere ainda que a mutilação genital afecta 45 por cento das mulheres guineenses, principalmente das zonas rurais, e, destas, 35 por cento têm pelo menos uma filha vítima desta prática.

Em Moçambique, 168 crianças em cada mil morrem antes de atingir os cinco anos de idade, mais 30 mortes por cada mil do que no ano anterior, indica ainda o relatório, que aponta este Estado lusófono como 14º país com pior taxa de mortalidade infantil em todo o mundo e o segundo pior na CPLP.

Neste país, 35 em cada mil crianças correm o risco de morrer nos primeiros 28 dias de vida, um valor que em Angola sobe para as 54 por mil.

Estima-se que cerca de 100 mil crianças menores de 14 anos estejam infectadas com o VIH, que mais de 800 mil mulheres sejam portadoras do vírus e que existam 400 mil órfãos devido à sida.

Também São Tomé e Príncipe apresenta resultados negativos na luta contra a mortalidade infantil, registando um aumento de 96 para 99 mortes infantis por cada mil crianças com menos de cinco anos.

Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal conseguiram melhorar os respectivos indicadores de mortalidade infantil, embora Angola se mantenha entre os 20 países pior classificados neste indicador.

O país, que passou do segundo pior a nível mundial em 2006 para o 16º em 2007, regista agora menos 100 mortes por mil do que no ano anterior.

Entre os países lusófonos, Angola apresenta a terceira pior classificação.

Segundo o relatório, em 2007, 9,2 milhões de crianças morreram antes de atingir cinco anos de idade, 50 por cento das quais em África, que, segundo a UNICEF, "permanece como a região mais difícil do mundo para a sobrevivência de uma criança até aos cinco anos de idade".



CFF.

Lusa/Fim

Ex-peticionários podem entrar no recrutamento militar

Díli, 15 Jan (Lusa) - Os ex-peticionários das Forças Armadas podem participar no recrutamento militar voluntário de 2009, afirmou hoje em Díli um oficial timorense.

“Não há restrição, não há regionalismos, toda a gente concorre”, afirmou hoje o major Mau Kalo, presidente da Comissão de Recrutamento das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

“A condição é única, que é preencher os critérios fixados para o recrutamento”, adiantou o oficial timorense.

O oficial das F-FDTL falava na conferência de imprensa de lançamento do recrutamento que pretende incorporar, em dois turnos, 600 militares nas F-FDTL.

Os critérios principais, salientou o major Mau Kalo, são a cidadania timorense e o registo criminal limpo de sentenças de prisão efectiva.

A primeira incorporação ocorrerá em Maio e a segunda em Setembro, de ambas as vezes com 300 militares.

O recrutamento voluntário exigiu uma alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada em 24 de Dezembro de 2008, depois de o ministério da Defesa e Segurança constatar que o regime de recrutamento obrigatório não era suficiente para suprir as necessidades das F-FDTL.

A incorporação de 600 novos oficiais, sargentos e praças colocará o efectivo das F-FDTL a um nível equivalente ao anterior a Janeiro de 2006.

Nessa altura, quase 600 militares timorenses assinaram uma petição em que alegavam ser vítimas de discriminação com base regional contra os elementos oriundos dos distritos ocidentais, ou “loromonu”.

A petição, o abandono dos quartéis em Fevereiro e a expulsão dos peticionários em Março pelo comando das F-FDTL, desencadeou uma crise política e militar que provocou mais de 30 mortos e deixou um décimo da população deslocada.

O problema dos peticionários resolveu-se, ao fim de dois anos, com o acantonamento em Díli dos ex-militares e o pagamento a cada um de uma quantia de oito mil dólares norte-americanos, após Junho de 2008.

Segundo o caderno estratégico do futuro das F-FDTL, o documento conhecido por “Estudo 20-20”, o objectivo é atingir um efectivo de 1980 militares até 2012, recordou o major Mau Kalo à Agência Lusa.

Actualmente, o corpo das F-FDTL é de 717 militares, “embora este número inclua mortos que ainda estão na lista de pagamentos e convalescidos e o número efectivo é de 696 elementos”, explicou o major Mau Kalo.

O anúncio de hoje lançou a campanha de divulgação, que decorerrá até 30 de Janeiro.

A recolha de formulários decorrerá a partir de 02 de Fevereiro, a inspecção e classificação de 15 de Março a 28 de Abril e é para esta data que está prevista a divulgação da lista de admitidos.



PRM

Lusa/fim

Concordata com Vaticano deverá estar concluída até Junho – MNE

Lisboa, 15 Jan (Lusa) - As negociações para a assinatura de uma Concordata entre Timor-Leste e o Vaticano deverão estar concluídas até Junho, disse hoje em Lisboa o chefe da diplomacia timorense, que segue sexta-feira para Roma para iniciar as conversações formais.

Falando aos jornalistas no final de uma reunião extraordinária do Comité de Concertação Permanente (CCP) da Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa disse levar para a Santa Sé um documento que representa seis meses de discussão sobre o assunto em Timor-Leste.

"Não posso adiantar muito sobre essa matéria. Estamos no início. Mas levo comigo um documento que representa seis meses de discussão entre vários ministérios, integrados numa comissão criada pelo Governo (timorense), com a contribuição da Igreja Católica local", afirmou.

"O documento tem apenas ideias gerais, e vamos, consoante o plano que concordámos com a Santa Sé, discutir até Junho deste ano e espero nessa altura ter já um documento final", referiu.

Zacarias da Costa recordou que já está em Timor-Leste um encarregado de negócios do Vaticano, "um diplomata português com uma carreira muito longa", de quem foi colega no seminário em Braga e com quem tem analisado o assunto.

A 13 de Outubro de 2008, numa entrevista à Agência Lusa, o presidente timorense, José Ramos-Horta, defendeu a assinatura de uma concordata com o Vaticano, que já estava, na altura, em fase de elaboração em Díli desde 22 de Setembro desse ano.

"As duas partes, Timor-Leste e Vaticano, necessitam de uma concordata para definir as relações entre Estado e Igreja", afirmou José Ramos-Horta, explicando que, embora "os privilégios e os valores" da Igreja Católica não estejam em causa, é preciso um texto que defina o estatuto jurídico da instituição em relação ao Estado timorense.

"O mais importante é a adopção por Timor-Leste de valores que são sagrados para o Vaticano, como a rejeição do aborto. Há questões que para o Vaticano são de suma importância nas suas relações com outros estados. São as questões do aborto, do planeamento familiar, da prostituição", explicou então o chefe de Estado.

Na ocasião, Ramos-Horta lembrou que, desde o início, o Estado timorense e todos os seus dirigentes "reconhecem de facto" o papel da Igreja timorense e respeitam as suas propriedades e os seus privilégios em Timor-Leste.

"Não existe, contudo, um documento válido que reconheça um estatuto jurídico da Igreja e com isto a validade das suas propriedades físicas, materiais e a validade até de documentos emitidos pela Igreja, como certidões de baptismo e casamento", acrescentou.



JSD/PRM.

Lusa/Fim

Governo vai analisar rapidamente Plano Estratégico da CPLP de apoio ao desenvolvimento

Lisboa, 15 Jan (Lusa) - O Governo timorense prometeu hoje analisar "rapidamente" o Plano Estratégico da CPLP para apoiar o desenvolvimento de Timor-Leste, bem como criar as condições para abrir, até ao fim deste ano, uma representação diplomática da organização lusófona em Díli.

As garantias foram avançadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Zacarias da Costa, aos embaixadores e representantes diplomáticos dos oito Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se reuniram em sessão extraordinária em Lisboa, no quadro do Comité de Concertação Permanente (CCP) da organização.

Em declarações aos jornalistas, Zacarias da Costa, lembrando que o plano estratégico da CPLP foi elaborado já em Novembro de 2008, adiantou que Díli vai analisar com o secretariado executivo dos "oito" os moldes da aplicação do projecto, não adiantando, porém, qualquer data para a entrada em execução.

O plano, segundo o secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, visa, por um lado, promover a Língua Portuguesa no país e, por outro, apoiar projectos de desenvolvimento e de reformas em várias áreas, nomeadamente as da Justiça, Administração Pública e Educação, não estando ainda quantificado um montante global.

Em relação à abertura de uma missão diplomática da CPLP em Díli, Zacarias da Costa garantiu que, até ao fim deste ano, o Governo timorense disponibilizará um edifício na capital que, depois de devidamente restaurado, servirá para albergar a embaixada.

Zacarias da Costa adiantou ser possível que, na próxima reunião do Conselho de Ministros da CPLP, prevista para Junho ou Julho na Praia (Cabo Verde), fique então definido se a missão será permanente ou apenas uma delegação.

"O mais importante é termos a bandeira da CPLP em Timor-Leste e isso contribuirá para aproximar a CPLP de Timor-Leste", frisou.

"Os assuntos vão agora correr com maior celeridade", referiu Zacarias da Costa, recordando que Timor-Leste destacou oficialmente um embaixador junto da CPLP, José Barreto Martins, cujas cartas credenciais foram entregues terça-feira a Domingos Simões Pereira.

A este propósito, Simões Pereira elogiou a forma como Timor-Leste tem trabalhado no quadro da CPLP, salientando haver agora um "interlocutor ainda mais válido" para colaborar com a organização.

"Timor-Leste tem estado à altura das grandes questões. No quadro da CPLP, estamos motivados e vamos desenvolver essas e outras acções para melhorar os países com maiores dificuldades", afirmou.

Simões Pereira lembrou que a Guiné-Bissau tem um plano parecido ao de Timor-Leste e cujos moldes serão apresentados ao Governo guineense a 28 deste mês, quando o presidente do Conselho de Ministros da comunidade lusófona e também chefe da diplomacia portuguesa, Luís Amado, se deslocar a Bissau.



JSD.

Lusa/Fim

É preciso untar as mãos a muitos amigos...

Xanana Gusmão defende levantamento extra do Fundo Petrolífero

Díli, 14 Jan (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste defendeu hoje em Díli o levantamento extra do Fundo Petrolífero para o próximo Orçamento Geral do Estado (OGE).

“O levantamento extra do Fundo Petrolífero é claramente justificado por interesses de longo prazo para Timor-Leste e para os seus cidadãos”, afirmou Xanana Gusmão, na apresentação da Proposta de Lei do OGE 2009.

O primeiro-ministro propôs no Parlamento um OGE para 2009 que supõe um levantamento que excede o Rendimento Sustentável do Fundo Petrolífero em 181,2 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 136 milhões de euros).

O Rendimento Sustentável, calculado segundo uma fórmula fixada por lei, está definido em 407,8 milhões de dólares (306,3 milhões de euros).

“O nosso país não pode estar eternamente dependente deste Fundo para financiar as despesas públicas”, notou Xanana Gusmão.

“Antes pelo contrário, estamos avisados de que a única forma de superar uma economia estagnada, absolutamente dependente do sector petrolífero, é investir noutros produtos, viáveis de serem exportados”, admitiu o chefe de Governo.

Xanana Gusmão propôs, no entanto, um OGE com uma tónica forte de investimento público em áreas como as infraestruturas, a agricultura e pescas, a financiar com a transferência extra de receitas petrolíferas.

O total das despesas públicas na proposta do Governo é de 680,8 milhões de dólares norte-americanos (457,5 milhões de euros), com as receitas não-petrolíferas estimadas em 91,1 milhões (68,4 milhões de euros).

O défice fiscal de 589,8 milhões de dólares (443 milhões de euros) “terá que ser coberto com verbas do Fundo Petrolífero”, explicou Xanana Gusmão aos deputados e membros do seu Governo.

O primeiro-ministro defendeu, na abertura do debate sobre o OGE 2009, que a transferência do Fundo Petrolífero tem por base “segundo pressupostos prudentes e reflectindo as melhores práticas internacionais”.

