Timor-Leste: uma dura estrada à frente

Tradução da Margarida:

OpenDemocracy - 08 Junho 2007
Loro Horta

O ciclo de eleições de 2007 oferece a última oportunidade à corrente geração de líderes para trazerem estabilidade e progresso ao inquieto Timor-Leste, diz Loro Horta.

Depois das relativamente livres de violência eleições presidenciais em Timor-Leste em Abril-Maio de 2007, muitos têm esperança que o país possa finalmente estar a entrar num caminho de normalidade depois de mais de dois anos de violência interna e de caos. Mas se o sucesso das eleições presidenciais de duas voltas foram um primeiro passo importante, há difíceis desafios à frente. Na verdade o teste real para a pequena e vulnerável nação do Sudeste Asiático pode estar em 30 de Junho de 2007 quando a nação eleger o seu primeiro-ministro e o parlamento – a fonte do poder real sob a constituição.

A eleição pacífica e a aceitação dos resultados pelo maior partido de Timor-Leste, a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) sugere que pode ser justificado algum optimismo confiante no futuro democrático do país. Mas emergiram eventos perturbadores e tendências na campanha que têm o potencial de minar seriamente a estabilidade do país e mesmo a sua própria existência como nação-estado viável.

A morte dos heróis

A eleição de José Ramos Horta, ao contrário das expectativas de muita gente, não estava decidida de antemão. O laureado do Nobel e antigo ministro dos estrangeiros e primeiro-ministro Timorense foi realmente derrotado na primeira volta por um candidato relativamente obscuro da Fretilin. Francisco "Lu'Olo" Guterres, apesar de ter havido disputas acerca da veracidade desse resultado. Acabou por ser preciso o apoio de quatro dos cinco candidatos derrotados para Ramos Horta emergir vitorioso. O apoio do Partido Democrático (PD) foi crucial para o resultado final, e Ramos Horta teve de fazer várias concessões para assegurar isso, incluindo um alegado acordo para parar as operações para a captura do desertor das forças armadas Alfredo Reinado.

O facto de Ramos Horta – um homem com estatuto heróico e uma das figuras mais influentes da nação – ter sido por si próprio incapaz de bater Lu'Olo é indicador das profundas divisões na sociedade Timorense e da perda de confiança do povo nos seus líderes outrora quase místicos. Em contraste, Xanana Gusmão em 2002 conseguiu obliterar os seus opositores na primeira volta das primeiras eleições presidenciais em 2002, assegurando 85% da votação – e isso apesar da oposição da Fretilin. A diferença dá a medida do desencantamento do povo.

Mas Ramos Horta não é a única figura a emergir manchada da crise recente. O próprio Xanana Gusmão – o outrora comandante reverenciado da guerrilha e pai da nação, olhado como o pilar da unidade nacional e da imparcialidade – sofreu também uma significativa desmistificação. O apoio aos soldados amotinados por parte de Gusmão e em menos extensão por Horta (a maioria da parte oeste de Timor-Leste) levantou muitas questões sobre a imparcialidade do presidente. A crise das forças militares – parte de uma explosão de violência mútua e de destruição em Março-Junho 2006 – não só dividiu a nação entre uma facção pró-Gusmão/Horta e o resto, como criou uma divisão artificial mas sangrenta entre o leste e o oeste do país.

A parcialidade percepcionada de Gusmão a favor dos soldados amotinados do oeste minou grandemente a sua posição e prestígio, e o do seu aliado de há longo tempo Ramos Horta. Este divisor de águas político e étnico-regional contribuiu para uma maior fragmentação da votação na primeira volta. A questão regional também minou seriamente o carácter nacional do maior partido do país, a Fretilin, com muitos no oeste a percepcionarem-na como estando dominada por gente do leste e não a vendo mais como um verdadeiro partido nacional. A Fretilin tornou-se ainda crescentemente associada com o impopular Mari Alkatiri, que é acusado por alguns de ter assegurado a liderança no partido numa eleição duvidosa.

O único factor unificador dos vários partidos que apoiaram Ramos Horta na segunda volta parece ser um forte desagrado com Alkatiri e uma forte oposição à Fretilin. Mas estes factores por eles próprios não são suficientes para construir uma base política, e Ramos Horta precisa de mais para assumir o papel de presidente de todos os Timorenses.

As eleições legislativas

O Conselho Nacional de Reconstrução do Timor de Xanana Gusmão, uma aliança dos maiores partidos da oposição, é o que tem mais probabilidades de emergir vitorioso nas eleições legislativas em 30 de Junho. Os mesmos elementos que criaram desafios a Ramos Horta e que no fim asseguraram a sua vitória têm a probabilidade de afectar o CNRT. Gusmão pode contar com o apoio de todos os principais partidos da oposição Timorense que se juntaram sob o chapéu do CNRT, a simpatia da Igreja Católica, e o apoio de Ramos Horta. O principal opositor de Gusmão será a Fretilin que é ainda poderosa, se crescentemente atingida por faccionismo.

As forças anti-Alkatiri que se juntaram por detrás de Horta podem ser suficientes para garantir a Gusmão uma vitória similarmente simpática. Contudo, isso de modo algum será o fim da Fretilin. A perda por Gusmão de muito do seu prestígio entre o povo, juntamente com a questão regional, pode ainda provar ser um problema para ele. A Fretilin tem tido tradicionalmente um forte apoio no lado do leste da ilha onde ocorreu a maior parte da luta pela independência. Depois das convulsões de 2006, muitos no leste sentem que o Presidente Gusmão foi simpático para os soldados amotinados principalmente do oeste. Esta percepção pode ter um efeito negativo para Gusmão nas eleições, levando certas partes de gente do leste a votarem na Fretilin em retaliação pela percepcionada parcialidade de Gusmão.

Um outro factor que pode trabalhar contra Gusmão e ajudar a Fretilin será o carácter político de alguns dos membros do CNRT. Os opositores de Gusmão acusam-no de ele próprio alinhar com gente que outrora defendeu a autonomia para uma parte da nação de uma maneira que levaria à sua desintegração, e apontam a sua associação com gente pouco recomendável como Alfredo Reinado como uma diminuição da sua legitimidade. Mas o principal problema de Gusmão é ter perdido o seu estatuto de figura imparcial e acima das políticas de poder; ao formar o seu próprio partido e ao tomar lados abertamente ele caiu do seu pedestal.

