Lusa/Diário de Notícias do Funchal – 10-09-2007
Elementos das Falintil emboscaram 103 polícias timorenses quando estes saíam em coluna do quartel-general da PNTL
Os doze arguidos no processo do massacre de oito polícias timorenses em Maio de 2006 foram acusados de homicídio pelo Ministério Público.
A morte dos oito agentes da Polícia Nacional timorense (PNTL), em Caicoli, no centro de Díli, quando se encontravam sob escolta das Nações Unidas, foi o incidente isolado mais grave da crise política e militar de 2006.
O ataque e o tiroteio por parte de elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) ocorreu cerca das 11 horas do dia 25 de Maio de 2006, junto ao quartel-general da PNTL em Caicoli.
"Os arguidos agiram livre, deliberada e conscientemente, em conjugação de esforços e intentos, tomando parte activa na actuação, com deliberada intenção de tirar a vida a todos os agentes da PNTL e prevendo como possível, mas conformando-se com tal resultado, que as balas disparadas pudessem atingir terceiros, designadamente os elementos da UNPOL também ali presentes, como efectivamente atingiram", lê-se na acusação.
Os arguidos "não lograram o seu objectivo na totalidade, por razões alheias à sua vontade", considera também o Ministério Público, salientando que os autores do massacre "sabiam que o seu comportamento era punido por lei".
A acusação é de co-autoria material e na forma consumada de oito homicídios em concurso real com 115 crimes de homicídio na forma tentada.
No auto de acusação, o Ministério Público recorda a origem directa da crise de Março a Junho de 2006, a saída de quase 600 peticionários das F-FDTL, a deserção do major Alfredo Reinado, comandante da Polícia Militar, e a deterioração da rivalidade latente entre timorenses originários dos distritos orientais do país, 'lorosae', e dos distritos ocidentais, 'loromonu'.
O tiroteio de 25 de Maio aconteceu quando 103 polícias timorenses saíam em coluna, sob escolta da ONU, do quartel-general da PNTL.
"Todos os arguidos observaram que os agentes da PNTL vinham desarmados e rodeados de elementos das forças internacionais e da UNPOL", diz a acusação.
"Contudo, os arguidos foram tomando posições, com as suas armas engatilhadas, com vista a emboscarem a formação e abaterem mortalmente os seus elementos".
O processo do massacre de 25 de Maio foi aberto na sequência do relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito aos acontecimentos de 2006.
"A Comissão está convencida de que o brigadeiro-general Taur Matan Ruak", chefe do Estado-Maior, "não pode ser responsabilizado pelas acções maliciosas de soldados das F-FDTL que ocorreram depois que o cessar-fogo havia sido estabelecido", conclui aquele relatório sobre o incidente de há um ano.
segunda-feira, setembro 10, 2007
Arguidos do massacre de polícias timorenses em 2006 acusados de homicídio
UNMIT – MEDIA MONITORING - Monday, 10 September 2007
"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."
National Media Reports
Manuel Tilman: solving Alfredo’s case, the failure of general prosecutor
Manuel Tilman, MP from KOTA said that the unsolved case of Alfredo Reinado should be considered a failure of the Prosecutor General’s. (PGR).
“It has bee the Prosecutor General’s failure that this case has not been transparent or professionally dealt with.
“Some days ago the Prosecutor met with Reiando but he did not arrest him, this is a failure of the Prosecutor,” said Mr. Tilman on Friday (7/9) in Memorial Hall, Dili. (TP)
Reconciliation, to end conflict between the Alliance and Fretilin
The organization of no parliamentary political parties – known as Progressive Democratic League (LDP) has stated the only way to end the conflict between the Alliance and Fretilin is through political reconciliation.
“I think political reconciliation should be conducted to solve the conflict between the Alliance and Fretilin.
It may be that the structure of the Alliance be revised or the Alliance embraces all the districts and sub-districts administrators of Fretilin in order to solve the conflict,” said Hermenegildo Lopes, the spokesperson of LDP.
Mr. Lopes also said that if there is another election the LDP will moving forward as a block. Before and during the campaign, LDP will appear with its own head of parliament, prime minister, ministers and MPs to have a strong legitimacy for the people. (STL)
Lucia Lobato:”East Timorese are ready, international judges going home”
In her speech on the celebration of General Assembly Constituent – Timorese Lawyers Association, the minister of justice, Lucia Lobato said that if the East Timorese are ready to carry on the judicial process, the international judges, prosecutors and lawyers will leave Timor-Leste.
“Someday the Timorese will be ready and the international judges will leave East Timor as they only work here temporarily,” said Ms. Lobato.
“At the present we have been training judges, prosecutors and lawyers and we all have to proud of them,” she added. (STL)
Riak Leman: Xanana is using his capability solving Alfredo’s case
The MP from Social Democratic Party (PSD), Riak Leman guaranteed that Prime Minister Xanana Gusmão will use his political experience to solve Reinado’s case as he is a well-known figure.
“Even though some groups have an aversion to him, we know that Xanana is a leader who has wide range influence and support from many people.
“The Prime Minister with his members of the government will solve the case of Alfredo in short time,” said Mr. Riak Leman. (DN)
Mateus Fernandes: PNTL has identified the actors of violence
The Deputy Operational Commander of the National Police of Timor-Leste (PNTL), Mateus Fernandes said that those involved in the recent violence have been identified based upon concrete evidence.
