I. Introdução
As eleições para o Parlam,ento Nacional da RDTL decorridas no passado dia 30 de Junho criaram as condições para se poder fechar o ciclo da grave crise social e política que ameçou a unidade de Estado e a Independência Nacional e representam, acima de tudo, o trinfo da Democracia no nosso jovem país. O povo timorense soube dar expressão fiel aos valores, aos princípios, e aos procedimentos consagrados na Constituição da República, não defraudando assim a confiança e o sacrif+icio de longas décadas de luta de libertação nacional.
A vontade popular em Timor-Leste, expressa em sufrágio ditrecto e universal concedeu aos partidos ASDT/PSD, CNRT e PD um total de votos correspondentes à maioria absoluta no Parlamento Nacional.
E cientes dos interesses nacionais e da responsabilidade assumida perante o povo e o país de serem uma alternativa viável e sustentável na govbernação de Timor-Leste, os quatro partidos políticos concordam assim assinar este Memorando de Entendimento para a Formação da “Aliança com Maioria Parlamentar” (AMP).
Esta nova maioria, sente assim o dever indeclinável de corresponder à esperança que o povo entendeu colocar sobre os seus ombros e aceita sem reservas a suprema responsabilidade e o desafio da governação e Timor-Leste.
II. Objectivos
Constituem objectivos da AMP a cooperação em todos os níveis no Parlamento Nacional, a viabilização de um futuro Governo, o estabelecimento de uma plataforma para levar a efeito as reformas necessárias, assegurar a estabilidade governativa, garantindo assim a estabilidade nacional propícias para o desenvolviemnto e prosperiade de Timor-Leste, bem como a colaboração permanente em todas as matérias de interesse nacional.
III. Identidade
Os partidos políticos que integram a AMP manterão cada um a sua identidade própria.
IV. Princípios
1. Estabilidade: As garantias de estabilidade da AMP durante os cinco anos e de disciplina de voto no Parlamento Nacional são dadas por cada Partido político membro da AMP, através de mecanismos próprios dentro de cada um dos partidos co-signatários deste Memorando, no Regimento Interno da AMP, no Regimento Interno do Parlamento Nacional e na Lei que regula o Estatuto dos Deputados.
2. Lealdade e Obediência: Cada membro do Parlamento Nacional pertencente a AMP assinará uma declaração de lealdade e obediência à AMP que o obriga a uma estricta disciplina de voto no Parlamento Nacional de acordo com as instrucções emanadas pelo Conselho da Presidência da AMP ou Comissão Executiva Permanente, através de cada Grupo Parlamentar.
3. Colegialidade, Consensualidade e Firmeza: As decisões dentro da AMP serão sempre tomadas tendo em conta o princípio da Colegialidade, Consensualidade e Firmeza.
4. Solidariedade, Honestidade, Confiança e Respeito Mútuo: A Solidariedade a Honestidade, a Confiança e o Respeito Mútuo constituem um dever e uma obrigação no relacionamento entre os membros da AMP
5. Equilíbrio de Poderes: Os partidos co-signatários deste Memorando observarão sempre e enquanto durar a AMP o princípio do equilíbrio de poderes.
6. Inclusividade: O Governo da AMP poderá incluir membros independentes ou de outros partidos que não integrem a AMP, desde que esses candidatos assinem um compromisso de lealdade ao Chefe do Governo e estricta obediência aos programas e princípios contidos neste memorando.
7. Adesão: A AMP aceitará a adesão de novos membros, desde que se compromentam com os princípios, valores e objectivos contidos neste Memorando e com o Programa de Governo da AMP e por consenso do Conselho da Presidência.
V. Órgãos da AMP
1. A partir da assinatura deste Memorando serão criados os seguintes órgãos:
a) O Conselho da Presidência, composto pelos Presidentes dos Partidos co-signatários do acordo, cuja missão principal é identificar os interesses comuns e velar pelo bom entendimento entre os respectivos partidos, a todos os níveis;
b) A Comissão Executiva Permanente, composta em igual número pelos membros mandatados pelos respectivos partidos para coordenar e implementar todas as decisões tomadas consensualmente;
c) O Secretariado de Apoio Técnico-Administrativo à Comissão Permanente composto equitativamente por representantes de cada um dos partidos;
d) O Conselho de Jurisdição composto por igual número de membros, nomeados pelos respectivos partidos para fiscalizar a actuação dos membros e outros órgãos da AMP, quer no Parlamento ou fora dele e quando possível recomendar ao Conselho da Presidência os mecanismos de resolução de todas as queixas apresentadas.
