sexta-feira, janeiro 25, 2008

E ninguém reparou que na audiência...

... o Juiz leu um despacho que envia para o Ministério Público, o filme do Reinado, que tinha acabado de ser visionado, para se instaurar processo crime contra Alfredo Reinado e pessoas por ele referidas.

Isto é, também, Xanana Gusmão.

Esquisito como nem a LUSA, nem a EFE, repararam neste despacho. Ou será que levaram a sério as ameaças do PM Xanana Gusmão e têm medo de represálias?

Não me digam que isto não é notícia, meus caros...

E já agora, para os iluminados, que defendem o indefensável, que dizem que as alegações do Alfredo Reinado não podem ser levadas a sério (apesar de os mesmos terem considerado que as acusações contra Mari Alkatiri, de um bandido da mesma espécie, Railos, justificavam a demissão do antigo Primeiro-Ministro), aqui se faz prova, EM SEDE PRÓPRIA, O TRIBUNAL, de qual a importância, ou não, das declarações de Reinado em vídeo.

Porque, insistimos para os mais distraídos, o poder judicial é o órgão de soberania a quem compete decidir sobre estas questões concretas e que tem a última palavra.

Quer Deus, o Presidente, o poder executivo ou o poder legislativo, queiram, ou não.

Num Estado Direito, claro. Numa ditadura, manda o poder das armas.


Mas ninguém reparou?... Ou não estavam lá?


.

Tribunal viu «entrevista» de Reinado, julgamento adiado

Notícias Lusófonas
24.01.2008

Alfredo Reinado não compareceu hoje à segunda sessão do seu julgamento em Díli, mas o Tribunal de Recurso de Timor-Leste visionou uma "entrevista" do major fugitivo num vídeo de 59 minutos.

Devido à ausência de Alfredo Reinado, principal arguido no processo, o julgamento foi adiado para 04 de Março.

Apenas estiveram presentes no Tribunal de Recurso dois arguidos que se encontram em prisão preventiva, Nixon Galucho e José Soares.

Alfredo Reinado, figura relevante da crise de 2006 em Timor-Leste, é acusado dos crimes de homicídio, rebelião contra o Estado e posse ilegal de material de guerra.

No vídeo, que tem sido divulgado em disco e pela Internet e que se pode comprar nas ruas de Díli, Alfredo Reinado faz acusações graves contra o actual primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

"Ele é o autor da crise", acusa o militar fugitivo.

"Ele planeou tudo. Se eu for para a cadeia, ele irá também por muito mais tempo", afirma o ex-comandante da Polícia Militar sobre Xanana Gusmão, a quem chama de "mentiroso".

O major fugitivo, falando em tétum e em inglês, faz várias ameaças e pede "aos jovens lorosae e aos jovens loromonu (dos distritos ocidentais e dos distritos orientais do país) que não adorem um governo que (os) traiu".

"Ouçam, esperem. Se houver festa, eu dou-vos convite", pede Alfredo Reinado, insistindo no seu "direito de levantamento pela pátria".

"Não sabemos se pode surgir uma guerra civil", diz.

"Temos que nos levantar juntos e salvar a nação", afirma ainda Alfredo Reinado.

"Esta é uma democracia já velha e azeda, mas há muitos líderes que ainda são bons", acrescenta.

O major fugitivo avisa os investidores estrangeiros "a porem o seu dinheiro noutro local qualquer".

Para resolver "a crise", Alfredo Reinado pede à ONU que "dissolva o Governo, entregue o poder ao Presidente da República (José Ramos-Horta) e dê escolha ao povo" através de um referendo como o de 1999.

O presidente do colectivo de juízes, Ivo Rosa, decidiu pelo visionamento integral em audiência do vídeo de Alfredo Reinado depois do Ministério Público pedir a junção da gravação ao processo.

Só dessa maneira, explicou o magistrado, se podia apurar se o filme era ou não relevante como meio adicional de prova.

O colectivo deferiu o pedido do Ministério Público.

Além de dois longos monólogos de Alfredo Reinado, a gravação inclui imagens do major com o seu grupo de homens armados, numa paisagem montanhosa.

"Trata-se de uma mera entrevista do arguido em data que se desconhece, (com um) entrevistado que se desconhece, certamente para acontecimentos muito posteriores à data da acusação", argumentou o advogado de Alfredo Reinado, Paulo dos Remédios, após o visionamento.

O advogado, que é também assessor da Presidência da República, defendeu que o vídeo "não traz elementos novos probatórios".

O tribunal, no entanto, considerou que a gravação é relevante porque confirma que o grupo de Alfredo Reinado "continua na posse de armas e de uniformes supostamente pertencentes ao Estado timorense" e ao seu Exército.

Antes da audiência, no exterior do Tribunal de Recurso, ocorreu um incidente entre elementos da unidade que foi comandada por Alfredo Reinado, a Polícia Militar (PM), e oficiais das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e da Polícia das Nações Unidas (UNPol).

