O orçamento transitório é significativo: “ Mari Alkatiti e Emília Pires têm ideias diferentes”

JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro

Segundo o ex. Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, a implementação do orçamento transitório que foi entregue ao Parlamento nacional por intermédio da Comissão “C” para os Assuntos de Economia, Finanças e Anti-Corrupção, dará lugar à corrupção. Já a ministra das Finanças, Emília Pires, desmentiu categoricamente esta afirmação ao afirmar que “ não haverá corrupção”.

Segundo Alkatiri, o orçamento que está em cima da mesa serve apenas para engordar os cofres de alguns, em detrimento do povo, que pagará a factura dessa má gestão política. O orçamento que o Governo tem delineado não trará quaisquer benefícios para o povo, antes apresentar-se-á como um obstáculo à melhoria de vida do povo. Na opinião de Alkatiri, este orçamento não deveria atingir os 108 milhões de dólares, quando ainda há pouco tempo, referentes aos anos fiscais de 2003,2004 e 2005, o orçamento transitório situava-se apenas nos 60 milhões de dólares por ano.” “ A apresentação do actual orçamento não tem qualquer plano de acção. Assim que o orçamento for aprovado, haverá corrupção”, salientou ainda Alkatiri. “ Quando nós apresentámos o orçamento ao Parlamento, este foi complementado com um plano de acção com o fim de dar prioridade aos sectores mais carenciados”.

No que respeita à descentralização planeado pelo Governo AMP, segundo ele, “ esta representa um novo mecanismo que assume um certo perigo por constituir algo de novo”. Por tudo isto, afirma que “ para evitar que o povo dê mostras do seu descontentamento, o melhor seria o Governo enveredar por outra via, a de fazer uma melhor e mais justa distribuição do orçamento”.

Não haverá corrupção

No mesmo local, a Ministra do Plano e das Finanças, Emília Pires, afirmou que “ o número em questão relativo ao montante do orçamento apresentado não causará corrupção, aquando da sua implementação, antes pelo contrário deverá apresentar saldo positivo”. “ Não obstante o orçamento ser de grande amplitude, este é tido com base na proposta dos Ministérios apresentada ao Ministério do Plano e das Finanças”. Assim sendo, “ a ideia de corrupção está completamente posta de parte, procurará isso sim meios que possam implementar esse orçamento através de uma gestão perfeita por parte de todos os ministérios”.

Por fim, Emília Pires referiu que “o Governo não tem qualquer intenção de praticar a corrupção no que toca ao orçamento, que possa minar a estabilidade do país, garantindo que esse mesmo orçamento é considerado positivo uma vez que tem em vista a prevenção de eventuais situações de emergência”.

A Ministra disse ainda que o orçamento no valor de 108 milhões de dólares é mínimo em comparação com o orçamento do ano anterior.

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JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro

Orçamento Transitório no valor de 108 milhões de dólares - 2 milhões de dólares alocados para os deslocados

O Membro do Parlamento Nacional da Bancada do Partido Democrático (PD), Gertrudes Moniz, questionou a forma como o Governo poderá executar todo o orçamento transitório, avaliado em 108 milhões de dólares para um período de seis meses. Ainda sobre esta questão, o deputado aproveitou para deixar uma questão em aberto: “poderá ou não a alocação do orçamento no valor de 2 milhões de dólares destinados aos deslocados resolver a curto prazo todos os problemas existentes?”

“Onde irão parar os 108 milhões de dólares?”, pergunta o deputado em questão. “Pedimos ao Governo para que defina qual o orçamento para cada ministério uma vez que 1/3 do anterior orçamento não foi ainda aplicado. Ao adicioná-lo ao orçamento transitório, orçado em 108 milhões de dólares, faz com que o actual orçamento seja considerado um orçamento de grande amplitude, colocando em dúvida se o Governo terá ou não capacidade para executar todo esse orçamento. Membros do Parlamento Nacional levantaram igualmente esta questão à Ministra das Finanças no Parlamento Nacional, aquando da apresentação do novo orçamento.

Ainda no que concerne à questão da aplicação do novo orçamento, o deputado, Arsénio Bano, explicou que “ o Governo deve definir os gastos de cada ministério, visto o volume do orçamento ser bastante significativo, o que dificulta grandemente a sua aplicação no período de apenas seis meses. O mesmo considera que “ é positivo o facto do actual Governo pretender financiar a sociedade civil”, mas ressalva que este “ deve ser feito através de um acordo”. Por outro lado, Gertrudes Moniz concorda que o Governo financie as ONG no sentido de estes fazerem serviços de fiscalização, mas vai dizendo contudo que “ é imperioso que as ONG não sejam dependentes do Governo. No caso de isso não acontecer, as ONG tenderão a não levantar questões que possam comprometer o Governo.”

Ainda relacionado com este tema, a deputada da Bancada do PD acrescentou que o esclarecimento da ministra das Finanças sobre o orçamento transitório não foi claro, aguardando, com expectativa, a presença do primeiro ministro, Xanana Gusmão, na próxima quinta-feira, por forma a que este possa explicar de forma detalhada sobre a alocação do orçamento para cada ministério.

