Embaixador americano avisa sobre consequências da instabilidade política

Hoje Macau
11.04.2008

Sr. Salsinha: não conheço nem nunca o encontrei

Os ataques de 11 de Fevereiro "têm consequências muito graves para Timor-Leste", em termos de credibilidade e investimento estrangeiro, afirmou o embaixador dos Estados Unidos em Díli.

Hans Klemm, embaixador dos Estados Unidos desde Junho de 2007, sublinhou, no entanto, que "há alguns sinais bastante encorajadores depois dos acontecimentos" de Fevereiro, com a forma como "as autoridades responderam a esta crise muito melhor que à de 2006".

O embaixador norte-americano apelou para a rendição do ex-tenente Gastão Salsinha, notando que há uma maioria de timorenses que "sabem que a instabilidade é nefasta para o futuro do país" e outros "que apenas se ocupam de ambições pessoais". "Há alguns que se ocupam mais com as suas próprias ambições egoístas e não querem pôr de lado o seu interesse a favor do interesse mais alto do seu país", declarou Hans Klemm.

"Na actual situação, encorajo com muita veemência a rendição do senhor Salsinha, que eu não conheço nem nunca encontrei, e que tem um mandado de captura em relação ao 11 de Fevereiro", afirmou o embaixador. Hans Klemm acrescentou que a rendição de Salsinha "é não apenas no seu interesse mas no do país, se é isso que ele tem em mente".

O duplo ataque contra o Presidente José Ramos-Horta, pelo major Alfredo Reinado, e contra o primeiro-ministro Xanana Gusmão, por Gastão Salsinha, foi "uma surpresa completa" para a embaixada dos EUA em Díli, disse Hans Klemm. O diplomata garantiu nada saber sobre o que se passou a 11 de Fevereiro, nem sequer o resultado da investigação conduzida em Díli por agentes do FBI, a polícia federal norte-americana.

"Os dois agentes do FBI (o terceiro esteve apenas em apoio da chegada da equipa e deixou o país passados dois dias) foram a resposta rápida dos EUA a um pedido do Presidente interino 'La Sama' de Araújo", informou Hans Klemm. "A equipa do FBI já regressou há bastante tempo aos EUA, depois de cumprir a missão que lhe foi dada pelo Procurador-Geral da República. Não partilharam nada comigo", adiantou o embaixador.

"Ouço os mesmos rumores que toda a gente, mas não tenho informação adicional", concluiu Hans Klemm sobre a natureza dos ataques. "O FBI e o governo americano continuam disponíveis para providenciar mais assistência", acrescentou o diplomata. "Se tivéssemos esta conversa no início de Fevereiro ou no final de Janeiro e me perguntasse sobre a situação de segurança aqui, eu diria que tinha esperança no país", respondeu Hans Klemm.

"A minha percepção no final de Janeiro era que o país estava na senda da estabilidade. E que o governo saberia lidar com os problemas de curto prazo e poderia começar a enfrentar os desafios de longo prazo, a melhoria dos serviços públicos e (a atracção de) investimentos. E então aconteceu o 11 de Fevereiro", referiu.

Hans Klemm disse que "nos contactos com timorenses, muita gente refere este padrão de o país ter crises, às vezes grandes, outras vezes menos graves". "Cada vez que o país avança, acontece um grande revés. Mesmo para as pessoas normais, é difícil planear para o futuro", notou o embaixador norte-americano.

Essas crises "têm consequências muito sérias", frisou, salientando que no caso do 11 de Fevereiro, "perdeu-se muito tempo, se não de facto, pelo menos psicologicamente".

Hans Klemm sublinhou nesta entrevista que "iniciativas que estavam em andamento foram suspensas após os ataques". "Para lá da tragédia de o Presidente ter ficado em estado grave e do perigo que correu o primeiro-ministro, há um grande prejuízo para o país", frisou.

Hans Klemm deu o exemplo de uma intervenção da Millennium Challenge Corporation (MCC) em Timor-Leste. "Trata-se de um dos grandes fornecedores de assistência económica ao desenvolvimento. Os responsáveis da MCC interrogam-se agora sobre a estabilidade geral do país e a capacidade do governo garantir o cumprimento dos critérios exigidos em termos de desempenho político aos países onde a MCC trabalha", explicou.

Para lá de "ajustes operacionais" de vária ordem, disse o diplomata norte-americano, "o que é realmente grave é que um estrangeiro que pretenda fazer negócios em Timor-Leste pensará duas vezes". "É do nosso interesse investir no futuro de Timor-Leste. Timor está entre o nosso melhor aliado na região, a Austrália, e um parceiro cada vez mais importante dos EUA, a Indonésia", explicou Hans Klemm sobre a agenda norte-americana em Díli.