Xanana Gusmão indicou que para o período de 2009 a 2013 os cálculos da riqueza petrolífera e dos rendimentos sustentáveis baseiam-se num preço fixo nominal do petróleo de 60 dólares norte-americanos por barril.

Este valor “é, portanto, dez dólares por barril inferior aos preços usados na Bolsa Mercantil de Nova Iorque para o período de Dezembro de 2008 a Dezembro de 2013”, salientou Xanana Gusmão.

“Temos que rever a actual estratégia do Fundo Petrolífero, para que as suas receitas satisfaçam as necessidades da nossa população, para erradicar a fome e diminuir a pobreza”, afirmou o primeiro-ministro.

Com a proposta de OGE hoje apresentada, o Governo timorense pretende atingir um crescimento económico de dez por cento em 2009, igual ao estimado pelo Fundo Monetário Internacional para 2008.

A transferência de receitas petrolíferas acima do Rendimento Sustentável do Fundo foi uma das questões levantadas pela oposição quanto ao OGE Rectificativo de 2008, uma queixa a que o Tribunal de Recurso timorense acolheu em alguns pontos.



PRM.

Lusa/fim

À semelhança do que fez com o conflito de 2006...

15-01-2009 14:33
Angola Press
MNE afirma que tiveram que comprar a paz



Lisboa- O actual governo timorense, liderado por Xanana Gusmão, distribuiu milhões para comprar a paz, disse em entrevista à imprensa local o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Zacarias da Costa.



O chanceler, que se encontra em visita de trabalho a Lisboa, disse que o executivo gastou "muitos milhões" e que foi necessário "comprar a paz".



Referindo-se aos efeitos da prolongada crise social e política que abalou o país em 2006, o diplomata reconheceu que o país "viveu períodos conturbados".



"Timor-Leste viveu períodos conturbados. O último foi em 2006. Hoje, o governo já conseguiu mudar esta situação.



Resolvemos a maior parte dos problemas. Injectamos bastante dinheiro na população", disse.



Confrontado com um relatório sobre o "aumento significativo" da pobreza em Timor-Leste, divulgado em Novembro de 2008, Costa respondeu com os resultados alcançados pelo governo que integra.




"Os relatórios olharam para uma fase muito conturbada de 2006 e não tiveram em conta os esforços e a evolução que aconteceu no país, no último ano", frisou.



"Hoje, todos os timorenses com mais de 60 anos recebem um subsídio do governo.



Ainda é pequeno, são 20 dólares por mês, mas já é uma grande ajuda para muitas famílias timorenses que não viam a cor do dinheiro desde que Timor assumiu a independência", em Maio de 2002, disse.



"Por outro lado também tivemos que utilizar o princípio de comprar a paz.



Muitas das famílias que estavam nos campos de deslocados receberam uma boa quantia de dinheiro para poderem reintegrar-se nas suas comunidades", explicou.



O chanceler timorense deu ainda como exemplo os 800 peticionários, que abandonaram as forças armadas em 2006 e que foram protagonistas da crise social e política que, acentuou, "também beneficiaram bastante de montantes elevados para a resolução do seu problema".



"Portanto, foram muitos milhões. Não posso precisar aqui quantos, mas foram muitos milhões que de alguma forma chegaram às mãos da população e que ajudaram certamente a dar um poder diferente e a melhorar a situação económica dos timorenses", declarou.



Para ele, os próximos estudos "indicarão, com certeza, uma panorâmica muito diferente da situação da pobreza em Timor- Leste".



"O governo tem feito grandes esforços e julgo que hoje nota-se perfeitamente a qualidade de vida e a estabilidade em Timor", afirmou, para o que exemplificou com a prosperidade e o dinamismo dos negócios.



Contudo, reconheceu que subsistem "algumas fragilidades".



"Tivemos crises que influenciaram bastante e que de alguma forma até retrocederam os avanços que foram feitos", reconheceu, considerando que isso faz parte do processo normal de construção de um Estado.

2008: TINAN NE’EBÉ INSTITUISAUN ESTADU NAKSOBU

Hosi Mari Alkatiri

(I Parte)

Sesé dei’t ne’ebé koalia kona ba Timor-Leste, ninia rezisténsia istórika, maibé, la temi Xanana, ema ne’e nega istória. Maibé, sé karik FRETILIN la iha, Xanana moos la iha, sé karik FALINTIL la iha, nia labele sai moos Komandante Forsas nian.

Bainhira koalia kona ba Xanana, ita tenke refere ba nia nu’udar membru Komité Sentral FRETILIN nian hosi 1975 to’o 1987, lider FRETILIN nian no resisténsia nian no Komandante máximu FALINTIL nian iha tinan 80/90, no agora, nu’udar Prezidente Repúblika nian no nu’udar Primeiru-Ministru defaktu.

Atu koalia kona ba Xanana nu’udar homem de estado no atu halo ema kompreende didiak aspetu ida ne’e, importante hato’o uluk esplikasaun badak ida kona ba oinsá individualidade ne’e mosu iha istória resisténsia Timor-Leste nian.

Xanana, ne’ebé horiuluk alunu Semináriu Dare nian, iha tinan balun ikus liu, molok kolonialismu portugés ramata, nia hahú hakerek dadaun poezia no hasara Luís de Camões bainhira nia hakerek Mauberíadas. Tanba nia hahu knaar iha letras, biar hakerek naïve hela, nia sai figura ida ne’ebé ema barak koñese tiha ona, iha tempu ne’ebá, iha prasa ki’ik Dili nian.

Iha 1974, hafoin 25 Abril, Xanana la partisipa kedas iha movimentasaun polítika no la halo parte grupu jovens ne’ebé movimenta an ba harii ASDT (Associação Social-Democrata de Timor). Xanana la hatudu nia oin bainhira ASDT hakotu no hakfilan an ba FRETILIN, iha Setembru 1974.

Ikus tiha mak nia foin tama ba FRETILIN no servisu hamutuk ho Francisco Borja da Costa, Júlio Alfaro no seluseluk ta’an no sira mak garante publikasaun NACROMA, buletin FRETILIN nian. Xanana dedika ba lala’ok ida ne’e nu’udar repórter fotográfiku no ikus mai, nia tara fila fali mákina fotográfika hodi buka hamoris fila fali ninia gostu ba hasai retratu. (Tamba ne’e, hau sempre hatete halimar ba nia katak, molok atu sai Prezidente Repúblika, presiza sai uluk fotógrafu falladu.)

Bainhira UDT hala’o sira nia asaun militar hasoru FRETILIN, iha 11 Agostu 1975, Xanana ba hamutuk membrus Komité Sentral FRETILIN nian, ne’ebé lidera hosii Nicolau Lobato no nia retira ba Balibar. Iha loron tuir kedas, 12 Agostu, Xanana oferese an ba fila fali mai Dili ho misaun atu kontakta sarjentus no ofisiais timor oan sira balun, ne’ebé halo parte Forsas Armadas Portugal nian, atu husu sira nia tulun hodi bele tau fila fali lei no órden. Hafoin tó iha Dili, ema kaer kedas nia, dadur , litik maibé kore kedas nia. Liu tiha loron balun, ema kaer fila fali nia iha Xavier do Amaral nia uma, fatin ne’ebé membrus Komité Sentral balun konsentra. UDT sira lori nia ba súlan iha sira nia kuartel, koñesidu nu’udar “Palapaço” no hafoin FRETILIN halo kontra-ofensiva, mak nia no membrus FRETILIN barabarak, inkluindu lider koñesidu, Vicente Reis Sa’he, hetan liberdade.

Bainhira forsas Suharto nian tama iha Timor-Leste, Xanana ba tiha ona fatin ida besik fronteirra. Liu tiha fulan balun, nia partisipa iha reuniaun bo’ot iha Maiu 1977 ne’ebé Komité Sentral halao iha Soibada ne’ebé foti estratéjia Luta Popular no Prolongada. Ikus mai mak nia simu kargu nu’udar adjuntu Komisáriu Polítiku rejiaun nian, iha Ponta Leste.

Iha 31 Dezembru 1978, Nicolau Lobato, Prezidente FRETILIN no Repúbilka Demokrátika Timor-Leste nian, no Komandante-em-Xefe FALINTIL nian mate bainhira tiru malu hela ho militar indonéziu sira. Hafoin tinan 1979 hahú, iha fulan balun nia laran, FRETILIN no Governu RDTL ninia úlun boot seluk ta’an tuir ninia ezemplu no fó an ba mate ba nasaun. Iha rejiaun ponta leste nian, Xanana, Ma’Huno no Tchai mak sai adjuntus ba Komisáriu polítiku Juvenal Inácio, aliás, Serakey. Serakey no Tchai moos, ikus mai mate. Sira ne’ebé konsentra iha sentru-leste mak Mau Hodu no ninia kompañeirus sira ne’ebé konsegue hasees an hosi cerco e aniquilamento ne’ebé forsas Suharto nian halao hasoru sira. Molok krize boot sira akontese, atu evita ema mate mohu hotu, lideransa fó órden ba populasaun rende, iha fatin hotu-hotu ne’ebé FRETILIN kontrola.

Ita meadus tinan 1979 nian, guerilla la iha tiha ona bazes ba tulun sira iha zonas ne’ebé FRETILIN kontrola. Neinek-neinek populasaun sira tun dadaun ba hela iha fatin ne’ebé forsas Suharto nian kontrola. ( Iha duni aldeias estratéjikas ka kampus konsentrasaun sira ne’e mak Xanana no sobreviventes sira súbar beibeik bainhira tropas indonézias persegue sira iha foho leten durante tinan barak Rezisténsia nian). Tropa Indonézia nian oho ita nia ema liu rihun atus rua. Ita nia forsas hamenus tiha ba grupus kikoan de’it ka bolsas rezisténsia ne’ebé namokari iha rai laran no reziste ho kilat uituan liu.

Iha situasaun krize ida ne’e, ne’ebé ita labele sukat ho krize sira seluk, mak Xanana afirma an nu’udar líder ba faze foun luta nian. Ida ne’e mak nia méritu no ita labele nega ida ne’e. Tenke rekoñese ida ne’e ba beibeik. Nia fó an tomak ba hetan fila fali bolsas rezisténsia sira ne’e no hafoin hetan tiha sira, mak nia foin konvoka Konferénsia Nasional FRETILIN nian ba Marsu 1981; iha Konferénsia ida ne’e mak sira harii bazes ba hadia fila fali FRETILIN no FALINTIL. Nune’e, ho lideransa Xanana nian, mak partidu marxista-leninista FRETILIN mosu, maibé, desizaun ida ne’e anula iha 1984, tamba la tuir ba realidade luta Timor-Leste nian.

Ho ninia lideransa mak harii moos Conselho Revolucionário da Resistência Nacional – CRRN no ikus mai, iha 1987, hakfila an ba Conselho Nacional da Resistência Maubere (CNRM). Durante prosesu ne’e tomak, Xanana kaer duni lideransa efetiva iha rai laran to’o 20 Novembru 1992, loron ne’ebé ema kaer nia iha Lahane, Dili no hafoin autoridade Indonésia nian halo julgamentu ba nia, dadur nia iha Cipinang, Jakarta to’o 1999. Iha Abril 1998, bainhira Xanana sei dadur hela, Convenção Nacional atu harii CNRT halao iha Peniche, Portugal no deside hakfilak CNRM ba CNRT no eleje nia ba Prezidente CNRT nian. Iha Maiu 1998, Suharto monu no dalan loke ba halao referendum iha Timor-Leste.