Deve ser lembrado que a Fretilin se mantém uma força política formidável: um partido com trinta e dois anos de história, aclamado pelo seu papel na luta da independência contra a Indonésia, e o único partido coerentemente organizado no país. O aparelho da Fretilin atravessa as comunidades de todos os tamanhos, com quadros políticos presentes mesmo nas aldeias mais pequenas (a única instituição que se aproxima de possuir a sua capacidade é a Igreja Católica). A acrescentar, os longos anos de luta e de dificuldades que muitos quadros e apoiantes suportaram reforçaram a sua tenaz lealdade ao partido. Em contraste, o CNRT é composto por partidos novos e os líderes de alguns estão manchados por ligações no passado com a Indonésia.

Uma esperança democrática

O facto de as eleições presidenciais se terem desenrolado de maneira largamente pacífica – apesar das mortes violentas de quatro pessoas antes e depois da campanha – dá algumas razões para optimismo. Mas existem preocupações sérias, em três áreas: económicas, de segurança e políticas.

Primeiro, ambos os homens liderarão uma nação dividida e empobrecida onde a população com idade de trabalhar 80% é estimada estar desempregada. Segundo, o país está longe de ter recuperado da explosão de violência mútua e da destruição em 2006; Ramos Horta admitiu durante a visita a Jacarta em 5 de Junho 2007 que a situação de segurança em Dili se mantém "volátil", apesar de ter atribuído o problema mais a gangs de jovens do que a factores políticos.

Terceiro, Ramos Horta e Xanana Gusmão enfrentam as consequências de terem feito vários acordos e concessões de modo a assegurar o apoio dos outros partidos e grupos. Este arranjo de diversas forças parece ter apenas uma coisa em comum: desagrado contra a Fretilin e Mari Alkatiri. Resta para ver como é que o presidente e primeiro-ministro vão gerir tal situação e qual o preço que precisarão de pagar em troca do apoio. Também o desafio de lidar com indivíduos como Alfredo Reinado, que tem uma inclinação pela violência mas não tem uma real agenda política, será difícil.

O tempo está a desaparecer para o país chamado Timor-Leste na língua Portuguesa e Timor Lorosae em Tétum, a língua indígena mais falada. Gusmão e Horta podem manter-se os políticos mais respeitados da nação; mas algum do seu prestígio foi severamente posto em causa pelas dificuldades dos anos pós-independência e especialmente pela crise dos últimos quinze meses. Alguns argumentam que são as únicas figuras com o estatuto internacional e a autoridade doméstica para estabelecer a estabilidade e curar as feridas da nação; outros questionam se depois de vida de compromisso com a causa, se não chegou a altura de Xanana Gusmão com 60 anos e Ramos Horta com 58 de pensarem em passar a tocha a nova geração.

Em qualquer caso, ambos os líderes devem dedicar todas as suas energias a um projecto nacional e político que combine alívio de curto prazo com planeamento de médio prazo e visão a longo prazo. Se falharem, to futuro de Timor-Leste será negro. Têm contudo um ás na mão. Apesar de todo o sofrimento, tragédias e desilusões, o facto de os Timorenses terem ido votar em grande número mostra que mantêm a fé na democracia. Nisto está também a esperança para Timor-Leste.

East Timor: a tough road ahead

OpenDemocracy - 08 June 2007
Loro Horta

The election cycle of 2007 offers the last chance for the current generation of leaders to bring stability and progress to troubled East Timor, says Loro Horta.

After the relatively violence-free presidential elections in East Timor in April-May 2007, many hope that the country may finally be heading on a road to normality after more than two years of internal violence and chaos. But if the successful two-round presidential polls are an important first step, severe challenges lie ahead. Indeed the real test for the small and vulnerable southeast Asian nation may lie on 30 June 2007 when the nation elects its prime minister and parliament - the source of real power under the constitution.

The peaceful election and the acceptance of the results by East Timor's major party, the Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) suggest that some optimism confidence for the country's democratic future might be justified. But disturbing events and trends emerged during the campaign which have the potential to severely undermine the country's stability and even its very existence as a viable nation-state.

The death of heroes

Jose Ramos Horta's election, contrary to many people's expectations, was not a foregone conclusion. The Nobel peace laureate and former East Timorese foreign minister and prime minister was actually defeated in the first round by the relatively obscure Fretilin candidate Francisco "Lu'Olo" Guterres, although there were disputes about the veracity of that result. In the end it took the support of four of the five defeated candidates for Ramos Horta to emerge victorious. The support of the Democratic Party (PD) was crucial to the final result, and Ramos Horta had to make various concessions to ensure this, including an alleged deal to halt operations for the capture of renegade army major, Alfredo Reinado.

The fact that Ramos Horta - a man with heroic status and one of the nation's most influential figures - was on his own unable to defeat Lu'Olo is indicative of the deep divisions in Timorese society and the loss of trust by the people in its once near-mythical leaders. In contrast, Xanana Gusmao in 2002 was able to obliterate his opponents in the first in the first round of the 2002 presidential election, securing 85% of the vote - and this despite Fretilin's opposition. The difference is a measure of the people's disenchantment.

But Ramos Horta is not the only figure to emerge scarred from the recent crisis. Xanana Gusmao himself - the once revered guerrilla commander and father of the nation, looked upon as the pillar of national unity and impartiality - has also suffered a significant demystification. Gusmao's and to a lesser extent Horta's support for the rebel soldiers (most from the western part of East Timor) has led many to question the impartiality of the president. The military crisis - part of an explosion of internecine violence and destruction in March-June 2006 - both divided the nation between a pro-Gusmao/Horta faction and the rest, and created an artificial but bloody schism between the country's east and west.