2. A Presidência da AMP é rotativa e anual e inclui a indicação de um porta-voz e de um Secretariado de Apoio a Presidência, bem como toda a responsabilidade logística na condução de trabalhos nas reuniões mensais da AMP.
3. As Comissões Mistas: Os partidos co-signatários deste memorado concordam ainda, a partir desta data, estabelecer em todos os Distritos, Sub-distritos, Sucos e Aldeias de Timor-Leste, Comissões Mistas para, desde já trabalharem conjuntamente para a prossecução dos objectivos da AMP.
4. As Jornadas Parlamentares: Serão organizadas anualmente, pelos menos duas ou três vezes, “Jornadas Parlamentares” para os Deputados e membros do Governo da AMP sobre temas de actualidade e interesse nacional.
VI. Governo da AMP
1. O Chefe do Executivo e o Presidente do PN: O Conselho da Presidência da AMP decidirá em consenso, no início da legislatura e sempre que necessário, sobre os critérios mais adequados para a escolha do candidatos da AMP para os lugares de Primeiro-Ministro e Vice Primeiro-Ministros, bem como Presidente do Parlamento Nacional e seus Vice-Presidentes.
2. A Composição do Gabinete: A atribuição de pastas governamentais basear-se-à no princípio da qualidade dos candidatos, na proporcionalidade dos votos obtidos por cada um dos partidos e, sempre que possível no equilíbrio do género, em consulta com o candidato da AMP a Primeiro-Ministro.
3. O Programa e Estrutura de Governo: Um Grupo Técnico Especializado composto por igual número de membros pertencentes aos partidos políticos co-signatários deste acordo, serão os responsãveis pela harmonização dos programas dos respectivos partidos e estrutura do Governo.
VII. Duração e Dissolução da AMP
1. O presente acordo é válido por cinco anos, até às eleições legislativas de 2012.
2. Os partidos políticos co-signatários deste memorando de entendimento comprometem-se a avançar juntos com uma única lista ao Parlamento Nacional caso houver eleições intercalares.
3. A AMP poderá dissolver-se nas seguintes situações:
a) por queda do Governo;
b) por acordo dos Presidentes dos partidos co-signatários deste memorando;
c) ou quando os termos deste memorando forem deliberadamente violados por um dos seus co-signatários, não havendo justificação nem recomendação de resolução pelo Conselho de Jurisdição.
VIII. Casos Omissos
Os casos omissos devem ser resolvidos por consenso pelo Conselho da Presidência.
Dili, 10 de Julho de 2007
O Presidente do ASDT:..... (assinado)
O Presidente do CNRT:..... (assinado)
O Presidente do PD:..... (assinado)
O Presidente do PSD:..... (assinado)
NOTA DE RODAPÉ:
Agradecemos que para a próxima nos enviem os comunicados para o nosso email.
quarta-feira, julho 11, 2007
Memorando de Entendimento para a Formação da Aliança com Maioria Parlamentar (AMP)
Timor-Leste/Eleições: Aliança de partidos quer «maioria forte e oposição forte»
Diário Digital / Lusa
11-07-2007 5:34:00
A recém-formada Aliança com Maioria Parlamentar (AMP) manifestou-se hoje contra a formação de um Governo com a Fretilin, defendendo a existência «de uma maioria forte e de uma oposição forte».
«A Fretilin não foi clara na ideia de inclusão», afirmou Zacarias da Costa, presidente do Conselho Nacional do Partido Social-Democrata (PSD) e porta-voz da AMP, na divulgação do memorando de entendimento entre os quatro partidos da aliança.
«Gostaríamos de ver na nossa jovem democracia uma maioria forte e uma oposição forte no Parlamento. Hoje temos esses ingredientes«, acrescentou.
«Não podemos aceitar quando um Governo é minoritário e deseja forçar estarmos todos juntos na mesma caixa», declarou Zacarias da Costa, sublinhando a importância da «alternância de poder».
«A oposição poderá ser forte se (a Fretilin) aceitar ficar«, explicou o porta-voz da AMP, que reúne os quatro partidos mais votados da oposição nas legislativas de 30 de Junho.
O memorando de entendimento que formaliza a AMP foi apresentado por Zacarias de Costa pelo PSD, por Duarte Nunes, vice-secretário-geral do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), Gil Alves, secretário-geral da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), e Adriano do Nascimento, primeiro-vice-presidente do Partido Democrático (PD).