Mr. Fernandes also said that the PNTL along with UNPol and ISF are working together to identify people who involved in the violence and crime. (DN)
UNMIT - Security Situation - Monday 10 September 2007
This is a broadcast of the UN Police in Timor-Leste to provide you with information about the security situation around the country.
The security situation in Timor-Leste has been calm, but the situation in Viqueque remains tense.
Today in Dili, UNPol attended three incidents. None of the incidents were major. They included a rock fight between two groups in Kampung Tuti. The fighting stopped upon the arrival of the police, who then mediated in a dialogue between the leaders of the two groups.
A demonstration involving approximately 100 people also took place beside the Government Palace today. The crowd was demonstrating against the cutting of trees along the side of the road that leads by the Palace. The demonstration remained peaceful.
Yesterday in Dili, police made five arrests: three for rock throwing in Kampung Tuti and Comoro, one for assault in Kampung Tuti, and one person was arrested for being drunk and disorderly in Pantai Kelapa.
Yesterday in Viqueque, police received a report of unidentified assailants setting two houses on fire the previous evening in the Liacidi area. A patrol team was sent to investigate. There are no reports of any injuries, and the motives behind the attack are not yet known
In Uaniuma village in Los Palos yesterday, rocks were thrown in at houses in Matu Pinto. Police arrived on the scene and discovered that the damage to the properties was not serious and that there were no injuries.
United Nations police officers in conjunction with the PNTL and the International Stabilisation Force remain fully deployed to respond to any disturbances that may emerge.
The Police advise to avoid traveling during the night to the most affected areas. Please report any suspicious activities. You can call 112 or 7230365 to contact the police 24 hours a day, seven days a week.
Relatório sobre situação em Timor-Leste apresentado hoje nas Nações Unidas
Melhoria da segurança, embora ainda com picos de violência
Público, 10.09.2007 - 09h24 Lusa
O relatório do representante especial da ONU em Díli, que indica uma melhoria da segurança em Timor-Leste, embora ainda "sujeita a picos de violência", é hoje apresentado no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
No relatório, que hoje é discutido numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, Atul Khare sublinha que, apesar dos progressos, os incidentes que se sucederam ao anúncio do novo governo, a 6 de Agosto último, demonstram que as divisões políticas "ainda não foram ultrapassadas", o que gera uma situação "ainda volátil".
A reconciliação nacional passa, segundo o documento de 17 páginas, pelo entendimento entre os diferentes líderes políticos, que já se comprometeram em juntar esforços e vontades para que haja um diálogo sério nesse sentido.
Congratulando-se com o "êxito" das eleições gerais timorenses - presidenciais e legislativas -, o relatório adianta que é agora "essencial" existir vontade política para a reconciliação nacional.
"O êxito das eleições presidenciais e legislativas indicam que os esforços para ultrapassar a crise de 2006 estão a registar progressos. (...) No entanto, o processo que levou à formação de um novo governo e os distúrbios que se lhe seguiram demonstram que nem todas as divisões estão ainda resolvidas", afirma Atul Khare.
"Será essencial continuar os esforços para fortalecer uma cultura de verdade inclusiva, baseada na administração de lei e do respeito pelos Direitos Humanos, de forma a criar um país estável e próspero", refere o relatório, que analisa o período vivido no país entre 27 de Janeiro e 20 de Agosto deste ano.
No entanto, o representante especial de Ban Ki-moon ressalvou que tal objectivo não pode ser dissociado de uma boa aplicação da Justiça, lembrando que é "crucial evitar" que se estabeleça uma "cultura de impunidade" no país.
Nesse sentido, são necessárias medidas adicionais neste domínio e, entre elas, propõe a aprovação de uma lei de protecção de testemunhas e a contratação de mais pessoal com devida formação para o Ministério Público.
A formação de um corpo nacional de polícia e o plano de reforma, reestruturação e reconstrução das forças de segurança vão permitir, no entender de Atul Khare, "reconstituir o serviço policial".
O relatório chama ainda a atenção para os desafios humanitários "ligados à prolongada crise interna".
"Não há nenhuma solução de curto prazo para os deslocados (cerca de um décimo - 100.000 - da população timorense) e uma eventual resolução depende grandemente do prolongamento da estabilidade política e do diálogo e das reformas legais nas áreas da Justiça e da segurança", sustenta.
Public Lecture: Developing an Alternative for Neoliberal Globalisation by Mari Alkatiri
Public Lecture
Speaker:
Mari Alkatiri (former Prime Minister of República Democrática de Timor-Leste/Democratic Republic of Timor-Leste)
Topic:
Developing an Alternative for Neoliberal Globalisation
Day:
Wednesday, 12 September 2007
Hour:
10.00 Western Standard Time (WIB)
Venue:
Building C, 2nd Floor, FISIP Universitas Indonesia, Depok
Organiser:
Dept. of International Relations, FISIP Universitas Indonesia
-
PEC - People's Empowerment Consortium
Jl.Salemba I/No. 20 JKT 10430
INDONESIA
Tel.(+6221)30072278, Fax (+6221) 3914717
Email: pec_secretariat@yahoo.com,
pec.office@gmail.com
http://pecsecretariat.multiply.com/
Account No.: 0060004542910
SWIFT: BEIIIDJA006
Bank Mandiri Cabang Jatinegara Timur
Bearer of Account: People's Empowerment Consortium
Reporting of Petroleum Fund Results
Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste - Press Release - Dili, 5 September 2007
There have been recent reports in the media concerning alleged “losses” suffered by the Petroleum Fund. One headline was: “Petroleum Fund loses $5.8 million in a year”. It was implied that the “losses” arose as a result of poor management, whether by the Banking and Payments Authority (BPA), the Minister of Planning and Finance, the Investment Advisory Board, or as a result of defects in the Operational Management Agreement.