No que respeita ao Programa do Governo, o deputado da bancada da Fretilin, Arsénio Bano, salientou que o referido programa apresentado recentemente e, ouvindo a explicação da ministra das Finanças no Parlamento Nacional sobre o caso da alocação, é para ser aplicado a curto prazo. O mesmo duvida que o orçamento de 2 milhões de dólares destinados a resolver a situação dos deslocados seja suficiente.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 09 October 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

Julio Thomas: “Government has priority to consolidate F-FDTL”

The State Secretary for Defense, Julio Thomas Pinto said it’s a government priority to consolidate the Falintil Defense Forces of Timor-Leste (F-FDTL) to provide.

Speaking to journalists on Fridayin the national parliament, Mr. Pinto said that while there is no fund for the F-FDTL during the transition period, consolidation will be important.

Furthermore, Mr. Pinto said that next year the Government will create infrastructure for the institution to pay for salaries and the construction of new headquarters for the military police.

“To develop the F-FDTL, there will need to be infrastructure including law to ensure that soldiers execute their duties well,” said Mr. Pinto. (DN)

Prime Minister Xanana: Government Defend Budget for Oecusse

Prime Minister Xanana Gusmão has reassured the public that his Government will continue to defend the budget allocated to the Oecusse district in order livelihood in the district. (STL)

Government Prepared Prison for Crises Master Mind

The Government says it is ready to repair and renovate the prison to ensure it has the capacity to accommodate those convicted for masterminding last year’s crisis.

“There will be places for between one and two hundred people,” said the Minister for Justice, Mrs. Lucia Lobato. (STL)

National Parliament Approves Budget for Life Pension

The National Parliament has approved pension payments for the first President, Members of the National Parliament and former Government Members totalling US$175,00.

Fernanda Borges, the Member for the National Unity Party opposed the budget stating it is unfair for those living in poverty.

“People representing the public should look after the interests of the public before their own,” she said. (STL)

Fretilin Compels Parliamentary Majority Alliance Repeat Its Bad Precedent

The Government has approved a figure of 10 million dollars to allocate to internally displaced persons.

The Fretilin party has unsuccessfully opposed the figure insisting the figure be increased by 9 million dollars.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Monday, 08 October 2007

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National Media Reports

UN Secretary General and members of Security Council to visit Timor-Leste

President José Ramos-Horta said that the Secretary General, Ban Ki Moon and an African-led delegation of the Security Council will visit Timor-Leste in the near future.

Speaking to the journalists at a press conference on Saturday (6/10) after returning from New York, he said that the visit is already confirmed and will be announced.

“The Secretary-General told me that he wants to visit Timor-Leste in the near future. He has the opportunity to visit Asia and use that time to visit Timor-Leste,” said President Ramos-Horta. (DN)

Prime Minister Xanana, IDP and veteran’s problem is very complex

The Prime Minister Xanana Gusmão said that the problem of IDPs and veterans are not the major priority for the new government and they are very complex to solve.

Speaking about the IDPs, Prime Minister Xanana Gusmão said that the government has promised to solve the issue with responsibility and sensibility.

On the issue of veterans, the Prime Minister said that a Commission had been established in the national parliament to discuss any possibilities to give pensions to the veterans based on their services to the nation. (DN)

PR Ramos-Horta, arrest mandate to capture Alfredo does not impede the dialogue

President José Ramos-Horta said that the mandate issued by International Judge Ivo Rosa to capture Alfredo Reinado and his groups will not impede the process of dialogue between Reinado and the government.

“The mandate to capture will not impede the process of the dialogue, because the process of the dialogue may bring him to submit himself to the justice.

So, it will take sometime; I prefer it to take longer than for it to happen quickly. Justice will come,” said President Ramos-Horta on Saturday (6/10). (DN)

Proposal of Transitional Budget Passed

After a two day debate, the members of the National Parliament approved the general budget bill for transitional period.

The Fretilin party, voted against the budget proposal in line with it’s anti-government stance since its formation. (STL)

Government will pay $2 Thousand for Veteran Subsidy

The Government will pay $2 thousand as a subsidy to veterans even though it was not included in government proposal of budget bill for transitional period.

Most of the Parliamentary Members accepted the proposal to pay the veterans (STL)

Pipe Line to Timor-Leste, Woodside Present the Option to Government

The Woodside Company has presented five options – that include submissions from civil society - to government in relation to the gas pipe line to East Timor.

“Now we want to talk about the options, regarding Great Sun Rise exploration”, said Mr. Alfredo Pires, Secretary of State for Natural Resources. (STL)

UNDP Justice System Programme Newsletter - September Edition

Highlights of this Edition:

Third Class of Law Degree starts at UNTL

On September 17, UNTL, the National University of Timor Lorosae held the opening ceremony of the third year of the Law Degree starting in 2007. This course is a result of a partnership between the National University of Timor-Leste and the Foundation of Portuguese Universities (FUP).

IT National Staff from MoJ receive certificates of Training

On September 1, eight trainees from the Information and Technology Unit of the Ministry of Justice received the conclusion certificates of Computer Support Training provided by the UNDP Justice System Programme international staff.

Improving Voice communication system for justice buildings

The IT Unit, with the support of UNDP Justice System Programme, is installing 135 VoIP (Voice over Internet Protocol) telephones in all the justice institutions since the beginning of this month.

Mais informação: Thaiza Castilho Public Information Officer UNDP Justice System Programme E-mail: thaiza.castilho@undp.org Phone: + (670) 727-5605 )

Discurso Sexa PM - OGE transitorio 2007

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO

NO PARLAMENTO NACIONAL SOBRE A PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA O PERÍODO TRANSITÓRIO DE 2007

PARLAMENTO NACIONAL

5 DE OUTUBRO DE 2007
Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional

Suas Excelências Senhores Deputados

Suas Excelências Membros do Governo

Distintos Membros da Imprensa

Senhoras e Senhores,

Hoje o IV Governo Constitucional dá os primeiros passos para alcançar os objectivos definidos no Programa do Governo, recentemente aprovado pelo Parlamento Nacional.

