DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Blog Timor Lorosae Nação

Por JAIME SILVA PINTO

SECTARISMO É BICHO TERRÍVEL E DIZEM QUE CEGA

Estive a ler atentamente a documentação a propósito do “escândalo da semana” relacionado com a casa onde vive o ex-PM Alkatiri, assim como com os restantes itens em que também está incorporado uma viatura. A casa e a viatura parece-me que são os assuntos mais criticados, pelo que centrei minha atenção neles.

É mesmo uma realidade que os timorenses vivem na miséria, falo dos mais de 80 por cento da população. É mesmo uma imoralidade que se esbanje tanto dinheiro em mordomias para quem se diz ser “defensor” do povo, dos eleitores e do país. Esses são os políticos. Iguais a tantos outros no mundo mas a exercerem num país em construção que devia ter a preocupação de atender aos que nada têm a não ser o ar que respiram, o sol e a lua.

Independentemente desta imoralidade instituída, principalmente por este governo AMP e pelos deputados da dita Maioria Parlamentar, há que criticar todos os abusos cometidos pelos políticos de eleição e de elite, mas sem esquecer que as viaturas adquiridas foram um bem adquirido para o Estado e que ao Estado deve sempre pertencer até que pereça e seja abatido às pertenças. O mesmo para as instalações do Estado. Esses também são bens do Estado.

Igualmente são bens do Estado os móveis e os imóveis. As viaturas e os edifícios, as casas, oficiais ou não, onde residem dignitários da Nação que a elas por lei tenham direito. É assim que todos os bens existentes, adquiridos ou a adquirir são pertença do Estado. Este, o caso da residência que está a ser construída para Xanana Gusmão, digo, para o primeiro-ministro de Timor-Leste e que ficará residência oficial do PM em exercício (assim deve ser e certamente será), tal como ele já possui uma residência dos seus tempos de PR em Balibar que ninguém lhe vai tirar (penso). Ora se assim é porque não deverá ter direito a uma residência (esperemos que temporária) o ex-primeiro-ministro? A lei não inscreve este item? Se sim, é porque é um bem do Estado. Um bem que se sofrer melhorias acresce ao valor do património estadual e não para os bolsos ou mais valia de bens dos dignitários que mais ou menos temporariamente usufruem dessas residências. Então qual é o escândalo? Que tem este “escândalo” de maior que não tenha o de o actual primeiro-ministro ter decidido querer ter uma residência oficial noutro ponto da cidade e alegadamente mais segura? Não se poderia ter evitado o gasto dessa verba tão elevada? Não se poderia ter evitado adquirir tantas viaturas?

Também não o fizeram e consideraram perfeitamente natural as suas decisões? Então porque usaram de expedientes para tentar denegrir Mari Alkatiri com a rasteira que lhe passaram, fazendo divulgar uma documentação com tanto cabimento quanto as de outras personalidades afetas à AMP? Só porque é de um partido político opositor? Que sujeira!

A imoralidade poderá estar nisso, sim, mas decerto que mais está no desbarato a que este governo tem votado as verbas destinadas para gerir e governar em prol de todos os timorenses sem distinção mas que não o tem feito convenientemente e com a justiça devida. Em vez disso tem tido uma enorme preocupação em proporcionar o crescimento de uma elite política bacoca mas que está a afortunar-se através dos tais negócios pouco ou nada claros - os milhões que são apontados como azo de corrupção e a que as explicações fornecidas não têm dado respostas esclarecedoras.

Evidentemente que o ex-PM Alkatiri pode muito bem passar sem as reparações e remodelações na casa do Estado que está habitando mas se ela se degradar o prejuízo será bem maior – se é que é o caso. Mas também seria prescindível Xanana ter de ir morar num “cofre” caríssimo e disso não saiu crítica.

O “Prado” ou "Land Cruiser” evocado por Mari Alkatiri para substituição do actual já ultrapassa dois anos dos previstos na lei ou no acordo (não sei bem). Está previsto uma renovação de cinco anos e já vai em sete. Não é demais, mas na lei ou acordo é esse o limite e ele já ultrapassou. Se há dinheiro para gastar milhão e meio em 65 viaturas (metade não eram suficientes?) o que será mais “Prado” menos “Prado”? Porque é para Mari Alkatiri, da oposição e alvo a abater, já causa “estranheza”. Mas que exagero!