The BPA believes that such statements do not reflect the actual results achieved by the Fund, and the figures quotes do not indicate mismanagement by the authorities responsible for determining the investment policy or investing the Petroleum Fund.
To assist members of the public to better understand the issues, the BPA has prepared a Briefing Paper “Valuation and Financial Reporting of Investments in Government Bonds” that explains some of the underlying concepts associated with the Petroleum Fund’s investments in US Government bonds.
The Briefing Paper explains how the original purchase cost of a bond in the market is almost certainly different from its face value, whereas its maturity value is always equal to its face value. The difference is a function of market interest rates and the coupon rate of the bond, and is recognised as part of income over time in a process known as amortisation. If a bond is purchased at a higher price than the face value, the amortisation will be negative. If a bond is purchased at less than face value, the amortisation will be positive. The amortisation arises as a result of bond market mathematics, and is not an indicator of whether the Fund is being managed well or not.
The paper explains how the most appropriate method of assessing the management of a bond portfolio is not by studying the amount of the amortisation, but by comparing the financial results achieved with a benchmark index. The Fund’s Quarterly Reports contain information that allows members of the public to regularly assess performance on this basis.
The overall income of the Petroleum Fund for the past two years has been almost identical to the benchmark index determined by the Minister of Planning and Finance.
This achievement by the BPA has been the subject of favourable comment from international financial agencies such as the IMF and World Bank.
The Paper is available for download from the BPA’s web site
http://www.bancocentral.tl/Download/Publications/Briefing%20Paper%20-%20Bond%20Performance_en.pdf
For further information, please contact: Venancio Alves Maria, Executive Director, Department of Petroleum Fund Management, Banking and Payments Authority of Timor-Leste; Telp: (670) 331 3718
“Política do passado: referência para a nova geração”
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
O chefe da bancada do Partido Democrático (PD), Adriano do Nascimento, afirma que a política dos líderes desta Nação no passado é uma referência para a nova geração, como oportunidade de poder aprender.
Adriano Nascimento exprimiu-se sobre esta questão ao Jornal Nacional Diário , no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional, sexta-feira (31/8).
Segundo Adriano, a política do passado é importante para a nova geração aprender, portanto o que o Presidente da República falou no seu discurso foi um reconhecimento do que faltava nos seus tempos.
«É do nosso conhecimento que no mundo há dois blocos que estão em competição, o bloco de Direita e o da Esquerda e isto poderá afectar também a vida da nossa Nação», afirma Adriano.
O deputado explicou que o importante para os líderes é não se incriminarem uns aos outros, dizendo que este foi o melhor ou aquele foi o pior.
«O PD não quer acusar ninguém como culpado ou não culpado, deseja apenas afirmar que o que aconteceu no passado servirá de referência para podermos avançar», declarou Adriano.
Por outro lado, o chefe da bancada Social-Democrata (PSD), Fernando Dias Gusmão, afirmou que o discurso do Presidente da República é positivo para fazermos reflexões e é uma referência para os líderes da Nação, a fim de que olhem para a política dos tempos passados.
«A política do passado tem aspectos que contribuíram para os acontecimentos da crise.
Portanto, neste momento devemos fazer uma reflexão para que os erros do passado não tornem a acontecer», advertiu Fernando.
O deputado da bancada PD aconselhou ainda os líderes a olharem para a frente, no desenvolvimento do País no futuro.
«Para que a História do nosso País se baseie nos factos e para que um grupo ou partido não se considere como o mais justo e culpe os outros, aproveitemos a comemoração de 30 de Agosto para fazer reflexões sobre se cometemos ou não algum erro no passado», concluiu Fernando.
Antoninho Bianco: “Presença de Downer sem conhecimento do PN”
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
Membro do Parlamento Nacional pela bancada FRETILIN, Antoninho Bianco afirma que normalmente representantes de países amigos são convidados para participar nas comemorações dos dias nacionais importantes, mas a presença do Ministro de Negócios Estrangeiros australiano, Alexander Downer, na comemoração do dia 30 de Agosto, não teve conhecimento do Parlamento Nacional.
«Caso Downer tenha recebido convite directamente do Estado de Timor-Leste para participar na cerimónia do Dia Nacional de Timor-Leste, o Parlamento Nacional não teve conhecimento da sua presença», afirmou o deputado ao Jornal Nacional Diário , no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional.
Segundo Antoninho Bianco, qualquer Governo deve em primeiro lugar apresentar o seu programa de Governo para ser aprovado pelo Parlamento Nacional. Após a aprovação do programa pelo PN é que o Governo deve continuar o seu processo. Contudo, continua, o actual Governo até à data ainda não apresentou o programa ao Parlamento Nacional. «Não se sabe se o programa pode ou não ser aprovado, e, de repente, o Governo assinou um acordo com o Governo Australiano.