O Orçamento apresentado hoje ao Parlamento Nacional irá assistir o Governo na transição para o ciclo de orçamento coincidente com o ano civil e apenas compreende os seis meses, entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007.

Ano Civil e a Transição

Este Governo acredita que um ciclo orçamental baseado no ano civil permitirá um melhor planeamento e execução dos nossos planos.

Basicamente, um orçamento para o ano civil irá possibilitar nove meses de condições climatéricas propícias, permitindo um trabalho contínuo em áreas de trabalho cruciais como:

- Providenciar assistência agrícola, atempadamente;

- Construção e manutenção dos sistemas de irrigação;

- Construção e manutenção de sistemas de abastecimento de água;

- Construção e manutenção das estradas.



O processo legislativo e administrativo para a aprovação de futuros orçamentos será feito entre os meses de Outubro a Janeiro, permitindo aos Ministros tempo suficiente para executarem as suas actividades.

Este é um primeiro exemplo das várias reformas das Finanças do Estado que possibilitarão gastar dinheiro na prestação de serviços para o nosso povo e na construção de infra-estruturas.

Alterar o orçamento do ano fiscal para o ano civil, significa que temos que ter um período de transição. Este orçamento cobre o período de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2007. Os princípios fundamentais que estão na base da elaboração do orçamento são:

• Continuar a providenciar os serviços essenciais ao povo de Timor-Leste;

• Garantir que várias prioridades urgentes e vitais são consideradas;

• Dar prioridade às pessoas deslocadas, à redução de pobreza e à melhoria das condições de segurança; e

• Implementar a nova estrutura do IV Governo Constitucional.

Falarei mais tarde sobre as medidas específicas que o Governo introduzirá neste orçamento.

Espero que os Distintos Membros do Parlamento Nacional compreendam que isto é uma clara demonstração, por parte do Governo, de uma mudança na psicologia sobre o modo de operar do Governo.

Reformar as Operações no Ministério das Finanças

O IV Governo Constitucional pretende alcançar resultados visíveis e irá medir estes resultados através do número de serviços prestados ou pelas infraestruturas construídas. Vamos começar por fazer isto permitindo que os Ministros tenham mais autonomia e uma maior flexibilidade com os seus orçamentos para alcançar este fim.

O papel do Ministério das Finanças é crucial para o sucesso deste nosso empreendimento. Acreditamos que o Ministério das Finanças é uma Instituição com grande capacidade. O Governo acredita que o principal papel do Ministério das Finanças é de supervisionar uma robusta gestão das finanças públicas. Anteriormente, pensou-se que isto só poderia ser feito através de um controlo centralizado de todos os pagamentos e transferências de dinheiro.

Não se pode permitir que esta situação continue, é demasiado para o Ministério lidar com todos os detalhes de outros Ministérios e retira o sentido de responsabilidade e de responsabilização aos Ministérios, sendo um obstáculo à obtenção de bons resultados em relação às despesas.

O Governo está a descentralizar algumas das tarefas desenvolvidas actualmente no Ministério das Finanças, para as áreas financeiras dos vários Ministérios.

Esta é uma grande mudança de cultura mas estamos determinados a concretizá-la.

O papel do Ministério das Finanças será gerir o processo de descentralização financeira, para garantir que uma maior autonomia seja dada aos Ministérios. O fracasso da execução orçamental não pode resultar da perda de um pedaço de papel entre um Ministério e o Ministério das Finanças.

Descentralização significa que os Ministérios irão ter certas liberdades mas significa também que serão responsabilizados.

Demorou cinco anos para que o Ministério das Finanças atingisse a capacidade que tem hoje nas áreas do Orçamento, Aprovisionamento/Procurement e Tesouro. A próxima etapa crucial do desenvolvimento institucional é implementar essas competências nos outros Ministérios. O Ministério das Finanças irá alcançar isto de duas formas principais, primeiro através da devolução de funções aos Ministérios e segundo providenciando um melhor serviço de apoio, formação e acompanhamento a esses Ministérios.

Serão dados os seguintes três passos significativos:

- Descentralização do processo de Formulários de Compromisso e Pagamento (CPV’s) para os Ministérios;

- Descentralização para os Ministérios do processo de aprovação de transferências de uma categoria de despesa para outra; e

- Maior descentralização do processo de aprovisionamento para os Ministérios.

Panorama Económico

Gostaria de apresentar aos Membros do Parlamento o panorama económico da Nação. Passaram cinco anos desde a restauração da independência de Timor-Leste. Em muitas áreas, Timor-Leste alcançou progressos significativos.

Contudo, noutras áreas, particularmente no âmbito socio-económico permanecem muitos desafios.

A pobreza continua a ser um desafio crítico e estudos preliminares indicam que a população que vive abaixo do limiar da pobreza, com 0,55 USD por dia, pode exceder os 41%, identificados em 2001. O desemprego entre os jovens é muito elevado e tornou-se também uma das principais causas de violência e da instabilidade social.

Prevê-se que cerca de 65.000 outras pessoas entrarão na população activa nos próximos cinco anos. Pelos menos mais de 10.000 jovens já entraram na população activa em 2006.

