Parlamento timorense inicia discussão

O Primeiro de Janeiro
12 de Setembro de 2007

O programa de Governo

O Programa do IV governo Constitucional de Timor-Leste foi ontem anunciado pelo presidente do Parlamento, Fernando «La Sama» de Araújo, que marcou para amanhã o início do debate em plenário.

Reforma da gestão do Estado, combate à pobreza, investimento no sector agrícola, utilização dos recursos naturais segundo critério das “condições de vida dos timorenses”, generalização do ensino básico, criação de emprego, estruturação da Polícia Nacional e afirmação da autoridade do Estado estão entre as prioridades do executivo chefiado por Xanana Gusmão e presentes no Programa do IV Governo Constitucional de Timor-Leste.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Parlamento timorense, Fernando «La Sama” de Araújo, que marcou para amanhã o início do debate em plenário.

“A política económica que o governo se propõe implementar terá sempre como o centro da sua atenção as condições de vida dos timorenses e tem como objectivo a melhoria dessas condições”, sublinha, em várias passagens, o documento de 79 páginas, assinado pelo primeiro-ministro e distribuído ontem aos deputados.

“Este Governo rejeita a filosofia de «um País pobre e um povo na miséria, orgulhosos de possuir muito dinheiro, nos bancos dos países ricos»”, declara Xanana.

“Neste sentido, este governo pretende usar a riqueza dos recursos naturais e minerais do país de forma controlada e eficiente em prol da melhoria das condições de vida das populações, investindo na construção nacional”, refere.

Xanana avança com a intenção de criar uma “Comissão dos Recursos Naturais Não Renováveis, composta por membros indigitados pelos cinco maiores partidos”, o que inclui a Fretilin, vencedora das eleições de 30 de Junho sem maioria absoluta.

“Esta Comissão deverá ser autónoma e funcionará como órgão de carácter consultivo, apresentando recomendações aos Órgãos de Soberania”, de acordo com o documento.

O primeiro-ministro propõe também um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, uma ideia já levantada por Xanana em intervenções anteriores, como o seu discurso de posse, a 8 de Agosto último.

“A aritmética parlamentar prevalecente garante ao governo uma sólida base de apoio parlamentar e social e, por via dela, a tranquilidade necessária à programação e execução de um projecto político reformador”, lê-se no preâmbulo do Programa de Governo.

A reforma da gestão do Estado, a que o Programa dedica um capítulo, inclui a criação de uma Comissão da Função Pública, o reforço da secretaria de Estado do Conselho de Ministros com uma Unidade de Apoio Jurídico, a agilização do uso de receitas dos “fundos extraordinários” (petróleo e financiamento externo) e o combate à corrupção.

O combate à exclusão social e à pobreza, ponto importante do Programa, propõe “programas de atribuição de subsídios aos mais pobres e vulneráveis, que irão contribuir para o aumento da equidade social mas também, materialmente, para a formação de capital humano”. “O Programa agora apresentado é pautado pela convergência dos Programas Eleitorais das quatro formações políticas e foi elaborado com ampla participação de cidadãos fora das esferas partidárias, abraçando diversas contribuições, provenientes dos vários sectores da sociedade timorense”, explica Xanana no documento.

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Reinado

Acusado formalmente

O major fugitivo Alfredo Reinado foi formalmente acusado de homicídio, rebelião e posse ilegal de armamento, segundo um despacho do Ministério Público. O despacho de acusação cita também 16 membros do grupo de Reinado, uns indiciados apenas por posse ilegal de arma, outros também acusados de homicídio. As acusações contra Alfredo Reinado e o seu grupo centram-se nos acontecimentos em Fatuahi, em Maio de 2006, e na vila de Same, em Março de 2007. Reinado, ex-comandante da Polícia Militar timorense, foi detido a 25 de Julho em Díli e evadiu-se a 30 de Agosto da prisão de Becora.

NOTA DE RODAPÉ:

"O primeiro-ministro propõe também um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, uma ideia já levantada por Xanana em intervenções anteriores, como o seu discurso de posse, a 8 de Agosto último."

Desculpe?! O Plano Nacional de Desenvolvimento existe desde o primeiro Governo da FRETILIN. Uma ideia de Xanana Gusmão?!

Balibo Five inquest findings in November

AAP - September 11, 2007 02:53pm

A coroner will hand down her findings in November into the deaths of five Australian-based journalists in East Timor in 1975.

NSW deputy state coroner Dorelle Pinch will give her conclusions on November 5, more than 32 years after Brian Peters, Greg Shackleton, Gary Cunningham, Malcolm Rennie and Tony Stewart were gunned down in the East Timorese border town of Balibo.

