National Media Reports
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste
Alfredo Status Needs To Be Cleared: MP Menezes
MP Rui Menzes who is also the spokesperson for PD reportedly said that the government must identify issues pertaining to Alfredo and clarify whether he is still in the army, and explain the guns under his possession and how he acquired them. Menezes said the government is responsible for the guns currently in the hands of Alfredo. He said the process of purchasing weapons has not been transparent under the former and present Prime Ministers.
He said the Timorese people and institutions with close connections to defence and security are amazed with the type of guns Alfredo has in his possession. In relation to Prime Minister Ramos-Horta’s statement calling Alfredo a criminal, Menezes said that a person should not be condemned as a criminal until proven so by a court. Meanwhile, Alfredo has stated that there are political interests in using him as the accused. He said that he is aware of the authors of the crisis and does not want to be the victim of other people’s wrongdoing. (DN, STL, TP)
Lobato’s Trial Starts Today
Timor Post and STL today reported on Timor Leste’s former Interior Minister Robato’s trial, scheduled to start in Dili today. According to these dailies, the trial has been moved from Dili District Court to the Court of Appeal due to the situation and the conditions. A team of national and international lawyers are representing Lobato. (STL, TP)
Domestic Violence Rate High in Viqueque
PNTL Sub-Inspector Gaspar da Costa has said that according to cases attended by the police in Viqueque area, domestic violence is on a high. Da Costa said police are having difficulties attending to some cases due to the lack of vehicles assigned to PNTL in that area. He further said that despite the crisis, a total of 47 PNTL officers continue to work and some are now in Dili undergoing the ‘screening’ program to ascertain whether they were involved in the crisis.
In a separate article, STL reported on Deputy Prime Minister Rui de Araújo’s speech during the seminar on the 16-day activities against violence. He said that the local leaders play an important role in helping to decrease violence against women. Therefore he reminded the participants that the three-day seminar is important for them to learn how to respond when domestic violence occurs, and stressed the importance of using the knowledge in their daily activities. (DN, STL)
Government Plans To Help The Media
Prime Minister Ramos-Horta has reportedly told Jornal Diario that the government already has plans to help local private newspapers and radio stations because they provide the same information services as the national broadcast services. Ramos-Horta said the role of Timorese journalists is important, but the resources are limited due to economic factors, adding, despite the difficulties, the journalists try and get the news to share with the public. He further said at times the information is distorted but that’s normal and like the journalists, the government and the MPs also make mistakes but the important thing is to keep on defending the freedom of expression and the media. The Prime Minister said this type of assistance depends on the proposals from the newspapers and the type of services provided that can be used by the government such as paying for a full page of coverage in the newspapers for government information as is done in some other countries. (DN)
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quinta-feira, novembro 30, 2006
UNMIT Daily Media Review - Thursday, 30 November 2006
Quais?
"Eu sou a chave para muitos segredos desta crise."
Declaração de Alfredo Reinado, hoje ao jornal Suara Timor Lorosae.
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31º Aniversário da Declaração de Independência daRepublica Democrática de Timor Leste em 28 de Novembro de 1975
Recepção da Embaixadade Timor Leste em Lisboa ao Corpo Diplomático, Comunidade Timorense e amigos deTimor, por ocasião do 31º Aniversário da Declaração de Independência da República Democrática de Timor Leste em 28 de Novembro de 1975.
A Recepção decorreu no Palácio Foz, em Lisboa, gentilmente cedido pelo Instituto de Comunicação Social, e com os seguintes apoios: Caixa Geral de Depósitos, Câmara Municipal de Lisboa, Delta Cafés, Ensul Meci - Esphera Engenharia e Fundação Oriente.
Teve início pelas 18 horas com a recepção do Corpo Diplomático, Entidades Oficiais Portuguesas, Comunidade Timorense e demais convidados.
Seguiu-se um concerto de música tradicional Timorense com orquestração sinfónica do Maestro Timorense Simão Barreto, interpretada por um quarteto de cordas, Tiago Neto, 1º violino, Ana Elisa Ribeiro, 2º violino, Mónica Saraiva, Violeta e Teresa Rombo, violoncelo, acompanhados por Manuela Teves, contralto e João Miranda, baixo. Após o exito extraordinário deste concerto que deixou os convidados maravilhados seguiu-se um pequeno banquete em que todos tiveram a oportunidade de provar várias especialidades da gastronomia Timorense.
