Timor Leste: ONU relutante em disponibilizar testemunhas para o julgamento do massacre da PNTL

TRADUÇÃO:

FRETILIN – Comunicado de Imprensa – 25 de Outubro, 2007

A Missão das Nações Unidas em Timor-Leste concordou ontem com relutância em autorizar um oficial da polícia internacional a ser testemunha no julgamento do pessoal das forças armadas acusados de matarem 12 e de ferirem 28 polícias desarmados em 25 de Maio do ano passado.

Isto seguiu-se a um furor no parlamento Timorense na Segunda-feira 22 de Outubro, quando foi revelado que a ONU estava a recusar disponibilizar quaisquer testemunhas.

O deputado da FRETILIN José Teixeira levantou a questão no parlamento na Segunda-feira 22 de Outubro, criticando então fortemente a ONU por se recusar a disponibilizar qualquer testemunha a pedido quer da defesa quer da acusação e que recebeu o apoio de todos os grupos políticos.

“O oficial da ONU que foi agora disponibilizado está a trabalhar em Dili, enquanto os outros estão agora colocados noutros países. No orçamento geral da ONU o custo de trazer de volta esses oficiais para darem evidência é muito baixo, enquanto é muito alta a importância do caso para o nosso povo e para a credibilidade da ONU,” disse o Sr Teixeira.

O painel do Tribunal do Distrito de Dili, liderado pelo Juíz Ivo Rosa, escreveu à ONU convocando a presença de um número de oficiais da polícia, militares e civis da ONU que foram testemunhas materiais de um acordo de cessar-fogo, da negociação com o comando da F-FDTL para o cessar-fogo e para a condução segura da PNTL, do desarmar dos oficiais da PNTL, de os escoltar rua abaixo desde o quartel-central da PNTL onde tinha havido tiroteio entre as F-FDTL e a PNTL até ao tiroteio que ocorreu a este mesmo grupo pouco tempo depois, que deixou oito mortos e numerosos feridos incluindo oficiais da ONU.

Ivo Rosa foi o juíz que condenou o antigo Ministro do Interior Rogério Lobato e que emitiu as ordens de prisão de Railos e Alfredo Reinado

“Indicando meramente a imunidade de prossecução que a ONU e os seus agentes têm, a UNMIT tem recusado disponibilizar ou autorizar os seus funcionários, incluindo os oficiais da polícia da ONU, a comparecerem como testemunhas neste julgamento no Tribunal,” disse o Sr Teixeira ao parlamento.

“Não apenas oficiais da polícia e funcionários civis da ONU prestam testemunho todos os dias nos julgamentos em Timor-Leste, como o próprio tribunal já declarou que os argumentos avançados pela UNMIT nesta sua recusa têm justificação insuficiente e tem insistido na convocação das testemunhas”, disse.

Sob a Resolução 1704 de 2006 do Conselho de Segurança, a UNMIT está para: “Assistir no reforço da capacidade institucional e societal nacionais e dos mecanismos para a monitorização, promoção e protecção dos direitos humanos e promoção da justiça…." Bem como está para “assistir, em cooperação e coordenação com outros parceiros, em mais construção da capacidade das instituições do Estado e do governo em áreas como no sector da justiça”.

O artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma: “Qualquer um acusado duma ofensa penal tem o direito à presunção da inocência até ser provado que é culpado de acordo com a lei num julgamento público no qual tenha todas as garantias necessárias para a sua defesa”.

“A ONU é o guardião deste direito universal e está a impedi-lo ao recusar disponibilizar testemunhas materiais e importantes,” argumentou o Sr Teixeira.

A Comissão Independente Especial de Inquérito da ONU à violência do ano passado recomendou que este caso de massacre de membros da PNTL é um dos casos importantes para serem investigados e que os que o devem ser que sejam levados a julgamento num tribunal. O relatório declarou acrescentar na página 3: “De acordo com o seu mandato a Comissão fez recomendações relativamente às medidas de responsabilização a serem aplicadas através do sistema judicial nacional. Este sistema deve ser reforçado consideravelmente. É vital para Timor-Leste que a justiça seja feita e que se veja que ela está efectivamente a ser feita. Uma cultura de impunidade irá ameaçar os alicerces do Estado.”.