Their families have urged Ms Pinch to find the Balibo Five were executed on October 16, 1975, by Indonesian soldiers including Captain Mohammad Yunus Yosfiah and Christoforus da Silva.
Counsel assisting the inquest, Mark Tedeschi QC, asked the coroner to recommend war crimes charges against those responsible.

The eight-week inquest earlier this year was told that both Australian and Indonesian governments maintained the journalists were killed in crossfire during the invasion of East Timor by Indonesian troops.

Previous Australian inquiries have reached the same conclusion. This was despite intelligence, which reached the highest levels of government, showing the killings were a deliberate attempt to silence the men, Ms Pinch was told. If there is sufficient evidence, the coroner could name those responsible and refer the case against them to the Commonwealth Director of Public Prosecutions.

Counsel for Peters' family, John Stratton SC, has asked the coroner to recommend the men's remains be returned to Australia.

CPLP: FAO quer ajuda de Portugal para segurança alimentar

Diário Digital / Lusa
11-09-2007 13:44:00

A Organização da ONU para a Agricultura e Alimentação (FAO) pediu hoje a Portugal e Brasil para que participem directamente no apoio à segurança alimentar na África lusófona e Timor-Leste.
A iniciativa foi hoje proposta em Lisboa pelo director-geral da FAO, Jacques Diouf, numa reunião com o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Luís Fonseca.

«Esperamos que, com o apoio do secretariado da CPLP e dos países que têm mais recursos, não só financeiros, mas também humanos e técnicos - Portugal e Brasil - seja possível termos uma cooperação trilateral entre CPLP, FAO e cada um destes países a favor dos países africanos da CPLP e Timor-Leste», afirmou hoje à imprensa Jacques Diouf, à saída da reunião.

«Queremos aumentar e reforçar a cooperação na África lusófona e já temos muitos projectos, o problema é que se fazem com recursos e com assistência técnica que vêm de fora da CPLP», adiantou o director-geral da agência das Nações Unidas para combate à fome e promoção da segurança alimentar.

O Projecto de Cooperação Técnica, assinado em 2006, contempla um investimento da FAO na ordem de 257 mil dólares (186.000 euros) para projectos nos estados-membros da CPLP.

Luís Fonseca, da CPLP, frisou que «é possível desenvolver muito mais» a cooperação com a FAO no espaço lusófono, em particular através do «aproveitamento das potencialidades existentes nos nossos próprios países, particularmente Brasil e Portugal».

Em perspectiva, para já, está uma extensão da declaração de intenções entre a FAO e os governos brasileiro, angolano, cabo-verdiano e moçambicano para colaboração em projectos, com base na experiência brasileira do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Outros projectos em análise são a formação e capacitação dos estados membros da CPLP na área do micro-financiamento agrário e promoção de políticas agrárias, programas e projectos de investimento e de cooperação técnica na agricultura, silvicultura e pecuária.

Para Luís Fonseca, ainda não são visíveis os resultados da cooperação entre a CPLP e a FAO, mas a base está criada.

«O balanço [da cooperação] é modesto porque não tem havido suficientes recursos para cooperação multilateral no âmbito da CPLP com a participação da FAO», afirmou.

Com a assinatura de um acordo técnico no ano passado, que será em breve sujeito a uma avaliação numa reunião em Cabo Verde, ficam abertas «novas perspectivas de cooperação», defendeu o secretário-executivo da CPLP.

Em perspectiva está ainda a abertura de uma delegação da FAO em Lisboa, defendida pela CPLP e pelo governo português, mas, segundo Jacques Diouf, «há que discutir as condições de realização».

Timor-Leste: Secretário-executivo CPLP situação está a "estabilizar"

Lusa - 11 de Setembro de 2007, 13:58
Lisboa - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) segue com "preocupação" a situação em Timor-Leste, onde a tendência é de "estabilização", afirmou hoje o secretário-executivo, Luís Fonseca.

"A evolução tem sido positiva, há tendência para se estabilizar; o apoio internacional e o reforço institucional interno irá conduzir à normalização da situação a médio prazo", defendeu Luís Fonseca, após uma reunião com o director-geral da FAO, em Lisboa.

A situação em Timor foi levada na segunda-feira ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, que analisou o relatório do representante especial da ONU em Díli, que indica uma melhoria da segurança em Timor-Leste, embora ainda "sujeita a picos de violência".

No relatório, Atul Khare sublinha que, apesar dos progressos, os incidentes que se sucederam ao anúncio do novo governo, a 06 de Agosto último, demonstram que as divisões políticas "ainda não foram ultrapassadas", o que gera uma situação "ainda volátil".

Hoje, Luís Fonseca afirmou que a CPLP está a acompanhar "com muito interesse e preocupação" os acontecimentos no mais jovem país asiático.

"Estamos a acompanhar com muita atenção, e os estados-membros têm dado a sua contribuição para que a situação se normalize e Timor possa no mais curto espaço de tempo possível retomar a via do desenvolvimento", adiantou.