A discussão começou após a revista feita por elementos da PM a elementos das F-FDTL, incluindo o tenente-coronel Falur.

Na sequência da discussão, um membro australiano da UNPol foi agredido por um militar timorense.

Elementos da UNPol ordenaram a vários jornalistas presentes que "apagassem as imagens" do incidente.

Posteriormente, um polícia da UNPol tentou obter cópia das mesmas imagens junto da delegação da RTP em Díli.

Ficou sem resposta um pedido da Lusa à UNPol sobre a natureza do incidente junto ao Tribunal de Recurso e a origem da ordem policial junto dos jornalistas.

(LUSA)

Fretilin exige demissão de Xanana Gusmão e eleições em 2009

AO Online
Internacional 2008-01-24 08:49

O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, exigiu hoje a demissão do primeiro-ministro Xanana Gusmão e a convocação de eleições legislativas antecipadas em Timor-Leste em 2009.

"Temos mantido contactos informais com a AMP", a Aliança para Maioria Parlamentar que apoia o Governo, anunciou Mari Alkatiri numa conferência de imprensa em Díli.

O secretário-geral da Fretilin ressalvou tratar-se de contactos "como cidadãos" entre dirigentes da oposição e dos partidos que apoiam o Governo.

"Que isto não seja entendido como acordo. Não há acordo. Nem tão-pouco (se entenda) que a Fretilin quer integrar o Governo", esclareceu Mari Alkatiri.

A Fretilin venceu as eleições legislativas de 30 de Junho de 2007, sem maioria absoluta.

O chefe de Estado, José Ramos-Horta, indigitou Xanana Gusmão para formar governo com o apoio da AMP, que reúne os outros quatro partidos mais votados.

Mari Alkatiri e o presidente do partido, Francisco Guterres "Lu Olo", recordaram na conferência de imprensa que o seu partido "não reconhece a constitucionalidade" do executivo liderado por Xanana Gusmão.

"Não queremos só a estar a criticar. Queremos saídas", declarou Mari Alkatiri.

"O Governo já demonstrou não saber governar", acusou o ex-primeiro-ministro ao fazer um retrato demolidor do primeiro semestre do executivo.

"Tem um Orçamento (Geral do Estado) sem plano e uma execução do orçamento sem relatório", acusou Mari Alkatiri.

Entre outras acusações ao Governo de Xanana Gusmão, o líder da Fretilin enumerou "a incompetência generalizada, a caça às bruxas, o esbanjamento, a corrupção generalizada e nepotismo e a interferência inaceitável na justiça".

"A crise é a desestruturação do Estado", referiu também Mari Alkatiri.

"Não têm plano nem têm programa. Pensam que a única forma é transformar Estado em instituição de misericórdia, dando esmolas", afirmou.

"Isto é o golpe de misericórdia no desenvolvimento nacional. É tempo de pôr fim a isso", considerou o secretário-geral da Fretilin.

Mari Alkatiri acrescentou que o Governo da AMP compromete a independência nacional ao "criar novas dependências", citando a criação de "task-forces" em vários ministérios.

"Vamos ter um país de pensionistas e um povo que vive de subsídios".

Em relação à política do Governo para os deslocados da crise de 2006, "o dinheiro é insuficiente e não há um programa claro".

Mari Alkatiri referiu que "os únicos deslocados que regressaram foram os do (campo do) Jardim (em Díli), para Ermera", no final de Dezembro de 2007.

"Isso foi mais graças ao Alfredo Reinado que ao Governo", comentou.

Sobre as acusações feitas recentemente num vídeo de Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar em fuga da justiça, Mari Alkatiri considerou-as "sérias, vindas de uma pessoa que era um instrumento de quem ele alega".

No vídeo, Alfredo Reinado acusa Xanana Gusmão de ter "planeado" a crise de 2006.

Estas "alegações", explicou o líder da Fretilin, são suficientes para forçar a "resignação" de Xanana Gusmão "e limpar a sua imagem respondendo à justiça".

À mesma hora da conferência de imprensa, decorria no Tribunal de Recurso de Díli a segunda sessão do julgamento de Alfredo Reinado, que foi adiado para 04 de Março por ausência do principal arguido, durante a qual foi visionado o vídeo do ex-comandante da Polícia Militar timorense.
Lusa/AO

VIAGENS DE ESTADO OU DE RECREIO?

Blog Timor Lorosae Nação
Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2008

RAMOS HORTA, O PRESIDENTE GOVERNANTE

Mane Kribas

Mais uma vez o nosso presidente da República ausentou-se do país para estabelecer contactos com líderes internacionais que possibilitem canalizar mais e melhores auxílios á depauperada Nação timorense, um desses contactos foi com Bento XVI, SS o Papa.

Evidentemente que ao estar tão ao lado da Suíça também considerou uma óptima oportunidade avistar-se com os líderes que estão na Cimeira de Davos. Sempre são os mais importantes líderes do planeta.