Referendum halao iha 30 Agostu 1999 no hafoin fulan rua liu, iha Outubru 1999, Xanana fila mai Timor-Leste nu’udar Prezidente CNRT nian. Liu ema hotu-hotu, nia hatene katak, iha rai laran, instituisaun rua ne’ebé sai rin polítiku no militar Nasaun nian mak FRETILIN no FALINTIL. Maibé nia hado’ok an tiha ona hosi FRETILIN hosi kedas Dezembru 1987, nu’udar konsekuénsia hosi ninia polítika retórika ba despartidariza i.e. hakotu partidu polítiku ninia influénsia ka kontrole ba Resisténsia. Nia kaer de’it ona kargu Komandante máximu FALINTIL nian. Maibé, nia hatene oinsá kontinua esplora lealdade hosi organizasaun rua ne’ebé fó fiar tomak ba nia, hodi nia bele inpoen beibeik ninia podér ba sira. Sira sai kúmplise ba malu hodi bele luta hamutuk hasoru ema ne’ebé halo okupasaun illegal ba ita nia rain. Maibé, Xanana fiar katak sira iha kumplisidade ida ne’e tamba ninia figura, ne’e duni, nia hanoin katak nia iha buat hotu-hotu no ema hotu-hotu nia leten, katak nia iha forsa liu FRETILIN no FALINTIL nia nain-tomak mak nia de’it.

Xanana toman tiha ona komanda organizasaun rua ne’e no haree ba sira nu’udar ninia instrumentus ba halao ninia podér unipesoal (podér mai hosi ema ida de’it), no ema nein ida bele litik ida ne’e.

Nune’e, molok ita halao serimónia solene ba restaurasaun independénsia Timor-Leste nian, konseitu ne’ebé nia la simu, Xanana autoriza Sérgio Vieira de Mello ba hakotu FALINTIL no harii iha ninia fatin , Forsas Defeza Timor-Leste nian. (Bainhira sira hamate FALINTIL, sira bele hakotu ona Nasaun ninia kapital simbóliku ida ne’e no koa húsar talin ne’ebé liga Forsas ne’e ho istória resisténsia rasik). Sira moos hasai dadaun asua’in sira arbiru de’it no hamosu ho hahalok ida ne’e problemas oin-oin ne’ebé seidauk hakotu loloos to’o ohin loron. Tamba Xanana ninia inkoerénsias, iha 2006/07, ema ataka fila fali FALINTIL, liu hosi forma oin-seluk ida, atu hafoer ninia imájen no halakon ema ninia fiar ba instituisaun ida ne’e.

Diplomatas hosi rai balun, ne’ebé akreditadu iha Dili, haksolok an loos tamba hanoin katak krize 2006 halakon tiha ona povu Timor-Leste ninia espíritu rezisténsia no patritotismu. Bainhira sira hamate FALINTIL iha tempu UNTAET nian, sira hakat tiha ona pasu ida ba oin atu hakotu kapitál simbóliku ida no lori esponja ida atu hamoos tiha istória Rezisténsia nian. Hafoer imájen FALINTIL nian, hamenus FRETILIN no ninia lideransa nia forsa, no fahe ita nia rain, halo parte estratéjia tomak ne’ebé ema uza ba hakfilak Timor-Leste ba nasaun ida ne’ebé la iha pasadu, no karik, sei la iha futuru soberanu; ho ida ne’e mak sira hahú koa lideransa istórika rai ida ne’e nian no ita seidauk hatene sira sei buka halo ida ne’e to bainhira.

Bainhira sei halo hela diskusaun ba hakerek Konstituisaun, hau sei hanoin hela oinsá ema litik no halo debate klean tebetebes kona-ba Forsas, tau naran saída ba forsas ne’e, prinsípiu restaurasaun independénsia , kaer nafatin bandeira no inu ka lae, nasaun nia naran saída, (Timor Loro Sa’e ka Timor-Leste) no asuntu seluk ta’an. La’os fásil iha tempu ne’ebá foti desizaun atu rekoñese istória no haree rekoñesimentu ida ne’e reflekte iha Konstituisaun, hodi bele marka , liu hosi ida ne’e, fronteira entre identidade nasional no internasional. Súsar liu ta’an , tanba Xanana rasik, nu’udar Líder Rezisténsia nian, ladún simu ho diak dalan ida ne’e atu rekoñese istória. Ba nia no moos ema balun ta’an, hatama kapitais simbólikus ba muzeu, sai ona rekoñesimentu ida. Nia hanoin katak dalan diak liu ba rekonsiliasaun nasional mak opsaun husu ba istoriador sira atu estuda ita nia istória no kapitais simbólikus sira sai de’it faktus, dadus no elementus ba estudu ida ne’e. Ba sira, diak liu harii fila fali nasaun ho de’it prezente, lalika hanoin ba kotuk, maibé, ho hanoin ida ne’e , ita la konsegue harii prezente loloos no prezente ida ne’e sei kompromete futuru rai ida ne’e nian.

Xanana toman tiha ona katak nia mak líder, nune’e nia sente katak perigozu tebes ba ninia lideransa sé ema rekoñese sesé maka halo saída iha ita nia istória no sé ita kaer nafatin aliserses patriotismu maubere nian. Nia defende katak ida ne’e perigozu tebes ba demokrasia. Liuliu sé FRETILIN organiza ninia an, sé afirma an no okupa ninia fatin loloos iha vida multi-partidária iha rai ida ne’e , buat ne’ebé, ikus mai, akontese duni. Xanana hanoin katak demokrasia signifika fahe timor oan sira iha partidu oin-oin no halo sira hametin Unidade Nasional haleu ninia figura karik . Nune’e nia bele haforsa ninia lideransa nasional ne’ebé nia toman ona halao mesak-mesak , tuir konseitu ne’ebé hotu-hotu koñese - Komandu Luta nian, ( nia foti desizaun no fó orientasaun ba hotu-hotu hosi kadeia Cipinang) .

FRETILIN labele duni hatán hamoos ninia an rasik ba fó fali fatin ba rekonsiliasaun ida ne’ebé halao ho valores abstratus; labele moos sai beibeik instrumentu iha Xanana nia liman no husik nia kontinua halao de’it ninia politíka individualista. Tamba nia la halo ona parte organizasaun, nia la iha ona obrigasaun ba respeita desizaun ne’ebé órgauns partidu nian foti, ne’e duni la halo sentidu, iha tempu demokrasia nian, atu nia kontinua hanoin katak nia mak mata dalan FRETILIN nian.(Hau fo hanoin fila fali katak iha 2006, nu’udar Prezidente Repúblika, Xanana halo buat hotu-hotu ba interfere iha prosesu eleisaun ba lideransa FRETILIN nian. Maibé, nia la hetan susesu). Ex-líder Rezisténsia lakontente ho ida e’e . Tanba FRETILIN labele sai ona ninia instrumentu, nia bele deit ona buka hatún FRETILIN ninia forsa. Liuliu tamba nia fiar katak nia forte liu FRETILIN rasik. (Nia mehi atu prova ida ne’e iha kompetisaun eleitorál 2007 nian. Maibé nia lakon eleisaun no sai frustradu hosi eleisaun ida ne’e.)

Entaun, atu bele hakás an hasoru FRETILIN nafatin, nia halo aliansa ne’ebé hanaran an nu’udar Aliança da Maioria Parlamentar (AMP) ka diak liu, bolu fali, Aliança da Maioria Perdedora (Maioria ida ke Lakon iha eleisaun).

Tamba nia lakontente ho FRETILIN ninia pozisaun, Xanana nu’udar Prezidente Repúblika nian, uza liuliu ninia tempu ba halo opozisaun ba Governu. Iha 28 Novembru 2002, hafoin restaura tiha Independénsia Nasional , liu tiha fulan balun, iha ninia diskursu ba nasaun, Xanana, uza ninia populismu no demagojia, hodi ható kritika públika ba Governu no nu’udar ator ba novela ida ne’bé la iha enredu no rohan, nia hatete katak nia hakfodak tanba independente fulan nen ona maibee povu sei kiak nafatin. ( Xanana fiar duni katak, ho orsamentu estadu ne’ebé iha de’it dólar amerikanu besik tokun neen nulu no ki’ik liu dala sanulu orsamentu Governu Xanana nian, governu ida uluk bele hamenus kiak iha fulan neen nia laran? Sé nia hanoin hanesan ne’e duni, entaun iha buat ruma aat tebetebes iha nia ulun fatuk). Bele de’it hamenus kiak ho medidas sosiais, ekonómikas, no desenvolvimentu integral no sustentadu ba tempu badak, médiu no, liuliu , iha tempu naruk. Ita la konsegue halakon kiak ho medidas ne’ebé atu hasoru no hamosu situasaun emerjénsia ba beibeik ho hahalok ne’ebé aumenta nível konsumu de’it, ne’ebé povu hétan no uza sasán barak liu , maibé hetan de’it iha tempu ida ke badak. Sé Krize mosu, ita enfrenta. Sé mak konfunde medidas ba konbate (hasoru) krize ho programas ba halakon kiak hatudu de’it katak nia la hatene buat ida.

Xanana hatete horiuluk katak Governu ladún inkluzivu, la rona partidus oposizaun ninia opiniaun , la fó valor ba sosiedade sivil bainhira sira halo manifestasaun iha liurón, etc.

Xanana sai fali Prezidente opozisaun nian. Nia hasai tiha ninia farda nu’udar líder guerilla nian hodi hatais fali kamufladu demokrasia nian no doku másckara nu’udar defensór justisa no direitus umanus nian. Xanana bolu Governu exklusivista , autoritáriu no abuza podér. Xanana halo diskursu hanesan demokrata boot ida, ema povu nian. Nia súbar nia an iha buat sira ne’e nia kotuk , maibé, iha vida real, ita haree momoos hela katak ida ne’e ator ida, ne’ebé kaan podér. Nia mehi ho sistema prezidensialista. Ida ne’e mak orientasaun hatún hosi Kongresu CNRT nian iha 2000. Asembleia Konstituinte foti desizaun oin-seluk . Xanana lagosta. Nia hakarak FRETILIN ida ne’ebé hakru’uk ba nia. Nia la konsege.

Bainhira osan minarai no gas nian hahú tama, Governu hato’o ba Parlamentu Nasional proposta orsamentu estadu nian ho valor dólar amerikanu tókun atus tolu sanulu resin lima. Orsamentu ne’e define momoos oinsá harii infra-estruturas rai ne’e nian, oinsá hadia situasaun veteranus no kombatentes libertasaun nasional nian, faluk sira nian, katuas no ferik sira nian, oan kiak sira nian no oinsá halao dezenvolvimentu rural no komunitáriu nu’udar prioridade aas liu prioridade hotu-hotu. Hakarak hetan metas tuir mai : hetan kreximentu ekonómiku sustentadu 7% , kontrola inflasaun ba 3 to’o 4% iha 2006/2007, harii oportunidade servisu ba ema rihun sanulu to’o rihun sanulu resin lima. Oposizaun hamutuk hotu, tu’ur ka la tu’ur iha Parlamentu Nasional, hili opsaun fahe nasaun no dalan violénsia nu’udar sira nia prátika polítika, hodi sátan tiha orsamentu ida ne’e. Ho ida ne’e, sira hamosu krize 2006/2007 hodi sátan governu labele hahú programa dezenvolvimentu ne’ebé hotu-hotu bele haree katak diak duni no halao ba beibeik no ida ne’e sei hadia povu nia moris no sei halo partidu ne’ebé kaer governu manán fila fali eleisoens 2007 ho rezultadu diak liu ta’an. Tamba ne’e mak ema barak konsidera katak iha duni konspirasaun no golpe hasoru Governu FRETILIN no Prezidente mak halo “atu desizivu” bainhira nia ezije demisaun Primeiru-Ministru nian no hakarak hodi bi’it nia mak tenke hili ema ne’ebé mak kaer fali fatin ida ne’e. Buat hotu-hotu akontese ho de’it objetivu atu kontrola osan minarain nian no sátan FRETILIN atu labele ezekuta programa dezenvolvimentu ba halakon kiak no hadia kualidade vida sidadaun hotu-hotu nian.

