Abusos das forças de segurança "preocupam" ONU

Díli, 11 Abr (Lusa) - A actuação das forças de segurança timorenses durante o estado de sítio “está a levantar preocupações” junto da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), afirmou uma porta-voz à agência Lusa.

“A violação de direitos humanos por soldados das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e por agentes da Polícia Nacional (PNTL) tem levantado preocupação” junto da missão internacional, admitiu hoje à Lusa a porta-voz Allison Cooper.

“Notámos um aumento das acusações de comportamento abusivo durante as primeiras semanas do estado de sítio”, após os ataques de 11 de Fevereiro, acrescentou a porta-voz da UNMIT.

No seguimento dos ataques contra o Presidente da República, José Ramos Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, foi aprovado e renovado, neste momento até 23 de Abril, um regime de excepção que inclui o recolher obrigatório em todo o país.

Forças conjuntas das F-FDTL e PNTL lançaram, ao mesmo tempo, a operação “Halibur” de captura do grupo liderado pelo ex-tenente Gastão Salsinha.

“Temos vindo a acompanhar estes assuntos com as autoridades ao mais alto nível”, acrescentou Allison Cooper, recordando que o Parlamento tem analisado as mesmas queixas, “o que é um passo positivo numa sociedade democrática”.

Cooper sublinhou que a UNMIT “notou uma diminuição acentuada deste tipo de acusações nas últimas semanas” manifestando esperança de que “esta tendência continue”.

“Continuaremos a acompanhar a situação juntamente com a Provedoria dos Direitos Humanos”, afirmou também Allison Cooper à Lusa.

O Provedor de Direitos Humanos, Sebastião Dias Xímenes, apresentou recentemente no Parlamento uma lista de queixas recolhidas pelo seu gabinete contra as forças de segurança, sublinhando a necessidade de melhor treino da PNTL.

Sebastião Dias Xímenes declarou mesmo à imprensa que elementos individuais da PNTL têm tido um comportamento que classifica como “pior” do que o da Polícia indonésia durante a ocupação de Timor-Leste.

Sobre essa situação, Allison Cooper apenas declarou à Lusa que a UNMIT, através da sua Polícia (UNPol) e da Unidade de Direitos Humanos, “continua a colaborar na formação da PNTL em direitos humanos”.

As queixas que têm vindo a público referem-se tanto a abusos cometidos durante a operação “Halibur” como à actuação da PNTL, sobretudo da nova unidade especial do distrito de Díli, a Task Force.

O comando conjunto da “Halibur” tem desvalorizado as acusações nas conferências de imprensa regulares, admitindo apenas “incidentes menores”.

“O que vamos é melhorar as atitudes. Alguns gritam pelos direitos humanos. Vamos ver isto. Teremos treino especializado para isso. Mas precisamos de uma Task Force forte”, disse o secretário de Estado da Segurança, Francisco Guterres, no final de Março à Lusa.

Os abusos das forças de segurança merecem várias páginas do capítulo relativo a Timor-Leste do relatório anual de 2007 sobre Práticas de Direitos Humanos, do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

“Durante o ano, as forças de segurança e outros protagonistas cometeram nove assassínios, um decréscimo de 29 em 2006. Muitas destas execuções foram politicamente motivadas”, lê-se no documento, divulgado terça-feira nos Estados Unidos.

“Houve algumas ocasiões em que elementos das forças de segurança actuaram fora da autoridade do governo”, escreve o Departamento de Estado norte-americano, embora afirmando que as autoridades civis exerceram “geralmente” um controlo efectivo das F-FDTL e da PNTL.

Dos “problemas sérios” analisados pelo relatório, destacam-se “execuções extrajudiciais e de motivação política”, “uso excessivo da força e abuso da autoridade pela polícia” e “detenções e prisões arbitrárias”.

“Durante o ano, a maioria das queixas de abuso de direitos humanos recebida pelo gabinete do Provedor [de Timor-Leste] envolveram a polícia e a queixa mais comum foi o uso de violência ou força excessiva”, salientava o documento do Departamento de Estado dos EUA.


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