Para quem não se lembra, Xanana Gusmão, na qualidade de Presidente da República, recusou promulgar o Código Penal aprovado no Parlamento pela maioria da FRETILIN, por não garantir a Liberdade de Expressão...
Com o apoio de Hasegawa, então RESG da UN e da embaixada americana...
Pois é...
Xanana Gusmão revela bem a hipócrisia que manifestou durante anos, quando acusava a FRETILIN de défice democrático.
E nunca a FRETILIN chegou aos calcanhares deste Governo e deste Presidente da República, nos atentados contra a Constituição ou a Lei de Timor-Leste, a que assistimos por parte de Xanana Gusmão e Ramos-Horta...
E o que diz agora a UNMIT ou os grandes defensores dos princípios democráticos e da liberdade de expressão? Nada.
sexta-feira, janeiro 18, 2008
E dizia Xanana ser contra a Lei da Difamação por não garantir a Liberdade de Expressão...
O que diz Reinado
Atenção que Reinado não diz só que foi traído. Isso já nós sabíamos, desde que Xanana deixou de lhe pagar alojamento na pousada de Maubisse e de o convidar a tomar chá em Balibar. Isso é talvez o menos importante das suas declarações e são contas a acertar entre eles os dois.
Reinado diz que Xanana foi o autor da crise e da "petição". Estas, sim, são acusações muito graves, que mereciam ser investigadas porque vêm confirmar aquilo que a Fretilin sempre disse sobre o "golpe" de 2006.
Se a imprensa portuguesa tivesse reproduzido a entrevista de Reinado (ou pelo menos as partes mais importantes) em vez de só citar os comentários de Alkatiri, talvez isso permitisse aos leitores tirar conclusões pela sua própria cabeça, sem interferências.
Mas lembro que a célebre conversa entre Longuinhos, Leandro Isaac e Agio, elogiando Reinado ("ita-nia asuba'in") e atacando a Fretilin também nunca foi divulgada na imprensa portuguesa. Associando estes dois acontecimentos, facilmente concluímos que o PGR não tem isenção para fazer esta investigação. Talvez nem tenha condições para continuar nas funções de PGR.
Muito pior do que a censura do Estado Novo, que era institucional e transparente, é a actual censura invisível e impessoal que filtra cuidadosamente as notícias que são ou não publicadas, determinando assim aquilo que o povo sabe ou não sabe sobre um determinado assunto.
Lembro também os despachos do juíz Ivo Rosa relativos à interferência do PR no poder judicial, que nunca viram a luz do dia na imprensa escrita ou TV de Portugal.
Parece que a imprensa portuguesa também levou a sério a ameaça de Xanana e ficou com medo de ser presa...
Henrique Correia
Timor-Leste: "Reinado sentiu-se traído", diz Alkatiri
Declarações do ex-primeiro-ministro
PÚBLICO
17.01.2008 - 09h37
O major fugitivo Alfredo Reinado "sentiu-se traído e quer que os seus mandantes assumam também as suas responsabilidades", afirmou hoje à Lusa o secretário-geral da Fretilin e ex-primeiro-ministro de Timor-Leste, Mari Alkatiri, .
"Alfredo Reinado veio dizer agora aquilo que nós sabíamos que tinha existido", declarou Mari Alkatiri numa entrevista à Lusa sobre a situação política em Timor-Leste.
Questionado sobre a aproximação recente de posições entre Alfredo Reinado e a Fretilin - de grande inimizade, durante e depois da crise de 2006, até uma convergência objectiva de posições contra Xanana Gusmão -, o ex-primeiro-ministro considerou-a "natural".
"Sempre dissemos que houve conspiração e que houve golpe", explicou Mari Alkatiri sobre as acusações feitas pelo major Alfredo Reinado na última entrevista conhecida.
Numa gravação vídeo que circula em Díli desde o início de Janeiro, divulgada em vários círculos afectos à Fretilin, o ex-comandante da Polícia Militar acusa o actual primeiro-ministro, Xanana Gusmão, de ser o responsável pela crise de 2006.
"Reinado vem dizê-lo porque ele foi parte do golpe", afirmou Mari Alkatiri à Lusa.
"Agora o que ele quer é que os seus mandantes assumam também as suas responsabilidades, uma vez que ele tem que ir para a justiça", acrescentou o líder da Fretilin.
Sobre a credibilidade atribuída hoje pela Fretilin a Alfredo Reinado, Mari Alkatiri respondeu que "Reinado é tão credível como (foi Vicente da Conceição) 'Railós'", operacional da crise de 2006, apoiante das campanhas de José Ramos-Horta e de Xanana Gusmão em 2007 e detido em Outubro pelas autoridades timorenses.
"Eu sempre disse, desde o início, que não se devia deixar crescer uma cobra", respondeu Mari Alkatiri quando questionado pela Lusa sobre se Alfredo Reinado representa algum perigo.
"Alfredo Reinado é hoje mais perigoso", sublinhou Mari Alkatiri.
"Ele conseguiu o apoio dos peticionários (das Forças Armadas), ou pelo menos de parte deles, e tem o apoio de uma parte da juventude", referiu.
"Há uma certa camada da juventude que está a buscar novos heróis, tendo em consideração o descrédito dos velhos heróis, de Xanana fundamentalmente", considerou Mari Alkatiri.
"Esses jovens pensam em Reinado. Felizmente, não é a maioria dos jovens. Mas ainda é um grupo significativo", acrescentou o secretário-geral da Fretilin.
Mari Alkatiri chefiou o primeiro governo depois da independência de Timor-Leste, até ser levado a demitir-se em Junho de 2006, na sequência da crise política e militar.
Prosecutor won't probe Timor's PM
One News
TvNz.co.nz
Jan 18, 2008 8:45 PM
East Timor's prosecutor general will not investigate claims the country's prime minister was behind deadly unrest that erupted in 2006, saying the allegations are "too political".
Former prime minister Mari Alkatiri has called on current Prime Minister Xanana Gusmao to resign, amid claims he orchestrated the violence that plunged the country into crisis.
Alkatiri quit as prime minister in June 2006 after a request Gusmao, who was then the president, amid claims Alkatiri and some of his ministers gave instructions to arm civilian militia during the crisis.
But last week, rebel leader Alfredo Reinado alleged Gusmao was the "mastermind" who had fomented the 2006 unrest, which left 37 people dead and drove 100,000 from their homes.
Gusmao has refused to respond to Reinado's claims, saying he won't engage in a war of words with the rebel leader.
Prosecutor General Longuinhos Monteiro has told local media his office will not be investigating Reinado's claims about Gusmao's alleged involvement in the unrest because they are "too political".
He said his office would see how the situation with Reinado progresses before initiating any investigation.
East Timor's current President Jose Ramos Horta told ABC radio it was up to the prosecutor general, the ombudsman, and the parliament to investigate the claims.
He said he would not ask for Gusmao's resignation.
Ramos Horta met with Reinado last Sunday in Maubisse, 70 kilometres south of the capital Dili.
Reinado is refusing to disclose details of the meeting, saying it is up to Ramos Horta to inform the public.
Ramos Horta's office have confirmed the meeting took place, but are yet to comment on the details.
Last December, Gusmao announced he would give Reinado "one last chance" to engage in dialogue after the rebel army leader failed to turn up to a meeting.
Security forces have previously failed to apprehend Reinado - a key figure in the 2006 unrest who escaped from jail in August that year - in the hope of starting a dialogue.
Reinado led rebel soldiers after Alkatiri's government sacked more than a third of the country's defence force that year, sparking factional violence.
Source: AAP
Tradução:
Procurador não vai investigar o PM de Timor
One News
TvNz.co.nz
Jan 18, 2008 8:45 PM
O procurador-geral de Timor-Leste não investigará as afirmações de que o primeiro-ministro do país esteve por detrás do desassossego mortal que irrompeu em 2006, dizendo que as alegações são "demasiado políticas ".
O antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri clamou pela resignação do corrente Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, no meio de afirmações de que ele orquestrou a violência que mergulhou o país na crise.
Alkatiri demitiu-se do cargo de primeiro-ministro em Junho de 2006 depois duma exigência de Gusmão, que então era o presidente, no meio de afirmações de que Alkatiri e alguns dos seus ministros tinham dado instruções para armar milícias civis durante a crise.
Mas na semana passada, o líder amotinado Alfredo Reinado alegou que Gusmão foi o "organizador" que tinha fomentado o desassossego de 2006, que deixou 37 pessoas mortas e tirou 100,000 das suas casas.
Gusmão tem-se recusado a responder às afirmações de Reinado, dizendo que não se engajará numa guerra de palavras com o líder amotinado.
O Procurador-Geral Longuinhos Monteiro disse aos media locais que não investigará as afirmações de Reinado sobre o alegado envolvimento de Gusmão no desassossego porque são "demasiado políticas ".
Disse que o seu gabinete vai ver como progride a situação com Reinado antes de iniciar qualquer investigação.
O corrente Presidente de Timor-Lestw José Ramos Horta disse à ABC radio que competia ao procurador-geral, ao ombudsman, e ao parlamento investigarem as afirmações.
Disse que não pediria a resignação de Gusmão.
Ramos Horta encontrou-se com Reinado no Domingo passado em Maubisse, a 70 quilómetros a sul da capital Dili.
Reinado recusa divulgar detalhes do encontro, dizendo que compete a Ramos Horta informar o público.
O gabinete de Ramos Horta confirmou a ocorrência do encontro, mas não comentou ainda detalhes.
Em Dezembro passado, Gusmão anunciou que daria a Reinado "uma última oportunidade" para se engajar em diálogo depois do líder amotinado ter falhado a comparência num encontro.
Previamente as forças de segurança falharam a detenção de Reinado – uma figura chave no desassossego de 2006 que fugiu da prisão em Agosto desse ano – na esperança de começar um diálogo.
Reinado liderou soldados amotinados depois do governo de Alkatiri ter despedido mais de um terço da força de defesa do país nesse ano, desencadeando lutas de facções.
Fonte: AAP
PSD «não tem divergências em política externa» com Governo
Diário Digital / Lusa
18-01-2008 10:04:56
O PSD «não tem divergências» com o Governo em matéria de política externa, declarou hoje em Díli o dirigente social-democrata e antigo chefe da diplomacia portuguesa António Martins da Cruz.
«Não há divergências entre nós e o partido que sustenta o Governo», assegurou Martins da Cruz, questionado sobre a estratégia portuguesa em Timor-Leste.
