Arte e cultura dos povos de Timor na colecção do Museu do Oriente

O Museu do Oriente dá a conhecer a “Arte e cultura dos povos de Timor” através de uma visita-conferência à exposição Presença Portuguesa na Ásia, que se realiza no dia 28 de Fevereiro, às 11h00, orientada por Alexandre Oliveira, especialista que colaborou na elaboração do catálogo.

O Museu do Oriente inclui, no seu espólio, objectos de todas as áreas de produção tradicional de Timor – das madeiras aos metais preciosos, passando pela olaria e pela tecelagem – o que permite entrever a vida de um povo nos seus diferentes domínios, desde o quotidiano doméstico às representações rituais de poder e do sagrado e, também, pela vida além-túmulo.

A actividade tem o preço de cinco euros e é necessária marcação.

“Arte e cultura dos povos de Timor” – Alexandre Oliveira

28 de Fevereiro – Sábado - 11h00 - Piso 4 - Preço: € 5,00

Museu do Oriente

Avenida Brasília - Doca de Alcântara (Norte) - 1350-362 Lisboa - Tel.: 213 585 200 E-mail: info@foriente.pt

"É PRECISO CREDIBILIZAR A POLÍCIA TIMORENSE"

DN
18.02.2009

VALENTINA MARCELINO

Confiança. O intendente Luís Carrilho vai comandar a polícia das Nações Unidas (UNMIT) em Timor. Na mala leva um terço que lhe deu o Papa e uma vontade férrea de ajudar a polícia timorense a conquistar a confiança da população. Defende que ninguém pode ser segregado por ter trabalhado para a Indonésia

Que missão lhe deu o secretário-geral da ONU?

A minha missão é a responsabilidade da manutenção da ordem pública, segurança e estabilidade em Timor. Ao mesmo tempo, devo preparar a transição do poder executivo que tem a polícia das Nações Unidas para a Polícia Nacional de Timor -Leste (PNTL).

Timor mereceu do secretário-geral da ONU algumas palavras especiais?

Estive com o secretário-geral, Ba Ki-moon, numa reunião com todos os comandantes de polícia das 18 missões das Nações Unidas que neste momento estão no terreno. Timor merece uma grande atenção por parte da ONU. É uma das suas maiores missões e a ONU está determinada em garantir o seu sucesso.

Timor é dos raros Estados que tem uma polícia estrangeira com poder executivo...

Não é caso único. No Kosovo isso também acontece. Este tipo de missões tem um prazo limitado, pois o objectivo é passar esse poder para as polícias do próprio país. À medida que a PNTL volte a ser uma polícia estruturada e estabilizada, volta a reassumir a responsabilidade da segurança e ordem pública. O que se pretende não é perpetuar a polícia das Nações Unidas no território, mas potenciar a polícia timorense.

E está longe ainda esse momento?

Não é fácil. Planos há, com toda a certeza. Mas da minha parte seria prematuro estar a falar já. Só quando chegar ao território e ver com os meus próprios olhos a situação é que posso tirar conclusões. É preciso falar com todos os actores envolvidos para ter uma ideia rigorosa do que é possível fazer.

Timor é um Estado novo, independente desde 2002. Para que os cidadãos de Timor-Leste possam ter mais confiança na sua própria polícia é preciso primeiro credibilizá-la e, sobretudo, fazer com que a população a acredite na polícia.

Mas esta avaliação não foi feita pelos seus antecessores?

Claro, mas em qualquer território, matérias como esta podem mudar de dia para dia. É um processo evolutivo. As coisas mudam. Pelas indicações que tenho, no entanto, sei que a situação tem melhorado substancialmente.

Que lições foram tiradas dos episódios de 2006, quando a PNTL se desmembrou completamente?

De facto, houve uma desestruturação da polícia em 2006, mas neste momento, a polícia voltou a ter alguma organização. Mas, como já disse, é preciso credibilizar a polícia timorense. É preciso aumentar a confiança da população na polícia.

O Sr. Intendente foi o primeiro director da Academia da Polícia de Timor. Formou, portanto, os elementos que protagonizaram essa ruptura. Não se sentiu responsável de alguma forma?

Em relação ao que aconteceu em 2006, o que posso dizer é o seguinte: quando saí do território acreditava - e continuo a acreditar - que os homens e as mulheres polícias com quem tinha trabalhado eram pessoas altamente motivadas para conseguir garantir a lei e ordem no país.

Então o que aconteceu?

Como é natural, todos os países têm o seu processo evolutivo e há determinado tipo de acontecimentos que todos gostávamos que não tivessem ocorrido.

E há diferença entre as expectativas que tinha quando foi para Timor em 2000 e as que tem agora?

Há nove anos não sabia de todo o que ia encontrar. Ia com um grande sentimento de entrega. Timor Leste estava e está no coração de todos os portugueses e estava no meu coração. É também assim que vou agora. Quero poder contribuir para a estabilidade em Timor Leste. Tudo o que possa fazer fá-lo-ei com muito gosto.

A ilusão era maior há nove anos?

A ilusão, a esperança, a confiança e o espirito positivo que tenho agora é exactamente o mesmo que tinha há nove anos. Acredito em Timor Leste e acredito nos homens e nas mulheres que servem a polícia timorense. Assim como acredito que é possível melhorar a sua credibilidade.

Quais são as principais fragilidades da polícia de Timor?

Não quero ainda avançar com diagnósticos. Quero chegar ao território e tirar depois as conclusões.