Não sabemos a susbtância do acordo assinado entre o Governo Timorense e a Austrália. Se o acordo se relaciona com o Parlamento Nacional, deve ser apresentado ao Parlamento Nacional para ser ratificado. Isto é o que normalmente acontece», argumenta Bianco.
Segundo Bianco, neste momento há um governo de gestão, por isso o orçamento para o desenvolvimento é um orçamento de transição. A Constituição não fala do Orçamento de Transição mas do Orçamento do Estado.
«Fazer gestão só para realizar a máquina de administração», afirma Bianco.
Questionado sobre se, em referência à situação actual de Timor-Leste, o Governo pode assinar um acordo com outros países, o deputado e ex-Ministro da Presidência do Conselho de Ministros respondeu que por uma razão pode-se realizar uma assinatura de acordo, mas no início da tomada de posse o Governo deve preocupar-se com a apresentação do seu programa ao Parlamento Nacional, para dar valor a esse programa, em vez de atender a programas externos, enquanto não houver programas para o desenvolvimento do País.
«A realização de um acordo acontece normalmente dentro do Programa do Governo, mas este ainda não foi aprovado pelo Parlamento Nacional. Então, assinou um acordo para quê? Não posso dizer que isto é incorrecto. Num sistema normal, o acordo é implementado segundo o programa», defendeu Bianco.
Bianco explica, deste modo, que o acordo assinado pelo actual Governo com o Governo Australiano carece de base, porque o Programa do Governo ainda não foi aprovado pelo Parlamento Nacional. Como o Orçamento ainda não foi apresentado, não foram cumpridas, portanto, as regras normais.
David Dias Ximenes: “Actuação da PNTL contra ex-Veteranos em Venilale viola os direitos humanos”
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
Membro do Parlamento Nacional pela bancada FRETILIN, David Dias Ximenes condenou fortemente a actuação de membros da PNTL contra ex-Veteranos em Hariana, subdistrito de Venilale (Baucau), Sábado, da semana passada, considerando que essas actuações não foram justas e são violações de direitos humanos.
David referiu-se a esta questão após ter apresentado um relatório escrito à mesa do Parlamento Nacional sobre alegações de actuação de membros da PNTL que torturaram um ex-Veterano no subdistrito de Venilale, Baucau, sem qualquer razão.
«Um membro veterano foi maltratado com recurso a energia eléctrica por membros da PNTL. Foi uma atitude negativa, repito que foi uma atitude negativa, vou descer à base para tentar ter conhecimento do caso e apresentá-lo-ei ao Tribunal», declarou David Ximenes em alta voz.
O ex-Veterano e ex-Coordenador do CNRT nos tempos de resistência salientou que para acusar alguém a Polícia deve cumprir as normas legais e não deve actuar segundo as suas próprias vontades.
Na segunda sessão, ontem, os deputados da bancada FRETILIN questionaram a mesa plenária sobre a actuação contra a população por parte de membros da PNTL no referido subdistrito, solicitando a criação de uma comissão que investigue os membros da PNTL no terreno, para que o povo não se sinta traumatizado com as actuações dos mesmos.
Segundo os deputados, se a polícia deseja capturar alguém que cometa crimes, ela tem o dever de o fazer e de apresentar os suspeitos ao Tribunal, em vez de torturar ou de intimidar.
Os membros do Parlamento Nacional da bancada FRETILIN questionaram se o Governo do CNRT e seus aliados ordenaram actuações com o uso de força e manifestaram a sua preocupação no caso de assim ser, pois poderá surgir alguma ditadura.
Na mesma ocasião, questionado sobre o novo assessor australiano (ex-Governador de Vitória) do Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, David Ximenes não adiantou qualquer comentário, porque ainda não conhece a pessoa e não quer fazer avaliação a priori de alguém quando ainda não conhece alguma política desfavorável do assessor em causa.
«Xanana Gusmão tem-se manifestado como um patriota, se chama um assessor privado australiano, Xanana é que sabe, mas o Senhor Xanana precisa mesmo de um bom assessor para algumas áreas necessárias.
Só quero dizer que não posso adiantar comentários sobre se isto é positivo ou negativo, porque não conheço a pessoa, portanto não podemos ser bastante apriorísticos a avaliar os serviços de alguém», concluiu David Ximenes.
Atul Khare: “Continuam a decorrer investigações sobre a crise política em Viqueque”
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
O representante especial do Secretário-Geral da ONU em Timor-Leste, Atul Khare, afirma que as investigações da PNTL e UNPOL sobre a crise política no distrito de Viqueque continuam a decorrer, com o objectivo de obter um conhecimento detalhado em relação aos suspeitos da crise.
Atul Khare informou este assunto aos jornalistas, segunda-feira (3/9), no Obrigado Barracks (Díli), quando foi confrontado com as preocupações e recomendações das populações de Viqueque vítimas da crise política.
Atul Khare adiantou que a crise política ocorrida em Viqueque há alguns meses atrás necessita de uma investigação para identificar os suspeitos envolvidos directamente neste acontecimento.
O representante das Nações Unidas em Timor-Leste explicou que esses incidentes causaram muitas vítimas entre a população. «A Missão das Nações Unidas em Timor-Leste pede a cooperação da UNPOL e da PNTL para investigar os casos de violência acontecidos no referido distrito», afirmou Atul Khare.