Este relatório da Comissão Especial da ONU anotou detalhes do tiroteio em 25 de Maio que apenas funcionários da ONU podem explicar ao tribunal, no interesse de ambos, vítimas e acusados, argumentou o Sr Teixeira.

“Estou também particularmente preocupado por causa do impacto que isto terá noutros processos, que continuam outras recomendações da Comissão Independente Especial de Inquérito. Irão pelo mesmo caminho? Se sim, então a justiça será gravemente corroida, se não extinta e começa a impunidade de que se queixava bem e com verdade a Comissão Independente Especial de Inquérito,” disse.

“A relutância da ONU em disponibilizar como testemunhas os oficiais da polícia sugere que a ONU tem motivos políticos para não ajudar o tribunal,” concluiu o Sr Teixeira.

- Para mais comentários: deputado José Teixeira +670 728 7080

Para quem ainda tinha dúvidas no envolvimento da Austrália a derrubar a FRETILIN:

Parágrafo do artigo “The background war”, publicado em editorial na edição de 27 de Outubro do Gold Coast News, Austrália

(http://www.goldcoast.com.au/article/2007/10/27/4211_editorial-news.html) :


The latest Digger killed in Afghanistan, Sgt Matthew Locke, was a decorated SAS soldier who was on his second tour of duty in that country. He also was a veteran of Timor and Iraq, both countries where Australians have been pushing back tyrants in defence of ordinary people.

TRADUÇÃO:

Para quem ainda tinha dúvidas no envolvimento da Austrália a derrubar a FRETILIN:
Parágrafo do artigo “The background war”, publicado em editorial na edição de 27 de Outubro do Gold Coast News, Austrália

(http://www.goldcoast.com.au/article/2007/10/27/4211_editorial-news.html) :

"O último soldado morto no Afeganistão, Sgt Matthew Locke, era um soldado das SAS condecorado, que estava na sua segunda comissão de serviço naquele país. Foi também um veterano do Timor e Iraque, ambos países onde os Australianos têm andado a combater tiranos na defesa das pessoas comuns."

President asks CTF to summon UN execs

The Jakarta Post
October 27, 2007

JAKARTA: President Susilo Bambang Yudhoyono said Friday the joint Indonesia-Timor Leste Commission for Truth and Friendship (CTF) should again summon former officials of the United Nations Mission in East Timor (UNAMET).

"President Susilo Bambang Yudhoyono said their testimonies are much needed for reconciliation between Indonesia and Timor Leste," CTF co-chairman Benjamin Mangkoedilaga said after a meeting with Yudhoyono.

"This will be done by our international advisors."

CTF said the presence of former UNAMET officials was required to collect a balanced report on the East Timor riots following the country's decision to secede from Indonesia in 1999, CTF said.
The officials have been summoned three times to no avail.

Allegations were rife UNAMET officials were leaning toward the pro-independence movement, giving way to riots across the half-island territory abandoned by the Portuguese in 1975.

The United Nations has advised former UNAMET officials not to come to CTF's hearing as the commission could recommend total amnesty for all alleged violence perpetrators.

The CTF is scheduled to present its final report to leaders of both countries in January. -- JP

TRADUÇÃO:

Presidente pede à CVA para convocar executivos da ONU
The Jakarta Post
Outubro 27, 2007

JACARTA: O Presidente Susilo Bambang Yudhoyono disse na Sexta-feira que a Comissão conjunta Indonésia-Timor-Leste para a Verdade e Amizade (CVA) deve convocar outra vez antigos funcionários ma Missão da ONU em Timor-Leste (UNAMET).

"O Presidente Susilo Bambang Yudhoyono disse que fazem muita falta os seus testemunhos para a reconciliação entre a Indonésia e Timor-Leste," disse o co-presidente da CVA Benjamin Mangkoedilaga depois de uma reunião com Yudhoyono.

"Isto será feito pelos nossos conselheiros internacionais."

A CVA disse que a presença de antigos funcionários da UNAMET foi pedida para fazer um relatório balanceado sobre os tumultos em Timor-Leste que se seguiram à decisão do país de se separar da Indonésia em 1999, disse a CVA.
Os funcionários foram convocados por três vezes, sem êxito.

As alegações são que os funcionários da UNAMET se inclinaram predominantemente a favor do movimento pró-independência, abrindo caminho a tumultos por todo o território da meia ilha abandonado pelos Portugueses em 1975.