A imoralidade e a devassa têm que ver com tudo aquilo que temos presenciado em zunzuns e notícias de facto. Nisso este governo AMP tem sido campeão.

Sosseguem os espíritos e atentem que apesar de Alkatiri merecer críticas não está a fazer nada demais, segundo a tão baixa moralidade das práticas dos actuais governantes. Nem acreditem que este incidente possa vir a afetar a credibilidade da oposição. Os timorenses estão mais preocupados com aqueles que mais os estão a espoliar e esses cafajestes sabemos bem quem são. Não será?

Certo é que os críticos não devem ter dois pesos e duas medidas. Isso é que não está certo e dá para perceber. Isso é sectarismo. Terrível esse bicho, e dizem que cega.

O PAÍS DOS VIVENTES MORTOS

Blog Timor Lorosae Nação
Por ANTÓNIO VERDADEIRO

Acabou a época natalícia mas os viventes mortos continuam a fazer das suas em Timor-Leste. Descontentes com o pouco dinheiro que açambarcam (leia-se roubam à descarada) acharam por bem passar a época natalícia fora do país.

Quase todos os do grupo que diz governar Timor-Leste, saíram do país em viagens "de serviço" com a respectiva família, e outras comitivas, a acompanhá-los. Eles saíram para a Austrália, Portugal e Indonésia (a maioria).

É caso para nos questionarmos se os ordenados que auferem, com os produtos alimentícios a preços altíssimos, nunca antes vistos, chegam para pagar as viagens e alojamentos num país estrangeiro.

As contas são fáceis de fazer.

Agora que estou em Portugal, e com internet bem mais rápida, consigo ler com a devida calma, os comentários em alguns blogues.

Que tristeza. Nesses comentários está demonstrado e provado aquilo que tenho vindo aqui a relatar.

Só para exemplificar, conto o caso de um dirigente lá da instituição onde eu trabalhei.

Recém-nomeado para o cargo, porque pertence ao CNRT, certo dia, muito agitado, chamou-me para que lhe explicasse "como é que funciona essa coisa dos blogues. Quero insultar uns gajos que escreveram num blogue a falar mal do Xanana. Agora é que os gajos vão levar! Vá, explique, diga, diga lá como é que isso se faz, mas olhe que os gajos não podem saber quem eu sou".

Comecei por lhe dizer que, até mesmo na internet devemos fazer uso de boa educação e usar também de correcção quando trocamos ideias, que mesmo os comentários anónimos não devem ser insultuosos.

- Eu quero lá saber! Desde que os gajos não saibam quem eu sou, os gajos levam.

- Eu acho que o Sr. não devia fazer isso. E se alguém descobre?

- Olha pá, vai-me dizer como isso se faz ou não?

- Ok, ok, eu ensino.

E lá ensinei o senhor dirigente a fazer um comentário anónimo.

Por curiosidade, mais tarde dei uma olhadela ao blogue e fiquei abismado. Havia dois comentários anónimos, escritos após a "lição de informática", com um conteúdo que pode ser classificado entre o mau e o horrível. Os insultos, as ameaças os despautérios eram tais que me arrependi mil vezes por o ter ensinado.

No dia seguinte, logo pela manhã, resolvi ir falar com o senhor dirigente.

- Eh pá já sei fazer aquilo do blogue. Ah, ah, ah, e os gajos não conseguem saber quem eu sou.

- Mas eu sei (riso amarelo)

- Ah, pois, mas você é dos nossos. Não há problemas, ah, ah, ah.

- Eu não sou de ninguém e o senhor procedeu mal. Eu li os seus comentários e nem queria acreditar no que estava a ler... O Sr. escreveu coisas horríveis... insultos, ameaças... acha que isso está correcto?

- Oh pá fala baixo. Alguém pode ouvir e depois tou lixado. Já viu os comentários que escrevi hoje? Ah, ah, ah.

- Não vi nem quero ver. Não gosto de ler disparates.