O mesmo reforçou ainda que o processo de investigação exigido pela comunidade é importante para obter uma solução face aos problemas surgidos no referido distrito.
FRETILIN preside à “Comissão C”
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
O Vice-Chefe da bancada FRETILIN, Francisco Miranda Branco, informou que, através de contactos com as restantes bancadas, a FRETILIN conseguiu a presidência da Comissão C (para assuntos de Economia e Finanças).
Francisco Miranda Branco falou sobre este assunto ao Jornal Nacional Diário, na semana passada, no Parlamento Nacional.
Segundo Francisco Miranda, com base nas normas adoptadas por vários parlamentos do mundo, as competências dadas a esta Comissão é a fiscalização do Governo, a elaboração de acompanhamentos e a análise do Orçamento de Estado apresentado pelo Governo.
«Através de negociações com as outras bancadas, conseguimos assegurar a presidência da Mesa da Comissão C. Não foi só esse assunto, pedimos também a Comissão B para assuntos de Defesa e Segurança, o que não conseguimos, a outra Comissão importante é a Comissão A, que está ainda em processo de negociação», afirma Branco.
Branco mencionou que o procedimento normal que acontece nos parlamentos do mundo é atribuir a Mesa à oposição, considerando-a como uma bancada importante para fiscalizar os serviços do Governo.
Explicou que até à data as outras bancadas já entregaram a Comissão de Economia e Finanças, a Comissão de Juventude e Desporto e Redução de Pobreza à bancada FRETILIN, assumindo assim esta o cargo de Presidente da Mesa da Comissão.
Por outro lado, quando o JN-Diário levantou a questão do mandato da ONU em Timor-Leste até 2012, Branco respondeu que pela sua parte ainda não foi informado e não quer adiantar comentários.
Fernando Dias Gusmão: “O Estado é que convidou as FSI”
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
O chefe da bancada Social-Democrata (PSD), Fernando Dias Gusmão, declara que a presença das Forças de Estabilização Internacionais (FSI) em Timor-Leste foi a convite do Estado de Timor-Leste, portanto é legal.
«Na altura, o então Presidente da República e actual Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, o então Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, e o então Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Lú-Olo”, assinaram um acordo de pedido de Forças Internacionais para Timor-Leste», declarou Fernando Dias Gusmão ao Jornal Nacional Diário, no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional.
Salientou que como deputado da Primeira Legislatura, reeleito na segunda legislatura, não tem conhecimento dos termos de referência das forças internacionais em Timor-Leste:
«Como deputado da Primeira Legislatura não tínhamos conhecimento dos termos de referência da presença das Forças Internacionais em Timor-Leste, as suas funções e quando seria o fim do seu mandato. Caso terminasse o mandato, poder-se-ia ou não prolongar. Nunca houve explicações, portanto não temos conhecimento sobre isto», afirma Fernando.
Assim, Fernando pede explicações ao Estado, para que os deputados não questionem a presença das forças internacionais no País e para que o povo não tenha dúvidas sobre o estatuto ou a presença das mesmas.
Além do estatuto das FSI, acontece que actuações de membros das FSI no terreno não agradam às populações, pois algumas populações não se sentem satisfeitas com as actuações das FSI no terreno.
Salientou que, apesar disso, a presença das FSI contribui para a estabilidade e redução das ondas de violência no País.
«Muitas vezes ouvimos dizer que batem às pessoas, capturam e matam. Estas, são actuações injustas. Portanto, devemos ter conhecimento das funções que o Estado atribuiu às FSI em Timor-Leste. Vieram para ajudar as instituições F-FDTL e PNTL ou para interferir noutros assuntos do poder, como substituir funções da nossa própria Polícia e F-FDTL? É necessário termos conhecimento de tudo isto», argumenta Fernando.
“FSI não serão envolvidas no diálogo do Alfredo com o Governo”
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
O comandante das Forças de Estabilização Internacionais (FSI), Brigadeiro John Chutchosen, afirma que as FSI não serão envolvidas no diálogo entre o Governo e o grupo do Alfredo Reinado.
O Brigadeiro prestou estas declarações aos jornalistas, recentemente, no Obrigado Barracks , Caicoli, Díli.
Afirmou que neste momento as FSI não estarão em contacto directo com o grupo, e que tudo se procederá através do Governo. O Governo de Timor-Leste deseja realizar um diálogo com o grupo, pelo que então pediu que as FSI não estivessem no local.
«Não podemos estar lá presentes, porque é um problema do Governo de Timor-Leste com o Alfredo», explicou o comandante das FSI.
O Brigadeiro Jhon Chutcheson explicou que em relação ao problema do Alfredo, por sua parte, tem esperança de que o Governo de Timor-Leste resolverá o problema segundo as regras em vigor. Portanto, vai haver uma solução através de diálogo.
Jhon Chutcheson explicou ainda que o acordo efectuado prevê que as FSI devam estar distanciadas 20 Km do local do diálogo que o Alfredo propôs ao Governo de Timor-Leste, e realçou que o Governo de Timor-Leste é que fará o diálogo com o Alfredo, não serão as FSI.
Questionado sobre se as FSI receberam algum pedido do Governo de Timor-Leste acerca deste assunto, o comandante das FSI respondeu que realmente não receberam nenhum pedido, tendo em conta que toda a competência está nas mãos do Governo de Timor-Leste.
