Entrevista RR a Ramos-Horta

Timor-Leste
Rádio Renascença
16-11-2007 1:24

Ramos Horta conta com a ajuda portuguesa

Em entrevista à Renascença, o Presidente de Timor-Leste manifesta o desejo de que o contingente da GNR fique no país, pelo menos, até 2011. .

De visita a Portugal, José Ramos Horta confirma que a situação de segurança evoluiu positivamente, mas diz que está longe de estar consolidada.

Para que isso aconteça, o galardoado com o Prémio Nobel da Paz em 1996 conta com as presenças da ONU e da GNR em Timor-Leste.

“A GNR é uma peça central na pacificação de Díli e de outros locais ameaçados no passado, mas também tem a componente de formação da nossa própria Unidade de Intervenção Rápida”, salienta.

Nesta entrevista à Renascença, o Chefe de Estado timorense garante que a aposta no ensino da Língua Portuguesa é para manter e que para isso conta com o apoio de Portugal, mas também do Brasil e de Cabo Verde.

Na área da justiça estão a gerar polémica as críticas feitas por um juiz português em serviço em Timor ao Presidente, que pediu às forças de segurança que ignorem a decisão judicial que determina a captura do Major Alfredo Reinado, fugido à justiça depois de implicado nos violentos incidentes de Abril e Maio do ano passado.

Ramos Horta fala em falta de sensibilidade por parte de um juiz estrangeiro e prefere resolver a questão de uma forma que não provoque uma escalada de tensão.

O Presidente de Timor-Leste convidou o seu homólogo português a visitar o país. Cavaco Silva aceitou e falta apenas acertar a data.

RV


Oiça aqui a entrevista.

Entrevista RTP a Ramos-Horta

Hilariante a falta de preparação do jornalista da RTP, Luís Nascimento, na entrevista a Ramos-Horta. Ouvir para crer aqui (mp3).

Alguns exemplos das perguntas:

"Recentemente ter sido interrompida a...a...a captura do major Alfredo Reinado, foi uma decisão politica, judical ou estrictamente militar por parte das Forças de Estabilização?"

Mas este jornalista não sabe que existem mandados de captura emitidos por um Tribunal? E que as decisões políticas não se podem sobrepor às decisões judiciais? E que o mesmo Tribunal criticou a decisão ilegal do Presidente Ramos-Horta de dar ordens às forças de estabilização para não executarem os mandados de captura a Reinado? Veja aqui o DESPACHO.

"(Sobre os peticionários).. estes 500 homens que abandonaram as FDTL... e são antigos combatentes..."

Não são 500, são 600. E bastava o jornalista ter lido um pouco acerca das origens da própria petição. Os peticionários, jovens com menos experiência, entraram em conflito porque se sentiam discriminados, exactamente por aqueles que tinham a experiência da guerrilha, os antigos combatentes.

"Quando o petroleo e o gaz natural serão o eixo central da economia timorense, caso seja essa a opção estratégica?"

Santa paciência. O petróleo e o gaz natural são praticamente a única fonte do orçamento de Estado, através do Fundo de Petróleo. Bahhh!

"O Senhor Presidente quer ser assim uma espécie de magistratura de influência?"
Tenham dó... Que tal ter feito uma perguntazita, sobre a interferência com as decisões dos magistrados?

A RTP não tinha lá um estagiário mais bem informado para entrevistar Ramos-Horta?

A Leste

Blog Blasfémias
15.11.07

É assunto já com algum tempo, ainda que não resolvido. Mas como o presidente Ramos Horta parece que está por cá, vem mesmo a calhar o texto que a seguir se publica e que foi recebido por email, referente às interferências no poder judicial por parte do presidente de Timor-Leste, a propósito do célebre Alfredo Reinaldo, alegadamente o causador da violência que justificou a ida de tropas para Timor, mas que parece todos terem interesse em que não seja capturado.

A ver se algum jornalista lhe pergunta alguma coisa.

(ver mais)

Gabriel às 22:23

Balibó: INVESTIGAÇÃO RESPONSABILIZA INDONÉSIA

Sexta-feira, 16 de Novembro de 2007

A investigação judicial realizada na Austrália sobre a morte do britânico Brian Peters, um dos cinco jornalistas assassinados em 1975 no Timor-Leste, responsabilizou nesta sexta-feira o Exército indonésio pelo crime, e recomendou o início de um julgamento por crimes de guerra.

A juíza Dorelle Pinch concluiu que os indícios apresentados na investigação, aberta em Fevereiro, demonstram que as vítimas foram assassinadas pelo Exército indonésio para evitar que a imprensa divulgasse a brutal invasão do Timor pela Indonésia. Pinch enviará as suas conclusões ao Procurador-geral da Austrália, Philip Ruddock.

Ele tem jurisdição para iniciar um julgamento por crime de guerra, de acordo com as convenções de Genebra.

Ao ler as conclusões, a juíza disse que os jornalistas morreram por causa de "tiros ou facadas que foram dados de forma deliberada, e não numa situação de luta, por membros das forças especiais indonésias".

Pinch apontou como dois dos autores do assassinato o comandante Christoforus da Silva e o capitão Yunus Yosfiah. Eles comandavam a unidade militar que, em 16 de Outubro de 1975, se encontrava em Balibo, onde começou a invasão militar da ex-colônia portuguesa.

Ainda segundo Pinch, há provas circunstanciais de que o chefe das Forças Especiais Indonésias, o general Benny Murdani, e o coronel Dading Kalbuadi, comandante do Grupo de Forças Especiais, teriam dado a ordem para a execução dos repórteres.Os britânicos Brian Peters e Malcolm Rennie, os australianos Greg Shackleton e Tony Stewart e o neozelandês Gary Cunningham eram os únicos jornalistas estrangeiros que permaneciam no Timor-Leste quando a Indonésia se preparava para invadir o território.

A versão oficial da Indonésia é de que eles ficaram presos entre o fogo do Exército indonésio e o dos independentistas timorenses em Balibo.

EFE mg mf/US

UNDP Justice System Programme Newsletter - October Edition

Highlights of this Edition:

Public Outreach Meeting and Video presentation in Baucau

On 17 October UNMIT and UNDP Justice System Programme had a Public Outreach Meeting to discuss the Rule of Law followed by a video presentation of the movie Dalan ba Justisa...

Presentation on Juvenile Justice at the Public Defender's Office

On 26 October the Public Defender's Office organized a presentation with Dra. Isabel Maria Lima, Juvenile Justice Consultant for UNICEF, to explain to their national staff the rights of children and adolescents according to the RDTL Constitution.

Prison staff receives training on IT prison system

On the 23 of October, the IT national staff of the Ministry of Justice started the training of the three classes of ten participants from Becora prison on how to use and insert prison information system.

Thaiza Castilho
Public Information Officer
UNDP Justice System Programme
E-mail: thaiza.castilho@undp.org
Phone: + (670) 727-5605

UNMIT – MEDIA MONITORING - Friday, 16 November 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL Summary News

Talks between the government and the petitioners: Prime Minister Xanana Gusmão is asking all of the petitioners to be involved in the dialogue as it the responsibility of the government to solve their problems.

The screening process of PNTL: to end December 1st: The United Nations Police (UNPol) spokesperson, Benjamin Osuji said 1460 members of PNTL have undergone the screening process and that there are only 104 officers left to be screened. According to Mr. Osuji, the screening process will end 1st of December this year.

UN: not involved in the talks between the government and petitioners: The Spokesperson of the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), Ms. Allison Cooper, said that UN is not involved in the talks between the government and the petitioners as the UN is not in control of law and order. However, the UN will provide security to the during the negotiation process. (DN)

Prime Minister Xanana Gusmão: “Salsinha should be with the petitioners”

Prime Minister Xanana Gusmão is asking the spokesperson of the petitioners, Mr. Gastão Salsinha to participate in the dialogue as the government has a commitment to solve the problem.

The first meeting of the talks had no participation from the petitioners of Mr. Gastão‘s group, and only fourteen petitioners of Major Tara’s group.

Prime Minister Gusmão said that government needs Mr. Salsinha to come to the talks to reach a solution for his problems.

“The government has a commitment to solve the problem, and hopes that all the petitioners will take part in the second day of the talks. Trust the government that the problem will be solved,” said the Prime Minister. (DN and TVTL)

Mari Alkatiri: 100 days ruling, sees only rice and tents

Former Prime Minister Mari Alkatiri said that a hundred working days of the Alliance government has only seen rice and tents distributed to the IDPs.

“I also hear that the projects are only contracted to friends, even the ministers’ families are holding projects.

“They ask for the previous government to be audited, but it seems that this is for themselves as in only in three months they have spent lots of money which has not benefited the people,” said Mr. Alkatiri. (DN)

Interview with Gastão Salsinha: does not want his party to be involved

The spokesperson of the petitioners, Mr. Gastão Salsinha said that his party did not participate in the Aileu talks as they do not wish to confuse the cases of the petitioners and parties.

“Some people have interest in the discussions, such as, Major Tara and Piloto. Major Tara is a member of Social Democratic Party (PSD), so he could be the mediator on behalf of the petitioners,” said Mr. Salsinha. (DN)

Deadline for the screening process of PNTL: to end December 1st

The United Nations Police (UNPol) spokesperson, Benjamin Osuji said 1460 members of PNTL have undergone the screening process and that only 104 officers are left to be screened.

According to Mr. Osuji, the screening process will be completed 1st of December this year. (DN and TVTL)

UN: not involved in the talks between the government and petitioners

The Spokesperson of the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), Ms. Allison Cooper said that the UN is not involved in the negotiations between the government and the petitioners in Aileu.

“The meeting is held to solve the problems of the petitioners which appeared within in the last year. We are not involved in the meeting as law and order prevails in the country,” said Ms. Cooper at the weekly UNMIT press conference on Thursday (25/11) at the Obrigado Barracks, Dili. (DN and TVTL)

Mari Alkatiri: supporting Xanana Gusmão to solve petitioners’ case

Former Prime Minister Mari Alkatiri supports to the current government, led by Mr. Xanana Gusmão to solve the problems of the petitioners. According to Mr. Alkatiri the dialogue between the government, F-FDTL and the petitioners is the recommendation of the Notable Commission.

“I established the commission, so I will not reject it. If the recommendation said that this is the way to solve the problems, and then let’s wait for the result,” said Mr. Alkatiri. (TP)

National parliament: start reviewing the ISF presence accord

The National Parliament has starting reviewing the agreement between Timor-Leste and Australia that occurred during last year’s political and military crisis in Timor-Leste.

The agreement for the presence of International Security Forces (ISF) has been studied carefully as it is of national interest.