- Hum... Já vi que tá mal disposto. Vá lá fazer o seu trabalho.

Pois é Sr. dirigente, eu sei quem o Sr. é, sei quais os termos que costuma utilizar para insultar tudo e todos, sei que tipos de ameaças o Sr. faz, sei... sei... se calhar até sei demais. Continue a fazê-lo e todos ficarão a saber o seu nome completo, cargo e local de trabalho. E olhe que isto não é anonimato (o Sr. sabe quem eu sou) e também não é uma ameaça. É um objectivo que eu tracei. Mais um disparate seu e eu desbarato tudinho cá para fora. Combinado?

Pretendia hoje escrever sobre alguns casos de corrupção, e ao escrever este diálogo ilustrativo de ausência de carácter, ausência de cérebro, encarnação de má formação e oportunismo, lembrei-me de mais um outro que, até parece mentira mas não é, persegue os internacionais que com ele trabalham, para que lhe dêem dinheiro todos os meses.

Em 10 de Dezembro de 2008, ouvi eu, por isso ninguém pode negar:

- Oh Dona Y, o seu contrato já está quase a acabar. Mas como você se tem portado bem eu vou renová-lo. Está certo? Estamos entendidos? Agora vai de férias, traga lá uns presentes para a minha família que aqui em Timor não há nada.

- Está bem Sr. Director, mas olhe que depois lhe desconto no próximo mês.
(Gargalhadas).

- Não vai fazer isso (gargalhada). É só a brincar.

A Y passou por mim toda vermelha e murmurou entre dentes: Que cena... ouviste? Que lata! E ainda por cima está a "obrigar-me" a ser como ele. Qualquer dia vou denunciá-lo. Isto é abuso de poder, corrupção. Não aguento mais. Acho que vou de férias e não volto mais, irra!

Ah minha amiga Y... como eu te compreendo! Tu voltaste e tiveste a coragem de desprezar esse contrato e procurar um outro, e tiveste a coragem de esclarecer, segundo me contaste, logo na entrevista de selecção, que não darias dinheiro a ninguém para que te renovassem o contrato. Força Y! Tu tens coragem.

O monte de corruptos que diz governar Timor-Leste, usa de forma abusiva os poderes que lhes são conferidos, por isso deve ser exigida a sua demissão imediata.

Acredito sim senhor que já não há mais lugar no inferno e que por isso mesmo, estes mortos de mente ainda se encontram vivos.

"Como mortos que são, não têm consciência de absolutamente nada, mas como viventes sabem, que um dia morrerão." E nesse dia, poderão todos viver em paz e harmonia em Timor-Leste.

SOBRE AS REGALIAS DOS EX-TITULARES

A verdade vista por dentro

Por Filomena de Almeida


A carta de Mari Alkatiri que hoje se badala veio em resposta de uma carta do sr. Rui Manuel Hanjam, Vice-Ministro de Economia e Desenvolvimento e Ministro das Finanças em exercício e de vários outros contactos telefónicos que responsáveis do Ministério das Finanças fizeram com ele. Na carta, o Ministro interino faz referência à Lei n˚ 7/2007, de 25 de Julho e do Decreto lei 2/2007 de 1 de Agosto, sobre os Direitos e Regalias dos ex-titulares dos Órgãos de Soberania.

Imoral ou não, a Lei existe e beneficia mais de 80 pessoas, incluindo três (3) ex-titulares de Órgãos de Soberania (a saber, Xavier do Amaral, Lu-Olo e Mari Alkatiri). A dotação orçamental para todos os mais de oitenta pessoas é de menos de um milhão e quatrocentos mil dólares. Xanana Gusmão teria os mesmos direitos se não fosse hoje Primeiro-Ministro. E Mari Alkatiri, em boa verdade, tem vindo a receber o mesmo que os restantes ex-titulares.