Depois vem o Brasil. É uma autêntica volta ao mundo!

Estas constantes viagens de José Ramos Horta são permanentemente criticadas pelos que afirmam que ele não consegue permanecer durante muito tempo em Timor-Leste. Poderá ser verdade, mas o mais grave não é esse facto, em minha opinião. O mais grave é que ele não reconhece capacidades ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Zacarias Albano da Costa, para tratar dos assuntos relacionados com a sua pasta neste governo da AMP.

Um presidente da República ocupado com coisas da governação por reconhecida incapacidade de elementos do governo, tem, neste caso, alguns aspectos que importa apurar de quem é a responsabilidade de assim estar a acontecer.

Evidentemente que todas as conclusões a que possamos chegar inculpam o próprio PR, que aceitou nomear um governo que tem elementos incapazes de exercerem os seus cargos de forma satisfatória.

Responsabilizemos então Ramos Horta por isso e compreendamos que aquilo que ele está a fazer é “tapar os buracos” que o governo do primeiro-ministro Xanana Gusmão deixa perceber existirem, através da sistemática ineficiência e incompetência de alguns dos elementos que escolheu para ocuparem cargos na governação, com a concordância de Ramos Horta.

Outro dos aspectos bastante criticados é o dos acompanhantes do presidente nestas viagens infindas. Muita quantidade e baixa qualidade, afirmam. “Eles vão é passear, dar a volta ao mundo!”, dizem.

Na realidade, Horta integra nas suas comitivas elementos que não lembra ao diabo, não encontrando os críticos razões para se fazer acompanhar por quem nada faz supor constituir justificação para andar “no passeio em volta do mundo”.

Qual será o critério? Nesta viagem passeias tu, tu e ela, na próxima irão outros. Será assim? Se não é, qual é o critério? Quais as razões de irem uns quantos “pendurados” nas comitivas que vão ao estrangeiro com o PR? Será uma compensação pelos bons serviços prestados?

Estranha forma de presidir. Ou será estranha forma de governar, na sombra?

Ficam as dúvidas, que jamais serão esclarecidas.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 24 January 2008

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports


TVTL news coverage

TL-Malaysia: signing maintenance on the vehicles of F-FDTL:

The government of Timor-Leste will sign an accord with the Malaysian governmentfor vehicles maintenance on Wednesday (23/1) in the Government Palace in Dili.

The State Secretary of Defence Julio Thomas Pinto said that the objective of the Accord is to obtain vehicle maintenance and training on maintenance. (DN, STL, TP and TVTL)

RTL news coverage

Alfredo Reinado will not appear in his second trial in the court:

Alfredo Reinado Alves said that he will not appear in court today for his second trial as the judicial system of Timor-Leste does not follow the public's interest, rather it only follows and fulfills the political interests of certain people.

Reinado also said that the Court is not impartial in dealing with people who were directly involved in the 2006 crises as they have still not been charged.

Reinado said he will not appear in court until the country’s legal system is improved as he wants a military court with Timorese judges.


* * *

Carrascalão: should form new Task Force for Alfredo’s case

The President of the Social Democratic Party (PSD) Mario Carrascalão has stated that a new and improved independent Task Force is needed to solve the Alfredo Reinado and petitioners’ problems.

According to Mr. Carrascalão the recent Task Force has no credibility and neutrality to solve such case.

“… to have a good solution, the Task Force should be formed with independent persons to find common ways between two paths,” said Mr. Carrascalão on Wednesday (23/1). (TP and DN)

Allegation to Alkatiri and Xanana: same form, vague objective

The Fretilin Member of the National Parliament (NP) Joaquim dos Santos said that the allegation by Alfredo Reinado against the Prime Minister Xanana Gusmão as the author of 2006 crisis and Mari Alkatiri as the weapons distributor are old.

He said the two allegations are the same as old allegations. He said the reasons for him repeating them are not clear and as allegations, they have a vague objective. (DN)

Pope Bento XIV, happy with a calm situation in Timor-Leste

President (PR) José Ramos-Horta ha met Pope Bento XVI and briefed him about the situation in Timor-Leste and his efforts to have reconciliation in the country.

PR Ramos-Horta said that the Pope expressed contentment with the situation and encouraged Timor-Leste to continue the process of dialogue and the national reconciliation. (DN)

Arsenio Bano: “PM Xanana needs to give response to the allegation of Alfredo”

Fretilin Vice President Arsenio Bano said that PM Xanana Gusmão might not be arrogant, but he should respect people by responding to the allegation made against him by Alfredo Reinado.

Mr Bano’s comments follow President Ramos-Horta’s intention to reconcile Fretilin with the Majority Alliance Party to solve national problems.

“Fretilin proposed a grand inclusive government last year but was rejected but now we are being called upon to help solver the challenges, said Mr. Bano on Wednesday (23/1) in the NP.