Ohin loron, nu’udar xefe governu defaktu nian, nia simu apoiu tomak – pesoal no institusional – hosi Prezidente Repúblika nian , ne’ebé la kole gaba ninia governasaun , sai tiha ona ninia aliadu inkondisional. Dalabarak, hamriik ho ain tutun de’it hodi koalia netik buat ruma diak kona ba governasaun ne’ebé halao nia lala’ok ba fa’an no sosa, husu no fó , ne’ebé la iha planus, la iha programas, ho orsamentu ida ne’ebé sai de’it saku azul boot ida, ho fundu kontinjénsias boot tebetebes, orsamentu ida ne’ebé halo ba gasta arbiru de’it no loke estrada boot ba korupsaun no taka dalan ba fizkaliizasaun efikáz hosi deputadus sira.

Ami haree tuituir saída mak governsaun Xanana halao iha tinan kotuk nia laran. Ho lema “Reforma” no “mudansa”, Komandante horiuluk guerilla nian no líder Rezisténsia ne’ebé ema koñese liuliu iha tinan 80/90, buka obriga ema hatuir de’it ninia ritmu. “Reformas” no “mudansas” ne’ebé hahú uluk ho “ kasa buan sira”; “buan” mak funsionárius no ajentes estadu nian ne’ebé sira identifika nu’udar ema ne’ebé la fila kotuk ba governu ida uluk ninia orientasaun. “Reformas” no “mudansas” ne’ebé konfunde fali dexentralizasaun ho desestruturasaun, ho administrasaun anárkika, ida ne’ebé la iha regras, la iha sistema, ho jestaun fiskal no makro-ekonómika ne’ebé laiha dixiplina. “Reformas” no “mudansas” ne’ebé hatudu deit katak sira tauk pasadu no tauk moos pasadu ninia lalatak. Atu evita perseguisaun ida ne’e, Xanana halai hosi ninia lalatak rasik, lakoi hatán ninia pasadu rasik no hakarak de’it moris iha nakukun laran ne’ebé lalika hatene buat ida,lalika hatene Konstituisaun no leis, moris iha ambiente ida ne’ebé instituisaun estadu fraku hela , halo aliansa polítika kontra-natura , ho korupsaun jeneralizada ba ema ninia mentalidade ho prátika “sosa paz”. Nia halo buat sira ne’e ho “povu nia naran” no, karik presiza , bele halo ema balun , ne’ebé la hein buat ne’e bele akontese, laran taridu no matan-been nakonu. ( iha informasaun katak iha Konsellhu Minisrus ninia reuniaun ikus liu, tinan 2008 nian, sira despede malu ho tanis no laran taridu, ho apelu no súplika ba halao unidade haleu Xanana).

Nune’e, ba ema ne’ebé seidauk hatene, governu Xanana sai hanesan manta suku ho hena pedasuk –pedasuk ne’ebé “AMP’ (Aliansa Maioria Parlamentar) mak hahoris, aliansa ne’ebé hametin ho partidu sira ne’ebé lákon eleisoens, ne’ebé mosu tamba sira iha nesesidade permanente atu hasoru pasadu no governu ida uluk. Tanba ne’e, sira gasta arbiru rikusoin povu nian no, emvezde halo planu no programas ba dezenvolvimentu , hakoi sira nia an ba beibeik ho improvizasaun,( inventa sasan oi-oin) gasta arbiru liu ta’an, halo obras ba taka de’it ema nia matan.Tanba psikoze ida ne’e domina tiha ona nia ka karik tanba ninia angústia, Xanana la konsege iha vizaun integrada ba ninia governasaun. Halo governu sai fali instituisaun social no komersial ba sosa no fa’an, no halo Estadu sai fali klube boot amigus nian, fatin ne’ebé ema bele simu no oferese. Atu bele hametin aliansa ne’e nafatin , nia taka matan ba buat ne’ebé sala, lakoi rona denúnsia korupsaun nian, nune’e impunidade iha dadauk ona abut , no ida ne’e halo ema la fó fiar ba Justisa.

Iha área lala’ok ba haburas rai ida ne’e, nia promete aprova Planu Estratéjiku Dezenvolvimentu nian iha fulan tolu nia laran, maibé, liu tiha tinan ida ho balu, nia la konsegue halo leitura loloos kona ba estadu nasaun nian. Xanana hatete buat ne’ebé nia rona, nia rona de’it buat ne’ebé nia hakarak rona, ne’ebé ema bisubisu ba nia tilun, husu ba ema hatete fila fali ba nia no rona fila fali buat ne’ebé ema hatete ba nia, nia hatete beibeik buat ne’ebé nia hatete tiha ona no konvense nia an rasik katak buat sira ne’e tebes duni. Hanesan nune’e mak nia konsola (halo kontente) ninia an rasik.

Ho buat sira ne’e hotu, nia husik ninia aliadu boot, Prezidente Repúblika, Dr. Ramos Horta, mesak –mesak de’it mak gaba beibeik governasaun Xanana nian. Iha Parlamentu Nasional rasik, manta ne’ebé halo ho hena pedasuk-pedasuk ne’ebé hanaran an “AMP” la konsege ona defende ninia governu defaktu.

Tebes duni, Ita haree hela katak sira sobu dadauk sistema no sira ninia inkapasidade ba governa aumenta ba beibeik. Lian hasoru korupsaun aumenta ba beibeik , hanesan tiha fali kulat ne’ebé haburas maka’as hafoin údan tau. Ba ema ne’ebé fó atensaun uituan , buat sira ne’e hotu tama iha sira nia mata-laran. Ema matan-délek moos sente. Ema ne’ebé la haree ka la sente mak ema ne’ebé la koi duni haree ka lakoi duni sente ka ema ne’ebé kúmplise ba situasaun ne’ebé hahú iha 2006 no kontinua to’o ohin loron. Ne’e ridíkulu, lae? Loos duni! Buat sira ne’ebé ita haree durante fulan neen ikus 2007 nian no durante tinan tomak 2008, ridíkulu hotu. (Ezemplu ida mak ne’e. Sira sosa fo’os karun liu no fa’an fali 60% baratu liu. Lakon osan iha negósiu ne’e maibé, dehan fali katak osan sira simu husi atividade faan foos nee aumenta reseita doméstika (ita sosa no faan, lakon osan maibee ita tau fali osan bee ita simu hanesa lukru ida ba ita). Ida ne’e ridíkulu ka lae?).

Maibé, governu Xanana kontinua gaba an ba buat ne’ebé sira halo iha “tempu badak”. Nunka hatete lia oos. Lia loos mak ne’e: iha tinan ida de’it sira gasta ósan hanesan governasaun FRETILIN nian gasta iha tinan lima nia laran, ósan ne’ebé natón ba hahú programa no garante:

Hadia eskolas hotu-hotu iha Timor-Leste laran no harii eskolas barak liu ta’an;
Hato’o hahán manas loron ida dala ida ba eskolas hotu-hotu;
Harii uma ba professor no pesoal saúde nian iha distritus, sub-distritus, sukus no aldeias;
Hadia asisténsia ba saúde , ho infra-estruturas barak liu, ekipamentu no meius diak liu ba halo diagnóstiku móras nian no tratamentu;
Hahú no halao polítika nutrisaun iha nasaun tomak ne’ebé liga ho dezenvolvimentu produsaun nasional agro-pekuária;
Hato’o liu ta’an be moos;
Halo aproveitamentu diak liu ba be nu’udar fonte renovável ba produz energia;
Hadia liurón tuan no halo liurón foun kilómetru barabarak;
Hadia no harii sistema irrigasaun;
Hadia no harii liurón foun barak liu ta’an;
Harii uma diak liu iha zona rurál sira no ba ema ne’ebé presiza liuliu;
Dezenvolve agrikultura nível famíla nian no komunitáriu ho teknolojia natón loloos ba faze dezenvolvimentu iha ida-idak ninia área ;
Dezenvolve peska semi-artezanal;
Implementa projetu hadia fila fali sidade Dili no sentru urbanu sira seluk no resolve problema saneamentu báziku;
Harii indústria ba prosesa produtus agríkultura no peskas nian;
Harii rede transporte diak liu ba públiku;
Dezenvolve turismu ho eskala ki’ik no boot no komunitáriu;
Harii Akademia Múzika no Kultura nian;
Harii Institutu Médiu ba Desportu;
Harii Banku ba Kréditu Rurál, etc.;


Karik halao duni, buat sira ne’e hotu kontribui ba fó oportunidade servisu ba ema rihun ba rinhun iha rai laran no fó insentivu ba sector kooperativu no privadu iha área agro-pekuária, peskas nian no produsaun artezanal, ne’ebé presiza hodi hadia kualidade vida sidadaun sira nian no atu iha ekilíbriu balansa komersial diak liu ta’an, tamba produsaun moos aumenta no liu hosi dalan ida ne’e, ita bele hamenus importasaun.


Atu hetan ida ne’e, governu tenke hatene halo planu, programa no halo projetus ba dezenvolvimentu umanu, social no ekonómiku. Presiza moos hasees an hosi “projetizasaun” ekonomia nian tamba dalan ida ne’e insentiva de’it dezenvolvimentu sabraut ida, ne’ebé hakotu de’it iha klaran, anárkiku, no la iha kualidade. Labele konfunde medidas emerjénsia nian ho medidas rekonstrusaun no dezenvolvimentu nian.


Xanana buka tuir deit dalan fásil liu. Hatama ósan arbiru de’it iha ekonomia no hanoin katak dalan ida ne’e mak kontribui ba hamenus kiak. Nia rona, hatete tuir no fiar katak nune’e duni: Nia hamenus ona Kiak tanba nia fahe ósan. Nia konvense nia an tiha ona. Prezidente Repúlika moos hanoin hanesan ne’e karik .


Maibé buat ne’e , nu’udar efeitu makro, bele de’it halo inflasaun aumenta no haburas korupsaun. Ita hotu hatene katak inflasaun no korupsaun hanesan inan ba hahoris kiak. Nune’e, kiak kal hamenus duni, no lalais, maibé, ba ema uituan de’it – ba de’it membrus governu defaktu nian, sira ninia família no amigus ne’ebé besik liuliu sira. Maioria ninia kapasidade atu sosa aihan sei hamenus ba beibeik, la’os deit kuantidade, maibé, ninia kualidade moos tun ba beibeik; kaloria hahán nian, ne’ebé maioria presiza hetan loron-loron, karun ba bei-beik, sae sentavus uituan-uituan. Produsaun nasional sei hamenus liu ta’an tamba la du’un iha kompetisaun. Reforma tributária Xanana nian, ne’ebé hatún impostu no kuaze halo ita nia nasaun sai hanesan tiha paraízu fiskal ida, la hamosu milagre . Presu la tun. Sira du’un tun sae no buka tau sala ba ema seluk (bode espiatóriu) . Du’un “komersiante malandru” sira. (sira la hatene katak ekonomia mak siénsia ida ne’ebé la iha fatin ba milagre. Iha leis, iha regras, iha elementus ne’ebé kataliza (bele hala’o lalais liu desenvolvimento). Maibé la iha milagres. Servisu de’it mak halo dezenvolvimentu lao lalais, hamosu rikeza, haburas kreximentu ekonómiku, fó dignidade no aumenta kualidade vida sidadadun sira nian, hamenus kiak.