“The ISF is reviewing the accord made, and we wish to guarantee the security of the country,” said the Vice President of the National Parliament, Vicente Guterres. (TP)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Sexta-feira, 16 Novembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não sera responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL Resumo das Notícias

Conversas entre o governo e os peticionários: O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão está a pedir a todos os peticionários para se envolverem no diálogo dado que é da responsabilidade do governo resolver o problema deles.

O processo de escrutínio da PNTL: para acabar no 1º de Dezembro: o porta-voz da UNPol, Benjamin Osuji disse que 1460 membros da PNTL se submeteram ao processo de escrutínio e que só falta escrutinar 104 oficiais. De acordo com o Sr. Osuji, o processo de escrutínio acabará no 1º de Dezembro deste ano.

ONU: não envolvida nas conversas entre o governo e os peticionários: A porta-voz da UNMIT, Srª Allison Cooper, disse que a ONU não está envolvida nas conversas entre o governo e os peticionários dado que o ONU não está no controlo da lei e ordem. Contudo, a ONU dará segurança durante o processo das negociações. (DN)

Primeiro-Ministro Xanana Gusmão: “Salsinha devia estar com os peticionários”

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão está a pedir ao porta-voz dos peticionários, Sr. Gastão Salsinha para participar no diálogo dado que o governo tem o compromisso de resolver o problema.

A primeira reunião das conversas não tiveram nenhuma participação dos peticionários do grupo do Sr. Gastão, e apenas catorze peticionários do grupo do Major Tara.

O Primeiro-Ministro Gusmão disse que o governo precisa que o Sr. Salsinha venha às conversas para se chegar a uma solução para os seus problemas.

“O governo tem um compromisso para resolver o problema, e tem esperança que todos os peticionários participem no segundo dia das conversas. Confiem no governo que o problema será resolvido,” disse o Primeiro-Ministro. (DN e TVTL)

Mari Alkatiri: 100 dias de governo e vê apenas arroz e tendas

O antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri disse que 100 dias de trabalho do governo da aliança viram apenas arroz e tendas distribuídas aos deslocados.

“Ouço também que os projectos são apenas entregues aos amigos, mesmo famílias de ministros estão a receber projectos.

“Pedem uma audição ao governo anterior, mas parece que esta devia ser para eles próprios dado que em apenas três meses gastaram muito dinheiro que não beneficiou o povo,” disse o Sr. Alkatiri. (DN)

Entrevista com Gastão Salsinha: não quer o seu partido envolvido

O porta-voz dos peticionários, Sr. Gastão Salsinha disse que o seu partido não participou nas conversas em Aileu dado que não quer confundir os casos dos peticionários com os partidos.

“Algumas pessoas estão interessadas nas discussões, como, Major Tara e Piloto. O Major Tara é um membro do PSD, assim ele podia ser o mediator em nome dos peticionários,” disse o Sr. Salsinha. (DN)

Data final para o processo de escrutínio da PNTL: acabar no 1º de Dezembro

O porta-voz da UNPol, Benjamin Osuji disse que 1460 membros da PNTL submeteram-se ao processo de escrutínio e que falta apenas escrutinar 104 oficiais.

De acordo com o Sr. Osuji, o processo de escrutínio estará completado do 1º de Dezembro deste ano. (DN e TVTL)

ONU: não envolvida nas conversas entre governo e peticionários

A porta-voz da UNMIT, Srª. Allison Cooper disse que a ONU não está envolvida nas negociações entre o governo e os peticionários em Aileu.

“Realiza-se a reunião para resolver os problemas dos peticionários que apareceram no ano passado. Não estamos envolvidos na reunião porque a lei e a ordem prevalecem no país,” disse a Srª Cooper na conferência de imprensa semanal da UNMIT na Quinta-feira (25/11) em Obrigado Barracks, Dili. (DN e TVTL)

Mari Alkatiri: apoia Xanana Gusmão a resolver o caso dos peticionários

O antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri apoia o corrente governo, liderado pelo Sr. Xanana Gusmão a resolver os problemas dos peticionários. De acordo com o Sr. Alkatiri o diálogo entre o governo, F-FDTL e peticionários é uma recomendação da Comissão dos Notáveis.

“Eu criei a comissão, por isso não rejeito se a recomendação diz que este é o caminho para resolver os problemas, e por isso esperemos pelo resultado,” disse o Sr. Alkatiri. (TP)

Parlamento Nacional: vai começar a rever o acotdo para a presença das ISF

O Parlamento Nacional começou a rever o acordo entre Timor-Leste e a Austrália que ocorreu durante a crise política e militar do ano passado em Timor-Leste.

O ocordo para a presença das ISF tem estado a ser cuidadosamente estudado dado que é do interesse nacional.

“A ISF está a rever o acordo feito, e não desejamos garantir a segurança do país,” disse o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres. (TP)

Xanana Gusmão pede que soldados expulsos voltem a negociar

16/11/2007 - 02h48

Díli, 16 nov (EFE).- O primeiro-ministro do Timor-Leste, Xanana Gusmão, pediu hoje a adesão dos 600 soldados expulsos do Exército em 2006 às negociações que foram iniciadas na quinta-feira sem a presença dos seus principais líderes, que exigiram a reintegração do grupo ao Exército.

Gastão Salsinha, um dos líderes expulsos, declarou à Efe que a situação só se resolverá depois de os soldados retornarem aos quartéis, como membros do Exército com pleno direito.

"Peço ao Governo que ordene nossa volta aos quartéis e que o comando nos considere como militares", disse Salsinha, por telefone.

Ele acrescentou que a anistia deve incluir Alfredo Reinado, um dos participantes dos violentos protestos de 2006, que está foragido com um grupo de homens armados desde que fugiu da prisão, em 30 de setembro.

A pré-condição provocou o fracasso da reunião de dois dias convocada por Gusmão num quartel do distrito de Aileu, 47 quilômetros ao sul de Díli. O objetivo do Governo é fechar as feridas provocadas pelos violentos confrontos de meados de 2006.

Antes de começar a reunião desta manhã, Gusmão ressaltou que o problema dos militares expulsos não deve se misturar com o caso de Reinado, que, para o primeiro-ministro, compete à Justiça.

Gusmão voltou a apelar para o diálogo como meio de encontrar uma solução negociada. Mas não comentou a possibilidade de os ex-militares serem reintegrados ao Exército.

Os soldados foram expulsos em maio de 2006, após uma manifestação pelas ruas de Díli em que denunciavam uma discriminação étnica por parte de seus comandantes.

As manifestações levaram a uma espiral de violência entre a Polícia e o Exército e entre grupos de jovens, que só foi controlada com a chegada de tropas internacionais.

Ruddock: Prosecuting war crimes not my job

November 16, 2007 04:15pm
Article from: AAP

THE Government will pass on to police and prosecutors a coroner's finding that Indonesian troops may have committed war crimes by killing five Australian-based journalists in 1975.

Deputy NSW Coroner Dorelle Pinch has found the newsmen, known as the Balibo Five, were deliberately killed by invading Indonesian troops in East Timor in October 1975.

She said war crimes may have been committed and she would refer the matter to the commonwealth attorney-general.

But Attorney-General Philip Ruddock said it was not up to him to launch prosecutions against alleged war criminals.

Mr Ruddock said he was aware of the coroner's view and her intention to refer the matter to him.

"It is not the role of the attorney-general to launch prosecutions or assess whether a criminal offence has been committed," he said.

"The Australian Federal Police is responsible for investigating war crimes and the Commonwealth Director of Public Prosecutions is responsible for prosecuting persons charged with contravening commonwealth laws.

"I will refer any information from the NSW deputy coroner to the AFP and CDPP for their consideration, when it is received."

In her findings, Ms Pinch said prosecutions against the Geneva Convention could made under the Commonwealth Criminal Code - and they had to launched by the attorney-general.

Under the Commonwealth Criminal Code, grave breaches of the Geneva Convention could be prosecuted in Australia regardless of when the alleged breach occurred, she said.

"I note that proceedings under Division 268 may be commenced only by the attorney-general for the commonwealth," Ms Pinch said.

Foreign Minister Alexander Downer said on Macquarie radio that not much could be done during the caretaker period of government.

"In terms of the other recommendation of whether any action should be taken against any Indonesian, the deputy coroner has said that that is a matter that should be considered by the attorney-general, well that is a matter for the attorney-general and he'll have to look at that," he said.

Tradução:

Ruddock: Processar crimes de guerra não é tarefa minha

Novembro 16, 2007 04:15pm
Artigo de from: AAP

O Governo passará para a polícia e procuradores a conclusão da investigação de que tropas Indonésias podem ter cometido crimes de guerra ao matarem cinco jornalistas com base na Austrália em 1975.

A vice-investigadora da NSW Dorelle Pinch concluiu que os jornalistas, conhecidos como os Cinco de Balibo, foram mortos deliberadamente por tropas invasoras Indonésias em Outubro de 1975.

Ela disse que podiam ter sido cometidos crimes de guerra e que enviaria a questão para o procurador-geral da commonwealth.

Mas o procurador-geral Philip Ruddock disse que não lhe compete a ele lancer processos contra alegados criminosos de guerra.

O Sr Ruddock sdisse que tinha conhecimento da opinião da investigadora e da sua intenção de lhe remeter o caso.

"Não é papel do procurador-geral lançar processos ou avaliar se foi cometido um crime," disse.

"A Polícia Federal Australiana é responsável pela investigação de crimes de Guerra e o Director do Ministério Público da Commonwealth é responsável por processar pessoas acusadas de terem desrespeitado leis da commonwealth.

"Enviarei qualquer informação do vice-investigador de NSW para a consideração da AFP e CDPP, quando a receber."

Nas suas conclusões, a Srª Pinch disse que processos contra a Convenção de Geneva podem ser feitos sob o Código Penal da Commonwealth – e que têm de ser lançados pelo procurador-geral.

Sob o Código Penal da Commonwealth, ofensas sérias à Convenção de Geneva podem ser processadas na Austrália independentemente do local onde ocorreu a ofensa séria, disse ela.

"Sublinho que os procedimentos sob a Divisão 268 apenas podem ser começadas pelo procurador-geral da commonwealth," disse a Srª Pinch.

O Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer disse na rádio Macquarie que não se podia fazer muito durante o período de gestão do governo.

"Em termos das outras recomendações sobre se se pode tomar qualquer acção contra os Indonésios, o vice.investigador disse que isso é uma material que deve ser considerada pelo procurador.geral, bem que isso á para o procurador-geral e teremos que ver isso," disse.