A questão dos deslocados também coloca um verdadeiro desafio. A agricultura domina a economia de Timor-Leste e a subsistência da maioria da população. A agricultura constitui 30% do PIB não-petrolífero. Cerca de 80% da população é dependente do sector agrícola e das pescas para a sua subsistência.

Um terço dos agregados familiares timorenses depende exclusivamente da agricultura de subsistência. Há uma enorme desigualdade no acesso à educação e à saúde entre homens e mulheres e entre as zonas urbanas e rurais. A mortalidade infantil abaixo dos cinco anos, atinge valores de 130 em cada 1000 nascidos e a mortalidade materna é elevada, de 660 em cada 1.000.000 de nascimentos.

A população rural é também confrontada com a insegurança relativamente ao seu sustento, resultante da dependência de recursos base em rápida degradação ambiental e mudanças climáticas.

De um modo geral, o ano de 2006 representou um retrocesso para Timor-Leste, onde o PIB não-petrolífero/per capita registado declinou até ao seu nível mais baixo desde 2000. Apesar disso, acreditamos que a economia começa modestamente a recuperar durante 2007, resultante de uma combinação de vários factores: sendo o primeiro o aumento da actividade das Nações Unidas nos últimos meses e condições climatéricas favoráveis.

O Orçamento para o período de transição, apesar de ser apenas para um breve período, pretende manter os serviços prestados pelo Governo na área social, da saúde e educação, assim como dar um impulso inicial de impacto imediato à economia, lançando as bases para o Segundo Plano de Desenvolvimento Nacional.

A acrescentar a isto, estamos a planear aumentar os níveis actuais da despesa pública e estimular maior investimento estrangeiro directo, que conduzirá a uma recuperação sustentada.

O maior desafio que este Governo enfrenta é como desenvolver rapidamente as infra-estruturas básicas. A estratégia do Governo será acelerar o crescimento económico e a criação de emprego como o principal meio para redução de pobreza e aumento de bem-estar económico.

A experiência de outras Nações diz-nos que o crescimento económico é o factor mais importante que influencia os resultados na redução de pobreza.

Gerir as Verbas Transitadas (Carry over)

Antes de apresentar os detalhes do Orçamento, gostaria de explicar ao Parlamento Nacional sobre as verbas que são transitadas de orçamentos de anos anteriores.
Quando este Governo assumiu funções, foi informado por oficiais do Ministério das Finanças que o montante transitado que não foi gasto, era de quase $119 milhões, na sua maioria resultante de contratos assinados no último trimestre.

Este número impressionante é quase três vezes superior ao montante transportado do ano passado e é quase o nível de despesa real para o ano de 2006-07.

O “transporte” de tão grande quantidade de dinheiro é insustentável, no entanto o Governo não pode desfazer os compromissos anteriormente assumidos e de momento iremos deslocar os fundos de boa fé. No entanto, estamos a tomar as seguintes acções para reduzir este valor antes do final deste ano civil. Os passos que serão tomados pelo Governo para reduzir este “transporte” são os seguintes:

• O Ministério das Finanças irá elaborar relatórios mensais de execução orçamental, para o Parlamento Nacional e outras partes interessadas em tempo útil, demonstrando os níveis reais do orçamento bem como os montantes “transportados”, por Ministério e categoria de despesa;

• O Ministério das Finanças irá terminar de imediato todos os compromissos que pertencem a projectos ou actividades que foram completados mas cujo saldo ainda está por encerrar;

• O Governo irá encerrar de imediato todos os “transportes” que ainda não foram afectos;

• O Ministério das Finanças irá rever todos os contractos para verificar se de facto existem obrigações contratuais, caso não existam, estas irão ser encerradas juntamente com terminus dos montantes transportados; e

• É nossa intenção encerrar todos os montantes transportados em 31 de Dezembro de 2007, com vista a serem devidamente orçamentados em 2008 aqueles que se julgarem apropriados.

Para evitar que este problema se repita, o Governo irá adoptar o método de caixa no Orçamento Geral de Estado de 2008. Os projectos de capital irão ser dotados através da seguinte abordagem:

• Exequibilidade;

• Concepção; e

• Construção

Esta abordagem é mais realista e adequada para o desenvolvimento da nossa Nação, permitindo-nos utilizar os recursos financeiros de forma mais eficiente e efectiva.

Neste contexto, apresento o Orçamento Geral de Estado para o período de transição, ao Parlamento Nacional:

Receitas

O total estimado das receitas para o período transitório, de 1 de Julho até 31 de Dezembro é de $579 milhões, deste montante $556 milhões provém das receitas do petróleo e o restante advém de fontes não-petroliferas. O rendimento sustentável para o período de transição, de 1 de Julho até 31 de Dezembro é de $133 milhões, e eu explico: a Lei do Fundo do Petróleo, permite que este Governo retire estes $133 milhões de dólares. O nosso Orçamento está abaixo deste valor.

O Défice Fiscal e o Fundo do Petróleo

O saldo do Fundo do Petróleo em 30 de Junho de 2007 era de $1.394 milhões.

No final de 2007, estima-se que o saldo do Fundo do Petróleo seja de $1.910 milhões, pressupondo que se levantam $40 milhões do Fundo, durante o período de transição orçamental. É expectável que o Fundo Petrolífero aumente gradualmente a médio prazo. A actual previsão mostra que o valor total do Fundo em 2008, será de $2.906 milhões e em 2011 de $5.550 milhões.

