Tribunal do distrito de Díli conduz audição no caso de Abilio Mausoko e outros

Tradução da Margarida:

JSMP Comunicado de Imprensa - 07 Junho 2007

Na Terça-feira 5 Junho 2007, o Tribunal do distrito de Dili conduziu uma audição ao caso que envolveu o ataque à residência do Comandante das F-FDTL Brigadeiro General Taur Matan Ruak que ocorreu em 23 de Maio de 2006. A audição foi agendada para começar às 9:30am, mas foi atrasada até às 10:30am. Os réus neste caso eram Abilio Mesquita alias Mausoko, Artur Avelar Borges, Almerindo da Costa Cardoso, Valentim de Araujo e Pedro da Costa. Todos estes réus foram representados por advogados, nomeadamente Paulo dos Remédios, Nelson de Carvalho, José Pedro Camões e André Fernandes que representava Artur Avelar Borges.

A audição foi presidida por um painel de juízes que incluia os juízes internacionais Maria das Dores e Hugo Perdal, e o juíz nacional Duarte Tilman. O Ministério Público estava representado pelo procurador internacional Felismino Cardoso. Hou um ligeiro atraso na audição porque o representante legal de Artur Avelar Borges pediu um adiamento de 30 minutos para consultas com o seu cliente visto que anteriormente não tinha representado este réu, e o juiz presidente acedeu ao pedido.

O réu Pedro da Costa não atendeu a audição dado que tinha abandonado a prisão juntamente com o Major Alfredo Reinado Alves. Por esta razão o procurador Felismino Cardoso pediu ao tribunal para acusar o réu Pedro da Costa separadamente de acordo com o Artigo 25(a) do Código Penal Indonésio de modo a permitir que prosseguisse os procedimentos contra os outros réus. Depois de ouvir as alegações do procurador o juiz presidente decidiu agir conforme a sugestão do procurador de modo a estabelecer os factos materiais. Neste caso, conforme o Artigo 261(1) do Código Penal Indonésio, o juiz decidiu ouvir cada um dos réus levados ao tribunal.

Ao réu Abilio Mesquita alias Mausoko foi dada a primeira oportunidade para testemunhar sobre as questões descritas na acusação. O procurador acusou este réu de três actos criminosos, nomeadamente roubo, tentativa de homicídio e uso de armas de fogo para perturbar a ordem pública.

Depois do juiz ter lido a acusação, através do intérprete Jacinto, o juiz anunciou que havia algumas inconsistências entre as acusações e os factos. O réu Abilio Mausoko rejeitou algumas das acusações levantadas contra ele na base de que não tinha qualquer intenção de atacar a casa do Comandante das F-FDTL, Brigadeiro General Taur Matan Ruak, porque estavam do mesmo lado. Estes antigos guerrilheiros, que eram agora membros das F-FDTL, tinham sido amigos durante muito tempo e lutaram juntos no passado na força armada da resistência, e ele próprio (Abilio) foi também um combatente no movimento clandestino. Apesar de o réu Abilio Mesquita (Mausoko) ter rejeitado as acusações contra ele, o juiz decidiu que as suas acções foram claramente ilegais conforme o Artigo 55(1), nomeamente ter contribuido para o cometimento de um acto criminoso, Artigo 365(2) de roubo precedido por ou acompanhado por força ou ameaça de força, Artigo 338 de tentativa de homicídio, e ainda do Regulamento da UNTAET No 05/2001, Secção 4(4.7) na importação e uso de arma de fogo, munição ou explosivos para perturbar a ordem pública. A audição concluiu às 14:26 e o juiz presidente decidiu continuar a audição no dia seguinte (06/06/2007) às 14:00, para ouvir testemunhos dos outros réus Artur Avelar Borges, Almerindo e Valentim de Araújo.

O JSMP monitorizou o processo judicial empregue neste caso, e valoriza a atitude cooperante demonstrada pelos réus, especialmente por Abilio Mesquita alias Mausoko que respondeu a todas as questões colocadas pelos juízes e procurador, apesar de não lhe ter sido dado um único momento para descansar.

O JSMP pede também a todas as partes que querem ter acesso a este caso para se manterem calmas e respeitarem o processo judicial para que os actores judiciais não se distraiam quando participam no exame dos réus. O juiz presidente teve de lembrar várias vezes aos presentes na sala do tribunal para se manterem calmos enquanto decorria a audição.

Para mais informação, por favor contacte: Roberto da Costa Pacheco, Coordenador em exercício da Unidade de Investigação Legal - Bebeto@jsmp.minihub.org

Ou Contacte: Timotio de Deus, Director do JSMP - E-mail: timotio@jsmp.minihub.org; Landline: +670 3323883