He also said that the problems of Alfredo Reinado, the Petitioners and the IDPs will not solved within a year as promised by a recent government campaign. (DN)

Arsenio Bano: Benevides, a politician or lawyer?

Vice President of Fretilin Arsenio Bano said that the lawyer of Alfredo Reinado, Mr. Benevides Barros seemed to be a politician by giving constant political statements to the public.

Mr. Bano was responding the comments made by Alfredo’s lawyer, Benevides Barros who asked some parties to use his client to create confusion and instability in the country. (DN)

Adriano Nascimento: Task Force’s work should explain to the people

The Parliamentary Member from the Democratic Party, Adriano Nascimento said that the government needs to explain the work of the Task Force working to solve the Reinado and the Petitioners problems.

Mr. Nascimento said that as a representative of the people, the NP should know the work of Task Force which has taken 5 months but gives no sign that the problems Alfredo Reinado and the Petitioners are going to be solved. (DN)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Quinta-feira, 24 Janeiro 2008

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e o conteúdo deles não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito. A UNMIT não sera responsável por qualquer consequência que resulte da publicação de, ou pela confiança em tais artigos e traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL cobertura de notícias

TL-Malaysia: assina a manutenção dos veículos das F-FDTL:

O The governo de Timor-Leste assinará um acordo com o governo da Malásia para a manutenção dos veículos na Quarta-feira (23/1) no Palácio do Governo em Dili.

O Secretário da Defesa Júlio Thomas Pinto disse que o objective do Acordo era a manutenção e a formação em manutenção dos veículos. (DN, STL, TP e TVTL)

RTL cobertura de notícias

Alfredo Reinado não aparecerá pela segunda vez no julgamento no tribunal:

Alfredo Reinado Alves disse que não aparecerá pela segunda vez no julgamento dado que o sistema judicial de Timor-Leste não segue o interesse público, e que em vez disso só segue e preenche os interesses políticos de certas pessoas.

Reinado disse ainda que o tribunal não é imparcial a lidar com as pessoas que estiveram directamente envolvidas na crise de 2006 visto que elas não foram ainda acusadas.

Reinado disse que não aparecerá no tribunal até haver melhorias no sistema legal do país dado que ele quer um tribunal militar com juízes Timorenses.


* * *

Carrascalão: deve-se formar novo Grupo de Trabalho para o caso de Alfredo

O Presidente do PSD Mário Carrascalão afirmou que é preciso um novo e melhorado Grupo de Trabalho independente para resolver os problemas de Alfredo Reinado e dos peticionários.

De acordo com o Sr. Carrascalão o recente Grupo de Trabalho não tem nenhuma credibilidade e neutralidade para resolver tais casos.

“… para haver uma boa solução, o Grupo de Trabalho deve ser formado com pessoas independentes para encontrarem um terreno comum entre dois caminhos,” disse o Sr. Carrascalão na Quarta-feira (23/1). (TP e DN)

Alegações de Alkatiri e Xanana: a mesma forma, objectivos vagos

O deputado da Fretilin no Parlamento Nacional (PN) Joaquim dos Santos disse que a alegação de Alfredo Reinado contra o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão de ser o autor da crise de 2006 e de Mari Alkatiri de ser o distribuidor de armas são velhas.

Disse que ambas as alegações são as mesmas velhas alegações. Disse que não são claras as razões para ele as repetir e que como alegações têm um objectivo vago. (DN)

Papa Bento XIV, contente com a situação calma em Timor-Leste

O Presidente (PR) José Ramos-Horta encontrou-se com o Papa Bento XVI e informou-o sobre a situação em Timor-Leste e os seus esforços para haver reconciliação no país.

O PR Ramos-Horta disse que o Papa expressou contentamento com a situação e encorajou Timor-Leste a continuar o processo de diálogo e de reconciliação nacional. (DN)

Arsénio Bano: “PM Xanana precisa de dar resposta às alegações de Alfredo”

O Vice-Presidente da Fretilin Arsénio Bano disse que o PM Xanana Gusmão pode não ser arrogante, mas que deve respeitar o povo respondendo às alegações feitas contra ele por Alfredo Reinado.

Os comentários do Sr Bano seguem-se à intenção do Presidente Ramos-Horta de reconciliar a Fretilin com o Partido da Aliança da Maioria para resolver os problemas nacionais.

“No ano passado a Fretilin propôs um governo de grande inclusão que foi rejeitado mas agora estamos a ser chamados para resolver os desafios, disse o Sr. Bano na Quarta-feira (23/1) no PN.

Disse ainda que os problemas de Alfredo Reinado, peticionários e deslocados não se resolvem num ano como foi prometido pela campanha recente do governo. (DN)

Arsénio Bano: Benevides, um politico ou um advogado?

O Vice-Presidente da Fretilin Arsénio Bano disse que o advogado de Alfredo Reinado, Sr. Benevides Barros parece ser um político por estar constantemente a fazer declarações políticas em público.