O défice fiscal, que é a diferença entre as despesas e as receitas não petrolíferas, estima-se que seja de 85.7 milhões. O Governo irá financiar 40 milhões desse défice através do levantamento do Fundo do Petróleo, sendo o restante proveniente da Conta do Tesouro do Estado e portanto, dos $133 milhões disponíveis, o Governo só vai retirar $40 milhões.

Financiamento das Operações Base do Governo

O Governo dotou um Orçamento adequado às suas reais necessidades. Este foi elaborado com base no princípio de conceder aos Ministérios metade do valor contemplado no orçamento de 2006/2007, para manter a continuação das necessidades operacionais do Governo e de modo a providenciar os serviços básicos à população.

Esta base foi estabelecida através do cálculo de metade do orçamento de Estado de 2006-07 para salários, bens e serviços. O Orçamento base calculou-se em $85.1 milhões e irá cobrir os serviços que têm sido providenciados sobre o regime de duodécimos desde 1 de Julho e irá continuar a ser empreendido até 31 de Dezembro de 2007.

Novas medidas tomadas pelo Governo

Assim o Governo tomou algumas medidas cujo resultado foi:

• Poupar dinheiro;
• Fazer a dotação de dinheiros que não estava afecto a fornecedores; e
• Financiamento de necessidades imediatas

Estas necessidades imediatas são para:

• Assegurar que as prioridades urgentes e críticas são contempladas;

• Assegurar que é concedida a devida prioridade aos deslocados, à redução de pobreza e à melhoria da segurança; e

• Implementar a nova estrutura do IV Governo Constitucional.

O Governo adoptou novas medidas totalizando $23.2 milhões que fazem parte do Orçamento Geral no total de $112.303 milhões de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007.

Gostaria de vos apresentar agora, algumas desta medidas.

O Governo tem plena consciência da necessidade de consolidar a segurança em Díli e em todo o País.

Ao longo dos próximos meses o Governo tenciona criar um ambiente que possibilite às pessoas que actualmente vivem em condições humanitárias precárias como resultado das circunstâncias que atormentaram a nossa Nação, dando-lhes a oportunidade de regressarem às suas casas. O Governo irá apoiá-los, dando-lhes os meios necessários para que possam reconstruir as suas vidas.

Para arrancar com este processo de tão grande complexidade e que irá exigir a dedicação máxima por parte de todas as Instituições do Estado, este Governo pretende num curto prazo prestar:

• Assistência aos deslocados através do Ministério da Solidariedade Social;

• Equipar a PNTL, assegurando que eles possam comunicar e responder em tempo útil e de modo profissional;

• Construir mais esquadras, postos fronteiriços e oficinas para fornecer às comunidades uma sensação de segurança nas localidades.

O Governo tem como meta contribuir mais para o desenvolvimento comunitário, através de $206.000 distribuídos aos Chefes de Suco e mais $104.000 para Administradores dos Distritos.

Os Chefes de Suco necessitam de recursos suficientes de modo a que possam desenvolver as suas comunidades, particularmente através da criação de centros comunitários que terão o envolvimento de todos.

A este respeito a comunidade fará o seu próprio levantamento das principais necessidades e promoverá o desenvolvimento local responsável que gere rendimento e mantenha os nossos jovens ocupados.

O Governo irá atribuir subvenções públicas à Igreja e outras Organizações Não Governamentais no valor de $785.000, uma vez que estes grupos providenciam serviços para a comunidade, onde o Governo falhou.

O Governo sente-se obrigado a financiar serviços mas não se vê como o único a providenciar esses mesmos serviços e se alguém pode fazer este trabalho melhor nós não temos objecções em ajudá-lo a desempenhar essas funções.

A maioria da nossa população vive da agricultura de subsistência, como resultado necessitamos de melhorar os nossos serviços para este sector.

Durante o período de transição o Ministério da Agricultura e Pescas será dotado de fundos adicionais no valor de $225.000 para reflorestação e para viveiros de árvores, adicionalmente $105.000 será providenciado para vacinas para gado e $345.000 para assistir os agricultores com apoio mecanizado para o cultivo da terra.

Vamos ainda apoiar os nossos pescadores e desenvolver a Aquicultura, neste sentido o Ministério da Agricultura e Pescas será dotado de um valor adicional de $175.00 em fundos para a compra de equipamento, tais como redes, motores para barcos, bem como ração para peixe para o desenvolvimento de viveiros de peixes.

O governo deseja criar soluções rápidas para a criação de emprego para jovens mas, por enquanto, irá continuar com projectos que tenham comprovado o seu valor, tais como o “Dinheiro por trabalho”/Cash for Work a curto-prazo, sobretudo para construção e manutenção de pequenas infra-estruturas nas comunidades. Iremos estender este programa e financiá-lo em $1.2 milhões.

Durante o próximo ano, o Governo irá iniciar a preparação do Plano de Desenvolvimento Nacional, actualizando assim o de 2002. Este será suportado por um projecto de planeamento económico adequado às reais necessidades do País, incluindo vários projectos que foram desenvolvidos sem a necessária coordenação, para a criação de um Quadro de Desenvolvimento que permita a unidade nacional a todos os níveis económico, social, cultural, administrativo e político. Iremos financiar a parte inicial da actualização do Plano de Desenvolvimento Nacional a um custo de $200.000.