Jornal sira hakerek loron-loron konaba korupsaun, nepotismu, governasaun aat.Relatóriu hosi Instituisaun internasional sira labele nonók de’it ona ba realidade xokante ida ne’e. Períodu ba prova ramata ona. Hosi dúvida, moris serteza no serteza mak ne’e: governu Xanana hakfilak Timor-Leste sai nasaun ida ne’ebé la’os sustentável. Ita bele litik apresiasaun ida ne’e no hatete katak afirmasaun ne’e hanesan “atitude colonial” ida. Maibé sé ita haree didiak realidade ohin loron nian, ita haree momoos saída mak akontese. Sé situasaun ida ne’e lao ba oin hanesan ne’e nafatin, tinan ida ka rua ta’an, hau la hatene sé bele iha ema ruma, ne’ebé konxiente uituan, brane nonók de’it. “Ita nia rain lakon dadauk ona nia identidade, sai dadauk ona hosi nia dalan; Estadu lakon dadauk ninia estruturas; sentidu sidadania tun liu tamba ema hein de’it governu ninia apoiu uituan ba moris, ka moris nonók de’it tamba tauk hatete sai katak sira la haksolok buat ruma. La’os ho hahalok ba aumenta dependénsia, mak ita liberta povu. Ema halo konfuzaun bainhira dehan katak ita iha paz tamba deit la iha violénsia fízika, katak ita iha estabilidade tamba sidadaun sira nonók hela, maibé nonok ne’e bele signifika tauk koalia.


Ita hetan sorte(? ). Loos duni. Natureza, fó ba ita, la’os atu fó beibeik de’it ba ita, reseita hosi minarai no gás ne’ebé sai hanesan kréditu ida ba dezenvolvimentu. Maibé governu Xanana la iha hahalok responsável ba buat sira ne’e tanba halo de’it politika gasta osan arbiru de’it no ida ne’e sei hakoi de’it Fundu Minarai. Xanana la hatene oinsá halo jestaun ba reseita naun-renovável ( ne’ebé labele hafoun fila fali). Oinsá iha beibeik reseita ida ne’e atu fó benefísiu ba jerasaun hotu-hotu, ohin loron nian no aban bain-rua nian. Reseita minarai nian sai hanesan fini ba ita. Ita tenke harii kondisaun ba kuda fini ne’e, hodi nia fó fini beibeik ba ita. Xanana konfunde kuda ho hakoi. Governu Xanana moris iha kontradisaun. Nia hanoin katak gasta osan barak signifika halo barak. Nia halo buat hotu-hotu ba gasta hodi bele hatete katak nia ezekuta ona orsamentu no atu sente katak nia halo barak ona. Gasta hodi bele hatete ba Parlamentu katak nia ezekuta duni orsamentu.


Xanana iha ódiu ba “carry over” ( transfere ósan hosi orsamentu tinan uluk nian ba orsamentu tinan oin nian). Ami hanoin katak nia atu mosu ho solusaun májika ruma. Xanana hato’o ninia reseita hanesan ne’e: Medida uluk liu: sósa, sósa barabarak durante fulan rua ikus liu molok tinan fiskal ramata. (nia la foti ona problema armazén nian , maibé, uluk Xanana uza argumentu ida ne’e ba fó kontratu ba ninia kolaboradór besik liu nia, GS, ho valor dólar amerikanu liu tókun sanulu resin hat hodi sosa fo’os). Agora ho dólar amerikanu tokun ba tókun, nia la koalia ona kestaun armazén nian. Importante mak gasta ósan).


Rezultadu: la iha “carry over” ósan nian. Nia prefere halo “carry over” fo’os nian, óleu hán nian, simentu nian, kareta nian, tratór nian etc… sasán ne’ebé bele lakon de’it ka sei aat de’it ho tempu; tamba sasán sira ne’e simu subsídiu estadu nian, sei liu fronteira no ema sei fa’an baratu de’it ba rai viziñu Indonézia ; iha moos “carry over” meius transporte no servisu nian , no la kleur ta’an, sei kontribui ba hasae dezpeza públika ka sei aumenta moos “reseita doméstika” , bainhira sira fa’an sukata (be si tuan) sira , iha fulan neen to tinan ida nia laran. Jéniu hanesan Xanana Gusmão de’it mak bele inventa buat ida ne’e!! Medida tuir fali: reorsamentasaun ka tau fali osan “carry over ” nian ba orsamentu tinan foun nian. Ida ne’e signifika katak sira gasta ósan hotu-hotu ne’ebé tau ba despezas bens no servisus no rekorentes sira seluk; kona ba kapital dezenvolvimentu , sira hakotu projetu, tau fali osan ne’ebé sei iha ba orsamentu tina foun nian no hein de’it Parlamentu Nasional aprova orsamentu foun, hodi kontinua halao projetus sira ne’ebé hakotu iha klaran. Tamba Parlamentu bele de’it aprova orsamentu 2009 iha final fulan Janeiru nian, Xanana dada orsamentu tinan 2008 nian to’o fali Feveriro 2009. Nia halo buat sira ne’e hotu atu prova katak sei la iha “carry over”. Atu lalika temi buat seluk moos, hau hatete de’it, ida ne’e keta injenuidade karik! Ida ne’e ridíkulu tebetebes ! Maibé, Xanana no ninia grupu aprezenta buat sira ne’e hotu hanesan produtus hosi sira ninia jenialidade koletiva.


Durante fulan rua ikus liu tinan 2008 nian, sira halo despezas, maibé, la iha planu no programa ruma. Sósa, sósa ta’an. Ró sanulu resin rua to’o sanulu resin lima forma iha tasi laran no hein loron lubuk ida atu ida-idak hatún ninia naha. ( hau nia laran taridu haree, Iha kalan Natal nian no fim-do-ano nian, ahi lakan iha ró sanulu resin lima ne’ebé pára hela iha tasi laran, iha Dili nia oin. Labarik sira keta bele fiar karik katak pai ka vovô Xanana halo’o milagre ida ta’an. Nia harii árvore Natal sanulu resin lima no husik prezépiu sanulu resin lima namlele iha tasi laran no kal hatu’ur Reis Magos iha golfiñus no lafaek nia léten. Tebes duni, árvore natal no prezépiu ne’ebé namlele iha tasi, harii ho gostu liu duke sira ne’ebé harii iha Palásiu nia oin; sira ezajera tau ahi-oan lakan kahor ho kór oin-oin ,maibé, hatudu de’it katak sira halo festival ida ho gostu mos laiha tebetebes. (Natal, loron moris Jesus Cristo nian, merese arte diak liu no sentidu armonia diak liu entre ahi no kór, enkuadramentu ambientál diak liu, maibé, lalika gasta ósan arbiru dei’t no sósa sasán ne’ebé ladun importante hanesan fali riku-na’in foun sira ne’ebé la hatene ósan ninia valor. Labele konfunde fé ho medidas ba taka de’it ema nia matan).


La’os deit halo kompras, sira halao moos servisus última ora nian. Liurón Dili nian ne’ebé seidauk presiza hadia barabarak, sira fui fila fali alkatraun, iha nakukun laran no údan laran. ( servisu iha kalan nakukun no ida ne’e hatudu tuir dalan nebee katak la iha trasparénsia bainhira prepara projetus no halo adjukasaun obras nian mos tuir dalan nakukun). Maibé, liurón ba distritus no sub-distritus monu tuituir malu de’it no súsar tebes ba kareta liu hosi ne’ebá.( Nune’e, ba 2009, diak liu governu Xanana sósa de’it elikópteru hodi lori “ lori primeiru ministru no ninia vise, ministrus, vise-ministrus, sekretárius estadu” no deputadus sira. Ida ne’e bele hasae sira nia estatutu. Hau fiar katak sira sei sente seguru no importante liu. Iha liurón ba halo saída, iha ponte ba halo saída, sé ita iha ósan ba sósa elikópeteru? ). Iha kareta barabarak ba halo saída, sé la iha liurón? Sé gasta ósan signifika halo barak, saída mak sátan sira atu substitui kareta polítiku sira nian ho fali elikópteru? Saída mak sátan sira sósa avian prezidensial ka jatu ezekutivu ba politikus boot (altos dignatários) sira sae bainhira sira halo viájen ba tasi-balun?


Xanana hanoin katak nia halo barak ona. Hasees husi sasan sira nia halo hodi kontinua de’it servisu tuir polítika governu uluk nian, la’os deit hosi governu, maibé hosi estadu tomak moos, kona ba apoiu ba kombatentes libertasaun nasional sira, faluk sira, oan kiak sira, katuas no férik sira , sidadaun ne’ebé mukit liu, liu hosi rekoñesimentu no pensaun oin-oin , ita bele husu sa ida tan? Ita haree tuir mai saída mak governu Xanana halo duni no ne’ebé sira uza ba gaba an:


Kestaun deslokadus nian:


Governu Xanana uza solusaun ba deslokadus sira ninia situasaun nu’udar sira ninia bandeira ida. Nia gaba an rasik katak nia rezolve ona kestaun ida ne’e. Tebes duni, sesé de’it mak mai Dili. tuituir malu, iha tinan 2006/2008, Karik mai fali Dili ohin loron, bele haree katak buat balun oin seluk ona. Laiha ona kampu deslokadus ne’ebé boot liu hotu-hotu, ne’ebé harii besik iha aeroportu internasional Presidente Nicolau Lobato nia oin. Sé hela bainbain iha Hotel Timor, bele haree moos diferensa boot tebetebes ida. Laiha ona deslokadus besik iha hotel ne’ebé diak liu hotel hotu-hotu iha Timor-Leste tomak. ( Fatin ne’e haleu tomak ona ho kalen zinku. Xanana entrega jardin ne’e ba ninia amigu Hércules , sidadaun indonéziu ne’ebé Timor-Leste nia oan, ne’ebé ema koñese no tauk tanba nia hahalok nu’udar xefe grupu ba “cobransas difíceis” ( obriga ema selu osan) iha Jakarta.Foin lalais ne’e ema kaer nia no nia hetan akuzasaun katak nia halo omisídio iha Indonézia. Maibé Governu Xanana konsidera nia VIP (ema importante tebetebes). Kampus balun Dili nian moos mamuk ona. Ne’e diak. Maibé sira hakotu loloos problema ne’e? Ema ne’ebé foo volta Dili no sai hosi Dili ba Manatuto hetan fali situasaun oin-seluk. Kampu Metinaro nian sei nafatin hela. Ema ne’ebé okupa hela kampu ida ne’e lakoi troka ósan ho sira ninia seguransa. Sira la sente katak iha ona garantia ba sira nia seguransa bainhira sira fila fali ba bairru ne’ebé sira hela horiuluk.


Saída mak halo deslokadus balun sai hosi kampus? Primeiru tamba sosiedade tomak hakarak duni sira fila fali ba sira nia hela fatin ka ba fatin foun ne’ebé sira hatán ba hela. Segundu, tanba deslokadus rasik la iha ona kondisaun ba moris iha kampus sira ne’e. Terseiru, tanba tempu moos ajuda hamenus konflitus barak.Kuartu, tanba naran deslokadu diskrimina sira no hasees sira hosi sosiedade Dili nian. No ikus liu, tamba ema oho tiha ona Alfredo, ninia grupu kaer tiha ona no tanba “petisionárius” sira simu ona kompensasaun hosi governu Xanana ba servisu ne’ebé sira halo iha 2006/07. Maibé kampu deslokadus iha Metinaru mak sui generis. Tamba harii dook hosi Dili, besik Sentru Instrusaun FALINTIL-FDTL nian, delokadus sira iha ne’ebá sempre sente seguru liu.


Sosiedade tomak hakarak hakotu duni kampus deslokadus ne’ebé harii ho kondisaun aat tebetebes. Maibé prinsípiu fundamental mak ne’e: estadu devia halo buat hotu-hotu ba fo fali direitu ba deslokadus sira hela iha uma ida ké di’ak no halao fali sira ninia vida bainbain nian no integra fila fali iha sosiedade ho garantia seguransa nian.


Maibé Xanana , dala ida ta’an, hili dalan fásil liu – selu de’it famílias deslokadas ba husik kampus . Prosesu pagamentu hatudu katak sira la halao ho transparénsia.