O artigo 18, alinea a) da Lei, diz claramente que um dos direitos é “uma residência condigna”. Mari Alkatiri, actualmente, ocupa uma residência do Estado e, por ela, paga uma renda mensal (paga p/próprio). O governo considera não ser justo fazer a entrega desta residência como uma residência oficial por a mesma não estar em boas condições. Na sua carta de 15 de Abril de 2008, o Ministro das Finanças em exercício tornou claro que iriam mandar fazer um levantamento para se proceder a reabilitação da referida casa. Só que, 4 meses após a promessa, nada disso aconteceu e o tempo das chuvas aproximava-se. Por isso, Mari Alkatiri solicitou à Ensul para fazer o levantamento e apresentar o projecto que depois foi enviado para o Ministério das Finanças para sua consideracão. Mesmo depois disso, ainda continua a aguardar decisão das estruturas competentes.

Em nenhum momento, Mari Alkatiri disse para que o Projecto fosse adjudicado à Ensul. Esta decisão, se já foi tomada, é da responsabilidade do Governo. Na verdade, até a data, nenhum trabalho de reabilitação teve início na residência. A chuva continua a infiltrar-se em toda a casa. As condições de residência são tão boas que quando chove tudo se alaga.


O imóvel é de arquitectura colonial dos anos 50/60. A sua cobertura é de telhas com mais de cinquenta anos de idade. Edifícios vizinhos e idênticos têm vindo a ser reabilitados. E, a meu conhecimento, os custos de reabilitação não têm sido muito diferentes. Posso até dizer que uma construção de raiz até poderia ser mais barata. Mas, em todo lado é assim. A conservação de um património, mais ou menos histórico, custa muito mais. Será que, por esta razão, se deve optar pela demolição e iniciar uma construção de raiz ? A decisão não pretence a Mari Alkatiri.

Relativamente às portas duplas, foi decidido, em obediência a um relatório apresentado pela UNPOL (Policia das Nações Unidas) após um ataque a residência em princípios de 2008 que, felizmente, só provocou danos materiais. Não foi de modo algum solicitação por parte de Mari Alkatiri que, por natureza, detesta viver isolado da sociedade. Demonstrou-o quando era PM. Nunca aceitou viver cercado de muros duplos com cinco metros de altura, mesmo residindo a 15 metros da praia.

Sobre a importação de carros de cinco em cinco anos, é bom tornar claro que são carros que, a serem importados, serão pagos pelo Mari Alkatiri, melhor, pelo próprio ex-titular, e não pelo Estado. O único benefício seria a isenção de direitos que hoje já não se põe porque a reforma da Lei Tributária tornou o país, Timor-Leste, quase um paraíso fiscal. Hoje até é possivel importar o número de carros que quiser desde que o seu custo não ultrapasse setenta mil dólares.

Em relação a trabalhadores de apoio, Mari Alkatiri, como ex-titular, teria direito a 1 assessor e 1 secretária (alínea d) do artigo 18 da supracitada Lei). Isto, naturalmente, referindo-se ao Gabinete de Trabalho previsto na Lei. Até a data nenhum foi recrutado. Quanto aos oito trabalhadores, Mari Alkatiri apresentou-o esperando uma explicação convincente por parte do Ministério das Finanças. Até hoje continua a aguardar resposta do Ministério das Finanças sobre este assunto e de todos relacionados com a dotação orçamental aos ex-titulares.

Quanto ao combustível, a quantidade tão elevada mencionada tinha como objectivo uma actividade nos Distritos de quinze dias todos os meses para a viatura de Mari Alkatiri e da sua segurança pessoal da PNTL. Mesmo assim, o consumo real em nada se aproxima à quantidade solicitada. E o consumo é feito com base em senhas pré-pagos emitidos pelo Ministério das Finanças.

Isto porque, por força da Lei, os ex-titulares beneficiam do uso de património móvel e imóvel do Estado. Havendo algum sentido de responsabilidade, como património público que é, carece de outros cuidados e, fundamentalmente, de manutenção. Serão os novecentos e cinquenta dólares por mês que os ex-titulares recebem suficientes para tudo isso? Claro que não.

Outra questão está na moralidade ou não da Lei ou dos beneficiários da Lei.