A Fretilin ganhou as eleições com 29,02 por cento dos votos, seguida do CNRT (24,1 por cento), da coligação ASDT/PSD (15,73 por cento) e PD (11,3 por cento).
«Se escolhêssemos ficar todos no Governo, o povo não saberia fazer a diferença em 2012», afirmou Zacarias da Costa num encontro com a imprensa.
No memorando, a AMP «aceita sem reservas a suprema responsabilidade e o desafio soberano da governação de Timor-Leste».
Adriano do Nascimento explicou que o memorando da AMP «não é a rejeição do convite da Fretilin», endereçado por carta a todos os partidos com assento parlamentar.
«Não rejeitamos a carta da Fretilin, mas encorajamos a democracia e a qualidade da governação«, explicou o dirigente do PD.
«Nos cinco anos passados, a Fretilin tinha maioria absoluta mas não deu voz à oposição e não a incluiu no Governo», acusou Zacarias da Costa.
Sobre a natureza da AMP como novo partido, o dirigente do PSD explicou que «os mecanismos dentro da Constituição são claros: se o Parlamento rejeitar por duas vezes o programa, teremos eleições antecipadas. E também o nosso memorando é claro: se houver eleições intercalares, iremos apenas como um bloco, como aliança».
«Eu, no lugar da Fretilin, aceitaria ficar na oposição porque se houver nova crise e mais instabilidade, a responsabilidade não será nossa mas deles«, disse.
«Nós estamos numa posição bastante confortável no Parlamento em que podemos garantir estabilidade e podemos garantir a resolução dos problemas deste país», adiantou Zacarias da Costa.
«Nós estamos prontos«, concluiu.
Oposição unida prepara Governo
Jornal de Notícias, 11/07/07
Os quatro maiores partidos da oposição em Timor-Leste assinaram ontem um memorando para a constituição da Aliança com Maioria Parlamentar (AMP), preparando uma estrutura comum para o caso de formarem governo.
O memorando de entendimento "põe em marcha os preparativos da aliança para que, se o presidente da República nos convidar a formar governo, a AMP avance de imediato", afirmou à agência Lusa um dirigente do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT).
Além do CNRT, integram a AMP a coligação da Associação Social Democrática Timorense com o Partido Social Democrata (ASDT/PSD) e o Partido Democrático (PD).
O Partido de Unidade Nacional (PUN) apoia a aliança de oposição sem a integrar formalmente.
O CNRT, que obteve 24,1% dos votos nas legislativas de 30 de Junho, manifestou-se "disponível para considerar iniciativas de entendimento" com o partido mais votado, a Fretilin, que obteve 29,02%.
A Fretilin endereçou cartas a todos os partidos com assento no Parlamento eleito, avançando com a ideia de um governo de "grande inclusão".
O mesmo dirigente do CNRT afirmou à Lusa que "está muito difícil" encontrar uma plataforma comum entre a AMP e a Fretilin.
"Não é só difícil entre os dirigentes. Os nossos eleitores ligam para aqui a perguntar o que pensamos fazer aos cem mil votos que nos deram", explicou o dirigente, que pediu para não ser identificado.
"Os nossos colegas da Fretilin dizem-nos que têm a mesma pressão das bases", acrescentou a fonte.
"O entendimento mais difícil da Fretilin não é sequer com o CNRT, mas com a ASDT/PSD", concluiu o dirigente do partido de Xanana Gusmão.
Fretilin defende governo de grande inclusão e Xanana formaliza coligação
Público, 11.07.2007,
Jorge Heitor
O CNRT, do antigo Presidente Xanana Gusmão, assinou ontem um memorando de entendimento com a ASDT, de Francisco Xavier do Amaral, o PSD, de Mário Carrascalão, e o PD, de Fernando "Lasama" Araújo, para que nos próximos cinco anos os quatro grupos trabalhem sempre em conjunto, apresentando-se como coligação a qualquer acto eleitoral.
Os termos de referência deste memorando, que visa solidificar uma cooperação desenvolvida durante a última semana com o objectivo de formar um governo de coligação, foram revelados ao PÚBLICO pelo secretário-geral do Partido Social Democrata (PSD), Zacarias Albano da Costa.