Gusmao's perceived bias towards the western rebel soldiers greatly undermined his position and prestige, and that of his long-term ally Ramos Horta. This political and ethno-regional divide contributed to the further fragmentation of the vote in the first round. The regional issue also severely undermines the national character of the country's major party Fretilin, with many in the west perceiving it to be dominated by easterners and no longer viewing it as a truly national party. Fretilin also became increasingly associated with the unpopular Mari Alkatiri, who is accused in some quarters of having secured the party leadership in a dubious election.

The only unifying factor behind the various parties that supported Ramos Horta in the second round seems to be a strong distaste of Alkatiri and strong opposition to Fretilin. But these factors by themselves are not enough on which to build a political foundation, and Ramos Horta will need more to assume the role of a president for all Timorese.

The parliamentary elections

Xanana Gusmao's Conselho Nacional de Reconstrução do Timor (National Congress of Reconstruction of Timor / CNRT), an alliance of the major opposition parties, is most likely to emerge victorious in the legislative election on 30 June. The same elements that created challenges for Ramos Horta and in the end ultimately secured his victory are likely to affect the CNRT. Gusmao can count on the support of all of the main East Timorese opposition parties that have gathered under the CNRT umbrella, the sympathy of the Catholic church, and the support of Ramos Horta. Gusmao's main opponent will be a Fretilin that is still powerful, if increasingly ridden with factionalism.

The anti-Alkatiri forces that have rallied behind Horta may be enough to guarantee Gusmao a similarly handsome victory. However, this would by no means be the end of Fretilin. Gusmao's loss of much of his prestige among the people, along with the regional issue, may yet prove a problem for him. Fretilin has traditionally had a strong following in the eastern side of the island where most of the fighting for independence took place. After the convulsions of 2006, many in the east felt that President Gusmao was sympathetic to the mainly western rebel soldiers. This perception may have a negative effect on Gusmao's election, by leading certain sections of easterners to vote for Fretilin out of retaliation for Gusmao's perceived bias.

Another factor that may work against Gusmao and aid Fretilin will be the political character of some CNRT members. Gusmao's opponents accuse him of aligning himself with people who once advocated autonomy for a part of the nation in a way that would amount to its disintegration, and point to his association with unsavoury characters such as Alfredo Reinado as a diminution of his legitimacy. But the main problem for Gusmao is that he has lost his status as an impartial figure above power politics; by forming his party and openly taking sides he has been brought down from his pedestal.

It should be remembered that Fretilin remains a formidable political force: a party with thirty-two years of history, acclaimed for its role in the independence struggle against Indonesia, and the only coherently organised party in the country. Fretilin's apparatus runs through settlements of every size, with political cadres present even in the smallest village (the only body which comes close to possessing its capacity is the Catholic church). In addition, the long years of struggle and hardship endured by many of its cadres and supporters have reinforced their tenacious loyalty to the party. By contrast, the CNRT is composed of new parties some of whose leaders are tainted by past links to Indonesia.

A democratic hope

The fact that the presidential election was conducted in a largely peaceful manner - notwithstanding the violent deaths of four people before and after the campaign - offers some grounds for optimism. But serious concerns exist, in three areas: economic, security and political.

First, both men will be leading a divided and impoverish nation of whose working-age population an estimated 80% are unemployed. Second, the country has far from recovered from the explosion of internecine violence and destruction in 2006; Ramos Horta admitted during a visit to Jakarta on 5 June 2007 that the security situation in Dili remains "volatile", though he attributed the problem more to youth gangs than political factors.

Third, Ramos Horta and Xanana Gusmao face the consequences of their having made various deals and concessions in order to secure the support of other parties and groups. This array of diverse forces seems to have only one thing in common: distaste for Fretilin and Mari Alkatiri. How the president and prime minister will manage such a situation, and whether the price they will need to pay in exchange for support, remains to be seen. The challenge too of dealing with individuals like Alfredo Reinado, who have a proclivity for violence but no real political agenda, will be a steep one.

Time is running out for the country called Timor-Leste in Portuguese and Timor Lorosa'e in the most widely-spoken indigenous language, Tetum. Gusmao and Horta may remain the nation's most respected politicians; but some of their prestige has been severely tended by the difficulties of the post-independence years and especially by the crisis of the last fifteen months. Some argue that they are the only figures with the international standing and domestic authority to establish stability and heal the nation's wounds; other question whether after a lifetime of commitment to the cause, it is time for the 60-year-old Xanana Gusmao and the 58-year-old Ramos Horta to think about passing the torch to a new generation.

In any event, both leaders must dedicate all their energies to a national, political project that combines short-term alleviation with medium-term planning and long-term vision. If they fail, the future of East Timor will be bleak. They have, however, one ace in their hand. Despite all the suffering, the tragedies and the disillusion, the fact that the Timorese people turned out to vote in overwhelming numbers shows that they keep faith in democracy. In this too lies hope for East Timor.

Há momentos próprios para ser embaixador, para ser bajulador e para ser PR!...

Blog do Alto do Tatamailau – 09 Junho 2007

Há momentos próprios para ser embaixador, para ser bajulador e para ser PR!...
Manuel Leiria de Almeida

Sinceramente, as declarações abaixo do actual Presidente da República de Timor Leste não me espantam! Nas linhas ou nas entrelinhas, ele já dissera o mesmo anteriormente.
Vejam-se as declarações tal como citadas pela Kyodo News:

"Also in the interview, Ramos-Horta elaborated on his plan to make Indonesia's national language, Bahasa Indonesian, East Timor's working language and possible official language in the future.''Well, 30 to 40 percent of the population speaks Indonesian. Thirty to 40 percent is a very significant percentage. It is an absurdity that a language that is spoken by such a large percentage of population is not more encouraged in use,'' he said.

At his swearing-in ceremony last month, Ramos-Horta delivered a speech in four languages - East Timor's national language Tetum, Portuguese, English and Indonesian. He said he used Indonesian ''to signal to everyone that I intend to push for greater use of Bahasa Indonesian in public administration.''Although most East Timorese currently use Tetum or Portuguese, he said they should use Bahasa Indonesian in official communications. ''Slowly, gradually, I will push for it to be used more and more,'' he said."