O Sr. Bano estava a responder aos comentários feitos pelo advogado de Alfredo, Benevides Barros que pediu a alguns partidos para usarem o seu cliente para criar confusão e instabilidade no país. (DN)

Adriano Nascimento: o trabalho do Grupo de Trabalho deve ser explicado ao povo

O deputado do Partido Democrático, Adriano Nascimento disse que o governo precisa de explicar o trabalho do Grupo de Trabalho para resolver os problemas de Reinado e dos peticionários.

O Sr. Nascimento disse que como representante do povo, o PN deve conhecer o trabalho do Grupo de Trabalho que já demora cinco meses mas que não dá qualquer sinal que os problemas de Alfredo Reinado e dos peticionários vão ser resolvidos. (DN)

Further UN support crucial In Timor-Leste

Thursday, 24 January 2008, 11:24 am
Press Release: United Nations

Further UN support crucial as Timor-Leste tackles ‘manifold’ challenges – Ban

23 January 2008 – Despite an improvement in the overall security situation throughout Timor-Leste, the country the United Nations helped shepherd to freedom in 2002 continues to face enormous challenges that will require long-term support, Secretary-General Ban Ki-moon says in a new report issued today.

Mr. Ban notes that Timor-Leste is building on the gains of last year’s peaceful election and working to restore normalcy following the crisis that engulfed the fledgling nation in 2006, when fighting, attributed to differences between the eastern and western regions, led to the deaths of at least 37 people and the displacement of about 155,000 others – or 15 per cent of the population.

“However, the first year of the new Government and Parliament remains a delicate time for the country,” the Secretary-General writes in his latest report to the Security Council on the UN Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), covering the period from 21 August 2007 to 7 January 2008. “The population has high expectations for tangible improvements in the quality of their daily lives, still marked by widespread poverty and unemployment,” he adds.

The Security Council mission that visited the country last year highlighted several challenges that remain, including rebuilding the population’s confidence in State institutions, addressing the issue of internally displaced persons (IDPs), security sector reform, economic development, restoring stability, strengthening democratic structures and improving governance and the rule of law.

Mr. Ban says that the national police service is one of the most critical institutions warranting sustained assistance, “given the continuing fragile environment in Timor-Leste and the level of confidence among the Timorese population in their security institutions.”

He adds that daily public disturbances highlight the need for a continued UN police presence to carry out law enforcement duties until the national police is fully reconstituted, and that progress in the phased handover of policing responsibility will be one of the key elements in making any future adjustments to UNMIT’s police strength.

Along with strengthening national police, Mr. Ban cites the “vital need” for sustained support to bolster the justice sector. While the UN and other key partners have contributed to strengthening judicial institutions and addressing gender and juvenile justice issues, the capacities of the national judicial and corrections institutions “are still insufficient to meet the country’s needs,” he points out.

The Secretary-General recommends a 12-month extension of UNMIT’s mandate, stressing that its continuation “is crucial not only to ensure that the gains of the past year are not jeopardized, but also to support Timorese-owned solutions and self-reliance in addressing the many challenges ahead.”

Bolstered following the 2006 crisis, UNMIT currently has strength of 341 international staff, 806 national staff, 1,480 police officers and 33 military liaison and staff officers.

ends

Tradução:

É crucial mais apoio da ONU em Timor-Leste

Quinta-feira, 24 Janeiro 2008, 11:24 am
Comunicado de Imprensa: Nações Unidas

Ban - É crucial mais apoios da ONU quando Timor-Leste cuida de ‘múltiplos’ desafios

23 Janeiro 2008 – Apesar da melhoria na situação geral de segurança em Timor-Leste, o país que as Nações Unidas ajudaram a guiar para a liberdade em 2002 continua a enfrentar enormes desafios que vão requerer apoio a longo prazo, diz o Secretário-Geral Ban Ki-moon num novo relatório emitido hoje.

O Sr. Ban nota que Timor-Leste está a construir nos ganhos das eleições pacíficas do ano passado e a trabalhar para restaurar a normalidade depois da crise que engolfou a jovem nação em 2006, quando lutas, atribuídas a diferenças entre as regiões do leste e do oeste, levaram às mortes de pelo menos 37 pessoas e à deslocação de 155,000 outras – ou de 15 por cento da população.

“Contudo, o primeiro ano do novo Governo e Parlamento mantém-se um tempo delicado para o país,” escreveu o Secretário-Geral no seu último relatório ao Conselho de Segurança sobre a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), cobrindo o período de 21 Agosto 2007 a 7 Janeiro 2008. “A população tem elevadas expectativas para melhorias tangíveis na qualidade da sua vida diária, ainda marcada por pobreza e desemprego amplamente espalhados,” acrescenta.

A missão do Conselho de Segurança que visitou o país no ano passado sublinhou vários desafios que se mantém, incluindo a reconstrução da confiança da população nas instituições do Estado, a resposta à questão dos deslocados, a reforma do sector da segurança, o desenvolvimento económico, a restauração da estabilidade, o reforço das estruturas democráticas e a melhoria da governação e da aplicação da lei.