No caso de o partido mais votado nas legislativas de 30 de Junho, a Fretilin, continuar a insistir que tem o direito de formar governo e não o conseguir ou vir o seu programa rejeitado no Parlamento, poderá mesmo ter de haver eleições antecipadas, a médio prazo.
Nessa nova ida às urnas já os quatro elementos da nova aliança iriam coligados, explicou Zacarias da Costa. Essa seria uma das formas de contornar a questão levantada pelo partido de que é secretário-geral Mari Alkatiri: as alianças ou coligações só podem ser consideradas válidas e assumir o direito à governação se forem devidamente legalizadas antes da ida a votos; e não depois.
Alkatiri declarou segunda-feira em conferência de imprensa concordar com o Presidente Ramos-Horta em que "o IV Governo Constitucional deve incluir todos os partidos com assento parlamentar". E disse esperar que ele o convide a formar esse "Governo de Grande Inclusão", depois de o Tribunal de Recurso homologar daqui a dias os resultados das legislativas.
UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 11 July 2007
National Media Reports
Timor-Leste will be a failed state if Fretilin forms a government
The President of the Social Democratic Party (PSD), Mr. Mario Viegas Carrascalão reportedly called on Fretilin not to form a minority government as this would cause a new crisis and the downfall of the government.
“Timor-Leste will be a failed state if the minority runs the nation without consulting the opposition – which reflects the majority,” said Mr. Carrascalão on Tuesday (10/7) in Dili. (STL)
The Coalition of CNRT, ASDT-PSD, and PD sign MOU
CNRT, ASDT-PSD and PD officially signed a Memorandum of Understanding (MOU) on Monday (9/7) in Dili to form a coalition.
The MOU was signed by the representatives of each party, namely Xanana Gusmão (President of CNRT), Francisco Xavier do Amaral (President of ASDT), Mario Viegas Carrascalão (President of PSD) and Fernando de Araujo Lasama (President of PD). (STL)
ISF will not capture Reinado
The Chief lawyer of former Military Police Commander Alfredo Reinado Alves, Benevides Correia Barros said that the International Stabilization Forces (ISF) will not capture Reinado and his men as per the order made by the President to halt the search operations.
“ISF was there because Reinado was armed but they would not have been able to arrest him,” said Mr. Benevides on Tuesday (10/7) in Dili. (STL)
Ramos-Horta supports inclusive government
President José Ramos-Horta wants to see a government that includes representatives from the different parties, rather than a Fretilin-dominated parliament.
The President of [the ruling party] Fretilin, Francisco Guterres Lu-Olo informed that Fretilin’s door is open to all political parties who are interested in forming an inclusive government.
Alfredo is only authorized to carry a pistol
President José Ramos-Horta reportedly authorized former Military Police Commander Alfredo Reinado Alves to only carry a pistol.
“I made the decision to halt the search operation to capture Reinado and his men, but this does not mean that they are allowed to carry weapons. Reinado and his three guards are only allowed to carry pistols,” said Mr. Horta on Tuesday (10/7) in Dili. (STL)
Coalition will not join Fretilin
The Spokesperson of the coalition parties (CNRT, ASDT-PSD and PD), Zacarias da Costa, said that the coalition has ruled out the option of joining Fretilin in forming a new government.
“As the opposition party, we cannot guarantee cooperating with Fretilin to form this government,” revealed Mr. Zacarias on Tuesday (10/9) in Dili.
He added that if Fretilin formed a government, the coalition would not support any of the programmes that Fretilin would pass in the Parliament. (TP)
Alkatiri: Fretilin has not formed a government yet
The Secretary-General of Fretilin, Mari Alkatiri said that Fretilin has not yet formed a new government or identified a Prime Minister.
He added that it is still early and Fretilin is still consulting with other political parties. (TP)
Ramos-Horta: Alfredo violated the agreement
President José Ramos-Horta reportedly said that the former Military Police Commander, Alfredo Reinado Alves and his men violated the agreement which forced the ISF to restrict his movement last Sunday (8/7) in Same.
Mr. Horta said that under the agreement Reinado was not allowed to carry weapons and should have come to Dili to meet with him.
“I gave ISF the order to monitor Reinado and his men, who showed up at the PNTL and UNPol offices, against the agreement made,” said Mr. Horta on Tuesday (10/7) in Dili. (TP)
Lu-Olo: “President should not forget the constitution”
The President of [the ruling party] Fretilin, Francisco Guterres Lu-Olo said that the President of the Republic should not forget the country's constitution, particularly article 106, which states that only the leading party can form a government and name the new Prime Minister.