Na verdade, o ano de 2007 e 2008 é o ano dos reconhecimentos do papel de todos aqueles que deram a sua vida pela libertacão de Timor-Leste e pela edificação do Estado. No início da Luta e nos primeiros anos pós-referendum, muitas opções podiam ter sido feitas: seguir uma carreira ou servir o Povo na Assembleia Constituinte, no Parlamento Nacional ou no Governo ou em outras actividades políticas.

No fim da 1ª Legislatura, entendeu-se que todos aqueles que assumiram funções politicas durante mais de seis anos perderam oportunidade em seguir uma carreira na função pública ou nas instituições internacionais. Por outro lado, era entendimento também que, havendo ex-titulares e ex-membros do governo e/ou ex-deputados, alguma condicão devia ser garantida no sentido de o Estado, no seu todo, conferir alguma dignidade aqueles que durante os seis primeiros anos assumiram funções politicas, elaboraram e aprovaram a Constituição e as Leis estruturantes do Estado.

É necessário recordar que Mari Alkatiri deixou de ser 1˚ Ministro em 2006. Até a entrada em vigor da supracitada Lei nunca exigiu nada do Estado. Nem mesmo com os dois (2) sucessivos governos da FRETILIN. Actualmente, não é único ex-titular. Importa, para quem quiser fazer conclusões, saber que a viatura que Mari Alkatiri usa é uma viatura de quase dez anos de vida. A protecção pessoal que beneficia é minima, se entendermos que é uma das mais destacadas figuras políticas e aquela que é menos desejada pelo poder politico actual. O Relatório da UNPOL após o ataque à sua residência traduz isto mesmo.

Relativamente à reabilitação, se alguma obra for feita, será uma obra de melhoramento de um património do Estado e não de um património pessoal de Mari Alkatiri. Se não for feita, dentro de poucos anos, a casa só poderá ser demolida porque encontrar-se-á totalmente sem condições. Com chuvas a penetrarem por todos os lados e a humidade a corroer toda a estrutura (testemunha ocular), a casa corre o risco de se tornar numa ruína.

É bom recordar que, em 2002, a 4 de Dezembro, (seis meses após a restauração da Independência) quando Mari Alkatiri ainda era Primeiro-Ministro, a sua residência privada, onde vivia, foi queimada por grupos de manifestantes. Que eu me lembre, nunca, em nenhum momento, decidiu reconstruir a residência com dinheiro do Estado e nem mesmo agora, alguma vez, exigiu alguma compensação. Se nunca tivesse sido queimada, Mari Alkatiri não estaria a ocupar imóvel do Estado. É preciso que não nos falhe a memória. Até hoje não teve ainda a possibilidade de (re) construir a sua residência privada.

Só mais uma informação: Logo após a tomada de posse do Governo AMP, muitos corredores foram feitos no sentido da aprovação de uma Lei para definir o Estatuto do Líder da oposição. No projecto previam-se regalias e honras protocolares, mordomias, muito semelhantes às do PM. Por outro lado também, por inerência de funções, participaria nos Conselhos de Estado e de Defesa e Segurança e no Comité de Concertação de Defesa e Segurança. Teria um Gabinete com Orçamento próprio. Teria a prerrogativa de representar o Estado fora do país. Era uma oferta aliciante, um tanto ou quanto envenenada, que Mari Alkatiri imediatamente rejeitou.

Para terminar tenho a dizer que as propostas apresentadas por Mari Alkatiri visavam criar uma estrutura de dotação orçamental para os ex-titulares. Em nenhuma requereu a transferência dos valores para contas privadas excepto a pensão mensal e o reembolso de pagamentos efectuados pelo próprio. Como é sabido, o Orçamento dos ex-titulares é gerido directamente pelo Ministério das Finanças. Por isso, em vez de pensarmos no montante da dotação, que pode fazer confusão, é melhor procurarmos saber o que realmente foi gasto. O Ministério das Finanças, face à tanta confusão, pode e deve esclarecer sobre esta matéria imediatamente.

É preciso não esquecermos que Mari Alkatiri, como ex –Primeiro Ministro, tem tido uma Agenda de trabalho pouco vulgar de um ex-titular.