A ONU tem aconselhado antigos funcionários da UNAMET a não irem às audições da CVA dado que a comissão podia recomendar amnistia total a todos os alegados perpetradores da violência.

A CVA tem agendado apresentar o seu relatório final aos lideres de ambos os países em Janeiro. -- JP

Soldados indonésios matam timorense perto de fronteira

27/10/2007 - 02h25
da Efe, em Díli

Soldados indonésios mataram a tiros um civil timorense que cruzou na noite desta sexta-feira (26) a fronteira entre os dois países, informou uma fonte policial.

Lucas Meno, de 47 anos, penetrou 1,2 quilômetro em território da regência indonésia de Belu, na província de Nusa Tengara Oriental, até que foi surpreendido pelas forças de segurança, segundo o comandante da Polícia Fronteiriça do Timor Leste, subinspetor Antônio da Silva.

O incidente foi confirmado à Efe tanto pelo embaixador da Indonésia em Díli, Ahmed Bei Sofwan, quanto pelo secretário de Estado de Segurança timorense, Francisco Guterres.

Guterres anunciou que será iniciada uma investigação para esclarecer o incidente, na qual colaborarão as autoridades da Indonésia, mas que não afetará as relações diplomáticas entre os dois países.

O Timor Leste é uma jovem nação de pouco mais de um milhão de habitantes que nasceu no dia 20 de maio de 2002 como um dos Estados mais pobres do mundo, após 24 anos de ocupação indonésia e uma sangrenta transição.

Timor-Leste: Uma ressurreição anunciada: "Vicente Reis está vivo"

Lusa - 26 de Outubro de 2007, 11:23
Pedro Rosa Mendes (Texto) e António Dasiparu (Fotos) da Agência Lusa

Díli - Vicente Reis, dirigente da resistência timorense, foi morto - e enterrado - em 1979, mas veteranos da rede clandestina anunciam o seu regresso para 27 de Outubro, em Díli.

"O corpo pode morrer, mas a alma não", resumiu Rio da Montanha à Agência Lusa.

Outra frase essencial da longa entrevista com Rio da Montanha, o veterano que garante ter escondido e protegido Vicente Reis durante 28 anos: "O homem não mora aqui. Só o nome mora aqui".

Em Timor-Leste, ao contrário de muitos sítios que não morreram tanto, os mortos resistem na memória escravizada dos vivos.

É neste contexto marcante que a "ressurreição" anunciada de Vicente Reis é, não apenas possível, mas já real: o herói tombado em 1979 está "vivo" em 2007 porque toda a cidade fala do seu regresso.

Nesta altura da história, algumas apresentações são necessárias, levando o leitor pela mão, como se faz nas cerimónias fúnebres timorenses, onde o luto tem um ritual e a homenagem segue um protocolo.

Começando por Vicente Reis: estudante de Engenharia, encontrava-se em Portugal antes do 25 de Abril de 1974, integrado num grupo de jovens timorenses onde pontuava, por exemplo, Abílio Araújo, hoje presidente do Partido Nacionalista Timorense (PNT).

Vicente Reis, fundador da Associação Social Democrata Timorense (ASDT) e, depois, da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), foi o "braço-direito" de Francisco Xavier do Amaral, líder histórico da ASDT e primeiro Presidente de Timor-Leste (durante nove dias, antes da invasão indonésia).

Vicente Reis foi nomeado Comissário Político Nacional em Outubro de 1977, já com Nicolau Lobato na liderança da Fretilin, da República e das Falintil.

Vicente Reis Bie Ki Sa'he ("apelido" que tomou do avô) escolheu o nome de código Leas Moruk Nagasoro.

Rio da Montanha, nome de código do veterano Júlio Pinto, é o presidente da Caixa desde Janeiro de 1983.

A Caixa era e é - porque "continua activa", garante Rio da Montanha - a rede clandestina de estafetas criada sob a ocupação indonésia.

Foi pela Caixa que Rio da Montanha recebeu a notícia da morte de Vicente Reis, trazida por uma sucessão de estafetas.

Rio da Montanha diz, no entanto, que após o referendo pela independência do território, em 1999, recebeu três bilhetes caligrafados por Vicente Reis.

"Não tenho dúvidas de que foram escritos por ele", explicou à Lusa.

"Em 8 de Março de 2000, Vicente Reis desceu do esconderijo, à noite, e eu andei de carro com ele pela cidade".