He said that although Fretilin won the minority votes, the President of the Republic should invite the other parties to discuss ways to form a new government.
According to Mr. Lu-Olo, the President has the responsibility to ensure that a new government is formed. (DN)
PSD replies Fretilin’s letter
The President of the Social Democratic Party (PSD), Mario Viegas Carrascalão, said that PSD has replied to the letter from Fretilin inviting other political parties to form the new government.
Mr. Carrascalão said that the national stability of the country is the responsibility of the President of the Republic based on the country’s constitution.
He also revealed that he has no ambitions to be East Timor’s next Prime Minister. He said that he was in politics to solve the problems of the people and the country. (DN)
Lu-Olo: “I am happy that CNRT replied to Fretilin’s letter”
The President of [the ruling party] Fretilin, Francisco Guterres Lu-Olo, on Tuesday (10/7) said that he was happy that CNRT replied to the letter sent by Fretilin. He also confirmed that Fretilin has not publicly announced the content of the CNRT letter. (DN)
UNMIT: The security situation in the country remains calm
The UNMIT Spokesperson, Ms. Allison Cooper, said that although the security situation across the country has been calm, PNTL and UNPol have maintained their patrols – especially in high-risk areas – to guarantee security. (DN)
Monteiro: “Ramos-Horta asked Alfredo to hand-over the weapons”
After meeting with President José Ramos-Horta on Tuesday (10/7) in Dili, the Attorney-General Longuinhos Monteiro told journalist that the objective of the meeting was to get the order from the President to disarm Alfredo and his men. (DN)
In Wikipédia...
As ditaduras da América Latina
Com a guerra fria aparece o componente ideológico e a participação ativa das ditaduras militares nos governos da América Latina. Em Cuba, no Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil.
Na América Latina, a história é recheada de ditaduras, golpes e contra golpes, revoluções e contra-revoluções. O principal é o caudilhismo, que consiste na glorificação de um líder e na construção de um partido em torno dele e não de convicções políticas, ou ideologia.
Ditadura moderna
O regime ditatorial moderno quase sempre resulta de convulsões sociais profundas, geralmente provocadas por revoluções ou guerras. As ditaduras são normalmente impostas por movimentos de poder, sejam militares ou revolucionários, que detêm poder de fogo e o usam contra o sistema estrutural, anteriormente utilizado por uma sociedade; estas se impõem em golpes de estado. Geralmente, a imposição do movimento que resulta neste regime de exceção é em função da defesa de interesses minoritários, econômico-financeiros, étnicos, ideológicos e outros. Nem sempre as ditaduras se dão por golpe militar, podem surgir por golpe de estado político; exemplo de movimento desta ordem se deu quando ocorreu a ditadura imposta por Adolf Hitler na Alemanha nazista (nazi) . Foi quando o golpe se desencadeou a partir das próprias estruturas de governo; foram aproveitadas as debilidades de um sistema falho e entraram partidos cujas ideologias não eram democráticas. Portanto, uma vez instalados no poder, lá permaneceram e se impuseram à vontade popular, suprimindo os demais partidos e oposições, portanto.
Dos Leitores
H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Reinado cercado perto de Same pelas tropas austral...":
A palhaçada continua:
Hoje mandamos Reinado para Aileu
Amanhã mandamos Reinado para Maubisse
Hoje mandamos Reinado para Dili
Amanhã deixamos Reinado andar armado
Hoje os ozis podem prender Reinado
Amanhã deixamo-lo fugir
Hoje cercamos Reinado
Amanhã pára tudo e dialogamos
Hoje Reinado dá uma entrevista
Amanhã dialogamos. Nada de violência
Hoje damos-lhe um "salvo-conduto"
Amanhã o "salvo-conduto" nunca existiu
Hoje Reinado pode roubar umas armas
Amanhã não pode andar armado
Hoje cercamos Reinado...
E assim sucessivamente...
Helicópteros australianos sobrevoam zona onde está Reinado
Notícias Lusófonas [ 10-Jul-2007 - 15:10 ]
Helicópteros das Forças de Estabilização Internacionais (ISF) sobrevoam há dois dias a zona onde se encontra o major fugitivo Alfredo Reinado, segundo informações de residentes em Same sem confirmação oficial.
Residentes da vila de Same, distrito de Manufahi, no sul do país, contactados por telefone pela agência Lusa, afirmaram que helicópteros das ISF sobrevoam desde domingo algumas aldeias a leste e a sul da localidade, junto à costa do Mar de Timor.
Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar procurado por posse ilegal de material de guerra e por rebelião, terá voltado ao subdistrito de Mahakidan, onde há três semanas esteve o Presidente da República, José Ramos-Horta.
Postos de controlo com viaturas militares australianas foram levantados na estrada entre Same e Betano, no litoral, segundo os mesmos residentes.
Um porta-voz das ISF contactado pela Lusa recusou comentar a situação em Same e repetiu apenas que as forças internacionais "continuam a operação de segurança e estabilização assistindo as autoridades de Timor-Leste".
Fonte oficial da missão das Nações Unidas (UNMIT) declarou à Lusa que "Alfredo Reinado, acompanhado de cerca de 20 homens armados com espingardas automáticas, visitou domingo passado a esquadra da Polícia da ONU em Same", exibindo o salvo-conduto passado pelo procurador-geral da República, Longuinhos Monteiro, em representação do Estado timorense.
"O encontro durou cerca de vinte minutos e durante a conversa o comandante da UNPol disse ao major Reinado que ele não podia circular com aquelas armas", acrescentou a mesma fonte oficial.
"Esperamos que o anúncio do cancelamento das operações de captura de Reinado feito pelo Presidente da República produza resultados positivos e que Alfredo Reinado se entregue à justiça e entregue as suas armas, como várias vezes prometeu fazer", disse ainda a fonte da UNMIT.
Sexta-feira passada, o Presidente José Ramos-Horta recebeu no Palácio das Cinzas, em Díli, o deputado independente Leandro Isaac, que desde o final de Fevereiro esteve com Alfredo Reinado em Same.
O toca-e-foge com Reinado
10 de Julho de 2007
Expresso Multimedia
Micael Pereira, enviado especial a Timor-Leste
No domingo fui às montanhas almoçar com o major Alfredo Reinado, o rebelde em fuga. Comemos arroz e iscas com salada. Foi um almoço tardio mas cheio de surpresas. Contarei pormenores sobre esse encontro na edição em papel do Expresso do próximo fim-de-semana. O Expresso publicará também, na edição online, uma entrevista com ele. Neste momento, Reinado está cercado pelo exército australiano. Ao contrário do que foi noticiado na semana passada, ele não tem um salvo-conduto. O cerco dura desde domingo à noite e não se sabe como nem quando irá terminar.
Fui há pouco a Camp Phoenix, o quartel-general da Forças de Estabilização Internacionais (ISF), em Caicoli, e falei com o tenente-coronel Robert Barnes. «A captura do major Reinado é uma decisão do governo timorense. Terá de lhes perguntar». Claro que recusaram dar-me boleia de helicóptero até ao cerco. «Não levamos jornalistas nas nossas operações». O que será que irá acontecer? Será este o momento ideal para tentar a captura do major, quando há tensão e impasse no circo político? A última vez que tentaram, Díli entrou em caos. Na noite de 3 para 4 de Março, enquanto os Black Hawks disparavam sobre Same, as ruas da capital eram bloqueadas com pneus a arder, pedregulhos e objectos pesados. Ouvi falar de um cofre gigante no meio do asfalto que teve de afastado com uma retroescavadora.
Até ao fim-de-semana, a situação política em Timor deverá ficar mais clara. Hoje, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) entrega os resultados aprovados das eleições legislativas de 30 de Junho ao Tribunal de Recurso, que se espera dar o seu aval amanhã, permitindo a partir daí ao presidente Ramos-Horta decidir quem vai formar governo: a Fretilin de Mari Alkatiri, o partido mais votado (29%), ou a aliança de Xanana Gusmão, com a maioria dos assentos parlamentares.
Ou a um entendimento entre as duas partes. Sinto muito pessimismo no ar. «Se os líderes políticos estão a gerar confusão sobre quem deve governar, como é que o povo, 90 por cento dele iletrado, vai entender qual é a solução realmente justa?», dizia hoje um timorense letrado no bar do Hotel Timor. «Podemos entrar numa crise pior do que a do ano passado».
O taxista que me levou a Camp Phoenix questionava-se: «A Fretilin ganhou as eleições. Como é que agora Xanana convenceu outros partidos e quer o poder para ele? Não pode». Pode? Não pode?
