Antoninho Bianco: “Presença de Downer sem conhecimento do PN”

Jornal Nacional Semanário – 08 de Setembro de 2007

Membro do Parlamento Nacional pela bancada FRETILIN, Antoninho Bianco afirma que normalmente representantes de países amigos são convidados para participar nas comemorações dos dias nacionais importantes, mas a presença do Ministro de Negócios Estrangeiros australiano, Alexander Downer, na comemoração do dia 30 de Agosto, não teve conhecimento do Parlamento Nacional.

«Caso Downer tenha recebido convite directamente do Estado de Timor-Leste para participar na cerimónia do Dia Nacional de Timor-Leste, o Parlamento Nacional não teve conhecimento da sua presença», afirmou o deputado ao Jornal Nacional Diário , no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional.

Segundo Antoninho Bianco, qualquer Governo deve em primeiro lugar apresentar o seu programa de Governo para ser aprovado pelo Parlamento Nacional. Após a aprovação do programa pelo PN é que o Governo deve continuar o seu processo. Contudo, continua, o actual Governo até à data ainda não apresentou o programa ao Parlamento Nacional. «Não se sabe se o programa pode ou não ser aprovado, e, de repente, o Governo assinou um acordo com o Governo Australiano.

Não sabemos a susbtância do acordo assinado entre o Governo Timorense e a Austrália. Se o acordo se relaciona com o Parlamento Nacional, deve ser apresentado ao Parlamento Nacional para ser ratificado. Isto é o que normalmente acontece», argumenta Bianco.

Segundo Bianco, neste momento há um governo de gestão, por isso o orçamento para o desenvolvimento é um orçamento de transição. A Constituição não fala do Orçamento de Transição mas do Orçamento do Estado.

«Fazer gestão só para realizar a máquina de administração», afirma Bianco.

Questionado sobre se, em referência à situação actual de Timor-Leste, o Governo pode assinar um acordo com outros países, o deputado e ex-Ministro da Presidência do Conselho de Ministros respondeu que por uma razão pode-se realizar uma assinatura de acordo, mas no início da tomada de posse o Governo deve preocupar-se com a apresentação do seu programa ao Parlamento Nacional, para dar valor a esse programa, em vez de atender a programas externos, enquanto não houver programas para o desenvolvimento do País.

«A realização de um acordo acontece normalmente dentro do Programa do Governo, mas este ainda não foi aprovado pelo Parlamento Nacional. Então, assinou um acordo para quê? Não posso dizer que isto é incorrecto. Num sistema normal, o acordo é implementado segundo o programa», defendeu Bianco.

Bianco explica, deste modo, que o acordo assinado pelo actual Governo com o Governo Australiano carece de base, porque o Programa do Governo ainda não foi aprovado pelo Parlamento Nacional. Como o Orçamento ainda não foi apresentado, não foram cumpridas, portanto, as regras normais.