António Martins da Cruz, que se encontra em Díli até sábado, referiu-se a Timor-Leste como «a prioridade da política externa e da cooperação portuguesa».
«Repetidas visitas de ministros portugueses a Timor-Leste têm manifestado o interesse continuado de Portugal neste país», afirmou, sublinhando que «a oposição deve reconhecer o que o Governo faz de bom quando é bem feito».
«Timor-Leste tem interesse para o PSD agora e quando ganharmos as eleições» legislativas, comentou também.
António Martins da Cruz é o novo presidente da Comissão de Relações Internacionais do PSD, após a eleição de Luís Filipe Menezes para a liderança do partido.
Para o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do XV Governo Constitucional, liderado por Durão Barroso, «o PSD pode ajudar Timor-Leste através da sua rede internacional».
Martins da Cruz recordou, a propósito, que o PSD faz parte do PPE, o maior grupo do Parlamento Europeu, e de duas organizações internacionais de partidos centristas e democratas cristãos.
«Esta rede pode ser útil a Timor-Leste para fazer passar mensagens por canais oficiosos», referiu.
«O PSD foi o partido português que mais se interessou por Timor-Leste durante 30 anos, mesmo quando esteve na oposição, e eu vim reafirmar esse interesse», defendeu António Martins da Cruz.
O dirigente do PSD foi portador de cartas de Luís Filipe Menezes para o chefe de Estado, o chefe de Governo, o vice-primeiro-ministro e o chefe da diplomacia timorenses.
António Martins da Cruz definiu a sua visita a Díli como sendo «do âmbito exclusivamente partidário».
No entanto, deslocou-se a Díli acompanhado por Rui Botica Santos, sócio-coordenador da sociedade portuguesa de advogados CRA (Coelho Ribeiro & Associados), de que é consultor.
A CRA Timor assinala hoje dois anos de actividade em Timor-Leste, onde tem como clientes operadores importantes dos sectores energético e de transitários, entre outros, e onde presta serviços de assessoria ao Estado.
Após a sua saída do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Martins da Cruz criou uma empresa de consultoria internacional, com clientes sobretudo na área financeira, incluindo o Carlyle Group, o maior grupo mundial de capital de investimento.
«Estivemos com todos», resumiu António Martins da Cruz sobre a agenda nos quatro dias em Díli: desde o Presidente da República ao primeiro-ministro, passando por todos os líderes dos principais partidos e o chefe da missão das Nações Unidas, além dos clientes que são mantidos em confidencialidade. «E vi os dois bispos», acrescentou.
Em Díli, manteve também reuniões com os embaixadores de Portugal, dos Estados Unidos da América, da Indonésia, da Austrália, da China e do Brasil.
«Timor vive no centro de uma tensão estratégica entre a Indonésia e a Austrália e é muitas vezes instrumental nessa tensão», afirmou António Martins da Cruz.
«Além disso, Timor-Leste é para o Vaticano um Estado de linha-da-frente», frisou, referindo que «é, ainda, um país independente após uma ocupação que devastou as elites».
«O país precisa de se afirmar no plano externo e de se reconstruir no plano interno», afirmou António Martins da Cruz sobre a situação actual.
«Isto leva gerações e pelo meio há acidentes de percurso. Certamente haverá mais», concluiu.
Médicos cubanos aguardam autorização para fugir para os Estados Unidos
Lusa / AO online
Internacional 2008-01-18 12:07
Três médicos cubanos esperam há quase três meses em Díli autorização para fugir para os Estados Unidos, num caso que o embaixador de Cuba considera "parte de um plano americano para sabotar a cooperação médica" de Havana.
"Continuamos à espera de uma autorização do Governo timorense para sair de Timor-Leste para um terceiro país", afirmou hoje o médico Reidén López à Agência Lusa.
Reidén López Carrillo, a mulher e um outro médico cubano esperam autorização que lhes permita seguir para os Estados Unidos da América, país a que pediram asilo a 5 de Novembro de 2007.
A embaixada dos Estados Unidos em Díli "já emitiu os documentos de viagem para os três", disse o médico cubano à Lusa.
Como todos os cooperantes cubanos em serviço em Timor-Leste no âmbito de um acordo bilateral, os três médicos tiveram à chegada que entregar os seus passaportes à embaixada de Cuba em Díli.
"Atravessámos condições muito difíceis", declarou o médico entrevistado pela Lusa.
"Ficámos sem dinheiro, tivemos que dormir no chão e comer mal durante dois meses", contou Reidén López Carrillo.
"A situação deles ficou muito frágil a partir do momento em que decidiram não regressar a Cuba e esconder-se algures em Díli", contou à Lusa uma das pessoas envolvidas na resolução do seu caso.
"Tudo podia acontecer-lhes a qualquer momento porque Timor-Leste não quer correr o risco de melindrar as relações com Cuba e comprometer o programa de cooperação médica", adiantou a mesma fonte.
A situação dos três médicos cubanos chegou a Washington e aos gabinetes de figuras influentes no Senado e no Departamento de Estado, disse à Lusa uma fonte diplomática.
O senador hispano-americano Mel Martinez telefonou ao chefe da diplomacia timorense, Zacarias da Costa, intercedendo a favor dos médicos em fuga, referiu a mesma fonte.
O caso ainda pendente dos três médicos surgiu na sequência da saída para os Estados Unidos, em Outubro passado, de outra médica cubana em serviço em Timor-Leste.
O embaixador cubano em Díli, Ramón Hernández Vásquez, ouvido hoje pela Lusa, desvalorizou o caso colocando-o no contexto de "três médicos no meio dos 227 que actualmente Cuba tem em Timor-Leste".
"São os médicos cubanos que, sendo mais de 80 por cento dos profissionais de saúde em Díli, fazem funcionar o sistema de saúde timorense", salientou o diplomata.
"Os médicos cubanos já prestaram, em dois anos, dois milhões de consultas e cerca de 10 mil timorenses salvaram-se de doenças fatais graças à intervenção dos nossos médicos", acrescentou também Ramón Hernández Vásquez.
Para o embaixador, a situação dos três médicos em Timor-Leste "não é um caso político, mas apenas um caso de emigração económica".
O diplomata resume tudo "numa conspiração de George W. Bush [presidente dos EUA] para sabotar a cooperação médica de Cuba".
"Se estes médicos fossem à representação norte-americana em Havana, seriam recusados, mas indo à embaixada em Díli todas as portas lhes são abertas", acusou ainda o embaixador de Cuba.
O embaixador salientou também que Cuba acolhe neste momento mais de 600 estudantes timorenses nas faculdades de Medicina e que a Faculdade de Medicina em Díli é apoiada por um corpo docente cubano.
Apesar de tudo, "sabemos de uma autorização verbal da embaixada para a nossa saída de Timor-Leste", segundo Reidén López Carrillo.
Não foi possível à Lusa confirmar, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense, a informação de uma fonte diplomática que dá conta "de uma autorização do ministério que carece apenas de um acordo final do primeiro-ministro", Xanana Gusmão, para que os três médicos cubanos possam deixar Timor-Leste.
Para os três médicos cubanos, a questão é simples, como explicou à Lusa Reidén López Carrillo: "Deixem-nos ir, é uma situação humanitária".
Dos leitores
Comentário na sua mensagem "If Instability Emerges in Timor-Leste - Xanana: “W...":
The media isnt to blame for the instability of East Timor. Mr Xanana has supported the media for his own political gain in times of his so called achievement in East Timorese politics.
However it seems when the media has finally dug up dirt on his road to power he seems to threaten the media with arrest....this situation is obviously not new and has been used by tyrants such as HITLER, MOUSALINI.. well any dictator who seems under threat by the freedom of press.
There is more power in the media then Mr. xanana presidential powers, actually enough to take Mr.xanana out of government. I would love to see the arrest of the media and how it would look upon Mr.xananas reputaion within the world community.
Tradução:
Não se devem culpar os media pela instabilidade de Timor-Leste. O Sr Xanana apoiou os media para ganhar vantagens políticas nos tempos dos seus auto-denominados feitos para as políticas Timorenses.
Contudo, parece que quando os media finalmente desenterraram o lixo do seu caminho para o poder ele parece ameaçar os media com prisão....esta situação obviamente não é nova e tem sido usada por tiranos como HITLER, MOSSULINI.. bem por qualquer ditador que pareça estar sob ameaça por causa da liberdade de imprensa.
Há maior poder nos media do que nos poderes presidenciais do Sr. Xanana, na verdade o suficiente para remover o Sr.Xanana do governo. Adoraria ver a prisão nos media e o que isso faria à reputação do Sr.Xanana na comunidade mundial.
ESTA PROSA NÃO FOI CENSURADA
Blog TIMOR LOROSAE NAÇÃO
Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2008
NEM EU EXERCI AUTO-CENSURA
Ana Loro Metan
Não me quero prender com longos comentários à última atitude de Xanana Gusmão e a correspondente ameaça aos jornalistas timorenses.
O futuro virá comprovar que a partir daquelas palavras os jornalistas timorenses irão pensar duas vezes antes de escrever e publicar seja o que for. A auto-censura está em marcha.
Xanana sabe muito bem o que faz e porque o faz. Sabendo neste caso o que fez e porque o fez.
Disse Orlando Castro, e bem, que Xanana acabou por ser um pouco infantil ao não mandar alguém, por ele, deixar essa mensagem à socapa, como se faz no mundo moderno e desenvolvido.
Pois. Terá razão na sua óptica mas Timor é outra coisa. Se a intimidação viajasse até aos jornalistas através de mensageiros de Xanana não teria o impacto que teve entre os jornalistas.
É verdade que foi às descaradas e que isso contribuiu para as críticas justas que todos nós lhe fizemos e mais que surgirão, mas o que é certo é que foi um risco calculado que de certeza Xanana ponderou, tendo optado pelo que lhe daria mais vantagens.
Xanana sabe que o temem por ser tão poderoso, não temem o mensageiro como a ele.
Ora se as palavras e os olhos de Xanana conseguirem dizer “prendo-os” o efeito será aterrador – porque sabem que lhes pode acontecer algo de muito mau. Para eles e, se necessário, para as suas famílias.
Xanana pôs os jornalistas a equacionarem as desvantagens de o enfrentarem informando ou apaziguarem-no silenciando, ou fazendo como julgarem mais lhe agradar.
Não é por acaso que certos jornalistas quando se referem ao presidente Horta ou a Xanana fazem lembrar os tempos do colonialismo português ou o da ocupação indonésia. Reparemos que há quem se “derreta” e ocupe parte da prosa a escrever “o Senhor Doutor”, Sua Excelência o Presidente da República, Sua Excelência o Ministro, etc. Porque o fazem?