A Recepçãp terminou por volta das 21 horas.
Bazar Diplomático realizado nos dias 24 e 25 deNovembro em Lisboa.
O Bazar diplomatico é uma feira de artesanato e produtos tradicionais dosdiversos países e organizada pelas Embaixadas acreditadas em Portugal. Areceita desta feira destina-se a obras de apoio a crianças desfavorecidas.Desde 2002 que Timor Leste tem marcado presença com um stand.
J. T.
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COISAS DA SÁBADO: TIMOR AINDA EXISTE?
In Abrupto de Pacheco Pereira.
Existe, existe, nós é que pouco queremos saber dele. No fundo não saiu o menino da mamã que esperávamos, não saiu nem o farol altermundialista que irradiasse a luz de Porto Alegre pelas bandas da Indonésia e da Micronésia, nem saiu o voluntário protectorado de Portugal, que nos redimisse de não parecer haver tanto amor pelo nosso benevolente colonialismo nem nos brasileiros, nem nos africanos, nem nos goeses e macaenses. A última esperança do Império estava em Timor e falhou. Desiludiu-nos, logo passou para o limbo do que não queremos lembrar. Até que, um dia, lá morra um português e nós desejemos intimamente que torne a ser indonésio, para não ser australiano. Até neste desejo se vê como queremos bem pouco aos povos que tocamos na história e muito aos nossos mitos grandiosos.
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Austrália anuncia diminuição de efectivos militares
Camberra, 30 Nov (Lusa) - A Austrália vai diminuir dentro de semanas o número de militares estacionado em Timor-Leste, passando dos actuais 950 efectivos para 800, anunciou hoje em Camberra o Ministério da Defesa australiano.
Esta diminuição tinha sido já anunciada a 21 de Novembro, em Díli, pelo ministro da Defesa, Brendan Nelson, aquando da visita de trabalho de algumas ho ras que efectuou à capital timorense.
Camberra prefere substituir os seus militares por efectivos a enviar po r outros países da região, precisou Brendan Nelson na ocasião.
Segundo o comunicado do Ministério da Defesa, vão regressar a casa os chamados "elementos não essenciais" e os 800 remanescentes "garantirão uma resposta robusta e flexível de apoio às operações de segurança da polícia das Nações U nidas".
Além da Austrália, a Nova Zelândia é o outro país que mantém militares estacionados em Timor-Leste, neste caso 150 efectivos.
A presença de militares australianos e neozelandeses em Timor-Leste dec orre do pedido formulado em Maio pelas autoridades timorenses, extensivo à Malás ia e Portugal, para o envio de efectivos que garantissem a restauração da segura nça e ordem públicas, fortemente abaladas em consequência da crise político-mili tar iniciada em Abril.
Os efectivos malaios e portugueses - que compreende neste caso 143 mili tares da GNR - passaram a fazer parte da Missão Integrada das Nações Unidas em T imor-Leste (UNMIT), mas as tropas australianas e neozelandesas mantêm-se à parte daquele comando.
EL-Lusa/Fim
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'Falta decisão política para difusão da língua portuguesa'
LUSA Brasil - 29-11-2006, 15:01:59
Rio de Janeiro, 29 Nov (Lusa) - O embaixador do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Lauro Moreira, defendeu nesta quarta-feira o incentivo à cultura como forma de difundir a língua portuguesa e disse que falta atuação política.
"Ao desenvolver a cultura, nós estaremos, obviamente, promovendo a nossa língua portuguesa. Na medida em que se dinamiza a área cultural e artística, automaticamente valoriza-se a própria língua", disse à Agência Lusa o embaixador, que participa, no Rio de Janeiro, do Fórum Mundial Cultural 2006.
Segundo Moreira, que assumiu a Missão Permanente do Brasil na CPLP em meados de agosto, "faltam interesse e decisão política para a difusão da língua portuguesa" e o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), criado em 1989 e considerado o berço da CPLP, ainda não conseguiu deslanchar.