Sempre disse que a questão da língua é um problema exclusivamente timorense e que não é por eu ser luso-falante que vou "exigir" que os timorenses também o sejam. Com que direito o faria?!... Com o de pretensos 450 anos de História comum?!... Terá sido assim tão comum como isso? E terão sido tantos anos MESMO?!... Seja como for, não creio que sejam argumentos suficientes para "obrigar" os timorenses a falarem português.

Se eles quiserem falar, óptimo. Se não quiserem, o problema é deles. Embora reconheça alguma validade nas teses que defendem o uso do português até como forma de dender e, principalmente, expandir o uso do tétum. Mas até nisso o problema tem de ser resolvido pelos timorenses e não por outros. "A quem de direito" cheguei a dizer que a melhor maneira de defender o português era defender o tétum e apoiar ao máximo a sua melhoria...

Do que fica dito se conclui que o que mais me amofina naquelas declarações é o facto de confirmar um comportamento repreensível, sem nível, da parte de quem deveria ter um comportamento exemplar.

De facto, estou (estamos) habituado - e concordo em grau e género... - a que os dirigentes políticos portugueses e dos demais países ocidentais (e não só) sejam extremamente escrupulosos no cumprimento de um princípio fundamental: não comentar fora do país, nomeadamente em visitas oficiais, assuntos que são relevantes para a vida dele. Este é um princípio "sacrosanto"!...

Estão a ver o Primeiro-Ministro inglês a anunciar em Paris que o Reino Unido vai aderir ao euro? Ou o Primeiro-Minstro espanhol a anunciar que o seu governo vai decretar o inglês como língua de trabalho no seu país porque muitos dos negócios internacionais do país são conduzidos nessa língua? (já agora: há aí alguém que diga em que outras constituições há uma definição das línguas de trabalho?)

Então, porque é que o PR Ramos Horta tem de ir a Jakarta dizer o que disse sobre as línguas de Timor Leste e, particularmente, sobre o indonésio? Porque será que ele se sente sempre na obrigação de "engraxar" o seu interlocutor? Será complexo de inferioridade e necessidade de se sentir apaparicado com um sorriso de orelha a orelha do seu ouvinte?

Se fala com os media australianos diz o que eles querem ouvir, nomeadamente que o exército aussie deve ficar no país mais dez anos; se fala com a imprensa portuguesa diz que os soldados da GNR são os melhores do mundo e que o português será uma das línguas oficiais do país per omnia secula seculorum. E assim sucessivamente. Porquê esta tendência irreprimível à bajulação?!... Herança de embaixador?!... Huummm! Não acredito que os embaixadores sejam assim...

E, principalmente, porquê insistir em falar fora de portas de coisas que são de política interna do seu próprio país. Ainda por cima põe-se a falar de coisas sobre as quais não tem, face à lei vigente, qualquer poder para determinar: a questão linguística está na Constituição do país e quem a pode alterar é o Parlamento Nacional a sair das próximas eleições. Porque não fala das coisas próprias nos locais próprios? É tão simples! E evita aquela sensação que, temo, se está a apoderar de muita gente: a de que o futuro do rule of law em Timor Leste... não tem grande futuro!

No fundo, todos querem desempenhar o papel de liural que aplica a lei a seu bel prazer. A lei não é para se cumprir mas sim para se adaptar à vontade dos poderosos. Que tristeza!... Vil e vã!...

Deveria ser a isso que se referia Xanana Gusmão quando, recentemente, teceu loas a Suharto, o especialista nº 1 no assunto.

PS - o curioso é que Ramos Horta confessa que o uso do indonésio decaiu muito em Timor (saber falar, mesmo mal como em muitos casos, não é o mesmo que usar... Eu também sei falar "franciú" e raramente o uso...). É raro ouvir alguém falar a língua e também não é utilizada universalmente na documentação oficial. Só é mais usada no ensino porque muitos dos livros de estudo são naquela língua e/ou porque não há em tetum os termos técnicos necessários.

José Magalhães Decide E Explica A Khare

Blog Timor Lorosae Nação – 09 Junho 2007
Regresso Dos 131 Será Realmente Em Julho - José Magalhães Decide E Explica A Khare
Em declarações à TSF, José Magalhães, garantiu que nem sequer está em questão o mês de Agosto para a rendição dos 131 militares da GNR mas sim o mês de Julho, devendo esses homens regressar a Portugal durante esse mês e o mais cedo possível.

O secretário de estado, que se encontra em Díli para as comemorações do Dia de Portugal e também para resolver o problema levantado por Atul Khare da rotatividade dos militares da GNR, foi peremptório nestas afirmações contrariando a vontade e opinião do chefe da missão das NU que afirmou não convir a rotatividade antes de Agosto.

Magalhães garantiu que o plano de segurança será devidamente cumprido pelos militares que substituirão estes 131 homens, que já estão no terreno desde Novembro e que deviam ter regressado em Maio.

ONU declara permanência dos GNR em Timor até Agosto

SOL c/ agências - 6a-feira, 8 Junho 2007

Atul Khare, o chefe da missão internacional da ONU em Timor-Leste, afirmou que a rotação de forças militares só vai acontecer depois da formação do novo Governo em Timor.

Numa conferência de imprensa, Khare explicou que uma mudança agora nos contingentes militares do país iria criar «confusão» para o novo executivo, visto que será necessário que «as pessoas conheçam perfeitamente o plano para interiorizá-lo».

«Se houver mudança de qualquer elemento da Polícia Nacional, da Polícia das Nações Unidas ou das FPU [unidades autónomas de polícia integradas na UNMIT] durante o processo, teremos novas pessoas que terão de aprender o plano todo depois de chegarem e isso criará confusão», reforçou o chefe da missão internacional.

Os resultados das legislativas em Timor devem ser anunciados entre 10 e 15 de Julho. A ONU prevê que cerda de duas semanas depois o governo timorense já esteja formado.

«O mais tardar no início de Agosto» é a data adiantada Atul Khare para que possam existir alterações na disposição militar do país.

A declaração vem na sequência da insatisfação dos militares da GNR em Timor pelos constantes adiamentos da rotação do contingente. A data inicial prevista para que pudessem ser substituídos era 27 de Maio, já adiada por duas vezes.