( iha informasaun katak ema ne’ebé la’os delokadus no ne’ebé uma la sunu, simu moos ósan no dalaruma, família ida simu ósan dala barak ba uma ida ne’ebé estraga.Maibé ne’e kestaun ida ne’ebé presiza investiga hodi haree iha ka laiha korupsaun, iha ka laiha nepotismu, ka tamba de’it inkapasidade ba organizasaun no administrasaun).Kestau ne’ebé ita foti ohin mak tenke haree sé solusaun ne’ebé hasai ne’e diak duni ka lae. Ami duvida. Ami duvida tamba deslokadus barak ne’ebé husik sira ninia kampu, seidauk iha uma ba hela, la iha fatin ba hamahun sira, la iha rai ba hela. Balun tanba la iha uma ba hadia, balun tanba ósan ne’ebé sira simu la to’o ba hadia sira nia uma no balun, tamba hanoin hatuir Xanana ninia ezemplu, hili dalan fásil liu: uza ósan ne’ebé sira simu ba buat seluk, hanesan sósa motorizada ida, kabeen, halo viajen, etc.. Tenke haree dalan ne’e sustentável ka lae ba sira nia vida ka ida ne’e la’os imprtante? Importante liu goza ósan enkuantu iha.


Deslokadus balun hili opsaun sira ne’ebé alisiante liu. Okupa ema nia rain no monta tenda ka harii barraka ida iha ne’ebá. Ho hahalok ida ne’e sira hamosu konflitu foun. Ida ne’e hanesan bomba-relójiu ida. Ita haree hanesan nia fila kotuk hela ba ida ne’e no hasees an hosi responsabilidade tanba nia hetan ona solusaun ba selu de’it. Nia selu deslokadus sai hosi kampu deslokadus. La’os ba sira hadia fila fali sira nia vida ho dignidade. “Agora , ida-idak haree ninia an rasik, Maromak mak haree hotu-hotu”. Nia promete resolve kestaun deslokadus to’o Dezembru 2007. Liu tiha tinan ida ho balun, ita kontinua nafatin ho problema ida ne’e. Ita hela de’it ho solusaun kosmétika à la Xanana : importante muda de’it faxada ka halo buat ruma ba taka de’it ema nia matan.

Fim I Parte

Parlamento tem que proibir silenciadores para armas da polícia

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa
Dili: Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2009


A FRETILIN vai tentar impedir uma proposta do Governo para equipar a polícia de Timor-Leste com silenciadores e outro “equipamento para manutenção da ordem pública” nos debates da proposta de orçamento para o setor da segurança que começam hoje e se prolongam até a próxima semana.

O Vice-Presidente da FRETILIN, Arsenio Paixão Bano, disse que a compra dos silenciadores para a “Unidade de Intervenção Rápida” da polícia não foi “excluída do orçamento” pela comissão parlamentar, conforme tinha alegado o Secretário de Estado da Segurança, Dr. Francisco Guterres, num comunicado a 12 de Janeiro.

“Uma comissão parlamentar não pode «excluir» itens do orçamento proposto pelo Conselho de Ministros – isto só pode ser feito por uma resolução formal aprovada pelo Parlamento, como o Dr. Guterres sabe” – disse Bano.

<>A Comissão B (Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional), presidida pelo deputado Duarte Nunes, membro do partido CNRT de Xanana Gusmão, entregou o seu relatório sobre a proposta de orçamento para o setor da segurança ao Parlamento, sem mencionar a forte oposição de alguns membros da comissão à proposta de aquisição de silenciadores.

A página 15 do relatório da comissão mantém os itens para aquisição de material menor “equipamento para a ordem pública; equipamento de operações especiais”, ao abrigo dos quais os silenciadores poderão ser adquiridos, a não ser que o Parlamento os exclua especificamente.

“Por isso, a FRETILIN apresentará uma resolução para garantir que os silenciadores e restante equipamento, como focos laser, que permitirão aos atiradores especiais atingir pessoas com maior precisão, não venham a ser adquiridos."

Apesar do que poderão ter dito alguns deputados do Governo numa reunião da comissão, não podemos confiar na palavra de um Governo que está preparado até para ignorar resoluções parlamentares. Em Abril do ano passado, o Parlamento aprovou a constituição de uma comiss o internacional para investigar a tentativa de assassínio do Presidente Ramos-Horta e o Sr. Gusmão simplesmente ignorou a resolução.

“Em Julho do ano passado, o Parlamento aprovou uma resolução proibindo o Governo de usar o Orçamento de Estado para construir uma segunda central elétrica a óleo pesado e solicitando que as verbas fossem antes investidas na energia hidroelétrica. O Sr. Gusmão ignorou também esta resolução."

Bano disse que o comunicado do Secretário de Estado, que pretendia esclarecer o assunto, acabou por não explicar porque é que a compra dos silenciadores foi aprovada pelo Conselho de Ministros, ao qual pertence.

Até alguns deputados que apoiam o Governo do Dr Guterres estão extremamente preocupados com os motivos que levaram esse equipamento a ser incluído na proposta de orçamento.

“O Secretário de Estado poderá pensar que é uma piada, mas duvidamos que os estudantes cujo protesto pacífico foi brutalmente interrompido pela polícia no ano passado, concordem”.


PARA MAIS INFORMAÇÕES CONTATAR OS DEPUTADOS ARSÉNIO BANO (+670 741 9505), JOSÉ TEIXEIRA (+670 7287080) OU fretilin.media@gmail.com fretilin.media@gmail.com

Discurso PM - OGE 2009

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DISCURSO DE
SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA
PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO
ESTADO PARA 2009

PARLAMENTO NACIONAL
14 DE JANEIRO DE 2009



Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Distintos Membros do Governo
Senhoras e Senhores,


Estamos hoje nesta “Casa Magna” para apresentar o Orçamento e o Plano de Estado para2009, e, para, perante este Parlamento Nacional, esclarecer e debater todas as questões que nos forem colocadas, num espírito verdadeiramente democrático e responsável, cumprindo ainda o nosso dever institucional de tornar esta proposta o mais conforme possível com as necessidades e prioridades nacionais.

O Orçamento Geral de Estado para 2009 responde às necessidades urgentes do País:
acelerar processos administrativos e legais conducentes à reconstrução nacional e à redução da pobreza, acelerar o crescimento económico e acelerar o desenvolvimento nacional!

Neste sentido, o orçamento para 2009:

• É um orçamento que possibilita a tomada de decisões fundamentais para o desenvolvimento de infra-estruturas básicas em todos os sectores de
desenvolvimento;
• É um orçamento que privilegia a implementação de políticas de desenvolvimento
regional, de forma a reduzir a pobreza nas áreas rurais e a distribuir recursos numa
óptica de maior equilíbrio regional;
• É um orçamento que investe no capital humano nacional em todas as suas dimensões: investimento na educação e formação profissional, no combate ao desemprego e na maior protecção do poder de compra das famílias, na continuação das medidas de justiça social para os grupos mais vulneráveis e, consequentemente no reforço da coesão social.
Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados

Os tempos de hoje estão marcados por acontecimentos internacionais inquietantes do ponto de vista económico e financeiro, decorrentes da crise internacional que tem vindo a afectar, sobretudo, as principais economias mundiais. As previsões para o crescimento da economia mundial estão a ser revistas em baixa, prevendo o FMI que o crescimento global para 2009 seja de cerca de 2.2%.

Os países em vias de desenvolvimento não registaram perdas tão grandes no sector financeiro, porém estão ainda a sentir as consequências de créditos mais apertados e de uma menor procura das suas exportações. Este panorama global, sombrio e incerto, está ainda a contribuir para pressões inflacionárias, como aconteceu com o surto nos preços de alimentos e combustíveis nos últimos anos, que disparou a inflação para níveis que não se viam há uma década.

Este impacto fez-se sentir especialmente em países em vias de desenvolvimento e Timor-Leste não foi excepção. No entanto, com a introdução do Fundo de Estabilização Económica na revisão orçamental de 2008, conseguimos suavizar o impacto da inflação importada sobre bens de consumo essenciais, tais como o arroz, permitindo que o preço pago pelo consumidor timorense não aumentasse na mesma medida que o preço do arroz vendido nos mercados internacionais.

Esta medida, fundamental para a estabilidade do Povo, tem que ser interpretada de forma muito clara e responsável por todos os actores políticos deste País, sobretudo por aqueles que persistem em usar as situações de crise, com potenciais consequências dramáticas para a nossa população, para fazer política muito pouco responsável, para desacreditar este Governo e para defender interesses exclusivamente partidários.


Senhoras e Senhores,

O Fundo de Estabilização Económica cumpriu o seu objectivo! Evitou distúrbios e manifestações populares como assistimos em outros países. Evitou a insegurança alimentar e regularizou os preços do arroz, do cimento e de outros bens, só pelo simples facto de demonstrar que este Governo não iria permitir que alguns comerciantes mais oportunistas pudessem aproveitar a inflação especulativa para aumentar os preços no nosso País. A existência do Fundo neutralizou as más práticas no nosso mercado!

Este instrumento de monitorização da pressão dos preços, mais do que um mecanismo que preveniu uma situação de crise, na altura com contornos imprevisíveis, cumpriu a sua missão de estabilização. E, como prometido, dos 240 milhões aprovados por este Parlamento Nacional, usámos apenas o montante necessário para regularizar o mercado, empregando de forma sensata e prudente os dinheiros públicos.

Este é mais um sinal deste Governo em como o Povo pode confiar na nossa governação.
Usámos apenas 29 milhões deste Fundo, retornando o restante para os cofres do Estado –esta é a prova de que este Governo usa o rigor e a disciplina orçamental, esta é a prova de que a nossa prioridade é proteger os timorenses, as suas famílias e as suas empresas.


Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento
Distintos Deputados

Apesar da crise internacional, a economia timorense está preparada para continuar a crescer.
O nosso plano para 2009 assenta numa política de maximização das despesas reprodutivas e produtoras de emprego, capitalizando as políticas que têm vindo a ser implementadas desde que este Governo tomou posse.

Começámos, passo a passo, a construir fundações sólidas para o crescimento gradual da economia que se quer resistente. Se compararmos este processo ao processo de construção de uma casa, todos concordarão comigo que se as fundações desta não forem sólidas, qualquer chuva ou vento mais forte rapidamente deitarão abaixo esta construção.

O desenvolvimento da economia obriga a um processo de construção semelhante e, por isso, o ano de 2008 foi caracterizado por reformas fundamentais em sectores que estão na base do sucesso do crescimento económico. Passo a passo, temos vindo a construir o caminho para incluir Timor-Leste no ranking dos países que são designados de economias emergentes. A saber:

Em primeiro lugar, garantimos a estabilidade política e social, incluindo a resolução de problemas de segurança nacional e introduzindo uma reforma profunda no sector da defesa e da segurança. A segurança e o desenvolvimento económico estão interligados, porque só com paz, tranquilidade e confiança no seio das populações, há condições para desenvolver as actividades necessárias ao crescimento económico, social e político do País.

Em segundo lugar, efectuámos uma série de reformas nas operações administrativas do Governo e na sua Função Pública, porque esta é uma componente fundamental da economia formal. Para conduzir o crescimento económico é indispensável que haja capacidade técnica e competência administrativa, ou, por outras palavras: produtividade, profissionalismo, integridade e eficiência na Administração Pública. O expoente máximo desta realização do Governo concretiza-se na criação da Comissão da Função Pública que iniciará funções este ano.

Em terceiro lugar, aprovámos e submetemos ao Parlamento Nacional a legislação para a criação da Comissão Anti-Corrupção, que terá um papel fundamental na melhoria da boa governação, que é um capital estratégico para a mobilização correcta dos recursos nacionais em prol do crescimento económico.