"Talvez não tenhamos encontrado a melhor maneira de dinamizar o IILP, apesar de já estar havendo um esforço grande nesse sentido. É possível que estejamos insistindo no caminho equivocado", admitiu o embaixador.
Língua portuguesa no mundo
Atualmente, há cerca de 220 milhões de pessoas que falam português, a sétima língua do mundo e a terceira do Ocidente, atrás apenas do inglês e do castelhano. Mas todos os países da CPLP estão de acordo em que é preciso ampliar a voz da língua portuguesa no mundo.
O embaixador observou que se fala da valorização da língua portuguesa "como se ela fosse um fim em si mesma, quando na verdade a língua é instrumento", e insistiu em que "não se pode difundir a língua sem incentivos às atividades culturais".
Exemplo brasileiro
Na opinião do embaixador, o novo cargo diplomático criado pelo governo brasileiro para tratar exclusivamente de assuntos internos da CPLP foi um "passo inédito e pioneiro", tendo sido muito bem recebido pelos outros membros da Comunidade.
Lauro Moreira espera que a iniciativa brasileira possa ser seguida por outros países, mas reconhece a existência de "graves dificuldades em termos de recursos financeiros".
"Dificilmente países como a Guiné-Bissau, o Timor Leste e São Tomé e Príncipe vão ter a possibilidade de criar uma embaixada desse tipo em Lisboa. Mas outros países como Angola, Portugal e Moçambique podem perfeitamente fazer isso", afirmou o embaixador.
Fórum
O 2º Fórum Cultural Mundial (FCM), que acontece até 30 de novembro no Rio de Janeiro e em Salvador, reúne mais de 400 ativistas, políticos e especialistas do setor.
O Fórum pretende estimular discussões sobre inclusão e mobilidade social, o papel das artes e das manifestações culturais para o desenvolvimento humano e econômico nacional e internacionalmente, e tem interesse em fomentar o diálogo Sul-Sul sobre esses temas.
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De um leitor
Comentário sobre a sua postagem "Importa-se de repetir?...":
It is known to all concerned that major Mark Stone allegedly and ostensibly with the Defence Cooperation Porgram of the Australian Government (he certainly drives around in one of their vehicles and wears their uniform and all) visits Alfredo regularly and was in touch with Alfredo during the whole time of his escape. Such a cosy relationship begs many questions. The one, which as an Australian Serviceman I want to ask is, how can this be so when we are guests in this country and should behave in the interests of this nation and its people's welfare? That does not surely include regular rendevous with a fugitive from the law in the country.
Secondly, an Australian DFAT Official, Greg Wilcock has maintained in similar regular contact. Is this similarly ethical from an Embassy point of view. These are all known to PM Horta and he is less than impressed. Is this the way to build up a good relationship over this very difficult time for this young nation? I think not.
Major Stone's activities are even more bizzare, as he wroks with "youth groups" and is seen with all of them, including the nototrious John Becora, or John Choque. A real thug! The question some F-FDTL and Falintil Veterans are asking me is, "is this guy suppose to be developing the skills of the defence forces or that of rebels and trouble makers for the nation?" I empathise with them on this one.
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Arrest in murder case shows growing confidence in police
UNMIT - 29 November 2006
Dili---Following investigations into a homicide that occurred on 19 November in Maubisse District of Ainaro, the National Police of Timor Leste (PNTL) with the assistance of UNPol have arrested three suspects allegedly involved in the murder.
The three suspects have been charged with the murder of a 31 year old male from Maubisse and the wounding of two PNTL officers. They have appeared before the Dili District Court and have been remanded in custody while awaiting trial.
Deputy Special Representative to the Secretary-General for Security Reform and Rule of Law Eric Tan has welcomed this latest development. “I am pleased to see the tangible results of PNTL’s commitment, under the supervision of UNPol during the reactivation period, in assisting with the restoration and maintenance of public security and the rule of law,” he said. “The timely capture of these suspects is also evidence of UNMIT’s commitment to put an end to the perception of impunity in Timor-Leste and to restore public confidence in policing and the rule of law.”
“We are implementing the will of the Timorese leadership; they requested the UN to help overcome the crisis and restore law and order in the country. The Security Council responded by tasking UNPol with the dominion of public security during the reconstitution of PNTL,” Acting Police Commissioner Antero Lopes, said yesterday.