FRETILIN defende uma gestão responsável pelos de fundos públicos

Vota para a FRETILIN!
Eleições Legislativas 2007

"Defendamos a independência de Timor-Leste"

Comunicado a imprensa
10 Junho 2007


FRETILIN, o maior partido de Timor-Leste, disse que continuará a gerir os fundos de estado com responsabilidade e criticou os partidos da oposicão por fazerem promessas que levarão o país à falência. O partido fez estes comentários durante os encontros realizados com os quadros do partido, realizados nos distritos de Aileu, Manufahi e
Ainaro, a sul de Dili e ainda nos distritos de CovaLima e Bobonaro, a oeste de Dili durante o período de 3 a 8 de Junho.

Os encontros foram liderados pelo Presidenteda FRETILIN Francisco Guterres Lu Olo, pelo Secretário-Geral da FRETILIN Dr. Mari Alkatiri, pelos líderes seniores da FRETILIN e membros do governo.

Dr. Alkatiri disse "nos últimos cinco anos conseguimos criar um sistema legal e instituicões de estado capazes de assegurar que os fundos do estado possam ser geridos responsavelmente, manter um controlo financeiror cerrado sobre as despesas do estado e recusamos empréstimos do Banco Mundial.

"Estas medidas foram tomadas para que Timor-Leste pudesse ter controlo da sua economia de modo a que as novas gerações de Timorenses também possam obter benefícios reais."

Alkatiri continuou: "Os Partidos da Oposicão fazem promessas sem pensar nas consequências para a economia. Por exemplo, algumas das promessas têm a ver com o estabelecimento de bancos em cada um dos 442 sucos (nível administrativo), reparar todo o pedaco de estradas em cinco anos e distribuir dinheiro do fundo de petróleo. Estas promessas demonstram falta de visão para o real desenvolvimento.

"Analisamos as suas promessas e calculamos que, se as ideias dos partidos da oposicão forem implementadas, o fundo de petróleo que tanto custou ao Governo da FRETILIN a estabelecer, irá para a falência em menos de 4 anos. Se isto acontecer, Timor-Leste será forcado a pedir dinheiro emprestado a países e instituições estrangeiras, levando-nos a endividarmos. Isto foi algo que tentamos evitar, com sucesso, até agora."

"Há países que continuam a pagar as suas dívidas décadas depois de se terem tornado independentes. Se Timor-Leste optasse por seguir o mesmo caminho, isto levaria a que criassemos uma dívida que não seria paga atá à geração dos nossos netos. Isto significaria também que os Timorenses não teriam controlo da sua economia e não teriam liberdade de gastar o dinheiro em áreas chaves de vital importância para as pessoas tais como a saúde, educacão e agricultura", afirmou Alkatiri.

Lu Olo disse "o esforco feito pelo governo da FRETILIN é garante o desenvolvimento único e estável de Timor-Leste, e a certeza de que os Timorenses exercem controlo. Isto só foi possível fazer-se no governo da FRETILIN, que possui a experência necessária e dedicação para com o povo Timorense."

Lu Olo disse "Continuemos a fazer campanhas focando políticas e desafiamos os outros partidos a debater sobre o desenvolvimento da economia."

Para mais informações, contacte com Jose Teixeira +670 728 7080 ou escreva para fretilin.media@gmail.com

www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com

Oposicão desacreditada quanto a sua reivindicação

Vota para a FRETILIN!
Eleições Legislativas 2007

"Defendamos a independência de Timor-Leste"

Comunicado de Imprensa
10 de Junho de 2007


Sobre a Paz, Lei e Ordem

"O líder do CNRT prefriu acusar a FRETILIN pelo tiroteio mortal ocorrido a semana passada em Viqueque, classificando-o como um acto de violência política. A sua acusação totalmente infundamentada contra a Fretilin serve apenas para enfraquecer a sua reivindicação de que é apologista da paz, lei e ordem", afirmou hoje , o Presidente da FRETILIN,. Francisco Lu Olo Guterres.

"A actual proposta do CNRT para a imposição da lei e ordem é simplesmente uma repetição das medidas adoptadas pelo governo da FRETILIN. Orgulhamo-nos dos nossos feitos – para assegurar que a corrupção seja controlada por um Inspector-Geral verdadeiramente independente e pela Proveradoria Geral, um Parlamento Nacional, capaz de assegurar que o governo assuma as suas responsabilidades, um sistema judicial capaz de fazer justice rápida e justa, tornar as forças policiais (PNTL) e as forças armadas (F-FDTL) em instituições de segurança profissionais e não politizadas", disse Lu Olo.

"O CNRT errou ao alegar que foi o Governo da Fretilin que organizou ou pelo menos "autorizou" a polícia e as forças armadas a confrontarem-se no ano passado, pondo à nossa jovem nação novamente de rastos", disse Lu Olo.

"O próprio lídere do CRNT deve assumir responsabilidade por ter incluído como candidato do seu partido o ex-chefe da policia, Paulo Martins, que foi mencionado pela Comissão Especial Independente de Inquérito das Nações Unidas o ano passado por ter ilícitamente armado uma força sob o commando do Vice- Comandante Abílio Mesquita, que mais tarde comandou um grupo para atacar a residência do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak no dia 24 de Maio, de 2006, disse Lu Olo.

O Relatório da Nações Unidas afirma na página 41:

O Comandante Geral da PNTL retirou armas do Paiol Nacional da PNTL sem o conhecimento do seu responsável. No dia 23 de Marco 60 armas Steyer e 50 caixas de munições foram enviadas para o quartel do URP em Aileu. No dia 15 de Abril 10 armas Steyer e munições foram enviadas para o posto de polícia de Liquiça. A seguir ao incidente do dia 25 de Maio ele deu ordens para que 10 armas Steyer e munições fossem guardadas na estação de policia de Gleno.

A Comissão também demonstrou preocupação pelo facto de alguns policias originários da zona oeste, terem sido especialmente armados sob o comando do Vice-Comandante da PNTL do Distrito de Dili, Abilio Mesquita, que treinou 10 policias da PNTL originários da parte occidental, da "Força Encarregue da Missão Especial do Distrito de Dili a 11 de Maio.