Timor-Leste: Magistrada australiana recomenda inquérito a crimes de guerra na morte de cinco jornalistas

1:53 Sexta-feira, 16 de Nov de 2007

Sidney, Austrália, 16 Nov (Lusa) - Uma magistrada estimou hoje que cinco jornalistas sediados na Austrália foram deliberadamente mortos pelas forças indonésias que invadiram Timor-Leste em 1975 e recomendou uma investigação para determinar se foram cometidos crimes de guerra.

A recomendação, na sequência de um vasto inquérito, contradiz a versão oficial dos governos indonésio e australiano que afirmaram que os jornalistas foram mortos acidentalmente no fogo cruzado entre as tropas indonésias e os defensores timorenses na localidade de Balibó a 16 de Outubro de 1975.

A vice-magistrada de New South Wales Dorelle Pinch investiga a morte de um dos jornalistas, Brian Peters.

Ela conclui que ele foi alvejado e/ou esfaqueado deliberadamente, e não no calor da batalha por membros das Forças Especiais indonésias que participaram no ataque a Balibó. Pinch disse que as suas conclusões sobre Peter são válidas para os outros jornalistas.

Pinch sustenta que, segundo a lei australiana, podem ter sido cometidos crimes de guerra e acrescentou que vai levar o caso aos procuradores federais para determinar se podem ser pronunciadas acusações de crimes de guerra.

A magistrada disse que os jornalistas foram mortos à ordem de Yunus Yosfiah, que era então capitão do Exército indonésio e foi depois ministro do governo.

Pinch disse haver "fortes evidências circunstanciais de que a ordem para matar os jornalistas veio do então chefe das Forças Especiais indonésias, general Benny Murdani."

Yosfiah e outros militares indonésios recusaram-se a testemunhar no inquérito, a primeira investigação pública às mortes, que de há muito suscitam acusações de encobrimento assacadas tanto aos indonésios como aos australianos.

TM.

Lusa/Fim

PM taking advice on Balibo findings

ABC News Online and Australia Network
16.11.2007

Prime Minister John Howard says he is taking advice on what the Government can do in relation to a coroner's finding that five Australian-based journalists were deliberately killed in East Timor 32 years ago.

Deputy state coroner Dorelle Pinch delivered her findings at the Glebe Coroners Court into the death of Brian Peters, one of the Balibo five.

She found the five were killed to prevent them from revealing that Indonesian forces were involved in an attack on the town of Balibo in 1975.

The case will be referred to the federal Attorney-General to consider possible prosecution for war crimes.

Mr Howard says he is seeking advice and the Government will do anything it needs to.

"I think the best thing I can do in relation to that is to take some advice as to what is the appropriate thing to do," he said.

"I want to study what the coroner has said. I take what he said seriously.

"It was a tragic event and we will treat the coroner's report seriously as it should be and if there's anything we need to do, we will do it."


Possible repatriation

Foreign Affairs Minister Alexander Downer says he would like to discuss recommendations made by the coroner with family members of the Balibo five.

"One of them relates to the possible repatriation or removing of the remains of those who were killed, and we will be consulting with the families to see what their wishes are in relation to that and we'll help out if there is any wish to take action on that front," he said.

Mr Downer also says he will look at the coroner's recommendation for a code of conduct for Australian journalists overseas.

"Our journalists of course, others as well, they take a lot of risks and they operate in a very difficult and dangerous environment, so my department would be very happy to sit down with representatives of Australian journalists and work out a code of conduct which we might be able to assist with," he said.

Federal Attorney-General Philip Ruddock says any information referred to him by the coroner will be passed on to the Australian Federal Police and the Commonwealth Director of Public Prosecutions.

Mr Ruddock says it is not his role to assess whether any offence has been committed, as the AFP are responsible for war crimes investigations and the DPP is responsible for prosecuting anyone charged.

The sister of Mr Peters, Maureen Tolfrey, says she would like to see members of the Whitlam administration help in the repatriation of the victims' remains from Jakarta.

"I would like to say to Gough Whitlam and Richard Woolcott, you connived to hide the bodies and the remains, perhaps you could connive now to bring them back to Australia and let them lie in rest," he said.

Indonesia's foreign affairs spokesman, Kristiarto Legowo, says the coroner's finding does not change his government's position on the matter.

"Whatever decision or recommendations that they have made, that will not change our assertion about what happened in Balibo at the time," he said

"So, last but not least this will not change also our position that it is a closed case."

Tradução:

PM está a aconselhar-se sobre as conclusões de Balibo

ABC News Online e Australia Network
16.11.2007

O Primeiro-Ministro John Howard diz que está a aconselhar-se sobre o que pode o Governo fazer em relação às conclusões da investigação que os cinco jornalistas com base na Austrália foram mortos deliberadamente em Timor-Leste há 32 anos atrás.

A vice-investigadora estatal Dorelle Pinch emitiu as conclusões no Tribunal de Investigação de Glebesobre a morte de Brian Peters, um dos cinco de Balibo.

Ela concluiu que os cinco foram mortos para prevenir que revelassem que as forças Indonésias estavam envolvidas num ataque na cidade de Balibo em 1975.

O caso será levado ao procurador-geral federal para considerar a possibilidade de prossecução por crimes de guerra.

O Sr Howard diz que procura aconselhamento e que o Governo fará que for preciso fazer.

"Penso que a melhor coisa que posso fazer é procurar aconselhamento sobre o que é adequado fazer em relação a isto," disse.

"Quero estudar o que disse o investigador. Tomo com seriedade o que ele disse como deve ser feito e se houver alguma coisa que seja preciso fazer, fá-la-emos."

Possível repatriação

O ministro dos estrangeiros Alexander Downer diz que gostaria de discutir as recomendações feitas pelo investigador com os familiares dos cinco de Balibo.

"Um deles refere a possíbilidade de repatriação ou a remoção dos restos dos que foram mortos, e faremos consultas às famílias par ver quais são os seus desejos em relação com isso e ajudaremos se houver desejo em fazerem alguma acção nessa frente," disse.

O Sr Downer diz também que vai analisar as recomendações para um código de conduta para os jornalistas Australianos além-mar.

"Os nossos jornalistas obviamente, outros também, correm muitos riscos e operam em ambientes muito difíceis e perigosos, assim o meu departamento teria prazer em sentar-se com representantes dos jornalistas Australianos e trabalhar um código de conduta com o qual talvez pudéssemos assisti-los," disse.

O Procurador-Geral Federal Philip Ruddock diz que qualquer informação que lhe seja enviada pelo investigador será enviada à Polícia Federal Australiana e ao Director do Ministério Público da Commonwealth.

O Sr Ruddock diz que não é da sua competência avaliar se foi cometido algum crime, dado que a AFP tem a responsabilidade das investigações de crimes de guerra e o DPP é responsável por processar qualquer pessoa acusada.

A irmã do Sr Peters, Maureen Tolfrey, diz que gostaria de ver membros da administração de Whitlam a ajudarem na repatriação dos restos das vítimas de Jacarta.

"Gostaria de dizer a Gough Whitlam e a Richard Woolcott, que foram coniventes a esconderem os corpos e os restos, talvez que pudessem ser coniventes agora a trazê-los de regresso à Austrália e a deixar que descansem em paz," disse.

O porta-voz dos negócios estrangeiros Indonésio, Kristiarto Legowo, diz que as conclusões da investigação não mudarão a posição do seu governo nesta matéria.

"Seja qual for a decisão ou recomendações que tenham feito, não mudarão a nossa asserção acerca do que aconteceu em Balibo na altura," disse

"Assim, por fim mas não menor, isto não mudará também a nossa posição que este é um caso encerrado."

Balibo case is closed, says Indonesia

By Olivia Rondonuwu in Jakarta
November 16, 2007 01:40pm
Article from: AAP

INDONESIA says the case of the Balibo Five is closed but an Australian coroner's finding that its soldiers may have committed war crimes won't damage relations between the countries.

Deputy NSW Coroner Dorelle Pinch today found Indonesian soldiers deliberately killed five Australian-based journalists in October 1975 to stop them reporting on Indonesia's invasion of East Timor.

She said war crimes might have been committed and will refer the matter to Australia's attorney-general.

Indonesia has always said the Balibo Five were killed in crossfire in the border town of Balibo during its invasion of East Timor.

In Jakarta, Indonesian foreign ministry spokesman Kristiarto Legowo said the coroner's finding would do nothing to change its position.

"It will not change Indonesia's stance that for us it is a closed case and we are still in the position that they were killed because of crossfire between conflicting sides at the time.

"Whatever the coroner's recommendation, it will not change Indonesia's position on that."

A spokesman for Indonesian President Susilo Bambang Yudhoyono also said the case was "closed" and but confident the coroner's findings would not damage relations between Canberra and Jakarta.

"Our relationship is very strong," Dino Patti Djalal said.

"It is endurable to withstand any issue. So I don't think this news will rock our boat. It's a pity what happened to them but we've moved on."

However, Indonesian military spokesman Air Vice Marshal Sagom Tamboen suggested relations could be damaged.

"I can see that this thing could worsen relations between Indonesia and Australia," he said.

He rejected the coroner's findings.

"If they concluded that the TNI (the Indonesian military) seemed to arrange it (the deaths), where did they get their sources?

"It's a premature conclusion."

Air Vice Marshal Tamboen said the report of the coroner, who tried and failed to have key former Indonesian officers give evidence at the inquest, was one-sided.

"They never asked us. And the matter is already closed. What is their new evidence?"

The military spokesman questioned whether the NSW coroner was able to brand the killings a war crime.

"Is that what international conventions say?

"Are they a competent body to say that?"

The Indonesian embassy in Canberra would not comment today.

Ms Pinch said the Balibo Five had been killed on the orders of Indonesian special forces officers including Yunus Yosfiah, later to become a minister for information.

Mr Yosfiah refused to comment today.

"I've talked about that many many times," he said, before hanging up.

Mr Yosfiah, who refused repeated requests to give evidence to the NSW inquest, has denied ordering or taking part in the killings.

Tradução:

Caso de Balibo está encerrado, diz a Indonésia

Por Olivia Rondonuwu em Jacarta
Novembro 16, 2007 01:40pm
Artigo de: AAP

A INDONÉSIA diz que o caso dos cinco de Balibo está encerrado mas as conclusões um tribunal Australiano que os seus soldados podem ter cometido crimes de guerra não estragarão as conclusões entre os países.

A Vive-investigadora de NSW Dorelle Pinch concluiu hoje que soldados Indonésios mataram deliberadamente cinco jornalistas com base na Austrália em Outubro de 1975 para os travar de relatarem a invasão Indonésia em Timor-Leste.

