Parlamento tem que proibir silenciadores para armas da polícia

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa
Dili: Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2009


A FRETILIN vai tentar impedir uma proposta do Governo para equipar a polícia de Timor-Leste com silenciadores e outro “equipamento para manutenção da ordem pública” nos debates da proposta de orçamento para o setor da segurança que começam hoje e se prolongam até a próxima semana.

O Vice-Presidente da FRETILIN, Arsenio Paixão Bano, disse que a compra dos silenciadores para a “Unidade de Intervenção Rápida” da polícia não foi “excluída do orçamento” pela comissão parlamentar, conforme tinha alegado o Secretário de Estado da Segurança, Dr. Francisco Guterres, num comunicado a 12 de Janeiro.

“Uma comissão parlamentar não pode «excluir» itens do orçamento proposto pelo Conselho de Ministros – isto só pode ser feito por uma resolução formal aprovada pelo Parlamento, como o Dr. Guterres sabe” – disse Bano.

<>A Comissão B (Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional), presidida pelo deputado Duarte Nunes, membro do partido CNRT de Xanana Gusmão, entregou o seu relatório sobre a proposta de orçamento para o setor da segurança ao Parlamento, sem mencionar a forte oposição de alguns membros da comissão à proposta de aquisição de silenciadores.

A página 15 do relatório da comissão mantém os itens para aquisição de material menor “equipamento para a ordem pública; equipamento de operações especiais”, ao abrigo dos quais os silenciadores poderão ser adquiridos, a não ser que o Parlamento os exclua especificamente.

“Por isso, a FRETILIN apresentará uma resolução para garantir que os silenciadores e restante equipamento, como focos laser, que permitirão aos atiradores especiais atingir pessoas com maior precisão, não venham a ser adquiridos."

Apesar do que poderão ter dito alguns deputados do Governo numa reunião da comissão, não podemos confiar na palavra de um Governo que está preparado até para ignorar resoluções parlamentares. Em Abril do ano passado, o Parlamento aprovou a constituição de uma comiss o internacional para investigar a tentativa de assassínio do Presidente Ramos-Horta e o Sr. Gusmão simplesmente ignorou a resolução.

“Em Julho do ano passado, o Parlamento aprovou uma resolução proibindo o Governo de usar o Orçamento de Estado para construir uma segunda central elétrica a óleo pesado e solicitando que as verbas fossem antes investidas na energia hidroelétrica. O Sr. Gusmão ignorou também esta resolução."

Bano disse que o comunicado do Secretário de Estado, que pretendia esclarecer o assunto, acabou por não explicar porque é que a compra dos silenciadores foi aprovada pelo Conselho de Ministros, ao qual pertence.

Até alguns deputados que apoiam o Governo do Dr Guterres estão extremamente preocupados com os motivos que levaram esse equipamento a ser incluído na proposta de orçamento.

“O Secretário de Estado poderá pensar que é uma piada, mas duvidamos que os estudantes cujo protesto pacífico foi brutalmente interrompido pela polícia no ano passado, concordem”.


PARA MAIS INFORMAÇÕES CONTATAR OS DEPUTADOS ARSÉNIO BANO (+670 741 9505), JOSÉ TEIXEIRA (+670 7287080) OU fretilin.media@gmail.com fretilin.media@gmail.com