Por conseguinte, estes oficiais mantiveram-se sob o seu comando e foram armados com armas Sterey. Posteriormente, mais 25 oficiais da PNTL, originários da parte ocidental, foram armados com armas Sterey pelo Comandante Mesquita a 17 de Maio e, ficaram, por conseguinte, sob o seu comando.

Este treinamento e armamento dos oficiais da Policia originários do oeste foram efectuados com a autorização do Comandante Geral da PNTL.

"Estas armas distribuídas por Paulo Martins e usadas para tentar derrubar o eleito governo da Fretilin são as mesmas que o líder do CNRT usa como referencia para dizer que a onda violência é da responsabilidade da Fretilin.

"Levanta-se exactamente o mesmo problema com os líderes do CNRT em relação a Railós e o seu grupo armado. A "Comissão Especial Independente de Inquérito das Nações Unidas", disse também que Railós devia ser acusado e levado a tribunal, mas isto não aconteceu. O líder do CNRT deveria assumir a responsabilidade por isso, mas em vez disto, Railós é actualmente coordenador da campanha do CNRT no Distrito de Liquiça.

"Esta duplicidade de posições deve terminar já", disse Lu Olo.

"O líder do CNRT sabe muito bem que a "Comissão Especial Independente de Inquérito das Nações Unidas" pediu mais investigação para o caso do ex-Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, acerca da distribuição de armas, mas já havia uma ininterrupta e longa investigação que acabou por concluir que não havia caso para responder", argumentou Lu Olo. "

Porque é que ele continua a insistir no relatório da NU mas não no resultado da investigação?'

"Esta elei,ão Parlamentar é acima de tudo para assegurar a paz e segurança, e retirar o nosso povo da pobreza. A Fretilin tem sido vítima da violência neste último ano e meio, e não o instigador.

Pedimos ao povo para votar nos candidatos da FRETILIN em 30 de Junho porque o Governo da Fretilin actuará para:

• Acabar com os perpetradores da violência,

• Continuar com o bom record de luta contra a corrupção,

• Reforçar a nossa capacidade judicial,

• Reconstruir a Policia e as Forças Armadas e torná-las profissionais, e

• Continuar o Programa de Desenvolvimento Económico para que o Produto Interno Bruto (PIB) alcance um crescimento de 7%/ano, baseado numa boa gestão do Fundo do Petróleo".


"A FRETILIN desafia os partidos da Oposição a revelarem ao público os detalhes dos programas propostos em vez de continuarem a falar vagamente usando slogans sem fundamento", adirmou Lu Olo.

Para mais informacões, contacte por favor:

José Teixeira +670 7287080
Fretilin media: +670 7335060, ou enviar email para: fretilin.media@gmail.com

www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com

Friends honour new nation

Starnewsgroup.com
7th June 2007 02:05:41 AM

Friends of Ermera

THE fifth anniversary of the independence of East Timor was celebrated in Casey at the weekend with a special flag raising ceremony.

The East Timor flag was jointly raised by mayor Colin Butler and Gil Santos, representing the many East Timorese people now living in Casey.

“The people of East Timor have suffered hardship for many years but have shown an enormous spirit in their struggle for independence,” Cr Butler said.

“While independence was finally won, this new beginning still requires ongoing work to build the institutions of democracy as well as education, health and legal systems.

“I am pleased to acknowledge the role of the people of Casey in assisting that rebuilding.”

Casey Council has taken positive steps over the past few years to help its friendship city, the Ermera district, rebuild, including an initiative to fund the travel costs for one person each year to come from Ermera for training and professional development. Local school students and teachers are also playing an active role. Over many years, seven Casey schools and one kindergarten have developed ongoing friendship links with schools in Ermera.

Members of the local East Timorese community in Casey have also raised funds to build a primary school in Nunutali. The ceremony and celebration also acknowledged the efforts of the Friends of Ermera, a group established by concerned Casey residents.

“The Friends of Ermera have tapped into the groundswell of goodwill towards East Timor and harnessed the support of many organisations and individuals,” Cr Butler said.

“They continue to raise funds and to organise the provision of goods and services and technical advice.”

Friends of Ermera president Jan Trezise, who recently returned from East Timor, spoke of her experiences as a United Nations observer in the second round of presidential elections, and of the work that continues in that community by Casey people and organisations.

Timor: Operação «Eliot Ness» contra casinos ilegais em Díli

Diário Digital / Lusa
09-06-2007 12:11:09

Mais de duzentas máquinas foram apreendidas este sábado em três casinos ilegais no centro de Díli, em Timor, numa operação coordenada entre as forças das Nações Unidas e da Polícia Nacional timorense.

A operação, lançada cerca das 17:00 horas (09:00 horas em Lisboa) está a desenrolar-se em duas zonas centrais da cidade, envolvendo quatro pelotões australianos e neozelandeses das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), com 120 militares, além de efectivos policiais internacionais e timorenses.

«Há vários casinos identificados», declarou o subintentende Leitão da Silva, comandante distrital da Polícia das Nações Unidas (UNPol) na capital, junto a uma das salas de jogo, onde elementos da polícia procediam à contagem do dinheiro jogado nas 70 máquinas deste casino ilegal.

«Os três casinos estavam a funcionar em pleno», um deles na principal artéria do centro da capital, a pouca distância da Embaixada de Portugal. «Este processo começou, em termos de investigação, há mais de dois meses e decidimos pedir mandatos de busca judiciais, que estamos hoje a cumprir», acrescentou.

A operação, com o nome de código «Eliot Ness», uma referência ao agente norte-americano que fazia cumprir a Lei Seca na Chicago dos anos 20, permitiu a apreensão de «mais de duzentas máquinas de jogo» e à detenção de um número ainda indeterminado de suspeitos.

Plano para a defesa de Timor feito à revelia da Austrália

Público, 09.06.2007
Jorge Heitor

Timor-Leste está a pensar usar as receitas dos campos de petróleo e gás natural para constituir umas Forças Armadas de 3000 homens, incluindo uma Marinha equipada com mísseis, noticiou ontem o jornal The Australian, dizendo que se trata de um plano que vai contra a expectativa internacional de que fosse gasto mais dinheiro nas infra-estruturas. Os autores do Estudo 2020, que terá contado com o apoio de conselheiros portugueses e malaios, excluíram qualquer contributo de peritos australianos, apesar de se saber que Camberra deseja controlar o sector timorense da segurança, acrescentou o artigo.