Outras medidas importantes do Governo consistem em:

• Task Force da Luta contra a Pobreza da Iniciativa do Presidente da República, que permitirá ao Presidente cumprir uma das grandes metas do seu mandato no que diz respeito ao combate à pobreza;

• Continuação do Programa de Segurança Alimentar a um custo de $3.9 milhões;

• Construção das estradas principais, pontes e trabalhos para a contenção de cheias, nomeadamente na recuperação das estradas: Zumalai-Suai-Salele; Betano-Natarbora; Lourba-Zumalai; junção da estada Laclubar-Natarbora; no controlo e normalização de sete ribeiras em áreas chave; e concepção do projecto de construção das pontes de Carau-Ulun e Bemos, num total de $2.4 milhões;

• Manutenção e subsidio operacional da embarcação Nakroma para manter o nosso povo ligado, a um custo de $353.000.

Finalmente, necessitamos de reestruturar o serviço público para que esteja de acordo com o IV Governo Constitucional. Alguns novos departamentos e divisões, sob a nova estrutura incluindo o Gabinete do Primeiro-Ministro, Solidariedade Social, Infra-Estruturas e Comércio, Indústria e Turismo, necessitam de ser equipados com recursos adequados de modo a assegurar o seu eficaz funcionamento.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional

Distintos Membros do Parlamento Nacional,

Este orçamento é o primeiro passo numa longa jornada na direcção da paz e prosperidade, começando a implementação do programa do Governo, aprovado recentemente por este Parlamento. Inclui um número de medidas para melhorar as condições de vida do povo timorense.

É do meu conhecimento que existem duas questões que têm sido o cerne dos debates orçamentais, nos últimos dois dias. O primeiro diz respeito às pensões dos veteranos e outro à assistência aos deslocados internos.

Aproveito a oportunidade para garantir aos distintos membros do Parlamento Nacional que estes dois temas não são apenas da máxima prioridade para o Governo da AMP mas são temas que nós estamos a lidar com a máxima sensibilidade, assegurando soluções duradouras.

Sobre a pensão dos veteranos, eu como forte defensor e contra grandes dificuldades e com recursos muito limitados, criei três comissões que conduziram ao registo dos potenciais veteranos da resistência, relatório que eu, na minha anterior capacidade como Presidente da República, apresentei em Junho de 2004 ao Parlamento.

Como resultado, o Parlamento Nacional iniciou discussões sobre a Lei do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, que entre outros assuntos relevantes, regula as pensões para os veteranos e mártires da libertação nacional, em três tipos de pensões: pensão especial de subsistência, pensão especial de reforma de combatente veterano da libertação nacional e pensão de sobrevivência; contempla ainda a atribuição de uma subvenção por dedicação exclusiva.

A Lei regula os critérios de elegibilidade e inclui o requerimento de alguns detalhes críticos que não foram considerados no registo completado em 2004.

Uma das primeiras prioridades deste Governo será identificar estes detalhes para assegurar que todos os veteranos com direito a pensões são justamente recompensados.

Ao mesmo tempo, este Governo está a preparar as necessárias políticas e critérios que irão garantir que os veteranos serão recompensados de acordo com a sua contribuição para a luta de libertação nacional. Isto explica porque é que no orçamento para o período de transição, não há um valor específico inscrito para a alínea do item sobre pensões para veteranos. O Governo irá incluir isto no orçamento do próximo ano civil.

Sobre os deslocados, o Governo está empenhado a resolver este assunto premente, de modo responsável, prudente e justo. Como toda a gente neste Salão Nobre sabe, este assunto, que se tem arrastado há mais de um ano e meio, é muito complexo e necessita de ser tratado com muita sensibilidade, de modo a assegurar um tratamento justo para todos.

Imediatamente após assumir funções em 30 de Agosto, a Ministra da Solidariedade Social fez deste assunto a prioridade do seu Ministério. A Ministra tem tido várias reuniões, incluindo com os próprios deslocados para identificar soluções aceitáveis e duradouras.

Durante estes diálogos um diverso número de soluções têm sido identificadas, porém para implementá-las, uma data concreta é critica, especialmente para trabalhar o orçamento necessário.

Infelizmente este Governo descobriu que não existe informação que possa apoiar o Governo no cálculo de um valor orçamental para conduzir as últimas soluções, apesar de numerosas organizações terem trabalhado no caso dos deslocados.

Razão pela qual este Governo, numa das suas reuniões de Conselho de Ministros, ter requisitado que a Ministra da Solidariedade Social resolva esta lacuna primeiro, para depois apoiar o Governo na afectação da verba apropriada para o orçamento de 2008.

Assim, o Orçamento para este período de transição inclui fundos para esta actividade bem como para necessidades de emergência que surjam com o início da estação das chuvas.

Para concluir gostaria de dizer que de acordo com os artigos 95º, 97º e 145º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o Governo submete a proposta de Lei para o Orçamento Geral do Estado para consideração e aprovação pelo Parlamento Nacional.

O IV Governo Constitucional acredita que este Orçamento para o período de transição será o motor de arranque necessário para o que o Governo comece a trabalhar em pleno nos enormes desafios com que a Nação se depara. Partimos optimistas para a concretização do nosso programa e tudo faremos para a sua cabal implementação.

Muito obrigado!

Há nuvens no horizonte

Público - Domingo, 7 de Outubro de 2007

Ângela Carrascalão

Vivemos uma paz podre.

A cada momento, quando menos se espera e, uma vez mais sabendo-se lá por que razões, surgem incidentes.