«Ainda não recebemos nenhum pedido, mas o Governo de Timor-Leste formou um grupo denominado “Task Force” para realizar o diálogo entre Alfredo e o Governo de Timor-Leste», concluiu o comandante das FSI.
FRETILIN sugere a legalização do mandato das FSI
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
CNRT e PSD concordam
O chefe da bancada FRETILIN, Aniceto Guterres Lopes, afirma que não é verdade que a FRETILIN não concorda com a presença das Forças de Estabilização (FSI) em Timor-Leste. O que a FRETILIN sugere é antes a legalização do mandato das FSI, segundo a legalidade.
Aniceto Guterres referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário , no “Uma Fukun” (Parlamento Nacional) quando questionado sobre a má interpretação dos deputados das outras bancadas sobre a política da FRETILIN em relação à presença das FSI em Timor-Leste.
A proposta de legalização da presença das FSI em Timor-Leste foi apresentada pela bancada FRETILIN à sessão plenária do Parlamento Nacional, dela constando que é necessário elaborar uma ratificação do acordo anterior sobre a presença das FSI em Timor-Leste. Assim, esclarece, não se trata de a FRETILIN rejeitar a presença das mesmas, como as outras bancadas terão interpretado:
«Ainda não falámos se precisamos ou não da presença das FSI neste momento actual, ainda não chegámos até aí. A FRETILIN apenas questionou a legalidade, por isso sugerimos ao PN que ratifique o acordo», salientou Aniceto.
Segundo o Chefe de Bancada, tem havido uma resolução sobre a presença das FSI em Timor-Leste mas isso não é suficiente, pois é necessária a ratificação do acordo anterior.
Acrescentou que, após este processo de ratificação, poderão ser avaliados os serviços das FSI que permaneceram em Timor-Leste desde há um ano, e que depois é necessário fazer mais, determinando qual o número de efectivos militares que devem permanecer em Timor-Leste, até quando, e definindo a coordenação de serviços com as F-FDTL.
Adianta que o PN, como Órgão Soberano e representante do Povo, deve ter conhecimento sobre esta situação, uma vez que não cabe apenas ao Presidente da República a tomada de decisões, sem consultar os outros Órgãos Soberanos:
«O Parlamento Nacional como Órgão de Soberania deve ter conhecimento, não cabe apenas ao Presidente da República tomar apartidariamente a decisão de que as FSI irão permanecer até 2008, 2012, etc. O Parlamento Nacional como representante do povo tem de ratificar o acordo, se é necessário, até quando. O Presidente da República não pode apartidariamente tomar uma decisão, sem ouvir as aspirações do Povo», menciona Aniceto Guterres.
Questionado sobre se a FRETILIN não concorda com a decisão do Presidente da República para que as FSI permaneçam em Timor-Leste até ao final de 2008, Aniceto Guterres respondeu que não é verdade, dado que o que a FRETILIN pretende é levantar a questão da legalidade dessa permanência.
Por outro lado, as bancadas CNRT e PSD concordam com a proposta da FRETILIN, para legalizar a presença das FSI em território nacional.
Para o deputado Cecílio Caminha, da bancada CNRT, o Parlamento Nacional não questiona a presença das FSI em Timor-Leste mas sim o facto de o mandato destas ter terminado no dia 6 de Julho e o mesmo ter sido prorrogado sem conhecimento do Parlamento Nacional. Portanto, é necessário que o novo tratado ou acordo que o Governo ou o Presidente da República fez com os outros países seja apresentado ao Parlamento Nacional para ser ratificado, tendo em conta que o Parlamento Nacional é o segundo Órgão de Soberania em Timor-Leste.
«O Parlamento Nacional, como segundo Órgão de Soberania em Timor-Leste, tem a função de ratificar qualquer tratado ou acordo que o Governo ou Presidente da República faça com outros países», advertiu Cecílio Caminha.
Acrescentou que o Parlamento Nacional deve ter conhecimento do mandato das FSI em Timor-Leste, a sua data limite e como está nele prevista a distribuição de serviços com as Forças Nacionais.
O Parlamento Nacional não impedirá a decisão do PR de prorrogar a missão das FSI, pois o que este Órgão deseja é ter conhecimento da data limite do mandato das FSI.
O chefe da bancada do PSD, Fernando Dias Gusmão, afirmou que é necessária a legalização da presença das FSI em Timor-Leste, o que não significaria que a presença das FSI em Timor-Leste até ao momento seja ilegal. Segundo ele, a presença das FSI em Timor-Leste aconteceu a pedido dos Órgãos de Soberania do país, para restaurar a Lei e a Ordem após a crise militar e política verificada em Abril e Maio de 2006.
«Agora, como é que o Parlamento Nacional poderá utilizar o seu poder segundo a Constituição para aprovar tratados e acordos que o Governo e o Presidente da República assinam com os outros países?», questiona Fernando Dias.
Salientou que, apesar de o Parlamento da Primeira Legislatura não ter feito a ratificação da presença das FSI em Timor-Leste há mais de um ano, é necessário agora uma ratificação do acordo pelo Parlamento Nacional da Segunda Legislatura.