O "ambicioso projecto" recomenda uma força naval, apoiada por helicópteros armados, para proteger as reservas de petróleo e gás natural do Mar de Timor e deter tanto a pesca ilegal como o contrabando. As intenções das autoridades timorenses são interpretadas como uma "bofetada" na Austrália, que entende que Díli apenas deveria ter uma pequena força de artilharia ligeira; pouco diferente dos 800 soldados com que conta actualmente.

Timor-Leste manteve deliberadamente australianos e americanos à margem dos seus planos, considera Mark Dodd no artigo, enquanto um analista de questões de defesa, Mark Thomson, citado pela Reuters, diz que aquele relatório de 141 páginas poderá ter sido preparado para o Governo timorense mas não representar a futura política oficial do país, que deverá vir a ser dotado de um novo Executivo depois das eleições legislativas marcadas para 30 de Junho. O jornal australiano reconheceu que algumas forças políticas de Timor-Leste suspeitam profundamente das intenções de Camberra, que mantém no território polícias e soldados.

"Uma força militar competente e respeitada é um factor de estabilidade social, contribuindo para criar um ambiente de confiança e, por essa via, para o crescimento e o desenvolvimento", disse quarta-feira o primeiro-ministro timorense, Estanislau da Silva, igualmente titular da pasta da Defesa. "É urgente melhorar as condições de vida dos militares e investir nas suas condições de trabalho."

Timor: «Não haverá descontinuidade» na rotação da GNR

Diário Digital / Lusa
09-06-2007 9:12:24

A rotação dos militares da GNR em Timor-Leste será feita «com eficácia» e «não haverá descontinuidade» no contingente, declarou este sábado o secretário de Estado-adjunto e da Administração Interna, José Magalhães.

À chegada a Díli, onde vem participar nas comemorações do Dia de Portugal e na homenagem aos elementos das forças de segurança portugueses na missão das Nações Unidas, o responsável recordou que o Subagrupamento Bravo foi reforçado em Abril com dois pelotões, integrando actualmente 220 militares, o que «garante uma continuidade absoluta da acção» no plano de segurança para as eleições legislativas de 30 de Junho.

A rotação de contingente, prevista para meados de Julho na sequência de um primeiro adiamento em Maio, devia abranger 131 militares da GNR. «A eficiência portuguesa não está posta em causa, temos todas as condições para uma boa solução para toda a gente», garantiu o governante.
Na sequência da viagem do chefe da missão internacional (UNMIT), Atul Khare, a Nova Iorque, há uma semana, o departamento de Operações de Apoio à Paz da ONU decidiu cancelar qualquer rotação de forças durante o mês de Julho, uma notícia que foi mal recebida no contingente da GNR em Díli.

«Se houver mudança de qualquer elemento da Polícia Nacional, da Polícia das Nações Unidas ou das FPU durante o processo, teremos novas pessoas que terão que aprender o plano todo depois de chegarem e isso criará confusão», afirmou sexta-feira Atul Khare.

Decorrem negociações «entre Lisboa, Nova Iorque e Díli» para resolver a questão, confirmou José Magalhães, sem adiantar detalhes.

O Subagrupamento Bravo é uma das quatro FPU, unidades autónomas de polícia integradas na UNMIT que funcionam como forças de intervenção especiais. As outras FPU são do Paquistão, do Bangladesh e da Malásia.

Delegados de Liquiçá denunciam intimidações

Vota para a FRETILIN!
Eleições Legislativas 2007

"Defendamos a independência de Timor-Leste"

Comunicado a imprensa
8 Junho 2007

Os delegados e militantes da FRETILIN, no distrito de Liquiçá, estão a ser vítimas de ameaças e de intimidações, dirigidas por membros do partido CNRT, liderado por Xanana Gusmão.

Em Liquiçá, no Diálogo de Quadros da FRETILIN, realizado hoje, sexta-feira, os delegados e militantes denunciaram estarem a ser alvo de uma campanha de intimidação por parte do CNRT local, através de uma acção concertada de Vicente Conceição Railós e dos seus poucos seguidores.

Após os resultados das eleições presidenciais - primeira e segunda voltas -, algumas casas residência, pertencentes a membros destacados da FRETILIN, foram saqueadas, vandalizadas e queimadas.

Os delegados e militantes da FRETILIN estão a receber ameaças continuadas de que se a FRETILIN vencer as eleições no distrito "irão ter as suas casas destruídas e queimadas".

Os membros da FRETILIN, no distrito de Liquiçá, estão a ser intimidados para que não exerçam o direito de reunião e esclarecimento no decurso das acções de campanha para as legislativas.

Com mil participantes, no Diálogo de Quadros, realizado em Liquiçá, os representantes denunciaram que muitos outros ficaram nos sucos e aldeias, por não terem condições de segurança para se deslocarem à capital de distrito.

A FRETILIN denuncia ser uma situação que se repete na zona ocidental do país onde pequenos grupos afectos a outros partidos, particularmente o CNRT, tentam impedir a realização das acções de campanha do partido.

Apesar das intimidações e ameaças continuadas, à integridade de pessoas e bens, os quadros, militantes e simpatizantes da FRETILIN, garantem estar preparados para continuar nas suas acções de campanha, ao nível de Distrito, de Suco e Aldeia.

A FRETILIN exige da UNMIT, que tome medidas, no sentido de garantir uma segurança mais efectiva nas eleições parlamentares, sem a qual todo o processo poderá ser posto em causa.