Ela disse que podem ter sido cometidos crimes de guerra e que levará a questão ao procurador-geral da Austrália.

A Indonésia tem sempre dito que os Cinco de Balibo foram mortos em fogo cruzado na cidade da fronteira de Balibo durante a invasão de Timor-Leste.

Em Jacarta, o porta-voz do ministério dos estrangeiros Indonésio Kristiarto Legowo disse que as conclusões do investigador não farão nada para mudar a posição oficial.

"Não mudará a postura Indonésia e para nós é um caso encerrado e mantemos a posição de que foram mortos por causa de fogo cruzado entre os lados em conflito na altura.

"Seja qual for a recomendação do investigador, não mudará a posição da Indonésia sobre isso."

Um porta-voz do Presidente Indonésio Susilo Bambang Yudhoyono disse também que o caso estava "encerrado" e que estava confiante que as conclusões do investigador não prejudicariam as relações entre Canberra e Jacarta.

"As nossas relações são muito fortes," disse Dino Patti Djalal.

"É sofrível rever qualquer questão. Assim não penso ser possível que esta noticie abane barco. É uma pena o que lhes aconteceu mas avançámos."

Contudo o porta-voz dos militares Indonésios o Vice-Marechal Sagom Tamboen sugeriu que as relações podiam ficar prejudicadas.

"Poso ver que isto poderá tornar piores as relações entre a Indonésia e a Austrália," disse.

Ele rejeitou as conclusão do investigador.

"Se concluiram que as TNI (forças militares Indonésias) parece terrem arranjado isso (as mortes), onde arranjaram as fontes?

"É uma conclusão prematura."

O Vice-Marechal Tamboen disse que o relatório do investigador, que tentou e falhar em conseguir que antigos oficiais Indonésios chave dessem evidência na investigação, era parcial.

"Nunca nos perguntaram. E o assunto já foi encerrado. Qual é a nova evidência deles?"

O porta-voz militar questionou como é que o investigador de NSW foi capaz de rotular as mortes como crimes de guerra.

"É isso que as convenções internacionais dizem?

"São eles um órgão competente para disserem isso?"

Hoje, a embaixada Indonésia em Canberra não quis comentar.

A Srª Pinch disse que os Cinco de Balibo tinham sido mortos por ordem de oficiais das forças especiais Indonésias incluindo Yunus Yosfiah, que mais tarde se tornou ministro da informação.

Hoje, o Sr Yosfiah recusou comentar.

"Já falei tantas vezes disso," disse, antes de desligar.

O Sr Yosfiah, que recusou pedidos repetidos para dar evidência no inquérito de NSW, tem negado ter ordenado ou ter participado nos assassinatos.

Australia court urges Indonesia war crimes charges

Fri Nov 16, 2007 12:46am EST
By James Grubel

CANBERRA (Reuters) - A coroner on Friday urged the Australian government to seek war crimes charges against former Indonesian military officers over the 1975 killing of five Australian newsmen during Indonesia's invasion of East Timor.

New South Wales state deputy coroner Dorelle Pinch ruled the five Australians, known as the Balibo five, were deliberately tracked and killed by Indonesian forces who were invading Balibo in October 1975 ahead of a full invasion of East Timor.

"The journalists were not incidental casualties in the fighting, they were captured, then deliberately killed despite protesting their status," Pinch ruled on Friday.

Her finding is at odds with Indonesia's long-held version that the newsmen were killed in crossfire during a firefight at Balibo in the former Portuguese colony of East Timor.

Pinch named former Indonesian Special Forces captain Yunus Yosfiah, a retired general and now a senior Indonesian lawmaker, for ordering the killings to stop any reports that special forces were involved in the attack on Balibo.

She also said there was strong circumstantial evidence that the orders to kill the newsmen came from the head of the Indonesian special forces, Major-General Benny Murdani.

Indonesia said the coroner's finding would not change its position.

"The coroner's court has a very limited jurisdiction and its decision won't change our stance about what happened," foreign ministry spokesman Kristiarto Legowa told a news conference. "It won't change our position that it is a closed case."

In March, Pinch issued a warrant for Yunus's arrest after he refused to come to Australia to give evidence in the case. At the time, Yunus said he had no intention of answering an Australian summons and called his accusers liars.

TENSION

The deaths of the Balibo five -- Greg Shackleton, Tony Stewart, Gary Cunningham, Brian Peters and Malcolm Rennie -- have been a long-running source of tension between Australia and Indonesia, with family members accusing both countries of a cover up.

Pinch said she would now ask the Australian government to consider pursuing war crimes against those involved.

"I have formed the view after applying the requisite evidentiary tests, that war crimes may have been committed and I intend to refer the matter to the Commonwealth attorney-general," she said in her judgement.

Her finding ends a 30-year campaign from relatives of the dead journalists and cameramen, who believed the men were deliberately killed.

"Proper respect has now been paid to these Australian citizens who have been brushed aside," Shackleton's widow Shirley Shackleton told reporters outside the court.

"I'm in shock, I never thought this moment would come," said Maureen Tolfree, the sister of Brian Peters.

Pinch ruled there was no evidence to support claims the Australian government had advance notice of Indonesia's plan to invade East Timor after the withdrawal of the former Portuguese rulers of the territory.

The invasion led to 24 years of Indonesian control of East Timor, a country of about 920,000 people which voted in 1999 to break free of Indonesian rule and which gained full independence in 2002.

She also recommended Australian and Indonesian authorities work together to find the remains of the five men and return them to Australia for burial.

(Additional reporting by Ahmad Pathoni in Jakarta; Editing by Jeremy Laurence)

Tradução:

Tribunal da Austrália pede acusações por crimes de guerra contra a Indonésia

Sexta-feira Nov 16, 2007 12:46am EST
por James Grubel

CANBERRA (Reuters) – Um investigador judicial na Sexta-feira pediu ao governo Australiano para fazer acusações de crimes de guerra contra antigos oficiais militares Indonésios sobre os assassinatos em 1975 dos cinco jornalistas Australianos durante a invasão de Timor-Leste pela Indonésia.

A vice-investigadora judicial do Estado de New South Wales Dorelle Pinch concluiu que os cinco Australianos, conhecidos como os cinco de Balibo, foram deliberadamente perseguidos e mortos por forças Indonésias que estavam a invadir Balibo em Outubro de 1975 antes da invasão total de Timor-Leste.

"Os jornalistas não foram baixas acidentais na luta, eles foram capturados, depois mortos then deliberadamente apesar de mostrarem o seu estatuto," concluiu Pinch na Sexta-feira.

As suas conclusões contrariam a versão Indonésia de muitos anos de que os jornalistas foram mortos num fogo cruzado durante uma batalha em Balibo na antiga colónia Portuguesa de Timor-Leste.

Pinch indicou o nome dum antigo capitão das Forças Especiais Indonésias Yunus Yosfiah, um general reformado e agora um deputado Indonésio de topo, por ter dado ordens para matar de forma a impedir quaisquer relatos que as forças especiais estavam envolvidas no ataque em Balibo.

Disse ainda que há forte evidência circunstancial de as ordens para matar os jornalistas terem vindo do responsável das forças especiais Indonésias, Major-General Benny Murdani.

A Indonésia disse que as conclusões da investigadora não mudarão a sua posição.

"O tribunal de investigação tem uma jurisdição muito limitada e a sua decisão não mudará a nossa postura sobre o que aconteceu," disse o porta-voz do ministério dos estrangeiros Kristiarto Legowa numa conferência de imprensa. "Não mudará a nossa posição de ser um caso encerrado."

Em Março, Pinch emitiu uma ordem de prisão para a detenção de Yunus depois dele ter recusado vir à Austrália para dar testemunho no caso. Na altura, Yunus disse que não tinha intenção de responder à convocatória Australiana e acusou de mentirosos os seus acusadores.

TENSÂO

As mortes dos cinco de Balibo -- Greg Shackleton, Tony Stewart, Gary Cunningham, Brian Peters e Malcolm Rennie – têm sido há muito tempo uma fonte de tensão entre a Austrália e a Indonésia, com familiares a acusarem ambos os países de encobrimento.

Pinch disse que vai pedir ao governo Australiano para considerar processar os envolvidos por crimes de guerra.

"Formei a minha opinião depois de ter aplicado os testes de provas requeridos, que podem ter sido cometidos crimes de Guerra e entendo levar a questão ao procurador-geral da Commonwealth," disse ela na sua sentença.

As suas conclusões terminam uma campanha de 30 anos de familiares dos jornalistas e operadores de máquina mortos, que acreditam que os homens foram mortos deliberadamente.

"Não prestámos o respeito devido a estes cidadãos Australianos que foram marginalizados," disse a viúva de Shackleton, Shirley Shackleton aos reórteres no exterior do tribunal.

"Estou em estado de choque. Nunca pensei que este momento chegasse," disse Maureen Tolfree, a irmã de Brian Peters.

Pinch concluiu que não havia evidência que apoiasse a queixa do governo Australiano ter tido notícias antecipadas do plano da Indonésia para invadir Timor-Leste depois da retirada dos antigos governantes Portugueses do território.

A invasão levou ao controlo durante 24 anos de Timor-Leste pelos Indonésios, um país de cerca de 920,000 pessoas, que em 1999 votou para se separar da governação Indonésia e que ganhou a independência total em 2002.

Recomendou ainda às autoridades Australianas e Indonésias para trabalharem jumtas para encontrar os restos dos cinco homens e devolvê-los à Austrália para tornarem a ser enterrados.

(Reportagem adicional por Ahmad Pathoni em Jacarta; Editado por Jeremy Laurence)

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Ramos-Horta aconselha juiz caso Reinado a "mostrar...":

"Aconselho os juízes estrangeiros no meu país a mostrarem mais respeito pelo chefe de Estado timorense"

É precisamente o inverso, Dr. Ramos Horta: infelizmente, é preciso um juíz PORTUGUÊS chamar a atenção do PR para respeitar as leis TIMORENSES.

Mas fez bem em remexer no assunto. Pode ser que assim desperte a curiosidade dos jornalistas portugueses...

Cavaco Silva destaca ajuda a Timor-Leste na justiça e educação

Publicação: 15-11-2007 20:00 Última actualização: 15-11-2007 22:21
SIC Online

Presidente promete manter cooperação

O Presidente da República garantiu, hoje, que Portugal atribui "a maior importância à continuidade" da cooperação com Timor-Leste em "sectores estratégicos" como educação e justiça. Cavaco Silva atribuiu também "natureza prioritária ao desenvolvimento económico e à criação de emprego", no discurso que fez, esta noite, na recepção ao Presidente de Timor-Leste, Ramos Horta, no Palácio Nacional de Queluz.