Em quarto lugar, produzimos uma série de documentos legislativos, estruturantes para o desenvolvimento da sociedade timorense, dos quais salientamos: a Lei de Bases da Educação; a Lei do Regime Tributário; um pacote de Convenções no âmbito da CPLP na área da justiça e no âmbito da língua; a Lei de Protecção de Bases de Testemunhas; a Lei das Artes Marciais; a Lei da Autorização em Matéria Penal; o Estatuto dos Defensores Públicos; bem como os regimes de adopção; a tutela de menores; o exercício de poder paternal; e, principalmente importante na área da Justiça, a proposta de lei de Código Civil já em discussão no Conselho de Ministros.

Também já em discussão, em Conselho de Ministros, e a ser enviado muito brevemente para o Parlamento, temos a nova Lei do Investimento e o pacote da descentralização, que inclui uma proposta de lei da divisão administrativa e territorial, a proposta de lei do Governo Local e a proposta de lei Eleitoral Municipal.

Em quinto lugar, aumentámos o investimento do sector público, financiando novas construções, melhorias em serviços públicos e programas de transferências públicas, políticas essas que aumentaram o poder de compra da população e que, indirectamente, beneficiaram também o sector privado, e criámos ainda cerca de 31 mil empregos, a tempo inteiro, em 2008.

Em sexto lugar, iniciámos o processo de pagamento de pensões a veteranos, idosos, órfãos e outros grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, aspecto que contribui em muito para reduzir a pobreza e garantir a estabilidade nacional.

Em sétimo lugar, aumentámos os níveis de produção agrícola de algumas colheitas importantes, duplicando o valor da exportação do café e aumentando em 21% a produção do arroz em resultado do aumento da área cultivada e de outras medidas tomadas pelo Governo para fomentar a produção agrícola.

Em oitavo lugar, melhorámos os processos e sistemas de gestão financeira e aumentámos em muito a taxa de execução orçamental! O total orçamentado para o ano de 2008, já incluindo o rectificativo, foi de 548.3 milhões, excluindo Fundo de Estabilização Económica. Deste valor, já foram pagos 365.1 milhões.

Temos ainda que considerar os 29 milhões de execução do Fundo de Estabilização Económica e os 69.5 milhões das verbas transitadas, os chamados carry overs, o que faz um total de 463.6 milhões que foram injectados na economia.


Distintos Deputados,

Estes números falam por si! O nosso Governo, no seu primeiro ano inteiro de trabalho, em 2008, num processo de reformas e a resolver inúmeros problemas sociais, conseguiu aumentar a capacidade de execução orçamental em 257%, comparando com a melhor execução do passado, de 180 milhões em dinheiro, no ano fiscal de 2006/7.

Em nono lugar, efectuamos uma reforma financeira para actuar de acordo com a Lei e respeitando as melhores práticas de gestão das finanças públicas. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2009, nenhuma instituição do Estado estará autorizada a transportar fundos a partir de dotações de anos anteriores. Apenas durante este ano, para efeitos de ajustamento e adaptação a esta nova prática, será permitido o pagamento até 28 de Fevereiro de projectos de capital de desenvolvimento e capital menor.

Esta reforma irá melhorar as ligações entre o Orçamento do Estado e a actividade económica concreta, sendo mais transparente e permitindo uma melhor análise da actividade económica e uma melhor abordagem em relação ao planeamento de actividades.

Estes são apenas alguns dos exemplos que nos dão confiança para frisar que, este Governo tem, de facto, obra feita!

E sublinho, esta obra foi feita em condições especialmente adversas, num ano em que grande parte das energias deste executivo foram gastas a resolver problemas herdados, num ano em que sofremos um atentado gravíssimo à nossa soberania nacional, num ano em que condicionantes económicas externas ao País, ameaçaram novamente a nossa estabilidade.

E para aqueles que ainda assim não estão convencidos, basta que circulem por Díli e pelo País e que verifiquem “com os seus próprios olhos”, a nova dinâmica que as ruas, o comércio, os lares, as escolas e as Universidades, ganharam nos últimos tempos. Reparem nos jovens, componente fundamental da nossa sociedade, e desmintam, se conseguirem, que estes estão mais unidos e coesos!


Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

Estamos a assistir a uma mudança! A uma mudança de atitudes e comportamentos, a uma mudança de mentalidades e a uma mudança de prioridades: os timorenses querem a estabilidade e o desenvolvimento nacional e todos estão dispostos a contribuir para isso.

Umas das razões que motivaram a população a exigir esta mudança, prende-se com o facto de os timorenses sentirem na pele que, ano após ano, estavam a ficar mais pobres. Todos nós já suspeitávamos desta realidade, mas o recente trabalho produzido pelo Banco Mundial e pelo Ministério das Finanças, sobre o índice da pobreza nacional em Timor-Leste, veio confirmar que estamos mais pobres do que estávamos à 5 anos atrás.

Entre os anos de 2001 e o de 2007 a proporção de timorenses que vivem na pobreza aumentou de 36,3% para 49,9% da população total, o que significa que cerca de mais de 200 mil pessoas foram atiradas para abaixo da linha da pobreza, aumentando o número de pobres para 500 mil.

Este triste legado que os anteriores Governos nos deixaram, deve-se à falta de aplicação de medidas concretas para o desenvolvimento económico. Os Governos anteriores simplesmente falharam em gerir a economia e falharam em providenciar oportunidades para o nosso Povo.

Assim, este Governo tem o dever moral de alterar a situação de pobreza em que encontrou o País. Um País onde metade da população timorense vive com menos de 88 cêntimos por dia, sendo que destes, metade são crianças, sofrendo de fome e má nutrição, exige um Governo que trabalhe “de dia e de noite” para alterar esta situação!

E isto, Distintos Deputados, é o que este Governo tem vindo a fazer. Por isso, peço àqueles que tiveram responsabilidades sobre esta situação em que deixaram o País, que, pelo menos agora, demonstrem o mínimo de respeito pelo trabalho dos outros! A bem dos pobres, a bem da democracia, a bem do País!

Entre 2002 e 2006 houve um crescimento negativo, ao mesmo tempo que as receitas do petróleo têm vindo a aumentar. Já em 2007, segundo o FMI houve um crescimento de 8%, estimando este organismo que em 2008 o crescimento tenha sido de 10%.

Já o disse muitas vezes e repito novamente: temos que investir fortemente no crescimento económico e temos que rever a actual estratégia do Fundo do Petróleo, para que as suas receitas satisfaçam as necessidades da nossa população, para erradicar a fome e diminuir a pobreza e também para melhorar os sistemas de educação e saúde.

A política orçamental para 2009 está concebida para dar mais um passo na construção das nossas fundações que permitirão o crescimento económico, ou seja, o desenvolvimento de infra-estruturas básicas, porque sem estas não há desenvolvimento dos sectores produtivos, não há aumento da competitividade do País, não há aumento das receitas não-petrolíferas que nos libertem da dependência das nossas riquezas naturais para financiar o Orçamento de Estado.

Com este orçamento para 2009, queremos atingir um crescimento real até 10%.

Mas não queremos ficar por aqui, temos visão e temos estratégia para crescer ainda mais e este é o momento certo para a tomada de decisões neste sentido.


Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O total das despesas do Estado de Timor-Leste para 2009 está estimado em $680.873 milhões, estando as receitas totais não petrolíferas estimadas em 91.1 milhões. O défice fiscal é assim de 589.828 milhões, que terá que ser coberto com verbas do Fundo do Petróleo.

Sendo que o rendimento sustentável está estimado em 407.8 milhões, o Governo propõe-se a levantar um montante que excede o Rendimento Sustentável do Fundo Petrolífero em 181.2 milhões, para fazer face ao défice fiscal.

Distintos Deputados, o Governo, tal como vós, reconhece a extrema importância do Fundo de Petróleo, fonte de riqueza para as nossas futuras gerações. Mas, reconhece também que onosso País não pode estar eternamente dependente deste Fundo para financiar as despesas públicas, antes pelo contrário, estamos avisados de que a única forma de superar uma economia estagnada, absolutamente dependente do sector petrolífero, é investir noutros produtos, viáveis de serem exportados, para equilibrar assim a nossa balança de pagamentos, ou seja, aumentar as nossas exportações face às importações.

No entanto, isto não acontece sem investimento público! Não irá acontecer sem que haja audácia e visão para investir imediatamente em áreas potenciais de desenvolvimento económico, nomeadamente nas infra-estruturas, na agricultura e pescas, no turismo, na educação e na formação profissional.

Isto é o que o nosso instrumento de política financeira vos propõe, cabe-vos a cada um de vós analisar atentamente este documento e, em consciência, decidir se querem avançar com medidas arrojadas para o País que levarão à mudança e ao crescimento gradual da nossa economia ou se, pelo contrário, preferem contar, ano após ano, com as receitas petrolíferas (as mesmas que são para os nossos filhos e netos) para alimentar o Orçamento de Estado.

Para contribuir para esta reflexão chamo ainda a atenção para o seguinte:

Primeiro, já demonstrámos aqui a melhoria histórica da nossa taxa de execução orçamental, que é sem dúvida um factor de confiança para decidir pelo caminho do desenvolvimento;

Segundo, apesar de se ter gasto relativamente muito em 2008, os activos do Fundo Petrolífero passaram de cerca de 1.6 mil milhões de dólares em Agosto de 2007 para 4.2 mil milhões em Dezembro de 2008, prevendo-se que o Fundo continue a aumentar gradualmente a médio prazo e que no final do ano de 2009 o valor previsto seja de 5.4 mil milhões.

Apesar de o preço diário do petróleo ter vindo a descer, tendo em conta a volatilidade dos preços do petróleo, este orçamento foi calculado, como sempre, segundo pressupostos prudentes e reflectindo as melhores práticas internacionais. Para o período de 2009 a 2013 os cálculos da riqueza petrolífera e dos rendimentos sustentáveis, baseiam-se num preço fixo nominal do petróleo de 60 usd/por barril, portanto, 10 usd/por barril inferior aos preços usados na Bolsa Mercantil de Nova Iorque para o período de Dezembro de 2008 a Dezembro de 2013.

Esta abordagem deve constituir garantia suficiente contra a sobrestimação das receitas futuras, em conformidade com os requisitos de prudência da Lei do Fundo Petrolífero.

Terceiro, neste momento existe apenas um campo em funcionamento na Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto, o campo Bayu-Undan, estando este ainda na fase inicial de produção e que irá gerar receitas, no mínimo, até 2023, sendo o cálculo destas receitas baseado no cenário baixo de produção. Mas, o cálculo da riqueza petrolífera pressupõe também as receitas futuras esperadas a partir de recursos petrolíferos que ainda estão no leito do Mar de Timor.

Têm sido descobertos novas e potenciais fontes na Área Conjunta e na área a pouca distância do mar de Timor-Leste. O Kitan, que foi recentemente descoberto, foi declarado ser viável em termos comerciais pela empresa ENI, e é esperado que arranque em 2010 – as receitas deste campo poderão brevemente ser incluídas no cálculo da Riqueza Petrolífera, aumentando assim ainda mais o saldo estimado do Fundo Petrolífero. Por outro lado, relativamente ao campo Greater Sunrise, o Governo está a considerar seriamente a opção de trazer a pipeline e a planta de Gás Liquefeito para Timor-Leste, e uma vez que isto aconteça, os rendimentos adicionais das operações fluirão para o Fundo Petrolífero.

Esta é uma realidade a ter em conta quando se faz propaganda negativa contra o Governo, procurando fazer passar a falsa ideia que estamos a hipotecar os recursos das futuras gerações. Felizmente, tendo em conta que fomos abençoados com toda esta riqueza, estamos a ser bastante prudentes na utilização dos nossos recursos, exemplo disto é que só no ano de 2008 a riqueza do Fundo aumentou em 1 bilião do que aquilo que estava previsto e este montante não é gasto.

