FRETILIN pretende investigação sobre compra de veículos e opõe-se a aumentos das remunerações dos deputados

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN

Comunicado de Imprensa

Dili, 14 de Janeiro de 2009

A FRETILIN solicitou ao Provedor de Justiça de Timor Leste que investigasse a compra de veículos para os 65 deputados, pelo Ministério das Finanças.

O requerimento da FRETILIN ao Provedor de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Sebastião Dias Ximenes, diz que o contrato de aquisição, no valor de mais de US$2 milhões, foi aparentemente adjudicado sem concurso.

E, se por um lado o contrato especificava a compra de Toyota Land Cruiser Prados, por outro lado foi o modelo Pajero, mais barato, que foi na realidade entregue.

O chefe da bancada da FRETILIN no Parlamento, Aniceto Guterres, disse hoje que a carta enviada ao Provedor de Justiça no dia 9 de Janeiro incluía cópias de um contrato assinado pelo Presidente do Parlamento e de uma carta do Vice-Presidente do Parlamento, Sr. Vicente Guterres, informando a Ministra das Finanças Emília Pires de que o Parlamento tinha autorizado uma empresa de origem coreana sediada em Dili, Midori Motors Company Ltd., a comprar 65 "Toyotas, de tipo Land Cruiser Prado, LJ120 R/L GKMEE 3.0D, com 4 cilindros, 5 portas e transmissão manual” a um preço total de US$2.171.000.

“ Foi um contrato de ajuste direto, sem concurso ou qualquer outra forma de licitação conhecida, conforme exige a Lei” – disse Guterres. “E porque foram entregues Pajeros em vez dos Prados, mais caros, que tinham sido encomendados?”

“As nossas suspeitas são reforçadas pelo facto de termos insistido com o Presidente do Parlamento, Sr. Fernando Araújo Lasama, no próprio Parlamento e na Imprensa para que nos desse cópias desses contratos, o que nos foi repetidamente recusado – uma tentativa flagrante de nos impedir de exercermos o nosso dever constitucional de fiscalizar e supervisionar o gasto de dinheiro público. Acabámos por conseguir cópias dos contratos por outros meios” – disse Guterres.

Ele acrescentou que a FRETILIN se opôs publicamente à compra dos veículos para todos os deputados, com manutenção incluída, por ser um extravagante esbanjamento de fundos públicos, que poderiam ser mais bem gastos em projetos de desenvolvimento.

“Os deputados já têm um salário muito superior ao da maioria do povo, de US$1.200 por mês, incluindo ajudas de custo para viagens e outros abonos.”

“No Governo de Xanana, os salários e outras regalias dos membros do Governo aumentaram seis a sete vezes em relação aos que auferiam os membros do Governo anterior da FRETILIN. Os ministros têm três carros para uso pessoal ou oficial. Este tipo de extravagância criou expetativas similares entre os aliados parlamentares do Governo de facto.”

“Agora o Governo está alinhavando um acordo, de modo a que o Orçamento passe suavemente pelo Parlamento sem protestos por parte dos partidos da aliança. Os deputados da Aliança procuram, durante este debate do Orçamento, quase triplicar o seu próprio salário para cerca de US$3.300 por mês – mais ou menos sete vezes o salári o dos deputados durante a anterior legislatura.”

“Não concordamos com a compra dos carros e discordamos com veemência do aumento dos salários. Este Governo está verdadeiramente infetado pela maldição do petróleo que nós temos tentado evitar.”

Guterres apelou para que todos os deputados da aliança no poder que não se sintam bem com este gritante açambarcamento de mais dinheiro e regalias, se juntem à FRETILIN e seus aliados parlamentares votando contra os novos aumentos para os deputados.

Guterres reiterou o compromisso da FRETILIN em não aceitar os carros, que outros deputados já receberam e começaram a usar: “Faremos o mesmo com os salários”.

Para mais informações, contatar: Deputado José Teixeira (+670 728 7080)