Porque – consta no meio – ouve “mensageiros” que chamaram alguns jornalistas à atenção sobre como se referiam desrespeitosamente aos poderosos da Nação. Os caganeirosos.
Certo é que uns quantos profissionais, menos experientes, mais temerosos ou mais oportunistas, puseram isso em prática imediatamente. Podemos vê-lo, em português, em alguns dos trabalhos do Semanário. Este é só um exemplo, porque há bem pior.
Que não se julgue que os “recados” não vão sendo dados aos jornalistas, mesmo da parte da Presidência da República, por Horta ser mais experiente, cínico e rebuscado. Sofisticado para o que não devia, se quiserem.
Neste caso, do Reinado, – que estou convencida que disse muitas verdades – impunha-se que fosse Xanana a dizê-lo. O que se pretendeu foi efeito imediato e duradouro. Veremos quantos o irão desafiar a partir desta passada terça-feira.
A auto-censura está declaradamente em marcha no nosso país. Adeus liberdade de informação!
DEUS NOS ACUDA!
Como ocupei um pouco mais de espaço a abordar o assunto quente da instauração oficial da auto-censura nos órgãos de informação, tentarei ser mais breve com a “vergonha-mor” deste governo e da ONU, UNMIT, ou saqueadores do humanitarismo nacional e internacional. Chamem-lhes o que quiserem. Esse é o preço de como engordam as suas contas bancárias.
Aquilo que importa também é abordar o caso dos deslocados e as últimas declarações de Reske-Nielsen.
Se bem que se nos tenha apresentado com jogos de palavras e ar de santinho muito eficiente, a verdade é que eles dizem que ainda temos 70 mil irmãos a viver nos campos de deslocados, sem condições, grite-se.
Disse este misterioso exemplar da ONU que afinal não se compromete a dizer que em 2008 vão acabar os malfadados campos. Não o pode fazer, provavelmente para ser “honesto”.
Pois, por este andar, é certo e sabido que nem em 2009 os campos vão acabar. Claro, isso não trará vantagens para uns quantos.
Este sujeito, Nielson, falou em 22 milhões, fora o resto, que foram gastos com os deslocados.
Então e todos estes milhões, fora o resto, não deram para combater a fome dos 20% que ele classificou como “carências alimentares”? E os outros 20%, que ele disse, em situação de risco?
Quer dizer: é reconhecido oficialmente pela ONU que quase metade da população timorense anda esfomeada e que 10 % não tem casa nem irá ter nos tempos mais próximos – e que já assim se encontra há quase dois anos.
Se isto não representa insuficiência de vergonha destes Mais Sabedores, o que representará?
Quando é que estes peritos na miséria dos outros, paridos pela ONU, são excomungados?
Quando é que o aparelho da ONU, neste e noutros sectores, se depura?
Com grande descaramento, o sujeito do mastodonte ONU, ainda vem dizer que “por uns tempos” vão reduzir a ajuda alimentar e que as rações diárias vão passar para meia-ração. Estaria ele a falar de pessoas… ou de animais?
Então, se 200 mil timorenses estão em situação de carência alimentar, com fome, a partir de agora vão passar a que classificação? Quase-mortos de fome? Com meia ração só poderá ser!
E os outros 200 mil que estão em “situação de risco”? Vão passar a “carentes alimentares”? Mas já o são!
Mas que fartote de se encherem… meus senhores da ONU, das ONGs, dos compadrios, do governo, etc, etc, etc.
Simplesmente revoltante, o que se está a passar com os nossos irmãos, que alguns, a viverem melhor, ainda têm a prosápia de criticar.
Deus nos acuda!
JORNALISTA REPROVA PALAVRAS DO PRIMEIRO-MINISTRO
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008
Blog Timor Lorosae Nação
XANANA ATENTA CONTRA A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
A fim de melhor compreender a amplitude do significado das palavras proferidas por Xanana Gusmão, dirigidas aos jornalistas timorenses na passada terça-feira, procurámos saber o que os jornalistas pensam sobre tais declarações. Melhor que ninguém, os profissionais da informação poderão quilatar sobre o significado daquilo que Xanana Gusmão proferiu. O jornalista Orlando Castro, do Jornal de Notícias - também autor do Alto Hama na blogosfera - transmitiu-nos o seu parecer, que publicamos seguidamente:
Orlando Castro
"As palavras de Xanana Gusmão são um atentado à liberdade de informação e uma forma ditatorial de dizer aos jornalistas que só podem publicar o que o Governo, ou mais exactamente o primeiro-ministro, quer. Além disso violam de forma clara e inequívoca todas as regras de um Estado de Direito que, pelos vistos, não se aplicam a Timor-Leste.
As claras tendências ditatoriais de Xanana são igualmente comprovadas pelo facto de, mesmo depois de uma ameaça tão explícita e censória, não ter havido nenhuma reacção quer dos organismos internacionais ligados aos jornalistas, quer das próprias instituições internacionais, casos da ONU e da CPLP.
Assim, ao velho estilo do “quero posso e mando”, Xanana comporta-se como o principal inimigo da democracia e do pluralismo de opiniões (que quando lhe foi útil tão bem usou em seu proveito), querendo que a liberdade dos jornalistas termine onde começa a sua, mas esquecendo criminosamente que a sua liberdade também termina onde começa a dos jornalistas.
No entanto, Xanana revela igualmente alguma infantilidade política ao ser tão claro e incisivo nas ameaças. De facto, nas democracias ditas mais evoluídas ou estabilizadas (como é o caso de Portugal), o primeiro-ministro não diria o que disse Xanana. Ou mandaria alguém da sua confiança dizê-lo (ao estilo de atirar a pedra e esconder a mão) ou trataria de “comprar” quem manda nos jornalistas (ou até mesmo os jornalistas) para que estes ficassem calados.
É para mim evidente que Xanana só está interessado na divulgação da sua verdade, esquecendo que aos jornalistas cabe dar voz a quem a não tem, dar expressão a outras verdades não oficiais nas nem por isso menos verdades.
É claro que Xanana Gusmão pode mandar prender os jornalistas que se recusem a ser meras correias de transmissão da propaganda oficial. Pode fazer com que eles choquem contra uma bala perdida. Pode fazer com que passem a ficar desempregados. Pode tudo isso. Pode ele como podem todos os ditadores que, mesmo em democracia, têm o poder nas mãos.
No entanto, nunca os Xananas deste mundo conseguirão prender, matar ou desempregar a liberdade. E não o conseguirão porque a força da razão acaba sempre por vencer a razão da força."
QUEM TEM MEDO DA VERDADE?
TIMOR LOROSAE NAÇÃO
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008
Gonçalo Tilman Gusmão
PORQUE AMEAÇA O PM PRENDER OS JORNALISTAS?
As declarações proferidas pelo primeiro-ministro Xanana Gusmão, na passada terça-feira, no Ministério da Solidariedade, em Dili, não ocorreram por acaso, foram devidamente programadas, e têm por objectivo silenciar os que divulgam afirmações de um seu opositor, de agora, que participou no despoletar e continuidade da “crise” desde 2006. Concretamente o opositor é o ex-major em fuga, da cadeia de Becora, Alfredo Reinado.
Com o pretexto hipócrita de querer evitar a violência, a instabilidade social e política, Xanana foi claro ao ameaçar com prisão os jornalistas presentes se insistissem em divulgar declarações de Reinado.
Ao actual PM já lhe conhecemos a faceta de dizer uma coisa mas pensar e fazer outra. Provado ficou durante o auge da “crise” de 2006 quando publicava em longos textos inverdades que instigavam desentendimentos e ódios para depois andar hipocritamente a apelar à tolerância e não violência, até em cerimónias tradicionais que mais não eram que a manipulação de crédulos timorenses, sensíveis a grandes cenários de hipocrisia.
Repare-se nas afirmações do PM Xanana Gusmão aos jornalistas quando os ameaça de prisão – como se fosse um cipaio iletrado.
Ele não diz que quem não cumprir escrupulosamente com as suas obrigações profissionais e violar a lei poderá ter de ser confrontado em tribunal, não, isso ele não diz.
Aquilo que diz, categoricamente, é que põe na prisão os que continuarem a divulgar declarações de quem se supõe conhecê-lo bem e estar envolvido em actos ilegais contra o Estado timorense, contra a Constituição timorense, contra a legalidade.
“Têm de exercer com mais responsabilidade em relação ao ambiente de estabilidade ou instabilidade. Fechamos os olhos quando o caso é pequeno e vão entrevistar o Alfredo. Talvez por causa disso pode emergir a instabilidade no país, por causa de vocês podemos ter de os prender.” Foram estas as suas palavras.
Tudo neste parágrafo é sintomático: “Fechamos os olhos quando o caso é pequeno e vão entrevistar o Alfredo.”
Quer dizer, NÓS até somos bonzinhos e “democráticos”, mas já chega… PODEMOS prendê-los.
“Talvez por causa disso pode emergir a instabilidade no país, por causa de vocês…” PODEMOS prendê-los.
Triste.
Se na realidade o PM não quer que a instabilidade não emerja opte por clarificar a situação. Negue as declarações de Reinado e explique ponderada e explicitamente como tudo se passou… ou não passou. Quem está inocente de acusações como estas, de Reinado, não deve temer clarificá-las. Essa é a atitude correcta que já devia de ter assumido, em vez de enveredar pela via da tentativa de silenciamento dos profissionais da comunicação social, ameaçando-os com prisão - certamente sumária e à revelia da Constituição ainda em vigor, mas que ele não sente ter de cumprir - como se vê nas várias ditaduras que atacam os jornalistas que cumprem a profissão.
Basta de tanta mentira e hipocrisia!
É AQUILO QUE GUSMÃO QUER IMPLEMENTAR EM TIMOR-LESTE!
TIMOR LOROSAE NAÇÃO
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008
O QUE É A CENSURA?
António Veríssimo
A notícia mais em baixo dará com certeza para que os que a lerem consigam perceber o alcance das palavras ditas e por dizer de Xanana Gusmão, numa desesperada tentativa de intimidar os jornalistas timorenses para que não noticiem aquilo que não lhe convém: as palavras que do alto das montanhas já ressoam por Timor-Leste e pelo mundo. Palavras de Alfredo Reinado que afirma com todas as letras o que já todos sabemos - Xanana é o principal causador da "crise" de 2006, em que foram mortas três dezenas de pessoas, mais de uma centena foram feridas e milhares de casas incendiadas.