Quarto, o detalhe dos Planos de Acção Anuais contidos neste orçamento, demonstra claramente as actividades a que o Governo se propõe, a ponderação das prioridades principais do País e a forma como o Plano para 2009 é elaborado de forma integrada de desenvolvimento, incluindo investimento nos sectores produtivos, sem excluir questões fundamentais da nossa sociedade, como a igualdade do género, a inclusão social –especialmente dos jovens - e o combate às assimetrias regionais.

Destaco ainda que já elaborámos o Relatório do Estado da Nação e começámos a preparar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional.

Sei que não cumprimos os timings desejados pelos Distintos Deputados, mas têm que compreender que um plano desta natureza, num País em que são tantas as prioridades, não se improvisa! Este Plano tem que ser coerente e devidamente ponderado, analisando detalhadamente todos os factores para que a sua implementação seja uma realidade e não apenas o cumprimento de um requisito, ou seja, não é nossa intenção vir aqui mostrar um “documento bonito” mas despejado de conteúdo, é nossa intenção, sim, apresentar um documento que faça a diferença para o País e isso significa que seja executável!

Em quinto e último lugar, gostaria ainda de sublinhar que o levantamento extra do Fundo Petrolífero é claramente justificado por interesses de longo prazo para Timor-Leste e para os seus cidadãos. Estamos a investir nos nossos sectores agrícolas e rurais, a desenvolver a base dos nossos recursos humanos, a estabelecer sistemas de funcionamento que encorajem o desenvolvimento do sector privado e a desenvolver um plano integrado de infra-estruturas (que estão entre as mais pobres do mundo) que incluem a provisão a médio prazo de electricidade para todo o País, a melhoria das telecomunicações, e o desenvolvimento dos nossos portos, aeroportos, estradas, sistemas de esgotos e distribuição de água potável.

Sem estas infra-estruturas, qualquer política de desenvolvimento agrícola, industrial e empresarial, não irá ter sucesso. Mais, a educação e a saúde não serão providenciadas como o Povo pediu na Visão 2020, sem que tenham o suporte de infra-estruturas adequadas ao seu desenvolvimento.

Claro que se este Governo, ao tomar posse, tivesse já encontrado um Plano de Desenvolvimento de Infra-estruturas pronto a ser implementado e se tivesse encontrado um sistema mínimo de infra-estruturas básicas estabelecidas no País, não precisaria agora de estar aqui a justificar esta necessidade de usar as nossas riquezas naturais para este projecto estrutural para a nossa Nação. É ainda sabido por todos que o investimento público em infra-estruturas tem-se revelado, em todos os países do mundo, como um importante motor de crescimento e de criação de emprego. É um investimento caro, mas é um investimento comprovadamente rentável para as futuras gerações.

Infelizmente não foi isso que encontrámos, e não pretendemos ficar de braços cruzados à espera que as infra-estruturas, o sector agrícola e o capital humano, se desenvolvam pelos constantes auxílios da comunidade internacional, ou, em última instância, por milagre.

Timor-Leste é um País soberano e tem soberania para utilizar os seus recursos, desde que seja de forma equilibrada e prudente. Não é outra coisa se não isto que estamos a fazer!


Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

A apresentação do Orçamento Geral do Estado contempla um orçamento de fontes combinadas que resultou da articulação com os Parceiros de Desenvolvimento na obtenção desta informação e, pela primeira vez, contempla ainda, informação distrito a distrito das verbas que irão ser investidas para cada um deles.

Destaco desde já, que, fora de Díli, o Governo estima investir cerca de:

• 28 milhões para pensões para os Combatentes da Libertação Nacional, para idosos e
grupos vulneráveis;
• 26 milhões para pagamentos de salários a funcionários;
• 50.5 milhões em novos projectos identificados especificamente nos distritos;
• 3.14 milhões em administração local e a sucos;
• 3.34 milhões em concessões escolares (incluindo refeições escolares) para beneficiar os alunos; e
• 1.7 milhões em outras concessões para as áreas das artes, desporto e energia alternativa;


Estas são medidas para combater a pobreza nas áreas rurais, que incluem um maior apoio às iniciativas agrícolas através de mais e melhores infra-estruturas, sementes, fertilizantes e equipamentos para o aumento da produtividade. Esta política surge na sequência de medidas já implementadas no ano de 2008, como é o caso da descentralização de serviços para agricultores, materializada na constituição de 8 Centros Regionais e na absoluta prioridade de compra dos seus stocks pelo Governo, em detrimento da importação de bens.

Vamos ainda, a nível distrital, implementar 3 Centros Regionais de Educação para providenciar serviços educacionais descentralizados, implementar 5 novos Gabinetes Regionais de Formação Profissional e Emprego, 8 Gabinetes de Notariado para providenciar serviços de registo civil, novas iniciativas de Serviços de Saúde Integrados, a construção de novas Maternidades, 3 Centros de Saúde Comunitários e 14 novos Postos de Saúde e alojamento. Medidas estas, que estão associadas ao processo de estabelecimento do Governo Local, através do estabelecimento de Assembleias Municipais, eleitas ao nível distrital.

Finalmente, a nossa política integrada de combate às desigualdades regionais, prevê a continuação do apoio a mais de 39 Cooperativas, a criação de 10 Centros de Informações Rurais e a construção de 26 minimercados pelo País, assim como desenvolver um programa de micro finanças, que contribuirá com funções de banca e crédito fora de Díli, para sustentar o crescimento dentro e fora do sector agrícola.

Com todos estes projectos prevê-se a criação de mais de 26 mil postos de trabalho!


Senhoras e senhores,

O investimento público em capital humano é uma condição fundamental para desenvolvimento nacional. Assim, para além de acções transversais, de capacitação institucional, em todo o Governo, o orçamento de 2009 considera a atribuição de concessões públicas de cerca de 2 milhões para actividades especificamente vocacionadas para os jovens, no âmbito da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, e a atribuição de Bolsas de Estudo a timorenses para estudos na área dos recursos naturais, no valor de 1 milhão.

No âmbito da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, iremos iniciar 4 novos programas de transferências no valor de $2.55 milhões, ao longo de quatro anos, que incluem o Programa de Trabalho Temporário e que irão empregar e qualificar cerca de 6.900 jovens (50% mulheres), apoiar o Centro Nacional de Formação Profissional de Tíbar e outros Centros Profissionais e formar cerca de 3.000 pessoas em língua coreana, para que estes possam aceder ao mercado de trabalho no estrangeiro.

Na área da educação, a implementação da Lei de Bases da Educação, associada à construção e reabilitação de escolas e universidades e à capacitação de professores em várias áreas, irá contribuir para constituir uma força de trabalho mais preparada e qualificada para intervir positivamente no processo de desenvolvimento do País.

Outros sectores fundamentais para o desenvolvimento nacional vão ser alvos de programas de formação e capacitação profissional, directamente através de investimento público ou através de parcerias internacionais, como as áreas do turismo, do comércio, da indústria, das empresas, do sector primário e também nos sectores da segurança e da justiça.

Relativamente ao sector da justiça, sublinho que no ano de 2009 se vai dar início à capacitação da polícia em investigação criminal e ao processo de formação de quadros timorenses para a constituição de uma Câmara de Contas, passo fundamental para a fiscalização da legalidade das despesas públicas e do julgamento das contas do Estado, de acordo com a Constituição da República.

Finalmente, porque consideramos que investir no capital humano é, em primeiro lugar, investir naqueles que são o motor de arranque da economia, vamos dar a partir de 2009 especial importância aos funcionários públicos, aqueles que gerem e administram o investimento público.

Isto concretiza-se através da Comissão da Função Pública já aqui referida, mas também através de programas de formação e capacitação institucional e, não menos importante, através de reformas nos seus vencimentos, que irão contribuir para uma maior motivação, maior empenho, mas também maior responsabilidade.

Os servidores públicos que são responsáveis pela prestação de serviços públicos a toda a população, são assim chamados a desempenharem com mais eficácia e profissionalismo as suas funções.

O aumento dos salários e vencimentos, que passam de um total de 58.9 milhões em 2008 para 93.1 milhões em 2009, segundo a implementação de novos Regimes de Carreiras, é uma medida que tem por base não só beneficiar estes funcionários pelo seu mérito, mas também beneficiar, por consequência, todos os cidadãos de Timor-Leste.

Ressalvo, porém, a responsabilidade para que estão desafiados. Os empregados no sector público, agora recompensados pelos seus préstimos à Nação, enquanto administrativos ou gestores, enquanto agentes da segurança e da defesa, enquanto titulares de cargos públicos, enquanto profissionais de saúde, enquanto professores – são responsáveis pela melhoria das condições de vida de todos os timorenses, e disso devem ter consciência, dignificando a sua profissão!


Senhoras e senhores,

O ano de 2009 será o da decisão relativamente a projectos de infra-estruturas, com a elaboração de um plano de desenvolvimento e implementação de projectos que englobe estradas, pontes, portos, aeroportos, barragens, electricidade e saneamento básico.

A provisão de electricidade estável e regular, será essencial para desenvolver a indústria e para melhorar as vidas dos timorenses.

Timor-Leste irá construir duas centrais eléctricas, sendo os calendários para a conclusão das instalações de geração de electricidade faseados, prevendo-se que até finais de 2009 todos os distritos tenham electricidade, 24 horas por dia, e que até finais de 2010, isto seja alargado a todos os sub-distritos.

Adicionalmente serão construídas dez estações transformadoras no País, mais concretamente em Díli, Baucau, Liquiçá, Manatuto, LosPalos, Viqueque, Same, Maliana, Suai e Bobonaro.

Um total de 630 quilómetros de linhas aéreas de transmissão possibilitará também uma distribuição nacional.

Este projecto irá, para além de permitir o desenvolvimento de muitos outros sectores criadores de emprego, por si só criar mais de 20 mil postos de trabalho já em 2009.

Este projecto da electricidade não será um projecto isolado, mas sim, faz parte de uma estratégia mais alargada que será apresentada durante o ano de 2009 e que integrará não só o levantamento e estudos de viabilidade para a implementação de projectos, como também o seu processo de socialização e o estabelecimento de mecanismos financeiros, técnicos e legais, para o arranque dos considerados mais prioritários.

Finalmente, temos ainda orçamentado neste documento, relativamente a infra-estruturas, 118.334 milhões, que iniciam uma fase de construção de estradas e pontes, infra-estruturas aéreas e portuárias, projectos de abastecimento de água, as já referidas escolas, instalações de saúde, instalações agrícolas, instalações municipais, armazéns e silos para a segurança alimentar, a aquisição de barcos patrulha para a segurança marítima e a melhoria dos postos de segurança na fronteira, entre outros projectos.


Senhoras e Senhores,

Este ano é marcado pela celebração do 10º aniversário do Referendo, onde os timorenses votaram pela Soberania e Independência Nacional! Dez anos é o tempo que, em média, os países com uma história idêntica à nossa, levam a sair de uma situação de pós-conflito.

Se conseguirmos, agora, colocar o País no caminho certo, com estabilidade e unidade nacional, rumo ao desenvolvimento, podemos afastar-nos definitivamente de um cenário
sombrio de conflito e pobreza.

Isto só se consegue com políticas estratégicas, que conciliem necessidades imediatas com as de médio a longo prazo. Isto só se consegue com o trabalho e a vontade de todos os timorenses.

Agradecemos por isso todos os contributos construtivos dos Distintos Deputados para fazer desta proposta de Plano e Orçamento para 2009, um ponto de viragem de combate à pobreza, nas suas mais diversas variantes, e colocar Timor-Leste no caminho do desenvolvimento sustentável.

Conto com a vossa dedicação, colaboração e energia para atingir este grande
DESAFIO NACIONAL!

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão
14 de Janeiro de 2009