Um dos problemas que contribuiu para a descredibilização da polícia timorense em 2006 foi o facto de alguns dos elementos recrutados terem pertencido à polícia da indonésia. São diferentes agora os critérios de selecção para a polícia?

Os timorenses que vivem agora no Estado de Timor independente, são os mesmos que viviam no território durante o tempo em que Timor era parte de Portugal e são os mesmos que lá estavam quando foram integrados pela Indonésia. Como é natural, os princípios internacionais, o respeito pelos direitos humanos devem prevalecer em qualquer Estado. As pessoas que possam ter cometido factos que possam constituir crime serão devidamente sujeitas a um escrutínio legal.

Mas o facto de alguém ter sido da polícia indonésia é factor de exclusão de uma polícia timorense?

O sistema de recrutamento que em 2000 e 2001 se encontrou funcionou com pessoas que, como é natural, serviram durante o tempo português, durante o tempo indonésio e continuaram a servir a seguir. Os princípios pelos quais estou orientado será sempre um espírito de integração e não de segregação. O facto de alguém ter pertencido à polícia Indonésia não pode ser, só por si, um factor de exclusão.

Na selecção que fizermos saberemos ser rigorosos e ter tolerância zero para com aqueles que cometeram crimes, mas quer a polícia das Nações Unidas, quer a de Timor leste, terá como objectivo integrar e não segregar.

Como se comanda uma polícia que tem elementos de 40 países diferentes, com 40 doutrinas distintas?

Há princípios doutrinários que são internacionalmente comuns: o respeito pelos direitos do Homem e o princípio da proporcionalidade do uso da força.

O Governo de Timor convidou a GNR para criar uma força de segurança de matriz idêntica à sua. Enquanto oficial da PSP que vai comandar uma força policial internacional no território, o que pensa desta iniciativa?

Respeito, como é óbvio, qualquer decisão que o Governo de Timor Leste tome. A GNR tem uma grande reputação em Timor Leste. Conto e sei que vou ter o empenho da GNR, tal como conto com os elementos da PSP que lá estão e das outras forças internacionais. Timor Leste escolherá o seu próprio caminho no que pretende quanto ao modelo de segurança interna.

O atentado contra Ramos-Horta provocou alguma crispação entre o Governo e a ONU, nomeadamente com críticas de Ramos-Horta à "lenta" actuação da polícia das Nações Unidas para o ajudar. Essa tensão passou?

Não me ficaria bem comentar as declarações de um Chefe de Estado. Até porque já houve relatórios oficiais das Nações Unidas sobre esse assunto.

Mas o facto de a ONU ter escolhido um português para comandar a polícia é uma estratégia diplomática de aproximação ao presidente?

Na decisão da minha nomeação estiveram três actores envolvidos: Portugal, Timor e as Nações Unidas. Se não tivesse tido o apoio de Timor-Leste não iria para lá. Ser português honra-me muito, mas em Timor serei funcionário das Nações Unidas e serei cidadão internacional. Neste momento o que interessa é olhar para o futuro. E ajudar a sociedade timorense a seguir o seu caminho.

Carta do PUN sobre Guy Campos - Alegações de Crimes de Guerra

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
PARLAMENTO NACIONAL

PARTIDO UNIDADE NACIONAL - PUN
GRUPO PARLAMENTAR


16 de Fevereiro de 2009


Sr Kay Rala Xanana Gusmão
Primeiro Ministro
República Democrática de Timor Leste
Palácio do Governo
Dili, Timor Leste



Excelência,


Assunto: Sr. Guy Alberto Francisco Campos – Alegações de Crimes de Guerra

Nos termos do artigo 95 da Constituição da República Democrática de Timor Leste e dos artigos 9 no.1 (h) e no. 2 do Regimento do Parlamento Nacional, solicita-se de Vossa Excelência informar o Parlamento Nacional dentro de 30 dias, sobre as medidas tomadas pelo Governo e pela Polícia Nacional de Timor Leste (PNTL) para cooperar e apoiar a Polícia Federal Australiana a respeito das alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade levados a cabo por Guy Campos durante a ocupação indonésia.

As alegações foram apresentadas à Polícia Federal Australiana para efeitos de investigação por cidadãos Timorenses residentes na Australia. Várias vítimas a viver em Timor Leste também já públicamente fizeram alegações de violações de direitos humanos perpetrados por Guy Campos. Além disso, o Relatório da Comissão para o Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) e os arquivos contêm detalhes das atrocidades e das violações de direitos humanos cometidas por Guy Campos.

Estou profundamente preocupada com a seriedade destas alegações de crimes de guerra. Por isso, gostaria de solicitar a atenção de Vossa Excelência para assegurar que o Estado através do Governo cumpra o estipulado nos artigos 2, 6(b), 9, 22, 23, 26 e 160 da Constituição da República Democrática de Timor Leste e todas as nossas obrigações internacionais relacionadas com os direitos humanos reconhecidos através de Convenções e Tratados.

Espero receber as informações solicitadas no prazo de 30 dias a fim de eu exercer os meus deveres de representante eleita do povo para assegurar que o Estado de direito e os direitos humanos fundamentais sejam garantidos para o povo de Timor Leste.

Aceite, Excelência, os protestos da minha mais alta consideração e estima.

Com os melhores cumprimentos,


Fernanda Borges
Membro do Parlamento Nacional, PUN

CC: Sr Peter Heyward, Embaixador da Austrália
Sr Louis Gentile, Director, UNMIT, Secção de Direitos Humanos e Justiça Transicional