Xanana Gusmão não quer que os jornalistas timorenses reproduzam as palavras de Alfredo Reinado, que o acusa categoricamente sobre as responsabilidades que tem nos terríveis acontecimentos daquele ano e dos seguintes, até hoje e o que mais se verá.
O que Xanana Gusmão quer implementar em Timor-Leste é a censura, ameaçando os jornalistas de prisão.
Querendo dar-lhes "lições" de como devem comportar-se... senão: prisão!
O desespero do líder de mentalidade maquiavélica está a revelar-se - o que manifestamente demonstra o seu receio das palavras de Reinado.
A máscara cai-lhe a toda a hora e é já inútil que se esforce por a repôr. Cada vez são mais os que percebem quem afinal é Alexandre Gusmão. Os seus dias de manipulações estão em contagem decrescente acelerada, assim como na ocupação do cargo que Ramos Horta lhe ofereceu de bandeja depois de o usurpar com atropelos para a democracia.
É indesmentível que este PM, a prazo, de Timor-Leste, vai em crescendo atemorizando os profissionais da informação. Desta vez, como em muitas outras, usou de argumentos estúpidos que por certo não atemorizarão os profissionais que presam a liberdade de informação e de expressão. Esperemos que assim seja.
Para que não restem dúvidas será bom recordar o que significa a censura, porque motivos e por quem ela é implantada, na generalidade dos casos.
Sem a necessidade de ir mais longe, basta recorrer ao que consta na Wikipédia, que aqui é transcrito em seguida.
Neste texto, encontramos facilmente o perfil de Alexandre Gusmão, um pretenso Xanana herói que está a perfilar-se como antidemocrático, boçal, prepotente.
Se há dúvidas o melhor será ler em seguida.
O PERFIL DO CENSOR ALEXANDRE GUSMÃO
Censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas acções de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte.O propósito da censura está na manutenção do status quo, evitando alterações de pensamento num determinado grupo e a consequente vontade de mudança. Desta forma, a censura é muito comum entre alguns grupos, como certos grupos de interesse e pressão (lobbies), religiões, multinacionais e governos, como forma de manter o poder. A censura procura também evitar que certos conflitos e discussões se estabeleçam.
A censura pode ser explícita, no caso de estar prevista na lei, proibindo a informação de ser publicada ou acessível, após ter sido analisada previamente por uma entidade censora que avalia se a informação pode ou não ser publicada (como sucedeu na ditadura portuguesa através da PIDE), ou pode tomar a forma de intimidação governamental ou popular, onde as pessoas têm receio de expressar ou mostrar apoio a certas opiniões, com medo de represálias pessoais e profissionais e até ostracismo, como sucedeu nos Estados Unidos da América com o chamado período do McCartismo.Pode também a censura ser entendida como a supressão de certos pontos de vista e opiniões divergentes, através da propaganda, manipulação dos média ou contra-informação. Estes métodos tendem a influenciar e manipular a opinião pública de forma a evitar que outras ideias, que não as predominantes ou dominantes tenham receptividade.
Uma forma moderna de censura prende-se com o acesso aos meios de comunicação e também com as entidades reguladoras (que atribuem alvarás de rádio e televisão), ou com critérios editoriais discricionários (em que por exemplo um jornal não publica uma determinada notícia).Muitas vezes a censura se justifica em termos de protecção do público, mas na verdade esconde uma posição que submete os artistas ao poder do estado e infantiliza o público, considerado como incapaz de pensar por si próprio.Actualmente a censura pode ser contornada mais eficazmente, com o recurso à Internet, graças ao fácil acesso a dados sem fronteira geográficas e descentralizado e aos sistemas de partilha de ficheiros peer-to-peer, como a Freenet.O uso quotidiano da censura promove um movimento de defesa bastante corrosivo que é a auto-censura, quando os produtores culturais e formadores de opinião evitam tratar de questões conflituosas e divergentes.
Fonte: Wikipédia
"REINADO SENTIU-SE TRAÍDO", diz Alkatiri
LUSA
O major fugitivo Alfredo Reinado "sentiu-se traído e quer que os seus mandantes assumam também as suas responsabilidades", afirmou hoje à Agência Lusa o secretário-geral da Fretilin e ex-primeiro-ministro de Timor-Leste, Mari Alkatiri.
"Alfredo Reinado veio dizer agora aquilo que nós sabíamos que tinha existido", declarou Mari Alkatiri numa entrevista à Lusa sobre a situação política em Timor-Leste.
Questionado sobre a aproximação recente de posições entre Alfredo Reinado e a Fretilin - de grande inimizade, durante e depois da crise de 2006, até uma convergência objectiva de posições contra Xanana Gusmão -, o ex-primeiro-ministro considerou-a "natural".
"Sempre dissemos que houve conspiração e que houve golpe", explicou Mari Alkatiri sobre as acusações feitas pelo major Alfredo Reinado na última entrevista conhecida.
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Numa gravação vídeo que circula em Díli desde o início de Janeiro, divulgada em vários círculos afectos à Fretilin, o ex-comandante da Polícia Militar acusa o actual primeiro-ministro, Xanana Gusmão, de ser o responsável pela crise de 2006.
"Reinado vem dizê-lo porque ele foi parte do golpe", afirmou Mari Alkatiri à Lusa.
"Agora o que ele quer é que os seus mandantes assumam também as suas responsabilidades, uma vez que ele tem que ir para a justiça", acrescentou o líder da Fretilin.
Sobre a credibilidade atribuída hoje pela Fretilin a Alfredo Reinado, Mari Alkatiri respondeu que "Reinado é tão credível como (foi Vicente da Conceição) `Railós`", operacional da crise de 2006, apoiante das campanhas de José Ramos-Horta e de Xanana Gusmão em 2007 e detido em Outubro pelas autoridades timorenses.
"Eu sempre disse, desde o início, que não se devia deixar crescer uma cobra", respondeu Mari Alkatiri quando questionado pela Lusa sobre se Alfredo Reinado representa algum perigo.
"Alfredo Reinado é hoje mais perigoso", sublinhou Mari Alkatiri.
"Ele conseguiu o apoio dos peticionários (das Forças Armadas), ou pelo menos de parte deles, e tem o apoio de uma parte da juventude", referiu.
"Há uma certa camada da juventude que está a buscar novos heróis, tendo em consideração o descrédito dos velhos heróis, de Xanana fundamentalmente", considerou Mari Alkatiri.
"Esses jovens pensam em Reinado. Felizmente, não é a maioria dos jovens. Mas ainda é um grupo significativo", acrescentou o secretário-geral da Fretilin.
Mari Alkatiri chefiou o primeiro governo depois da independência de Timor-Leste, até ser levado a demitir-se em Junho de 2006, na sequência da crise política e militar.
PRM/LUSA
Lula da Silva recebe Ramos-Horta no dia 31, em Brasília
Notícias Lusófonas
18 Janeiro 2008
O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, será recebido pelo chefe de Estado do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 31, no Palácio do Planalto, anunciou hoje o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
"É a manutenção de um diálogo estreito e fluido entre Brasil e Timor-Leste. Haverá um reforço no sentido de passar em revista os projectos de cooperação já existentes, como o da consolidação do ensino de língua portuguesa", afirmou a chefe do Departamento da Ásia e Oceânia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixadora Regina Dunlop.
Segundo a diplomata, há actualmente 50 professores brasileiros a trabalhar em Timor-Leste.
Regina Dunlop manifestou ainda a confiança do governo brasileiro na consolidação institucional do Estado timorense.
"Timor-Leste é uma nação jovem, que obviamente enfrenta percalços para a consolidação institucional do Estado e precisa de contar com a ajuda internacional. O Brasil tem confiança de que Timor-Leste vai trilhar um caminho soberano e democrático rumo ao desenvolvimento", assinalou.
Actualmente, os três grandes problemas de Timor-Leste são os cerca de 100 mil deslocados, as cinco centenas de peticionários, a maioria armados, e o fugitivo major Alfredo Reinado, um dos protagonistas da crise político-militar de 2006.
O programa da visita de Ramos-Horta ao Brasil, que inclui o Rio de Janeiro e Brasília, está ainda a ser ultimado.
A previsão é de que Ramos-Horta chegue ao Rio de Janeiro no dia 28 de Janeiro, seguindo para Brasília no dia 30.
No Rio de Janeiro, o PR timorense terá encontros com o governador Sérgio Cabral, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e com o presidente do Comité Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman.
O desporto é uma das áreas de grande interesse do governo de Timor-Leste, que pretende desenvolver a prática desportiva nas escolas do país, pretendendo Ramos-Horta conhecer as potencialidades do Rio de Janeiro, sede dos Jogos Pan-Americanos, em Julho passado.
O chefe de Estado timorense deverá chegar no dia 30 a Brasília, onde se reúne, no dia seguinte, com o Presidente Lula da Silva e o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
De acordo com o Itamaraty, não há ainda previsão de assinatura de acordos entre os dois países.
«Não devemos guardar rancor» a Suharto, diz Ramos-Horta
Notícias Lusófonas
18 Janeiro 2008
O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, afirmou hoje à Agência Lusa que não guarda "rancor" do antigo chefe de Estado indonésio Suharto apesar de ter sido responsável por milhares de mortos.
"Que Deus, o todo poderoso e misericordioso, o tenha em sua graça", comentou o chefe de Estado timorense a propósito do ex-ditador indonésio, de 86 anos, que continua hoje hospitalizado em estado grave, em Jacarta.
"O homem presidiu a uma ditadura que ensanguentou a Indonésia, com centenas de milhares de mortos, nos anos 60", recordou José Ramos-Horta.
Além disso, "presidiu à invasão e ocupação de Timor-Leste, durante 24 anos, responsável por dezenas de milhares de mortos", acrescentou.
No entanto, "nestas horas, nenhum de nós deve guardar rancor", afirmou José Ramos-Horta à Lusa.
"Oremos a Deus para que o receba no seu seio", disse.
Para o antigo representante da resistência timorense no exterior, "Timor contribuiu sem dúvida para a queda de Suharto".
A ocupação indonésia, entre 1975 e 1999, "foi uma das feridas que sangrou o prestígio indonésio e a sua economia", recordou José Ramos-Horta.
"Mas a queda do regime deveu-se à corrupção e má gestão do país", frisou o presidente timorense.