O Sr. Ban diz que o serviço nacional da polícia é uma das instituições mais críticas que precisa de assistência sustentada, “dada a continuação do frágil ambiente em Timor-Leste e o nível de confiança entre a população Timorense nas suas instituições de segurança.”

Acrescenta que distúrbios públicos diários sublinham a necessidade da continuação da presença da polícia da ONU para desenvolver as suas funções de aplicação da lei até a polícia nacional estar totalmente reconstituída, e que os progressos na devolução faseada da responsabilidade de policiamento será um dos elementos chaves para fazer quaisquer ajustamentos futuros na força da polícia da UNMIT.

Ao lado do reforço da polícia nacional, o Sr. Ban cita a “necessidade vital” de um apoio sustentado para reforçar o sector da justiça. Conquanto a ONU e outros parceiros chave têm contribuído para reforçar as instituições judiciais e a responder a questões de justice de género e juvenil, as capacidades do sector judicial nacional judicial e das instituições de correcção “ainda são insuficientes para responderem às necessidades do país,” apontou.

O Secretário-Geral recomenda um prolongamento de 12 meses do mandato da UNMIT, sublinhando que a sua continuação “é crucial não apenas para assegurar que os ganhos do ano passado não sejam postos em perigo, mas também para apoiar soluções dos próprios Timorenses e auto-estima nas respostas a muitos desafios futuros.”

Reforçado depois da crise de 2006, a UNMIT tem correntemente 341 empregados internacionais, 806 empregados nacionais, 1,480 oficiais da polícia e 33 oficiais de ligação militar e empregados.

Fim

Timor-Leste: Julgamento de Alfredo Reinado adiado para Março

Diário Digital / Lusa
24-01-2008 7:21:00

O julgamento do major fugitivo Alfredo Reinado foi hoje adiado para dia 04 de Março, por falta de comparência do principal arguido.

Foi a segunda vez que o colectivo de juízes adiou o julgamento, iniciado a 03 de Dezembro de 2007.

A segunda sessão do julgamento consistiu no visionamento de um vídeo recente em que Alfredo Reinado acusa o actual primeiro-ministro, Xanana Gusmão, de ser o principal responsável da crise de 2006.

Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar, está acusado dos crimes de homicídio, rebelião contra o Estado e posse ilegal de material de guerra.

Timor-Leste: julgamento de comandante rebelde Reinado é adiado

24/01 - 06:05 - EFE

Díli, 24 jan (EFE).- O julgamento do comandante rebelde Alfredo Reinado e de 17 de seus seguidores, acusados de homicídio e outros crimes, foi adiado hoje para o dia 4 de março, depois de eles não comparecerem à audiência.

Reinado, foragido desde agosto de 2006, tinha anunciado que não compareceria ao julgamento, porque desconfiava do sistema judiciário do país, que disse "servir aos interesses políticos e não ao povo que busca por justiça".

"Sou apenas um peão nesta grande crise, na qual aquelas pessoas que deveriam ser levadas à Justiça têm, atualmente, bons cargos dentro do sistema como primeiro-ministro, ministros e parlamentares", disse Reinado, expulso do Exército com outros 598 militares por desobediência em 2006.

O atual presidente do país, José Ramos Horta, era ministro de Assuntos Exteriores quando explodiu a crise em abril de 2006, e o hoje primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, ocupava a chefia do Estado, enquanto o então chefe do Governo, Mari Alkatiri, lidera a oposição no Parlamento após as eleições do ano passado.

As autoridades contam desde meados de 2006 com a ajuda da ONU e da Força Internacional de Segurança, composta por tropas de Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal.

O Timor-Leste alcançou sua independência no dia 20 de maio de 2002.

EFE flg/mh

“O Governo AMP não consegue defender o estado”, afirma a FRETILIN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste

Dili, 24 Janeiro 2008

A FRETILIN, o maior partido político de Timor-Leste, acusou hoje o governo “AMP”de ter falhado totalmente por não ter assumido a sua responsabilidade de defender e reforçar as instituições chaves do estado de Timor-Leste como nação independente.

Em conferência de imprensa que decorreu hoje em Dili, o Secretário-Geral da FRETILIN, Mari Alkatiri disse que, nas últimas semanas, registaram-se várias actuações ilegítimas e irresponsáveis do Governo de Xanana Gusmão.

“Quase diariamente verificamos que são tomadas decisões ilegais e inconstitucionais, especialmente no tocante à forma como são feitas as despesas públicas e à utilização dos bens públicos”, disse Alkatiri.

“Na semana passada, milhares de hectares da escassa área de terras agrícolas foram concedidos aos investidores estrangeiros para a produção da cana-de-acúcar sem consulta prévia às comunidades locais e sem qualquer referência ao plano de uso e desenvolvimento de terras para fins agrícolas”.