Na segunda-feira, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, afirmou ao Conselho de Segurança da organização ser necessário a continuação em Timor-Leste de quatro das cinco unidades da polícia da ONU "pelo menos até final do actual mandato".

Actualmente, encontram-se em Timor-Leste 1.635 polícias da ONU.

O secretário-geral adiantou ainda ao Conselho de Segurança que a missão da ONU em Timor-Leste vai custar mais de 160,5 milhões de dólares entre 1 de Julho deste ano e até 30 de Junho de 2008.

Após a discussão do relatório, o Conselho de Segurança da ONU não adoptou qualquer resolução formal após a reunião e deverá voltar a analisar a situação dentro de seis meses.
PDF/JP-Lusa/Fim

ONU quer manter polícia em Timor até fim do mandato

Lusa - 11 de Setembro de 2007, 06:25
Washington - O secretário-geral das Nações Unidas afirmou segunda-feira ao Conselho de Segurança da organização ser necessária a continuação em Timor-Leste de quatro das cinco unidades da polícia da ONU «pelo menos até final do actual mandato».

Actualmente encontram-se em Timor-Leste 1.635 polícias da ONU.

Ban Ki Moon adiantou ainda ao Conselho de Segurança que a missão da ONU em Timor-Leste vai custar mais de 160,5 milhões de dólares entre 1 de Julho deste ano e até 30 de Junho de 2008.

O Conselho de Segurança da ONU não adoptou qualquer resolução formal após a reunião e deverá voltar a analisar a situação dentro de seis meses.

Na reunião, que serviu para debater a situação em Timor-Leste, aquele órgão das Nações Unidas apelou a que todos os grupos políticos do país resolvam as suas diferenças por meios pacíficos, como forma de preservar a segurança no território.

Numa declaração emitida após a reunião, o presidente do Conselho de Segurança, Jea Maurice Ripert, disse que o povo de Timor-Leste merece crédito por «ter demonstrado o seu empenho pela paz e democracia» ao realizar as recentes eleições legislativas.

Ripert avisou, no entanto, que todos os partidos e seus apoiantes devem evitar a violência e trabalhar por meios pacíficos e «dentro dos parâmetros das instituições democráticas» para garantir a segurança do país.

O presidente do Conselho de Segurança da ONU exortou o governo, o parlamento, os partidos políticos e a população de Timor-Leste a envolverem-se num diálogo político para que possam «consolidar não só a paz e a democracia, mas também o primado da lei e o desenvolvimento económico e social sustentável».

JP/PMC-Lusa/Fim

Timor-Leste: Portugal vai avaliar condições e papel da força da GNR no terreno - Amado

Lusa - 11 de Setembro de 2007, 14:30

Lisboa - O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou hoje que Portugal vai avaliar as condições e o papel da GNR em Timor-Leste depois de o secretário-geral da ONU ter defendido a permanência da força internacional até Junho de 2008.

Em declarações à Agência Lusa, por telefone, a partir de Telavive, onde hoje terminou uma visita de dois dias a Israel e aos territórios palestinianos, Luís Amado afirmou que Portugal pretende "avaliar a missão, tendo em conta as condições no terreno", mas acrescentou que, "em princípio, é favorável" à posição manifestada pela ONU.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, defendeu segunda-feira, durante uma reunião do Conselho de Segurança para analisar a situação em Timor-Leste, que é necessária a continuação no território de quatro das cinco unidades da polícia da ONU "pelo menos até final do actual mandato", que termina a 30 de Junho de 2008.

Na reunião, o representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Atul Khare, apresentou o seu relatório, em que destaca que a segurança tem vindo a melhorar, mas realçando que a situação é ainda "volátil" e "sujeita a picos de violência".

O documento refere que apesar dos progressos, os incidentes que se sucederam ao anúncio do novo governo, a 06 de Agosto último, demonstram que as divisões políticas "ainda não foram ultrapassadas".

Numa declaração emitida após a reunião, o presidente do Conselho de Segurança, Jean-Maurice Ripert, disse que o povo de Timor-Leste merece crédito por "ter demonstrado o seu empenho pela paz e democracia", ao realizar as recentes eleições legislativas.

Ripert avisou, no entanto, que todos os partidos e seus apoiantes devem evitar a violência e trabalhar por meios pacíficos e "dentro dos parâmetros das instituições democráticas" para garantir a segurança no país.

Instado pela Lusa a comentar o relatório da ONU, o chefe da diplomacia portuguesa disse que ainda não analisou o documento, bem como as recomendações do secretário-geral.

Portugal tem em Timor-Leste um contingente de 220 soldados do Sub-agrupamento Bravo da GNR, que faz parte da Missão Integrada das Nações Unidas (UNMIT) em Timor-Leste.

VM-Lusa/Fim