"Não sei de onde veio. Hoje, sei onde está. Vamos trazê-lo, mesmo que ele esteja com medo", prometeu Rio da Montanha.

"É por ele ter medo que inventou Manuel Escorial".

Eis mais um personagem: Manuel Escorial aparece em imagens da campanha presidencial de Francisco Xavier do Amaral, em Abril de 2007, captadas em Zumalai (sul) e mostradas há dias por Rio da Montanha como "prova" de que Vicente Reis "está vivo".

Manuel Escorial passou segunda-feira no telejornal da TVTL reclamando a sua identidade, dando filiação e origem familiar em manatuto: "Eu não sou Vicente Reis!"

"É um só homem, com dois nomes. Manuel não existe. É Vicente. Confirmámos isso com Francisco Xavier do Amaral", contrapõe Rio da Montanha.

Não foi possível ouvir o decano da política timorense, que tem prestado declarações contraditórias à imprensa nacional.

A chave do mistério, ou da fraude, pode estar no pé esquerdo de Vicente Reis - morto ou vivo -, porque, segundo confirmou à Lusa um dos seus irmãos, a perna foi cortada pelos indonésios quando encontraram o corpo.

"Dia 27, obrigamos Vicente Reis a descer a Díli, porque existe desentendimento entre o povo e ele tem que aparecer para haver paz", garante Rio da Montanha.

Mais: "A luta continua porque a nação foi libertada, mas o povo não foi", um eco do lema do novo CNRT, o partido do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

"Isto é uma conspiração política. Esperamos que a Polícia actue", diz o irmão de Vicente Reis, Marito Reis, membro do actual governo.

Centenas de pessoas chegaram hoje a Díli, provenientes de Baucau, Suai, Same e Aileu, e esperam em tendas, junto da ribeira de Comoro, a ressurreição de Vicente Reis.

Como diz Rio da Montanha, indesmentível: "O povo ainda não o enfrentou porque Vicente ainda não passou à realidade".

A família de Vicente Reis, líder da resistência morto em 1979, considera que o anúncio do seu regresso "é um embuste e uma conspiração política" e promete, se for preciso, mostrar as ossadas.

"Vamos também trazer os restos do Vicente dia 27 de Outubro, para provar que ele morreu mesmo", afirmou à Agência Lusa o irmão do defunto, Marito Reis, secretário de Estado para os Antigos Combatentes da Libertação Nacional.

Um grupo de veteranos, ligados à rede clandestina da resistência e liderados por Rio da Montanha, garante que Vicente Reis ainda está vivo.

Rio da Montanha garantiu à Lusa que Vicente Reis vai "descer" a Díli a 27 de Outubro, "nem que seja à força".

O nome de Vicente Reis desencadeou um combate de morte contra o seu próprio cadáver: a família do herói tombado prometeu responder à ressurreição fraudulenta, usando os retos mortais.

"O Vicente foi emboscado pelos indonésios entre Fatuberliu e Alas (Manufahi, sul do país), de madrugada, no local onde estava acampado com os guerrilheiros", contou Marito Reis à Lusa.

"Ele safou-se da emboscada ileso mas depois voltou atrás para buscar uma pasta".

"Foi aí que os indonésios o atingiram numa perna, numa articulação, numa veia principal", explica o membro do Governo.

Vicente Reis "ficou agravado e caído", segundo o irmão.

"Os guarda-costas dele tentaram atravessar o cerco levando o Vicente às costas, mas não conseguiram e ele ficou cerca de um mês escondido num regato".

Ainda segundo o relato de Marito Reis à Lusa, "o Vicente acabou por morrer devido à hemorragia", no final de Janeiro de 1979.

"O meu irmão foi sepultado numa campa isolada entre bambueiros, na montanha a que chamam Casa dos Morcegos, perto do suco Dotic", no sul do país.

Com Julião e Tomás, os guarda-costas de Vicente Reis, estava António Guterres, irmão do presidente da Fretilin, Francisco Guterres "Lu Olo", ex-presidente do Parlamento Nacional.

Julião e António Guterres conseguiram contactar Marito Reis na área de Ostico (distrito de Baucau, no centro-leste), "a dia e meio a pé", e pedir socorro.

"Eu arranjei umas penicilinas mas a ajuda já não chegou a tempo porque o Julião teve que se render aos indonésios", recorda Marito Reis.