Questionado sobre a decisão do Presidente da República que prorrogou a missão das FSI até ao final de 2008, o chefe da bancada PSD respondeu que a sua bancada não questiona a questão do tempo, mas antes a questão da segurança, porque, até à data, e como os casos do Alfredo Reinado e do seu grupo, dos peticionários e dos deslocados ainda não foram resolvidos, estes problemas poderão causar novamente uma situação de instabilidade em Timor-Leste. Outra questão é a de que a FRETILIN ainda continua, até à data, a considerar o Governo liderado pelo CNRT e seus aliados como um Governo ilegal.
717 Soldados activos na instituição F-FDTL
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
O Chefe de Divisão de Pessoal das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Major Virgílio dos Anjos, aliás, Ular, afirmou, em declarações ao Jornal Nacional Semanário , na semana passada, no Quartel-Geral das F-FDTL (Tacitolu, Díli), que o número de soldados activos nas F-FDTL é, no total, de 717 soldados.
O Major Ular explicou que no total são 717 os soldados activos na instituição. Esse total não é constituído apenas por soldados, pois inclui também os comandantes. Continuam activos porque há uma lei em vigor para as Forças Armadas, sobre a disciplina e regulamento militar. Com base nessa lei, são esclarecidos os soldados para cumprirem os seus serviços.
O Major Ular acrescentou que a função das Forças Armadas é pesada, e, por auferirem um mínimo salário, muitos deles ficaram inactivos. «Como hoje em dia há falta de campo de trabalho, apesar de ganharem um mínimo salário, muitos desejam entrar nas Forças Armadas.
Contudo, amanhã ou depois, quando houver campos de trabalho, quem é que vai querer entrar nas Forças Armadas?», perguntou.
Virgílio explicou que o Estado tem um plano para a construção do novo quartel das F-FDTL. O quartel será construído em Fatuhada, o terreno está disponível falta apenas efectuar os procedimentos sobre a companhia que vai ganhar o concurso e elaborar a construção.
Questionado sobre se o Quartel-general das F-FDTL de Tacitolu neste momento reúne condições para os soldados desempenharem as suas funções, o Major Ular respondeu que as poucas condições afectam bastante os serviços dos soldados.
«Temos de andar devagar, não vamos exigir tudo duma só vez porque o nosso Estado tem dificuldades, pela falta de meios. Então, não devemos fazer muitas exigências. Com as condições disponíveis, podemos trabalhar para o desenvolvimento da nossa Instituição», rematou.
Major Ular: “Soldados das F-FDTL esclarecidos relativamente ao salário”
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
O Chefe de Divisão de Pessoal das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Major Virgílio dos Anjos, aliás, Ular, afirma que o novo Governo tem feito esclarecimentos em relação aos salários dos soldados das F-FDTL que neste momento estão a desempenhar as suas funções nesta instituição.
O Major Ular abordou este assunto ao Jornal Nacional Diário , após o encontro com o Secretário de Estado para Assuntos de Defesa, Júlio Tomás Pinto, na semana passada, no Quartel-Geral das F-FDTL, em Tacitolu, Díli.
O Chefe de Divisão de Pessoal afirmou que os soldados auferiam o salário mensal de 106 dólares, mas a partir do novo ano fiscal não receberam o subsídio e começaram a protestar sobre o assunto. Contudo, após ter conhecimento da base legal em vigor, os soldados estão prontos para desempenharem as suas funções.
«Recebemos esclarecimentos do Governo em relação ao subsídio, portanto quanto ao salário os soldados estão esclarecidos», garantiu o Major Ular.
O mesmo acrescentou que os soldados não deviam exigir muito a atenção do Governo em relação ao salário, mas devido ao custo de vida, que é bastante elevado no mercado, então muitos dos soldados apresentaram dificuldades por eles enfrentados no mercado, o que os influenciou a continuar a exigir o aumento de vencimentos.
«Podemos ver que um soldado com o vencimento de 85 dólares tem grandes dificuldades na sua vida», explicou Virgílio.
Segundo ele, as dificuldades enfrentadas pelos soldados são bastante preocupantes, mas neste momento há boa vontade por parte do Governo para as resolver.
«Podemos ver que se Timor-Leste tivesse um custo de vida barato toda a gente poderia viver melhor, mas com um custo elevado é um grande problema porque muita gente não consegue viver com esta situação. Penso que o grande problema é o custo de vida bastante elevado nos mercados, porque recebemos um salário mínimo e compramos no mercado a preços bastante elevados. Portanto, se compararmos o salário auferido com o preço do mercado o dinheiro não tem valor. Foi este problema que os soldados apresentaram no passado ao Governo mas vejo que o Estado actual começa a pôr em prática algumas coisas, o que significa que há uma vontade positiva para solucionar problemas», revelou.
O Major Ular salientou ainda que não foi a primeira vez que se fez um esclarecimento sobre o aumento de vencimentos, pois tal já foi falado várias vezes, e falava-se nas cerimónias directamente com os membros das F-FDTL.
«Esta Direcção apresentou o problema ao Presidente e o Presidente veio falar directamente com os soldados. O Presidente da República afirmou a sua preocupação de que, para melhorar os serviços das Forças Armadas, o vencimento é uma das condições importantes para que estas possam ser mais activas no desempenhar das suas funções», rematou.