Segundo Ramos-Horta, "Suharto presidiu à recuperação económica da Indonésia, mas, ao fim de algum tempo, os êxitos que conseguiu na área económica foram comprometidos pela corrupção desenfreada da sua família e de centenas de beneficiários".
O chefe de Estado timorense considerou que "resta pouco da herança de Suharto na Indonésia de hoje, que é uma jovem e dinâmica democracia".
Sobre a liberdade de expressão
Diz a Lei de Timor-Leste:
Artigo 40.º
(Liberdade de expressão e informação)
1. Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão e ao direito de informar e ser informados com isenção.
2. O exercício da liberdade de expressão e de informação não pode ser limitado por qualquer tipo de censura.
3. O exercício dos direitos e liberdades referidos neste artigo é regulado por lei com base nos imperativos do respeito da Constituição e da dignidade da pessoa humana.
Artigo 41.º
(Liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social)
1. É garantida a liberdade de imprensa e dos demais meios de comunicação social.
2. A liberdade de imprensa compreende, nomeadamente, a liberdade de expressão e criação dos jornalistas, o acesso às fontes de informação, a liberdade editorial, a protecção da independência e do sigilo profissional e o direito de criar jornais, publicações e outros meios de difusão.
3. Não é permitido o monopólio dos meios de comunicação social.
4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos públicos de comunicação social perante o poder político e o poder económico.
5. O Estado assegura a existência de um serviço público de rádio e de televisão que deve ser isento, tendo em vista, entre outros objectivos, a protecção e divulgação da cultura e das tradições da República Democrática de Timor-Leste e a garantia da expressão do pluralismo de opinião.
6. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, nos termos da lei.
Estou certo que o nosso Presidente da Republica ira a defender os princípios e os valores da nossa Lei Constitucional com a forca e a determinação de um verdadeiro maubere. Como Nobel da paz ele sabe muito bem como foi importante a liberdade da imprensa e o sacrifício de muitos jornalistas para dizer o que era a verdade durante os 24 anos de ocupação indonésia.
Saudações a todos.
David Dias Quintas Corona
Gusmao threatens to arrest East Timor media
January 18, 2008
MEDIA - The Australian
Mark Dodd
EAST Timor Prime Minister Xanana Gusmao has threatened to arrest local journalists, claiming inaccurate news reporting in the troubled territory is contributing to national instability.
Mr Gusmao told reporters they faced arrest if they persisted with reporting as fact rumors and other outsourced claims.
The former president and veteran pro-independence leader slammed local media over recent interviews with Major Alfredo Reinado, an army rebel and key figure in the 2006 unrest that brought the tiny nation to the brink of civil war.
"You have to exercise more responsibility towards the environment of stability or instability," he said.
"We (government) close our eyes when in the cause of small and big things (stories) you go and interview Alfredo (Reinado).
"Perhaps because of these things, instability may emerge in the country - because of you - (so) we will arrest you."
Mr Gusmao said 2008 was a year of reform in East Timor and that would include the local media. The Australian understands Mr Gusmao was particularly incensed by false reports that two people had been killed during civil unrest in the Caicoli neighborhood in Dili.
"The TV and radio report that people have died, and you (media) just report it without going and asking," Mr Gusmao said. "If we talk about reforming society, we must also talk about reforming you (media)."
Tradução:
Gusmão ameaça prender jornalistas em Timor-Leste
Janeiro 18, 2008
MEDIA - The AustralianMark Dodd
O Primeiro-Ministro de Timor-Leste Xanana Gusmão ameaçou prender os jornalistas locais, afirmando que relatos inexactos de notícias no território inquieto está a contribuir para a instabilidade nacional.
O Sr Gusmão disse aos repórteres que enfrentarão a prisão se persistirem em relatar como factos, rumores ou outras afirmações não identificadas.
O antigo presidente e líder veterano pró-independência bateu nos media locais por causa duma entrevista recente com o Major Alfredo Reinado, um militar amotinado e figura chave no desassossego em 2006 que levou a pequena nação à beira da guerra civil.
"Têm de se comportar com mais responsabilidade em relação ao ambiente de estabilidade ou instabilidade," disse.
"Nós (governo) fechamos os olhos quando nos casos de pequenas e grandes coisas (histórias) vocês vão e entrevistam Alfredo (Reinado).
"Talvez por causa destas coisas, a instabilidade pode emergir neste pais – por vossa causa - (por isso) vamos prendê-los."
O Sr Gusmão disse que 2008 era um ano de reforma em Timor-Leste e que isso devia incluir os media locais. The Australian sabe que o Sr Gusmão estava particularmente inflamado por relatos falsos de duas pessoas terem sido mortas durante o desassossego civil em Caicoli na vizinhança de Dili.
"A TV e a rádio relataram que morreu gente, e vocês (media) limitaram-se a relatar isso sem irem e perguntarem," disse o Sr Gusmão. "Se falamos sobre reformar a sociedade, devemos falar também em reformar vocês (media)."
Mari Alkatiri: «Reinado sentiu-se traído»
Portugal Diário
2008/01/17 11:09
O major fugitivo Alfredo Reinado «sentiu-se traído e quer que os seus mandantes assumam também as suas responsabilidades», afirmou quinta-feira à Lusa o secretário-geral da Fretilin e ex-primeiro-ministro de Timor-Leste, Mari Alkatiri.
«Alfredo Reinado veio dizer agora aquilo que nós sabíamos que tinha existido», declarou Mari Alkatiri numa entrevista sobre a situação política em Timor-Leste.
Questionado sobre a aproximação recente de posições entre Alfredo Reinado e a Fretilin, de grande inimizade, durante e depois da crise de 2006, até uma convergência objectiva de posições contra Xanana Gusmão, o ex-primeiro-ministro considerou-a «natural».
«Sempre dissemos que houve conspiração e que houve golpe», explicou Mari Alkatiri sobre as acusações feitas pelo major Alfredo Reinado na última entrevista conhecida.
Numa gravação vídeo que circula em Díli desde o início de Janeiro, divulgada em vários círculos afectos à Fretilin, o ex-comandante da Polícia Militar acusa o actual primeiro-ministro, Xanana Gusmão, de ser o responsável pela crise de 2006.
«Reinado vem dizê-lo porque ele foi parte do golpe», afirmou Mari Alkatiri à Lusa.
«Agora o que ele quer é que os seus mandantes assumam também as suas responsabilidades, uma vez que ele tem que ir para a justiça», acrescentou o líder da Fretilin.
Lula da Silva recebe Ramos-Horta em Brasília
O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, será recebido pelo chefe de Estado do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 31, no Palácio do Planalto, anunciou quinta-feira à Lusa o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
«É a manutenção de um diálogo estreito e fluido entre Brasil e Timor-Leste. Haverá um reforço no sentido de passar em revista os projectos de cooperação já existentes, como o da consolidação do ensino de língua portuguesa», afirmou a chefe do Departamento da Ásia e Oceânia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixadora Regina Dunlop.
Segundo a diplomata, há actualmente 50 professores brasileiros a trabalhar em Timor-Leste.
Regina Dunlop manifestou ainda a confiança do governo brasileiro na consolidação institucional do Estado timorense.
«Timor-Leste é uma nação jovem, que obviamente enfrenta percalços para a consolidação institucional do Estado e precisa de contar com a ajuda internacional. O Brasil tem confiança de que Timor-Leste vai trilhar um caminho soberano e democrático rumo ao desenvolvimento», assinalou.
Actualmente, os três grandes problemas de Timor-Leste são os cerca de 100 mil deslocados, as cinco centenas de peticionários, a maioria armados, e o fugitivo major Alfredo Reinado, um dos protagonistas da crise político-militar de 2006.
O programa da visita de Ramos-Horta ao Brasil, que inclui o Rio de Janeiro e Brasília, está ainda a ser ultimado.
A previsão é de que Ramos-Horta chegue ao Rio de Janeiro no dia 28 de Janeiro, seguindo para Brasília no dia 30.
No Rio de Janeiro, o PR timorense terá encontros com o governador Sérgio Cabral, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e com o presidente do Comité Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman.
NO HOSPITAL E NOS TRIBUNAIS
DN
17.01.08
Manuel Queiroz
jornalista
Aos 86 anos, 10 anos depois de ter deixado a Presidência da Indonésia - em que passou 32 anos da sua vida -, Suharto está às portas da morte no Hospital Paetermina, de Jacarta, capital do pais. E mesmo no hospital, onde entrou dia 4 com anemia e dificuldades cardíacas, contam os jornais locais que houve conversações com a família para um acordo em relação às acusações que enfrenta de desvio de fundos da nação e que estão pendentes em tribunal.
Suharto (o seu único nome, como é costume em Java ) - continua a fazer as primeiras páginas dos jornais, como o Jawa Pos. Acusado de matar milhões de pessoas - alguns milhares em Timor-Leste - o segundo Presidente da Indonésia também presidiu ao maior surto de desenvolvimento deste país de 225 milhões de habitantes entre 1970 e 1990 e talvez por isso ainda lhe chamem "Pak Harto", Pai Harto. Foi assim que o homem que lhe sucedeu, Habibie, lhe chamou ontem à porta do hospital, onde tentou visitá- -lo mas não conseguiu por causa dos tratamentos. Habibie vive na Alemanha e foi directamete do aeroporto para o hospital. Nos últimos dias já passaram por lá vários dignitários estrangeiros.
A revista 'Tempo' conta como o paciente do quarto 534 está rodeado dos filhos, sobretudo da filha mais velha, Tutut, que foi ministro, e também antigos ajudantes como Try Sutrisno, que foi vice-presidente, até o general Wiranto, que esteve muito ligado aos massacres em Timor. E como no sábado passado o Presidente da República, Susilo Bambang Yudhoyono (também conhecido pela sigla SBY), mandou o ministro da Justiça, Hendarman Supandji, oferecer à família um acordo fora de tribunal, pelo qual aquela devia pagar uma soma muito avultada, o que deixou Tutut espantada, por o momento ser pouco apropriado para falar de dinheiro...
E as queixas em tribunal contra Suharto - também se pode escrever Soeharto - elevam-se a milhares de milhões de dólares. O filho Tommy foi o primeiro membro da família a ir para a prisão: cumpriu cinco dos 15 anos de pena a que fora condenado em 2002 por mandar assassinar um juiz que o tinha condenado num escândalo de terrenos.
Mesmo no hospital e às portas da morte, Suharto é uma figura do país, por boas e más razões. Tutut diz acreditar que o presidente SBY tomará a melhor decisão sobre os processos do pai.