"Os soldados indonésios que encontraram o corpo cortaram-lhe uma perna, para provar ao comandante do VI Batalhão indonésio que tinham morto mesmo o Vicente Reis", contou o irmão.

"O comandante, que esperava no helicóptero, disse-lhes que a perna não servia de nada. Ele precisava da cabeça! Mas foi-se embora da Casa dos Morcegos sem levar nada e a perna do Vicente ficou lá".

Em 2002, quando Marito Reis era administrador de Transição do distrito de Baucau, a família do defunto organizou uma visita à campa na Casa dos Morcegos, com uma dúzia de pessoas, incluindo os irmãos e os sobrinhos.

"Encontrámos a campa ao pé dos bambueiros, cavámos e encontrámos os ossos" - com o pé esquerdo cortado.

"O esqueleto foi tirado e identificado, faltando uma perna", contou também Marito Reis à Lusa.

"Depois da descoberta da campa, limpámos a ossada e colocámos uma lipa nova, com plástico, e deixámos tudo no mesmo sítio".

A família fez outras visitas à campa de Vicente Reis, de difícil acesso, "a última há seis ou sete meses atrás".

"Isto é uma conspiração política", acusa Marito Reis sobre o anúncio de que Vicente Reis está vivo.

"Esperamos que a Polícia actue".

É essa também a opinião de Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro: que os ressuscitadores sejam justiciados.

O Presidente José Ramos-Horta, revelando um humor inexpugnável, é mais conciliatório: "Se Vicente vier, abraço-o", explicou, pois também acredita na ressurreição de Cristo.

Em Beduco e Manleuana, sobre a ribeira seca de Comoro, em Díli, centenas de pessoas, chegadas hoje do leste e do sul do país, esperam, em tendas, o regresso anunciado de Vicente Reis.

Lusa/fim

Rai'los arrested in Timor Leste

SEARCH Foundation - October 2007
Peter Murphy

The violence surrounding the appointment of the new Gusmao government in early August declined, with FRETILIN strenuously calling for calm amid blame from many quarters that it was behind the strife, mainly in Dili and eastern parts of the country.

FRETILIN has maintained its stance that the Gusmao government is illegitimate because the process of its appointment did not follow the Constitution. FRETILIN predicts that it will not last its full term.

The focus is back to the parliament and the media, as the Gusmao government struggled with widespread perception that it had too many pro-Indonesian figures involved, and concerns about just what policies it would adopt.

Gil da Costa Alves, Minister for Commerce and Industry, is most notable because he was president of a textile and a salt company associated with General Prabowo and close to General Suharto. These were opened in 1997 by Prabowo's wife, Titiek, the second daughter of Suharto.

Alves also helped the instant coffee company owned by Suharto's first daughter and he also managed the branch office of PTArha, the alcohol label monopoly company of Suharto's grandson, Ari Haryo Wibowo.

But Alves is more notorious as the spokesperson for the Merah Putih (Red and White) militia after they massacred 25 people inside the church at Liquica on April 6, 1999. Alves argued that the militia were fired on first!

Prime Minister Gusmao presented his Government Program, which combined the rhetoric of his election campaign of denigration of the previous FRETILIN government program, but largely maintained that program in the detail.

The discordant aspects were the promise of tax cuts, which would mainly benefit the wealthy few, interest in 'competition' in the area of mobile and fixed line telecommunications and electricity generation, and promotion of private schools.

In education, the Program calls for the Church and NGOs to promote private schooling at all levels as an alternative to public schooling. The Program maintains existing commitments to free meals, school books, transport, and scholarships for poor students in secondary schools, and aims to extend these to church schools and institutes run by NGOs. It maintains existing commitment to Adult Basic Education.

In relation to the judiciary, which was one of the biggest failures of the United Nations administration, there is a call in the Program for more administrative resources and more 'coordination' between the courts and the Justice Ministry.

In practice, this has been expressed by Justice Minister Lucia Lobato's interference with judicial orders in relation to the prisoner, Rogerio Lobato, a call for some international judges to be sacked, and an effort to stop the execution of the warrant for the arrest of rebel solider Alfredo Reinado.

Budget

Following the high-speed parliamentary debate and vote on the Program, the Gusmao government put forward an interim budget for the period July - December 2007. Gusmao wants to switch from a financial year to a calendar year for the national budget.