"Em resultado dessa posição, esperamos que Timor-Leste também possa ser um país estável e uma democracia próspera", declarou. "Além disso, partilhamos as aspirações fundamentais dos timorenses", acrescentou. Hans Klemm admitiu que "a esperança da comunidade internacional e dos EUA em 2002, na independência, era a de que o país tivesse um futuro mais próspero e estável do que hoje".
Na recente conferência anual de doadores, os EUA defenderam que o governo timorense "pode aumentar o seu investimento no próprio futuro". Hans Klemm disse ter levantado a hipótese de o governo timorense decidir contrair empréstimos "em credores institucionais como o Asian Development Bank e o Japanese Yen Loan Program".

O embaixador dos EUA sugere também que, apesar de o Fundo do Petróleo timorense "ter um mecanismo que deve ser mantido", o governo deveria poder retirar mais receitas, tendo em conta o enorme aumento do preço do crude desde a criação do Fundo.

O Fundo do Petróleo timorense foi elogiado pelo secretário de Estado adjunto para a Ásia Oriental e Pacífico norte-americano, Christopher R. Hill, numa audiência com o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, durante a visita de dois dias que efectuou esta semana a Díli.

Intervenção de S.E. o Presidente da República em exercício

Presidência da República

Fernando La Sama de Araújo
Intervenção de S.E. o Presidente da República em exercício no Seminário sobre DEMOCRATIZAÇÃO E GOVERNAÇÃO EM TIMOR-LESTE
11 de Abril de 2008

Senhor Presidente em exercício do Parlamento Nacional
Senhor Presidente do Tribunal de Recurso
Senhor Primeiro-Ministro
Senhor Representante Especial do senhor Secretário-Geral das Nações Unidas
Senhoras e senhores Deputados ao Parlamento Nacional
Senhores membros do governo
Senhoras e Senhores conferencistas e convidados

Excelências.

É com grande satisfação que falo a esta plateia ilustre, reunida para reflectir sobre os valores da governação democrática.

Em primeiro lugar, quero saudar a organização deste encontro, com o patrocínio ao mais alto nível do Governo.

Quero transmitir-vos a importância que dou à necessidade de reflectir sobre os meios e os modos de interacção do nosso jovem sistema político com a sociedade, que é sua destinatária.

As iniciativas que favorecem um debate sério e inclusivo sobre o nosso modelo constitucional, as iniciativas que promovem o envolvimento da sociedade timorense nessa reflexão, são importantes para ligar o jovem sistema político Timor-Leste aos seus cidadãos. Ajudam o nosso jovem regime democrático a aproximar-se mais do coração dos timorenses.

Com a independência, o povo de Timor-Leste conquistou o direito de participar na construção do seu próprio país.

Os níveis de participação eleitoral mostram a enorme esperança que os cidadãos depositam no nosso sistema político.

Não subestimo a gravidade das crises porque passámos. A violência de Abril e Maio de 2006 e as suas consequências negativas são conhecidas. As suas sequelas não desapareceram ainda completamente.

Mas quero pedir, hoje, a vossa atenção para as lições positivas que a superação da crise nos deu. São lições de grande importância, porque sublinham a confiança no sistema político.

A crise de 2006 foi ultrapassada sem rotura constitucional. A violência deu lugar à afirmação da vontade popular - em eleições muito participadas, pacíficas e realizadas em total liberdade.

Os resultados das eleições foram claros. A sua legitimidade foi reconhecida por todas as missões de observação internacional que acompanharam os vários actos eleitorais.

No ano eleitoral de 2007, os timorenses deram um exemplo de civismo, de maturidade democrática e de confiança no sistema constitucional, que eu valorizo como sinal da maior importância.

No momento em que vos falo, enfrentamos ainda uma situação muito exigente. Os atentados de 11 de Fevereiro constituíram um desafio à nossa ordem democrática. Felizmente, o Presidente Ramos-Horta está a recuperar bem e pronto para voltar às suas funções.

Mas é necessário sublinhar que, se os atentados afectaram a tranquilidade da nossa sociedade, não abalaram o sistema político, nem afectaram a nossa determinação em ultrapassar as dificuldades. O povo timorense rejeitou a violência, isolou os seus autores e reafirmou o seu compromisso com a democracia.

Com a legitimidade refrescada pela alternância democrática, com a normalidade constitucional reafirmada, temos agora, perante o nosso povo, a grande responsabilidade de dedicar as nossas energias, de oferecer toda a nossa atenção, à consolidação do Estado de Direito.

Temos de desenvolver os valores da Governação Democrática, temos de promover as condições para a igualdade de oportunidades para todas e para todos os timorenses, temos de promover as condições para os cidadãos poderem construir, para si próprios, uma vida melhor.

Como equilibrar os poderes do Estado e a interacção destes poderes com a sociedade, de maneira a conseguir realizar aqueles objectivos?