Todas as delegações estrangeiras que chegam a Timor-Leste, independentemente do seu nível, incluem na sua agenda encontro de discussão dos mais variados temas de cooperação e desenvolvimento, de defesa e segurança, etc. com Mari Alkatiri. Mesmo o Secretário G da ONU quando visitou Timor-Leste tinha na sua agenda um encontro de trabalho com Mari Alkatiri. O encontro só não se realizou porque Mari Alkatiri estava ausente.

Os maiores investidores na área do petróleo, turismo, pescas, energia, etc. fazem regularmente apresentação dos seus projectos a Mari Alkatiri e procuram obter dele opinião. Os parceiros de desenvolvimento procuram Mari Alkatiri para discutir áreas de cooperação. As Agências especializadas da ONU, a UNMIT e a UNPOL, mantêm encontros mensais e semanais com Mari Alkatiri buscando coordenação no sentido da implementação dos diferentes programas de desenvolvimento e da consolidação da paz e estabilidade no país. O mesmo acontece com a FSI (Força de Estabilização Internacional).

Todos esses encontros têm sido realizados na pequena sala de jantar improvisada de sala de trabalho na sua residência sem nenhuma condição que dignifique os próprios visitantes.

Isto é só para ilustrar que Mari Alkatiri continua a contribuir activamente para a construção do país. As exigências de trabalho e as solicitações são muito grandes, enormes, impedindo Mari Alkatiri de iniciar qualquer actividade lucrativa e privada ou de profissão liberal, de consultoria técnica. Por isso, e talvez consciente disso, o Presidente da Republica já propôs a ampliação do Gabinete de Mari Alkatiri de modo a constituir-se num Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento. Nada disso avançou por que a AMP se sente ameaçada com a eventual implementação da proposta. Com ou sem este Gabinete, a verdade é que Mari Alkatiri tem vindo a ser solicitado para contribuir com ideias, propostas, sugestões para a reforma da defesa e segurança, da justiça, etc. No que se relaciona com a estabilidade, Mari Alkatiri tem vindo a intervir junto das populações correspondendo a pedidos da UNMIT e da FSI e do Presidente da República. Para continuar com eficácia esta sua missão precisa de meios de toda a ordem. Será então um crime renunciar a actividades lucrativas para continuar a servir o país?

Conclusão: Face à realidade de Timor-Leste, ser ex-titular não é o mesmo que ser reformado e nem sequer de deixar de ter funções políticas, sociais e económicas. Quem pensar assim, ou porque não conhece a realidade timorense ou porque, como AMP, teme a emergência de outros. Os actuais ex-titulares, mesmo que queiram, nunca poderão demitir-se dessas suas responsabilidades.

A hipocrisia dos "moralistas"

DEZENAS DE PÁGINAS INESPERADAS E ESCANDALOSAS
Por PETER BONAVENTUR

Sem dúvida que é imoral existirem coberturas legais para que ex-membros governamentais, deputados e chefias do funcionalismo público possam tirar vantagens financeiras e outras à custa dos contribuintes ou dos simples cidadãos que esperam uma vida inteira para verem o seu país ser um país desenvolvido, democrático e justo.

Mais imoral quando esse país tem uma taxa de insuficiência estrutural a todos os níveis. Onde há fome, onde faltam cuidados médicos. Onde há imenso desemprego. Onde faltam estradas, saneamentos básicos, educação, etc., etc. Onde há muita miséria no quotidiano de uma população mártir.

Muito mais imoral quando se crítica, mesmo com razão, exageros dispendiosos, procedimentos irregulares e ilegais do governo vigente mas não se dá o exemplo de forma a prescindir o mais possível de viver à custa do OGE.

Essas imoralidades percebem-se em documento que já é público mas que foi, e é, desconhecido por muitos, referentes a benesses que são requeridas e recebidas pelo ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, actualmente somente secretário-geral da Fretilin.

Dezenas de páginas não podem aqui e agora ser convenientemente apreciadas mas a verdade é que ao lê-las corremos o risco de ver a antítese daquilo que Mari Alkatiri diz defender. Isso é mais que suficiente para atordoar um indivíduo. É caso para ficarmos mais que embasbacados, um pouco pudim-flan, "abananados" – para usar um termo do mail de António Veríssimo quando me enviou o referido ficheiro das dezenas de páginas a que me refiro.