E agora, algo verdadeiramente surpreendente: a vida real em Díli. Se alguém tiver um ataque cardíaco aqui o mais provável é que morra. O Hospital Valadares, o maior e mais bem apetrechado do país, não tem uma única sala de cuidados intensivos nem uma máquina de suporte de vida. O mais dramático é que há uma política diferente de apoio de emergência para os internacionais (incluindo portugueses) e para os timorenses. Se o moribundo é estrangeiro, com alguma sorte um avião das ISF leva-o até à Austrália. Se é timorense, fica para morrer.
Lei dura.
Carta aos Amigos Timorenses – II
BLOG ENTRE CAIS
09 JUILLET 2007
Liège, 10 de Julho de 2007
Viva Caros Amigos,
Enquanto se aguarda a designação do novo primeiro-ministro timorense, vou meter-me mais uma vez no que não me diz respeito mas, como continuo a sentir-me muito próximo do povo timorense e como a situação me inquieta e muito, aqui vão algumas reflexões (e isto enquanto não escrevo os meus apontamentos de viagem de trabalho que efectuei a Timor em Maio de 2000).
Alkatiri tem toda a razão em reclamar formar um governo, mesmo se pouco viável, é o que se passaria na Bélgica, onde vivo e onde viveu um alto dirigente e deputado eleito por um dos partidos da oposição à Fretilin que formou, depois das eleições, uma coligação de maioria parlamentar para governar Timor.
Se a Fretilin não conseguir formar um governo, só ou em coligação, ou se não conseguir aprovar o programa no Parlamento, isso sim, as coligações dos partidos minoritários poderão avançar. O dirigente e deputado da oposição de que falei, sabe muito bem que é assim.
Muitos dirão que é um luxo de países ricos, talvez até seja mas, a paz política numa democracia em construção, também é muito importante.
A coligação de partidos minoritários poderá não durar muito tempo, como lembrou hoje o Bispo de Baucau. O tal dirigente e deputado da oposição à Fretilin e agora coligado com a nova CNRT, em 2000 não morria lá muito de amores por Xanana Gusmão e hoje? Será um casamento sério ou só oportunismo político?
Timor precisa de um governo sólido, falam que Alkatiri vive longe dos problemas do povo mas, será que os dirigentes da oposição vivem melhor os problemas do povo? O que ressenti, quando estive em Timor em 2000 é o divórcio total que existe entre a classe dirigente, oriunda na grande maioria das famílias abastadas e remediadas e a grande maioria povo que vive na extrema miséria, o equilibrio só se mantendo com o grande respeito que ainda existe pela hierarquia mas, quando se rompe, como no ano passado, dá no que se está ainda a ver
Ramos-Horta bem quer designar como chefe de governo Xanana Gusmão mas, será este capaz de formar e dirigir um governo estável, composto das mais variadas tendências políticas, desde os antigos revolucionários, aos colaboradores com a Indonésia passando pelos antigos estudantes contestatários à ocupação indonésia? Uma missão muito difícil, talvez mesmo impossível.
Os timorenses merecem tudo o que há de melhor e para tal, precisam de estabilidade e de um governo que governe!
Talvez só tenha dito disparates mas é o que me parece ser, visto cá de longe e com paixão. O que mais desejo é que haja reacções mas, parece que Timor já não interessa a ninguém, talvez só aos indonésios e aos australianos...
Um abraço amigo
Fernando Cabrita Moreira/EntreCais
P.S. Voltarei em breve!
Timor:Quatro partidos constituem AMP, assinam memorando
Diário Digital / Lusa
10-07-2007 15:20:00
Os quatro maiores partidos da oposição em Timor-Leste assinaram hoje um memorando para a constituição da Aliança com Maioria Parlamentar (AMP), preparando uma estrutura comum para o caso de formarem governo.
O memorando de entendimento «põe em marcha os preparativos da aliança para que, se o Presidente da República nos convidar a formar governo, a AMP avance de imediato», afirmou à agência Lusa um dirigente do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT).
Além do CNRT, integram a AMP a coligação da Associação Social Democrática Timorense com o Partido Social Democrata (ASDT/PSD) e o Partido Democrático (PD).
O Partido de Unidade Nacional (PUN) apoia a aliança de oposição sem a integrar formalmente.
O CNRT, que obteve 24,10% nas legislativas de 30 de Junho, manifestou-se «disponível para considerar iniciativas de entendimento» com o partido mais votado, a Fretilin, que obteve 29,02 por cento dos votos.
A Fretilin endereçou cartas a todos os partidos com assento no Parlamento eleito, avançando com a ideia de um governo de «grande inclusão».