O barulho provocado pelo rebentamento de engenhos explosivos na noite de quinta-feira nas instalações da Cooperação e Defesa das forças australianas, ecoou por toda a cidade e as versões sobre a explosão multiplicam-se cada uma delas mais imaginativa que a outra. Afinal, foram ou não granadas? É verdade que morreu um australiano? Que um tanque de guerra ficou destruído? Atiraram da rua o engenho ou a explosão teve origem dentro do espaço militar australiano? Perguntas e mais perguntas sem resposta. Certeza, é que há alguém interessado em manter a situação de insegurança em Timor-Leste.

Hoje, como há um ano, a questão mantém-se: quem ganha com a instabilidade? A quem serve a manutenção deste estado de coisas em Timor-Leste?

E hoje como há um ano continuamos sem respostas.

Há paz e vergonhosas carências sociais

Timor Lorosae Nação - Domingo, 7 de Outubro de 2007
Ana Loro Metan

O estado de graça do governo está a acabar

A “malapata” que tenho sempre que venho aqui “gabar-me” de que vivemos finalmente com vislumbres de paz e que, reconheço, logo de seguida algo acontece que de algum modo perturba essa paz, parece-me que foi hoje justificada e por mim entendida.

Julgo ter ouvido hoje uma explicação para que eu sinta tanta paz e outros não. Em homilia interessante ouvi esta manhã ser dito que a nossa paz interior – que é a paz da nossa consciência – quando é bem sustentada por intenções nobres, dificilmente será perturbada e que é isso que nos dá discernimento para termos os pés bem assentes na terra, sermos conscientes daquilo que nos rodeia e queremos que tudo que é discórdia se resolva pacificamente, com diálogo e transparência.

Foi assim que entendi e é assim que estou a transmitir.

Se é verdade que o quotidiano em Díli é interrompido por zangas e pedradas entre jovens ociosos que andam ao Deus-Dará sem que os responsáveis governamentais ajam e mostrem uma luz ao fundo do túnel a esses jovens, isso não significa que para mim a paz não se tenha instalado em Díli. Até porque já cheguei a sair à rua, zangar-me com eles, ser atendida e respeitada, acabando logo ali a “intifada” – talvez para recomeçar noutra rua qualquer.

A juventude forma bandos porque é como vêem a possibilidade de se protegerem e ocuparem.
Obviamente que, sem perspectivas, vão fazendo disparates sobre disparates e daí à violência vai um passo muito curto.

Esta juventude, como qualquer outra, é uma boa juventude. Os líderes são quem não presta. Todos eles, sem excepção.

São eles e os seus dedicados mainatos que até preferem que assim seja, utilizando esta juventude para os seus “serviços” do desestabiliza, intimida, mata, esfola, destrói. São sempre os jovens que caiem nas mãos da UNPOL, nunca os líderes, os verdadeiros responsáveis por tanta irresponsabilidade e sede de Poder.

Se reais e construtivas alternativas forem apresentadas a estes jovens, eles vão segurá-las com as duas mãos, sabemos isso.

Acredito nesta juventude e cada vez menos nos actuais líderes, que até têm usado a violência para tomar o Poder, que têm manipulado a ingenuidade e as boas intenções dos timorenses para conseguirem manter uma fachada de democratas que lhes permita governarem-se em vez de governarem convenientemente o país.

Afinal já todos sabemos que assim é e que por isto é que a paz muitas vezes nos é negada. O que não tardará a acontecer se mantiverem as vergonhosas carências sociais que contribuirão para o fim do estado de graça deste governo.

Não fez paz mas sim BOOM! A explosão nas instalações contíguas à embaixada australiana. Mas só isso. Explicações não existem.

A UNMIT mostra quanto está ao serviço dos interesses da Austrália e o senhor Kahre devia ter vergonha e ir embora deste país de uma vez por todas!

Vergonha também deve ter a Lusa Notícias de Portugal, assim como os jornais e os jornalistas portugueses que nem uma palavra se dispõem dedicar a Timor-Leste, à captura de Railos, à explosão, aos deslocados que continuam na mesma, etc.

Certamente estão à espera de fazer entrevistas a Horta, Xanana e outros mais da laia, quando necessário voltar a promovê-los e passar uma boa vida nos melhores hotéis.

Deveriam estas pequenas coisas tirar-me a paz? Nem a mim, nem aos timorenses que se vão apercebendo de quem é quem. Que concluem que afinal não conheciam os ditos líderes. Que eles são estranhos ao corpo do país-ilha do crocodilo.

Como na homilia, devemos preservar a paz e através dela encontrar as tais intenções nobres que nos dão discernimento para resolver pacificamente, com diálogo e transparência a situação de impasse a que se chegou por via de um ex-presidente e actual primeiro-ministro incompetente e de um presidente da República que começou em força a viajar, a prolongar estadias no estrangeiro e a consumir muitas centenas de vezes mais o seu ordenado em mordomias, pago por todos nós, pago pelo que é negado aos timorenses - que nada sabem, como ele diz.

Mas disso falaremos noutra ocasião. Celebremos e aproveitemos esta paz social.