Alkatiri está a usufruir de algo legal, é certo, mas não se compreende que seja um país a ter de suportar tanta despesa para o bem-estar de um ex-governante. Quem legislou naquele sentido esteve a cometer um crime de lesa-Povo e lesa Pátria, demonstrando que estava a acautelar o seu futuro parasitário, salvaguardando-se a ter uma vida de nababo para o resto dos seus dias, sabendo que outros, a maioria, quase nem uma côdea de pão têm garantido no dia-a-dia. É aberrantemente incompreensível tal legislação.

Ainda mais incompreensível que haja quem a use, exija o seu cumprimento com todos os requintes de malvadez e que depois se diga pelo povo. Qual povo? O que passa fome para uns quantos terem todas as mordomias só porque uma vez, por uns anos foram ministros, secretários de Estado ou chefes de repartição?

Haja decoro e consciência. Haja tempo e discernimento para perceber aquilo que aquelas dezenas de páginas contêm, coisa que condiciona maior explicitação deste breve apontamento.

Neste momento poderá parecer que a crítica se destina somente a Mari Alkatiri mas, cuidado, não é só. Destina-se a todos que gizaram aquela legislação e que dela hoje beneficiam, assim como aos que dela contam vir a beneficiar. Os timorenses não merecem ser tão enganados e expropriados daquilo que lhes pertence por direito mas que está a ser só para alguns. Mais tarde voltarei ao assunto, depois de digerir as dezenas de páginas, algumas a merecer atenção especial.

Nota – Para que as curiosidades sejam alimentadas e as opiniões possam possuir bases justas deixo aqui o acesso às dezenas de páginas acima citadas. CLIQUE AQUI e tenha um bom estômago para tamanho fel.

NOTA:

Esqueceu-se o autor das "imoralidades" dos benefícios que também estão abrangidos a Ramos-Horta e a Xanana Gusmão como ex-titulares de órgãos de soberania...

ETAN urges dropping of defamation charges against East Timorese editor

Contact: John M. Miller +1-718-596-7668

January 26, 2009 - The East Timor and Indonesia Action Network (ETAN) today called on Timor-Leste's (East Timor) prosecutor-general to drop criminal defamation charges against the local weekly Tempo Semanal and its editor, Jose Belo.

"Tempo Semanal and Jose Belo should not have to face charges under this obsolete and repressive law," said John M. Miller, National Coordinator of ETAN. "We urge the prosecutor-general to immediately drop any charges."

In October 2008, Tempo Semanal published an article alleging that Timor-Leste's Justice Minister Lucia Lobato had improperly awarded government contracts to friends and business contacts. The report cited leaked mobile phone text messages. Lobato filed the defamation charges in November, accusing the paper of breaching her privacy and violating the ethical code of journalists.

Belo argues that his publication wrote only about Lobato's performance in her role as a public official, not her private activities. "

"Information about government activities should not be subject to defamation laws. Rather than attack the messenger, Timor-Leste's leadership should support freedom of expression and encourage a dynamic, investigative media," said Miller.

Background

The government of Timor-Leste has proposed decriminalizing defamation under a new penal code. Although drafted several years ago, it has not yet been enacted.

Timor-Leste's criminal defamation statutes are a leftover from Indonesia's criminal code. Journalists and activists in Indonesia are still charged with criminal defamation, although the 1999 Press Law created a body to adjudicate disputes involving the press.

Belo was notified of the defamation charges in mid-December. On January 19, he was questioned for 3 hours by the prosecutor's office. Tempo Semanal was told by the Office of the Prosecutor-General that they would not be given copies of relevant documents because they are confidential.

In an interview with ABC Radio Australia, Jose Belo, Tempo Semanal's founder, said "we don't have any money or any resources. So we can't fight a person who has influence [and] who has money. So I presume it is very, very difficult to win this case in the court."

If convicted, Belo could face fines or prison. During Indonesia's brutal, illegal 24-year occupation of Timor-Leste, Belo was imprisoned or arbitrarily detained many times for passing information about human rights violations to foreign journalists and human rights groups, for a total of about three years. It is ironic that in democratic, independent Timor-Leste he could face double that time for exposing government corruption.