Timor risks violence unless security forces reformed: think-tank
18.01.2008
5 hours ago
DILI (AFP) — East Timor risks erupting in violence again if its government and the UN fail to quickly reform the country's security forces, which remain vulnerable to political abuse, a think-tank warned Friday.
The International Crisis Group (ICG), which monitors conflict-torn nations, said that the army here is still trading on its reputation for heroism in resisting the Indonesian occupation but has not yet found a new role.
"The police suffer from low status and an excess of political interference," the Brussels-based group warned in its report.
"There is no national security policy and there are important gaps in security-related legislation."
East Timor finally won independence after a 24-year occupation by Indonesia in 2002. Factions from the army and police waged battled on Dili's streets four years later, leaving at least 37 people dead and forcing about 15 percent of the one million-strong population to flee their homes.
International peacekeepers and UN police were deployed after the violence and remain on patrol, but the situation remains fragile with most refugees still packing makeshift camps by night.
A particular issue needing attention by the Timorese, ICG said, is who does what in the forces, with lines dangerously blurred between the police and army.
While police typically have primary responsibility for internal security, "the Timorese police have not been given the resources, training and backing to fulfil this role effectively, and national leaders have been too ready to call in the army when disorder threatens."
The potential for political actors to use the army and police for their own purposes remains high and new legislation was needed to clarify who has the lead role in security sector police, the ICG said.
While the government still needed to conduct a comprehensive security review that the UN Security Council called for, it could meantime take constructive steps such as increasing salaries, improving donor coordination and addressing legislative gaps.
"The government has a chance -- while international troops maintain basic security and the UN offers assistance -- to conduct a genuine reform of the security sector, but it will have to move quickly," John Virgoe, the ICG's South East Asia project director, said in a statement accompanying the report.
International goodwill was not inexhaustible and signs of donor fatigue were already emerging, the report said.
The international community must also do a better job of coordinating its own support to the security sector and responding as the Timorese carry out their reforms, it said.
Tradução:
Grupo de pressão: Timor em risco de violência a não ser que se reformem as forças de segurança
18.01.2008
5 horas atrás
DILI (AFP) —Timor-Leste corre o risco de outra vez irromper em violência se o seu governo e a ONU falharem em rapidamente reformar as forças de segurança do país, que se mantém vulneráveis a abuso político, avisou um grupo de pressão na Sexta-feira.
O International Crisis Group (ICG), que monitoriza nações em conflito, disse que as forças armadas aqui aludem ainda à sua reputação de heroísmo ao resistir à ocupação Indonésia mas não encontrou ainda um novo papel.
"A polícia sofre de um baixo estatuto e de um excesso de interferência política," avisou no seu relatório o grupo com base em Bruxelas.
"Não há nenhuma política de segurança nacional e há falhas importantes na legislação relativa à segurança."
Timor-Leste finalmente ganhou a independência depois de 24 anos de ocupação pela Indonésia em 2002. Facções das forças armadas e da polícia travaram batalhas nas ruas de Dili quarto anos depois, deixando pelo menos 37 pessoas mortas e forçando cerca de 15 por cento da população de um milhão a fugir das suas casas.
Tropas internacionais e polícias da ONU foram destacadas depois da violência e mantém-se em patrulha, mas a situação mantém-se frágil com a maioria dos deslocados ainda a encherem os campos improvisados à noite.
Uma questão particular que precisa de atenção pelos Timorenses, disse o ICG, é o que é que cada um faz nas forças, com linhas perigosamente tremidas entre a polícia e as forças armadas.
Enquando habitualmente a polícia tem a responsabilidade primária da segurança interna, "à polícia Timorense não foram dados os recursos, formação e suporte para desempenhar o seu papel com eficácia, e os líderes nacionais têm estado demasiado prontos a chamar as forças armadas quando há ameaça de desordens."
Mantém-se elevado o potencial para os autores políticos usarem as forças armadas e a polícia para os seus próprios propósitos e é precisa nova legislação para clarificar quem tem a liderança na política do sector de segurança, disse o ICG.
Ao mesmo tempo que o governo precisa ainda de conduzir uma revisão compreensiva da segurança mencionada pelo Conselho de Segurança da ONU, pode entretanto dar passos construtivos tais como aumentar salários, melhorar a coordenação dos dadores e preencher as falhas legislativas.
"O governo tem uma oportunidade – enquanto as tropas internacionais mantém a segurança básica e a ONU oferece assistência – para conduzir uma reforma genuína do sector da segurança, mas terá de se mexer com rapidez," disse John Virgoe, o director do projecto do Sudeste Asiático do ICG, numa declaração que acompanha o relatório.
A boa vontade internacional não é inesgotável e emergem já sinais de fadiga dos dadores, diz o relatório.
A comunidade internacional deve também trabalhar melhor a coordenar o seu próprio apoio ao sector da segurança e responder conforme o modo como os Timorenses executam as reformas, diz.
Prosecutor General Does not Want to Intervene with the Case Involving the CD by Alfredo
Timor Post, Dili, 17 January 2008
FRETILIN: We will continue to bring this up
Dili – Prosecutor General of the Republic (PGR) Longuinhos Monteiro said that he had received the letter from FRETILIN President Francisco Guterres “Lu-Olo” regarding the case of a CD video of Major Alfredo where he accuses Ex President of the Republic Xanana Gusmão as being the intellectual author of the 2006 crisis in this country.
However, Longuinhos said that the Prosecutor General’s Office will not intervene with this case because its contents are too political.
Despite this being the case, Longuinhos said that the Prosecutor General’s Office will await to see exactly how this process goes in the future.
The Prosecutor General said that he will need to hear what the President’s thinking is thinking regarding this case itself.
Because of this the Prosecutor General’s Office cannot yet say anything regarding this case without hearing from the other constitutionally mandated institutions of state, Longuinhos said.
Because also he said that he had only recently received FRETILIN’s letter last month.
“We will not intervene because this problems contents are too political. Otherwise people may attribute wrongdoing to us. Consequently we have to be careful whenever divulging contents such as these,” he said to journalists in his office on Wednesday (16/01).
(Report goes on remainder untranslated)
Tradução:
Procurador-Geral não quer intervir no caso do CD de Alfredo
Timor Post, Dili, 17 Janeiro 2008
FRETILIN: Continuaremos a trazer isto para a agenda
Dili – O Procurador-Geral da República (PGR) Longuinhos Monteiro disse que tinha recebido a carta do Presidente da FRETILIN Francisco Guterres “Lu-Olo” relativa ao caso do CD video do Major Alfredo onde ele acusa o Ex-Presidente da República Xanana Gusmão de ser o autor intelectual da crise de 2006 neste país.
Contudo, Longuinhos disse que o Gabinete do Procurador-Geral não intervirá neste caso porque o seu conteúdo é demasiado político.
Apesar de ser este o caso, Longuinhos disse que o Gabinete do Procurador-Geral esperará para ver exactamente como decorrerá este processo no futuro.
O Procurador-Geral disse que precisará de ouvir qual é o pensamento do Presidente em relação a este próprio caso.
Por causa disso, o Gabinete do Procurador-Geral não pode dizer ainda nada em relação a este caso sem consultar primeiro as outras instituições do Estado constitucionalmente mandatadas, disse Longuinhos.
Também porque, disse ele, apenas recentemente recebeu a carta da FRETILIN do mês passado.
“Não interviremos porque os conteúdos destes problemas são demasiadamente políticos. Doutro modo as pessoas podiam atribuir-nos os delitos. Consequentemente temos de ter muito cuidado em divulgar conteúdos como estes,” disse aos jornalistas no seu gabinete na Quarta-feira (16/01).
(O resto do relato não está traduzido)
Presidente do Timor-Leste pede ao povo que perdoe Suharto
17/01 - 09:10 - EFE
Díli, 17 jan (EFE).- O presidente do Timor-Leste, José Ramos Horta, pediu nesta quinta-feira à população de seu país que perdoe o ex-chefe de estado indonésio, Suharto, que ordenou a invasão da antiga colônia portuguesa em 1975.
Suharto, de 86 anos, foi internado em estado grave há duas semanas no hospital Pertamina de Jacarta. Ele não está conseguindo se recuperar de problemas em vários órgãos vitais e permanece respirando com a ajuda de aparelhos.
"É impossível esquecer o passado, mas o Timor-Leste deve perdoar antes que ele morra e também peço ao povo que reze por Suharto", declarou à imprensa o presidente da jovem nação povoada por maioria católica.
Estima-se que cerca de 200 mil timorenses - um quarto da atual população do país - morreram durante os combates contra as tropas indonésias e por causa da crise de fome e das doenças que surgiram após a invasão.
Ramos Horta afirmou que não visitará Suharto. Ele disse que o ex-líder "fez muitas coisas positivas para a Indonésia, como melhorar a economia e o desenvolvimento, mas também cometeu muitos erros como massacres na Indonésia e no Timor-Leste".
A ocupação do Timor-Leste por parte da Indonésia terminou em 1999, um ano depois que Suharto foi forçado a renunciar em meio a uma crise econômica e a uma revolta popular.
Após 24 anos de ocupação indonésia e três de administração da Organização das Nações Unidas, o Timor-Leste se tornou um estado soberano em 2002, mas nasceu sem experiência na autogovernança e como um dos países mais pobres do mundo.
EFE fg jfc/ma
Timor-Leste: Security Sector Reform
International Crisis Group
Asia Report N°143
17 January 2008
EXECUTIVE SUMMARY AND RECOMMENDATIONS
Four years after Timor-Leste gained independence, its police and army were fighting each other in the streets of Dili. The April-June 2006 crisis left both institutions in ruins and security again in the hands of international forces. The crisis was precipitated by the dismissal of almost half the army and caused the virtual collapse of the police force. UN police and Australian-led peacekeepers maintain security in a situation that, while not at a point of violent conflict, remains unsettled. If the new government is to reform the security sector successfully, it must ensure that the process is inclusive by consulting widely and resisting the tempation to take autocratic decisions. A systematic, comprehensive approach, as recommended by the UN Security Council, should be based on a realistic analysis of actual security and law-enforcement needs. Unless there is a non-partisan commitment to the reform process, structural problems are likely to remain unresolved and the security forces politicised and volatile.
The problems run deep. Neither the UN administration nor successive Timorese governments did enough to build a national consensus about security needs and the kind of forces required to meet them. There is no national security policy, and there are important gaps in security-related legislation. The police suffer from low status and an excess of political interference. The army still trades on its heroism in resisting the Indonesian occupation but has not yet found a new role and has been plagued by regional (east-west) rivalry. There is a lack of transparency and orderly arrangements in political control as well as parliamentary and judicial oversight with respect to both forces.