The price of peace

Blog Inside PCIJ (Philippine Center for Investigative Jornalism)/Stories behind our stories - 9 October 2007 at 12:12 am

Alecks P. Pabico
Late last month, the Indonesia and East Timor Commission on Truth and Friendship (CTF) wrapped up its hearings regarding the atrocities in East Timor in 1999. Shortly after East Timor voted to separate from Indonesia, violence broke out that left more than 1,000 Timorese dead and East Timor’s economic infrastructure nearly wiped out. The tragedy has been blamed on pro-Jakarta militias that were said to be backed by the Indonesian military, but Indonesia has maintained that the UN Mission in East Timor (UNAMET) had not remained neutral during the referendum, thereby upsetting East Timorese who were not seeking independence.

In 2000, the UN International Commission of Inquiry recommended that United Nations “establish an international human rights tribunal consisting of judges appointed by the UN, preferably with participation of members from East Timor and Indonesia.” Instead, five years later, Indonesia and East Timor decided to establish the CTF that they said was aimed at closing a highly sensitive and bitter chapter in their shared history.

Another goal was to uncover the truth about the 1999 East Timor tragedy.

If many ordinary East Timorese are pessimistic about what CTF’s final report may contain, that may be partly because throughout Southeast Asia, victims of large-scale atrocities committed or ordered by those in power rarely (if at all) obtain justice. Nobel Peace laureate and East Timorese President Jose Ramos Horta also told the writer of the piece that there is a host of pragmatic considerations for his young government. He added, “Justice cannot be blind to the social, economic, and political situations.”

We hope this i Report Crossborder feature will have profound resonance among our readers.

Latin Radical - Monday, October 08, 2007

[http://vensol.blogspot.com/2007/10/timore-leste-tim-anderson.html]
Timor Leste - Tim Anderson
Tim Anderson Part 1 - Timor Leste. Cuban Medical Brigades:
http://cdn.libsyn.com/nimbinradiomedia/1timandersonCubans.mp3
[6.25 Mb. 128kbps mono 6:38mins]
Tim Anderson returns from a two week visit to Timor Leste just after the inauguration of the new government. But before we begin discussion on the economic and political problems of the new East Timorese government, Tim describes the sterling work and achievements of the 300 strong Cuban medical brigade to Timor Leste, and the training of over 800 East Timorese students who will be replacing them over the next ten years.
Tim Anderson Part 2 - Timor Leste. Future of Petroleum Fund:
http://cdn.libsyn.com/nimbinradiomedia/2TimPetrolFund.mp3
[9Mb 128kbps mono 9mins]
The economic ideology of the new East Timorese government raises some concern over the future of the East Timorese Petroleum fund, designed to 'future proof' Timor Leste's economy and avoid the trap of the 'Resource Curse'.
Tim Anderson Part 3 - Timor Leste and Australian Presence:
http://cdn.libsyn.com/nimbinradiomedia/3TimAndAntiOz06_Oct.mp3
[3.5 Mb 64kbps mono 7:36 mins]
Past and recent events seem to indicate that for many Timorese, the Australians may have worn out their welcome. And the Howard government is still trying push Timor Leste towards more privatisation (especially of land) and neo liberal economic policies.
Tim Anderson Part 4 - Timore Leste. Was it a coup?:
http://cdn.libsyn.com/nimbinradiomedia/4TimAndRailosCoup06_Oct.mp3
[3Mb. 64kbps mono 6:18 minutes]
Tim provides background on some of the key players in the destabilising events of May - July last year. Was it a test of Fretilin's commitment to the people? Or does the Howard government deserve a serve for an opportunistic intervention?
Tim Anderson Part 5 - Timor Leste. Xanana's Problems:
http://cdn.libsyn.com/nimbinradiomedia/5TimAndXanana06_Oct.mp3
[6Mb 128kbps mono 6:33 mins]
Tim Anderson talks about the implications of new information about last year's coup plotters coming to light, and what it might mean to the future of the new Prime Minister, Xanana Gusmao.

LH: RDTL Budget, Program, Government, etc.

La'o Hamutuk - Mon, 08 Oct 2007 14:17

On 30 June 2007, Timor-Leste's voters elected a new Parliament. In August, President Jose Ramos-Horta invited Xanana Gusmão, as leader of the AMP Coalition (comprised of the parties CNRT, PD, and ASDT/PSD) to form a Government, which is now in place. However, the new Government does not yet have effective systems for distributing its basic decisions and documents, so La'o Hamutuk has created a web page to help people (at least English-reading ones) be more aware of what it is doing.

Go to http://www.laohamutuk.org/misc/AMPGovt/07AMPGovt.htm to access the following:

- Decree-law with organic structure of the Fourth Constitutional Government
- Program of the Fourth Constitutional Government 2007-2012
- Transitional Budget as submitted to Parliament by the Ministry of Finance, July-December 2007
- Proposal for Tax Reform, with tables of current and proposed tax laws (offered at public consultation 2 October 2007). Also in Tetum (Powerpoint)
- Program of the State Secretariat for Natural Resources
- List of Members of the new Government
Charles Scheiner, La'o Hamutuk (The Timor-Leste Institute for Reconstruction Monitoring and Analysis), P.O. Box 340, Dili, Timor-Leste (East Timor); Telephone: +670-3325013 or +670-734-0965 mobile; email: cscheiner@igc.org; website: http://www.laohamutuk.org

Dos Leitores

Comentário na sua mensagem "Public accountability, private protection":

Dear Malae Azul,Steve Bracks is not doing his work as an adviser for Jose Alexandre Gusmao for free.

He is being bankrolled by Harold Mitchel, a PR company millionaire in the order of at least AU$200,000 per year. This money is paid into the Xanana Trust.