Para mais informações, contacte: Jose Teixeira (+670) 728 7080

Tribunal do distrito de Díli conduz audição no caso de Abilio Mausoko e outros

Tradução da Margarida:

JSMP Comunicado de Imprensa - 07 Junho 2007

Na Terça-feira 5 Junho 2007, o Tribunal do distrito de Dili conduziu uma audição ao caso que envolveu o ataque à residência do Comandante das F-FDTL Brigadeiro General Taur Matan Ruak que ocorreu em 23 de Maio de 2006. A audição foi agendada para começar às 9:30am, mas foi atrasada até às 10:30am. Os réus neste caso eram Abilio Mesquita alias Mausoko, Artur Avelar Borges, Almerindo da Costa Cardoso, Valentim de Araujo e Pedro da Costa. Todos estes réus foram representados por advogados, nomeadamente Paulo dos Remédios, Nelson de Carvalho, José Pedro Camões e André Fernandes que representava Artur Avelar Borges.

A audição foi presidida por um painel de juízes que incluia os juízes internacionais Maria das Dores e Hugo Perdal, e o juíz nacional Duarte Tilman. O Ministério Público estava representado pelo procurador internacional Felismino Cardoso. Hou um ligeiro atraso na audição porque o representante legal de Artur Avelar Borges pediu um adiamento de 30 minutos para consultas com o seu cliente visto que anteriormente não tinha representado este réu, e o juiz presidente acedeu ao pedido.

O réu Pedro da Costa não atendeu a audição dado que tinha abandonado a prisão juntamente com o Major Alfredo Reinado Alves. Por esta razão o procurador Felismino Cardoso pediu ao tribunal para acusar o réu Pedro da Costa separadamente de acordo com o Artigo 25(a) do Código Penal Indonésio de modo a permitir que prosseguisse os procedimentos contra os outros réus. Depois de ouvir as alegações do procurador o juiz presidente decidiu agir conforme a sugestão do procurador de modo a estabelecer os factos materiais. Neste caso, conforme o Artigo 261(1) do Código Penal Indonésio, o juiz decidiu ouvir cada um dos réus levados ao tribunal.

Ao réu Abilio Mesquita alias Mausoko foi dada a primeira oportunidade para testemunhar sobre as questões descritas na acusação. O procurador acusou este réu de três actos criminosos, nomeadamente roubo, tentativa de homicídio e uso de armas de fogo para perturbar a ordem pública.

Depois do juiz ter lido a acusação, através do intérprete Jacinto, o juiz anunciou que havia algumas inconsistências entre as acusações e os factos. O réu Abilio Mausoko rejeitou algumas das acusações levantadas contra ele na base de que não tinha qualquer intenção de atacar a casa do Comandante das F-FDTL, Brigadeiro General Taur Matan Ruak, porque estavam do mesmo lado. Estes antigos guerrilheiros, que eram agora membros das F-FDTL, tinham sido amigos durante muito tempo e lutaram juntos no passado na força armada da resistência, e ele próprio (Abilio) foi também um combatente no movimento clandestino. Apesar de o réu Abilio Mesquita (Mausoko) ter rejeitado as acusações contra ele, o juiz decidiu que as suas acções foram claramente ilegais conforme o Artigo 55(1), nomeamente ter contribuido para o cometimento de um acto criminoso, Artigo 365(2) de roubo precedido por ou acompanhado por força ou ameaça de força, Artigo 338 de tentativa de homicídio, e ainda do Regulamento da UNTAET No 05/2001, Secção 4(4.7) na importação e uso de arma de fogo, munição ou explosivos para perturbar a ordem pública. A audição concluiu às 14:26 e o juiz presidente decidiu continuar a audição no dia seguinte (06/06/2007) às 14:00, para ouvir testemunhos dos outros réus Artur Avelar Borges, Almerindo e Valentim de Araújo.

O JSMP monitorizou o processo judicial empregue neste caso, e valoriza a atitude cooperante demonstrada pelos réus, especialmente por Abilio Mesquita alias Mausoko que respondeu a todas as questões colocadas pelos juízes e procurador, apesar de não lhe ter sido dado um único momento para descansar.

O JSMP pede também a todas as partes que querem ter acesso a este caso para se manterem calmas e respeitarem o processo judicial para que os actores judiciais não se distraiam quando participam no exame dos réus. O juiz presidente teve de lembrar várias vezes aos presentes na sala do tribunal para se manterem calmos enquanto decorria a audição.

Para mais informação, por favor contacte: Roberto da Costa Pacheco, Coordenador em exercício da Unidade de Investigação Legal - Bebeto@jsmp.minihub.org

Ou Contacte: Timotio de Deus, Director do JSMP - E-mail: timotio@jsmp.minihub.org; Landline: +670 3323883

Timor: ONU dá como certo adiamento da rotação da GNR

Diário Digital, 08-06-2007 10:58:14

A Organização das Nações Unidas (ONU) dá como certo o adiamento da rotação do contigente da Guarda Nacional Republicana (GNR) estacionado em Timor-Leste, apesar de fonte do Ministério da Administração Interna ter revelado, na quarta-feira, que ainda decorrem as negociações.

Segundo a TSF, o chefe da missão da ONU em Timor-leste considera um erro fazer alterações no corpo de segurança antes do mês de Agosto, altura prevista para que o governo timorense esteja formado.

De acordo com o responsável, qualquer modificação na actual plano de segurança, definido até à formação do novo executivo, poderá dar origem a confusões, recomendando assim o adiamento das rotações dos contigentes marcadas para o mês de Julho.

Recorde-se que os militares da GNR manifestaram ontem a sua insatisfação perante um novo adiamento da rotação do contingente, que deveria ser substituído em meados do próximo mês. Este é o segundo adiamento da missão que começou, para estes militares, em Novembro do ano passado e que inicialmente estava previsto que terminasse a 27 de Maio.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "E Timor military blueprint unrealistic: Downer":

Mas que atrevimento, o deste Sr. Downer. Ele fala como se fosse o dono de Timor-Leste. o que interessa o que ele pensa ou deixa de pensar?

Ele que se preocupe lá com a terra dele e em lamber as botas aos bapas.

TL é um Estado soberano, mas há alguns teimosos que ainda não perceberam isso. Se Downer acha que devia ser gasto mais dinheiro em "health, water, sanitation and education, in addition to support for law and justice programs", que tal devolver a Timor o petróleo e gás que lhe pertence e está a ser roubado pela Austrália?