Mais palavras para quê?...

As palavras do Presidente Cavaco Silva no jantar oferecido ao Presidente José Ramos-Horta:
15.11.2007:

Os "sectores prioritários" da cooperação portuguesa, que "não parou" após a independência do país, a 20 de Maio de 2002, têm sido o ensino da língua portuguesa e na área da justiça.

"Quero assegurar-lhe que atribuímos a maior importância à continuidade da nossa cooperação em Timor-Leste nestes sectores estratégicos", acrescentou.

…

Cavaco Silva lembrou o trabalho dos portugueses que estão em Timor, quer os militares da GNR, os professores que ensinam português, ou ainda as dezenas de profissionais da justiça.

…

"Os timorenses encontrarão sempre em Portugal um amigo e um aliado, empenhado em contribuir para o progresso de Timor-Leste e para a edificação do Estado democrático que os timorenses desejam".

Dois pesos e as duas medidas?..

07.03.2007:

Timor-Leste: juiz português dá lição de democracia a ex-ministro Lobato
Público
Por Adelino Gomes

“Em democracia, as contas acertam-se no local próprio", disse o juiz português Ivo Rosa, ao ler o acórdão que condenou, hoje, em Díli, o ex-ministro do Interior e actual vice-presidente da Fretilin, Rogério Lobato, a sete anos e seis meses de prisão, por autoria indirecta de quatro crimes de homicídio.

15.11.2007:

Nenhuma palavra sobre Ramos-Horta aconselha juiz caso Reinado a "mostrar mais respeito"pelo Presidente por causa deste despacho.

Já não é uma lição de democracia? Estranho os dois pesos e as duas medidas de alguma imprensa portuguesa...

Timor-Leste: Cavaco Silva garante "maior importância" à cooperação

21:11 Quinta-feira, 15 de Nov de 2007

Lisboa, 15 Nov (Lusa) - O Presidente da República, Cavaco Silva, garantiu hoje que Portugal atribui "a maior importância à continuidade" da cooperação com Timor-Leste em "sectores estratégicos" como educação e justiça.

"Portugal é hoje o maior parceiro da cooperação com Timor-Leste e Timor é o principal destinatário da nossa ajuda pública ao desenvolvimento", afirmou Cavaco Silva no banquete oferecido ao Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, no Palácio Nacional de Queluz, que está de visita a Portugal.

Os "sectores prioritários" da cooperação portuguesa, que "não parou" após a independência do país, a 20 de Maio de 2002, têm sido o ensino da língua portuguesa e na área da justiça.

"Quero assegurar-lhe que atribuímos a maior importância à continuidade da nossa cooperação em Timor-Leste nestes sectores estratégicos", acrescentou.

Cavaco Silva sublinhou que Timor atribui "natureza prioritária" ao desenvolvimento económico e à criação de emprego" e, na presença de representantes de empresas com investimentos português no país, disse esperar que "outras sigam o exemplo".

Num discurso em que se referiu à resistência em Timor, de que Ramos-Horta foi um dos dirigentes, o presidente lembrou o apoio de Lisboa e de como os portugueses acompanharam, "comovidos", a vitória da independência no referendo em 1999.

"Enchemos as ruas, inventámos canções e demo-nos as mãos para um último apelo à consciência universal e, depois, para festejar, comovidos, a vitória do respeito pela vontade que um povo irmão acabara de exprimir, contra todas as adversidades, nas urnas da democracia", disse.

Como já tinha feito ao fim da manhã, quando recebeu Ramos-Horta no Palácio de Belém, Cavaco Silva lembrou o trabalho dos portugueses que estão em Timor, quer os militares da GNR, os professores que ensinam português, ou ainda as dezenas de profissionais da justiça.

Depois de citar o escritor Vergílio Ferreira - "Uma língua é o lugar donde se vê o mundo e em que se traçam os limites do nosso pensar e sentir" -, Cavaco sublinhou que ao português "continuará a ser um factor primordial importância na estruturação e no fortalecimento da identidade nacional" de Timor.

Para o fim do discurso, e antes dos brindes, ficou uma promessa:

"Os timorenses encontrarão sempre em Portugal um amigo e um aliado, empenhado em contribuir para o progresso de Timor-Leste e para a edificação do Estado democrático que os timorenses desejam".

NS.

Lusa/Fim

NOTA DE RODAPÉ:

Obrigado, Presidente Cavaco Silva.

PSD promete usar palcos europeus para defender maior cooperação com Díli

RTP
© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2007-11-15 20:40:01

O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, afirmou hoje que usará os palcos da União Europeia e do Partido Popular Europeu (PPE) para defender políticas de cooperação com Timor-Leste, visando sobretudo a consolidação da sua democracia.

As palavras do líder social-democrata foram proferidas no final de uma audiência com o chefe de Estado timorense, Ramos Horta, em que se fez acompanhar pelos dirigentes sociais-democratas e ex-ministros Ângelo Correia e Martins da Cruz.

No final da audiência com o presidente timorense, que durou cerca de uma hora, Luís Filipe Menezes considerou que o PSD "tem uma longa história feliz e empenhada no apoio a Timor-Leste".

"Os governos de Portugal liderados pelo Presidente da República, Cavaco Silva - de que também fazia parte o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, então ministro dos Negócios Estrangeiros - deram um impulso muito grande a todo o movimento internacional para dar visibilidade à questão de Timor-Leste", apontou, numa referência ao período de ocupação indonésia.

"Esse grande movimento - em que foram os próprios timorenses os grandes ganhadores desse processo, porque foram eles quem mais lutou - conseguiu fazer com que Timor-Leste seja hoje um país independente e que marca a presença portuguesa numa zona do mundo importante", acrescentou.

Segundo Luís Filipe Menezes, em termos de futuro, o principal objectivo do PSD "é manter as relações com Timor-Leste de uma forma perene, procurando ser fiel ao combate pela lusofonia".

"Na União Europeia, o PSD poderá levantar a sua voz para defender o apoio que Timor-Leste ainda precisa para consolidar a sua democracia", especificou o líder social-democrata.

Neste contexto, Luís Filipe Menezes disse que teve oportunidade de falar com Ramos Horta sobre o papel que o PSD desempenha no Partido Popular Europeu, "que é liderante na maioria dos países da União Europeia".

"No âmbito do PPE, vamos continuar a defender políticas que se relacionam com a cooperação com Timor-Leste", acrescentou.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 15 November 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."


National Media Reports

TVTL Summary News

Australia to give maps to Timor-Leste: The Australian Government through its Secretary of Defence is giving a 500-page guide of maps to Prime Minister Xanana Gusmão at the Government Palace, Dili. The Australian Ambassador in Timor-Leste said that the guide will help Timor-Leste’s development to progress. The guide maps out roads, water canals and other infrastructure.

Petitioners and F-FDTL should find a good solution for the people

President of the National Parliament Fernando Lasama appealed to the members of F-FDTL and the petitioners to be humble and love the people of their country.

“We need everyone to love this country, to speak frankly to each other to find the solution for the problem,” Mr. Lasama said in the Parliament on Wednesday (14/11).

The President of Parliament also said that F-FDTL and the petitioners should talk to each other on behalf of the people of Timor-Leste. (STL, TP and DN)

The Government is capable of solving the petitioners’ problem

Former member of F-FDTL, Major Tara, said that the Alliance government has the capability to solve the petitioners’ problem.

Mr. Tara said that the Government should take into consideration the interests of both F-FDTL and the petitioners to find a good solution.

“All people know of the appeal made by Prime Minister Xanana Gusmão to the parents of the petitioners and others to support this process to move forward,” said Mr. Tara on Wednesday (14/11) in the Government Palace. (STL and DN)

The Government: guaranteeing to normalize electricity in November

The Alliance Government promised that the electricity problem in Dili will be over at the end November as the new generators will arrive shortly.

“At the end of November the electricity power in Dili will be back to normal,” said the State Secretary of Electricity, Januario Soares on Wednesday (14/11). (STL)

Timor-Leste to participate in anti-terrorist discussion in US

The President of the National Parliament, Fernando Lasama, is leaving today (Thursday 15/11) to participate in the discussion on anti-terrorism in New York.

“The National Parliament will join in the International Parliamentary Union (IPU) in the anti-terrorism meeting which will be held over a period of two weeks at UN Headquarter in New York,” said Mr. Lasama in the National Parliament. (STL and TP)

Francisco Guterres: PNTL to rotate from district to district

The State Secretary of Security, Francisco Guterres, said that the National Police of Timor-Leste (PNTL) will rotate from district to district based upon a formula prepared by the Institution.

Mr. Guterres said that the plan is going to allow PNTL to do their work all over and will create good working conditions for them.

“We could say that the police are an instrument of the nation. We rotate them to provide good conditions and better instruction,” said Mr. Guterres. (DN)

Rui Castro: the Government programs mostly are CNRT’s

The General Secretary of Industry and Commerce, Rui Castro, said that the current Government’s programs are mostly CNRT’s, excluding its alliance.

“The Government has no significant development in economy. They try to solve everything with money,” quoted Mr. Castro. (DN)

Riak Leman: proposing petitioners go back to the barracks

Member of the National parliament from PSD, Riak Leman, said that it might be better if all the petitioners went back to the F-FDTL barracks as some members of F-FDTL are going to be retired.
(TP)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Quinta-feira, 15 Novembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não sera responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL Resumo das Notícias

A Austrália vai dar mapas a Timor-Leste: O Governo Australiano através do seu Secretário da Defesa está a dar um guia de mapas de 500 páginas ao Primeiro-Ministro Xanana Gusmão no Palácio do Governo, Dili. O embaixador Australiano em Timor-Leste disse que o guia ajudará a progredir o desenvolvimento de Timor-Leste. O guia tem mapas de estradas, canais de água e outras infra-estruturas.

Peticionários e F-FDTL devem encontrar uma boa solução para o povo

O Presidente do Parlamento Nacional Fernando Lasama apelou aos membros das F-FDTL e aos peticionários para serem humildes e amarem o povo do seu país.

“Precisamos que toda a gente ame este país, que falem francamente uns com os outros para encontrar a solução para o problema,” disse o Sr. Lasama no Parlamento na Quarta-feira (14/11).

O Presidente do Parlamento disse também que as F-FDTL e os peticionários devem falar uns com os outros a bem do povo de Timor-Leste. (STL, TP e DN)

O Governo é capaz de resolver o problema dos peticionários

O antigo membro da F-FDTL, Major Tara, disse que o governo do aliança tem capacidade para resolver o problema dos peticionários.