Lopes said that UNPol remains committed to seeing law and order upheld throughout Timor-Leste with UNPol and PNTL working together in an integrated fashion.
“While we are awaiting the deployment of UNPol officers to some districts, we’re supporting the PNTL with advice, planning and leadership through regular contacts and field visits,” Lopes said. “We’re now jointly adopting new approaches to resolve ongoing cases.”
UNPol has already started a gradual deployment of officers to the border districts of Oecussi, Bobonaro and Cova Lima and is expected to expand beyond that later this year.
UNPol currently has just under 1,000 officers on the ground from 22 different nationalities, with numbers increasing. At full strength UNPol is mandated to have 1,608 police officers working in all aspects of police operations.
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Trial of ex-Timor minister postponed
The Age
November 30, 2006 - 1:14PM
The trial of East Timor's former interior minister for allegedly arming a political hit squad has been postponed after one of his co-accused failed to show up at a Dili court.
Prosecutors are pursuing Rogerio Lobato on a range of charges including conspiracy and arms offences. His co-accused - Eusebio Salsinha, Francisco Xavier and Marcos Piedade - also face weapons and conspiracy charges.
Piedade failed to attend court on Thursday, forcing the chief judge in the case to postpone the trial until January 9.
If Piedade fails to present to police with a good excuse within five days, a warrant will be issued for his arrest.
Security was tight as the trial got underway, with United Nations police establishing a cordon around the court.
When the hearing was postponed, the cordon was lifted and up to 120 Lobato supporters swarmed around the court shouting "Viva Rogerio Lobato!" as he emerged.
Prosecutors earlier said they were confident of securing convictions against Lobato for allegedly arming a political hit squad as the tiny nation descended into violence earlier this year.
Lobato has previously claimed he was acting on the orders of then-prime minister Mari Alkatiri, who resigned in June after street battles in Dili killed dozens of people.
Alkatiri has been questioned several times over allegations that he authorised the arming of a hit squad tasked with eliminating his rivals. He vehemently denies involvement.
Among Lobato's supporters present on Thursday was Ali Alkatiri, the former prime minister's brother.
But Mari Alkatiri was not there. He is in Mozambique, after East Timor's chief prosecutor Longuinhos Monteiro gave him permission to leave the country for medical treatment a fortnight ago.
He signed a written undertaking to return on December 2, although there is speculation he may not. He is listed as a secondary prosecution witness in the Lobato case.
Lobato was dismissed as interior minister in May.
Evidence was later presented in an Australian television documentary that he had distributed guns to civilians to kill the Fretilin government's opponents, with the support of Mari Alkatiri.
Since the violence broke out in April, about 50 people have died and thousands of people have been displaced and are living in refugee camps. There also have been systematic arson attacks.
Lobato has been under house arrest since mid-June.
Sources close to the case said star prosecution witnesses will include former defence minister Roque Rodrigues, who was sacked along with Lobato, armed forces chief Brigadier-General Taur Matan Ruak and police commissioner Paulo Martins.
The charges Lobato faces carry penalties ranging from 18 and 24 years.
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East Timor court delays treason trial of former interior minister until 2007
The Associated Press
Published: November 29, 2006
DILI, East Timor: An East Timor judge delayed by more than a month the trial of the former interior minister on gunrunning and treason charges when a co-defendant failed to show up in court Thursday.
Rogerio Lobato and three other suspects were to face charges of arming a political hit squad with state weapons as the tiny nation descended into violence earlier this year.
Presiding Judge Ivo Rosa postponed the start of trial until Jan. 9. after co-defendant Marcos "Labadae" Piedade didn't show up.
Around 150 Lobato supporters rallied outside the courthouse during the hearing of less than 30 minutes, waiving East Timor flags and holding banners.
The defense will call about 35 witnesses from East Timor, Australia, the United States, Portugal and Macau, he said.
Lobato has claimed he was acting on the orders of then-Prime Minister Mari Alkatiri, who resigned in June after street battles in the capital killed 37 people and sent more than 155,000 others fleeing their homes.
Each man could face a maximum 47-year prison sentence if convicted of treason and distributing firearms to civilians.