The Office of the Prosecutor General, Longuinhos Monteiro, has reportedly told Belo that the truth of what he published in his newspaper is not relevant to the charges against him and will not be admissible in court. This contradicts legal precedent set in April 2006, when the same prosecutor, charged Yayasan HAK (a human rights NGO) with defamation. accusing him of abuse of power by interfering with the justice process in a case where HAK served as the defense attorney. In that case, a judge ruled that the defamation charges could not be adjudicated until the original case was resolved. That case was brought to trial. Under that precedent, the allegations of corruption against the Minister of Justice should be tried before the defamation case, but the prosecutor has not begun a legal case against her.

ETAN advocates for democracy, justice and human rights for East Timor and Indonesia. For more information, see www.etan.org. In April 2006, ETAN urged then-President Xanana Gusmao to veto the criminal defamation provisions of the proposed penal code.

-end-

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ETAN welcomes your financial support. Go to http://etan.org/etan/donate.htm to donate. Thanks.

John M. Miller fbp@igc.org
National Coordinator
East Timor & Indonesia Action Network (ETAN)
PO Box 21873, Brooklyn, NY 11202-1873 USA
Phone: (718)596-7668 Mobile phone: (917)690-4391
Skype: john.m.miller
Web site: http://www.etan.org

Send a blank e-mail message to info@etan.org to find out
how to learn more about East Timor on the Internet

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Timor-Leste parliament votes for heavy fuel oil power station

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN

Media Release

Dili: January 22, 2009

Timor-Leste parliament votes for heavy fuel oil power station - national
environmental defenders vow court action

Timor-Leste's national parliament erred constitutionally and legally in
approving funding for the heavy fuel oil power stations proposed by the de
facto Gusmao government, said FRETILIN's parliamentary leader Aniceto
Guterres in Dili today. But Timor-Leste's largest political party in the
parliament, and environmental NGOs, have vowed to take legal action.

The government has been proposing two US$380 million 180 megawatt capacity
power stations, but opposition parties and national environmental defenders
have opposed it on environmental, legal and constitutional grounds.

The first time the proposal was debated in the parliament in June 2008 it
was rejected. But the government ignored this vote and proceeded to sign a
contract with a South Korean company to purchase the second-hand power
stations from China.

FRETILIN is also questioning why an international tender was not held, given
that the purchase involves such a large commitment of funds, and why only an
'expression of interest' process was used.

"We have suspected from the beginning that the power stations were square
pegs that they wanted to force into round holes. So they rigged this call
for 'expressions of interest' so that it would give them the result they
wanted, ignoring other viable proposals to use renewable energy sources in
lieu of heavy fuel," said Aniceto Guterres.

"This is old hardware, outdated and heavy polluting technology. It is also
well in excess of our needs over the next 10 years, will be a heavy drain on
investment funds, and ignores alternative clean and efficient energy
sources, especially hydro-electricity potential for which viability studies
are very advanced already," he said.

"In addition there has been no environmental impact assessment undertaken on
the proposed project as is required by our law for a project of this
magnitude and nature. But it is more than that. Our parliament and
government have a constitutional duty to protect the environment and to
undertake economic development that does not threaten environmental
well being.

"These are very important issues for us because our constitution seeks to
secure our national development in a sustainable form - socially,
economically and ecologically," Guterres said.

Guterres added that Timor-Leste was a signatory to the Kyoto Protocol and
the parliament should take this international legal commitment on
Timor-Leste's part very seriously, rather than ignore it at the first
chance. Timor-Leste ratified the Kyoto Protocol in October 2008.

An Asian Development Bank 'Power Sector Development Plan' for Timor-Leste,
completed in 2002, assessed Timor-Leste's power needs as 110 megawatts in
2025, also taking into account growing industrial demand.

"It's not just us and other opposition parties in the parliament who are
concerned. It is also civil society, including environment specialists
working with NGOs. It seems that again the courts will be the place to hold
this de facto government and its parliamentary allies constitutionally and
legally accountable for their actions," Guterres said in closing.

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