The government that took office in August 2007 has an opportunity – while international troops maintain basic security and the UN offers assistance – to conduct a genuine reform of the security sector, drawing on the experiences of other post-conflict countries. But international goodwill is not inexhaustible – there are already signs of donor fatigue – so it needs to act fast.
For its part, the international community must do a better job of coordinating its support to the security sector and responding to a Timorese-owned reform process. For example, the UN police who screen and mentor the local force should be better trained and supervised, and more responsive to feedback from their Timorese colleagues. The departure of the lead UN official on security sector reform at the end of 2007 means that this issue, already sidelined during the 2007 elections, risks further delay.
The fundamental question of who does what requires particular attention. Lines have been blurred between the police and the army. A tenet of security sector reform is that the police should have primary responsibility for internal security. However, the Timorese police have not been given the resources, training and backing to fulfil this role effectively, and national leaders have been too ready to call in the army when disorder threatens. The police structures should be simplified, with greater emphasis on community policing, to help prevent local situations from getting out of hand. Morale is perilously low and will only improve through a sustained process of professionalisation.
The new government’s plan to transfer responsibility for border management from the police to the army is a mistake which could lead to increased tension along a poorly demarcated border, on the other side of which is a heavy Indonesian military presence. It could also see a backlash from local communities that feel the army still has a regional bias. It does make sense, however, for the military to take full responsibility for marine security, an important concern for Timor-Leste. It also has an important part to play in supporting the police when internal security gets out of control and in responding to natural catastrophes – but in both cases subordinate to the police and civilian authorities. The planned introduction of conscription is unnecessary and would exacerbate problems within the force.
Some steps can be taken without waiting for the comprehensive review the Security Council has called for: for example, increasing salaries, improving donor coordination, addressing legislative gaps and improving disciplinary procedures. But key questions such as force size, major equipment purchases, and army and police role definitions should wait until a consultative process has allowed Timor’s citizens to have their say. While outside the scope of this report, wider legal system reform is an essential corollary of security sector reform, if Timor-Leste is to have a functioning system of law and order.
The post-independence honeymoon ended in 2006. Neither Timorese nor internationals any longer have the excuse of inexperience or unfamiliarity to explain further failings. With international forces providing a temporary safety net, now is the best and possibly last chance for the government and its partners to get security sector reform right.
RECOMMENDATIONS
To the Timor-Leste Government:
1. Give a high priority to the comprehensive review of the security sector called for in UN Security Council Resolution 1704 and subsequent UN reports, delaying major reforms until it is completed.
2. Clarify and distinguish the roles of the police and army, ensuring that the police have primary responsibility for internal security and receive the necessary personnel, tools, training and political support.
3. Take advantage of the expertise in the UN’s Security Sector Support Unit to conduct national consultations on security sector reform.
4. Separate the petitioners or deserters from the 2006 crisis who have justifiable grievances from those who have illegally taken arms, incited unrest or are responsible for criminal acts; consider the former for amnesty; and deal with the latter in accordance with the law.
5. Establish robust and independent oversight mechanisms to investigate complaints of police and military misconduct, as recommended by the October 2006 Commission of Inquiry (CoI) report.
6. Develop an intelligence structure that is law-based and accountable.
7. Ensure that new legislation on pensions covers more veterans and liberalises or eliminates the age limit.
To the President and Prime Minister:
8. Clarify, by new legislation if necessary, who has the lead role in security sector policy and ensure that the constitutional requirements for presidential involvement in the security sector are followed.
To the UN Mission (UNMIT):
9. Give the Security Sector Support Unit – the key body for dealing with the government on security sector reform – the resources and staff to assist the consultation process and comprehensive review.
To the UN Police:
10. Improve pre-deployment training for UN police, giving more emphasis to the local context, a standardised process for mentoring and a longer period for adjustment to UN practices and procedures.
To the Timorese Police:
11. Use the Reform, Restructuring and Rebuilding (RRR) process to reduce the number of units and management structures.
12. Make community policing a priority for force development by developing a Timorese concept and establishing a coordination unit at headquarters.
To the Army and the Ministry of Defence and Security:
13. Improve quality by prioritising training of mid- to high-level officers, while international forces are handling operational responsibilities, and by recruiting new personnel through a selection process that reflects the standards of a professional army with career prospects rather than by instituting conscription.
To the Army and Police:
14. Conduct joint training in order to clarify procedures for interaction, including military help in a state of emergency.
15. Establish clear, impartial internal complaints procedures and ensure personnel do not fear that using them will damage their careers.
16. Inculcate an ethos of non-partisanship, including by transparent promotions and discipline based on internal procedures and criteria rather than external political affiliation.
To Bilateral Donors:
17. Establish a mechanism to improve coordination of assistance to the security sector and require all requests for such aid to come through the ministry of defence and security.
18. Consider conditioning security sector assistance on progress in the key areas of legislative reform, as well as in developing a national security policy and implementing CoI recommendations.
Dili/Brussels, 17 January 2008
(View full report here)
Tradução:
Timor-Leste: Reforma do Sector da Segurança International Crisis Group
Asia Relatório N°14317 Janeiro 2008
RESUMO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES
Quatro anos depois de Timor-Leste ter ganho a independência, os seus polícias e militares estavam a lutar uns contra os outros nas ruas de Dili. A crise de Abril-Junho de 2006 deixou ambas as instituições em ruína e outra vez a segurança nas mãos de forças internacionais. A crise foi precipitada pela demissão de quase metade das forças armadas e causou o colapso virtual da força da polícia. A polícia da ONU e tropas lideradas pelos Australianos mantém a segurança numa situação que, conquanto não num ponto de conflito violento, se mantém por resolver. Se o novo governo quiser ter sucesso na reforma do sector da segurança, deve assegurar que o processo é inclusivo e fazer amplas consultas e resistir à tentação de tomar decisões autocráticas. Uma abordagem sistemática e compreensiva, conforme recomendado pelo Conselho de Segurança da ONU, deve ter por base uma análise realista da segurança actual e das necessidades de aplicação da lei. A não ser que haja um comprometimento não-partidário no processo de reforma, é provável que os problemas estruturais permaneçam por resolver e as forças de segurança politizadas e voláteis.
Os problemas são profundos. Nem a administração da ONU nem os sucessivos governos Timorenses fizeram o suficiente para construir um consenso nacional acerca das necessidades da segurança e o tipo de forças requeridos para as responder. Não há nenhuma política nacional de segurança, e há falhas importantes na legislação relacionada com a segurança. A polícia sofre de estatuto baixo e de um excesso de interferência política. As forças armadas ainda aludem ao seu heroísmo ao resistir à ocupação Indonésia mas ainda não encontrou um novo papel e tem sofrido de rivalidades regionais (leste-oeste). Há uma falta de transparência e de arranjos adequados no controlo politico bem como na fiscalização parlamentar e judicial no que respeita ambas as forças.
O governo que tomou posse em Agosto de 2007 tem uma oportunidade – enquanto as tropas internacionais mantém a segurança básica e a ONU oferece assistência – de conduzir uma reforma genuína do sector da segurança, recolhendo a experiência doutros países pós-conflito.
Mas a boa vontade internacional não é inesgotável – já há sinais de fadiga dos dadores – por isso precisa de agir com rapidez.
Pela sua parte, a comunidade internacional precisa de trabalhar melhor a coordenar o seu apoio ao sector da segurança e a responder a um processo de reforma que é propriedade dos Timorenses. Por exemplo, a polícia da ONU que fez o escrutínio e a monitorização da força local devia ter sido melhor formada e supervisionada e mais aberta às opiniões dos seus colegas Timorenses. A saída do oficial da ONU que liderava a reforma do sector da segurança no final de 2007 significa que esta questão, já posta de lado durante as eleições de 2007, se arrisca a mais demoras.
A questão fundamental de quem requer uma atenção particular. Foram manchadas linhas entre a polícia e as forças armadas. Um princípio da reforma do sector da segurança é que a polícia deve ter a responsabilidade principal na segurança interna. Contudo, à polícia Timorense não foram dados os recursos, formação e apoio para desempenhar com eficácia o seu papel, e os lideres nacionais têm sido demasiado prontos a chamar as forças armadas quando ameaça haver desordens. As estruturas da polícia devem ser simplificadas, com maior ênfase no policiamento comunitário, para ajudar a prevenir que situações locais fiquem fora do controlo. A moral está perigosamente baixa e só melhorará através de um processo sustentado de profissionalização.
O plano do novo governo para transferir a responsabilidade da gestão da fronteira da polícia para as forças armadas é um erro que pode levar a aumentar as tensões ao longo duma fronteira pobremente demarcada, no outro lado da qual há uma pesada presença militar Indonésia. Pode testemunhar ainda um retrocesso das comunidades locais que sentem que as forças armadas têm um preconceito regional. Contudo, faz sentido, que os militares assumam toda a responsabilidade da segurança marítima, uma importante preocupação para Timor-Leste. Isso tem também um papel importante no apoio à polícia quando a segurança interna fugir do controlo e a responder a catástrofes naturais – mas em ambos os casos subordinada à polícia e às autoridades civis. A planeada introdução do recrutamento militar obrigatório é desnecessário e exacerbará os problemas no seio da força.
Podem dar-se alguns passos sem esperar pela revisão compreensiva a que aludiu o Conselho de Segurança: por exemplo, aumentar os salários, melhorar a coordenação dos dadores, responder às falhas legislativas e melhorar os procedimentos disciplinares. Mas questões chave como o tamanho da força, compras de equipamentos maiores, e definição do papel das forças armadas e da polícia devem esperar até um processo de consulta que permita que os cidadãos de Timor façam ouvir a sua voz. Conquanto fora do âmbito deste relatório, um corolário essencial da reforma do sector da segurança é uma reforma mais ampla do sistema legal, se Timor-Leste é para ter um sistema de lei e ordem funcional.
A lua de mel pós-independência acabou em 2006. Nem os Timorenses nem os internacionais têm por mais tempo a desculpa da inexperiência ou da falta de familiaridade para explicar mais falhanços. Com as forças internacionais a fornecerem uma rede de segurança temporária, agora é a melhor e possivelmente a última oportunidade para o governo e os seus parceiros acertarem na reforma do sector da segurança.