East Timor was plunged into crisis after Alkatiri dismissed a third of the army, sparking clashes between rival security force factions in the capital Dili in April and May that later spilled into gang warfare, looting and arson attacks.
Calm largely returned with the arrival of more than 2,500 foreign peacekeepers and the installation of a new government, but there have been isolated cases of street violence in recent months.
Alkatiri has been questioned several times about the hit squad allegations — charges he vehemently denies.
It is unclear if he will run in general elections scheduled for May 7.
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Ausência de um arguido adia julgamento ex-ministro do Interior
Díli, 30 Nov (Lusa) - A ausência de um dos quatro arguidos do julgamento p or distribuição de armas a civis, que hoje se devia ter iniciado em Díli, foi ad iado, ficando nova sessão marcada para 09 de Janeiro de 2007.
O colectivo de juízes, presidido pelo jurista português Ivo Rosa, e que integra a também portuguesa Teresa Sousa e o timorense António Gonçalves, decidiu adiar o julgamento devido à ausência do arguido Marcos Piedade "Labadai".
Trata-se do primeiro processo instruído pelo Ministério público, relaciona do com a crise político-militar iniciada em Abril, em que surge um antigo membro do governo no banco dos réus.
O ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, chegou às instalações do Tribunal de Recurso acompanhado do seu advogado Paulo Remédios, e não fez declarações à chegada, limitando-se, sorridente, a acenar a quem o cumprimentava.
Iniciado o julgamento e verificada a ausência de Marcos Piedade, os outros dois arguidos são Francisco Salsinha e Francisco Viegas, o juiz Ivo Rosa decidiu, com a concordância do Ministério Público e da Defesa, marcar nova sessão para 09 de Janeiro de 2007.
Em causa estão as denúncias feitas por Vicente da Conceição "Railós", veterano da resistência contra a ocupação indonésia, que acusou Rogério Lobato, e implicou também o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri, na alegada distribuição de armas a civis.
"Railós" aparece nos autos quer como arguido quer como testemunha da acusa ção, facto que segundo Paulo Remédios representa uma "aberração jurídica".
No final da sessão de hoje, antes de entrar para o carro que o levou de volta a casa, onde se encontra desde Julho sob o regime de prisão domiciliária, Rogério Lobato despediu-se com um sonoro "viva Portugal", e voltou a acenar para as dezenas de pessoas que o vitoriaram, e que lhe gritavam "vivas".
Os representantes do Ministério Público, os procuradores Bernardo Fernandes e Felismino Cardoso, estavam resignados com o adiamento do julgamento.
"A lei impõe a presença do arguido em julgamento. Portanto, de acordo com as normas processuais penais o julgamento tem que ser adiado", salientou Bernardo Fernandes.
"De certa maneira gostaríamos que o julgamento se iniciasse e se realizasse, mas a lei processual penal é bastante clara e tem que se respeitar", frisou Bernardo Fernandes.
O julgamento inicialmente previsto para o Tribunal Regional de Díli foi transferido por razões de segurança para o Tribunal de Recurso, cujo edifício se situa ao lado do quartel-general das forças militares australianas e quase defronte do quartel da GNR, no bairro de Caicoli, onde fica igualmente a Presidência da República e a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT).
Na entrada do edifício, polícias timorenses e das Nações Unidas (UNPOL) revistaram todos os que pretenderam assistir ao julgamento, que lotaram a sala, com alguns jornalistas a terem de ficar de pé.
EL-Lusa/Fim
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Julgamento do ex-ministro do Interior adiado para Janeiro
Díli, 30 Nov (Lusa) - O julgamento do ex-ministro timorense do Interior, Rogério Lobato, pela alegada distribuição de armas a civis, foi adiado, hoje, par a 9 de Janeiro, devido à ausência de um dos quatro arguidos do processo.
O colectivo de juízes, presidido pelo jurista português Ivo Rosa, decidiu adiar a primeira audiência, devido a ausência de Marcos Piedade "Labadai", por este não se ter apresentado em tribunal.
Rogério Lobato, que se encontra em regime de prisão domiciliária, não prestou declarações à imprensa mas acenou e fez o sinal de vitória para algumas dezenas de pessoas que, no exterior do tribunal, o saudaram.