Estou certo de que este Seminário e o debate que vai proporcionar serão um contributo para responder melhor a esta pergunta.

Não entrarei agora em análises de pormenor sobre a matéria constitucional. Para os responsáveis políticos, saber ouvir é tão importante como saber decidir. Todos temos vantagem em saber ouvir diferentes opiniões, quando se trata da prática constitucional.

Os conferencistas convidados são pessoas com capacidade e experiência, pelo que o debate nestas matérias ficará em boas mãos.

Vou, por isso, referir-me – apenas, de maneira breve – ao modo como vejo o conceito de separação de poderes.

A separação de poderes é um conceito-chave na harmonia das competências constitucionais.
O sistema de equilíbrios – a que às vezes se chama “sistema de pesos e contra-pesos” (ou checks and balances) – parte da consideração de que numa sociedade democrática e pluralista, quase nunca ninguém tem a razão toda.

A eficácia das decisões políticas dependerá – então – da convergência de esforços e da convergência de decisão dos vários órgãos de soberania, cada um segundo as respectivas competências constitucionais.

A separação de poderes aconselha a que os decisores políticos, para que as suas decisões sejam eficazes – isto é, para produzirem resultados – assegurem a convergência de decisão dos vários órgãos que a constituição faz intervir no processo.

Seja uma autorização legislativa do Parlamento, um decreto-lei do governo, uma promulgação presidencial, a verificação judicial da constitucionalidade ou, em muitos casos, todos estes passos sucessivamente.

A separação de poderes significa, então, interdependência dos poderes de decisão política que a Constituição atribui aos vários órgãos de soberania.

A separação de poderes impõe então que, no exercício das competências de cada um, a solidariedade entre órgãos de soberania seja condição do exercício harmonioso das competências pelos diferentes órgãos de soberania.

Aliás, a interdependência e a solidariedade são fundamentais para decisões políticas eficazes, independentemente da composição partidária dos titulares dos órgãos de soberania.

O respeito de um órgão de soberania pelas competências dos outros órgãos é um dever constitucional, independentemente dos equilíbrios partidários em cada momento.
No caso do Presidente da República, a constituição confere-lhe o papel de garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições.

Cabe-lhe apreciar, no momento da promulgação de cada acto legislativo, se todas as componentes do processo de decisão foram tidas em consideração.

O Presidente da República verifica a oportunidade política do acto e a sua conformidade com a constituição, sendo o direito de Veto o mecanismo da garantia da interdependência dos vários poderes.

O veto, por seu lado, pode ser ultrapassado por uma maioria qualificada do Parlamento Nacional. Esta confirmação por maioria qualificada deve então ser interpretada como significando um consenso nacional suficiente.

Os termos da separação de poderes estabelecida na nossa constituição devem pois ser entendidos como conferindo ao Presidente da República uma competência harmonizadora das decisões dos vários órgãos de soberania.

Esta acção harmonizadora pode ser realizada pelo veto, no limite. Mas é desejável que se faça pela concertação e pela procura de convergências - antes do momento da decisão presidencial.
Este entendimento da separação de poderes é importante para uma prática constitucional inclusiva, construtiva e harmoniosa.

Para uma prática constitucional que consolide a coesão política e social, que contribua para aproximar entre si os órgãos de soberania, no exercício das suas diferentes competências, e que contribua para aproximar a decisão política das preocupações de forças e grupos sociais.
Acredito que temos, todos, de aprender ainda a construir uma governação democrática. De aprender a procurar convergências e a construir processos de decisão que reforcem a inclusão a nível político e a nível social.

Desejo a todos os presentes uma boa reflexão e desejo também que deste seminário possam nascer sugestões construtivas para alcançarmos melhor o nosso objectivo comum de aperfeiçoar o funcionamento do nosso sistema político.
Muito obrigado a todos. Bom trabalho.

Abusos das forças de segurança "preocupam" ONU

Díli, 11 Abr (Lusa) - A actuação das forças de segurança timorenses durante o estado de sítio “está a levantar preocupações” junto da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), afirmou uma porta-voz à agência Lusa.

“A violação de direitos humanos por soldados das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e por agentes da Polícia Nacional (PNTL) tem levantado preocupação” junto da missão internacional, admitiu hoje à Lusa a porta-voz Allison Cooper.

“Notámos um aumento das acusações de comportamento abusivo durante as primeiras semanas do estado de sítio”, após os ataques de 11 de Fevereiro, acrescentou a porta-voz da UNMIT.

No seguimento dos ataques contra o Presidente da República, José Ramos Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, foi aprovado e renovado, neste momento até 23 de Abril, um regime de excepção que inclui o recolher obrigatório em todo o país.