RECOMENDAÇÕES
Ao Governo de Timor-Leste:
1. Dar uma alta prioridade à revisão compreensiva do sector da segurança a que alude a Resolução 1704 do Conselho de Segurança e subsequentes relatórios da ONU, atrasando reformas maiores até isso estar completo
2. Clarificar e distinguir os papéis da polícia e das forças armadas, assegurando que a polícia tem a responsabilidade primária da segurança interna e que receba o pessoal, instrumentos, formação e apoio político necessário.
3. Tirar vantagem da experiência da Unidade de Apoio do Sector de Segurança da ONU para conduzir consultas nacionais sobre a reforma do sector da segurança.
4. Separar os peticionários ou desertores da crise de 2006 que têm queixas justificadas dos que pegaram ilegalmente em armas, incitaram o desassossego ou são responsáveis por actos criminosos; considerar amnistia para os primeiros; e lidar com os últimos de acordo com a lei.
5. Estabelecer mecanismos de fiscalização robustos e independentes para investigar queixas de má conduta de polícias e militares, como recomendado pelo relatório de Outubro de 2006 da Comissão de Inquérito (CoI).
6. Desenvolver uma estrutura de serviços de informações com base na lei e responsável.
7. Garantir que a nova legislação sobre pensões cobre mais veteranos e liberaliza ou elimina o limite de idade.
Ao Presidente e Primeiro-Ministro:
8. Clarificar, com nova legislação se necessário, quem tem o papel líder na política do sector da segurança e garantir que são seguidos os requerimentos constitucionais para o envolvimento presidencial no sector da segurança.
À Missão da ONU (UNMIT):
9. Dar à Unidade de Apoio do Sector da Segurança – o órgão chave para lidar com o governo sobre a reforma do sector da segurança – os recursos e o pessoal para assistir ao processo de consulta e revisão compreensiva.
À Polícia da ONU:
10. Melhorar a formação pré-destacamento da polícia da ONU, dando mais ênfase ao contexto local, a um processo padronizado para a monitorização e a períodos mais longos de adaptação a práticas e procedimentos da ONU.
À Polícia Timorense:
11. Usar o processo de Reforma, Reestruturação e Reconstrução (RRR) para reduzir o número de unidades e estruturas de gestão.
12. Dar prioridade ao policiamento comunitário para o desenvolvimento da força desenvolvendo um conceito Timorense e estabelecendo uma unidade de coordenação em quartéis-generais.
Às Forças Armadas e Ministério da Defesa e Segurança:
13. Melhorar a qualidade dando prioridade na formação a oficiais de nível médio a alto, enquanto as forças internacionais gerem as responsabilidades operacionais, e com o recrutamento de novo pessoal através de um processo de selecção que reflicta os padrões de forças armadas profissionais com perspectivas de carreira em vez de se instituir o Recrutamento Militar Obrigatório.
Às Forças Armadas e Polícia:
14. Conduzir formação conjunta de modo a clarificar procedimentos, incluindo ajuda militar num estado de emergência.
15. Estabelecer procedimentos para queixas internas claros, imparciais assegurar ao pessoal para não recear que usá-los não causa danos nas suas carreiras.
16. Inculcar uma ética não-partidária, com inclusão de promoções transparentes e com disciplina com base em procedimentos internos e critérios, em vez de em afiliação política externa.
Aos Dadores Bilaterais:
17. Estabelecer um mecanismo para melhorar a coordenação da assistência ao sector da segurança e exigir que todos os pedidos para tal ajuda venham através do ministério da defesa e segurança.
18. Considerar o condicionamento da assistência ao sector da segurança a progressos nas áreas chave da reforma legislativa, bem como ao desenvolvimento duma política de segurança nacional e à implementação das recomendações da CoI.
Dili/Bruxelas, 17 Janeiro 2008
(Ver relatório completo aqui)
Presidente do Timor pede que Suharto seja perdoado
Agência Estado
[ 17 de janeiro de 2008 - 11h38 ]
Dili, Timor Leste - O presidente do Timor Leste, José Ramos-Horta, pediu hoje aos timorenses para perdoarem o ex-ditador indonésio Suharto, que ordenou a invasão ao pequeno país em 1975 e foi responsável por décadas de uma administração que deixou mais de 200 mil mortos. "É impossível esquecer o passado", disse o presidente, que dividiu o Prêmio Nobel da Paz em 1996 com o bispo Carlos Belo por liderar um movimento pacífico contra a ocupação indonésia. "Mas o Timor Leste deve perdoá-lo antes que ele morra."
Suharto foi internado com diagnóstico de anemia e hipotensão dia 4 de janeiro, desenvolvendo em seguida uma infecção sanguínea e tendo a falência dos órgãos decretada. Nos últimos dias, os médicos disseram que sua respiração melhorou e que ele está sendo retirado gradualmente dos aparelhos. "Suharto está em condições críticas", disse Ramos-Horta. "Ele está apenas esperando a decisão de Deus."
A Indonésia ocupou o Timor Leste até 1999 quando um plebiscito da Organização das Nações Unidas (ONU) resultou em uma vitória esmagadora pela independência. Alguns especialistas dizem que mais de 200 mil pessoas foram mortas por tropas indonésias ou por doenças relacionadas aos 24 anos de conflito. A ONU mandou uma força de paz para administrar o território por dois anos e meio até transferir o poder aos timorenses, em maio de 2002. Ramos-Horta disse que não acha que Suharto deva ser julgado pelos crimes cometidos no Timor Leste. (AE-AP)
Problema dos deslocados de Timor segue em 2008, diz ONU
17-01-2008 11:49:48
Dili, 17 jan (Lusa) - Os campos de deslocados em Dili podem continuar existindo em 2008, alertou nesta quinta-feira o responsável humanitário da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste (Unmit), Finn Reske-Nielsen.
"Gostaria de dizer que os campos de deslocados vão desaparecer em 2008, mas não estou, neste momento, em condições de o afirmar", declarou Finn Reske-Nielsen aos jornalistas.
"O sucesso do esvaziamento dos campos terá de ser feito de acordo com procedimentos internacionais, incluindo o regresso voluntário" às comunidades de origem, explicou.
Finn Reske-Nielsen disse ainda que a resolução completa do problema dos deslocados "é uma questão de vários anos, a longo prazo".
Atualmente, há 53 campos de deslocados na capital timorense, com cerca de 30 mil pessoas, como resultado da crise política e militar de 2006.
No resto do país, há mais 70 mil deslocados, o que significa que um décimo da população timorense ainda não conseguiu regressar às suas casas.
"Para muitos deslocados, continua existindo um problema de segurança que impede seu regresso", relata Finn Reske-Nielsen.
A comunidade internacional, através da Unmit e de organizações humanitárias, contribuiu em 2007 com US$ 22 milhões para assistência aos deslocados, que incluiu alimentação, saúde, educação e segurança, revelou Finn Reske-Nielsen.
Recentemente, agências humanitárias distribuíram nos campos de Dili 1.800 barracas novas e 4.500 toldos para proteger os deslocados no período de chuvas.
Essas e outras ações, destacou Finn Reske-Nielsen, respondem à previsão de uma época de chuvas "que vai chegar mais cedo e vai durar mais tempo" do que o normal, sob influência do fenômeno meteorológico "La Niña".
O número dois da Unmit anunciou que, no final de janeiro, será cortada a distribuição de alimentos à parte das mais de 70 mil pessoas, só em Dili, que dependem atualmente da assistência internacional.
"A Unmit apóia a decisão do governo" nessa matéria, declarou.
Um estudo específico de uma agência das Nações Unidas revelou que cerca de metade dos beneficiários da ajuda alimentar não fazem parte do grupo dos mais carentes.
Por outro lado, o estudo revelou que cerca de 20% da população ameaçada de carência alimentar não está recebendo ajuda e que outros 20% estão em situação de risco, segundo Finn Reske-Nielsen.
A redução da ajuda alimentar em Dili será feita "para um regime de meia-ração durante um período limitado", explicou o representante da Unmit.
Finn Reske-Nielsen disse ainda que o apoio humanitário internacional não se limita aos campos de deslocados, exemplificando que 120 mil crianças timorenses, em 450 escolas primárias de todo o país, recebem uma refeição diária.
Essas e outras atividades "fazem parte de ações menos visíveis da ONU em Timor Leste", acrescentou.
Report warns E Timor could relapse into unrest
18 January 2008
ABC News
An report by an international security group is warning that East Timor could risk a relapse into civil conflict unless the country reforms its fledgling police and army.
The International Crisis Group's report says East Timor must revitalise efforts to reform its army and police if it is to avoid another spate of violence.
Tensions between police and soldiers and the sacking of more than a third of the army led to civil violence and dozens of deaths in 2006.
The report's author, Sophia Cason, says there are still serious structural problems in the forces including a lack of discipline.
"I think there needs to be clear measures put in place," she said.
"For example disciplining measures so that if members of either force are involved in committing crimes or involved in acts which go against what they should be doing, as soldiers or as police, then there should be measures put in place, and enforced, to discipline them and if necessary remove them from those forces."
Ms Cason says if the reforms do not happen, the consequences could be devastating.
"Unless that reform goes forward then the problems which led to the 2006 conflict could re-occur," she said.
"So there really needs to be a serious rethink of the role of the forces and the accountability measures in the forces as well."
Tradução:
Relatório alerta que Timor-Leste pode tornar a cair no desassossego
18 Janeiro 2008
ABC News
Um relatório de um grupo de segurança internacional alerta que Timor-Leste corre o risco de tornar a cair em conflito civil a não ser que o país reforme as suas jovens forças policiais e militares.
O relatório do International Crisis Group diz que Timor-Leste deve revitalizar esforços para reformar a sus força militar e polícia para evitar outro surto de violência.
As tensões entre policies e soldados e o despedimento de mais de um terço dos militares levaram à violência civil e a dúzias de mortes em 2006.
A autora do relatório, Sophia Cason, diz que ainda há problemas estruturais sérios nas forças incluindo falta de disciplina.
"Penso que é necessário que ocorram medidas claras," disse.
"Por exemplo medidas de disciplina para que os membros de qualquer das forças envolvidos no cometimento de crimes ou envolvidos em actos que vão contra o que devem fazer, como soldados ou polícias, então devem tomar-se medidas e aplicá-las para os disciplinar e se necessário removê-los dessas forças."
A Srª Cason diz que se não houver reformas, as consequências podem ser devastadoras.
"A não ser que essas reformas avancem então os problemas que levaram ao conflito de 2006 podem tornar a ocorrer," disse.
"Assim tem que haver um repensar sério do papel das forças e também medidas de responsabilização nas forças."
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