O memorando da AMP será apresentado às 09:30 de sexta-feira (01:30 em Lisboa).
O mesmo dirigente do CNRT afirmou à Lusa que «está muito difícil» encontrar uma plataforma comum entre a AMP e a Fretilin.
«Não é só difícil entre os dirigentes. Os nossos eleitores ligam para aqui a perguntar o que pensamos fazer aos cem mil votos que nos deram», explicou o dirigente, que pediu para não ser identificado.
«Os nossos colegas da Fretilin dizem-nos que têm a mesma pressão das bases», acrescentou a fonte depois de ser mais uma vez interrompida pelo telemóvel.
«O entendimento mais difícil da Fretilin não é sequer com o CNRT, mas com a ASDT/PSD», concluiu o dirigente do partido de Xanana Gusmão.
Pelo memorando de entendimento hoje assinado, os quatro partidos da AMP pretendem conciliar os seus recursos numa única estrutura, algo que será estudado por um grupo técnico.
GOVERNO de UNIDADE NACIONAL VS GOVERNO de GRANDE INCLUSÃO
Caros Compatriotas,
Gostaria de realçar um pouco sobre a Diferença entre GOVERNO de UNIDADE NACIONAL VS GOVERNO de GRANDE INCLUSÃO.
No meu ponto de Vista, O Governo de Unidade Nacional proposto pelo grupo de Aliança entre ( CNRT, PSD/ASDT, PD ) vem a interromper o processo da Democratização. Eles querem fomar um Governo sem oposição em Timor-Leste.
Eles querem, que O Objectivo Nacional acima de tudo, O desenvolvimento e o progresso Nacional acima de tudo. Se assim for, Eu pergunto! Quem é que vai ser o FISCALIZADOR? OU quem é que fica na posição como Opositor deste Governo de Unidade Nacional? Como vai ser o papel da DEMOCRATIZAÇÃO em Timor-Leste?
Um Governo de caracter como Governo Unidade Nacional sem Oposição significa criar a base da DITADURA em TIMOR-LESTE e preparar condições para os Indivíduos de figuras famosas em Timor-LOROSAE. A ERA de Ditadura já passou meus caros amigos!
O Governo De Unidade Nacional, Timor - Leste já tinha feito esta fase nos anos anteriores contra o Colonialismo Indonesio atraves do CONCELHO NACIONAL DA RESISTÊNCIA TIMORENSE (CNRT).
GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL de hoje proposto pelo grupo Aliança apenas existir para matar a DEMOCRACIA em Timor-LOROSAE.
Enquanto, GOVERNO DE GRANDE INCLUSÃO proposta pela FRETILIN significa, este governo chefiado pelo partido que ganhou a eleição, seja com resultado relativo, mas incluir os individuos de outros partidos para formar um Governo de ESTABILIDADE para 5 anos. Esta proposta baseada na Democracia e baseada na CONSTITUIÇÃO da RDTL.
A Fretilin ja tinha passada a fase de UNIDADE NACIONAL nos anos anteriores; Hojé a FRETILIN enfrenta uma nova fase e uma nova etapa, que é a CONSOLIDAÇÃO a democracia atraves das INSTITUIÇÕES PÚBLICAS para o PROGRESSO e DESENVOLVIMENTO do PAÍS.
MUITO OBRIGADO.
Francisco V. Guterres.
ONU: Portugal tem 293 efectivos em forças de paz, maioria esmagadora em Timor-Leste
Lusa - 9 Julho 2007 - 20:44
Lisboa - Portugal possui um efectivo geral de 293 elementos das suas Forças e Serviços de Segurança em Missões de Paz da ONU, cuja esmagadora maioria se encontra em Timor-Leste, disse hoje o ministro da Administração Interna.
Durante a tarde, num encontro com o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, Rui Pereira destacou os 287 efectivos nacionais estacionados em Timor-Leste, na UNMIT, para a qual Portugal é o maior contribuinte no que respeita a forças políciais.
Segundo os dados oficiais, Portugal participa também nas missões de paz no Kosovo, Bósnia, Serra Leoa, Moldávia/Ucrânia, Palestina e RDCongo, com um máximo de quatro efectivos em cada missão.
Por seu turno, Ban Ki-moon agradeceu a participacão de Portugal nas missões da ONU, manifestou desejo de que seja reforçada e felicitou o país que detém actualmente a presidência da União Europeia.
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