The budget was for US$112 million, but provided no detail on how the funds would be spent.

This was voted through on October 6, 2007, with 38 in favour, 20 against and two abstentions.

Its most controversial aspect was to take US$40 million from the Petroleum Fund without first consulting the Independent Petroleum Fund Consultative Council, which is required by the law.

FRETILIN argued that since there remained US$119 million unspent from previous budget votes, there was no need to raid the Petroleum Fund this way.

The budget also created in the President's Office a Task Force to Combat Poverty, when poverty reduction is a government task. On October 8, a further US$4 million was added to the budget to pay for new electricity generators, making a total for the budget promotion of US$116 million.

On Friday 27 September 2007, FRETILIN MP Elizário Ferreira presented a Circulation Pass (Guia de Marcha) to the National Parliament. The pass, dated May 29, 2006, was signed by the then President of the Republic Xanana Gusmao (now Prime Minister) and the former Commander of the Timor-Leste National Police Force (PNTL), Paulo Martins. The Pass requests protection and freedom of movement to Vicente da Conceicao 'Rai'los' to carry out official duties during the crisis.

Martins, now a CNRT MP, confirmed that the pass was genuine, raising serious questions about the role of the President in the violent upheaval that broke out on May 23 last year. ABC TV 4 Corners relied heavily on Rai'los in its June 19 program last year, which President Gusmao then used to demand the resignation of then Prime Minister Alkatiri. 4 Corners backed Rai'los' claim that he had been armed by then Interior Minister Rogerio Lobato and Alkatiri on May 9 to create a 'FRETILIN hit squad'.

A UN investigation into the violence found that Rai'los led 31 fighters into ambushes of Timorese soldiers at the army headquarters on May 24, 2006, during which nine people were killed.

Lobato's trial later in 2006 found Railos's group had been supplied uniforms and weapons on Lobato's orders, but that there had been no 'hit squad', and that Rai'los had been in telephone contact with both Lobato and the President's office prior to the May 24 attack.

Police arrested Rai'los at the seaside town of Liquica after Mr Alkatiri, now a key opposition leader, had publicly warned that if he was not taken into custody Fretilin members would apprehend him themselves.

Rebel soldier Alfredo Reinado remains at large, despite the ongoing warrant issued for his arrest.

SEARCH Foundation - Level 3, Suite 3B, 110 Kippax St, SURRY HILLS NSW 2010, Australia; Ph: 02 9211 4164; Fax: 02 9211 1407


TRADUÇÃO:

Fundação SEARCH - Outubro 2007
Peter Murphy

Declinou a violência que rodeou a nomeação do novo governo de Gusmão no princípio de Agosto, com a FRETILIN a apelar sem descanso à calma no meio das culpas em muitos sítios de que estava por detrás, principalmente em Dili e nas partes leste do país.

A FRETILIN tem mantido a sua postura de que o governo de Gusmão é ilegítimo porque o processo da sua nomeação não seguiu a Constituição. A FRETILIN prediz que não durará o mandato inteiro.

O foco está de volta ao parlamento e aos media, dado que o governo de Gusmão lutou com a espalhada percepção de que tinha envolvido demasiadas figuras pró-Indonésias, e preocupações sobre que políticas adoptará.

Gil da Costa Alves, Ministro para o Comércio e a Indústria, é mais conhecido porque foi presidente de companhias têxtil e de sal associadas com o General Prabowo e próximo do General Suharto. Estas foram abertas em 1997 pela mulher de Prabowo, Titiek, a segunda filha de Suharto.

Alves ajudou também a companhia de café instantâneo da primeira filha de Suharto e geriu também o escritório da PTArha, a marca da companhia monopolista de alcool do neto de l Suharto, Ari Haryo Wibowo.

Mas Alves é mais famoso como porta-voz da milícia Merah Putih (Vermelho e Branco) depois de terem massacrado 25 pessoas dentro da igreja de Liquica em 6 de Abril 6, 1999. Alves argumentou que primeiro dispararam contra a milícia!

O Primeiro-Ministro Gusmão apresentou o Programa do Governo, que combinou a retórica da sua campanha eleitoral de denegrir o programa do anterior governo da FRETILIN, mas manteve largamente o programa nos detalhes.

