Ruddock: Prosecuting war crimes not my job

November 16, 2007 04:15pm
Article from: AAP

THE Government will pass on to police and prosecutors a coroner's finding that Indonesian troops may have committed war crimes by killing five Australian-based journalists in 1975.

Deputy NSW Coroner Dorelle Pinch has found the newsmen, known as the Balibo Five, were deliberately killed by invading Indonesian troops in East Timor in October 1975.

She said war crimes may have been committed and she would refer the matter to the commonwealth attorney-general.

But Attorney-General Philip Ruddock said it was not up to him to launch prosecutions against alleged war criminals.

Mr Ruddock said he was aware of the coroner's view and her intention to refer the matter to him.

"It is not the role of the attorney-general to launch prosecutions or assess whether a criminal offence has been committed," he said.

"The Australian Federal Police is responsible for investigating war crimes and the Commonwealth Director of Public Prosecutions is responsible for prosecuting persons charged with contravening commonwealth laws.

"I will refer any information from the NSW deputy coroner to the AFP and CDPP for their consideration, when it is received."

In her findings, Ms Pinch said prosecutions against the Geneva Convention could made under the Commonwealth Criminal Code - and they had to launched by the attorney-general.

Under the Commonwealth Criminal Code, grave breaches of the Geneva Convention could be prosecuted in Australia regardless of when the alleged breach occurred, she said.

"I note that proceedings under Division 268 may be commenced only by the attorney-general for the commonwealth," Ms Pinch said.

Foreign Minister Alexander Downer said on Macquarie radio that not much could be done during the caretaker period of government.

"In terms of the other recommendation of whether any action should be taken against any Indonesian, the deputy coroner has said that that is a matter that should be considered by the attorney-general, well that is a matter for the attorney-general and he'll have to look at that," he said.

Tradução:

Ruddock: Processar crimes de guerra não é tarefa minha

Novembro 16, 2007 04:15pm
Artigo de from: AAP

O Governo passará para a polícia e procuradores a conclusão da investigação de que tropas Indonésias podem ter cometido crimes de guerra ao matarem cinco jornalistas com base na Austrália em 1975.

A vice-investigadora da NSW Dorelle Pinch concluiu que os jornalistas, conhecidos como os Cinco de Balibo, foram mortos deliberadamente por tropas invasoras Indonésias em Outubro de 1975.

Ela disse que podiam ter sido cometidos crimes de guerra e que enviaria a questão para o procurador-geral da commonwealth.

Mas o procurador-geral Philip Ruddock disse que não lhe compete a ele lancer processos contra alegados criminosos de guerra.

O Sr Ruddock sdisse que tinha conhecimento da opinião da investigadora e da sua intenção de lhe remeter o caso.

"Não é papel do procurador-geral lançar processos ou avaliar se foi cometido um crime," disse.

"A Polícia Federal Australiana é responsável pela investigação de crimes de Guerra e o Director do Ministério Público da Commonwealth é responsável por processar pessoas acusadas de terem desrespeitado leis da commonwealth.

"Enviarei qualquer informação do vice-investigador de NSW para a consideração da AFP e CDPP, quando a receber."

Nas suas conclusões, a Srª Pinch disse que processos contra a Convenção de Geneva podem ser feitos sob o Código Penal da Commonwealth – e que têm de ser lançados pelo procurador-geral.

Sob o Código Penal da Commonwealth, ofensas sérias à Convenção de Geneva podem ser processadas na Austrália independentemente do local onde ocorreu a ofensa séria, disse ela.

"Sublinho que os procedimentos sob a Divisão 268 apenas podem ser começadas pelo procurador-geral da commonwealth," disse a Srª Pinch.

O Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer disse na rádio Macquarie que não se podia fazer muito durante o período de gestão do governo.

"Em termos das outras recomendações sobre se se pode tomar qualquer acção contra os Indonésios, o vice.investigador disse que isso é uma material que deve ser considerada pelo procurador.geral, bem que isso á para o procurador-geral e teremos que ver isso," disse.