Alkatiri continuou: “ Os processos de aprovisionamento não são transparentes. Os Ministros não consultam os seus Directores antes de tomarem decisões. Utilizam task force em vez das instituições já existentes aumentando assim a nossa dependência em relação às assessorias externas”.

O Presidente da FRETILIN, Lu Olo, reforçou a declaração de Alkatiri afirmando: “ O sector de justiça é claramente menosprezado”, disse Lu’Olo. “Reinado continua a viver em liberdade apesar de ser acusado de ter cometido crimes graves contra o estado. As forças de segurança não podem providenciar segurança e não podem defender o estado de direito porque os nossos órgãos de soberania emitem orientações diferentes.

Os deslocados não regressarão às suas casas se não houver segurança”.

A FRETILIN exige que haja investigação dos casos de má administração, incluindo a demissão ou despromocão de funcionários públicos sem recurso a processos devidos; selecção inapropriada de funcionários públicos; gastos excessivos dos membros do governo nos serviços de protecção pessoal; viagens ao estrangeiro realizadas sem programas claros; ataques à liberdade de imprensa e ao Parlamento.

“O Parlamento é uma instituição chave na democracia”, disse Lu Olo. “O governo AMP não respeita o Parlamento, utiliza a maioria para forçar a aprovação de propostas indevidamente discutidas e viola os regulamentos do Parlamento. O orçamento geral do estado foi aprovado apesar de o processo de execução do mesmo não ser transparente.

Alkatiri concluiu: “Timor-Leste corre o risco de se tornar num estado falhado. A FRETILIN tem propostas claras para travar isto. Apresentamos a nossa proposta ao Secretário-Geral das Nações Unidas para a criação de Comissões de alto nível que incluam a FRETILIN, para investigar e resolver os problemas principais, incluindo a Segurança, a Justiça, Reinado e os peticionários, e as Reformas na Administração Pública, PNTL e F-FDTL”.

Para mais informações, contactar com Arsénio Bano pelo telefone 733 9416

Espaço humorístico...


East Timor govt hopeful of Reinado resolution
Last Updated 24/01/2008, 15:16:58
ABC Radio Australia

East Timorese fugitive Alfredo Reinado is due to face court on Thursday to face multiple charges, including eight counts of murder, relating to the violence in 2006 that plunged the country into crisis.

According to his lawyers, he will not be appearing in court until the government meets certain demands, including accepting him and the 600 deserting soldiers back into the military.

East Timor's state secretary for security, Francisco De Costa Gutteres, has told Radio Australia's Stephanie March the government thinks the situation with Reinado can still be resolved peacefully.

"One positive thing that I see from Alfredo is his willingness to submit to the dialogue," he said.

"He decided everything should be resolved through the dialogue."

East Timor: Expert calls for end to legal language barriers

Dili, 24 Jan. (AKI) - East Timor’s laws should be translated into the local Tetun language to give people a better understanding and respect for the law, according to one of the country's legal experts.

In an interview with Adnkronos International (AKI), Warren Wright, editor of the East Timor Law Journal, commended the Asia Foundation’s access to justice program – which is translating the laws.

But he claimed that this action was not enough.

“Access to the law in a language that one understands is a fundamental democratic right that has not always been a salient feature in East Timor,” Wright told AKI.

“Through laws, citizens get to know their legal rights and obligations in relation to each other and to the state, as well as the nature of the legal conflict resolution mechanisms."

However, Wright stated that more needs to be done to make the laws accessible to East Timor’s one million people, half of whom cannot read or write.

“It is still also necessary to inform ordinary people about the meaning of the laws. The government should carry out public information campaigns about important new laws, and how they affect society,” he said.

The Asia Foundation’s program includes a public legal information campaign. The program uses talkback radio programs, public meetings in rural areas, and posters and brochures to educate citizens about the country’s evolving legal framework.

Among the new Tetun-language publications is a reference volume for the court of appeal, an explanation of court responsibilities, and brochures explaining key provisions of the new penal procedures code.

Most of East Timor’s laws were written in Portuguese, the language of the former colonizer.

Portuguese and Tetun are two official languages in East Timor but the former is now only understood by, and associated with, a tiny political elite residing in Dili.

The language barrier in understanding the laws mirrors similar difficulties faced by East Timorese in obtaining jobs in public administration, where Portuguese is often required.

Most of the young, educated East Timorese studied in Indonesian-run schools during Jakarta’s 24-year long occupation of the former Portuguese colony.

The language issue has often been mentioned as one of the main reasons for the alienation of the young and the violence that still pervades East Timor.

NOTA DE RODAPÉ:

Apostamos que os "expertos" não falam tetum...

Português assumirá embaixada da Ordem de Malta em Timor

23-01-2008 14:41:09

Dili, 23 jan (Lusa) - A Ordem de Malta nomeou um português para ser seu representante diplomático em Timor Leste, disse nesta quarta-feira à Agência Lusa um membro da organização em Dili.