EL/MF-Lusa/Fim
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"Timor-Leste o caminho do desenvolvimento - Os primeiros anos da governação"
de Mari Alkatiri
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"de Daniel j. Groshong
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"Mapa de Timor-Leste"
de GERTIL-FAUTL
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Veterano que "leva" ex-ministro a tribunal implica Mari Alkatiri
Díli, 29 Nov (Lusa) - Nas cerca de 500 páginas que constituem o processo que quinta-feira sobe a julgamento em Díli, em que o ex-ministro timorense Rogério Lobato é o principal arguido, avultam as referências ao envolvimento do antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri.
Documentos a que a Agência Lusa teve acesso, designadamente as primeiras declarações de Vicente da Conceição "Railós", veterano da resistência contra a ocupação indonésia de Timor-Leste, feitas a 19 de Junho, perante dois procuradores internacionais, apontam para o alegado envolvimento de Mari Alkatiri no caso.
Depois de declarar os procedimentos efectuados por Rogério Lobato para reunir antigos guerrilheiros, e reportando-se à reunião que teve a 08 de Maio, em casa de Mari Alkatiri, a folhas 38 do processo, Vicente da Conceição "Railós" é citado como tendo declarado: "logo nesse dia ficou claro, que dito pela boca do primeiro-ministro, que as armas seriam entregues para matar peticionários (militares que tinham abandonado a instituição em Fevereiro), matar líderes da oposição, matar padres que se opusessem à FRETILIN e matar militantes da FRETILIN que se opusessem a Mari Alkatiri".
"O Mari Alkatiri informou que o plano era secreto que não podia chegar aos ouvidos quer do (comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste) Paulo Fátima Martins quer do Presidente Xanana", lê-se a folhas 37 do processo.
Mari Alkatiri, que tem reiteradamente negado o seu envolvimento no processo de distribuição de armas a civis, figura como arguido neste processo.
Para o julgamento que se inicia quinta-feira em Díli, o Ministério Público timorense constituiu como arguidos Rogério Lobato e ainda Francisco Salsinha , Francisco Xavier Viegas e Marcos Piedade.
Estes últimos três foram referenciados nos autos como constituindo um grupo de civis diferente do comandado por "Railós" que também terá alegadamente recebido armas por indicação de Rogério Lobato e Mari Alkatiri.
Além dos documentos constantes do processo, que tem mais de 500 páginas , a Agência Lusa teve acesso a outros documentos, designadamente uma declaração assinada por Francisco Salsinha e pelo major M. A. Beckett, das forças de defesa australianas, datado de 21 de Julho, em que se certifica que o agora arguido devolveu as armas que tinha em seu poder.
Apesar dessa declaração, Francisco Salsinha foi constituído arguido pelo Ministério Público.
Em declarações à Lusa, o advogado de defesa dos arguidos, Paulo Remédios, questionou o procedimento do Ministério Público, salientando que está a considerar suscitar a nulidade do processo.
Paulo Remédios acrescentou que apenas teve acesso, há cerca de duas semanas, "e apenas durante 48 horas", ao processo, notando que do mesmo faltam três caixas de documentação variada apreendida da residência de Rogério Lobato, que serviram para o Ministério Público deduzir a acusação mas a que a defesa não teve acesso.
Por outro lado, e conforme os documentos constantes do processo, Vicente da Conceição "Railós" aparece referenciado ora como arguido, qualidade na qual prestou as primeiras declarações que incriminam Rogério Lobato e Mari Alkatiri, ora como testemunha.
EL-Lusa/Fim
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Sobre o mandado de captura de Reinado...
Margarida deixou um comentário sobre a sua postagem "Notícias - traduzidas pela Margarida":
“O Sr Gusmão disse também que parecia que o domínio da lei tinha desaparecido de Timor-Leste. “Não podemos continuar assim! Temos de parar isto agora mesmo!” disse então o PR.
O que parece é que só ele o PR não tem a certeza de que o domínio da lei desapareceu da agenda do seu PM e actual Ministro da Defesa. Que cobardemente, para não cumprir a lei se escuda sob alegados “desejos” do Brigadeiro-General. Nem o PR nem o PM aprenderam ainda que é o poder militar quem tem de se submeter ao poder político e que o cumprimento de mandatos de captura NÃO podem estar sujeitos aos caprichos de ninguém nem mesmo do PM ou do PR?