O Sr. Tara disse que o Governo deve tomar em consideração os interesses de ambos F-FDTL e peticionários para encontrar uma boa solução.

“Toda a gente conhece o apelo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão aos pais dos peticionários e outros para apoiarem este processo a avançar,” disse o Sr. Tara na Quarta-feira (14/11) no Palácio do Governo. (STL e DN)

O Governo: garantida a normalização da electricidade em Novembro

O governo da aliança prometeu que o problema da electricidade em Dili acabará pelo fim de Novembro dado que os novos geradores chegarão em breve.

“No fim de Novembro a energia eléctrica em Dili voltará ao normal,” disse o Secretário de Estado para a Electricidade, Januario Soares na Quarta-feira (14/11). (STL)

Timor-Leste vai participar em discussão anti-terrorista nos USA

O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama, parte hoje (Quinta-feira 15/11) para participar na discussão sobre anti-terrorismo em New York.

“O Parlamento Nacional junta-se à União Internacional Parlamentar (IPU) no encontro sobre anti-terrorismo que se realiza durante um período de duas semanas na Sede da ONU em New York,” disse o Sr. Lasama no Parlamento Nacional. (STL e TP)

Francisco Guterres: PNTL vao rodar de distrito para distrito

O Secretário de Estado para a Segurança, Francisco Guterres, disse que a Polícia Nacional de (PNTL) rodará de distrito para distrito com base numa formula preparada pela Instituição.

O Sr. Guterres disse que o plano vai permitir à PNTL fazer o seu trabalho em todo o lado e criará boas condições de trabalho para eles.

“Podemos dizer que a polícia é um instrumento da nação. Vamos rodá-los para lhes dar boas condições e melhor instrução,” disse o Sr. Guterres. (DN)

Rui Castro: o programa dp Governo é na maioria do CNRT

O Secretário-Geral da Indústria e Comércio, Rui Castro, disse que os programas do corrente Governo são na maioria do CNRT, excluindo a sua aliança.

“O Governo não tem nenhum desenvolvimento significativo na economia. Tentam resolver tudo com dinheiro,” citou o Sr. Castro. (DN)

Riak Leman: propõe que peticionários regressem aos quartéis

O deputado do PSD, Riak Leman, disse que poderia ser melhor se todos os peticionários regressarem aos quartéis da F-FDTL dado que alguns membros das F-FDTL se vão reformar. (TP)

Excertos do programa oficial do Presidente Ramos-Horta a Lisboa

Blogue Jorge Heitor - 14 de Novembro de 2007


Decorrerá nos dias 15 e 16 de Novembro a Visita Oficial a Portugal do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos Horta.

Quinta-feira, 15 de Novembro
12:15 - Encontro com o Presidente da República, Cavaco Silva. Palácio de Belém
13:00 - Almoço oferecido pelo Presidente da República.
15:15 - Encontro com o Vice-Presidente da Assembleia da República.
18:00 - Encontro com o Presidente do PSD. Hotel Tivoli

Sexta-feira, 16 de Novembro
09:00 - Encontro com jornalistas Hotel Tivoli
11:30 - Encontro com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
13:15 - Almoço oferecido pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates.
16:45 - Reunião Extraordinária do Comité de Concertação Permanente da CPLP.
18:00 - Encontro com a Comunidade Timorense. Fundação Cidade de Lisboa
20:00 - Jantar oferecido pelo Presidente da Fundação Oriente.

Make art, not war

Sydney Morning Herald - Friday, November 16, 2007

By Erik Jensen
East Timorese refugees come Down Under to show off their weaving. Erik Jensen reports.

In 1999 - more than 20 years into Indonesian occupation – East Timor voted for independence.

One of the results, however, was violence. The move enraged the militia and uncorked a manmade disaster still being resolved. Amid the turmoil, weaving has been one of the few ways for women to make money. Two of them are now taking the practice on the road.

"Nobody realised that is what they have to do to market the women's product. There is no point making product if they can't sell it," says Tricia Johns, the founder of the Timor Women's Self Help Group, of the tour.

"The reason is to create public awareness of the product so they can see how labour-intensive the product is."

Two East Timorese refugees, Rufina Dos Santos and master weaver Filosmena Pinto, will travel to Australia for tais weaving demonstrations - their first time outside Timor and a world away from last year's violence in which both had their homes torched. Singer Trude Aspeling will also perform.

Speaking from Dili, Johns explains that marketing handicrafts is vital to creating jobs in remote communities.

"They don't have to learn anything new," she says. "They are illiterate - the poorest of the poor - but they can make beautiful products."

Johns estimates the 150 women weaving in the program support 1500 other people, using the money they earn to pay for food, medicine and schooling.

"We're achieving like crazy. We've got an export market now: dozens and dozens of micro-businesses, six or eight women in a one-room hut - dirt floors, pigs and children - weaving."

On stage in Australia, accompanied by song, the two women will work on a traditional back-strap loom tensioned by the body. The technique is ancient but it is now a key part of how they survive.

"It is going to keep them alive now, while everyone is trying to work out what to do," Johns says. "Everyone has been trying to work out what to do for seven years."

WEAVING DEMONSTRATION

Saturday, 1-3pm, Enlightened Elephant, 43 Erskineville Road, Erskineville, 9517 9957, free.

Tradução:

Façam arte, não façam guerra

Sydney Morning Herald – Sexta-feira, Novembro 16, 2007

Por Erik Jensen
East Timorese refugees come Down Under to show off their weaving. Erik Jensen reports.

Em 1999 – depois de mais de 20 anos de ocupação Indonésia –Timor-Leste votou pela independência.

Um dos resultados, contudo, foi a violência. O resultado enfureceu as milícias e abriu um desastre feito por homens ainda difícil de solucionar. No meio dos distúrbios, a tecelagem foi uma das poucas saídas para as mulheres ganharem dinheiro. Duas delas estão agora a levar a prática à estrada.

"Ninguém imaginava o que elas tinham de fazer para vender as produções das mulheres. Não vale a pena produzir se não se pode vender," diz Tricia Johns, a fundadora do Grupo de Auto-Ajuda das Mulheres de Timor, da viagem.

"A razão é levar os produtos ao conhecimento do público para que possam ver como esta produção pode empregar muita gente."

Duas refugiadas Timorenses, Rufina Dos Santos e a tecedeira mestre Filomena Pinto, viajarão para a Austrália para mostra de tecelagem de tais – a sua primeira viagem para o exterior de Timor e uma distância enorme da violência do ano passado durante a qual as casas de ambas foram queimadas. Também acuará a cantora Trude Aspeling

Falando de Dili, Johns explicou que a venda do artesanato é vital para criar empregos em comunidades remotas.

"Não têm que aprender nada de novo," diz. "Elas são analfabetas – as mais pobres das pobres – mas conseguem fazer produtos belos."

Johns estima que as 150 mulheres do programa de tecelagem apoiam outras 1500 pessoas, usando o dinheiro que ganham para pagar comida, remédios e educação.

"Estão a ter um sucesso fabuloso. Temos agora um perito de mercados de exportação : dúzias e dúzias de micro-negócios, seis ou oito mulheres a tecer numa cabana de uma sala – chão sujo, porcos e crianças -."

No palco na Austrália, acompanhada pelas duas mulheres, em trajes tradicionais. A técnica é antiga mas agora é uma parte chave para sobreviverem.

"Vai agora manté-las vivas, enquanto toda a gente decide o que fazer," diz Johns. "Desde há sete anos que toda a gente anda a tentar decidir o que fazer."

MOSTRA DE TECELAGEM

Sábado, 1-3pm, Enlightened Elephant, 43 Erskineville Road, Erskineville, 9517 9957, entrada livre.

Male Leaders in Timor-Leste Spearhead Campaign to End Violence against Women

UNIFEM's Electronic Newsletter (Via ETAN) - November 2007

Capitalizing on the commitment of Timor-Leste's leaders to end violence against women, UNIFEM will launch a public awareness campaign to coincide with the 16 Days of Activism against Gender Violence, beginning on 25 November. The campaign ­ spanning all 13 districts of the country ­ will consist of a series of posters, radio and television public service announcements featuring ten of Timor-Leste's most famous faces. It will complement a baseline study on the prevalence of, and attitudes towards, sexual and gender-based violence conducted as part of the UNIFEM programme Supporting Community-Led Initiatives to Promote Women's Engagement in Peacebuilding and Prevention of Sexual Violence in Timor-Leste. The initiative was also inspired by a recent Regional Conference on Men as Partners to End Violence against Women in Bangkok, Thailand.

For more information, please contact Mr. Chris Parkinson, chris.parkinson@unifem.org

Tradução:

Líderes masculinos em Timor-Leste, pontas-de-lança da campanha para acabar com a violência contra as mulheres

UNIFEM's Electronic Newsletter (Via ETAN) - Novembro 2007

Capitalizando no compromisso dos líderes de Timor-Leste para acabar com a violência contra as mulheres, a UNIFEM lançará uma campanha de esclarecimento para coincidir com os 16 Dias de Activismo contra a Violência de Género, a começar em 25 Novembro. A campanha espalha-se pelos 13 distritos do pais e consiste numa série de cartazes, anúncios no serviço público de rádio e televisão com 10 das caras mais famosas de Timor-Leste. Complementará um estudo de base sobre a prevalência de e atitudes em relação à violência com base sexual e de género, conduzida como parte do programa da UNIFEM Apoiando Iniciativas Lideradas pela Comunidade para Promover o Engajamento das Mulheres na Construção da Paz e na Prevenção da Violência Sexual em Timor-Leste. A iniciativa foi também inspirada pela r recente Conferência Regional sobre Homens como Parceiros para Acabar com a Violência contra Mulheres em Bangkok, Tailândia.

Para mais informações, por favor contacte o Sr. Chris Parkinson, chris.parkinson@unifem.org

Dili Portuguese School

Ensul/Meci Esphera Engineering (Via ETAN) - Tue, 13 Nov 2007

The Portuguese School is a facility providing excellent conditions for learning. With a presence in East Timor since 2000, Ensul has an extensive portfolio of projects.

The second phase of Dili Portuguese School, an Ensul construction project, is now operational and will serve over 500 students in the academic year that is just starting. The school will shortly have capacity for 800 students, however. This year, the school will start teaching 10th Year students and in the next two years it will progress to the 11th and 12th Years.

The project was divided into two phases. Construction of the first building took place in 2003, a project for which Ensul was also responsible. The second phase, which has just been completed, consisted of the construction of a two-storey block designed to house mainly classrooms (on the upper floor) and laboratories (on the lower floor), and a one-storey block housing service areas, and a module linking the two blocks. The gross built area is 3000m2.