Mari Alkatiri: “Negando a História, perdemos a identidade”
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
O Secretário-Geral do partido FRETILIN e ex-Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, afirma que quem nega a sua própria História perde a sua identidade. Portanto, pela sua parte, não dará importância ao discurso do Presidente da República, proferido na cerimónia solene da comemoração do dia 30 de Agosto, onde atacou a FRETILIN com várias acusações. «Por ter atacado a FRETILIN com várias acusações, Ramos Horta está a negar a sua História e assim perdeu a sua identidade, a sua identidade como nacionalista», referiu Mari Alkatiri ao Jornal Nacional Semanário , na semana passada, na sua residência (Farol, Díli), após a visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros australiano, Alexander Downer.
Afirma ainda que, no seu discurso, Ramos Horta negou que a Nação seja dele mas que ele deve saber qual é a sua origem.
«Ao negarmos a nossa origem ou donde viemos significa que não vamos durar», salienta Mari Alkatiri.
Segundo ele, Ramos Horta deve pensar muito bem que também foi membro do Primeiro Governo Constitucional e Primeiro-Ministro no Segundo Governo Constitucional.
«Neste momento, já não é necessário, estamos habituados com aqueles que perderam as suas identidades, porque neste momento tentam negar a História por terem perdido a sua identidade. Isto demonstra claramente que o Presidente da República perdeu a sua identidade como nacionalista», afirma Mari Alkatiri.
As declarações de Ramos Horta, no seu discurso, acusaram a FRETILIN de ter cometido um erro quando obrigou as Nações Unidas (UNTAET) a terminarem de imediato a sua missão em Timor-Leste, que não estava preparado para o processo de transferência total do poder para a independência.
E assim também após 1975, quando os líderes políticos saíram para países como Portugal, Moçambique, Austrália e EUA, cujas experiências são diferentes da dinâmica real em Timor-Leste. Entre 1999 e 2000, regressaram a Timor-Leste, acumularam poder, foram considerados pela nova geração como líderes arrogantes, que não conhecem a realidade em Timor-Leste.
A liderança na diáspora não compreendeu a transformação no País, por terem vivido em países com condições diferentes.
Cornélio Gama “L7”: “Não concordamos com alguns membros do Governo”
Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007
O ex-Comandante da Região III e deputado da bancada UNDERTIM no Parlamento Nacional (PN), Cornélio Gama “L7” (Eli Foho Rai Boot), afirma que, como ex-Veterano, não concorda com alguns membros do IV Governo Constitucional liderado pelo ex-Presidente da República, Alexandre Kay Rala Xanana Gusmão, pela razão de que alguns desses membros cometeram crimes, que não cumpriram o processo de justiça.
Cornélio Gama “L7” prestou estas declarações ao Jornal Nacional Diário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional, sexta-feira da semana passada, após ter participado no terceiro dia do seminário de orientação para membros do Parlamento Nacional.
«Não concordamos com alguns membros do Governo, porque numa Nação quando alguém comete um crime em primeiro lugar deve-se submeter ao processo de justiça no Tribunal para responder pelos actos cometidos. Esse processo ainda não decorreu e com o crime cometido vai sentar-se como membro do Governo. Isto significa que o mesmo não vai governar bem», afirma L7.
O chefe da bancada e fundador do partido UNDERTIM acrescentou que em relação aos líderes que assumem pastas de ministro no actual Governo, como ex-Veterano que lutou para a libertação do País, não teve conhecimento.
«Como veteranos que lutámos contra o inimigo, não tivemos conhecimento dos actuais membros do Governo que estão a assumir cargos de ministro. Se nos tivessem dado conhecimento, podíamos ter feito uma avaliação. Mas já foram todos colocados. Então, é difícil fazer uma avaliação», lamentou L7.
Segundo L7, apesar de Timor-Leste ter a sua Constituição e as suas leis, não as respeitamos.
«Servem apenas para pagar os seus erros, o que podemos dizer que há um erro na implementação da Lei, uma justiça e política injustas, o Governo e o Parlamento são injustos», lamenta L7.
O deputado do Parlamento Nacional e Presidente da UNDERTIM revelou ainda que como ex-Veterano continuará a procurar dados de líderes com um passado negativo para que ao criticá-los haja uma base forte.
«Costumamos dizer que quando a roupa está suja devemos lavá-la antes de a vestir novamente. Mas na realidade isso não acontece. Continuamos a juntar sujidade na governação. Então a governação não irá correr bem», lastima L7.
Segundo L7, como ex-Veterano continuará a falar do futuro dos ex-Veteranos para que qualquer partido no poder dê atenção à vida e ao futuro dos mesmos.
Ter boas ideias
Na oportunidade, o deputado L7 salientou que o seminário de orientação para os deputados da Segunda Legislatura do Parlamento Nacional, ao longo de três dias, resultou em ideias positivas dadas por três peritos internacionais, que contribuíram com as suas experiências nos seus países.
«As experiências dadas por peritos internacionais contribuirão para desenvolver o Parlamento no futuro. Como é do nosso conhecimento, no nosso Parlamento os deputados participam e ausentam-se dos serviços, segundo as suas vontades ou os seus desejos. Entramos e saímos do Parlamento como se fôssemos entrar e sair do bazar, mas o conselho dos peritos é que entrar no Parlamento deve ser acto de respeito, porque desejamos respeitar o povo que nos elegeu como deputados. Então devemos respeitar a voz do Povo e discutir para desenvolver a Nação no futuro», afirma L7.
Afirma ainda que na Primeira Legislatura aconteceram muitos erros, portanto na Segunda Legislatura devem ser corrigidos para que Timor-Leste possa alcançar os seus objectivos.