Pelo menos nos Estados de Direito é assim e Timor-Leste é um Estado de Direito. Mas este deve ser mais uma daquelas ideias da Constituição de difícil compreensão do PR de TL.
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Importa-se de repetir?...
(Tradução da Margarida)
The Courier Mail
Novembro 29, 2006 11:00pm
Artigo da: AAP
As tropas Australianas estão a aderir a uma directiva do Governo de Timor-Leste para não prenderem o homem mais procurado do país, o líder amotinado em fuga Alfredo Reinado.
Tropas Australianas foram filmadas a apertar a mão e a conversar com Reinado num seminário de reconciliação na cidade de Suai, 175 km a sul de Dili.
Mas não fizeram qualquer tentativa para o prender, em linha com desejos do Governo de Timor-Leste, disse o Brigadeiro Australiano Mal Rerden.
"Isso é uma matéria do Governo. Decidiram que é apropriado ele participar nesse evento porque procuram maneiras de desenvolver o diálogo e de trazer Reinado de volta ao sistema de justiça," disse à ABC.
Reinado e mais do que outros 50 presos têm estado em fuga desde Agosto, quando escaparam duma prisão perto de Dili.
Ele liderou um grupo de tropas desertoras em Maio e tem sido acusado por muita da violência que dividiu Timor-Leste anteriormente neste ano. Foi acusado com assassínio e posse ilegal de armas na altura da sua fuga.
Reinado pareceu relaxado quando conversou com tropas Australianas e disse que os problemas recentes de Timor-Leste eram da culpa dos seus antigos líderes políticos, incluindo o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri.
"Sou quem obedece à lei e à ordem, e eles são quem foram indicados pela ONU como responsáveis da crise," disse.
Anteriormente, neste mês, o Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos Horta disse que Reinado não estava a ser preso porque o corrente comandante militar tinha apelado ao diálogo.
"Porque houve o desejo do Brigadeiro General Taur Matan Ruak de um diálogo com ele, de modo a poder regressar à base e render-se, o governo está a dar-lhe uma outra oportunidade," disse o Sr Ramos Horta.
Disse que tal diálogo visava levar Reinado a render-se e a "contribuir para a justiça ".
As Nações Unidas, no seu relatório à violência em Timor-Leste, apelou para que Alkatiri e demais membros de topo do governo e das forças de segurança sejam investigados criminalmente.
O relatório, realizado a pedido de um governo enfraquecido pelo derramar de sangue em Abril e Maio que deixou 37 pessoas mortas, disse também que a crise podia ser largamente explicada pela fragilidade das instituições da jovem nação.
Alkatiri saiu do cargo de primeiro-ministro em Junho entre alegações de que tinha ordenado e armado um esquadrão de ataque para matar os seus opositores políticos, mas tem consistentemente mantido a sua inocência.
A Comissão da ONU não encontrou qualquer evidência que Alkatiri tenha dado tais instruções nem recomendou que ele fosse processado por movimentos ilegais de armas.
"Contudo, a Comissão recomenda mais investigações para determinar se Mari Alkatiri tem qualquer responsabilidade criminal em relação a crimes de armas," diz o relatório.
O relatório diz ainda que Reinado pode ser "razoavelmente suspeito de ter cometido crimes " durante confrontos armados em 23 de Maio.
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Ex-ministro “será condenado”
(Tradução da Margarida)
The Age
Novembro 29, 2006 - 9:05PM
O procurador-geral de Timor diz que está confiante na condenação do antigo ministro do interior Rogério Lobato numa série de acusações que incluem conspiração e crimes de armas num julgamento que começa na Quinta-feira em Dili.
"Temos 18 testemunhas do mais alto nível ... até gente comum," disse o Dr Longuinhos Monteiro.
"... estamos confiantes na condenação."
Lobato foi demitido de ministro do interior em Maio. Mais tarde foi apresentada evidência num documentário da televisão Australiana que tinha distribuído armas a civis para matar opositores do governo da Fretilin, com o apoio do antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri, que se demitiu no princípio de Junho.