In addition to 18 classrooms (with areas in excess of 50m2), the interior will contain other important facilities for students. These include a Visual Education and Design studio, a Geology/Biology laboratory, a Physics/Chemistry laboratory, a Technical Education and Arts laboratory, an Electrical Engineering and Electronics workshop, and a Music Room, Gymnasium, Canteen (with kitchen), Resources Centre and Stationery Store, all fully equipped. Over 300m2 of space will be provided for teachers, including a staff room, meetings room, secretarial offices, etc.

The establishment of Dili Portuguese School stems from a co-operation agreement signed between the governments of Portugal and East Timor and a memorandum of understanding between the Portuguese government and the Diocese of Dili, the owner of the land given for the school's construction. This is also an important project for Ensul linking our presence in the country with yet another essential public facility.

http://www.meci.pt/en/dnews.php?cod=47388A14CAD5F

Tradução:

Escola Portuguesa em Dili

Ensul/Meci Esphera Engineering (Via ETAN) – Terça-feira, 13 Nov 2007

A Escola Portuguesa é uma instalação que providencia condições excelentes de aprendizagem. Presente em Timor-Leste desde 2000, a Ensul tem uma extensa carteira de projectos.
A segunda fase da Escola Portuguesa de Dili, um projecto de construção da Ensul, está agora operacional e servirá mais de 500 estudantes no ano académico que está a começar. Dentro de pouco a escola terá capacidade para 800 estudantes, contudo. Este ano, a escola começará a ensinar o 10º Ano e no próximos dois anos o 11º e o 12º Anos.

O projecto foi dividido em duas fases. A construção do primeiro edifício ocorreu em 2003, um projecto de que foi também responsável a Ensul. A segunda fase, que se completou agora, consistiu na construção de um bloco de dois andares designado para abrigar principalmente salas de aulas (no andar superior) e laboratórios (no andar inferior), e num bloco de um andar que abriga áreas de serviços, e um módulo a ligar os dois blocos. A área total construida é de 3000m2.

Em adição às 18 salas de aulas (com áreas de mais de 50m2), o interior contém outras instalações importantes para os estudantes. Estas incluem um studio para Educação Visual e Design, um laboratório de Geologia/Biologia, um laboratório de Física/Química, e um laboratório de Educação Técnica e de Artes, uma workshop de Engenharia Eléctrica e Electrónica, uma Sala de Música, Ginásio, Cantina (com cozinha), Armazém de Papelaria e Centro de Recursos, todos completamente equipados. Mais de 300m2 do espaço será para professores, incluindo uma sala de pessoal, sala de reuniões, escritório de secretaria, etc.

A criação da Escola Portuguesa de Dili nasceu dum acordo de co-operação assinado entre os governos de Portugal e de Timor-Leste e de um memorando de entendimento entre o governo Português e a Diocese de Dili, a proprietária do terreno dado para a construção da escola. Este é também um importante projecto para a Ensul ligar a nossa presença no país com outra instalação pública essencial.
http://www.meci.pt/en/dnews.php?cod=47388A14CAD5F

ETimor dispute threatens Australia flights

Radio Australia - 15/11/2007, 17:07

Baggage handlers and check-in staff at East Timor's international airport are considering interrupting commercial flights between Australia and Dili as part of an employment dispute.
The staff employed by Total Aviation Services are demanding extra pay for servicing charter flights operated by the Patricks Corporation.

A spokesman for the baggage handlers, Alex Pereira, says if something isn't done about their employer within a week they are considering interrupting flights, including flights operated by Air North from Darwin.

Managing the petroleum sector in Timor-Leste: a mid term review of development assistance

Norwegian Agency for Development Cooperation (Via ETAN) - Thursday, 15 November 2007

Authors: The Bridge Group
Publisher: Norwegian Agency for Development Cooperation, 2007

Full text of document:
http://www.norad.no/items/10181/38/5230918887/Review%20TIM%202010%20final%20050707%20%20doc.pdf

Timor-Leste has started an accelerated development towards becoming a significant oil and gas nation. The petroleum fund has now exceeded $1.2 billion and is increasing by $100 million per month. The main challenge for Timor-Leste today is to improve its capacity to implement the national budget.

The main goal of the project ‘Assistance in Developing the Management of the Petroleum Sector in Timor-Leste’, reviewed in this report, is that Timor-Leste will be capable of managing the petroleum activity in an independent, transparent and sustainable manner.

The authors underline that the project has achieved significant and tangible results and that:
- the establishment of the petroleum fund and signing the first PSCs (production sharing contract) in the Timor-Leste sovereign offshore area was important
- the contributions from the advisers have been instrumental to the establishment of the petroleum fund and its operations

- the very active participation of the project advisors in the licensing process underlines the need for a discussion about the role of the advisers; capacity building is a primary objective of - the adviser's scope and they should in principal work through a defined counterpart and never enter in line function in the local organisation

- the Norwegian petroleum directorate played an important role in the first phase of the project, but the report recommends that for the next phase alternative models for implementing Norwegian petroleum assistance should be considered.
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Summary

The petroleum assistance project in Timor-Leste is clearly unparalleled to any other project Norway has been supporting within this sector. This is mainly due to the mobilisation of a large number of long-term advisers to be located in Dili.

Despite having an almost 100 year history as a petroleum province, Timor-Leste has just recently started an accelerated development towards becoming a significant oil and gas nation. The petroleum fund has now exceeded $1.2 billion and is increasing by $100 million per month. The main challenge for Timor-Leste today is to improve its capacity to implement the national budget.

The petroleum revenues today are coming from the Joint Petroleum Development Area. But Timor-Leste also has substantial potential within their offshore and onshore sovereign areas. Blocks within the offshore area were licensed in 2006. The present organisation reflects the different legal status of the areas, with the TSDA being responsible for the JPDA and DNPG within the Ministry of Natural Resources, Minerals and Energy Policy with responsibility for the sovereign area. The TSDA and DNPG are in the process of being merged into a new National Petroleum Regulatory Authority. This new organisation will represent a quantum jump in terms of capacity. The new NPRA should be the basis for planning an extension of the Norwegian support.

The petroleum assistance project was prepared with a basis in a request from Chief Minister Alkatiri dated 19 October 2001. The agreement between the Governments was signed 10 March 2003, and an institutional cooperation agreement between NPD and the Ministry of Development and Environment 10 September. Subsequent addendums have been signed in response to the approval of additional advisers to the project.

The goal of the project clearly reflects capacity building as the key focus of the assistance restricted to the upstream part of the value chain. The project matrix presented in the project description is kept very open with a limited definition of activities and output. This is probably done in order to have substantial flexibility for the implementation. Apparently the emphasis on flexibility has been at the sacrifice of a thoroughly prepared project implementation plan, including an exit strategy and risk assessment. A more comprehensive planning process could also better have detected the substantial voids in local capacity, and at an early stage identified the additional need for external resources. It should also have been clearly understood that the initial project period of 5 years would not be sufficient for a capacity building process to be completed.

A large part of the initial focus has been on the licensing of the Timor-Leste sovereign areas. This process has reached a milestone through the awards of PSCs to ENI and Reliance. The licensing process was accomplished in a very professional manner in full conformity with best international practices also for transparency and good governance. It may still be questioned why the large majority of companies with an initial interest did not submit an application. In this context the effect of the active role of the foreign advisers should be further assessed. It should also be discussed if a more moderate pace of implementation could have been followed to allow an improved sustainable capacity building to take place.

The circumstances of the licensing round give background for a more principal discussion of the role of the advisers. The mandate of the advisers is incontestable to accomplish or act as a catalyst for capacity building in support of the project goal. Hence, their contributions in operational positions in the organisation should be limited, as well as acting as an adviser for issues that clearly fall outside the project scope.

The initial capacity both within DNPG and the government institutions in general, was surprisingly low. Moreover, for several adviser positions no local counterpart was in place. The presence of a minimum of one counterpart for each adviser to be mobilised should be a firm requirement for the project implementation.

The flexibility included in the project has been utilised to accommodate various requests arising. Significant resources were made available to cover technical consultancy services for the Sunrise development. While the importance of improving the feasibility studies is undisputable, it is apparent that technical consultant services within the midstream segment hardly can be said to contribute to the effectiveness and efficiency of the project.

The Norwegian support to the petroleum revenue management has been substantial both as a part of the petroleum assistance project and as financial support for positions organised through IMF. The contributions from the advisers have been instrumental to the establishment of the petroleum fund and its operation. The potential impact as to transparency and good governance goes far beyond the fund itself.

Initiatives have been taken to initiate capacity building also within the environmental sector.

The environment organisation however, appears to be weak and below a critical minimum to achieve sustainable capacity building.

The complex and fragmented support to the Timor-Leste petroleum sector suggests that improvements as to the organisation both in Dili and Norway should be considered. There is a need for focal point in Dili with a strengthened mandate. The project manager for the petroleum assistance project should have a revised and amended scope of work to include a responsibility for personnel and for the communication between advisers. This should include all advisers with Norwegian funding.

The scope of the Norwegian support is far outside the normal responsibility of NPD. The appropriateness of the institutional cooperation model for the Timor-Leste assistance project should be discussed. An alternative model may imply to outsource the project coordination responsibility to the private sector. NPD should maintain its responsibility for resource management and participate in the project reference group. A similar role should be assigned to the Ministry of Finance. The continued support within the area of revenue management should assume that MoF is prepared to act in a supporting role.

The large number of different contracts supporting the various assignments also raises certain legal issues. This is related to the principles for public procurement and to what extent a single source selection of advisers can be used.

The external education has met most of the indicators specified in the project description.

Language training in English has well documented positive results. The introduction of the small grants programme in favour of Bachelor degrees in Indonesia has proven to be a highly efficient measure for a broad support.

The project has been analysed according to the DAC principles. It has been concluded that the project has high relevance although no policy or strategic document exist that can verify conformity to the Government’s priorities. The main goal of building sustainable administrative capacity in Timor-Leste will not be met and the effectiveness is only moderate. The lack of counterparts has reduced the efficiency of the project. The project will not be sustainable within the duration of the approved project due to the length of the petroleum life cycle. Direct positive impact is evident, and the applied principles of transparency and good governance may also have a significant indirect impact.

The continuation of the project should be based on the new National Petroleum Regulative Authority from the merger of TSDA and DNPG. The new organisation will have capacity on international level in a number of areas. The Norwegian support should only be as advisers to defined local counterparts. Operative positions in the organisation should be recruited and financed by Timor-Leste. The petroleum sector development should be discussed from the perspective of optimising capacity building and for the sector to function as a catalyst for generation of employment and development of local services and technology.