A nomeação recaiu sobre Damião Martins Pereira de Menezes Vellozo Ferreira, anunciou o tenente-coronel Anthony Heath, das Forças de Defesa Australianas (ADF), adjunto australiano para as Forças de Defesa de Timor Leste.

O oficial das ADF, membro da Ordem de Malta, dirigiu nesta quarta-feira, na capital timorense, a entrega de dois contêineres de material cirúrgico e hospitalar, destinado ao hospital central da cidade e a outras unidades de saúde e instituições sociais de Dili.

A Ordem de Malta já entregou cerca de US$ 2,5 milhões em ajuda humanitária a Timor Leste, provenientes, sobretudo, da Austrália, acrescentou Anthony Heath.

A origem da Soberana Ordem Militar Hospitalar de S. João de Jerusalém, de Rodes e Malta, chamada de Ordem de Malta, remonta a 1048 e tem relação com as Cruzadas cristãs.

A Ordem foi fundada antes da conquista de Jerusalém, em 1099, na Primeira Cruzada. A entidade surgiu como uma ordem monástica de assistência aos peregrinos na Palestina.

A Ordem de Malta tem um estatuto particular. Ela é, ao mesmo tempo, uma ordem religiosa, uma ordem de cavalaria e um Estado soberano que mantém relações diplomáticas com 96 países, além de possuir representação permanente nas Nações Unidas.

O atual representante da Ordem de Malta em Timor Leste é o militar anglo-australiano James Dominguez, de Sydney, Austrália.

Damião Vellozo Ferreira é membro do conselho da Assembléia dos Cavaleiros Portugueses e administrador da revista Filermo, órgão oficial da organização em Portugal.

A escolha do representante diplomático foi feita em 2007, mas ainda não foi concretizada pelo Ministério das Relações Exteriores timorense.

Reunião do Conselho de Ministros de 23 de Janeiro de 2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

IV Governo Constitucional
COMUNICADO À IMPRENSA


O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 23 de Janeiro, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:


1- Resolução que aprova a Criação da Comissão Nacional para a preparação do II Plano de Desenvolvimento Nacional.
O Conselho de Ministros decidiu, na sua reunião de hoje, aprovar a Criação da Comissão Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento, que fica sob a tutela do Ministro da Economia e Desenvolvimento, e que tem por tarefa principal preparar e elaborar o Relatório do Estado da Nação de Timor Leste, projectar a macro economia de médio prazo e inventariar os estudos relativos ao desenvolvimento do país realizados desde 1999.

2- Decreto-Lei que estabelece a Orgânica do Ministério da Solidariedade Social.

O presente diploma estabelece a Orgânica do Ministério da Solidariedade Social (MSS), que define as atribuições e a estrutura necessária ao respectivo funcionamento.
O Ministério da Solidariedade Social, como órgão central do Governo, deve desenvolver e implementar políticas aprovadas pelo Conselho de Ministros para as áreas da segurança social, assistência social, gestão de desastres e dos Combatentes da Libertação Nacional.

3- Decreto-Lei que estabelece a Orgânica do Ministério da Administração Estatal e do Ordenamento do Território.

O Decreto-Lei n.º 7/2007, de 5 de Setembro, institui a nova orgânica do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território (MAEOT), passando a incorporar actividades que eram anteriormente da competência de outros órgãos governamentais. A revisão desta estrutura implicou a reformulação do diploma orgânico do MAEOT, de forma a tornar-se mais adequado ao cumprimento da sua missão.

O MAEOT é o departamento governamental responsável pela concepção, execução, coordenação e avaliação da política nacional aprovada para a administração estatal nas áreas da função pública, administração nacional e local, ordenamento do território, apoio ao processo eleitoral e publicação e preservação dos documentos oficiais.

4- Resolução que nomeia o Presidente do Conselho de Administração do SAMES.

O Conselho de Ministros nomeou o senhor Gil da Costa para o exercício das funções de presidente do Conselho de Administração do Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde (SAMES).
O SAMES tem como principal objectivo assegurar o abastecimento de medicamentos, bens de consumo médico e equipamentos médicos ao sistema de saúde e, em especial, ao Serviço Nacional de Saúde.

5- Projecto Piloto “Bolsa da Mãe”

O Conselho de Ministros aprovou a política alinhavada para a transferência de fundos para a área da educação às viuvas e órfãos vulneráveis, com base no projecto piloto “Bolsa da Mãe”, visando um total de 4.680 pessoas, com um orçamento de USD 663,750.00.

6- Situação na região de Oecusse

O Secretário de Estado da Região de Oecusse apresentou uma síntese da estratégia de desenvolvimento social, económico e político para a região. O Conselho de Ministros considerou este esboço como uma referência positiva para futuros estudos no âmbito do desenvolvimento de uma política administrativa e um regime económico especiais para o enclave.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.