Ambos os ex-líderes são acusados da responsabilidade principal pela violência que tem afligido a antiga colónia Portuguesa e território Indonésio desde Abril, resultando em cerca de 50 mortes e sistemáticos ataques incendiários.
Milhares de pessoas fugiram para campos de deslocados, aonde se mantêm.
Lobato tem estado sob prisão domiciliária desde meados de Junho, e será julgado por um painel de dois juízes internacionais e um Timorense.
Espera-se que soldados Australianos providenciem a segurança ao tribunal.
Fontes próximas do Tribunal de Recurso de Dili onde o ministro caído em desgraça aparecerá disseram que as testemunhas principais da acusação incluem o ex-ministro da defesa Roque Rodrigues, que foi despedido juntamente com Lobato, o chefe das forças armadas Brigadeiro-General Taur Matan Ruak e o comissário de polícia Paulo Martins.
As acusações comportam penas que vão dos 18 aos 24 anos.
Uma ausência notada será a de Alkatiri que está em Moçambique, depois de sair de Timor-Leste para tratamento médico em Portugal há uma quinzena de dias atrás, com a autorização do Dr Monteiro.
Ele assinou que se responsabilizava em regressar em 2 de Dezembro, apesar de haver especulação que pode não o fazer. Está listado como uma testemunha secundária da acusação no caso de Lobato.
O procurador-geral disse que precisa de maior apoio internacional para processar todos os acusados de responsabilidade por um relatório recente da ONU sobre a violência.
Os políticos Timorenses concordaram antes da sua saída em seguir as suas conclusões, mas a maioria não tem cumprido com as suas promessas.
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Dois ex-ministros e antigo CEMGFA portugueses testemunhas de Lobato
Díli, 29 Nov (Lusa) - Os ex-ministros Ângelo Correia e José Medeiros Ferreira e o general Loureiro dos Santos são algumas das testemunhas arroladas pela defesa do ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato, que começa quinta-feira a ser julgado em Díli.
Além daqueles dois ex-ministros e do antigo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o advogado de defesa, Paulo Remédios, incluiu ainda na lista de 35 testemunhas outros três cidadãos portugueses, segundo documentos a que a Agência Lusa teve acesso.
Trata-se do coronel Fernando Reis, antigo comandante dos observadores m ilitares da anterior missão da ONU em Timor-Leste (UNMISET), e dos juristas Luís Mota Carmo e Sandra Pontes, que trabalharam até Maio deste ano em Timor-Leste a o serviço da ONU.
Rogério Lobato começa a ser julgado quinta-feira, em Díli, por crimes relacionados com a distribuição de armas a civis, pelos quais arrisca uma pena su perior a 20 anos de cadeia.
A lista de testemunhas inclui da defesa ainda o japonês Sukehiro Hasegawa, anterior representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Ágio Pereira, chefe de gabinete do Presidente da República Xanana Gusmão, e o actual ministro do Interior timorense, Alcino Barris, bem como antigos e actuais membros do governo de Timor-Leste.
O julgamento vai realizar-se nas instalações do Tribunal de Recurso, por um colectivo de juízes que inclui o português Ivo Rosa, a brasileira Telma Angélica e o timorense António Gonçalves.
O julgamento esteve inicialmente marcado para o Tribunal Regional de Díli, mas fonte policial da ONU disse à Lusa que por "razões de segurança" se optou pela transferência para o Tribunal de Recurso.
O Tribunal de Recurso situa-se ao lado do quartel-general das forças militares australianas e quase defronte do quartel da GNR, no bairro de Caicoli, onde se situa igualmente a Presidência da República e a Missão Integrada da ONU e m Timor-Leste (UNMIT).
O processo que leva Rogério Lobato a tribunal é o primeiro que o Ministério Público instruiu relacionado com a crise de Abril e em que surge um antigo membro do governo.
Com mais de 500 páginas, o processo assenta na alegada distribuição de armas a civis, denunciada por Vicente da Conceição "Railós", veterano da resistência contra a ocupação indonésia.
Este antigo comandante da guerrilha timorense, referenciado pelo Ministério Público nos autos quer como arguido quer como testemunha, alega ter sido contactado por Rogério Lobato para formar um grupo, ao qual forneceria armas e outro equipamento militar, para a eliminação física de adversários políticos.
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