A security plan for the project should be issued and comprehensive security briefings made for the advisers before departure and at arrival in Dili. The security situation should be improved to ensure adequate support in emergency situations. Additional contract for security services should be considered. The medical emergency should also be strengthened and an immediate access to professional medical personnel needs to be secured. A dialogue with UN and other appropriate institutions in this respect is suggested.

Tradução:

Gerindo o sector do petróleo em Timor-Leste: uma revisão a meio caminho da assistência ao desenvolvimento

Agência Norueguesa para a Cooperação e Desenvolvimento (Via ETAN) – Quinta-feira, 15 Novembro 2007

Autores: The Bridge Group
Editor: Agência Norueguesa para a Cooperação e Desenvolvimento, 2007

Texto completo do documento:
http://www.norad.no/items/10181/38/5230918887/Review%20TIM%202010%20final%20050707%20%20doc.pdf

Timor-Leste começou um desenvolvimento acelerado para se tornar uma nação importante de petróleo e gás. O fundo do petróleo excedeu agora os $1.2 biliões e está a aumentar $100 milhões por mês. Hoje, o desafio principal de Timor-Leste é melhorar a sua capacidade para implementar o orçamento nacional.

O principal objectivo do projecto ‘Assistência para Desenvolver a Gestão do Sector do Petróleo em Timor-Leste’, revista neste relatório é que Timor-Leste seja capaz de gerir a actividade do petróleo numa maneira independente, transparente e sustentável.

Os autores sublinham que o projecto alcançou resultados significativos e tangíveis e que:
- foi importante a criação do fundo do petróleo e a assinatura do primeiro PSCs (contrato de partilha de produção) na área offshore soberana de Timor-Leste
- foram instrumentais as contribuições dos conselheiros para a criação fundo de petróleo e das suas operações

- a participação muito activa dos conselheiros do projecto no processo de licenciamento sublinha a necessidade de discutir o papel dos conselheiros, a capacidade de construção é um objectivo primário – o alvo do conselheiro – e devem fazer o seu trabalho principal em linha com uma contraparte definida e nunca entrarem no campo de funcionamento da organização local

- a direcção do petróleo Norueguês teve um papel importante na primeira fase do projecto, mas o relatório recomenda que na fase seguinte devem ser considerados modelos alternativos na implementação da assistência do petróleo Norueguês.
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Resumo

O projecto de assistência do petróleo em Timor-Leste claramente não tem paralelo com qualquer outro projecto que a Noruega tem apoiado neste sector. Isto deve-se principalmente à mobilização dum grande número de conselheiros a longo prazo para estarem localizados em Dili.

Apesar de ter quase 100 anos de história como provincial de petróleo, Timor-Leste apenas recentemente começou um desenvolvimento acelerado para se tornar uma nação importante de petróleo e gás. O fundo do petróleo excede agora $1.2 biliões e está a aumentar em $100 milhões por mês. O principal desafio de Timor-Leste hoje é como melhorar a sua capacidade para implementar o orçamento nacional.

Hoje os rendimentos do petróleo vêm das Joint Petroleum Development Area. Mas Timor-Leste tem ainda um substancial potencial dentro das suas áreas soberanas offshore e onshore. Foram licenciados blocos no interior da area offshore em 2006. A organização presente reflecte os diferentes estatutos legais das áreas, sendo o TSDA responsável pela JPDA e o DNPG no interior do Ministério dos Recursos Naturais, Política Mineral e de Energia com a responsabilidade da área soberana. Os TSDA e DNPG estão no processo de fusão numa nova Autoridade Reguladora do Petróleo Nacional. Esta nova organização representará um salto quantitativo em termos de capacidade. A nova NPRA deve ser a base para o planeamento e prolongamento do apoio Norueguês.

O projecto de assistência ao petróleo foi preparado com base num pedido feito pelo Ministro Chefe Alkatiri com a data de 19 Outubro de 2001. O acordo entre os Governos foi assinado em 10 Março de 2003, e em 10 de Setembro um acordo de cooperação institucional entre o NPD e o Ministério do Desenvolvimento e Ambiente. Têm sido assinadas adendas subsequentes em resposta à aprovação de conselheiros adicionais para o projecto.

O objectivo do projecto reflecte claramente a construção de capacidades como o foco chave da assistência limitada à parte superior da cadeia de valores. A matriz do projecto apresentada na descrição do projecto foi deixada muito aberta com uma definição limitada a actividades de entrada e saída. Provavelmente foi feito para ter uma flexibilidade substancial na implementação. Aparentemente o ênfase na flexibilidade fez-se com sacrifício dum plano de projecto de implementação devidamente preparado, incluindo uma estratégia de saída e avaliação de riscos. Um processo de planeamento mais compreensivo podia ter detectado melhor as faltas substanciais de capacidade local e ter identificado numa altura anterior as necessidades adicionais de recursos externos. Devia ter também sido claramente entendido que o período de cinco anos do projecto inicial não seria suficiente para o processo de construção de capacidade ficar completo.

Uma grande parte do foco inicial tem estado no licenciamento das áreas soberanas de Timor-Leste. Este processo atingiu um marco histórico ao entregar PSCs à ENI e Reliance. O processo de licenciamento foi feito de maneira muito profissional com a total conformidade com as melhores práticas internacionais e também as da transparência e boa governação. Pode ser ainda questionado porque é que a grande maioria das companhias que no início estavam interessadas, não concorreram. Neste contexto o efeito do papel activo dos conselheiros estrangeiros deve ser melhor avaliado. Deve ser também discutido se podia ter-se seguido um ritmo mais moderado de implementação para possibilitar que ocorresse uma construção de capacidade mais sustentável.

As circunstância da volta de licenciamento deram pano de fundo para uma discussão mais importante sobre o papel dos conselheiros. O mandato dos conselheiros é incontestável para alcançar ou actuar como catalizador para a construção de capacidade no apoio ao objectivo do projecto. Por isso, as suas contribuições em posições operacionais na organização devem ser limitadas, bem como na actuação como conselheiros em questões que claramente estão fora da mira do projecto.

A capacidade inicial, tanto no interior da DNPG como das instituilções do governo em geral, era surpreendentemente baixa. Mais ainda, para várias posições de conselheiros não havia ninguém colocado na contraparte local. A mobilização da presença do mínimo de um contraparte para cada conselheiro deve ser um requerimento firme para a implementação do projecto.

A flexibilidade incluída no projecto tem sido utilizada para acomodar vários pedidos que se levantam. Disponibilizaram-se recursos significativos para cobrir serviços de consultadoria técnica para o desenvolvimento do Sunrise. Conquanto seja indisputável a importância de melhorar os estudos de praticabilidade, é aparente que serviços de consultores técnicos, no seio do segmento a meio do fluxo dificilmente pode ser dito que contribuem para a maior eficácia e eficiência do projecto.

O apoio Norueguês à gestão dos rendimentos do petróleo tem sido substancial tanto como parte do projecto de assistência do petróleo como de apoio financeiro para posições organizadas através do FMI. As contribuições dos conselheiros têm sido instrumentais para o estabelecimento do fundo do petróleo e para o seu funcionamento. O impacto potencial da sua transparência e boa governação vai muito para além do próprio fundo.

Foram também tomadas iniciativas para iniciar a construção de capacidade no interior do sector do ambiente.

Contudo a organização do ambiente, parece ser fraca e estar abaixo do mínimo crítico para atingir uma capacidade de construção sustentável.

O apoio complexo e fragmentado ao sector de petróleo de Timor-Leste sugere que devem ser consideradas melhorias à organização tanto por Dili como pela Noruega. Há a necessidade para um ponto focal em Dili com um mandato reforçado. O gestor do projecto para o projecto de assistência ao petróleo deve ter um alvo de trabalho revisto e emendado que inclua a responsabilidade pelo pessoal e pela comunicação entre conselheiros. Isto devia incluir todos os conselheiros financiados pela Noruega.

O alvo do apoio Norueguês está muito de for a da responsabilidade normal do NPD. A adequação do modelo de cooperação institucional para o projecto de assistência a Timor-Leste deve ser discutido. Um modelo alternativo pode implicar a contratação externa da responsabilidade de coordenação do projecto ao sector privado. O NPD deve manter as suas responsabilidades de gestão dos recursos e de participar no grupo de referência do projecto. Um papel similar deve ser dado ao Ministério das Finanças. O apoio continuado no seio da área de gestão dos rendimentos deve assumir que o MdF está preparado para actuar num papel de apoio.

A grande quantidade de contratos diferentes que apoiam as várias nomeações levantam também algumas questões legais certamente. Isto tem a ver com os princípios de procuração pública e com a extensão em que pode ser usada uma fonte única de selecção de conselheiros.

A educação externa respondeu à maioria dos indicadores especificados na descrição do projecto.

A formação de línguas em Inglês tem resultados positivos bem documentados. A introdução do programa de pequenas doações em favor do grau de Bacharelato em Indonésio provou ser uma medida altamente eficiente para um apoio alargado.

O projecto foi analisado de acordo com os princípios do DAC. Concluiu-se que o projecto é de alta relevância apesar de não haver nenhum documento político ou estratégico que possa atestar a sua conformidade com prioridades do Governo. O objectivo principal de construção de capacidade administrativa sustentável em Timor-Leste não será atingido e a sua eficácia é apenas moderada. A falta de contrapartes tem reduzido a eficiência do projecto. O projecto não será sustentável dentro da duração do projecto aprovado devido ao tempo de duração do ciclo de vida do petróleo. O impacto directo positivo é evidente e podem ter também um importante impacto indirecto os princípios aplicados da transparência e da boa governação.

A continuação do projecto deve ter a base a nova Autoridade Reguladora Nacional do Petróleo, da fusão da TSDA e DNPG. A nova organização terá capacidade a nível internacional numa série de áreas. O apoio Norueguês deve ir apenas para conselheiros para contrapartes locais definidas. Posições operativas na organização devem ser recrutadas e financiadas por Timor-Leste. O desenvolvimento do sector do petróleo deve ser discutido a partir da perspective da optimização da construção de capacidade e para o sector funcionar como catalizador para gerações de emprego e desenvolvimento de serviços locais e tecnologia.

Deve ser emitido um plano de segurança para o projecto e devem dar-se informações compreensivas de segurança aos conselheiros antes de partirem e à chegada a Dili. A situação da segurança deve ser melhorada para assegurar apoio adequado em situações de emergência. Devem ser considerados contratos adicionais para serviços de segurança. Deve ainda reforçar-se a emergência médica e deve se ser assegurado acesso imediato a pessoal profissional médico. Sugere-se, a respeito disto, diálogo com a ONU e outras instituições adequadas.