Forças conjuntas das F-FDTL e PNTL lançaram, ao mesmo tempo, a operação “Halibur” de captura do grupo liderado pelo ex-tenente Gastão Salsinha.

“Temos vindo a acompanhar estes assuntos com as autoridades ao mais alto nível”, acrescentou Allison Cooper, recordando que o Parlamento tem analisado as mesmas queixas, “o que é um passo positivo numa sociedade democrática”.

Cooper sublinhou que a UNMIT “notou uma diminuição acentuada deste tipo de acusações nas últimas semanas” manifestando esperança de que “esta tendência continue”.

“Continuaremos a acompanhar a situação juntamente com a Provedoria dos Direitos Humanos”, afirmou também Allison Cooper à Lusa.

O Provedor de Direitos Humanos, Sebastião Dias Xímenes, apresentou recentemente no Parlamento uma lista de queixas recolhidas pelo seu gabinete contra as forças de segurança, sublinhando a necessidade de melhor treino da PNTL.

Sebastião Dias Xímenes declarou mesmo à imprensa que elementos individuais da PNTL têm tido um comportamento que classifica como “pior” do que o da Polícia indonésia durante a ocupação de Timor-Leste.

Sobre essa situação, Allison Cooper apenas declarou à Lusa que a UNMIT, através da sua Polícia (UNPol) e da Unidade de Direitos Humanos, “continua a colaborar na formação da PNTL em direitos humanos”.

As queixas que têm vindo a público referem-se tanto a abusos cometidos durante a operação “Halibur” como à actuação da PNTL, sobretudo da nova unidade especial do distrito de Díli, a Task Force.

O comando conjunto da “Halibur” tem desvalorizado as acusações nas conferências de imprensa regulares, admitindo apenas “incidentes menores”.

“O que vamos é melhorar as atitudes. Alguns gritam pelos direitos humanos. Vamos ver isto. Teremos treino especializado para isso. Mas precisamos de uma Task Force forte”, disse o secretário de Estado da Segurança, Francisco Guterres, no final de Março à Lusa.

Os abusos das forças de segurança merecem várias páginas do capítulo relativo a Timor-Leste do relatório anual de 2007 sobre Práticas de Direitos Humanos, do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

“Durante o ano, as forças de segurança e outros protagonistas cometeram nove assassínios, um decréscimo de 29 em 2006. Muitas destas execuções foram politicamente motivadas”, lê-se no documento, divulgado terça-feira nos Estados Unidos.

“Houve algumas ocasiões em que elementos das forças de segurança actuaram fora da autoridade do governo”, escreve o Departamento de Estado norte-americano, embora afirmando que as autoridades civis exerceram “geralmente” um controlo efectivo das F-FDTL e da PNTL.

Dos “problemas sérios” analisados pelo relatório, destacam-se “execuções extrajudiciais e de motivação política”, “uso excessivo da força e abuso da autoridade pela polícia” e “detenções e prisões arbitrárias”.

“Durante o ano, a maioria das queixas de abuso de direitos humanos recebida pelo gabinete do Provedor [de Timor-Leste] envolveram a polícia e a queixa mais comum foi o uso de violência ou força excessiva”, salientava o documento do Departamento de Estado dos EUA.


PRM
Lusa/Fim

Ex-militar e peticionário do grupo de Salsinha em prisão preventiva

Díli, 11 Abr (Lusa) - Mais dois elementos do grupo de Gastão Salsinha, um ex-militar e um peticionário, foram hoje remetidos a prisão preventiva após terem sido ouvidos por um juiz em Díli, Timor-Leste.

O juiz Ivo Rosa, do Tribunal Distrital de Díli, impôs a medida de prisão preventiva ao guarda-costas de Salsinha, Januário Babo, ex-elemento das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, e ao peticionário Raimundo Maia Barreto.

Januário Babo rendeu-se ao comando conjunto da operação "Halibur" a 07 de Abril, por intercessão do pároco de Letefoho, no distrito de Ermera (oeste).

Raimundo Maia Barreto rendeu-se no distrito de Maliana, subdistrito de Bobonaro (oeste), a 09 de Abril, com uma arma HK 33.

Nove dos arguidos do processo relativo aos ataques de 11 de Fevereiro estão actualmente em prisão preventiva.

A ex-assessora legal do major Alfredo Reinado, Angelita Pires, continua em liberdade em Díli com termo de identidade e residência.

O major Alfredo Reinado e o ex-tenente Gastão Salsinha lideraram dois ataques sucessivos contra o Presidente da República e o primeiro-ministro timorenses, José Ramos Horta e Xanana Gusmão, respectivamente.

O chefe de Estado, José Ramos Horta, que ficou gravemente ferido no ataque à sua residência, continua em Darwin, Austrália, e regressa a 17 de Abril a Díli.


PRM
Lusa/fim