Os aspectos discordantes foram a promessa de cortes fiscais, que beneficiarão principalmente os poucos ricos, o interesse na 'competição' na área do telemóvel e nas linhas de telecomunicações telefónicas e geração de electricidade e promoção de escolas privadas.

Na educação, o Programa defende que a Igreja e ONG's promovam o ensino privado em todos os níveis como alternativo para o ensino público. O Programa mantém os compromissos existentes de refeições, livros escolares e transportes gratuitos e de bolsas de estudo para estudantes pobres nas escolas secundárias, e visa estendê-las para escolas da igreja e institutos dirigidos por ONG's. Mantém os compromissos existentes com a Educação Básica de Adultos.

Em relação com o sistema judicial, que foi um dos maiores falhanços da Administração das Nações Unidas, há um pedido no Programa por mais recursos administrativos e maior 'coordenação' entre os tribunais e o Ministério da Justiça.

Na prática, isto tem sido expresso na interferência da Ministra da Justiça Lúcia Lobato nas ordens judiciais em relação com o preso, Rogério Lobato, na defesa de despedir alguns juízes internacionais e nos esforço para parar a execução do mandato de prisão do soldado amotinado Alfredo Reinado.

Orçamento

Seguindo-se ao debate e votação parlamentar de alta velocidade do Programa, o governo de Gusmão avançou com um orçamento interino para o período de Julho - Dezembro 2007. Gusmão quer mudar de ano fiscal para um calendário anual para o orçamento nacional.

O orçamento foi de US$112 milhões, mas não deu detalhes sobre como seriam gastos os fundos .

Isto foi votado em 6 de Outubro 2007, com 38 a favor, 20 contra e duas abstenções.

O seu aspecto mais controverso foi tirar US$40 milhões do Fundo do Petróleo sem consultar primeiro o Conselho Consultivo do Fundo Independente do Petróleo o que é exigido por lei.

A FRETILIN argumentou que visto que havia US$119 milhões não gastos do orçamento anterior que não havia necessidade de assaltar o Fundo do Petróleo desta maneira.

O orçamento criou ainda no Gabinete do Presidente um Grupo de Trabalho para Combater a Pobreza, quando a redução da pobreza é uma tarefa do governo. Em 8 de Outubro, foi acrescido ao Orçamento mais US$4 milhões para pagar novos geradores eléctricos, totalizando assim o orçamento US$116 milhões.

Na Sexta-feira 27 Setembro 2007, o deputado da FRETILIN Elizário Ferreira apresentou uma Guia de Marcha no Parlamento Nacional. A guia, com data de 29 de Maio 2006, estava assinada pelo então Presidente da República Xanana Gusmão (agora Primeiro-Ministro) e pelo antigo Comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Paulo Martins. A guia requer protecção e liberdade de circulação para Vicente da Conceicao 'Rai'los' para desenvolver serviços oficiais durante a crise.

Martins, agora um deputado do CNRT, confirmou que a guia era genuína, o que levanta questões sérias sobre o papel do Presidente no levantamento violento que rebentou em 23 de Maio do ano passado. O 4 Corners da ABC TV apoiou-se fortemente em Rai'los no seu programa de 19 de Junho do ano passado, que o Presidente Gusmão usou então para exigir a resignação do então Primeiro-Ministro Alkatiri. O 4 Corners apoiou a acusação de Rai'los de que tinha sido armado pelo então Ministro do Interior Rogério Lobato e Alkatiri em 9 de Maio para criar um 'esquadrão de ataque da FRETILIN'.

Uma investigação da ONU à violência concluiu que Rai'los liderou 31 combatentes na emboscada a soldados Timorenses ao quartel-general das forças armadas em 24 de Maio 2006, durante o qual nove pessoas foram mortas.

Mais tarde em 2006 o julgamento de Lobato concluiu que o grupo de Railos tinha sido abastecido com uniformes e armas por ordens de Lobato, mas que não tinha havido nenhum 'esquadrão de ataque', e que Rai'los tinha estado em contacto telefónico com ambos Lobato e o gabinete do Presidente antes do ataque de 24 de Maio.

A polícia prendeu Rai'los na cidade costeira de Liquica depois do Sr Alkatiri, agora o líder chave da oposição, ter avisado publicamente que se ele não fosse posto sob custódia que os próprios membros da Fretilin o prenderiam.

O soldado amotinado Alfredo Reinado continua à solta, apesar da ordem de mandato em curso emitida para a sua prisão.

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